Em São Luís, Fenale reforma seu estatuto, se fortalece e viabiliza a criação de Confederação

Dezessete entidades representativas de servidores legislativos, representando doze Estados de todas as regiões do Brasil, participaram do XXV Encontro Nacional da Fenale – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, realizado em São Luís, Estado do Maranhão, Minas Gerais, de 24 a 26 de novembro.

O evento é uma realização da FENALE, com organização do SINDSALEM - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão, contando com o apoio da ASALEM – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão, da ALEMA – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e da Prefeitura Municipal de São Luís.

A solenidade oficial de abertura começou com a execução do Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar do Maranhão seguido do hasteamento das Bandeiras do Brasil, Maranhão e São Luís, feito na ordem, pelos parlamentares estaduais Pavão Filho, Carlinhos Amorim e Gardênia Gonçalves, dando assim, início aos trabalhos deste dia.

Em seguida, todos dirigiram-se ao Auditório Fernando Falcão, onde compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, o secretário geral José Eduardo Rangel, também da FENALE, da presidenta do Sindsalem, Joana de Jesus Araujo e o diretor geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, José de Jesus Azzolini.

Dando continuidade à programação, foi abordado o tema principal do encontro: “A PREVIDÊNCIA ONTEM, HOJE E AMANHÃ?”, proferido pelo Dr. Francisco Soares Reis, procurador federal aposentado e ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, no Maranhão, que com muito brilhantismo expôs, baseados em fatos verdadeiros, a atual ação da previdência, especificamente, no serviço público, como outros assuntos esclarecedores de interesse geral dos participantes.

Já pela tarde, a palestrante convidada foi a Drª Maria da Graça Marques Cutrim, Secretária Adjunta da Seguridade Social ligada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, que abordou o tema: "SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO” onde fez uma profunda abordagem sobre as reformas da previdência no serviço público e como a mesmo foi aplicada no nosso estado.

REFORMA DO ESTATUTO E CONFEDERAÇÃO

No segundo dia, os participantes do Encontro promoveram ampla discussão sobre a proposta de criação da Confederação dos Servidores Legislativos e dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo sido convidados para falar sobre o assunto o presidente da Federação Nacional dos Servidores das Câmaras Municipais e dos Tribunais de Contas Municipais - Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes, e o ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis, Ezequiel Nascimento.
Após intensa discussão sobre a matéria, passou-se à reforma estatutária, que adaptou a entidade ás exigências da Portaria 186 do Ministério do trabalho e Emprego, a fim de possibilitar a conquista da Certidão Sindical, que lhe dará muito mais força para a defesa dos direitos e anseios dos servidores dos Legislativos de todo o Brasil.
Após exaustivas discussão e votação de inúmeros itens do estatuto, ele foi aprovado inclusive com a autorização para a criação e filiação à Confederação.

No terceiro dia foi realizada a reunião do Conselho de Representantes, com a aprovação das contas e do relatório de atividades da Diretoria durante 2010, além de diversas moções e a seguinte

“CARTA DE SÃO LUÍS:

Reunidas na terra do grande poeta Gonçalves Dias, nesta cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, as entidades representativas filiadas à FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, participantes do XXV Encontro da FENALE, realizado de 24 a 26 de novembro de 2010, onde foram debatidos sob o tema central “A Previdência Ontem, Hoje... e Amanhã? - Perspectiva da Previdência Social do Servidor Público”, onde, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público a todos os poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de RATIFICAR as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de São Luís, no sentido de:

1 - Ampliar a discussão e aprimorar o entendimento do servidor público sobre os aspectos positivos e negativos da previdência sob o novo regime;

2 - Que os cursos de aprimoramento e valorização visem à profissionalização dos servidores efetivos;

3 - Defender o cumprimento da imposição constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público;

4 - Continuar a combater a terceirização no serviço público;

5 - Ampliar o combate à prática do assédio moral no serviço público, em todas as esferas;

6 - Defender a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência;

7 - Intensificar gestões junto à UNALE, no sentido de ampliar o diálogo acerca das questões relacionadas aos servidores do Poder Legislativo;

8 - Lutar por condições adequadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas, bem como pelo desenvolvimento de programas de preparação para a aposentadoria;

9 - Prosseguir na luta pelos direitos adquiridos, pela preservação da paridade e pelo tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

São Luís, 26 de novembro de 2010

FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, SINDAL/MT,
SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDILEGIS/ES, SINDSALEM/MA , SINDSEL/AP, SINFEEAL/RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL.”

I ENCONTRO REGIONAL NORTE-NORDESTE REALIZADO EM S.LUÍS

Mesa dos trabalhos do I Encontro Regional: jornalista Haroldo Silva;

Joana Araújo, presidente do SINDSALEM-MA;

Deputado Marcelo Tavares, Presidente da ALEMA;

e Gaspar Bissolotti Neto, presidente da FENALE.

Jornalista e sindicalista Haroldo Silva

Foto Oficial do I Encontro Regional Norte-Nordeste,

com participantes de outros Estados que prestigiaram o evento.

Aconteceu, dia 23 de novembro, terça-feira, no auditório “Deputado Gervásio Santos”, da Assembleia Legislativa do Maranhão, o I ENCONTRO NORTE/NORDESTE da FENALE- Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal com a participação, além dos dirigentes das citadas diretorias, a presença de representantes sindicais dos legislativos de outros estados brasileiros que aqui se encontram para participarem do XXV ENCONTRO NACIONAL DA FENALE que começa hoje às 08h no Auditório “Deputado Fernando Falcão”, também, na ALEMA.

A abertura oficial contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Marcelo Tavares, do presidente da FENALE, Jornalista Gaspar Bissolotti Neto e da presidente do SINDSALEM, Profª Joana Araujo que, juntamente com o palestrante Jornalista Haroldo Silva, formavam a Mesa Diretora dos trabalhos. Logo em seguida foi cantado o Hino Nacional pela servidora Profª Iranise Lemos que, também, nos presenteou cantando a canção “Luar do Sertão”, acompanhada pelo violonista Prof. Daniel Serejo.

Como ponto principal do encontro o jornalista Haroldo Silva, em sua fala, abordou o tema ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO, onde fez um relato conciso enfocando as diversas fases pelos quais passaram os sindicatos de servidores públicos brasileiros, nascidos a partir de 1988, que, como os demais, obedecem a leis específicas “diferentes dos co-irmãos da área privada, principalmente na hora da negociação, pois sofrem forte influência político partidário em torno da qual gravitam os poderes constituídos e vice-versa”, enfatizou Haroldo.

Eis na íntegra o discurso do Jornalista Haroldo Silva:

ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO

Os Sindicatos dos Servidores Públicos, nascidos a partir de 1988, ainda que antes disso algumas categorias já negociavam com o Estado no sentido horizontal, representado por autarquias e seus derivados, ainda não atingiu sua maturidade, em que pese alguns avanços institucionais.

Isto ocorre, em razão de suas peculiaridades, que difere em muito de seus co-irmãos da área privada, principalmente na hora da negociação, pois sofrem forte influência político partidária em torno da qual gravitam os poderes constituídos e vice-versa.

Além disso, a forma de ingresso no serviço público em nosso País deu-se aleatoriamente; os governantes e dirigentes desses poderes, com uma simples canetada nomeavam dezenas de pessoas, sem procurar saber suas qualificaçõe. Eram as nomeações de favor, para agradar correligionários e manterem assim o prestigio e o domínio sobre as consciências dos cidadãos e cidadãs de comunidades inteiras.

Sobre ísso, alias, há um fato que ocorreu entre nós, quando um Senador poderoso, que tinha o controle da política local, exigiu a nomeação de uma senhora, como professora ao Governador de então, e ao ser informado que a mesma era analfabeta e já tinha 60 anos, determinou: nomeie e aposente.

Só depois, com o advento dos concursos públicos obrigatórios, tal situação vem se modificando em parte, face ainda o grande número de comissionados. Nem todo o universo dos Poderes e particularmente no Legislativo, o concursado, logicamente fica mais protegido o que não impede a perseguição e as injustiças.

Sendo um acontecimento recente, mesmo com aproximadamente 20 anos, os nossos Sindicatos me permitam essa intimidade, já que fui um dos seus primeiros filiados, mais tarde afastado por força dos estatutos de certa forma separatista ainda se encontram em estado embrionário, ainda que vão mudando de feição com a inclusão na FENALE, como acaba de ocorrer com o SINDSALEM, que agora terá uma trincheira avançada no centro das decisões que é BRASÍLIA, até porque, justiça se faça, esta entidade tem atuado com muita determinação, eficiência e eficácia em defesa dos interesses da classe.

É bom lembrar, como registro histórico, que as primeiras lutas para a Sindicalização de servidores públicos, ocorreram nos Estados Unidos e Canadá em 1960: posteriormente engajou-se a Espanha nos anos 80.

Indiretamente, o movimento já existia antes de 88, quando essas entidades ganharam o direito de se legalizarem.

Antes o Estado negociava sob pressão ainda que a legislação desse mesmo Estado se mostrasse contrária.

É verdade, que no principio, pela própria complexidade dos Órgãos Públicos indefinidos em sua competência e organização, houve um certo choque de representatividade.

UNIDADE E UNICIDADE

Nesse processo de organização existe um fator que de certa forma obstacula o fortalecimento das entidades: A UNICIDADE – ou seja, há o impedimento da constituição de mais um sindicato na mesma área. Se por exemplo os aposentados desta AssembléiaLegislativa desejassem fundar um Sindicato paralelo, estariam impedidos por Lei. Lei, aliás, que foi gerada no Estado Novo, ao sabor de todo seu autoritarismo, para controlar o avanço do movimento Sindical no Brasil no limiar dos anos 40,além de criar outro antídoto – o Imposto Sindical, que praticamente anestesiou o movimento Sindical, propiciando o surgimento das corporações de carimbo, estas que só possuem uma diretoria e meia dúzia de associados dóceis, que não questionam nenhuma decisão, porque são subsidiados. Nessas entidades as direções se eternizam e não tem nenhuma preocupação em aumentarem o corpo associativo, porque muita gente atrapalha.

Mas é preciso não confundir Unicidade com Unidade Sindical, porque esta pode ser obtida num conjunto de ações sobre temas comuns.

É este o papel desenvolvido pelas entidades superiores do sindicalismo: Federações, Confederações e mais Centrais Sindicais, uma nova, mais polêmica realidade no Movimento Sindical Brasileiro, e que hoje já são 5 constituidas.

Mas falando, ainda, da unicidade, tal sistema aparentemente benéfico para alguns setores tornou-se maléfico para outros, à medida que coloca em confronto, servidores que convivem numa mesma atividade, dependem uns dos outros, têm problemas e angustias parecidas, mas não podem participar do mesmo Sindicato, porque uns são efetivos e outros comissionados, portanto rotativos. Acredito que uma discussão alta poderia equacionar a questão de modo a transformar essa diferença numa sólida coesão. Essa no entanto é uma decisão que depende da soberania das Assembléias Gerais de cada sindicato.

A propósito a OIT, se manifestou sobre o assunto, na recomendação 159, de 1978, validando a idéia, mas sem se contrapor ao exemplo alemão: O mais avançado do mundo,que mostra o contrário com a ampla liberdade de sindicalização, agrupando servidores públicos e privados num mesmo sindicato. Isto apresenta um elevado grau de Sindicalização, impensável em nosso Pais, quando o egoísmo se sobreleva aos interesses maiores da classe trabalhadora, ainda que um Sindicato Único, englobando os servidores públicos das Assembléias e Câmaras Municipais, seria plenamente correto do ponto de vista do fortalecimento e da representatividade.

Ao lado da Unicidade o Governo Vargas, instituiu o Imposto Sindical, do qual não desejam-se libertar os Sindicatos, Federações, Confederações e agora as Centrais. Esses recursos, aliás, nunca foram devidamente fiscalizados e o Governo nunca se interessou muito por essa questão, porque dela tem tirado proveito.A última tentativa recente em 2007 a Câmara dos Deputados aprovou, mas o Senado derrubou.

Não sou contra esse imposto em si, já que algumas entidades têm agido com responsabilidade. Mas a maioria tem feito farra, além arrefecer o ânimo do recrutamento e de certa forma impedir a independência dos Sindicatos.

Inicialmente era destinado 60% aos Sindicatos; 15% para as Federações, 5% para as confederações e 20% para o Ministério do Trabalho com a pressão das centrais, os 20% do Governo foi partido ao meio e no ano passado a CUT recebeu 37 milhões e a Força Sindical 24 milhões, é uma boa soma não acham?

É por isso que os Sindicatos de carimbo proliferam, ainda que isto não seja a realidade dos nossos Sindicatos do Poder Legislativo, inclusive o aqui de casa ,que eu conheço de perto. Se o SINDSALEM, vier algum dia, incorporar aos seus quadros os comissionados tendo o desconto do imposto no primeiro contra cheque, certamente que suas finanças se multiplicariam com mais de 2 mil contribuintes no primeiro momento e mais o acréscimo da rotatividade, sem que houvesse qualquer ameaça de supremacia, que seria contida pelos seus estatutos.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A GREVE

A greve é o instrumento mais poderoso e importante nas lutas da classe operária, quando bem utilizado e cessado todas as possibilidades legais.

As primeiras ocorreram no Egito durante a construção das pirâmides e não foram por causa de salários, mas de comida; faltou aos escravos: pão e alho, base de suas alimentações.

Na França na metade do século 18 começou a se desencadear movimentos reivindicatórios, lá que é o berço do Sindicalismo e aconteceram paralisações em protesto contra as jornadas de trabalho que chegavam a 15 horas diárias, aqui a situação não tem sido diferente nos dias de hoje em algumas cidades Brasileiras.

No Brasil há registros da paralisação de 8 Engenheiros que construíam uma Ferrovia, em São Paulo, contra as normas administrativas, também lá em 1888, operários de uma Construtora, suspenderam suas atividades, por atraso de seus salários, seguiram-se as greves de estivadores e cocheiros de praça.

A mais forte aconteceu, também em São Paulo em 1917, dividindo a cidade em duas partes.
Nos anos 60, alguns de vocês ouviram falar e/ou acompanharam e até participaram da seqüência de greves que inundou o pais e que culminou com o célebre comício da Central do Brasil; da Reunião do Sindicato dos Metalúrgicos e na Associação dos Marinheiros,resultando no Golpe Militar de 64. Nestes episódios houve erros de perspectiva das lideranças do CGT, queima de etapas e uma mistura mal feita com a política partidária ainda que se saiba, que o destino da classe trabalhadora, depende da política de quem esteja no poder central, e por isso luta e por isso combate, ainda que estejamos longe de alcançar esse objetivo.

A greve antes de ser deflagrada tem que ser conduzida, levando-se em conta alguns fatores fundamentais:

1) Justa avaliação das reivindicações e conhecimento de causa;

2) Perfeita organização para o confronto;

3) Conscientização da sociedade que sempre tem se mostrado uma forte aliada;

4) Coesão e determinação;

5) Equilíbrio e visão correta de sua evolução.

FORTALECIMENTO

Os Sindicatos são cidadelas de lutas em busca de melhores condições de vida e de trabalho para os assalariados, assim como de resistência à exploração do homem pelo homem.

Suas estratégias e objetivos não podem e não devem se fixar apenas aumento de vencimentos, ou seja, com essa fixação no vil metal sem dinheiro ninguém vive e nem se sustenta de pé, e verdade mas a luta Sindical, deve ser mais ampla e apoiada num conjunto de ações indispensáveis para manter e sustentar a uniformidade de sua atuação.

Os Sindicatos de trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou públicos, precisam estar sintonizados com o seu tempo, acompanhando de perto, todos os acontecimentos do país e as medidas governamentais em todas as áreas .

Essa participação institucional na, conjuntura nacional é indispensável.

No momento em que o Governo Central, admite a possibilidade de ressuscitar o IPMF, disfarçado com outro nome, precisamos ficar atentos e prontos para reagir, como integrantes da Sociedade Brasileira.

Não podemos assistir de braços cruzados a proliferação da miséria absoluta e todos os seus matizes à nossa volta, sem reagirmos substantivamente.ESTA LUTA É NOSSA!

Não podemos bater palmas para as flagrantes injustiças sociais com a concentração das riquezas por nós geradas e desviadas pela corrupção nas mãos de poucos em detrimento da maioria da população.ESTA LUTA É NOSSA!

Não podemos ficar indiferentes diante do exercito de desempregados e dos milhões de crianças e adolescentes fora das salas de aula, sendo recrutados para a marginalização social, para o erro e para o crime, fomentando a incontrolável violência, que ameaça o nosso país.ESTA LUTA É NOSSA!

Não podemos nos omitir vendo os nossos vizinhos palafitados, favelados e que se abrigam nos guetos urbanos e cortiços infectos, vivendo como bichos, sem nenhum beneficio social. ESTA LUTA É NOSSA !

http://www.sindsalem-ma.blogspot.com/

NOTA DA FENALE - Após a fala do jornalista Haroldo Silva, o presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, fez uma explanação sobre a participação das entidades representativas das regiões Norte e Nordeste na Federação desde sua fundação e apontou caminhos para procurar a reintegração daquelas que já passaram pelos eventos das entidades e até ocuparam cargos em sua diretoria e hoje estão afastadas.
Para Gaspar, "é preciso que a FENALE, através das diretorias regionais, procure visitar essas entidades em seus Estados, para convidá-las a voltar a participar do quadro da FENALE, que precisa ser uma federação forte, em defesas dos serviores legislativos de todo o Brasil".

Tabela com reajuste do IR de pessoas físicas vale para declaração de 2011

20/11/2010

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os contribuintes pessoas físicas que preencherão a declaração do Imposto de Renda em 2011 continuarão com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, o objetivo da medida foi corrigir parte das perdas da renda dos trabalhadores com a inflação.

Com isso, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% a partir da declaração de 2008 (ano-calendário 2007). A MP estabeleceu os valores para as alíquotas em cada ano-calendário até 2010.

Posteriormente convertida na Lei 11.482, foram incluídas duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda: uma de 7,5% e outra de 22,5% como forma, segundo anunciou na época o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de estimular o consumo e reduzir o peso do imposto no bolso do cidadão das camadas mais baixas.

Com as alterações, passou-se a ter uma faixa de isenção e quatro alíquotas do Imposto de Renda: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% mantendo-se a correção de 4,5% na tabela progressiva mensal no período.

Para as declarações de 2012, a tabela a ser usada pelos contribuintes será a mesma que servirá de base para as declarações entregues em 2011 e assim sucessivamente. Isso porque a Lei 11.945 de 2009 alterou alguns incisos da legislação anterior e estabeleceu uma última tabela a ser utilizada a partir das declarações preenchidas em 2011, ano-calendário 2010. Uma nova mudança a partir de agora, com novas correções, dependerá de nova lei.

Consultada, a Receita Federal não revelou se existem estudos para propor um projeto de lei ao Congresso Nacional com novas correções em cima da tabela mensal progressiva do ano-calendário 2010. Nada impede, porém, que o governo proponha até o final do ano que vem mudança para a tabela do Imposto de Renda que será declarado pelas pessoas físicas em 2012.

Tabela progressiva mensal a ser usada a partir da declaração preenchida em 2011

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.499,15 - -
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78

Lei 11.945, de 4 de junho de 2009


Edição: Rivadavia Severo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1105836

*I Fórum Nacional de Polícia Legislativa e 3º Encontro Nacional da UNIPOL:

"Garantindo a Independência do Poder Legislativo"

Início: 29/11/2010

Término: 01/12/2010

Local: Auditório Antonio Carlos Magalhães

Interlegis - Senado Federal

Centrais denunciam práticas antissindicais na abertura da Conferência Nacional em São Paulo

Teve início nesta quarta-feira (17) a Conferência Nacional “Pelo direito de organização sindical e fim das práticas antissindicais no Brasil”, promovida pelas Centrais Sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT), no EZ Aclimação Hotel, na capital paulista. O evento conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Durante dois dias os dirigentes sindicais de todas as regiões do país vão discutir com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Justiça e representantes do Senado e da Câmara dos Deputados a proposta de um projeto de lei que garanta o pleno exercício da atividade sindical e coíba as práticas antissindicais no âmbito das empresas e do Estado brasileiro.

O objetivo do Projeto de Lei é proteger a liberdade de organização sindical, atualmente ferida pela interferência de setores do Ministério Público e do Judiciário contra o direto de greve e sustentação dos sindicatos.

Estiveram presentes na abertura da Conferência os presidentes da CGTB, Antonio Neto; da CTB, Vagner Gomes; da CUT, Artur Henrique; e da UGT, Ricardo Patah; o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna); o diretor da NCST-SP, Gilberto José da Silva; o subprocurador Geral do Trabalho, Edson Braz da Silva; o superintendente da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), José Roberto de Melo; o representante da OIT, Carlos Rodrigues; e o representante do Dieese, Clemente Ganz.

Neto denunciou que “os ataques promovidos por setores do Ministério Público e do Judiciário têm o objetivo claro de desestruturar o movimento sindical, ao minar e atacar a contribuição dos trabalhadores ao seu principal instrumento de defesa, o sindicato”.

Para o presidente da CGTB, “este mecanismo é utilizado de diversas formas, sejam elas através da limitação do direito de greve; do interdito proibitório (instrumento jurídico que impede que os dirigentes sindicais se aproximem do local de trabalho para discutir com a base a organização de um movimento grevista); do assassinato de dirigentes sindicais; da anulação de convenções coletivas; do ataque à contribuição assistencial ao da interferência nas eleições sindicais”.

De acordo com Vagner Gomes, “o movimento sindical durante toda a sua história sempre foi o grande defensor dos trabalhadores. Os patrões e o MPT, por mais bem intencionado que esteja, estão errados porque o movimento sindical só pode sobreviver de duas formas. Com a unicidade sindical e o imposto sindical, que até agora nenhum juiz deu ma canetada e tirou porque está na Constituição. Mas o objetivo deles é acabar com os sindicatos pela questão financeira”.

“Nós ainda temos no Brasil a pior das práticas que é o assassinato de sindicalistas, em vários lugares do país. Às vezes nos ouvimos relatos de companheiros de outros países mais nós mesmos não temos a dimensão do tamanho desse problema aqui dentro”, disse Artur Henrique.

Ricardo Patah falou que “às vezes há uma exorbitância do Ministério Público do Trabalho. Em Rondônia, um procurador do MPT achou que um dirigente sindical estava há muito tempo na presidência e não podia ficar mais. Ele entrou com uma Ação Civil Pública dizendo que o dirigente estava há muito tempo e não podia continuar. O juiz não atendeu. Então, o procurador pediu que as contas fossem bloqueadas, que todos os dirigentes fossem afastados e que tivesse eleição. Como é que pode ocorrer isso no nosso país?”.

“Algumas vezes, o Ministério Público toma medidas que prejudicam e cerceiam nosso direito de organização”, observou Juruna. "Neste momento, por exemplo, está havendo uma greve da Construção Civil na Baixada Santista, litoral paulista. Mas o sindicato não pode colocar um carro de som na porta da empresa para fazer a sua assembleia. Tem que ser a tantos quilômetros de distância. Ora, isto dificulta a organização dos trabalhadores. Não é justo!”.

“Como é que vamos amanhã dizer que somos um país de primeiro mundo, se esquecemos dos direitos dos trabalhadores? Se perseguimos sindicalistas e sindicatos atuantes que estão obtendo resultados e pensa na sua categoria? Alguns senhores do poder castigam sindicalistas, ameaçam prender, matam por questões de dinheiro. Isso não pode mais existir no Brasil”, afirmou Gilberto, da Nova Central.

Durante os debates sobre “Práticas antissindicais e a necessidade de uma legislação”, o 1º secretário da CGTB e integrante do Comando de Combate as Práticas Antissindicais, Alvaro Egea, ressaltou que “é necessário uma oxigenação do Poder Judiciário trabalhista no Brasil e no Ministério Público do Trabalho, que são poderes estatais defasados com visões equivocadas do que é a realidade do movimento sindical”.

“Nós não podemos avançar jogando fora o que temos de conquistas. Sem dinheiro nós não poderemos enfrentar nem os patrões nem os governos. É por isso que o movimento sindical brasileiro é visto como muito forte em toda a América Latina. Não há autonomia política nem de organização se nós não temos autonomia financeira. A unidade é importante, mas é importante também termos finanças”, acrescentou Alvaro.

As Centrais Sindicais defendem:

- Organização sindical no local de trabalho;
- Não à intervenção do poder público na organização sindical (MPT/TST);
- Defesa do legítimo custeio das entidades sindicais;
- Não ao interdito proibitório;
- Contra a perseguição e assassinatos de ativistas e dirigentes sindicais;
- Não às ações antissindicais nas empresas.

Fonte: CGTB

http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=4676

IDADE DA FORÇA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO PREOCUPA GOVERNO

Brasília, 26/10/2010 – O Governo Federal está preocupado com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal e buscando mecanismos que possam reter por mais tempo os servidores que estão se preparando para a aposentadoria.

Essa preocupação foi manifestada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, ao participar hoje da abertura do 1º Seminário Nacional de Preparação para a Aposentadoria, no San Marco Hotel, em Brasília. O encontro é promovido pela Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.O secretário Duvanier lembrou aos presentes que o Estado brasileiro passou por um longo período sem reposição da força de trabalho, e que essa renovação só voltou a ocorrer nos últimos anos, o que provocou o envelhecimento dos quadros.

Há órgãos públicos que ficaram até 15 anos sem fazer concurso e que agora estão recebendo grande quantidade de jovens nas novas carreiras. E, ao mesmo tempo, os servidores que detêm a experiência e a memória da máquina pública estão atingindo o momento de se aposentar, o que pode provocar um hiato se não se buscar uma solução para reter esses servidores mais antigos.

“Hoje o único incentivo para esse servidor permanecer na ativa é o abono de permanência”, explica Duvanier Paiva Ferreira. “Precisamos pensar em formas de convencê-lo a retardar sua saída, pois essa é uma mão-de-obra bastante qualificada. É nesse sentido o projeto em discussão interna no governo: o de buscar uma forma de aproveitar a competência e a qualificação das pessoas que estão há mais tempo e que detêm a memória da máquina pública.

VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO

No mesmo seminário, o diretor do Departamento de Saúde, Benefícios e Previdência da SRH/MP, Sérgio Carneiro, ressaltou que existe também um grande cuidado com os servidores que estão hoje na máquina e que precisam ter qualidade nos processos e no ambiente de trabalho para produzir melhor.

“Preparação para aposentadoria faz parte de um processo maior que é o da prevenção e promoção na área de saúde e de vigilância dos ambientes de trabalho”, afirmou. “Temos de melhorar a qualidade do trabalho, o que tem a ver com mudanças no ambiente e nos processos”, disse, ao enumerar as ações que seu departamento vem desenvolvendo nas áreas de assistência, perícia, promoção e vigilância à saúde do servidor público.

Da mesma forma que o secretário Duvanier, o diretor Sérgio Carneiro também identifica o risco de haver num futuro próximo o esvaziamento dos órgãos públicos federais em função da saída dos servidores mais antigos e do longo tempo sem concursos.

“O atual governo recuperou o quadro de servidores efetivos, foram mais de 100 mil, o que oxigenou a máquina pública”, afirma. “Mas há um dado que pode ser alarmante: cerca de 50% dos servidores atuais terão, em um prazo de dez anos, condições para a aposentadoria, o que significa não apenas a necessidade de repor essa mão de obra, como também manter por mais tempo os que detêm o conhecimento, para que repassem aos que estão chegando”.

PIRÂMIDE ETÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

A afirmação pode ser comprovada com dados de 2009 do Boletim Estatístico de Pessoal editado pela SRH. De um contingente total de 514 mil servidores públicos federais ativos do Poder Executivo, a idade média é de 46 anos.

Veja a pirâmide clicando aqui: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6719&cat=26&sec=11


Entre os homens, que para se aposentar integralmente precisam ter idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição, 10,2% estão entre os 46 e 50 anos; 10,7% entre 51 e 55 anos; e 7,9% entre 56 e 60 anos. Já entre as mulheres, que precisam de 30 anos de contribuição e 55 de idade, a pirâmide etária indica que 6,4% estão na faixa dos 41 aos 45 anos; 9,5% na faixa dos 46 aos 50; e 8,8 entre os 51 e 55 anos.


Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6719&cat=26&sec=11

DIRETORA DA SRH EXPLICA REGRAS PARA APOSENTADORIAS

Brasília 28/10/2010 – Depois de três reformas nas regras para a aposentadoria, promovidas pelas Emendas Constitucionais 20, 41 e 47, são muitas as dúvidas que persistem entre os servidores públicos quando pensam na hora de parar com suas atividades laborais.

Para tentar esclarecer um pouco de cada uma das situações vigentes atualmente, a advogada Valéria Porto, diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais – Denop, órgão da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – fez palestra durante o 1º Seminário Nacional de Preparação para a Aposentadoria, promovido pela Fundação Anfip, onde também comentou sobre as pensões no serviço público.

A diretora explicou que existem hoje, basicamente, três tipos de aposentadoria: voluntária, por invalidez, e compulsória, aos 70 anos.
E detalhou (leia mais aqui) as regras utilizadas pelos servidores públicos conforme o tipo de aposentadoria escolhida:

• a Regra Geral, estabelecida no Artigo 40 da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional 41/2003 e pela Emenda Constitucional 47/2005;• as regras do direito adquirido, previstas no artigo 3º da EC 41;• e as três regras de transição estabelecidas na EC 41 (artigos 2º e 6º) e na EC 47 (artigo 3º).

A Regra Geral , introduzida pela Emenda 41/2003, alterou o Artigo 40 da Constituição de 1988. Vale para todos os servidores, não importa se entrou no serviço público antes ou depois da Emenda 41. Ela estabelece que o homem se aposentará com 35 anos de contribuição e 60 de idade; e a mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Além disso, introduziu o regime contributivo solidário, ou seja, todos passam a contribuir, não só os ativos, mas também os aposentados, no valor da parcela que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje no valor de R$ 3.467,40.

As regras de transição são aplicadas conforme a data do ingresso: pelo artigo 6º, para todos que ingressaram até 31/12/2003, data de promulgação da Emenda 41; pelo artigo 2º da EC 41, aplicada somente para quem ingressou até 16/12/1998 ; e pelo artigo 3º da EC 47, que beneficia aqueles que já estavam no serviço público em 16.12.1998.

Pelas regras de transição do art. 2º da EC 41/2003, a aposentadoria é facultada ao homem ou mulher que deseje sair ao completar 53/48 anos e 35/30 anos de contribuição, respectivamente, com proventos calculados com base na Lei nº10.887/2004. Precisariam, porém, pagar pedágio de 20% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria integral em 16.12.1998 (sem paridade), mais um redutor de 3,5% ou 5%, dependendo do ano que o servidor se aposentou (em 2005 ou depois desse ano).

A regra do artigo 3º da EC 47 permite que o servidor seja beneficiado com a paridade, mas apenas aqueles servidores que ingressaram no serviço público até 16.12.1998. Assim, homem ou mulher pode aposentar-se com proventos integrais desde que tenha 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Além disso, para cada ano de contribuição que exceder o período estabelecido (35 homens/30 mulheres) haverá a redução de um ano na idade exigida (60/55).

Valéria Porto explicou, ainda, que as regras para a aposentadoria especial – hoje exclusiva de professores – poderão ser também estendidas aos servidores com deficiência, aos que exerçam atividades de risco, onde estão englobados, por exemplo, os que atuam na segurança pública, e àqueles que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, como, por exemplo, exposição a raios-X.

Projetos de lei complementar neste sentido já foram concluídos pela Secretaria de Recursos Humanos do MP e enviados pelo governo ao Congresso Nacional, onde aguardam aprovação.

http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6723&cat=26&sec=11

ALERTA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS: NÃO FORNEÇAM DADOS A ESTRANHOS

Brasília, 12/11/2010 - O Ministério do Planejamento alerta os servidores públicos federais aposentados e pensionistas que não existe neste momento qualquer recadastramento em andamento por parte do Governo Federal. Portanto, se o aposentado ou pensionista receber a visita de alguém pedindo contracheque ou outro documento para atualização cadastral, recuse o pedido. E, ainda mais importante: não assine qualquer folha em branco.
O aviso se faz necessário porque nos últimos dias ocorreram golpes em Minas Gerais em que pessoas se apresentam como funcionários de um órgão ou entidade federal e visitam servidores aposentados e pensionistas para coletarem dados, alegando que é para recadastramento do governo. Normalmente, perguntam pelo contracheque, pedem identidade, CPF e apresentam folha em branco alegando que é para fazer a atualização cadastral.
O golpe foi detectado em Minas Gerais e denunciado pela Associação de Servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, mas é possível que o mesmo venha ocorrendo em outros estados. Portanto, os servidores precisam ficar atentos, pois os golpistas podem utilizar os dados fornecidos para fazer compras ou empréstimos consignados junto a entidades financeiras.Por isso, o Ministério do Planejamento reitera: não há nenhum funcionário do Governo Federal autorizado a visitar servidores em suas casas para tratar de recadastramento ou de atualização cadastral. O processo que a Secretaria de Recursos Humanos do MP cogitou realizar neste segundo semestre, de forma centralizada e utilizando a rede bancária, foi suspenso. Nem chegou a ter início. A única forma que o aposentado ou pensionista tem para atualizar seus dados é procurar o órgão ou entidade federal pelo qual recebe a aposentadoria ou pensão.

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/101119_mp_cria_peerfil.html

SÃO LUÍS SEDIARÁ O XXV ENCONTRO DA FENALE

A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - FENALE, presidida por Gaspar Bissolotti Neto (SP), está preparando seu 25º Encontro, que se realizará de 24 a 26 de novembro, em São Luís, Maranhão.

O evento é uma realização da FENALE, com organização do SINDSALEM - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão, contando com o apoio da ASALEM – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão, da ALEMA – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e da Prefeitura Municipal de São Luís.

A abertura do Encontro será no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, seguida. Após a abertura solene haverá palestra sobre o tema do Encontro: A PREVIDÊNCIA ONTEM, HOJE... E AMANHÃ? - Perspectiva da Previdência Social do Servidor”, com o Dr. Francisco Soares Reis, e à tarde palestra sobre "Seguridade Social do Servidor Público" ,com a Dra. Maria da Graça Marques Cutrim.

Participam atualmente da FENALE as seguintes entidades representativas de servidores legislativos:

AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASALERJ/RJ, ASALP/PA, ASLEMG/MG, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC, SINDALESP/SP, SINDICAL-DF, SINDILEGIS-ES, SINDSALBA/BA , SINDSALEM/MA , SINDSEL/AP, SINDSPLAC-AC, SINFEEAL-RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL.


O XXV Encontro da FENALE terá a seguinte programação:

- Dia 24 de Novembro de 2010 – 8h Solenidade de Abertura, hasteamento de bandeiras; participação da Banda Marcial da PM/MA; 9h - Credenciamento "Auditório Fernando Falcão" Assembleia Legislativa; 09h10 - Palestra sobre o Tema:"Previdência: Ontem, Hoje... e Amanhã?" - Palestrante: Dr. Francisco Soares Reis; 10h30 - Coffee Brack; 12h - Almoço BASACLUBE; 14h - Exercício Laboral; 14h15 - Palestra sobre o Tema: "Seguridade Social do Servidor Público" - (Instituto de Previdência) - Palestrante: Dra. Maria da Graça Marques Cutrim; 16h - Coffee Brack ; 17h30 - Encerramento; 17h35 - Reunião da Diretoria e Conselho Fiscal da FENALE; 19h - Passeio Serenata no Centro Histórico (Reviver).

- Dia 25 de Novembro de 2010 – 8h30 Abertura; 9h Exposição e Discussão sobre Confederação – Presença dos Presidentes da FENALEGIS, DA FENASTC e do SINDILEGIS; 10h30 - Coffee Brack – 10h45 – Decisão das entidades filiadas sobre Confederação; 12h30 – Almoço BASACLUBE; 13h45 - Exercício Laboral;– 14h - Reforma Estatutária e Rerratificação da Fundação da FENALE; 17h - Pinga Fogo e Proposta da Carta de São Luis.

- Dia 26 de Novembro de 2010 – 8h30 Abertura "HOTEL BRISAMAR"; 9h - Conselho de Representantes: Moções, Análise do Planejamento Estratégico, Aprovação da Carta de São Luis; 10h30 - PETISCO; 12h30 - Almoço no próprio hotel; 14h - continuação do Conselho de Representantes; 17h30 - Entrega de Certificados; 18h - Encerramento; 20h30 - Jantar de Encerramento (Restaurante do SENAC)

I ENCONTRO REGIONAL DO NORTE E NORDESTE

Aproveitando a presença das entidades filiadas para o XXV Encontro Nacional da FENALE, a Diretoria do SINDSALEM/MA decidiu, com o total apoio da Diretoria da FENALE, organizar o I Encontro Regional do Norte e Nordeste, únicas regiões que ainda não haviam realizado esse tipo de evento entre as filiadas da FENALE.
O Encontro Regional será dia 23 de novembro, das 13 às 19 horas, no Auditório Fernando Falcão, com a seguinte programação:
Tema: "Norte e Nordeste: desafios e perspectivas para a Fenale e entidades filiadas"
13h00 - Abertura pelas Diretoras Regionais Norte e Nordeste
13h20 - Hino Nacional e Canção Regional pela cantora Iranise Lemos.
13h30 - Saudação do representante da ALEMA
13H40 - Saudação do Presidente da FENALE
13h50 - Palestra sobre Sindicalismo - Jornalista Haroldo Silva (MA)
14h30 - Palestra sobre o tema do Encontro, pelo Presidente da FENALE – Jornalista Gaspar Bissolotti Neto
15h00 - Início dos depoimentos das entidades presentes sobre as questões que afetam os servidores legislativos nas regiões Norte e Nordeste (problemas, anseios e conquistas)
16h00 - Coffee Breack
16h30 - Conclusões e elaboração de documento a ser apresentado durante o Conselho de Representantes do Encontro Nacional com as conclusões do Encontro Regional
19h00 – Encerramento e entrega de certificados

Encontro da Região Norte discute legislação sindical no setor público

19/11/2010

Fonte: www.vermelho.org.br

Sindicalistas, trabalhadores do setor público da região Norte, e representantes das Centrais Sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CGTB) estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (18/11), em Belém, para juntos com os representantes do Ministério do Trabalho discutirem a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

A 151 trata da organização sindical do serviço público, explica Cristina Nascimento, secretária de políticas sociais da UGT. “Nossa discussão neste encontro pretende dar diretrizes que vão dar o tom do sindicalismo no serviço público”, disse. A capital paraense sediou o primeiro encontro de uma série que ocorrerá em cada região do país.Lineu Neves, coordenador da bancada sindical, detalhou que os próximos encontros, assim como em Belém, irão servir para que o trabalhador no setor público e sindicalistas possam dar suas contribuições, e assim, no dia 07 de dezembro, em Brasília, durante o encontro nacional na Câmara Federal, seja feito um documento único com todas as diretrizes para regulamentar o sindicalismo no serviço público.

“Não há um modelo para o sindicalismo no serviço público. Por isso toda a discussão coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que possui a função de elaborar propostas de diretrizes normativas”, destacou Neves.

No encontro de Belém, foi feita a leitura das diretrizes já elaboradas pelas centrais sindicais e recebidas as principais contribuições que serão apresentadas posteriormente no encontro nacional. Os eixos principais apresentados foram: organização sindical no setor público, critérios de representatividade, afastamento de dirigentes sindicais, negociação coletiva, aplicação do direito de greve e custeio da organização sindical.O representante da CTB, Joilson Cardoso frisou que “não queremos uma lei morta, queremos uma lei com força de regulamentação. Sabemos dos desafios em fazer sindicalismo, principalmente na região norte, lembramos os 20 anos do assassinato de Chico Mendes. Nosso desafio é defender a regulamentação no serviço público”.

Próximos Encontros

O próximo encontro para discutir a Convenção 151 OIT acontece no dia 22 de novembro, em Porto Alegre (Região Sul), no dia 25 de novembro, em Brasília (Centro-Oeste), na região nordeste, o encontro vai ser em Salvador, dia 27 de novembro, e fechando o ciclo dos debates regionais, a cidade de Guarulhos, em São Paulo, sedia o encontro que ocorre no dia 02 de dezembro.

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ES: Discursos a favor de cortes na Assembleia

17/11/2010 - 23h10 - Atualizado em 17/11/2010 - 23h10

A Gazeta

Mariana Montenegro
mmontenegro@redegazeta.com.br


O projeto da reforma administrativa da Assembleia Legislativa - que pode levar a um corte de 400 cargos comissionados e à realização de concurso público - foi tema na fala dos deputados na sessão da manhã de ontem na Casa. Informações de bastidores dão conta de que o projeto poderia não ser bem recebido em plenário justamente devidos aos cortes.

Os deputados que se manifestaram ontem garantiram que apoiam as medidas. Presidindo a sessão, Rodrigo Chamoun (PSB) pediu a "separação do joio do trigo", e destacou que a Casa, em comparação com demais órgãos públicos, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e os Poderes Judiciário e Executivo, foi a que mais controlou seus gastos.

"Quando se fala de concurso público, há como premissa a profissionalização, a especialização. Há possibilidade de se manter numa estrutura pública um referencial de boa gestão", disse ele, complementando que "não cabe mais aquele esquema dominador do passado, que tanto envergonhou a nós capixabas".

Em discurso, o deputado petista Claudio Vereza apontou como "descompasso" o número de comissionados em relação aos efetivos na Casa, e defendeu a realização de concurso público. "Tudo o que vier na linha do aperfeiçoamento, do fortalecimento do Poder Legislativo, seremos favoráveis", garantiu ele. "É imperativo que a Casa restabeleça o equilíbrio entre os funcionários efetivos e os comissionados.

"Os deputados também falaram sobre os avanços conquistados pela Assembleia desde 2003, após a gestão de José Carlos Gratz.

"Houve um rompimento com uma era de mazelas, de desorganização, de desvio de dinheiro público", disse Vereza, ressaltando que os presidentes que o sucederam foram aprofundando o processo de reorganização e de moralização da Casa. "Não há como esconder o que nós somos. O que somos, qualquer jovem de 15 anos entra no Google e descobre. O resultado das eleições é sinal de que a atual Casa foi aprovada pela população. Mesmo os que não se reelegeram foram bem votados", afirmou ainda o presidente interino.

Prazo para emendas é prorrogado

Os parlamentares ganharam mais um dia para apresentar suas emendas ao Orçamento 2011 para a Comissão de Finanças da Assembleia. O prazo prorrogado vence hoje, às 21 horas. O deputado Sérgio Borges (PMDB), presidente da Comissão, justificou que o adiamento da data-limite foi necessário devido ao feriado de segunda-feira. A equipe técnica da comissão não repassou o quantitativo de parlamentares que já entregou suas emendas. O presidente da Casa, Elcio Alvares (DEM), como estava até a tarde de ontem como governador interino, não podia assinar nenhuma documentação como deputado - por isso não havia ainda entregue suas emendas. Os deputados podem destinar até R$ 1 milhão em projetos, como para obras de infraestrutura, construção de escolas ou postos de saúde. Todas as emendas serão analisadas e, se aprovadas pela Comissão de Finanças, são inseridas no orçamento.

"A tudo o que vier na linha do aperfeiçoamento, do fortalecimento do Poder Legislativo, seremos favoráveis"
Cláudio Vereza (PT)Deputado estadual

Jornal A Gazeta - ES - 18/11/2010

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2010/11/700068-discursos+a+favor+de+cortes+na+assembleia.html

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

A Comissão Organizadora de Fundação da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil - CONFELEGIS, em conformidade com a Portaria nº 186/08 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, convoca os Conselhos de Representantes das Entidades Fundadoras, para participarem da Assembleia Geral de Ratificação de Fundação, a ser realizada no dia 14 de Dezembro de 2010, na Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados,
Anexo II, Auditório Nereu Ramos, Brasília-DF, CEP 70.160- 900, às 10h30min em 1ª. Convocação, com quorum qualificado, e às 11h00min em 2ª. e última convocação, com qualquer número dos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A - Ratificação da Fundação da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil - CONFELEGIS; B - Aprovação do Estatuto Social da Entidade; C - Filiação das Entidades. D
- Eleição e posse da Diretoria, Conselhos de Gestão e Fiscal.

ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR
p/Comissão Organizadora de Fundação COMISSÃO PRÓ - FUNDAÇÃO ENTIDADE

Diário Oficial da União - SEÇÃO 3 - Nº 217, sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Pág. 202 - ISSN 1677-7069

CNJ aprova nova resolução que disciplina pagamento de precatórios

Fonte: www.espacovital.com.br

O plenário do CNJ aprovou, na sessão da última terça-feira (09), modificações na sua resolução nº 115 que trata sobre o pagamento dos precatórios, para tornar possível o cumprimento da Emenda nº 62, de 2009. A principal mudança é a fixação do prazo de 15 anos para a quitação dos precatórios, independentemente do regime de pagamento escolhido pelo ente devedor, mensal ou anual.

Antes da modificação, a norma deixava brecha para que o prazo de 15 anos não fosse cumprido pelos credores que optassem pelo regime mensal. Segundo a emenda, pelo regime de pagamento mensal, o ente devedor deve destinar uma parcela mínima de sua receita líquida para o pagamento dos precatórios – em geral, de 1,5% -, o que, em muitos casos, torna impossível a quitação no prazo estipulado pela emenda constitucional. Agora, pela nova redação dada à Resolução, ainda que o ente devedor opte pelo regime mensal, terá que quitar a dívida dos precatórios em no máximo 15 anos.

Pelo regime anual, o pagamento do montante global da dívida com precatórios já era claramente dividido em 15 anos. A Resolução do CNJ estabelece ainda que após o depósito mensal ou anual do valor mínimo exigido nas contas especiais, é possível que os devedores destinem também um valor para quitar as dívidas novas na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal. De acordo com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo, a medida permite que alguns Estados permaneçam em dia com o pagamento de precatórios na Justiça do Trabalho.

Listagens

Será permitido também que os TJs, de comum acordo com os TRTs e com a Justiça Federal optem pela manutenção das listagens de precatórios em cada tribunal, ao invés da listagem única. Nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional às Cortes.

Outra mudança no texto garante que o advogado receba os honorários advocatícios caso o credor do precatório não seja localizado. A resolução do CNJ estabelece também que, em caso de atraso no pagamento, os TJs incluam a entidade devedora no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) e comuniquem ao CNJ o valor da parcela não depositada, para que quantia equivalente seja bloqueada no Fundo de Participação dos Municípios.

Convênios

O texto aprovado abriu a possibilidade para que os TJs firmem convênios com bancos oficiais no intuito de permitir o repasse ao Judiciário de parcela dos ganhos auferidos com as aplicações financeiras feitas a partir dos valores depositados nas contas especiais dos precatórios para reaparalhamento do Judiciário, após assegurados os juros e correção monetária aos credores.

A prática, porém, não é nova na Justiça, e já ocorre, por exemplo, com os ganhos em relação aos depósitos judiciais. Os bancos serão selecionados por meio de um processo de licitação, e os ganhos deverão ser divididos proporcionalmente entre a Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou durante a aprovação do novo texto que a entidade protocolou contra a Emenda nº 62 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, por considerá-la “um calote contra a sociedade”. (Com informações do CNJ)

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Altamiro Borges: O sindicalismo no governo Lula (2)

O sindicalismo brasileiro terá enormes desafios na nova etapa da luta de classes que será aberta com a posse da presidenta Dilma Rousseff. Na história recente, o movimento sindical atravessou, basicamente, quatro importantes fases. É preciso extrair lições deste complexo período.Por Altamiro Borges
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Quatro fases na história recenteA primeira fase foi marcada pelo brutal retrocesso imposto pelo golpe militar de 1964. Após um período de ascensão das lutas populares, em especial no governo João Goulart, houve um corte cirúrgico e sangrento. Mais de 70% dos maiores sindicatos sofreram a intervenção dos generais golpistas; centenas de lideranças foram presas, exiladas ou assassinadas nas masmorras de tortura. A ditadura impôs a paz do cemitério, esvaziando os sindicatos, proibindo greves, cerceando a liberdade de expressão e manifestação.

A segunda fase se inicia com a retomada das lutas dos trabalhadores. A greve de maio de 1978 dos metalúrgicos da multinacional Scania, em São Bernardo do Campo, é o marco desta nova etapa. Aos poucos a ditadura perde força e o sindicalismo reocupa papel de destaque no cenário nacional. Ele, inclusive, vira uma referência internacional. O país bate recordes de greves, ganha influência política e projeta lideranças – com destaque para o líder operário do ABC, Luis Inácio Lula da Silva. Num mundo que já assistia a retirada de direitos trabalhista, o Brasil aprova a “Constituição Cidadã”, como bem definiu o democrata Ulisses Guimarães, e arranca a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais e vários outros direitos.

A terceira fase tem início com a vingança das elites patronais. A partir da eleição de Fernando Collor de Melo, elas impõem o receituário neoliberal de desmonte do estado, da nação e do trabalho. Collor é deposto, mas com FHC esta ofensiva regressiva e destrutiva ganha impulso. O desemprego bate recorde; o Exército ocupa as refinarias de Petrobras para derrotar os petroleiros grevistas e para “quebrar a espinha dorsal” do sindicalismo; os direitos trabalhistas são suprimidos de forma acelerada. O reinado de FHC é desastroso para os sindicatos, que perdem associados, assistem ao esvaziamento das assembléias, têm dificuldades para deflagrar greves e ainda se engalfinham em lutas internas.

Passividade e voluntarismo

A quarta fase é a que foi aberta com a histórica eleição de Lula para presidência da República. Muitos estudos ainda serão produzidos para entender o seu real impacto no sindicalismo. Num primeiro momento, a vitória gerou certa confusão no sindicalismo. Afinal, o Brasil nunca teve na sua história um governo oriundo de suas lutas, um presidente operário. Ele sempre foi governado por representantes da elite e os poucos que tentaram ceder algo aos trabalhadores, como Getúlio Vargas e João Goulart, foram derrubados por golpes.

Diante dos recuos iniciais do governo Lula, uma parte do sindicalismo adotou uma postura passiva, acrítica, alegando que qualquer pressão poderia servir ao jogo da direita golpista. Outra parte optou por fazer uma oposição frontal, não levando em conta a correlação de forças e os perigos de retrocesso. Estes dois extremos geraram confusão e divisão no sindicalismo. A CUT, que poderia viver a sua fase áurea com a chegada do seu fundador ao Palácio do Planalto, teve dificuldades para entender a nova realidade, caiu numa certa paralisia e sofreu três rachas seguidos, com a fundação do Conlutas, Intersindical e CTB.

A crise do sindicalismo, deflagrada pelo desmonte neoliberal imposto por FHC, tornou-se ainda mais grave devido à difícil e complexa relação diante de um governo oriundo de suas lutas.

Os três princípios “sagrados”

Com o tempo, porém, o sindicalismo foi tirando lições deste rico processo e aprimorou as suas formas de atuação. Ele passou a combinar melhor três princípios “sagrados”: autonomia diante dos governos, pressão permanente e habilidade política, para não fazer o jogo dos inimigos. Aos poucos, ele foi colhendo vitórias.

Uma das mais expressivas foi o acordo firmado com o governo Lula de valorização do salário mínimo, com reposição da inflação e metade do índice de crescimento da economia. Também conseguiu corrigir, parcialmente, a tabela do imposto de renda e enterrou, mesmo que temporariamente, as propostas de novas contra-reformas trabalhista e previdenciária. Nas bases, muitos sindicatos reverteram processos de terceirização e anularam inúmeros acordos de precarização do trabalho – como contratos temporários, banco de horas e outros.

A legalização das centrais sindicais

Outra vitória de enorme dimensão foi a conquista da legalização das centrais sindicais. Nunca antes na história do país os trabalhadores puderam se organizar enquanto classe, de forma horizontal. Atualmente, seis já são reconhecidas formalmente. Pela última aferição do Ministério do Trabalho, de março passado, a CUT representa 38,23% dos sindicalizados; seguida da Força Sindical, com 13,71%; a jovem CTB aparece em terceiro, 7,55%; a UGT tem 7,19%; NCST (6,69%); e a CGTB (5,04%).

Pela Lei 11.648, uma conquista histórica aprovada em 2008, as centrais representam o conjunto dos trabalhadores em fóruns de negociação e contam com recursos da Contribuição Sindical para investir nas suas ações - em 2009, as seis centrais reconhecidas receberam os R$ 80,9 milhões.

Mais maduras, elas também procuraram encontrar pontos de unidade na diversidade, superando divergências e disputas. Elas agiram unitariamente na conquista do acordo do salário mínimo e em outras batalhas. O ponto alto desta unidade se deu neste ano com a realização da Conferência Nacional das Classes Trabalhadores (Conclat), que reuniu mais de 30 mil ativistas sindicais no Estádio do Pacaembu, e aprovou uma plataforma unitária para a sucessão presidencial.

Fonte: Blog Vi o mundo

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=141605

Deputado propõe alternativa para fórmula de aposentadoria

15 de novembro de 2010 • 08h46 • atualizado 08h50

Uma nova proposta que chegou às mãos do governo poderá mudar o projeto de lei que trata do fim do fator previdenciário, sem elevar a idade mínima para a aposentadoria. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado federal do PDT por São Paulo, apresentou, há um mês, alternativa à Fórmula 85/95, incluída no Projeto de Lei 3.299 e criada para conviver com o fator previdenciário como regra mais branda. Em vez de exigir do trabalhador a soma entre os anos de contribuição e idade de 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), a nova proposta reduz a exigência em cinco anos, ou seja 80 e 90.

Segundo o deputado, que também é presidente da Força Sindical, todas as condições sugeridas pelo relator, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), serão mantidas. "Não queremos mudar as conquistas firmadas em acordo há um ano. A proposta reduz o critério alternativo ao fator previdenciário em cinco anos, para a obtenção da aposentadoria integral, mas mantém a estabilidade a 12 meses da possibilidade de requerer o benefício, a contagem do temo em aviso prévio e seguro-desemprego e o cálculo da média contributiva passaria a desprezar os 30% menores salários", disse.

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, explica que a fórmula é bem mais generosa. "Com essa proposta, ficará muito mais fácil a pessoa se aposentar com o benefício integral. Mulher que contribuiu por mais de 30 anos e tem 50 anos preenche os requisitos e não precisa ser submetida ao fator", afirmou.

Paulinho, autor de emenda que garantiu a revisão do reajuste dos aposentados acima do mínimo de 6,14% para 7,72%, afirma que essa é uma das maneiras de atenuar a presença do fator, que não seria abolido de vez. Só entraria no cálculo da aposentadoria quando o segurado não reunisse condições necessárias exigidas pela fórmula. O PL 3.299 deve voltar à pauta no ano que vem.
O relator, Pepe Vargas, afirma que a fórmula 85/95, associada à adoção dos 70% maiores salários para o cálculo da média contributiva, evita perdas. "Hoje esse trabalhador tem perda de 13% no valor da aposentadoria devido ao fator. Se quiser garantir 100% de seu benefício, terá que trabalhar mais 2 anos", disse.

Sindicalistas querem banir o fator

As centrais sindicais sempre barraram a adoção de idade mínima. Esse será o maior problema para aprovar o modelo. O metroviário Antônio Luiz da Silva, 36 anos, reconhece que a fórmula 85/95 é mais vantajosa que o fator. Mas afirma que, mesmo com a redução para 80/90, não há vantagem em manter o fator o. Diretor do Sindicato dos Metroviários do Rio, ele diz que é preciso ampliar o conhecimento sobre o tema. "A pessoa que se aposenta precisa viver com benefício equivalente ao que pagava ao INSS mensalmente", justifica.

Hoje o fator devora as contribuições que o trabalhador paga ao INSS. Se uma pessoa contribui sobre R$ 2 mil, por exemplo, mas já teve período em que ganhou menos, o INSS calcula uma média dessas contribuições.

http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201011151046_ODI_79387749