Qua, 09 de Fevereiro de 2011 07:45 - Sindical
A Reestruturação Administrativa continua sendo assunto na Casa, mas de concreto nada aconteceu: não há qualquer sinal de uma próxima negociação, apesar de a proposta dos servidores ter sido entregue a todos os parlamentares antes mesmo de tomarem posse. Em 3 de janeiro, logo depois da posse, o presidente Patrício marcou uma conversa com o Sindicato para as 11 horas. Não apareceu, estava no Gama com o governador. Ficou de chegar logo depois e até hoje estamos sentados esperando. (Confira o Boletim 02/2011 do Sindical) No dia 03 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos, os servidores abordaram, no hall do plenário, os deputados Joe Vale, Raad Massouh, Celina Leão, Roney Nemer, Professor Israel Batista e Wasny de Roure, entre outros, que manifestaram interesse e ressaltaram a importância da abertura das negociações da CLDF com o Sindical.
Apesar de haver um prazo estabelecido em resolução para a implantação definitiva da reforma - 30 de abril próximo - não se tem notícia de que haja estudo concreto nesse sentido. O presidente Patrício, abordado pelos diretores do Sindicato, disse que determinou à Mesinha que elaborasse uma proposta.
Vale lembrar que os servidores vêm, desde 2006, propondo reuniões para debater o tema. O Sindical continua em busca do diálogo para resolução definitiva da matéria, por entender que a iniciativa atende aos anseios da sociedade, resgata a imagem da Instituição, reduz gastos e torna a CLDF mais eficiente, profissional e menos onerosa ao cidadão.
Desde 2006, a categoria luta para que a reestruturação seja efetivada. A proposta elaborada por técnicos, votada e aprovada pela Assembleia da categoria tem como eixo principal tornar a estrutura mais leve e ágil, com a vantagem de garantir a continuidade dos projetos, reduzir a quantidade de cargos comissionados da estrutura administrativa e seus respectivos valores, profissionalizar a Casa garantindo sua ocupação por servidores da carreira. Se aprovada, a proposta dos servidores reduzirá o custo da folha de pagamento em R$17,5 milhões por ano, a preços de 2010.
A Assembléia reunida na última quinta-feira decidiu que não abrirá mão da participação dos servidores na elaboração de uma nova proposta, se esta for a opção da direção da Casa (veja matéria sobre a Assembleia).
(Confira o Boletim 02/2011 do Sindical)
www.sindical.org.br
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Ação Social: Sindilegis e entidades parceiras se mobilizam contra ações que fragilizam o serviço público
09/02/2011 23:43:18
Contra o PLP 549 e a MP 520, entidades se unem para viabilizar medidas defensivas contra as propostas que podem levar a administração e o serviço público à decadência
Aline Rogers/Sindilegis
A nova Legislatura já se prepara para as votações de medidas provisórias e, na sequência, projetos de lei, entre outras proposituras de várias origens. Unidos na defesa do servidor ne do patrimônio públicos, o Sindilegis, MCCE, a Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), o Andes, Fasubra e diversas outras entidades representativas, reuniram-se durante esta quarta-feira (9), para traçarem as estratégias para a MARCHA NACIONAL que se dirige a Brasília para realizar um grande protesto na Esplanada dos Ministérios, dia 16 de fevereiro, próxima quarta-feira.
Além do lançamento da campanha salarial de 2011, as entidades protestarão contra os projetos de lei que fragilizam o serviço público, tais como o PLP 549/2009, que pretende congelar o salário do servidor por 10 anos, e a a MP 520/2010, que retira do seio de 45 Universidades federais seus respectivos hospitais universitários, que passam a constituir empresa federal de natureza privada.
De acordo com a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, as tanto o PLP 549 quanto a MP 520 requerem uma mobilização articulada da sociedade brasileira, para que tanto a administração pública, como os serviços que são prestados à população não sejam precarizados. "A sociedade não poderá arcar com tamanhos prejuízos. O Sindilegis também encara a luta pela preservação do bem público como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que poderá ser depredado com a privatização de hospitais-escola se, caso a MP 520 seja convertida em lei pelo Congresso Nacional", alerta a vice-presidente.
Congelamento
O PLP 549, que já foi rejeitado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), ainda corre o risco de ganhar fôlego na Casa. "Não podemos admitir que esse projeto vá adiante. Os brasileiros, de modo geral, sofrerão consequências com a aprovação do texto que, não apenas congelaria os salários dos servidores por dez anos, como provocaria um desmonte nos projetos de grande relevo para a sociedade como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, fragilizando, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas do sistema político-econômico do Brasil nesta década", lembrou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
O presidente da Confelegis, Antônio Carlos Fernandes, resumiu o significado do PLP 549 em duas palavras: erro brutal. "O governo federal deveria se preocupar com desvios, com o dinheiro que sai do Brasil e vai para a Suíça, porque o dinheiro do salário dos servidores entra diretamente na economia".De acordo com Pedro Souza, diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores, o grande risco do projeto é se estabelecer uma concepção da Administração Pública voltada para a visão fiscalista de investimento por parte do Estado.
Privataria nas universidades
Já a MP 520, edita no último dia do mandato do governo Lula como alternatica a determinações do Tribunal de Contas da União proferidas em 2006, introduz a perspectiva da privatização dos hospitais universitários, que funcionam como escola para os alunos da graduação e residência e faz atendimentos universais e custeados com recursos dos tributos pagos pela sociedade. Para Paulo Henrique dos Santos, coordenador da Fasubra, caso a MP seja convertida em lei, "os hospitais deixarão de ser espaço de pesquisa e ensino para ser local de prestação de serviço. O que falta nesses centros é aporte financeiros das instituições públicas".
Jovita José Rosa, da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), acredita que o perigo maior é a transformação da vida humana em objeto. "São vidas que estão em jogo, principalmente das pessoas menos favorecidas que utilizam o Sistema Único de Saúde". Almir Serra Martins Menezes Filho, do Andes (Sindicato dos Docentes), engrossa o coro contra a MP 520. "O governo lançou essa MP no último momento e é uma das que mais atingem a população. Nós esperamos vencer essa luta, de uma maneira ou de outra".
"No plano fiscal, as inovações inauguradas pela MP 520 não são menos relevantes, destaca a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira. Inserida no mesmo contexto das fundações estatais de direito privado, almeja-se que tais entidades estatais operem à margem dos sistemas estruturantes de controle público, tais como os orçamentos, limites fiscais, "teto" remuneratório constitucional, normas para contratação e aquisição de bens e serviços, dentre outras.
Para Lucieni, que também é especialista na Lei de Responsabilidade Fiscal, há consenso de que as áreas de educação e saúde são as que demandam maior volume de recursos dos orçamentos, e é natural que assim seja. Deslocar tais despesas do limite exclusivo apenas para gasto com pessoal, da ordem de 60% da receita corrente líquida em Estados e Municípios, para a parcela residual da receita corrente, destinada ao pagamento da dívida e sujeita ao contingenciamento, tem as seguintes implicações:
1) sinalização de maior espaço no plano fiscal (limite) para crescimento, ainda maior, das despesas com pessoal das áreas organizadas e mantidas por órgãos, autarquias e fundações que figuram no orçamento (Justiça, Fazenda, Advocacia, Planejamento, Relações Exteriores, etc);
2) despesas com pessoal das áreas de educação e saúde passarão a concorrer com a sobra de recursos, caso haja, cuja destinação deve priorizar o pagamento da dívida por imposição do artigo 160 parágrafo único e da própria LRF, investimentos e outras despesas de custeio necessárias ao funcionamento do Estado;
3) risco de precarização dos serviços de educação e saúde diante da concorrência das despesas de pessoal dessas áreas com o pagamento da dívida pública e realização de investimentos, em especial nos Estados que sediarão os grandiosos eventos da Copa-2014 e Olimpíadas-2016, de forma a cumprir os compromissos assumidos no plano interno e internacional, além da necessidade de obter resultado primário para cumprimento das metas fiscais estabelecidas como meio de observar a trajetória da dívida pública.
Ficha Limpa
Jovita José Rosa, que também é diretora da Secretária Executiva do MCCE e uma das incentivadoras e idealizadoras do movimento popular que gerou a Lei da Ficha Limpa, demonstra preocupação com o destino da Lei Complementar 135, aprovada em junho de 2010, determinando a moralização das candidaturas a cargos eletivos em todo o país.
Apesar das assinaturas de quase dois milhões de brasileiros, e a aprovação unânime da Lei da Ficha Limpa, Jovita ainda teme ventos contrários à luta que vem promovendo junto a entidades sindicais, associações e a própria comunidade. "Resta agora a expectativa pelo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei. Estamos atentos às tramitações. Pensamos até em dar um passo ainda maior e caminhar para a retomada da discussão sobre a reforma política, da mesma maneira, por meio de um projeto de iniciativa popular", afirmou.
ara revalidar o apoio da população, entidades de servidores públicos de todo o país, com o suporte do Sindilegis, estarão mobilizadas no dia 16 de fevereiro (quarta-feira), na Esplanada, erguendo bandeiras e faixas contrárias ao PLP 549 e MP 520. A orientação do grupo organizador éque as entidades enviem caravanas à Brasília para participar do ato público que terminará em frente ao Congresso Nacional.
Acesse aqui para assinar eletronicamente a petição do PLP 549e aqui para assinar eletronicamente a petição da MP 520
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
Contra o PLP 549 e a MP 520, entidades se unem para viabilizar medidas defensivas contra as propostas que podem levar a administração e o serviço público à decadência
Aline Rogers/Sindilegis
A nova Legislatura já se prepara para as votações de medidas provisórias e, na sequência, projetos de lei, entre outras proposituras de várias origens. Unidos na defesa do servidor ne do patrimônio públicos, o Sindilegis, MCCE, a Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), o Andes, Fasubra e diversas outras entidades representativas, reuniram-se durante esta quarta-feira (9), para traçarem as estratégias para a MARCHA NACIONAL que se dirige a Brasília para realizar um grande protesto na Esplanada dos Ministérios, dia 16 de fevereiro, próxima quarta-feira.
Além do lançamento da campanha salarial de 2011, as entidades protestarão contra os projetos de lei que fragilizam o serviço público, tais como o PLP 549/2009, que pretende congelar o salário do servidor por 10 anos, e a a MP 520/2010, que retira do seio de 45 Universidades federais seus respectivos hospitais universitários, que passam a constituir empresa federal de natureza privada.
De acordo com a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, as tanto o PLP 549 quanto a MP 520 requerem uma mobilização articulada da sociedade brasileira, para que tanto a administração pública, como os serviços que são prestados à população não sejam precarizados. "A sociedade não poderá arcar com tamanhos prejuízos. O Sindilegis também encara a luta pela preservação do bem público como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que poderá ser depredado com a privatização de hospitais-escola se, caso a MP 520 seja convertida em lei pelo Congresso Nacional", alerta a vice-presidente.
Congelamento
O PLP 549, que já foi rejeitado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), ainda corre o risco de ganhar fôlego na Casa. "Não podemos admitir que esse projeto vá adiante. Os brasileiros, de modo geral, sofrerão consequências com a aprovação do texto que, não apenas congelaria os salários dos servidores por dez anos, como provocaria um desmonte nos projetos de grande relevo para a sociedade como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, fragilizando, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas do sistema político-econômico do Brasil nesta década", lembrou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
O presidente da Confelegis, Antônio Carlos Fernandes, resumiu o significado do PLP 549 em duas palavras: erro brutal. "O governo federal deveria se preocupar com desvios, com o dinheiro que sai do Brasil e vai para a Suíça, porque o dinheiro do salário dos servidores entra diretamente na economia".De acordo com Pedro Souza, diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores, o grande risco do projeto é se estabelecer uma concepção da Administração Pública voltada para a visão fiscalista de investimento por parte do Estado.
Privataria nas universidades
Já a MP 520, edita no último dia do mandato do governo Lula como alternatica a determinações do Tribunal de Contas da União proferidas em 2006, introduz a perspectiva da privatização dos hospitais universitários, que funcionam como escola para os alunos da graduação e residência e faz atendimentos universais e custeados com recursos dos tributos pagos pela sociedade. Para Paulo Henrique dos Santos, coordenador da Fasubra, caso a MP seja convertida em lei, "os hospitais deixarão de ser espaço de pesquisa e ensino para ser local de prestação de serviço. O que falta nesses centros é aporte financeiros das instituições públicas".
Jovita José Rosa, da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), acredita que o perigo maior é a transformação da vida humana em objeto. "São vidas que estão em jogo, principalmente das pessoas menos favorecidas que utilizam o Sistema Único de Saúde". Almir Serra Martins Menezes Filho, do Andes (Sindicato dos Docentes), engrossa o coro contra a MP 520. "O governo lançou essa MP no último momento e é uma das que mais atingem a população. Nós esperamos vencer essa luta, de uma maneira ou de outra".
"No plano fiscal, as inovações inauguradas pela MP 520 não são menos relevantes, destaca a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira. Inserida no mesmo contexto das fundações estatais de direito privado, almeja-se que tais entidades estatais operem à margem dos sistemas estruturantes de controle público, tais como os orçamentos, limites fiscais, "teto" remuneratório constitucional, normas para contratação e aquisição de bens e serviços, dentre outras.
Para Lucieni, que também é especialista na Lei de Responsabilidade Fiscal, há consenso de que as áreas de educação e saúde são as que demandam maior volume de recursos dos orçamentos, e é natural que assim seja. Deslocar tais despesas do limite exclusivo apenas para gasto com pessoal, da ordem de 60% da receita corrente líquida em Estados e Municípios, para a parcela residual da receita corrente, destinada ao pagamento da dívida e sujeita ao contingenciamento, tem as seguintes implicações:
1) sinalização de maior espaço no plano fiscal (limite) para crescimento, ainda maior, das despesas com pessoal das áreas organizadas e mantidas por órgãos, autarquias e fundações que figuram no orçamento (Justiça, Fazenda, Advocacia, Planejamento, Relações Exteriores, etc);
2) despesas com pessoal das áreas de educação e saúde passarão a concorrer com a sobra de recursos, caso haja, cuja destinação deve priorizar o pagamento da dívida por imposição do artigo 160 parágrafo único e da própria LRF, investimentos e outras despesas de custeio necessárias ao funcionamento do Estado;
3) risco de precarização dos serviços de educação e saúde diante da concorrência das despesas de pessoal dessas áreas com o pagamento da dívida pública e realização de investimentos, em especial nos Estados que sediarão os grandiosos eventos da Copa-2014 e Olimpíadas-2016, de forma a cumprir os compromissos assumidos no plano interno e internacional, além da necessidade de obter resultado primário para cumprimento das metas fiscais estabelecidas como meio de observar a trajetória da dívida pública.
Ficha Limpa
Jovita José Rosa, que também é diretora da Secretária Executiva do MCCE e uma das incentivadoras e idealizadoras do movimento popular que gerou a Lei da Ficha Limpa, demonstra preocupação com o destino da Lei Complementar 135, aprovada em junho de 2010, determinando a moralização das candidaturas a cargos eletivos em todo o país.
Apesar das assinaturas de quase dois milhões de brasileiros, e a aprovação unânime da Lei da Ficha Limpa, Jovita ainda teme ventos contrários à luta que vem promovendo junto a entidades sindicais, associações e a própria comunidade. "Resta agora a expectativa pelo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei. Estamos atentos às tramitações. Pensamos até em dar um passo ainda maior e caminhar para a retomada da discussão sobre a reforma política, da mesma maneira, por meio de um projeto de iniciativa popular", afirmou.
ara revalidar o apoio da população, entidades de servidores públicos de todo o país, com o suporte do Sindilegis, estarão mobilizadas no dia 16 de fevereiro (quarta-feira), na Esplanada, erguendo bandeiras e faixas contrárias ao PLP 549 e MP 520. A orientação do grupo organizador éque as entidades enviem caravanas à Brasília para participar do ato público que terminará em frente ao Congresso Nacional.
Acesse aqui para assinar eletronicamente a petição do PLP 549e aqui para assinar eletronicamente a petição da MP 520
Fonte: Imprensa Sindilegis
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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
SINDSALEM – 4º ANIVERSÁRIO
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Com uma celebração Eucarística de Ação de Graça presidida pelo padre Rui, no Auditório “Dep.Gervásio Santos” – o Plenarinho, da Assembleia Legislativa, foi comemorado o 4º aniversário do SINDSALEM, com a presença de associados e servidores da Casa do Povo.
Marcada pela emoção e com reflexões Cristãs feitas durante a Homilia, baseadas na leitura do Santo Evangelho, o celebrante discorreu sobre a necessidade de união entre os associados e demais colegas, obediência às Leis de Deus, ser humilde e preservar a igualdade e o respeito não apenas como colegas de serviço, mas, principalmente como irmãos em Cristo.
Após o ato litúrgico, foi oferecido um coquetel aos presentes e convidados.
www.sindsalem-ma.blogspot.com
Com uma celebração Eucarística de Ação de Graça presidida pelo padre Rui, no Auditório “Dep.Gervásio Santos” – o Plenarinho, da Assembleia Legislativa, foi comemorado o 4º aniversário do SINDSALEM, com a presença de associados e servidores da Casa do Povo.
Marcada pela emoção e com reflexões Cristãs feitas durante a Homilia, baseadas na leitura do Santo Evangelho, o celebrante discorreu sobre a necessidade de união entre os associados e demais colegas, obediência às Leis de Deus, ser humilde e preservar a igualdade e o respeito não apenas como colegas de serviço, mas, principalmente como irmãos em Cristo.
Após o ato litúrgico, foi oferecido um coquetel aos presentes e convidados.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSALEM
Em reunião de Assembleia Geeral, realizada no Auditório “Plenarinho” da Assembleia Legislativa, no último dia 04/02, o SINDSALEM teve as suas contas financeiras do exercício de 2010, aprovadas, após análise feita pelo Conselho Fiscal daquela entidade.
Todos os presentes tiveram acesso aos comprovantes originais além de terem recebido cópias dos mesmos para certificarem-se da referida prestação de contas, o que comprova a transparência de como é aplicada as contribuições dos seus sindicalizados.
www.sindsalem-ma.blogspot.com
Todos os presentes tiveram acesso aos comprovantes originais além de terem recebido cópias dos mesmos para certificarem-se da referida prestação de contas, o que comprova a transparência de como é aplicada as contribuições dos seus sindicalizados.
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REUNIÃO DA UNALE COM AS ENTIDADES
Ofício Circular nº 11 /2011/GD-UNALE
Brasília, 07 de fevereiro de 2011.
Vossa Senhoria o senhor
Gaspar Neto
Presidente da FENALE
São Paulo-SP
Assunto: Reunião sobre a participação na XV Conferência da Unale
Senhor presidente,
1. Cumprimentando-o cordialmente, comunico que para XV Conferencia Nacional dos Legislativos Estaduais a ser realizada de 18 a 20 de maio na cidade de Florianópolis-SC, estaremos disponibilizando a estrutura possível para que as entidades legislativas possam realizar seus eventos simultâneos.
2. Para isso, convidamos Vossa Senhoria para participar da reunião no dia 18 de fevereiro, às 10 horas, em nossa sede em Brasília, com todos os coordenadores para tratar dos assuntos referentes ao evento.
3. Na expectativa de podermos contar com sua presença, colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento, através do seguinte contato:
Eli (61) 3533-7300.
Atenciosamente,
Marcelo Coelho
Diretor
Brasília, 07 de fevereiro de 2011.
Vossa Senhoria o senhor
Gaspar Neto
Presidente da FENALE
São Paulo-SP
Assunto: Reunião sobre a participação na XV Conferência da Unale
Senhor presidente,
1. Cumprimentando-o cordialmente, comunico que para XV Conferencia Nacional dos Legislativos Estaduais a ser realizada de 18 a 20 de maio na cidade de Florianópolis-SC, estaremos disponibilizando a estrutura possível para que as entidades legislativas possam realizar seus eventos simultâneos.
2. Para isso, convidamos Vossa Senhoria para participar da reunião no dia 18 de fevereiro, às 10 horas, em nossa sede em Brasília, com todos os coordenadores para tratar dos assuntos referentes ao evento.
3. Na expectativa de podermos contar com sua presença, colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento, através do seguinte contato:
Eli (61) 3533-7300.
Atenciosamente,
Marcelo Coelho
Diretor
NOTA DA FENALE: A FENALE será representada nessa reunião pelo seu presidente, Gaspar Bissolotti Neto, pelo presidente do SINDALESC, Rubenvaldo da Silva, e pela Secretária de Política Salarial e Delegada do SINDALESC junto à FENALE, Isabel Cristina Carneiro Schaefer
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
GT INICIA CICLO DE REUNIÕES PARA ESTE ANO
3 Fev 2011
Os integrantes do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniram nesta quarta-feira, 2, para dar andamento à elaboração do Projeto de Lei que será apresentado à Casa Civil. O encontro aconteceu na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília.
Negociação coletiva, exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público são os principais tema do projeto. Foi elaborado ainda o cronograma de trabalho do primeiro semestre de 2011.
Participram da reunião a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a NCST, além do secretário adjunto da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli.
Para o coordenador do GT, Lineu Mazano, a manutenção do ministro Carlos Lupi no MTE será um facilitador para o andamento dos projetos do Grupo. “Com o aval dele e com nossa responsabilidade de dirigentes sindicais, retomamos as nossas ações, tivemos um longo debate, ajustando alguns pontos que merecem ainda um aprofundamento nas discussões, até mesmo por questões jurídicas. Estaremos nos reunindo semanalmente para que tenhamos ainda nesse primeiro semestre o Projeto pronto e aprovado”.
Atualmente não existe uma legislação que defina o servidor públicos, suas atividades e áreas de atuação. “Esse trabalho é de suma importância, pois estamos definindo a vida do servido público, a nível municipal, estadual e federal”, disse a representante da FS, Mara Valéria. O Projeto deve ser aprovado até o mês de junho. “Vamos correr contra o tempo e tocar o barco em cima da permanência do Lupi”, acrescentou o representante da NCST, Valério Valente.
Segundo a representante da CTB, Fátima dos Reis, a reunião foi produtiva na medida em que levantou propostas que não são de consenso entre as Centrais e o MTE e entre as próprias Centrais. “As duas divergências existentes entre as cinco centrais são a aferição de representatividade o ponto relacionado à Confederação. Entre nós e o Ministério do Trabalho, a divergência está na liberação para mandado sindical, que nós defendemos que seja liberado no mínimo três e mais uma proporcionalidade e o Ministério defende um liberado”.Para assistir ao vídeo, acesse: www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php
SECOM – CSPB
www.cspb.org.br
Os integrantes do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniram nesta quarta-feira, 2, para dar andamento à elaboração do Projeto de Lei que será apresentado à Casa Civil. O encontro aconteceu na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília.
Negociação coletiva, exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público são os principais tema do projeto. Foi elaborado ainda o cronograma de trabalho do primeiro semestre de 2011.
Participram da reunião a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a NCST, além do secretário adjunto da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli.
Para o coordenador do GT, Lineu Mazano, a manutenção do ministro Carlos Lupi no MTE será um facilitador para o andamento dos projetos do Grupo. “Com o aval dele e com nossa responsabilidade de dirigentes sindicais, retomamos as nossas ações, tivemos um longo debate, ajustando alguns pontos que merecem ainda um aprofundamento nas discussões, até mesmo por questões jurídicas. Estaremos nos reunindo semanalmente para que tenhamos ainda nesse primeiro semestre o Projeto pronto e aprovado”.
Atualmente não existe uma legislação que defina o servidor públicos, suas atividades e áreas de atuação. “Esse trabalho é de suma importância, pois estamos definindo a vida do servido público, a nível municipal, estadual e federal”, disse a representante da FS, Mara Valéria. O Projeto deve ser aprovado até o mês de junho. “Vamos correr contra o tempo e tocar o barco em cima da permanência do Lupi”, acrescentou o representante da NCST, Valério Valente.
Segundo a representante da CTB, Fátima dos Reis, a reunião foi produtiva na medida em que levantou propostas que não são de consenso entre as Centrais e o MTE e entre as próprias Centrais. “As duas divergências existentes entre as cinco centrais são a aferição de representatividade o ponto relacionado à Confederação. Entre nós e o Ministério do Trabalho, a divergência está na liberação para mandado sindical, que nós defendemos que seja liberado no mínimo três e mais uma proporcionalidade e o Ministério defende um liberado”.Para assistir ao vídeo, acesse: www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php
SECOM – CSPB
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GT INICIA CICLO DE REUNIÕES PARA ESTE ANO
3 Fev 2011
Os integrantes do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniram nesta quarta-feira, 2, para dar andamento à elaboração do Projeto de Lei que será apresentado à Casa Civil. O encontro aconteceu na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília.
Negociação coletiva, exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público são os principais tema do projeto. Foi elaborado ainda o cronograma de trabalho do primeiro semestre de 2011.
Participram da reunião a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a NCST, além do secretário adjunto da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli.
Para o coordenador do GT, Lineu Mazano, a manutenção do ministro Carlos Lupi no MTE será um facilitador para o andamento dos projetos do Grupo. “Com o aval dele e com nossa responsabilidade de dirigentes sindicais, retomamos as nossas ações, tivemos um longo debate, ajustando alguns pontos que merecem ainda um aprofundamento nas discussões, até mesmo por questões jurídicas. Estaremos nos reunindo semanalmente para que tenhamos ainda nesse primeiro semestre o Projeto pronto e aprovado”.
Atualmente não existe uma legislação que defina o servidor públicos, suas atividades e áreas de atuação. “Esse trabalho é de suma importância, pois estamos definindo a vida do servido público, a nível municipal, estadual e federal”, disse a representante da FS, Mara Valéria. O Projeto deve ser aprovado até o mês de junho. “Vamos correr contra o tempo e tocar o barco em cima da permanência do Lupi”, acrescentou o representante da NCST, Valério Valente.
Segundo a representante da CTB, Fátima dos Reis, a reunião foi produtiva na medida em que levantou propostas que não são de consenso entre as Centrais e o MTE e entre as próprias Centrais. “As duas divergências existentes entre as cinco centrais são a aferição de representatividade o ponto relacionado à Confederação. Entre nós e o Ministério do Trabalho, a divergência está na liberação para mandado sindical, que nós defendemos que seja liberado no mínimo três e mais uma proporcionalidade e o Ministério defende um liberado”.Para assistir ao vídeo, acesse: www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php
SECOM – CSPB
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Os integrantes do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniram nesta quarta-feira, 2, para dar andamento à elaboração do Projeto de Lei que será apresentado à Casa Civil. O encontro aconteceu na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília.
Negociação coletiva, exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público são os principais tema do projeto. Foi elaborado ainda o cronograma de trabalho do primeiro semestre de 2011.
Participram da reunião a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a NCST, além do secretário adjunto da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli.
Para o coordenador do GT, Lineu Mazano, a manutenção do ministro Carlos Lupi no MTE será um facilitador para o andamento dos projetos do Grupo. “Com o aval dele e com nossa responsabilidade de dirigentes sindicais, retomamos as nossas ações, tivemos um longo debate, ajustando alguns pontos que merecem ainda um aprofundamento nas discussões, até mesmo por questões jurídicas. Estaremos nos reunindo semanalmente para que tenhamos ainda nesse primeiro semestre o Projeto pronto e aprovado”.
Atualmente não existe uma legislação que defina o servidor públicos, suas atividades e áreas de atuação. “Esse trabalho é de suma importância, pois estamos definindo a vida do servido público, a nível municipal, estadual e federal”, disse a representante da FS, Mara Valéria. O Projeto deve ser aprovado até o mês de junho. “Vamos correr contra o tempo e tocar o barco em cima da permanência do Lupi”, acrescentou o representante da NCST, Valério Valente.
Segundo a representante da CTB, Fátima dos Reis, a reunião foi produtiva na medida em que levantou propostas que não são de consenso entre as Centrais e o MTE e entre as próprias Centrais. “As duas divergências existentes entre as cinco centrais são a aferição de representatividade o ponto relacionado à Confederação. Entre nós e o Ministério do Trabalho, a divergência está na liberação para mandado sindical, que nós defendemos que seja liberado no mínimo três e mais uma proporcionalidade e o Ministério defende um liberado”.Para assistir ao vídeo, acesse: www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php
SECOM – CSPB
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sábado, 5 de fevereiro de 2011
Seguranças são exonerados e PM assume a guarda da Assembleia Legislativa do PREdson
Osvaldo Melo Especial para o UOL Notícias
Em Curitiba (PR)
A Assembleia Legislativa do Paraná foi ocupada às pressas na madrugada desta quarta-feira (02) por um grupo de quase 200 policiais militares chamados pelo novo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para, segundo ele, garantir a segurança da Casa e dos parlamentares.O deputado disse ter pedido a ação da Polícia Militar diretamente ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), quando se viu ameaçado – "inclusive fisicamente" – por ex-seguranças legislativos exonerados na última segunda-feira (31) pelo ex-presidente Nelson Justus (DEM).Segundo o deputado, antes de sua posse na presidência ele foi procurado por alguns seguranças legislativos exonerados. "Eles exigiram a recontratação do grupo e me ameaçaram com um 'dossiê de irregularidades' praticadas por mim", disse. A Polícia Militar enviada pelo governador Beto Richa retirou os ex-seguranças do local e assumiu a guarda da Casa.
O novo presidente do Legislativo paranaense afirmou que irá apresentar o mais rápido possível um projeto de lei criando o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, “como já acontece em várias Assembleias de outros Estados”. O novo órgão será o único responsável pela segurança da instituição.O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Paraná (Sindilegis), Edenilson Carlos Ferry, é um dos seguranças legislativos exonerados e confirmou que irá provar as irregularidades cometidas pelo deputado Valdir Rossoni. “Vamos divulgar o dossiê e recorrer à Justiça solicitando a nossa recontratação”, afirmou Ferry.
A agenda de hoje está mantida, com a solenidade de abertura oficial do ano legislativo e a primeira sessão previstas para esta tarde.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/02/02/segurancas-sao-exonerados-e-pm-assume-a-guarda-da-assembleia-legislativa-do-pr.jhtm
Em Curitiba (PR)
A Assembleia Legislativa do Paraná foi ocupada às pressas na madrugada desta quarta-feira (02) por um grupo de quase 200 policiais militares chamados pelo novo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para, segundo ele, garantir a segurança da Casa e dos parlamentares.O deputado disse ter pedido a ação da Polícia Militar diretamente ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), quando se viu ameaçado – "inclusive fisicamente" – por ex-seguranças legislativos exonerados na última segunda-feira (31) pelo ex-presidente Nelson Justus (DEM).Segundo o deputado, antes de sua posse na presidência ele foi procurado por alguns seguranças legislativos exonerados. "Eles exigiram a recontratação do grupo e me ameaçaram com um 'dossiê de irregularidades' praticadas por mim", disse. A Polícia Militar enviada pelo governador Beto Richa retirou os ex-seguranças do local e assumiu a guarda da Casa.
O novo presidente do Legislativo paranaense afirmou que irá apresentar o mais rápido possível um projeto de lei criando o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, “como já acontece em várias Assembleias de outros Estados”. O novo órgão será o único responsável pela segurança da instituição.O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Paraná (Sindilegis), Edenilson Carlos Ferry, é um dos seguranças legislativos exonerados e confirmou que irá provar as irregularidades cometidas pelo deputado Valdir Rossoni. “Vamos divulgar o dossiê e recorrer à Justiça solicitando a nossa recontratação”, afirmou Ferry.
A agenda de hoje está mantida, com a solenidade de abertura oficial do ano legislativo e a primeira sessão previstas para esta tarde.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/02/02/segurancas-sao-exonerados-e-pm-assume-a-guarda-da-assembleia-legislativa-do-pr.jhtm
Edenilson Ferry é reeleito no Sindilegis
Edenilson Carlos Ferry, mais conhecido como Tokka, foi reeleito presidente do Sindicato dos Servidores Legislativo Estadual – Sindilegis- por 686 votos. Desde a sua posse, uma das principais bandeiras de luta do servidores públicos da Assembléia Legislativa do Paraná foi a da busca do direito já adquirido, mas ainda não implantado em folha de pagamento, pela diferença da URV, que foi conquistado após paralização grevista, que foi a primeira em toda a história da ALEP.
Na época da vitoriosa paralisação grevista Edenilson ressaltou que “o fruto desta jornada de luta é apenas uma das conquistas que o Sindicato espera obter, pois é grande a agenda de reivindicações da entidade e que a força do Sindicato reside na união dos servidores e quanto maior ela for maior será o poder de negociação da categoria”.
Domingo, 30 de Janeiro de 2011 – 9:00 hs.
Deixe um comentário.
Um comentário
SYLVIO SEBASTIANI
Domingo, 30 de Janeiro de 2011 – 16:56 hs
Eu na condição de Presidente da Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná-ASAALEP- vamos fazer uma União com o Presidente do Sindicato, Edenilson Carlos Ferry e procurar acertar todos os DIREITOS dos servidores do Poder Legislativo.
http://www.fabiocampana.com.br/2011/01/edenilson-ferry-e-reeleito-no-sindilegis/
Na época da vitoriosa paralisação grevista Edenilson ressaltou que “o fruto desta jornada de luta é apenas uma das conquistas que o Sindicato espera obter, pois é grande a agenda de reivindicações da entidade e que a força do Sindicato reside na união dos servidores e quanto maior ela for maior será o poder de negociação da categoria”.
Domingo, 30 de Janeiro de 2011 – 9:00 hs.
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SYLVIO SEBASTIANI
Domingo, 30 de Janeiro de 2011 – 16:56 hs
Eu na condição de Presidente da Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná-ASAALEP- vamos fazer uma União com o Presidente do Sindicato, Edenilson Carlos Ferry e procurar acertar todos os DIREITOS dos servidores do Poder Legislativo.
http://www.fabiocampana.com.br/2011/01/edenilson-ferry-e-reeleito-no-sindilegis/
Presidente da Assembleia no PR faz nova acusação sobre vigilantes
Parlamentares dizem que “poder paralelo” foi desmantelado no Legislativo paranaense
Luciana Cristo, iG Paraná 03/02/2011 21:54
Um dia depois de determinar que a Polícia Militar (PM) assumisse a segurança da Assembleia legislativa do Paraná e demitir os funcionários que atuavam como a polícia legislativa da Casa, o deputado estadual e presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), fez uma nova acusação contra seus ex-funcionários, desta vez especificamente contra o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Edenilson Ferry. Os vigilantes são acusados de formarem um “poder paralelo” dentro da Assembleia nos últimos anos.
Segundo Rossoni, Ferry teria ameaçado com uma arma um ex-diretor da Assembleia para que seu salário fosse aumentado. No entanto, o nome de quem teria sofrido esta nova ameaça não foi divulgado.
“Eu não quero expor diretores, mas tenho que contar esses fatos para que as pessoas tenham conhecimento da gravidade da situação”, justificou Rossoni. Funcionários e outros parlamentares da Casa dizem que os ex-seguranças eram conhecidos como a “guarda do Bibinho”, em referência ao ex-diretor geral da Casa, Abib Miguel, conhecido como Bibinho, acusado pelo Ministério Público do Paraná de orquestrar um esquema de funcionários fantasmas e desvio de verbas públicas de pelo menos R$ 100 milhões.
“Eles não eram subordinados a ninguém. Talvez pelo tempo que estavam na Casa ou por ter poder de polícia lá dentro, agiam de maneira de até coagir pessoas e fazer ameaças. No ano passado, presenciei a agressão ao chefe de gabinete de um deputado”, lembra o deputado Stephanes Junior (PSDB).
Ele se refere ao episódio no qual o então presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) anunciou um projeto de lei para criar a Polícia Legislativa, que substituiria os servidores. Na ocasião, os vigilantes teriam se rebelado e agredido o chefe de gabinete do primeiro-secretário da época, deputado Alexandre Curi (PMDB).
Um exemplo usado por Rossoni sobre o poder dos seguranças era a cobrança de uma espécie de “pedágio” aos prefeitos do interior do Paraná que iam até a Assembleia e tentavam estacionar o carro no estacionamento interno. Rossoni havia dito, na última quarta-feira (2), que ele próprio sofreu ameaças de morte por telefone nas últimas semanas, antes de assumir a presidência da Assembleia.
O presidente da Casa confirma que os funcionários que até esta semana faziam a vigilância da Casa mantinham um certo controle sobre a rotina do local.
“Eles mandavam na Assembleia, detinham um poder exagerado e não davam tranquilidade para que qualquer nova medida fosse tomada. Como estamos implantando uma mudança radical para recuperar a credibilidade da Assembleia, não tínhamos nenhum conforto com essa segurança”, relata o deputado.
A única bancada de oposição dentro da Assembleia, dos sete deputados do PT, diz estar avaliando a troca da responsabilidade pela segurança interna, mas confirma que havia algo estranho na relação com os seguranças. “Ainda é cedo para fazer uma avaliação. O que se ouvia é que havia problemas de fato na área da segurança, mas nunca soube de detalhes. A nossa posição é de observação”, informou o líder da bancada petista, deputado Ênio Verri.
Todas as acusações são rechaçadas pelo advogado que representa o Sindilegis, Henock Gregório Buscariol. “Não existe essa história de poder paralelo. Dizer que a segurança de uma Assembleia tinha mais poder que um deputado é absurdo. Quem daria esse poder? É uma perseguição a um sindicato”, afirmou.
As ameaças também são negadas. “Não houve da parte do presidente do Sindilegis nenhuma ameaça a nenhum diretor ou ao presidente da Assembleia, nem antes de ele assumir a presidência. O que tentamos, apenas, foi fazer uma audiência com o Rossoni e ele respondeu que só conversaria depois que assumisse a presidência. Aí ele assumiu e a primeira atitude foi demitir os funcionários”, defende Buscariol.
A maioria dos 40 vigilantes da Assembleia estava na função em forma de cargo em comissão, que pressupõe uma atividade de confiança política de quem os emprega. No entanto, conforme esclarece o Ministério Público do Paraná, pela Constituição de 1998, cargos em comissão são destinados a funções de chefia e assessoramento, o que exlcuiria a função de seguranças da Assembleia.
O presidente do Sindilegis estava na Assembleia, em cargo de comissão, há mais de 30 anos. Desde hoje de manhã, cerca de 25 policiais começaram a fazer a segurança da Assembleia. Uma empresa terceirizada vai ajudar no serviço.
Leia também:Por ameaça a presidente da Casa, PM ocupa Assembleia no Paraná
Seguranças negam acusações de presidente da Assembleia do Paraná
Não confio nos seguranças da Assembleia, diz presidente da Casa
Novo presidente da Assembleia Legislativa do PR promete mudanças
Réu em 102 ações é o novo presidente da Assembleia em Mato Grosso
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/presidente+da+assembleia+no+pr+faz+nova+acusacao+sobre+vigilantes/n1237982923360.html
Luciana Cristo, iG Paraná 03/02/2011 21:54
Um dia depois de determinar que a Polícia Militar (PM) assumisse a segurança da Assembleia legislativa do Paraná e demitir os funcionários que atuavam como a polícia legislativa da Casa, o deputado estadual e presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), fez uma nova acusação contra seus ex-funcionários, desta vez especificamente contra o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Edenilson Ferry. Os vigilantes são acusados de formarem um “poder paralelo” dentro da Assembleia nos últimos anos.
Segundo Rossoni, Ferry teria ameaçado com uma arma um ex-diretor da Assembleia para que seu salário fosse aumentado. No entanto, o nome de quem teria sofrido esta nova ameaça não foi divulgado.
“Eu não quero expor diretores, mas tenho que contar esses fatos para que as pessoas tenham conhecimento da gravidade da situação”, justificou Rossoni. Funcionários e outros parlamentares da Casa dizem que os ex-seguranças eram conhecidos como a “guarda do Bibinho”, em referência ao ex-diretor geral da Casa, Abib Miguel, conhecido como Bibinho, acusado pelo Ministério Público do Paraná de orquestrar um esquema de funcionários fantasmas e desvio de verbas públicas de pelo menos R$ 100 milhões.
“Eles não eram subordinados a ninguém. Talvez pelo tempo que estavam na Casa ou por ter poder de polícia lá dentro, agiam de maneira de até coagir pessoas e fazer ameaças. No ano passado, presenciei a agressão ao chefe de gabinete de um deputado”, lembra o deputado Stephanes Junior (PSDB).
Ele se refere ao episódio no qual o então presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) anunciou um projeto de lei para criar a Polícia Legislativa, que substituiria os servidores. Na ocasião, os vigilantes teriam se rebelado e agredido o chefe de gabinete do primeiro-secretário da época, deputado Alexandre Curi (PMDB).
Um exemplo usado por Rossoni sobre o poder dos seguranças era a cobrança de uma espécie de “pedágio” aos prefeitos do interior do Paraná que iam até a Assembleia e tentavam estacionar o carro no estacionamento interno. Rossoni havia dito, na última quarta-feira (2), que ele próprio sofreu ameaças de morte por telefone nas últimas semanas, antes de assumir a presidência da Assembleia.
O presidente da Casa confirma que os funcionários que até esta semana faziam a vigilância da Casa mantinham um certo controle sobre a rotina do local.
“Eles mandavam na Assembleia, detinham um poder exagerado e não davam tranquilidade para que qualquer nova medida fosse tomada. Como estamos implantando uma mudança radical para recuperar a credibilidade da Assembleia, não tínhamos nenhum conforto com essa segurança”, relata o deputado.
A única bancada de oposição dentro da Assembleia, dos sete deputados do PT, diz estar avaliando a troca da responsabilidade pela segurança interna, mas confirma que havia algo estranho na relação com os seguranças. “Ainda é cedo para fazer uma avaliação. O que se ouvia é que havia problemas de fato na área da segurança, mas nunca soube de detalhes. A nossa posição é de observação”, informou o líder da bancada petista, deputado Ênio Verri.
Todas as acusações são rechaçadas pelo advogado que representa o Sindilegis, Henock Gregório Buscariol. “Não existe essa história de poder paralelo. Dizer que a segurança de uma Assembleia tinha mais poder que um deputado é absurdo. Quem daria esse poder? É uma perseguição a um sindicato”, afirmou.
As ameaças também são negadas. “Não houve da parte do presidente do Sindilegis nenhuma ameaça a nenhum diretor ou ao presidente da Assembleia, nem antes de ele assumir a presidência. O que tentamos, apenas, foi fazer uma audiência com o Rossoni e ele respondeu que só conversaria depois que assumisse a presidência. Aí ele assumiu e a primeira atitude foi demitir os funcionários”, defende Buscariol.
A maioria dos 40 vigilantes da Assembleia estava na função em forma de cargo em comissão, que pressupõe uma atividade de confiança política de quem os emprega. No entanto, conforme esclarece o Ministério Público do Paraná, pela Constituição de 1998, cargos em comissão são destinados a funções de chefia e assessoramento, o que exlcuiria a função de seguranças da Assembleia.
O presidente do Sindilegis estava na Assembleia, em cargo de comissão, há mais de 30 anos. Desde hoje de manhã, cerca de 25 policiais começaram a fazer a segurança da Assembleia. Uma empresa terceirizada vai ajudar no serviço.
Leia também:Por ameaça a presidente da Casa, PM ocupa Assembleia no Paraná
Seguranças negam acusações de presidente da Assembleia do Paraná
Não confio nos seguranças da Assembleia, diz presidente da Casa
Novo presidente da Assembleia Legislativa do PR promete mudanças
Réu em 102 ações é o novo presidente da Assembleia em Mato Grosso
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/presidente+da+assembleia+no+pr+faz+nova+acusacao+sobre+vigilantes/n1237982923360.html
ES: Nova Mesa Diretora toma posse e reestruturação está na ordem do dia
O novo presidente da ALES Rodrigo Chamoun tomou posse no dia 2 de fevereiro e deixou claro que a reestruturação na Casa está entre suas prioridades.
O Sindilegis-ES já está atento e mobilizado visando modificar a relação antidemocrática que era prática da gestão anterior, centrada na falta de transparência, do diálogo com os servidores e de critérios claros e bem definidos.
“Queremos que a reestruturação administrativa da ALES seja reavaliada e que possamos contar com o apoio de todos os deputados eleitos e reeleitos. Eu acredito que com a renovação na Assembleia Legislativa seja adotada uma postura mais plural, diversificada, com uma relação mais aberta e mais próxima entre o Sindicato e a direção da Casa”, enfatizou o presidente do Sindilegis-ES, Leandro Machado.
http://www.sindilegis-es.org/?p=650
O Sindilegis-ES já está atento e mobilizado visando modificar a relação antidemocrática que era prática da gestão anterior, centrada na falta de transparência, do diálogo com os servidores e de critérios claros e bem definidos.
“Queremos que a reestruturação administrativa da ALES seja reavaliada e que possamos contar com o apoio de todos os deputados eleitos e reeleitos. Eu acredito que com a renovação na Assembleia Legislativa seja adotada uma postura mais plural, diversificada, com uma relação mais aberta e mais próxima entre o Sindicato e a direção da Casa”, enfatizou o presidente do Sindilegis-ES, Leandro Machado.
http://www.sindilegis-es.org/?p=650
Sintespe apresenta Requerimento ao Estado Contra o Desconto do Imposto Sindical
www.sintespe.org.br
O ano de 2011 teve início e a atual diretoria do SINTESPE fez questão de reafirmar publicamente que é contra o desconto do Imposto Sindical realizado pelo Estado no mês de março. Em reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Serpa, no dia 25 de janeiro, o Sindicato apresentou requerimento pedindo que não seja descontado o Imposto Sindical dos servidores estaduais.
O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, em conjunto com o secretário Geral, Mário Antônio da Silva e a assessora jurídica, Patrícia, relataram ao Procurador que os descontos efetuados pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, teve origem em um acordo judicial realizado pelo governo e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que tem sede em Brasília.
Os representantes sindicais do SINTESPE enfatizaram que dita Confederação não tem legitimidade para tal iniciativa, já que nunca atuou na condição de representante dos pleitos dos servidores públicos estaduais. Nenhuma entidade sindical dos servidores estaduais tem vinculação com tal Confederação, que é, na prática, uma entidade fantasma que também vem impetrando ações para forçar as prefeituras a efetuarem o desconto deste imposto dos servidores municipais.
O procurador Geral, Serpa, expressou que designará um Procurador para acompanhar tratar deste assunto, mas que, pessoalmente, também comunga da posição que tal contribuição não se aplica aos servidores efetivos regidos pelo regime estatutário os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destinados a regular a relação trabalhista dos trabalhadores que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional.
O SINTESPE esclareceu que irá se dirigir a Procuradoria da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual, com o intuito de criar as condições políticas para tentar impedir que tenham prosseguimento ao desconto do Imposto no corrente ano.Quanto aos valores descontos dos servidores pelo Estado nos anos de 2009 e 2010, o SINTESPE esclarece mais uma vez, que não recebeu qualquer centavo dos valores descontados. Não recebeu e se receber vai devolver, pois é uma deliberação aprovada em assembléia geral da categoria e é um compromisso público que a atual diretoria assumiu na eleição de abril do ano passado.
Para conhecer os argumentos que fundamentam a posição do SINTESPE contra o Imposto Sindical e o conteúdo do Requerimento apresentado ao Procurador Geral do Estado, acesso o site do Sindicato: www.sintespe.org.br e clic no link “Imposto Sindical: Somos Contra”.
Fonte: http://blogdosindalesc.blogspot.com/
O ano de 2011 teve início e a atual diretoria do SINTESPE fez questão de reafirmar publicamente que é contra o desconto do Imposto Sindical realizado pelo Estado no mês de março. Em reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Serpa, no dia 25 de janeiro, o Sindicato apresentou requerimento pedindo que não seja descontado o Imposto Sindical dos servidores estaduais.
O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, em conjunto com o secretário Geral, Mário Antônio da Silva e a assessora jurídica, Patrícia, relataram ao Procurador que os descontos efetuados pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, teve origem em um acordo judicial realizado pelo governo e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que tem sede em Brasília.
Os representantes sindicais do SINTESPE enfatizaram que dita Confederação não tem legitimidade para tal iniciativa, já que nunca atuou na condição de representante dos pleitos dos servidores públicos estaduais. Nenhuma entidade sindical dos servidores estaduais tem vinculação com tal Confederação, que é, na prática, uma entidade fantasma que também vem impetrando ações para forçar as prefeituras a efetuarem o desconto deste imposto dos servidores municipais.
O procurador Geral, Serpa, expressou que designará um Procurador para acompanhar tratar deste assunto, mas que, pessoalmente, também comunga da posição que tal contribuição não se aplica aos servidores efetivos regidos pelo regime estatutário os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destinados a regular a relação trabalhista dos trabalhadores que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional.
O SINTESPE esclareceu que irá se dirigir a Procuradoria da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual, com o intuito de criar as condições políticas para tentar impedir que tenham prosseguimento ao desconto do Imposto no corrente ano.Quanto aos valores descontos dos servidores pelo Estado nos anos de 2009 e 2010, o SINTESPE esclarece mais uma vez, que não recebeu qualquer centavo dos valores descontados. Não recebeu e se receber vai devolver, pois é uma deliberação aprovada em assembléia geral da categoria e é um compromisso público que a atual diretoria assumiu na eleição de abril do ano passado.
Para conhecer os argumentos que fundamentam a posição do SINTESPE contra o Imposto Sindical e o conteúdo do Requerimento apresentado ao Procurador Geral do Estado, acesso o site do Sindicato: www.sintespe.org.br e clic no link “Imposto Sindical: Somos Contra”.
Fonte: http://blogdosindalesc.blogspot.com/
Novo líder do PPS defende votação de reformas
31/01/2011 09:02
Eleito novo líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) afirma que o partido vai se empenhar pela aprovação de reformas que considera essenciais para o País. "As reformas política, tributária, trabalhista, sindical, previdenciária são importantes para o Brasil avançar e se modernizar”, disse o deputado, que retorna à Câmara para seu terceiro mandato. Ele já foi eleito deputado federal em 1990 e em 1998.
Bueno considera o sistema político brasileiro "atrasadíssimo" e antecipa que seu partido "está aberto" para discutir, inclusive alterações profundas, como a troca do sistema de governo vigente. Para o parlamentar, é preciso acabar com "esse presidencialismo imperial, em que uma pessoa sozinha pode tudo".
Segundo o novo líder, o PPS defende o debate sobre o parlamentarismo. "[Temos de discutir também] a questão da reforma partidária, do voto distrital misto, do financiamento público, do voto em lista, nós temos que aprofundar o debate."
O deputado lembra que, no sistema parlamentarista inglês, o primeiro-ministro, que é o chefe do governo, vai toda quarta-feira ao Parlamento prestar conta dos seus atos. "Aqui não, aqui vem uma campanha, depois da campanha já fala em austeridade, o que era dos trabalhadores já não é mais, tudo isso tem que ser esclarecido", sustenta.
Devido ao modelo político e eleitoral vigente, Bueno reclama que "cada um, individualmente, sente-se dono do seu mandato, sem nenhuma preocupação com o coletivo, com a sociedade e com o País".
Entenda o papel dos líderes partidários
Reportagem – Maria Neves Edição – Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/193025-NOVO-LIDER-DO-PPS-DEFENDE-VOTACAO-DE-REFORMAS.html
Eleito novo líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) afirma que o partido vai se empenhar pela aprovação de reformas que considera essenciais para o País. "As reformas política, tributária, trabalhista, sindical, previdenciária são importantes para o Brasil avançar e se modernizar”, disse o deputado, que retorna à Câmara para seu terceiro mandato. Ele já foi eleito deputado federal em 1990 e em 1998.
Bueno considera o sistema político brasileiro "atrasadíssimo" e antecipa que seu partido "está aberto" para discutir, inclusive alterações profundas, como a troca do sistema de governo vigente. Para o parlamentar, é preciso acabar com "esse presidencialismo imperial, em que uma pessoa sozinha pode tudo".
Segundo o novo líder, o PPS defende o debate sobre o parlamentarismo. "[Temos de discutir também] a questão da reforma partidária, do voto distrital misto, do financiamento público, do voto em lista, nós temos que aprofundar o debate."
O deputado lembra que, no sistema parlamentarista inglês, o primeiro-ministro, que é o chefe do governo, vai toda quarta-feira ao Parlamento prestar conta dos seus atos. "Aqui não, aqui vem uma campanha, depois da campanha já fala em austeridade, o que era dos trabalhadores já não é mais, tudo isso tem que ser esclarecido", sustenta.
Devido ao modelo político e eleitoral vigente, Bueno reclama que "cada um, individualmente, sente-se dono do seu mandato, sem nenhuma preocupação com o coletivo, com a sociedade e com o País".
Entenda o papel dos líderes partidários
Reportagem – Maria Neves Edição – Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/193025-NOVO-LIDER-DO-PPS-DEFENDE-VOTACAO-DE-REFORMAS.html
Apelo à moralidade na CLDF
Sex, 04 de Fevereiro de 2011 08:50
Tribuna do Brasil
Tribuna do Brasil - Mal começou o ano legislativo e os deputados distritais já estão sendo pressionados em manter a moralidade com o eleitor. Com o objetivo de limpar a imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e gerar confiança da população, os distritais vêm debatendo o projeto de Lei 1.144 de 2009, de autoria do deputado Raad Massouh (DEM), que extingui os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares em contraponto às leis 2.289/99 e 3.990/07, que estabelecem essa ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. Hoje, os dois adicionais somam mais de R$ 40 mil na abertura e no fim de cada ano legislativo.
Os deputados que encaminharam memorando ao setor de recursos da Câmara abrindo mão do dinheiro a ser depositado hoje são: Raad Massouh (DEM), Patrício (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB) e Alírio Neto (PPS), que assumiu a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
O documento do distrital Raad Massouh já conta com 13 assinaturas. Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), não vai haver dificuldade para aprovar o projeto. “Qualquer parlamentar pode abrir mão do 14º e 15º. Eu não recebi no ano passado e nem vou receber neste. A CLDF segue o mesmo padrão do Congresso Nacional, mas cada deputado deve se conscientizar”, afirmou. Outros deputados, como Cristiano Araújo (PTB), assinaram o documento, mas receberão o pagamento. “Vou receber, mas sou a favor do cancelamento desses salários”, explicou Cristiano. Raad, durante a legislatura passada, não recebeu 14º e 15º por achar que se todo brasileiro recebe apenas 13º salário, é a isso que ele teria direito. “E olhe lá, porque alguns, nem esse benefício têm. Com essa proposta, pretendemos igualar os direitos de todo trabalhador brasileiro”, argumenta o democrata.Além desse projeto, a reforma administrativa da Casa, prometida até o fim de abril, é uma outra tentativa de restaurar a credibilidade da instituição. Devido o aumento de gastos, a Casa começou o ano sem poder nomear assessores para os gabinetes e áreas administrativas. Somente no último dia 28, após analisar o terceiro relatório quadrimestral de 2010, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, liberou as nomeações. Na época, a nova Mesa Diretora havia exonerado 477 servidores comissionados e prometeu cortar gastos para manter a Câmara dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, as nomeações de 16 deputados publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) totalizaram 231 comissionados novos ou que mudaram de área.
O pacote da Saúde, encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz na terça-feira (1º/02), também é um assunto delicado, já que a oposição vem analisando as ações do governo. Para uma convivência pacífica, o secretário de Assuntos Parlamentares Wilmar Lacerda trabalhará bem perto dos distritais, no segundo andar da CLDF, e do governador, no Buriti. A expectativa é de que nenhuma pauta fique travada no plenário.
Segundo Cristiano Araújo, os técnicos dos gabinetes devem se reunir hoje para discutir as propostas do Executivo. “Todos os parlamentares estão voltados ao resgate da boa imagem da Casa. A equipe técnica vai analisar os projetos para começar, já na semana que vem, as votações”, disse.
Até a próxima segunda-feira (7), os cinco blocos da Câmara Legislativa devem indicar os nomes para as 45 vagas das comissões permanentes. A composição de cada uma deve ser publicada no mesmo dia, no Diário Oficial da Casa (DCL). Com as comissões formadas, a CLDF iniciará as votações em plenário, já que alguns projetos necessitam dos pareceres de cada área.
Entenda o que faz cada comissão:
Constituição e Justiça
Avalia a qualidade jurídica das propostas ou sugere emendas. Pedidos de instauração de processos contra o governador e secretários de Estado também são analisados pela CCJ.
Economia, Orçamento e Finanças
Analisa as propostas que envolvem recursos financeiros. Dá parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de avaliar e apresentar emendas ao orçamento do DF.
Assuntos Sociais
É responsável pelos assuntos relacionados ao desenvolvimento social, à cultura, ao esporte, ao emprego, à proteção, à infância, à juventude e ao idoso.
Defesa do consumidor
Tem o objetivo de resgatar os direitos do consumidor e atua frente às instituições governamentais.
Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Investiga, junto a entidades sociais e a órgãos públicos, denúncias de violação aos direitos humanos e ao combate a violência.
Assuntos Fundiários
Analisa projetos que tratam do plano de ordenamento territorial (Pdot) e planos diretores, habitação, uso e parcelamento do solo, mudança de destinação de áreas, entre outros.
Educação e Saúde
Avalia proposições sobre saúde pública, educação pública e privada, saneamento básico, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e leis relativas às matérias.
Segurança
Analisa as matérias sobre segurança pública e ação preventiva em geral, além de emitir pareceres sobre biossegurança e bioética.
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Emite pareceres sobre 11 temas diferentes, desde política industrial e desenvolvimento econômico a questões sobre cerrado e controle da poluição.
Outros cargos:
Corregedoria
Responsável pela investigação prévia sobre denúncias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Ouvidoria
Recebe reclamações, sugestões e denúncias da população e pode fazer inspeções para atestar os problemas apontados pelos cidadãos.
Gabriella Bontempo
www.sindical.org.br
Tribuna do Brasil
Tribuna do Brasil - Mal começou o ano legislativo e os deputados distritais já estão sendo pressionados em manter a moralidade com o eleitor. Com o objetivo de limpar a imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e gerar confiança da população, os distritais vêm debatendo o projeto de Lei 1.144 de 2009, de autoria do deputado Raad Massouh (DEM), que extingui os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares em contraponto às leis 2.289/99 e 3.990/07, que estabelecem essa ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. Hoje, os dois adicionais somam mais de R$ 40 mil na abertura e no fim de cada ano legislativo.
Os deputados que encaminharam memorando ao setor de recursos da Câmara abrindo mão do dinheiro a ser depositado hoje são: Raad Massouh (DEM), Patrício (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB) e Alírio Neto (PPS), que assumiu a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
O documento do distrital Raad Massouh já conta com 13 assinaturas. Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), não vai haver dificuldade para aprovar o projeto. “Qualquer parlamentar pode abrir mão do 14º e 15º. Eu não recebi no ano passado e nem vou receber neste. A CLDF segue o mesmo padrão do Congresso Nacional, mas cada deputado deve se conscientizar”, afirmou. Outros deputados, como Cristiano Araújo (PTB), assinaram o documento, mas receberão o pagamento. “Vou receber, mas sou a favor do cancelamento desses salários”, explicou Cristiano. Raad, durante a legislatura passada, não recebeu 14º e 15º por achar que se todo brasileiro recebe apenas 13º salário, é a isso que ele teria direito. “E olhe lá, porque alguns, nem esse benefício têm. Com essa proposta, pretendemos igualar os direitos de todo trabalhador brasileiro”, argumenta o democrata.Além desse projeto, a reforma administrativa da Casa, prometida até o fim de abril, é uma outra tentativa de restaurar a credibilidade da instituição. Devido o aumento de gastos, a Casa começou o ano sem poder nomear assessores para os gabinetes e áreas administrativas. Somente no último dia 28, após analisar o terceiro relatório quadrimestral de 2010, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, liberou as nomeações. Na época, a nova Mesa Diretora havia exonerado 477 servidores comissionados e prometeu cortar gastos para manter a Câmara dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, as nomeações de 16 deputados publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) totalizaram 231 comissionados novos ou que mudaram de área.
O pacote da Saúde, encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz na terça-feira (1º/02), também é um assunto delicado, já que a oposição vem analisando as ações do governo. Para uma convivência pacífica, o secretário de Assuntos Parlamentares Wilmar Lacerda trabalhará bem perto dos distritais, no segundo andar da CLDF, e do governador, no Buriti. A expectativa é de que nenhuma pauta fique travada no plenário.
Segundo Cristiano Araújo, os técnicos dos gabinetes devem se reunir hoje para discutir as propostas do Executivo. “Todos os parlamentares estão voltados ao resgate da boa imagem da Casa. A equipe técnica vai analisar os projetos para começar, já na semana que vem, as votações”, disse.
Até a próxima segunda-feira (7), os cinco blocos da Câmara Legislativa devem indicar os nomes para as 45 vagas das comissões permanentes. A composição de cada uma deve ser publicada no mesmo dia, no Diário Oficial da Casa (DCL). Com as comissões formadas, a CLDF iniciará as votações em plenário, já que alguns projetos necessitam dos pareceres de cada área.
Entenda o que faz cada comissão:
Constituição e Justiça
Avalia a qualidade jurídica das propostas ou sugere emendas. Pedidos de instauração de processos contra o governador e secretários de Estado também são analisados pela CCJ.
Economia, Orçamento e Finanças
Analisa as propostas que envolvem recursos financeiros. Dá parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de avaliar e apresentar emendas ao orçamento do DF.
Assuntos Sociais
É responsável pelos assuntos relacionados ao desenvolvimento social, à cultura, ao esporte, ao emprego, à proteção, à infância, à juventude e ao idoso.
Defesa do consumidor
Tem o objetivo de resgatar os direitos do consumidor e atua frente às instituições governamentais.
Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Investiga, junto a entidades sociais e a órgãos públicos, denúncias de violação aos direitos humanos e ao combate a violência.
Assuntos Fundiários
Analisa projetos que tratam do plano de ordenamento territorial (Pdot) e planos diretores, habitação, uso e parcelamento do solo, mudança de destinação de áreas, entre outros.
Educação e Saúde
Avalia proposições sobre saúde pública, educação pública e privada, saneamento básico, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e leis relativas às matérias.
Segurança
Analisa as matérias sobre segurança pública e ação preventiva em geral, além de emitir pareceres sobre biossegurança e bioética.
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Emite pareceres sobre 11 temas diferentes, desde política industrial e desenvolvimento econômico a questões sobre cerrado e controle da poluição.
Outros cargos:
Corregedoria
Responsável pela investigação prévia sobre denúncias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Ouvidoria
Recebe reclamações, sugestões e denúncias da população e pode fazer inspeções para atestar os problemas apontados pelos cidadãos.
Gabriella Bontempo
www.sindical.org.br
Centrais: tabela do IR sem correção tirará R$ 5,7 bi da economia
05 de fevereiro de 2011 • 09h00
Rafael Nardini
Direto de São Paulo
A possibilidade de não haver correção da tabela do Imposto de Renda retido de trabalhadores com carteira assinada é tratada pelo presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), como uma forma de "confisco". Segundo o deputado, sem uma correção da tabela do IR e se houver aumento do salário mínimo para R$ 545, as centrais calculam que R$ 5,7 bilhões serão retirados da economia e ficarão nas mãos do governo.
"Eles (governo) estavam quietinhos. Não conseguimos falar com eles no final do ano (de 2010), não tivemos espaço. Tentamos debater o assunto com o governo e resolvemos por fazer uma série de ações na Justiça Federal alegando que (a não correção da tabela do IR) é confisco", disse Paulinho.
O governo federal e as centrais sindicais têm se reunido nas últimas semanas para tentar equalizar suas propostas para o reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 540 em medida provisória assinada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, além do reajuste, as centrais pressionam o governo para que seja feita a correção na tabela do Imposto de Renda (IR) pela medição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2010 em 6,47%.
O presidente da Força crê que a manutenção da tabela do IR com os valores atuais vai retirar dinheiro de circulação na economia do País. "Nós (centrais sindicais) calculamos que retire R$ 5,7 bilhões já em 2011. Mas o governo fala que não é esse valor", afirmou.
O governo cobra imposto de renda na fonte dos trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, o trabalhador já recebe seu salário descontado o tributo. Há quatro faixas de cálculo, que levam em conta quanto o trabalhador ganha por mês. Atualmente, quem ganha menos que R$ 1.499,16 não paga nada de IR. A parcela do salário entre R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75, é tributada em 7,5%; a parcela de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, é tributada em 15%; de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 é descontado 22,5%; qualquer valor acima de R$ 3.743,19 tem desconto de 27,5%.
O que as centrais sindicais querem é que estas faixas sejam revistas. Elas alegam que sem a correção na tabela, os trabalhadores que terão seus rendimentos aumentados em função do reajuste do salário mínimo podem até mudar de faixa de alíquota do IR, pagando
automaticamente mais imposto e eliminando, dessa forma, os ganhos com o reajuste.
Com o aumento no valor do salário mínimo e não correção da tabela, um trabalhador que recebe um valor próximo do teto de isenção (R$ 1.499,16) pode acabar penalizado, passando a ter o IR descontado, por exemplo.
No dia 26 de janeiro, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinalizou que o governo poderia alterar a tabela, mas em um percentual de 4,5%. De acordo com cálculos feitos pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, um trabalhador que ganha R$ 2 mil tem, atualmente, R$ 21,07 retidos de IR ao mês. No entanto, com a correção da tabela do IR em 4,5%, esse valor cairia para R$ 15,45.
Com rendimento mensal de R$ 3 mil, o trabalhador, que tem hoje R$ 119,56 retidos ao mês, passaria a pagar R$ 105,51. Ainda de acordo com os cálculos do CRC-SP, um trabalhador com salário de R$ 6 mil tem atualmente R$ 845,61 retidos e passaria a ter R$ 810,97 com a tabela corrigida. Os recebimentos isentos da tributação passariam de R$ 1.499,16 para R$ 1.503,66.
www.terra.com.br
Rafael Nardini
Direto de São Paulo
A possibilidade de não haver correção da tabela do Imposto de Renda retido de trabalhadores com carteira assinada é tratada pelo presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), como uma forma de "confisco". Segundo o deputado, sem uma correção da tabela do IR e se houver aumento do salário mínimo para R$ 545, as centrais calculam que R$ 5,7 bilhões serão retirados da economia e ficarão nas mãos do governo.
"Eles (governo) estavam quietinhos. Não conseguimos falar com eles no final do ano (de 2010), não tivemos espaço. Tentamos debater o assunto com o governo e resolvemos por fazer uma série de ações na Justiça Federal alegando que (a não correção da tabela do IR) é confisco", disse Paulinho.
O governo federal e as centrais sindicais têm se reunido nas últimas semanas para tentar equalizar suas propostas para o reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 540 em medida provisória assinada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, além do reajuste, as centrais pressionam o governo para que seja feita a correção na tabela do Imposto de Renda (IR) pela medição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2010 em 6,47%.
O presidente da Força crê que a manutenção da tabela do IR com os valores atuais vai retirar dinheiro de circulação na economia do País. "Nós (centrais sindicais) calculamos que retire R$ 5,7 bilhões já em 2011. Mas o governo fala que não é esse valor", afirmou.
O governo cobra imposto de renda na fonte dos trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, o trabalhador já recebe seu salário descontado o tributo. Há quatro faixas de cálculo, que levam em conta quanto o trabalhador ganha por mês. Atualmente, quem ganha menos que R$ 1.499,16 não paga nada de IR. A parcela do salário entre R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75, é tributada em 7,5%; a parcela de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, é tributada em 15%; de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 é descontado 22,5%; qualquer valor acima de R$ 3.743,19 tem desconto de 27,5%.
O que as centrais sindicais querem é que estas faixas sejam revistas. Elas alegam que sem a correção na tabela, os trabalhadores que terão seus rendimentos aumentados em função do reajuste do salário mínimo podem até mudar de faixa de alíquota do IR, pagando
automaticamente mais imposto e eliminando, dessa forma, os ganhos com o reajuste.
Com o aumento no valor do salário mínimo e não correção da tabela, um trabalhador que recebe um valor próximo do teto de isenção (R$ 1.499,16) pode acabar penalizado, passando a ter o IR descontado, por exemplo.
No dia 26 de janeiro, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinalizou que o governo poderia alterar a tabela, mas em um percentual de 4,5%. De acordo com cálculos feitos pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, um trabalhador que ganha R$ 2 mil tem, atualmente, R$ 21,07 retidos de IR ao mês. No entanto, com a correção da tabela do IR em 4,5%, esse valor cairia para R$ 15,45.
Com rendimento mensal de R$ 3 mil, o trabalhador, que tem hoje R$ 119,56 retidos ao mês, passaria a pagar R$ 105,51. Ainda de acordo com os cálculos do CRC-SP, um trabalhador com salário de R$ 6 mil tem atualmente R$ 845,61 retidos e passaria a ter R$ 810,97 com a tabela corrigida. Os recebimentos isentos da tributação passariam de R$ 1.499,16 para R$ 1.503,66.
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