Na eleição para o Senado, dos 54 eleitos ontem, 43 são de partidos da atual base do governo, 10 são de oposição e um de sigla independente. No pleito de ontem foram renovados 2/3 dos senadores. Outros 27 ainda têm mais quatro anos de mandato.
Confira a lista dos eleitos para o Senado
O PMDB elegeu o maior número de senadores – 16. O PT ficou em segundo lugar com 11 e o PSDB, em terceiro com 5.
Partido Número de eleitos
PMDB 16
PT 11
PSDB 5
PP 4
PR 3
PSB 3
PSOL 2
DEM 2
PDT 2
PPS 1
PMN 1
PRB 1
PSC 1
PCdoB 1
PTB 1
Renovação
Das 54 vagas em disputa – duas por estado –, apenas 18 serão ocupadas por senadores reeleitos (tentavam renovar seus mandatos 27 parlamentares). Assim, as demais 36 vagas estão nas mãos de novos senadores.
Entre os nomes da oposição que não conseguiram se reeleger estão Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marco Maciel (DEM-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Efraim Morais (DEM-PB). Já José Agripino (DEM-RN), Demóstenes Torres (DEM-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que também fizeram oposição a Lula, confirmaram seus mandatos.
Entre os novos nomes da oposição no Senado, a partir de 2011, estarão o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Paulo Bauer (PSDB-SC) e dois senadores do PSOL: Randolph Frederich (AP) e Marinor Brito (PA).
Da base do governo, reelegeram-se Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edison Lobão (PMDB-MA), Paulo Paim (PT-RS), Delcídio Amaral (PT-MS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), entre outros. A eles se somarão em 2011 nomes como Eunício Oliveira (PMDB-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Gleisi Hofman (PT-PR), Roberto Requião (PMDB), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC) e Lindberg Farias (PT-RJ).
Ficha Limpa
Como alguns dos senadores que teriam condições de serem eleitos tiveram suas candidaturas impugnadas com base na Lei da Ficha Limpa, pode haver mudanças nesses números. Seus votos foram contados à parte, mas, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), três estados podem ter resultados alterados. No Pará, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) foram impugnados. Já no Amapá, João Capiberibe (PSB), com boa votação, também foi impugnado. Em Rondônia, a candidatura de Ivo Cassol (PP) foi confirmada pela Justiça Eleitoral, o que tirou a vaga de Fátima Cleide (PT).
Outro fator que pode mudar o número das bancadas é a disputa pelos governos de estados. Quatro suplentes assumirão cadeiras no Senado porque os titulares foram eleitos governadores de seus estados ontem. Renato Casagrande (PSB), eleito para governar o Espírito Santo, deixa em seu lugar no Senado, Ana Rita Esgário (PT).
Rosalba Ciarlini (DEM) foi eleita governadora do Rio Grande Norte. Assumirá em seu lugar no Senado o suplente Garibaldi Alves, pai do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB). No lugar do senador Tião Viana (PT), eleito governador do Acre, assumirá o suplente Anibal Diniz (PT).
No lugar de Raimundo Colombo (DEM-SC), eleito governador de Santa Catarina, já exerce o mandato a segunda suplente, Níura Demarchi (PSDB). Os suplentes cumprirão mandato até 2015. Marconi Perillo (PSDB), em Goiás, foi para o segundo turno na disputa pelo governo. Caso eleito em 31 de outubro, assumirá no Senado o suplente Cyro Miranda Gifford Júnior (PSDB).
Da Redação/PCS
Com informações da Agência Senado
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150668-PMDB-E-PT-FICAM-COM-METADE-DAS-VAGAS-EM-DISPUTA-NO-SENADO.html
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Conheça a história do voto no Brasil
01/10/2010 19:18
A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.
Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
Acompanhe a história eleitoral ao longo das décadas:
Década de 30: surgem os votos secreto e feminino
Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo
Década de 80: as Diretas-Já
Década de 90: avanços no sistema eleitoral
Anos 2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações
O futuro - urnas biométricas
Fraudes eleitoraisCom a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.
Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.
Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral. Título sem fotoEm mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ana Maria Amarante afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.
Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. Dois governadores eleitosO voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.
Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", narra.
Continua:
Década de 30: surgem os votos secreto e feminino
Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo
Década de 80: as Diretas-Já
Década de 90: avanços no sistema eleitoral
Anos 2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações
O futuro - urnas biométricas
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150570-CONHECA-A-HISTORIA-DO-VOTO-NO-BRASIL.html
A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.
Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
Acompanhe a história eleitoral ao longo das décadas:
Década de 30: surgem os votos secreto e feminino
Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo
Década de 80: as Diretas-Já
Década de 90: avanços no sistema eleitoral
Anos 2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações
O futuro - urnas biométricas
Fraudes eleitoraisCom a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.
Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.
Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral. Título sem fotoEm mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ana Maria Amarante afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.
Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. Dois governadores eleitosO voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.
Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", narra.
Continua:
Década de 30: surgem os votos secreto e feminino
Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo
Década de 80: as Diretas-Já
Década de 90: avanços no sistema eleitoral
Anos 2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações
O futuro - urnas biométricas
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150570-CONHECA-A-HISTORIA-DO-VOTO-NO-BRASIL.html
"Por fora bela viola. Por dentro pão bolorento
Seg, 04 de Outubro de 2010 11:31
Esse é o título do ato aprovado na última reunião da Assembléia da categoria realizada no último dia 30/9 para o próximo dia 7/10 (quinta-feira), a partir das 14h30min, na praça da CLDF.
A idéia da manifestação é chamar a atenção da direção da Câmara para os graves problemas relacionados às condições de trabalho dos servidores na nova sede e, principalmente, para a necessidade de realização da reestruturação administrativa defendida pelo Sindicato.
Na oportunidade será inaugurado oficialmente o “Dengão”, nome já utilizado pelos servidores para denominar o espelho d’ água da praça da CLDF, que hoje é um dos símbolos do descuido com o novo prédio, principalmente diante da chegada das chuvas, quando aumenta a proliferação do mosquito da dengue e, consequentemente, de contaminação dos servidores. Então anote na sua agenda: o ato é quinta-feira, dia 7/10, a partir das 14h30, na praça da CLDF.
www.sindical.org.br
Esse é o título do ato aprovado na última reunião da Assembléia da categoria realizada no último dia 30/9 para o próximo dia 7/10 (quinta-feira), a partir das 14h30min, na praça da CLDF.
A idéia da manifestação é chamar a atenção da direção da Câmara para os graves problemas relacionados às condições de trabalho dos servidores na nova sede e, principalmente, para a necessidade de realização da reestruturação administrativa defendida pelo Sindicato.
Na oportunidade será inaugurado oficialmente o “Dengão”, nome já utilizado pelos servidores para denominar o espelho d’ água da praça da CLDF, que hoje é um dos símbolos do descuido com o novo prédio, principalmente diante da chegada das chuvas, quando aumenta a proliferação do mosquito da dengue e, consequentemente, de contaminação dos servidores. Então anote na sua agenda: o ato é quinta-feira, dia 7/10, a partir das 14h30, na praça da CLDF.
www.sindical.org.br
Eleições 2010: Câmara renova 44,6%; novos ficam abaixo da média histórica
Seg, 04 de Outubro de 2010 - 03:18h
Concluída a apuração das eleições para a Câmara dos Deputados, urnas confirmam prognóstico do DIAP. PT e PMDB são os grandes campeões de votos. O primeiro ficou com 88 cadeiras e o segundo com 79.
Pelos prognósticos do Departamento, a bancada petista ficaria entre 85 e 110. Já o PMDB teria entre 75 e 100 deputados. O PSDB vai ocupar, na próxima legislatura, 53 postos da Casa; o DIAP projetou que a bancada tucana teria entre 55 e 70.
DEM terá a quarta bancada na Casa, com 43 cadeiras. O DIAP projetou que 'demistas' teriam entre 38 a 53 vagas.
Dos 407 deputados que tentaram a reeleição, 284 lograram êxito ao renovar seus mandatos. A previsão do DIAP foi que entre 270 e 300 conseguiriam se reeleger. A renovação de 44,6% (229 novos) está dentro do que prognosticou a assessoria do órgão. Desse modo, a renovação da Casa ficou abaixo da média histórica das cinco últimas eleições.
Bancadas de oposição - PSDB, DEM e PPS - reduziram seus titulares. Da base de sustentação do Governo, no espectro de esquerda (PT, PSB, PDT e PCdoB), todos cresceram. Houve redução ao centro (PMDB e PTB). Mantiveram-se praticamente com a mesma bancada, os partidos à direita da base (PR, PP e PSC).
Bancada feminina - As mulheres ocuparão na Câmara dos Deputados 43 cadeiras. Dessas, 21 são novas; 22 foram reeleitas. Isto representa redução de duas cadeiras em relação à bancada atual.
Veja tabela com nome dos 229 novos e dos 284 reeleitos, com as respectivas profissões.
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
CASA DE PASSAGEM: SINFEEAL reivindica realização de concursos públicosA
A Diretoria do Sindicato está reivindicando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização de concursos públicos na Casa, visto à carência de pessoal existente em vários setores da Instituição - nível médio, superior e, em especial, para atender o Serviço de Saúde da Casa - médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em medicina do trabalho, entre outros.
PLANO DE CARREIRA: Comissão realiza reuniões semanais
A Comissão de Estudos eleita ao final da Assembleia Geral do SINFEEAL realizada no dia 10 de maio, com o objetivo de analisar e propor nova proposta de Plano de Carreira, desde então, reúne-se todas as segundas-feiras, na Sede Administrativa do Sindicato. A expectativa é que, brevemente, esteja disponível a primeira minuta, possibilitando ampla discussão da proposta pela categoria.
Compõem a Comissão: Flávio Dall’Agnol, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Álvaro Paim de Campos Alvares, Luiz Antônio Costa da Silva, Maria Avelina Fuhro Gastal, Fernando Bolzoni, Alexandres Heck e Maria Regina Barnasque.
As duas matérias acima, matérias de capa da última edição do Palanque, estão relacionadas com o fenômeno enfrentado atualmente pelo Poder Legislativo, qual seja estar se tornando mera Casa de Passagem. Os servidores concursados da Assembleia Legislativa do RS, qualificados e treinados para as suas funções, estão dedicando-se a outros concursos, em busca de valorização, na forma de uma remuneração adequada, condizente com as funções e responsabilidades que assumem. Perde o Legislativo e perde a sociedade gaúcha.
Nesse sentido, a fim de estancar este processo, o Sindicato pressiona por um Plano de Carreira. Junto a isso, o SINFEEAL está em campanha para que sejam realizados concursos públicos na Casa, a fim de preencher os cargos vagos, conforme quadro reproduzido abaixo. Tal medida, além de qualificar o trabalho realizado, trará valorização e melhores condições de trabalho aos servidores.
Para se ter um exemplo da situação inaceitável pela qual a Assembleia está passando, apresentamos o depoimento do ex-colega Márcio Nunes Araújo, que trocou salário básico e uma FG na Casa por salário básico no TCE - Tribunal de Contas do Estado, Instituição auxiliar da Assembleia.
Tem-se ciência que os salários do TCE também estão defasados em relação ao mercado, ou seja, os diversos órgãos do Estado estão virando, também, Casas de Passagem, o que causa prejuízos irreparáveis para o serviço público. É natural as pessoas ascenderem em suas carreiras, mas quando a rotatividade em determinado seguimento é alta, merece atenção dos gestores. O alerta está feito.
Pensemos:
Servidor de Nível III Superior
R$ 3.787,89, descontados IR, Saúde e Previdência (41,5% = R$ 1.571,97) = R$ 2.215,92 (salário líquido)
Servidor de Nível II Médio
R$ 2.366,59, descontados IR, Saúde e Previdência (29% = R$ 686,31) = R$ 1.680,28 (salário líquido)
Qual profissional vai trabalhar oito horas por dia na Assembleia e ainda encontrar incentivo para continuar se qualificando?
Depoimento:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul carece de uma continuidade administrativa. De um ano para o outro, ocorrem grandes alterações nas diretrizes da Instituição, fazendo com que projetos sejam iniciados, mas não sejam continuados. Além disso, a remuneração para profissionais de nível superior, como é o meu caso, está muito abaixo da maioria dos órgão semelhantes, como o TJ/RS, o TCE/RS e MP/RS, por exemplo.
Apesar de estar ocupando um cargo de Coordenação quando pedi exoneração, a descontinuidade administrativa apresenta um quadro instável ao servidor, sem quaisquer garantias de futuro profissional. Este cenário favorece a saída dos servidores que vão à procura de melhores condições de trabalho, esvaziando o quadro técnico da Assembleia.
Estes fatos são há muito tempo apresentados pelo SINFEEAL à Administração da Casa Legislativa, que, apesar de demonstrar boa vontade no trato com os servidores, não consegue levar a cabo medidas efetivas no sentido de valorizar os qualificados servidores do Parlamento. Fato que pode ser comprovado com as frustradas tentativas de aprovação de um Plano de Carreira adequado às necessidades da Instituição, insistentemente apresentadas pelo Sindicato.
Acredito que os constantes esforços neste sentido acabarão por produzir resultados positivos, mas é claro, somente mediante ações de valorização e qualificação do servidor, urgentes e sem as quais a Instituição continuará a perder para o mercado e outros órgãos o competente corpo funcional que faz da Assembleia Legislativa uma das mais reconhecidas do país.
Márcio Nunes Araújo
Veja quadro no www.sinfeeal.com.br
PLANO DE CARREIRA: Comissão realiza reuniões semanais
A Comissão de Estudos eleita ao final da Assembleia Geral do SINFEEAL realizada no dia 10 de maio, com o objetivo de analisar e propor nova proposta de Plano de Carreira, desde então, reúne-se todas as segundas-feiras, na Sede Administrativa do Sindicato. A expectativa é que, brevemente, esteja disponível a primeira minuta, possibilitando ampla discussão da proposta pela categoria.
Compõem a Comissão: Flávio Dall’Agnol, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Álvaro Paim de Campos Alvares, Luiz Antônio Costa da Silva, Maria Avelina Fuhro Gastal, Fernando Bolzoni, Alexandres Heck e Maria Regina Barnasque.
As duas matérias acima, matérias de capa da última edição do Palanque, estão relacionadas com o fenômeno enfrentado atualmente pelo Poder Legislativo, qual seja estar se tornando mera Casa de Passagem. Os servidores concursados da Assembleia Legislativa do RS, qualificados e treinados para as suas funções, estão dedicando-se a outros concursos, em busca de valorização, na forma de uma remuneração adequada, condizente com as funções e responsabilidades que assumem. Perde o Legislativo e perde a sociedade gaúcha.
Nesse sentido, a fim de estancar este processo, o Sindicato pressiona por um Plano de Carreira. Junto a isso, o SINFEEAL está em campanha para que sejam realizados concursos públicos na Casa, a fim de preencher os cargos vagos, conforme quadro reproduzido abaixo. Tal medida, além de qualificar o trabalho realizado, trará valorização e melhores condições de trabalho aos servidores.
Para se ter um exemplo da situação inaceitável pela qual a Assembleia está passando, apresentamos o depoimento do ex-colega Márcio Nunes Araújo, que trocou salário básico e uma FG na Casa por salário básico no TCE - Tribunal de Contas do Estado, Instituição auxiliar da Assembleia.
Tem-se ciência que os salários do TCE também estão defasados em relação ao mercado, ou seja, os diversos órgãos do Estado estão virando, também, Casas de Passagem, o que causa prejuízos irreparáveis para o serviço público. É natural as pessoas ascenderem em suas carreiras, mas quando a rotatividade em determinado seguimento é alta, merece atenção dos gestores. O alerta está feito.
Pensemos:
Servidor de Nível III Superior
R$ 3.787,89, descontados IR, Saúde e Previdência (41,5% = R$ 1.571,97) = R$ 2.215,92 (salário líquido)
Servidor de Nível II Médio
R$ 2.366,59, descontados IR, Saúde e Previdência (29% = R$ 686,31) = R$ 1.680,28 (salário líquido)
Qual profissional vai trabalhar oito horas por dia na Assembleia e ainda encontrar incentivo para continuar se qualificando?
Depoimento:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul carece de uma continuidade administrativa. De um ano para o outro, ocorrem grandes alterações nas diretrizes da Instituição, fazendo com que projetos sejam iniciados, mas não sejam continuados. Além disso, a remuneração para profissionais de nível superior, como é o meu caso, está muito abaixo da maioria dos órgão semelhantes, como o TJ/RS, o TCE/RS e MP/RS, por exemplo.
Apesar de estar ocupando um cargo de Coordenação quando pedi exoneração, a descontinuidade administrativa apresenta um quadro instável ao servidor, sem quaisquer garantias de futuro profissional. Este cenário favorece a saída dos servidores que vão à procura de melhores condições de trabalho, esvaziando o quadro técnico da Assembleia.
Estes fatos são há muito tempo apresentados pelo SINFEEAL à Administração da Casa Legislativa, que, apesar de demonstrar boa vontade no trato com os servidores, não consegue levar a cabo medidas efetivas no sentido de valorizar os qualificados servidores do Parlamento. Fato que pode ser comprovado com as frustradas tentativas de aprovação de um Plano de Carreira adequado às necessidades da Instituição, insistentemente apresentadas pelo Sindicato.
Acredito que os constantes esforços neste sentido acabarão por produzir resultados positivos, mas é claro, somente mediante ações de valorização e qualificação do servidor, urgentes e sem as quais a Instituição continuará a perder para o mercado e outros órgãos o competente corpo funcional que faz da Assembleia Legislativa uma das mais reconhecidas do país.
Márcio Nunes Araújo
Veja quadro no www.sinfeeal.com.br
Nomeações ameaçadas em 2011
Qui, 30 de Setembro de 2010 08:47
Correio Braziliense - Gastos da Câmara Legislativa com pessoal continuam acima do limite prudencial e podem gerar dificuldades aos distritais eleitos no próximo domingo
Saiu hoje o relatório de gestão atualizado da Câmara Legislativa. Esse documento é uma espécie de balancete, que informa receita e despesa do Poder Legislativo. O relatório com base nos meses de junho, julho e agosto indicou índice de gastos com pessoal de 1,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal. A falta de controle da atual legislatura vai gerar dificuldades para os deputados eleitos em outubro, que podem ficar impedidos de contratar equipe.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites de gastos com contratação de servidores. O teto no caso da Câmara é de 1,7% da Receita Corrente Líquida. O último relatório de gestão revelou que a Câmara havia extrapolado os limites legais, com despesas da ordem de 1,74%.
O índice baixou, mas continua acima do chamado limite prudencial, de 1,62% da Receita Corrente Líquida. Foi com base nesse patamar que a Justiça concedeu em agosto uma liminar proibindo a contratação de pessoal enquanto a Câmara não retomar a normalidade de suas finanças.
Com a liminar e o índice acima do limite prudencial ocorrerá uma situação inusitada. Distritais eleitos em outubro podem ter dificuldades para contratar funcionários comissionados, uma vez que o próximo relatório de gestão só será publicado na primeira quinzena de janeiro e os novos parlamentares tomam posse em 1º de janeiro de 2011. Se o relatório do próximo semestre não ficar abaixo do limite de prudência, então os distritais terão de conseguir na Justiça liberação para contratar pessoal. A área jurídica da Câmara entrou com agravo de instrumento na tentativa de reverter a liminar da Justiça.
Limites
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o Poder Legislativo — formado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) — pode gastar, no máximo, 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal. Por força de uma decisão do TCDF, a de número 4056 de 2009, ficou definido para a Câmara o limite de 1,7% das despesas da RCL com contracheques de funcionários. A diferença de 1,3% refere-se ao teto aplicado ao próprio Tribunal.
Em junho, o relatório de gestão do DF demonstrou que a Câmara havia atingido1,74% no percentual possível para a quitação dos compromissos com servidores. Em julho, o Correio publicou reportagem denunciando a irregularidade e destacando que a falta de controle dos parlamentares tinha motivação eleitoral. Desde janeiro, quando o balanço financeiro já havia ultrapassado a chamada margem prudencial, os deputados continuaram as nomeações. E apesar de em junho o índice ter estourado, as admissões de cabos eleitorais não foram interrompidas. De fevereiro a julho, 591 pessoas foram contratadas por indicação dos políticos.
O número
591
Total de servidores nomeados a pedido dos deputados distritais de janeiro a julho deste ano
O número
1,352%
dos eleitores brasileiros estão registrados no Distrito Federal
Lilian Tahan
http://www.sindical.org.br/
Correio Braziliense - Gastos da Câmara Legislativa com pessoal continuam acima do limite prudencial e podem gerar dificuldades aos distritais eleitos no próximo domingo
Saiu hoje o relatório de gestão atualizado da Câmara Legislativa. Esse documento é uma espécie de balancete, que informa receita e despesa do Poder Legislativo. O relatório com base nos meses de junho, julho e agosto indicou índice de gastos com pessoal de 1,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal. A falta de controle da atual legislatura vai gerar dificuldades para os deputados eleitos em outubro, que podem ficar impedidos de contratar equipe.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites de gastos com contratação de servidores. O teto no caso da Câmara é de 1,7% da Receita Corrente Líquida. O último relatório de gestão revelou que a Câmara havia extrapolado os limites legais, com despesas da ordem de 1,74%.
O índice baixou, mas continua acima do chamado limite prudencial, de 1,62% da Receita Corrente Líquida. Foi com base nesse patamar que a Justiça concedeu em agosto uma liminar proibindo a contratação de pessoal enquanto a Câmara não retomar a normalidade de suas finanças.
Com a liminar e o índice acima do limite prudencial ocorrerá uma situação inusitada. Distritais eleitos em outubro podem ter dificuldades para contratar funcionários comissionados, uma vez que o próximo relatório de gestão só será publicado na primeira quinzena de janeiro e os novos parlamentares tomam posse em 1º de janeiro de 2011. Se o relatório do próximo semestre não ficar abaixo do limite de prudência, então os distritais terão de conseguir na Justiça liberação para contratar pessoal. A área jurídica da Câmara entrou com agravo de instrumento na tentativa de reverter a liminar da Justiça.
Limites
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o Poder Legislativo — formado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) — pode gastar, no máximo, 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal. Por força de uma decisão do TCDF, a de número 4056 de 2009, ficou definido para a Câmara o limite de 1,7% das despesas da RCL com contracheques de funcionários. A diferença de 1,3% refere-se ao teto aplicado ao próprio Tribunal.
Em junho, o relatório de gestão do DF demonstrou que a Câmara havia atingido1,74% no percentual possível para a quitação dos compromissos com servidores. Em julho, o Correio publicou reportagem denunciando a irregularidade e destacando que a falta de controle dos parlamentares tinha motivação eleitoral. Desde janeiro, quando o balanço financeiro já havia ultrapassado a chamada margem prudencial, os deputados continuaram as nomeações. E apesar de em junho o índice ter estourado, as admissões de cabos eleitorais não foram interrompidas. De fevereiro a julho, 591 pessoas foram contratadas por indicação dos políticos.
O número
591
Total de servidores nomeados a pedido dos deputados distritais de janeiro a julho deste ano
O número
1,352%
dos eleitores brasileiros estão registrados no Distrito Federal
Lilian Tahan
http://www.sindical.org.br/
Esqueceram de mim!
Ter, 28 de Setembro de 2010 11:24 Sindical
A Câmara vive hoje momentos bem contraditórios. Se por um lado vemos suntuosas instalações, mobiliários novos, amplos espaços e uma área, que apesar de mal aproveitada, possibilita o encontro de grande público, por outro, banheiros sem água ou interditados, tubulações se rompendo, teto caindo, móveis velhos, mau cheiro, ar-condicionado inoperante, rede de computador que vive com problema, pressão da Secretaria de Saúde do GDF para desocupar o espaço de trabalho, comunicações oficiais que não respeitam prazos de entrega, isolamento total do convívio funcional, ufa!!!
Pois bem, essa é a realidade dos colegas da gráfica que ainda se encontram na sede antiga.
No último dia 20, ocorreu o vazamento de uma tubulação sanitária localizada no piso superior do prédio, ocasionando o rompimento do forro de gesso do Setor de Editoração. Por sorte, ninguém se feriu. Porém, o mau cheiro impregnou o ambiente, tornando as condições de trabalho dos colegas, que já são degradantes, as piores possíveis.
Perguntas que não querem calar:
Por que os colegas que trabalham na gráfica e na editoração ainda não foram transferidos para o novo prédio da Câmara? Será que a CLDF pretende, também, terceirizar esses serviços? O que está por traz disso?
O Sindical exige a transferência desses servidores, para a nova sede, bem como a imediata instalação do parque gráfico.
www.sindical.org.br
A Câmara vive hoje momentos bem contraditórios. Se por um lado vemos suntuosas instalações, mobiliários novos, amplos espaços e uma área, que apesar de mal aproveitada, possibilita o encontro de grande público, por outro, banheiros sem água ou interditados, tubulações se rompendo, teto caindo, móveis velhos, mau cheiro, ar-condicionado inoperante, rede de computador que vive com problema, pressão da Secretaria de Saúde do GDF para desocupar o espaço de trabalho, comunicações oficiais que não respeitam prazos de entrega, isolamento total do convívio funcional, ufa!!!
Pois bem, essa é a realidade dos colegas da gráfica que ainda se encontram na sede antiga.
No último dia 20, ocorreu o vazamento de uma tubulação sanitária localizada no piso superior do prédio, ocasionando o rompimento do forro de gesso do Setor de Editoração. Por sorte, ninguém se feriu. Porém, o mau cheiro impregnou o ambiente, tornando as condições de trabalho dos colegas, que já são degradantes, as piores possíveis.
Perguntas que não querem calar:
Por que os colegas que trabalham na gráfica e na editoração ainda não foram transferidos para o novo prédio da Câmara? Será que a CLDF pretende, também, terceirizar esses serviços? O que está por traz disso?
O Sindical exige a transferência desses servidores, para a nova sede, bem como a imediata instalação do parque gráfico.
www.sindical.org.br
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
NOTA DE REPÚDIO DO SINDALESC
NOTA DE REPÚDIO
27/09/2010
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) manifesta veemente repúdio à forma como a Administração da Casa e a Mesa estão tratando as denúncias apresentadas pelo Sindicato referente à Escola do Legislativo, setor ligado diretamente ao Gabinete da Presidência. Contrariamos as ações da Administração da Casa que nada fez para buscar a resolução dos fatos e ainda ter deixado de atender a solicitação do Sindalesc, permitindo que o foco das discussões tomasse rumo fora da esfera do Poder Legislativo. Isso porque, em mais uma ação intransigente, a coordenadora daquele setor, senhora Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, levou o caso à Justiça comum, tentando criminalizar os servidores efetivos por terem procurado o Sindicato com o objetivo apenas de exigirem o respeito que merecem.
SERVIDOR, ENTENDA O CASO:
- A Escola do Legislativo, órgão ligado ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi criada no ano de 2000.
- Desde então, vários foram os deputados que presidiram a Escola, no entanto, não houve alternância na coordenação e na forma de administrar o setor.
- O Sindalesc já havia sido alertado em vários momentos sobre o péssimo clima organizacional da Escola do Legislativo, que não condizia com um local onde deve haver serenidade, discernimento e entrosamento entre os servidores lá lotados.
- Em meados de outubro de 2009, o Sindalesc mais uma vez foi procurado para interceder tendo em vista que alguns servidores efetivos lotados na Escola reclamaram do clima de animosidade neste setor de trabalho.
- A direção do Sindalesc solicitou então aos servidores que fizessem por escrito suas reclamações e sugestões, o que aconteceu na data de 21 de outubro de 2009.
- No dia 23 de outubro de 2009, foi enviado ofício anexando o referido documento ao então presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, e ao presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli.
- O pedido de audiência não foi atendido e no início de 2010 os servidores signatários do documento lotados na Escola do Legislativo foram exonerados das suas funções e colocados à disposição da Coordenadoria de Recursos Humanos.
- No dia 31 de março de 2010, os oito servidores que assinaram o documento enviado ao Sindalesc foram intimados a comparecerem na 1ª Delegacia Geral de Polícia Civil da Capital, onde foi exarado o Termo Circunstanciado no qual a coordenadora da Escola do Legislativo, alegou ter sua honra profissional lesada.
- No início do mês de maio de 2010, os referidos servidores prestaram depoimento acompanhados pela assessoria jurídica do Sindalesc.
- O Sindalesc, então, protocolou ofício junto ao Diretor Geral no dia 12 de maio de 2010 solicitando manifestação da Administração Geral da Casa.
- No dia 17 de agosto de 2010 houve a Audiência Conciliatória na Justiça comum, o que, no entanto, não surtiu acordo entre as partes, haja vista, no documento enviado ao Sindalesc não existir nenhuma imputação criminal contra a coordenadora da Escola do Legislativo. Sendo assim, a instrução judicial deverá ocorrer até as últimas instâncias.
- Em 23 de agosto de 2010, foi enviado ofício ao senhor deputado Gelson Merisio, presidente do Poder Legislativo, solicitando audiência em caráter de urgência.
- No dia 02 de setembro de 2010 aconteceu uma reunião da qual participaram alguns servidores envolvidos no caso: a direção do Sindalesc, o presidente da Afalesc, o presidente da Escola do Legislativo, deputado Juares ponticelli, e o diretor Geral da Casa, Nazarildo Knabben. Nessa reunião o deputado Joares Ponticelli alegou ter tentado persuadir a coordenadora da Escola a retirar a queixa, mas não foi ouvido. Disse também que não queria se indispor com a família da coordenadora e que os servidores deveriam se retratar perante a senhora Carla Evangelista Vieira Pedrozo para que ela retirasse a queixa.
Sendo assim, o Sindalesc vem a público repudiar as perseguições promovidas contra estes servidores efetivos da Alesc e a falta de manifestação da administração da Casa, quando esta não se pronuncia e permite que o interesse político esteja acima das ações administrativas. O Poder Legislativo não pode consentir que atitudes pessoais e antidemocráticas criminalizem e coíbam a livre manifestação dos servidores, uma vez que este fato configura-se constrangedor à imagem do Parlamento Catarinense.
Diante dos fatos o Sindalesc reivindica com urgência:
1 - Sindicância para avaliar os fatos e auditoria na Escola do Legislativo;
2 - Criação de um Grupo de Trabalho para reformular o Regimento Interno daquele setor, único a possuir orçamento próprio dentro da estrutura da Alesc;
3 - Extinção do cargo de presidente da Escola do Legislativo;
4 - Servidor efetivo para a coordenação da Escola.
5 – Reformulação do Conselho Escolar da Escola do Legislativo;
6 – Que a Escola passe a figurar como órgão da Diretoria de Recursos Humanos, e não mais ao gabinete da Presidência da Alesc.
A diretoria
Acesse a Nota de Repúdio em PDF >>
www.sindalesc.org.br
27/09/2010
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) manifesta veemente repúdio à forma como a Administração da Casa e a Mesa estão tratando as denúncias apresentadas pelo Sindicato referente à Escola do Legislativo, setor ligado diretamente ao Gabinete da Presidência. Contrariamos as ações da Administração da Casa que nada fez para buscar a resolução dos fatos e ainda ter deixado de atender a solicitação do Sindalesc, permitindo que o foco das discussões tomasse rumo fora da esfera do Poder Legislativo. Isso porque, em mais uma ação intransigente, a coordenadora daquele setor, senhora Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, levou o caso à Justiça comum, tentando criminalizar os servidores efetivos por terem procurado o Sindicato com o objetivo apenas de exigirem o respeito que merecem.
SERVIDOR, ENTENDA O CASO:
- A Escola do Legislativo, órgão ligado ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi criada no ano de 2000.
- Desde então, vários foram os deputados que presidiram a Escola, no entanto, não houve alternância na coordenação e na forma de administrar o setor.
- O Sindalesc já havia sido alertado em vários momentos sobre o péssimo clima organizacional da Escola do Legislativo, que não condizia com um local onde deve haver serenidade, discernimento e entrosamento entre os servidores lá lotados.
- Em meados de outubro de 2009, o Sindalesc mais uma vez foi procurado para interceder tendo em vista que alguns servidores efetivos lotados na Escola reclamaram do clima de animosidade neste setor de trabalho.
- A direção do Sindalesc solicitou então aos servidores que fizessem por escrito suas reclamações e sugestões, o que aconteceu na data de 21 de outubro de 2009.
- No dia 23 de outubro de 2009, foi enviado ofício anexando o referido documento ao então presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, e ao presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli.
- O pedido de audiência não foi atendido e no início de 2010 os servidores signatários do documento lotados na Escola do Legislativo foram exonerados das suas funções e colocados à disposição da Coordenadoria de Recursos Humanos.
- No dia 31 de março de 2010, os oito servidores que assinaram o documento enviado ao Sindalesc foram intimados a comparecerem na 1ª Delegacia Geral de Polícia Civil da Capital, onde foi exarado o Termo Circunstanciado no qual a coordenadora da Escola do Legislativo, alegou ter sua honra profissional lesada.
- No início do mês de maio de 2010, os referidos servidores prestaram depoimento acompanhados pela assessoria jurídica do Sindalesc.
- O Sindalesc, então, protocolou ofício junto ao Diretor Geral no dia 12 de maio de 2010 solicitando manifestação da Administração Geral da Casa.
- No dia 17 de agosto de 2010 houve a Audiência Conciliatória na Justiça comum, o que, no entanto, não surtiu acordo entre as partes, haja vista, no documento enviado ao Sindalesc não existir nenhuma imputação criminal contra a coordenadora da Escola do Legislativo. Sendo assim, a instrução judicial deverá ocorrer até as últimas instâncias.
- Em 23 de agosto de 2010, foi enviado ofício ao senhor deputado Gelson Merisio, presidente do Poder Legislativo, solicitando audiência em caráter de urgência.
- No dia 02 de setembro de 2010 aconteceu uma reunião da qual participaram alguns servidores envolvidos no caso: a direção do Sindalesc, o presidente da Afalesc, o presidente da Escola do Legislativo, deputado Juares ponticelli, e o diretor Geral da Casa, Nazarildo Knabben. Nessa reunião o deputado Joares Ponticelli alegou ter tentado persuadir a coordenadora da Escola a retirar a queixa, mas não foi ouvido. Disse também que não queria se indispor com a família da coordenadora e que os servidores deveriam se retratar perante a senhora Carla Evangelista Vieira Pedrozo para que ela retirasse a queixa.
Sendo assim, o Sindalesc vem a público repudiar as perseguições promovidas contra estes servidores efetivos da Alesc e a falta de manifestação da administração da Casa, quando esta não se pronuncia e permite que o interesse político esteja acima das ações administrativas. O Poder Legislativo não pode consentir que atitudes pessoais e antidemocráticas criminalizem e coíbam a livre manifestação dos servidores, uma vez que este fato configura-se constrangedor à imagem do Parlamento Catarinense.
Diante dos fatos o Sindalesc reivindica com urgência:
1 - Sindicância para avaliar os fatos e auditoria na Escola do Legislativo;
2 - Criação de um Grupo de Trabalho para reformular o Regimento Interno daquele setor, único a possuir orçamento próprio dentro da estrutura da Alesc;
3 - Extinção do cargo de presidente da Escola do Legislativo;
4 - Servidor efetivo para a coordenação da Escola.
5 – Reformulação do Conselho Escolar da Escola do Legislativo;
6 – Que a Escola passe a figurar como órgão da Diretoria de Recursos Humanos, e não mais ao gabinete da Presidência da Alesc.
A diretoria
Acesse a Nota de Repúdio em PDF >>
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domingo, 26 de setembro de 2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Nos termos estatutários e em atendimento aos preceitos da Portaria nº 186, de 10 de Abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, ficam convocas todas as entidades, ficam convocadas todas as entidades filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos e do Distrito Federal – FENALE, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 25 de novembro de 2010, às 09 horas em primeira convocação, e às 10 horas em segunda convocação, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, situado à Av. Jerônimo de Albuquerque Maranhão s/n, Sítio Rangedor - Cohafuma, São Luís, Maranhão, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) autorização para criação e filiação da FENALE à Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil.
São Paulo, 23 de setembro de 2010
GASPAR BISSOLOTTI NETO
Presidente
------------------------------------------------------------------
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE REFORMA ESTATUTÁRIA E RERRATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL - FENALE
Nos termos estatutários, ficam convocadas todas as entidades filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos e do Distrito Federal – FENALE, para Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 de novembro de 2010, às 13 horas em primeira convocação, e às 14 horas em segunda convocação, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, situado à Av. Jerônimo de Albuquerque Maranhão s/n, Sítio Rangedor - Cohafuma, São Luís, Maranhão, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) reforma estatutária, com a rerratificação da Fundação da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, com fixação da respectiva base territorial nacional, conforme determinação da Resolução 186 do MTE; b) Rerratificação da discussão e aprovação dos Estatutos Sociais; c) Rerratificação da Eleição da Diretoria e prazo do respectivo Mandato; d) Rerratificação da fixação de índice, discussão sobre o valor e autorização de desconto da Mensalidade Associativa.
São Paulo, 23 de setembro de 2010
GASPAR BISSOLOTTI NETO
Presidente
São Paulo, 23 de setembro de 2010
GASPAR BISSOLOTTI NETO
Presidente
------------------------------------------------------------------
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE REFORMA ESTATUTÁRIA E RERRATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL - FENALE
Nos termos estatutários, ficam convocadas todas as entidades filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos e do Distrito Federal – FENALE, para Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 de novembro de 2010, às 13 horas em primeira convocação, e às 14 horas em segunda convocação, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, situado à Av. Jerônimo de Albuquerque Maranhão s/n, Sítio Rangedor - Cohafuma, São Luís, Maranhão, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) reforma estatutária, com a rerratificação da Fundação da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, com fixação da respectiva base territorial nacional, conforme determinação da Resolução 186 do MTE; b) Rerratificação da discussão e aprovação dos Estatutos Sociais; c) Rerratificação da Eleição da Diretoria e prazo do respectivo Mandato; d) Rerratificação da fixação de índice, discussão sobre o valor e autorização de desconto da Mensalidade Associativa.
São Paulo, 23 de setembro de 2010
GASPAR BISSOLOTTI NETO
Presidente
OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA E A PREVIDÊNCIA
APOSENTADORIA
DILMA
Em sua proposta, Dilma afirma que não cabe promover grande reforma na Previdência Social.Se necessário, serão feitos ajustes sistemáticos para adaptar a estrutura de aposentadorias e pensões à realidade socioeconômica.A candidata também afirma que pretende melhorar o atendimento ao cidadão por meio da desburocratização.Sua proposta para melhorar as condições da aposentadoria é incentivar o crescimento do emprego formal.O objetivo, diz, é estimular a formalização da economia e manter controles rigorosos.Assim, segundo ela, é possível combater fraudes e promover ações decisivas em prol do crescimento da arrecadação previdenciária.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
O sistema previdenciário brasileiro é deficitário, gasta muito e não repõe os recursos de forma progressiva. Especialistas defendem a reforma do sistema como principal medida para a questão da aposentadoria "A população idosa está aumentando com a melhoria da qualidade de vida e isso interfere na política pública da Previdência"
ANDRÉ PORTELA professor da FGV
SERRA
A proposta defendida por Serra é fazer um reajuste de 10% nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A medida seria possível, afirma, com uma política econômica que invista mais em produção interna.Assim, o governo poderia "garantir a estabilidade sem aumento da inflação".O plano de governo do candidato não traz referências à Previdência Social ou à aposentadoria.Durante a sabatina promovida pela Folha e pelo site UOL em junho deste ano o tucano defendeu, sem entrar em detalhes, a realização de uma reforma previdenciária que não interfira nem prejudique direitos adquiridos por aposentados e pensionistas.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
Na proposta apresentada, falta uma explicação de como serão obtidos os recursos para reajustar em 10% os benefícios do INSS. A política pública previdenciária deve contemplar reajustes que sejam viáveis e progressivos"Há a promessa de aumentar recursos, mas quem vai pagar essa conta?"
CARLOS EDUARDO S. GONÇALVESprofessor da USP
MARINA
Para a candidata do PV, o sistema deve distinguir os benefícios da seguridade social dos previdenciários e ter estratégias específicas de financiamento para ambos.Sua proposta é uma reforma que considere as particularidades de três grupos.O primeiro engloba os jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.O segundo seria o dos adultos que estão na ativa e contam com direitos adquiridos de aposentadoria pelas regras atuais.Por fim, os idosos que já estão aposentados e precisam de regras claras.Para ela, é preciso fortalecer o sistema de regulação dos planos de previdência privada e fomentar os investimentos de longo prazo.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
É viável, na avaliação dos consultores ouvidos pela Folha, implantar políticas separadas de benefícios previdenciários e de seguridade social. Mas é necessário esclarecer sobre o reajuste de benefícios "Essas são as propostas mais equilibradas para diminuir o deficit da Previdência"
JORGE PINHO professor da UnB
PLÍNIO
O objetivo da proposta de Plínio é garantir a universalização do acesso à Previdência a todos os trabalhadores.Isso seria feito dentro de cinco anos, "garantido os direitos sociais incorporados à Constituição de 1988".Ele destaca o direito ao vínculo do salário mínimo como benefício mínimo da seguridade social.Tal inclusão contemplaria também donas de casa e empregadas domésticas.Plínio propõe a recuperação do poder de compra dos benefícios de inativos do sistema previdenciário.Também diz pretender reajustar os benefícios, tendo como critério a cesta básica dos idosos, e defende a revogação do veto à eliminação do Fator Previdenciário.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
A proposta não explica como pretende adquirir os recursos para o aumento proposto. Faltam propostas mais efetivas sobre como administrar o orçamento da Previdência, avaliam os especialistas "A proposta não considera que há pessoas que contribuem e outras que não dentre as que recebem recursos"
ANDRÉ PORTELA professor da FGV
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/empregos/ce2609201004.htm
PREVIDÊNCIA
EM NÚMEROS
R$ 5,4 bilhões
Deficit da Previdência Social
Em agosto deste ano
15 milhões
Número de benefícios emitidos em forma de aposentadorias*
Em junho de 2010
3,8%
Aumento do número de aposentadorias em 2010
Em 2009, eram 14,7 milhões
83 mil
Aposentadorias concedidas**
Em junho de 2010
R$ 187 milhões
Valor acumulado em benefícios emitidos*
De julho de 2009 a junho de 2010
78%
Crescimento do valor da concessão de aposentadorias desde 2000
APOSENTADORIA
R$ 736
Valor médio pago para aposentados em junho 2010
* Cadastro ativo; créditos encaminhados à rede bancária para pagamento de benefícios de prestação continuada que estão ativos no cadastro
** Despachados naquele mês Fontes: Caged e Ministério da Previdência Social
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/empregos/ce2609201005.htm
DILMA
Em sua proposta, Dilma afirma que não cabe promover grande reforma na Previdência Social.Se necessário, serão feitos ajustes sistemáticos para adaptar a estrutura de aposentadorias e pensões à realidade socioeconômica.A candidata também afirma que pretende melhorar o atendimento ao cidadão por meio da desburocratização.Sua proposta para melhorar as condições da aposentadoria é incentivar o crescimento do emprego formal.O objetivo, diz, é estimular a formalização da economia e manter controles rigorosos.Assim, segundo ela, é possível combater fraudes e promover ações decisivas em prol do crescimento da arrecadação previdenciária.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
O sistema previdenciário brasileiro é deficitário, gasta muito e não repõe os recursos de forma progressiva. Especialistas defendem a reforma do sistema como principal medida para a questão da aposentadoria "A população idosa está aumentando com a melhoria da qualidade de vida e isso interfere na política pública da Previdência"
ANDRÉ PORTELA professor da FGV
SERRA
A proposta defendida por Serra é fazer um reajuste de 10% nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A medida seria possível, afirma, com uma política econômica que invista mais em produção interna.Assim, o governo poderia "garantir a estabilidade sem aumento da inflação".O plano de governo do candidato não traz referências à Previdência Social ou à aposentadoria.Durante a sabatina promovida pela Folha e pelo site UOL em junho deste ano o tucano defendeu, sem entrar em detalhes, a realização de uma reforma previdenciária que não interfira nem prejudique direitos adquiridos por aposentados e pensionistas.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
Na proposta apresentada, falta uma explicação de como serão obtidos os recursos para reajustar em 10% os benefícios do INSS. A política pública previdenciária deve contemplar reajustes que sejam viáveis e progressivos"Há a promessa de aumentar recursos, mas quem vai pagar essa conta?"
CARLOS EDUARDO S. GONÇALVESprofessor da USP
MARINA
Para a candidata do PV, o sistema deve distinguir os benefícios da seguridade social dos previdenciários e ter estratégias específicas de financiamento para ambos.Sua proposta é uma reforma que considere as particularidades de três grupos.O primeiro engloba os jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.O segundo seria o dos adultos que estão na ativa e contam com direitos adquiridos de aposentadoria pelas regras atuais.Por fim, os idosos que já estão aposentados e precisam de regras claras.Para ela, é preciso fortalecer o sistema de regulação dos planos de previdência privada e fomentar os investimentos de longo prazo.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
É viável, na avaliação dos consultores ouvidos pela Folha, implantar políticas separadas de benefícios previdenciários e de seguridade social. Mas é necessário esclarecer sobre o reajuste de benefícios "Essas são as propostas mais equilibradas para diminuir o deficit da Previdência"
JORGE PINHO professor da UnB
PLÍNIO
O objetivo da proposta de Plínio é garantir a universalização do acesso à Previdência a todos os trabalhadores.Isso seria feito dentro de cinco anos, "garantido os direitos sociais incorporados à Constituição de 1988".Ele destaca o direito ao vínculo do salário mínimo como benefício mínimo da seguridade social.Tal inclusão contemplaria também donas de casa e empregadas domésticas.Plínio propõe a recuperação do poder de compra dos benefícios de inativos do sistema previdenciário.Também diz pretender reajustar os benefícios, tendo como critério a cesta básica dos idosos, e defende a revogação do veto à eliminação do Fator Previdenciário.
ANÁLISE DOS ESPECIALISTAS
A proposta não explica como pretende adquirir os recursos para o aumento proposto. Faltam propostas mais efetivas sobre como administrar o orçamento da Previdência, avaliam os especialistas "A proposta não considera que há pessoas que contribuem e outras que não dentre as que recebem recursos"
ANDRÉ PORTELA professor da FGV
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/empregos/ce2609201004.htm
PREVIDÊNCIA
EM NÚMEROS
R$ 5,4 bilhões
Deficit da Previdência Social
Em agosto deste ano
15 milhões
Número de benefícios emitidos em forma de aposentadorias*
Em junho de 2010
3,8%
Aumento do número de aposentadorias em 2010
Em 2009, eram 14,7 milhões
83 mil
Aposentadorias concedidas**
Em junho de 2010
R$ 187 milhões
Valor acumulado em benefícios emitidos*
De julho de 2009 a junho de 2010
78%
Crescimento do valor da concessão de aposentadorias desde 2000
APOSENTADORIA
R$ 736
Valor médio pago para aposentados em junho 2010
* Cadastro ativo; créditos encaminhados à rede bancária para pagamento de benefícios de prestação continuada que estão ativos no cadastro
** Despachados naquele mês Fontes: Caged e Ministério da Previdência Social
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/empregos/ce2609201005.htm
sábado, 25 de setembro de 2010
Ficha Limpa: Gestoras do Sindilegis e da Auditar participam de Comitiva que divulgou a nota pública sobre julgamento da Lei da Ficha Limpa
MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) – composto por 48 organizações da sociedade civil, entre elas, o Sindilegis, a Auditar, o Sindifisco Nacional, a ANPR, dentre outras entidades -, divulgou, durante a comitiva realizada nesta sexta-feira (24/9), uma nota pública para a imprensa sobre o julgamento do recurso extraordinário interposto no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Após dois dias de julgamento, ocorrido em 22 e 23 de setembro, os ministros da corte suprema não chegaram a uma definição sobre a aplicação imediata da Lei nestas eleições. O resultado foi de cinco votos favoráveis e cinco contrários.
Na nota pública, o Movimento, responsável pela campanha que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, esclarece à sociedade que a norma "foi editada para ser aplicada imediatamente, tanto que para isso conta com um art. 3º, no qual se institui mecanismo para permitir sua aplicação já a este pleito, autorizando o aditamento dos recursos, a fim de amoldá-los aos termos da lei de iniciativa popular". Outro trecho da nota pública ressalta que o Supremo, "ao apreciar o referido recurso, não atingiu a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade". Isso significa, na visão das entidades, que a Lei deve ter aplicação já neste pleito.
Para o MCCE, o resultado da sessão ocorrida no Plenário do STF deve ser comemorado pela sociedade brasileira. Apesar de o julgamento estar suspenso em razão do empate de 5 a 5, o movimento ressalta que a constitucionalidade da Lei já foi garantida porque não se alcançou seis votos contra ela. Na visão do MCCE, o STF só vai decidir agora se a lei pode ser aplicada nestas eleições ou se só valerá em 2012.
"A Lei já foi declarada constitucional. A única questão é se a aplicação acontece agora ou só para o próximo pleito, se vai aplicar anualidade ou não. A Lei já foi considerada constitucional em termos que muitos duvidavam. Ela não viola a presunção da inocência e pode alcançar atos pretéritos, até seguindo a Constituição que já fala na questão da vida pregressa dos candidatos", afirmou o juiz Márlon Reis, um dos integrantes do movimento.
O secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel, afirma que a nova lei já está em vigor dentro da cabeça dos eleitores. "Não é que não tenha havido nenhum julgamento. A maioria dos eleitores já se manifesta sobre a Lei da Ficha Limpa. Existe uma construção democrática de que a lei está vigorando positivamente e ela está vigorando de imediato na consciência do eleitorado brasileiro".
Independente da decisão final do Supremo, o Movimento destaca que os eleitores já podem se basear nas posições da Justiça Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa para basear seu voto. "Nós podemos recomendar que não vote em nenhum candidato impugnado pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nossa recomendação do MCCE é de que não vote em quem tem registro impugnado", afirmou Marcelo Lavenère, jurista da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.
Renúncia do Candidado Roriz - A renúncia de Roriz à candidatura também foi avaliada como positiva pelo movimento. Eles destacaram que a desistência deve ter se motivado pela percepção de uma derrota na conclusão do julgamento no Supremo.
"Ele renunciando demonstra o medo que a lei vigore, então é um reconhecimento da lei. (...) Efetivamente, foi afastado dessas eleições mais um candidato ´ficha suja´", destacou Seidel.
Marlon Reis destaca que não se pode falar em insegurança jurídica em relação aos candidatos porque eles já sabiam da existência da nova lei quando foram realizadas as convenções. "Estes candidatos já entraram cientes da barreira imposta pela lei de iniciativa popular. Eles entraram na eleição para conflagrar com a sociedade e não podem se queixar dos riscos de sua própria aventura."
O MCCE destaca ainda que a renúncia de Roriz pode levar outros políticos a tomar o mesmo caminho. Eles destacam que em eleições proporcionais, por exemplo, os votos dados a "ficha suja" poderão ser considerados nulos depois da eleição, tirando votos de coligação e atrapalhando a eleição de outros integrantes do partido.
No dia 21, a presidente da Auditar e demais entidades integrantes do MCCE protocolaram, no STF, um manifesto assinado pelos juristas Paulo Bonavides, Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeila de Mello, Fabio Konder e Hélio Bicudo em favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Leia a íntegra da nota do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Nota Pública - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
www.sindilegis.org.br
Na nota pública, o Movimento, responsável pela campanha que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, esclarece à sociedade que a norma "foi editada para ser aplicada imediatamente, tanto que para isso conta com um art. 3º, no qual se institui mecanismo para permitir sua aplicação já a este pleito, autorizando o aditamento dos recursos, a fim de amoldá-los aos termos da lei de iniciativa popular". Outro trecho da nota pública ressalta que o Supremo, "ao apreciar o referido recurso, não atingiu a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade". Isso significa, na visão das entidades, que a Lei deve ter aplicação já neste pleito.
Para o MCCE, o resultado da sessão ocorrida no Plenário do STF deve ser comemorado pela sociedade brasileira. Apesar de o julgamento estar suspenso em razão do empate de 5 a 5, o movimento ressalta que a constitucionalidade da Lei já foi garantida porque não se alcançou seis votos contra ela. Na visão do MCCE, o STF só vai decidir agora se a lei pode ser aplicada nestas eleições ou se só valerá em 2012.
"A Lei já foi declarada constitucional. A única questão é se a aplicação acontece agora ou só para o próximo pleito, se vai aplicar anualidade ou não. A Lei já foi considerada constitucional em termos que muitos duvidavam. Ela não viola a presunção da inocência e pode alcançar atos pretéritos, até seguindo a Constituição que já fala na questão da vida pregressa dos candidatos", afirmou o juiz Márlon Reis, um dos integrantes do movimento.
O secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel, afirma que a nova lei já está em vigor dentro da cabeça dos eleitores. "Não é que não tenha havido nenhum julgamento. A maioria dos eleitores já se manifesta sobre a Lei da Ficha Limpa. Existe uma construção democrática de que a lei está vigorando positivamente e ela está vigorando de imediato na consciência do eleitorado brasileiro".
Independente da decisão final do Supremo, o Movimento destaca que os eleitores já podem se basear nas posições da Justiça Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa para basear seu voto. "Nós podemos recomendar que não vote em nenhum candidato impugnado pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nossa recomendação do MCCE é de que não vote em quem tem registro impugnado", afirmou Marcelo Lavenère, jurista da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.
Renúncia do Candidado Roriz - A renúncia de Roriz à candidatura também foi avaliada como positiva pelo movimento. Eles destacaram que a desistência deve ter se motivado pela percepção de uma derrota na conclusão do julgamento no Supremo.
"Ele renunciando demonstra o medo que a lei vigore, então é um reconhecimento da lei. (...) Efetivamente, foi afastado dessas eleições mais um candidato ´ficha suja´", destacou Seidel.
Marlon Reis destaca que não se pode falar em insegurança jurídica em relação aos candidatos porque eles já sabiam da existência da nova lei quando foram realizadas as convenções. "Estes candidatos já entraram cientes da barreira imposta pela lei de iniciativa popular. Eles entraram na eleição para conflagrar com a sociedade e não podem se queixar dos riscos de sua própria aventura."
O MCCE destaca ainda que a renúncia de Roriz pode levar outros políticos a tomar o mesmo caminho. Eles destacam que em eleições proporcionais, por exemplo, os votos dados a "ficha suja" poderão ser considerados nulos depois da eleição, tirando votos de coligação e atrapalhando a eleição de outros integrantes do partido.
No dia 21, a presidente da Auditar e demais entidades integrantes do MCCE protocolaram, no STF, um manifesto assinado pelos juristas Paulo Bonavides, Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeila de Mello, Fabio Konder e Hélio Bicudo em favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Leia a íntegra da nota do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Nota Pública - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
www.sindilegis.org.br
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
a FRENTE informa - 142-2010 ( set 23 )
Produzido pela Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA - Desde 1995 na Luta pela SEGURIDADE SOCIAL e CIDADANIA
Presidente da ANFIP lamenta "silêncio" sobre superávit da Previdência22/09/2010 -
Ministro da Previdência diz que falar em déficit no setor é equívoco -Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou hoje (20) que é um conceito equivocado falar em déficit da Previdência Social, pois a diferença entre o que é arrecadado e as despesas só é negativa quando contabilizados os benefícios rurais.
Saiba quem pode receber a revisão do teto -Ana Magalhães -do Agora 23/09/2010Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 23 de setembro, nas bancas
Assine o Agora
Udemo -Sindicato de Especialistas do Magistério Oficial do Estado de São Paulo durante os 4 anos de governo Serra obteve tão somente um reajuste de 5% e incorporação de uma gratificação de R$ 80,00 Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto Presidente da Udemohttp://www.udemo.org.br/Destaque_362_24_Setembro.html
Habitação para Idosos – Por Ricardo Weber - O Movimento Idosos Solidários --Dona Olga, sugeriu que a equipe técnica da CDHU visite e conheça o modelo da Vila dos Idosos no Pari, que foi um projeto da ex Prefeita Marta Suplicy e que funciona muito bem. Glória comentou os muitos prédios na região central que podem ser adaptados para virarem moradias dignas para os idosos. Exemplificou o Edifício São Vito que ficou muitos anos abandonado Ficou agendada uma próxima reunião dia 11 de novembro onde as propostas poderão ser afinadas de acordo com o orçamento da CDHU do próximo ano.
Presidente da ANFIP lamenta "silêncio" sobre superávit da Previdência22/09/2010 -
Ministro da Previdência diz que falar em déficit no setor é equívoco -Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou hoje (20) que é um conceito equivocado falar em déficit da Previdência Social, pois a diferença entre o que é arrecadado e as despesas só é negativa quando contabilizados os benefícios rurais.
Saiba quem pode receber a revisão do teto -Ana Magalhães -do Agora 23/09/2010Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 23 de setembro, nas bancas
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Habitação para Idosos – Por Ricardo Weber - O Movimento Idosos Solidários --Dona Olga, sugeriu que a equipe técnica da CDHU visite e conheça o modelo da Vila dos Idosos no Pari, que foi um projeto da ex Prefeita Marta Suplicy e que funciona muito bem. Glória comentou os muitos prédios na região central que podem ser adaptados para virarem moradias dignas para os idosos. Exemplificou o Edifício São Vito que ficou muitos anos abandonado Ficou agendada uma próxima reunião dia 11 de novembro onde as propostas poderão ser afinadas de acordo com o orçamento da CDHU do próximo ano.
Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara
24/09/2010 10:56
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido ou coligação.
A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano mantém em suspense a viabilidade de centenas de candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral, inclusive de deputados federais.
Nesta madrugada, acabou indefinido o julgamento do recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do Distrito Federal, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar a cassação do seu mandato.
Hoje, com a desistência de Roriz à sua candidatura ao governo, a ação perdeu o objeto, e pode ser arquivada no STF mesmo após 15 horas de discussões. A assessoria do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, informou que o plenário do tribunal decidirá na próxima quarta-feira (29) se o julgamento do recurso de Roriz terá prosseguimento. Os advogados do ex-candidato informaram, no entanto, que vão desistir da ação. Com isso, continua a indefinição quanto à validade da nova lei.Indefinição na CâmaraNo caso da Câmara, se a indefinição sobre a validade da lei se arrastar até depois das eleições, muitos candidatos que receberem votação expressiva para serem eleitos poderão perder a vaga se a lei for considerada válida – por terem sido impugnados ou por terem se beneficiado de votos dados a candidatos impugnados.
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido ou coligação é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido ou coligação. Se for anulada a eleição de um candidato “puxador de votos”, a hipótese considerada mais provável na assessoria jurídica do TSE é que isso afetará o resultado da eleição naquele estado, pois forçará a redistribuição de vagas entre os partidos.
A discussão fica ainda mais relevante na Câmara dos Deputados porque eventuais mudanças no tamanho das bancadas partidárias poderá refletir no trabalho geral do Legislativo. Muitas das atividades da Câmara se submetem ao tamanho das bancadas, entre elas: a composição e a presidência das comissões permanentes, a composição da Mesa Diretora da Casa, o direito a representação partidária formal, o tempo para discurso de líderes em plenário e o número de funcionários destinados ao partido.
Até a última quarta-feira, o TSE havia decidido 56% dos recursos sobre registro de candidatura, o que representa 994 processos analisados. Naquela data, o tribunal contabilizava 1.763 recursos que chegaram à Corte questionando decisões dos tribunais regionais eleitorais que negaram registros a candidatos. O total de decisões envolve aquelas tomadas pelo plenário da Corte Eleitoral, assim como as deliberações individuais dos ministros, conhecidas como monocráticas. Segundo o tribunal, 171 desses processos questionam a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
*Matéria atualizada às 18h28.
Da Reportagem Edição – Wilson Silveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150493.html
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido ou coligação.
A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano mantém em suspense a viabilidade de centenas de candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral, inclusive de deputados federais.
Nesta madrugada, acabou indefinido o julgamento do recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do Distrito Federal, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar a cassação do seu mandato.
Hoje, com a desistência de Roriz à sua candidatura ao governo, a ação perdeu o objeto, e pode ser arquivada no STF mesmo após 15 horas de discussões. A assessoria do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, informou que o plenário do tribunal decidirá na próxima quarta-feira (29) se o julgamento do recurso de Roriz terá prosseguimento. Os advogados do ex-candidato informaram, no entanto, que vão desistir da ação. Com isso, continua a indefinição quanto à validade da nova lei.Indefinição na CâmaraNo caso da Câmara, se a indefinição sobre a validade da lei se arrastar até depois das eleições, muitos candidatos que receberem votação expressiva para serem eleitos poderão perder a vaga se a lei for considerada válida – por terem sido impugnados ou por terem se beneficiado de votos dados a candidatos impugnados.
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido ou coligação é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido ou coligação. Se for anulada a eleição de um candidato “puxador de votos”, a hipótese considerada mais provável na assessoria jurídica do TSE é que isso afetará o resultado da eleição naquele estado, pois forçará a redistribuição de vagas entre os partidos.
A discussão fica ainda mais relevante na Câmara dos Deputados porque eventuais mudanças no tamanho das bancadas partidárias poderá refletir no trabalho geral do Legislativo. Muitas das atividades da Câmara se submetem ao tamanho das bancadas, entre elas: a composição e a presidência das comissões permanentes, a composição da Mesa Diretora da Casa, o direito a representação partidária formal, o tempo para discurso de líderes em plenário e o número de funcionários destinados ao partido.
Até a última quarta-feira, o TSE havia decidido 56% dos recursos sobre registro de candidatura, o que representa 994 processos analisados. Naquela data, o tribunal contabilizava 1.763 recursos que chegaram à Corte questionando decisões dos tribunais regionais eleitorais que negaram registros a candidatos. O total de decisões envolve aquelas tomadas pelo plenário da Corte Eleitoral, assim como as deliberações individuais dos ministros, conhecidas como monocráticas. Segundo o tribunal, 171 desses processos questionam a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
*Matéria atualizada às 18h28.
Da Reportagem Edição – Wilson Silveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150493.html
Sindicatos convocam dois novos dias de protestos na França
(AFP) – Há 10 horas
PARIS — Os sindicatos franceses convocaram nesta sexta-feira duas novas jornadas de manifestações para os dia 2 e 12 de outubro, em protesto contra a reforma do sistema de aposentadorias, após uma reunião intersindical, depois de mais um dia de greve.
Para o sábado 2 de outubro, as centrais operárias francesas convocaram manifestações em todo o país, enquanto o protesto do dia 12 inclui uma greve, segundo fontes sindicais.
Os sindicatos anunciaram sua decisão depois de uma assembleia na sede parisiense da CGT, onde foi feito um balanço das greves e mobilizações organizadas até agora na França contra a reforma do presidente Nicolas Sarkozy.
Pouco antes do anúncio, o primeiro-ministro francês François Fillon havia declarado que o executivo se manterá "firme" e levará a reforma "até o final".
"Não. Com o presidente da República, não retiraremos este projeto de reforma, porque é necessário e é razoável", defendeu Fillon, referindo-se à reforma que elevará de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria no país.
"É preciso responder com firmeza às ruas. Porque governar é respeitar cada um (...), e governar a França também é, às vezes, saber dizer não", estimou o primeiro-ministro.
"Não renunciaremos ao aumento da atividade, porque se por alguma desgraça desistirmos, nosso sistema de aposentadorias entraria em colapso por causa do peso do déficit", destacou.
O governo Sarkozy justifica o plano de reforma alegando o aumento da expectativa de vida da população e o déficit do próprio sistema de pensões, triplicado pela crise financeira em 2010 para 32 bilhões de euros (39 bilhões de dólares).
Os sindicatos franceses afirmam ter reunido três milhões de pessoas na quinta-feira - 300.000 a mais que nos protestos de 7 de setembro -, enquanto o ministério do Interior indica a participação de menos de um milhão de manifestantes - menos que o 1,1 milhão de pessoas que foi às ruas duas semanas atrás.
A líder socialista Ségolène Royal comentou nesta sexta-feira que a reação do governo às manifestações contra a reforma lembram o rei "Luís XVI, que fechava as cortinas de seu palácio para não ouvir o povo".
"O que é certo é que havia muita gente nas ruas, pelo menos tanto quanto da última vez e (...) mais que nos maiores protestos contra o CPE", afirmou Ségolène em entrevista à rádio France Bleu Poitou, fazendo referência ao projeto de lei do primeiro emprego para menores de 26 anos que a direita francesa tentou aprovar em 2006.
"Esta polêmica criada pelo Eliseu (sede da presidência francesa) antes da organização das manifestações me faz pensar em Luís XVI, que fechava as cortinas de seu palácio para não ouvir os protestos do povo", disse a política, que em 2007 perdeu as eleições presidenciais para Sarkozy.
"Nicolas Sarkozy e seu governo precisam escutar o povo francês, que exige uma reforma das aposentadorias justa e eficaz", acrescentou.
Fonte: Conlutas
PARIS — Os sindicatos franceses convocaram nesta sexta-feira duas novas jornadas de manifestações para os dia 2 e 12 de outubro, em protesto contra a reforma do sistema de aposentadorias, após uma reunião intersindical, depois de mais um dia de greve.
Para o sábado 2 de outubro, as centrais operárias francesas convocaram manifestações em todo o país, enquanto o protesto do dia 12 inclui uma greve, segundo fontes sindicais.
Os sindicatos anunciaram sua decisão depois de uma assembleia na sede parisiense da CGT, onde foi feito um balanço das greves e mobilizações organizadas até agora na França contra a reforma do presidente Nicolas Sarkozy.
Pouco antes do anúncio, o primeiro-ministro francês François Fillon havia declarado que o executivo se manterá "firme" e levará a reforma "até o final".
"Não. Com o presidente da República, não retiraremos este projeto de reforma, porque é necessário e é razoável", defendeu Fillon, referindo-se à reforma que elevará de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria no país.
"É preciso responder com firmeza às ruas. Porque governar é respeitar cada um (...), e governar a França também é, às vezes, saber dizer não", estimou o primeiro-ministro.
"Não renunciaremos ao aumento da atividade, porque se por alguma desgraça desistirmos, nosso sistema de aposentadorias entraria em colapso por causa do peso do déficit", destacou.
O governo Sarkozy justifica o plano de reforma alegando o aumento da expectativa de vida da população e o déficit do próprio sistema de pensões, triplicado pela crise financeira em 2010 para 32 bilhões de euros (39 bilhões de dólares).
Os sindicatos franceses afirmam ter reunido três milhões de pessoas na quinta-feira - 300.000 a mais que nos protestos de 7 de setembro -, enquanto o ministério do Interior indica a participação de menos de um milhão de manifestantes - menos que o 1,1 milhão de pessoas que foi às ruas duas semanas atrás.
A líder socialista Ségolène Royal comentou nesta sexta-feira que a reação do governo às manifestações contra a reforma lembram o rei "Luís XVI, que fechava as cortinas de seu palácio para não ouvir o povo".
"O que é certo é que havia muita gente nas ruas, pelo menos tanto quanto da última vez e (...) mais que nos maiores protestos contra o CPE", afirmou Ségolène em entrevista à rádio France Bleu Poitou, fazendo referência ao projeto de lei do primeiro emprego para menores de 26 anos que a direita francesa tentou aprovar em 2006.
"Esta polêmica criada pelo Eliseu (sede da presidência francesa) antes da organização das manifestações me faz pensar em Luís XVI, que fechava as cortinas de seu palácio para não ouvir os protestos do povo", disse a política, que em 2007 perdeu as eleições presidenciais para Sarkozy.
"Nicolas Sarkozy e seu governo precisam escutar o povo francês, que exige uma reforma das aposentadorias justa e eficaz", acrescentou.
Fonte: Conlutas
Eleições 2010: julgamento da Ficha Limpa divide Supremo, que não decide
Sex, 24 de Setembro de 2010 - 18:30h
Por Juliano Basile,No Valor Online
Decisão do Supremo sobre recurso de Joaquim Roriz considerado inelegível pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador norteará outros julgamentos. O julgamento da Lei da Ficha Limpa dividiu, nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF).
De um lado, formou-se uma corrente que defendeu fervorosamente a lei; de outro, ficaram os ministros que concluíram que a regra da Ficha Limpa não poderia valer por causa de uma questão formal - o fato de ela ter sido aprovada no mesmo ano das eleições.
Às 22h de quinta-feira (23), o tribunal ainda não havia chegado a uma decisão. Os ministros julgaram um recurso de Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pelo PSC. Roriz foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, e recorreu ao Supremo para garantir que, se eleito, possa assumir o governo.
Na corrente favorável à lei, ficaram cinco ministros: Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Eles votaram pela aplicação da Ficha Limpa para as eleições de outubro.
Na segunda corrente, estavam os ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ambos concluíram que a lei não poderia valer, pois ela foi promulgada meses antes das eleições e, segundo eles, a Constituição exige a aprovação com um ano de antecedência. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que ainda não haviam proferido os seus votos até as 22h, demonstraram, durante os debates, que pretendiam aderir à segunda corrente.
Ou seja, vedar a aplicação da lei para este ano. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, apontou outro problema formal na Ficha Limpa: o texto da lei foi modificado pelo Senado e não voltou para nova votação pela Câmara dos Deputados. Isso inviabilizaria completamente a lei.
Com isso, seriam cinco votos contra a validade da Ficha Limpa para as atuais eleições, além de outros cinco votos favoráveis à lei. No caso de empate, ou prevaleceria o voto de Peluso, pelo fato de ele presidir a Corte, ou o STF negaria o recurso de Roriz.
A prevalecer o entendimento da segunda corrente, Roriz e vários outros políticos que foram considerados inelegíveis pela Justiça teriam garantido o direito de afastar a aplicação da regra da Ficha Limpa. Nessa lista, estão outros candidatos a governador, como Expedito Júnior (PSDB-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Jackson Lago (PDT-MA).
Na disputa para o Senado, estão: Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Paulo Rocha (PT-PA). Além destes casos, dezenas de postulantes aos cargos de deputado federal, estadual e distrital foram impugnados pela lei e seriam beneficiados, se o STF concluísse pela proibição de sua aplicação para as eleições deste ano.
Britto, que foi o relator do recurso de Roriz, procurou convencer os colegas sobre a necessidade de aplicação imediata da lei, afirmando que a Ficha Limpa foi aprovada com mais de um milhão e meio de assinaturas. Segundo ele, "a lei já nasceu legitimada, com essa marca da urgência urgentíssima".
Lewandowski, que também preside o TSE, foi na mesma linha. Ele afirmou que a lei privilegiou valores constitucionais que devem servir para qualquer cargo público. Segundo ele, a Ficha Limpa não fixa pena para os políticos. "Ela apenas torna explícito um dos aspectos da vida pregressa que pode gerar a inelegibilidade".
"A democracia se vê desiludida ou deslegitimada quando cidadãos ímprobos se tornam representantes do povo", protestou Joaquim Barbosa. "Todos os candidatos já tinham ciência de quais seriam as causas de inelegibilidade, inclusive as previstas na Lei da Ficha Limpa", completou.
Mas, para a segunda corrente, o Congresso não pode mudar as regras das eleições no mesmo ano em que elas são realizadas. Essa regra está prevista no artigo 16 da Constituição de 1988 e o seu objetivo é o de evitar que o Congresso aprove, às vésperas das eleições, novas regras para beneficiar alguns grupos políticos em detrimento de outros.
"O Congresso não pode tudo, não pode agir de modo a cercear o acesso de grupos minoritários ao poder", disse o ministro Celso de Mello, o decano do STF.
"A Lei está submetida a regras constitucionais", enfatizou o ministro Gilmar Mendes. "Fosse a lei aprovada por unanimidade pelo Congresso ainda assim estaria submetida à Constituição".
Mendes ressaltou que a missão do Supremo "é contramajoritária". "O tribunal muitas vezes tem que se posicionar contra o que a opinião pública entende como salvação", disse Mendes. Segundo ele, quando o STF indica problemas na lei "não se está advogando qualquer tese em favor de ato de improbidade ou defendendo ficha suja". "A Constituição ou o Estado de Direito é que é a missão desta Corte".
Britto chegou a protestar contra o voto de Mendes. "Vamos segurar pela cauda a eficácia de uma lei concretizadora da moralidade?", perguntou o relator do processo.
Mendes respondeu que o STF "não pode ceder ao populismo jurídico". "Se a iniciativa popular tornar inútil nossa atividade, melhor é fechar esse tribunal", disse. Toffoli também aderiu a essa linha ao dizer que: "É na Constituição do país que reside a soberania popular".
Às 22h, o ministro Marco Aurélio começou a votar, mas até o fechamento desta edição não tinha concluído seu voto. Além dele, faltava o voto de Celso de Mello e a conclusão de Peluso.
www.diap.org.br
Por Juliano Basile,No Valor Online
Decisão do Supremo sobre recurso de Joaquim Roriz considerado inelegível pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador norteará outros julgamentos. O julgamento da Lei da Ficha Limpa dividiu, nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF).
De um lado, formou-se uma corrente que defendeu fervorosamente a lei; de outro, ficaram os ministros que concluíram que a regra da Ficha Limpa não poderia valer por causa de uma questão formal - o fato de ela ter sido aprovada no mesmo ano das eleições.
Às 22h de quinta-feira (23), o tribunal ainda não havia chegado a uma decisão. Os ministros julgaram um recurso de Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pelo PSC. Roriz foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, e recorreu ao Supremo para garantir que, se eleito, possa assumir o governo.
Na corrente favorável à lei, ficaram cinco ministros: Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Eles votaram pela aplicação da Ficha Limpa para as eleições de outubro.
Na segunda corrente, estavam os ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ambos concluíram que a lei não poderia valer, pois ela foi promulgada meses antes das eleições e, segundo eles, a Constituição exige a aprovação com um ano de antecedência. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que ainda não haviam proferido os seus votos até as 22h, demonstraram, durante os debates, que pretendiam aderir à segunda corrente.
Ou seja, vedar a aplicação da lei para este ano. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, apontou outro problema formal na Ficha Limpa: o texto da lei foi modificado pelo Senado e não voltou para nova votação pela Câmara dos Deputados. Isso inviabilizaria completamente a lei.
Com isso, seriam cinco votos contra a validade da Ficha Limpa para as atuais eleições, além de outros cinco votos favoráveis à lei. No caso de empate, ou prevaleceria o voto de Peluso, pelo fato de ele presidir a Corte, ou o STF negaria o recurso de Roriz.
A prevalecer o entendimento da segunda corrente, Roriz e vários outros políticos que foram considerados inelegíveis pela Justiça teriam garantido o direito de afastar a aplicação da regra da Ficha Limpa. Nessa lista, estão outros candidatos a governador, como Expedito Júnior (PSDB-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Jackson Lago (PDT-MA).
Na disputa para o Senado, estão: Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Paulo Rocha (PT-PA). Além destes casos, dezenas de postulantes aos cargos de deputado federal, estadual e distrital foram impugnados pela lei e seriam beneficiados, se o STF concluísse pela proibição de sua aplicação para as eleições deste ano.
Britto, que foi o relator do recurso de Roriz, procurou convencer os colegas sobre a necessidade de aplicação imediata da lei, afirmando que a Ficha Limpa foi aprovada com mais de um milhão e meio de assinaturas. Segundo ele, "a lei já nasceu legitimada, com essa marca da urgência urgentíssima".
Lewandowski, que também preside o TSE, foi na mesma linha. Ele afirmou que a lei privilegiou valores constitucionais que devem servir para qualquer cargo público. Segundo ele, a Ficha Limpa não fixa pena para os políticos. "Ela apenas torna explícito um dos aspectos da vida pregressa que pode gerar a inelegibilidade".
"A democracia se vê desiludida ou deslegitimada quando cidadãos ímprobos se tornam representantes do povo", protestou Joaquim Barbosa. "Todos os candidatos já tinham ciência de quais seriam as causas de inelegibilidade, inclusive as previstas na Lei da Ficha Limpa", completou.
Mas, para a segunda corrente, o Congresso não pode mudar as regras das eleições no mesmo ano em que elas são realizadas. Essa regra está prevista no artigo 16 da Constituição de 1988 e o seu objetivo é o de evitar que o Congresso aprove, às vésperas das eleições, novas regras para beneficiar alguns grupos políticos em detrimento de outros.
"O Congresso não pode tudo, não pode agir de modo a cercear o acesso de grupos minoritários ao poder", disse o ministro Celso de Mello, o decano do STF.
"A Lei está submetida a regras constitucionais", enfatizou o ministro Gilmar Mendes. "Fosse a lei aprovada por unanimidade pelo Congresso ainda assim estaria submetida à Constituição".
Mendes ressaltou que a missão do Supremo "é contramajoritária". "O tribunal muitas vezes tem que se posicionar contra o que a opinião pública entende como salvação", disse Mendes. Segundo ele, quando o STF indica problemas na lei "não se está advogando qualquer tese em favor de ato de improbidade ou defendendo ficha suja". "A Constituição ou o Estado de Direito é que é a missão desta Corte".
Britto chegou a protestar contra o voto de Mendes. "Vamos segurar pela cauda a eficácia de uma lei concretizadora da moralidade?", perguntou o relator do processo.
Mendes respondeu que o STF "não pode ceder ao populismo jurídico". "Se a iniciativa popular tornar inútil nossa atividade, melhor é fechar esse tribunal", disse. Toffoli também aderiu a essa linha ao dizer que: "É na Constituição do país que reside a soberania popular".
Às 22h, o ministro Marco Aurélio começou a votar, mas até o fechamento desta edição não tinha concluído seu voto. Além dele, faltava o voto de Celso de Mello e a conclusão de Peluso.
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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