DIVULGADO EDITAL DE REGISTRO DE CHAPAS
Foi publicado, ontem (10), no Diário Oficial da Assembléia Legislativa, o edital de registro das duas chapas que concorrerão no próximo dia 20 do corrente mês, à disputa pela nova Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos Suplentes do SINDSALEM para o triênio 2010/2013.São elas:Chapa 1 – “CONSOLIDANDO CONQUISTAS”, encabeçada pela servidora JOANA DE JESUS ARAUJO.Chapa 2 – “RENOVAÇÃO”, encabeçada pelo servidor RAIMUNDO CELSO ARAUJO TEIXEIRA.
www.sindsalem-ma.blogspot.com
domingo, 16 de maio de 2010
sábado, 15 de maio de 2010
ES: Sindilegis encaminha proposta sobre retroativo à Mesa Diretora
Conforme ficou definido na última reunião da Comissão Paritária que discute as pendências dos servidores da Assembleia Legislativa, realizada no dia 23/04/2010, o Sindilegis-ES encaminhou à Direção da Casa no dia 11/05, a nossa proposta de pagamento do retroativo.
A proposta é resultado de um trabalho árduo, que envolveu várias pessoas nas áreas financeira e jurídica, com várias simulações de formas de pagamento, para se chegar a um consenso.
Agora, é preciso que a Mesa Diretora tenha sensibilidade a aja com senso de justiça. Afinal, apenas os servidroes da Assembleia ainda não receberam esse direito, que já foi concedido aos trabalhadores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
É fundamental que os servidores da AL fiquem atentos e mantenham-se mobilizados para que nós também possamos conquistar mais essa vitória.
http://www.sindilegis-es.com.br/noticias_ler.php?pag=noticias¬icias_id=75
A proposta é resultado de um trabalho árduo, que envolveu várias pessoas nas áreas financeira e jurídica, com várias simulações de formas de pagamento, para se chegar a um consenso.
Agora, é preciso que a Mesa Diretora tenha sensibilidade a aja com senso de justiça. Afinal, apenas os servidroes da Assembleia ainda não receberam esse direito, que já foi concedido aos trabalhadores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
É fundamental que os servidores da AL fiquem atentos e mantenham-se mobilizados para que nós também possamos conquistar mais essa vitória.
http://www.sindilegis-es.com.br/noticias_ler.php?pag=noticias¬icias_id=75
ES: Sindicato contrata jornalista e dinamiza comunicação com os servidores
O Sindilegis-ES está vivendo um novo momento da sua história e por isso quer melhorar a sua ação sindical e avançar na luta em defesa dos interesses dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Uma das ações que acaba de ser tomada é a contratação de uma jornalista para profissionalizar o trabalho de comunicação com a categoria.
O objetivo é dinamizar a comunicação do Sindilegis-ES com a sua base, melhorando a qualidade das informações que serão repassadas para os trabalhadores, além de criar novos canais de contato e interatividade.
Para isso, já estão sendo elaborados estudos para realizar mudanças no site e nos informativos do Sindicato, além de criar outras ferramentas de comunicação como twitter e elaboração de um jornal bimestral.
http://www.sindilegis-es.com.br/noticias_ler.php?pag=noticias¬icias_id=74
Uma das ações que acaba de ser tomada é a contratação de uma jornalista para profissionalizar o trabalho de comunicação com a categoria.
O objetivo é dinamizar a comunicação do Sindilegis-ES com a sua base, melhorando a qualidade das informações que serão repassadas para os trabalhadores, além de criar novos canais de contato e interatividade.
Para isso, já estão sendo elaborados estudos para realizar mudanças no site e nos informativos do Sindicato, além de criar outras ferramentas de comunicação como twitter e elaboração de um jornal bimestral.
http://www.sindilegis-es.com.br/noticias_ler.php?pag=noticias¬icias_id=74
ENTIDADES INSCRITAS PARA O XXIV ENCONTRO DA FENALE, DE 26 A 28 DE MAIO, EM BELO HORIZONTE
I - ALAGOAS
01 - STPLAL/AL
II - AMAPÁ
02 - SINDSEL/AP
III - ESPÍRITO SANTO
03 - SINDILEGIS-ES
IV - MARANHÃO
04 - ASSALEM/MA
05 - SINDSALEM/MA
V - MATO GROSSO
06 - SINDAL
VI - MATO GROSSO DO SUL
07 - SISALMS/MS
VII - MINAS GERAIS
08 - ASLEMG/MG
09 - SINDALEMG /MG
VIII - PARAÍBA
10 - SINPOL/PB
IX - PERNAMBUCO
11 - SISALEPE/PE
X - RIO GRANDE DO SUL
12 - AFIAL/RS
13 - CEFAL/RS
14- SINFEEAL/RS
XI -RIO DE JANEIRO
15 - ASALERJ/RJ
16 - SINDALERJ/RJ
XII - SANTA CATARINA
17 - SINDALESC/SC
XIII - SÃO PAULO
18 - AFALESP/SP
19 - ASPAL/SP
20 - SINDALESP/SP
01 - STPLAL/AL
II - AMAPÁ
02 - SINDSEL/AP
III - ESPÍRITO SANTO
03 - SINDILEGIS-ES
IV - MARANHÃO
04 - ASSALEM/MA
05 - SINDSALEM/MA
V - MATO GROSSO
06 - SINDAL
VI - MATO GROSSO DO SUL
07 - SISALMS/MS
VII - MINAS GERAIS
08 - ASLEMG/MG
09 - SINDALEMG /MG
VIII - PARAÍBA
10 - SINPOL/PB
IX - PERNAMBUCO
11 - SISALEPE/PE
X - RIO GRANDE DO SUL
12 - AFIAL/RS
13 - CEFAL/RS
14- SINFEEAL/RS
XI -RIO DE JANEIRO
15 - ASALERJ/RJ
16 - SINDALERJ/RJ
XII - SANTA CATARINA
17 - SINDALESC/SC
XIII - SÃO PAULO
18 - AFALESP/SP
19 - ASPAL/SP
20 - SINDALESP/SP
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Sindicato questiona sindicância
Qua, 12 de Maio de 2010 17:48 Blog da Paola
Blog da Paola - O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Adriano Campos, afirmou ao blog ter ficado surpreso com a sindicância aberta pela Mesa Diretora da Casa contra servidores que supostamente teriam participado da invasão do Legislativo no final do ano passado (leia aqui). Para o sindicato, esse processo é uma retaliação à participação da entidade não na ocupação, mas no movimento Fora Arruda.
Segundo Adriano, nenhum diretor do Sindical participou da ocupação da Casa. A atuação dos sindicalistas, respaldada em assembleia pela categoria, teria sido, principalmente, “no sentido de impedir a desocupação de forma violenta, evitando desgaste ainda maior para a imagem da Câmara Legislativa, coisa que seria inevitável se a polícia agisse”.
“Participamos, sim, de todas as mesas de mediação e, finalmente, no dia da desocupação, estivemos à frente das negociações para permitir a saída tranquila dos estudantes. Nosso único objetivo foi garantir a segurança dos estudantes e evitar uma situação de conflito”, afirma o presidente do Sindical.
A entidade questiona ainda a forma como a comissão encarregada da sindicância está conduzindo o processo. Até o momento, a Casa não teria recebido o inquérito policial que investigou a ocupação.
“Ou seja, nossos diretores e servidores foram arrolados num processo sem saber os motivos e critérios que os levaram a essa situação, sem, portanto, nenhum direito de manifestação respeitado. É uma situação que beira ao estado policial de exceção”, critica Adriano.
“O Sindical não se intimidará diante de qualquer ato autoritário e permanecerá firme até que sejam apurados e responsabilizados todos aqueles que praticam a corrupção no DF”, conclui o sindicalista.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Adriano Campos, afirmou ao blog ter ficado surpreso com a sindicância aberta pela Mesa Diretora da Casa contra servidores que supostamente teriam participado da invasão do Legislativo no final do ano passado (leia aqui). Para o sindicato, esse processo é uma retaliação à participação da entidade não na ocupação, mas no movimento Fora Arruda.
www.sindical.org.br
Blog da Paola - O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Adriano Campos, afirmou ao blog ter ficado surpreso com a sindicância aberta pela Mesa Diretora da Casa contra servidores que supostamente teriam participado da invasão do Legislativo no final do ano passado (leia aqui). Para o sindicato, esse processo é uma retaliação à participação da entidade não na ocupação, mas no movimento Fora Arruda.
Segundo Adriano, nenhum diretor do Sindical participou da ocupação da Casa. A atuação dos sindicalistas, respaldada em assembleia pela categoria, teria sido, principalmente, “no sentido de impedir a desocupação de forma violenta, evitando desgaste ainda maior para a imagem da Câmara Legislativa, coisa que seria inevitável se a polícia agisse”.
“Participamos, sim, de todas as mesas de mediação e, finalmente, no dia da desocupação, estivemos à frente das negociações para permitir a saída tranquila dos estudantes. Nosso único objetivo foi garantir a segurança dos estudantes e evitar uma situação de conflito”, afirma o presidente do Sindical.
A entidade questiona ainda a forma como a comissão encarregada da sindicância está conduzindo o processo. Até o momento, a Casa não teria recebido o inquérito policial que investigou a ocupação.
“Ou seja, nossos diretores e servidores foram arrolados num processo sem saber os motivos e critérios que os levaram a essa situação, sem, portanto, nenhum direito de manifestação respeitado. É uma situação que beira ao estado policial de exceção”, critica Adriano.
“O Sindical não se intimidará diante de qualquer ato autoritário e permanecerá firme até que sejam apurados e responsabilizados todos aqueles que praticam a corrupção no DF”, conclui o sindicalista.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Adriano Campos, afirmou ao blog ter ficado surpreso com a sindicância aberta pela Mesa Diretora da Casa contra servidores que supostamente teriam participado da invasão do Legislativo no final do ano passado (leia aqui). Para o sindicato, esse processo é uma retaliação à participação da entidade não na ocupação, mas no movimento Fora Arruda.
www.sindical.org.br
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Sindilegis defende PEC 555 em audiência pública
Presidente Nilton Paixão participou da reunião juntamente com outras entidades de servidores públicos
Renato Alves
A correção de uma injustiça contra os aposentados e pensionistas: esse foi o denominador comum das falas dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de inativos.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, foi um dos convidados do encontro, que reuniu lideranças de entidades de classe do serviço público. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (12), no Plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Além do Sindilegis, participaram da audiência o secretário geral da Condsef, José Milton Costa, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o presidente do Mosap, Edison Haubert, o presidente do Fonacate e da Anfip, Jorge Cezar Costa, e o coordenador geral da Fenajufe e do Sindijus, Roberto Policarpo Fagundes. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, também estiveram presentes.
Nilton Paixão relembrou que o Sindilegis sempre defendeu arduamente a causa dos servidores aposentados e pensionistas. Ele considera que a cobrança previdenciária instituída pela Emenda Constitucional 41/2003, instituída pela Reforma da Previdência, uma clara agressão à dignidade humana.
"Existem vários mitos que cercam a matéria. Um deles é que se escamoteia que o nosso sistema é contributivo. Na iniciativa privada, se um servidor ganha um salário de R$10 mil, ele contribuirá com um pouco mais de R$300 mensais, enquanto, para o mesmo salário, um servidor público contribuirá com R$1.100", explicou o presidente. E fez um apelo aos deputados presentes: "A história é uma porta aberta às realizações. Esperamos que os parlamentares devolvam a dignidade dos servidores públicos".
Apoio
Os deputados presentes se manifestaram pela aprovação da matéria. Alice Portugal (PCdoB-BA) considera que "não se paga duas vezes pelo mesmo direito".
Leonardo Monteiro (PT-MG) reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora. "Como sindicalista e trabalhador que sempre fui, podem contar conosco".
Para Ivan Valente (PSOL-SP), existe uma lógica vigente que "sataniza" o serviço público. "Vejam o que está acontecendo na Grécia. Quando a ciranda financeira desaba, as primeiras medidas a serem tomadas são o corte salarial do serviço público e aumento do tempo de contribuição". Ele reconheceu que é a mobilização social sobre os parlamentares que "fazem as coisas acontecerem":"Parabenizo os servidores públicos por defenderem os aposentados. Devemos reconhecer quem contribuiu para a sociedade, assim ,como oferecer melhores condições de trabalho e um plano de carreira justo para os que estão na ativa".
O relator da PEC 555, deputado Luiz Alberto (PT-BA) reconheceu que não há muitas controvérsias entre os parlamentares em torno da matéria, diferentemente de outras emendas que tramitaram na Casa.
"O centro deste debate é a injustiça. Toda carreira que o Estado necessita, é uma carreira típica de Estado e precisa ser tratada como tal. Todos os deputados estão cientes da celeridade de que esta matéria precisa", concluiu o relator.
Veja o vídeo da TV Legis.
Fonte: Imprensa Sindilegis - Aline Paz Rogers
www.sindilegis.org.br
Renato Alves
A correção de uma injustiça contra os aposentados e pensionistas: esse foi o denominador comum das falas dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de inativos.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, foi um dos convidados do encontro, que reuniu lideranças de entidades de classe do serviço público. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (12), no Plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Além do Sindilegis, participaram da audiência o secretário geral da Condsef, José Milton Costa, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o presidente do Mosap, Edison Haubert, o presidente do Fonacate e da Anfip, Jorge Cezar Costa, e o coordenador geral da Fenajufe e do Sindijus, Roberto Policarpo Fagundes. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, também estiveram presentes.
Nilton Paixão relembrou que o Sindilegis sempre defendeu arduamente a causa dos servidores aposentados e pensionistas. Ele considera que a cobrança previdenciária instituída pela Emenda Constitucional 41/2003, instituída pela Reforma da Previdência, uma clara agressão à dignidade humana.
"Existem vários mitos que cercam a matéria. Um deles é que se escamoteia que o nosso sistema é contributivo. Na iniciativa privada, se um servidor ganha um salário de R$10 mil, ele contribuirá com um pouco mais de R$300 mensais, enquanto, para o mesmo salário, um servidor público contribuirá com R$1.100", explicou o presidente. E fez um apelo aos deputados presentes: "A história é uma porta aberta às realizações. Esperamos que os parlamentares devolvam a dignidade dos servidores públicos".
Apoio
Os deputados presentes se manifestaram pela aprovação da matéria. Alice Portugal (PCdoB-BA) considera que "não se paga duas vezes pelo mesmo direito".
Leonardo Monteiro (PT-MG) reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora. "Como sindicalista e trabalhador que sempre fui, podem contar conosco".
Para Ivan Valente (PSOL-SP), existe uma lógica vigente que "sataniza" o serviço público. "Vejam o que está acontecendo na Grécia. Quando a ciranda financeira desaba, as primeiras medidas a serem tomadas são o corte salarial do serviço público e aumento do tempo de contribuição". Ele reconheceu que é a mobilização social sobre os parlamentares que "fazem as coisas acontecerem":"Parabenizo os servidores públicos por defenderem os aposentados. Devemos reconhecer quem contribuiu para a sociedade, assim ,como oferecer melhores condições de trabalho e um plano de carreira justo para os que estão na ativa".
O relator da PEC 555, deputado Luiz Alberto (PT-BA) reconheceu que não há muitas controvérsias entre os parlamentares em torno da matéria, diferentemente de outras emendas que tramitaram na Casa.
"O centro deste debate é a injustiça. Toda carreira que o Estado necessita, é uma carreira típica de Estado e precisa ser tratada como tal. Todos os deputados estão cientes da celeridade de que esta matéria precisa", concluiu o relator.
Veja o vídeo da TV Legis.
Fonte: Imprensa Sindilegis - Aline Paz Rogers
www.sindilegis.org.br
quarta-feira, 12 de maio de 2010
PLP 549: VITÓRIA PARCIAL DOS SERVIDORES!!!!
12/05/2010 13:01
Trabalho rejeita projeto que limita despesas da União com pessoal
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 549/09, do Senado, que estabelece limites mais rígidos para as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com construção e reforma de prédios públicos.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Ele argumentou que o limite proposto praticamente congelará, nos próximos dez anos, a remuneração dos servidores e dificultará o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU. Quanto aos gastos com obras, ele afirmou que devem ser regulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que são amplamente debatidas anualmente no Congresso.
LimitesAtualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal não pode exceder a 50% da receita corrente líquida da União, calculada a partir do ano anterior. O projeto não altera esse percentual, mas prevê um limite de variação da despesa entre um ano e outro.
Pela proposta, a despesa com pessoal terá como limite o valor do ano anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. A regra valerá para as despesas de 2010 até 2019.
A proposta exclui desse limite os repasses da União para o Distrito Federal e os aumentos decorrentes da substituição de trabalhadores terceirizados por servidores concursados.
InconstitucionalBusato também considerou inconstitucional parte da proposta que exclui do limite de gastos os repasses da União para o Distrito Federal. "Esse projeto dá tratamento diferenciado aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, órgãos organizados e mantidos pela União, e é portanto nefasto", disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu a inconstitucionalidade do projeto. "Além disso, está na contramão de um país que estabeleceu o concurso público como forma de valorizar o servidor público", afirmou. Já o deputado Roberto Santiago (PV-SP) disse que o estado forte se constrói com respeito ao servidor.
Manifestação
Representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, da Confederação Nacional das Entidades de Servidores Federais, da Associação dos Servidores do Ministério Público e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, entre outros, foram à reunião para manifestar repúdio ao projeto.
Tramitação
A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira
www.camara.gov.br
Trabalho rejeita projeto que limita despesas da União com pessoal
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 549/09, do Senado, que estabelece limites mais rígidos para as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com construção e reforma de prédios públicos.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Ele argumentou que o limite proposto praticamente congelará, nos próximos dez anos, a remuneração dos servidores e dificultará o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU. Quanto aos gastos com obras, ele afirmou que devem ser regulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que são amplamente debatidas anualmente no Congresso.
LimitesAtualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal não pode exceder a 50% da receita corrente líquida da União, calculada a partir do ano anterior. O projeto não altera esse percentual, mas prevê um limite de variação da despesa entre um ano e outro.
Pela proposta, a despesa com pessoal terá como limite o valor do ano anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. A regra valerá para as despesas de 2010 até 2019.
A proposta exclui desse limite os repasses da União para o Distrito Federal e os aumentos decorrentes da substituição de trabalhadores terceirizados por servidores concursados.
InconstitucionalBusato também considerou inconstitucional parte da proposta que exclui do limite de gastos os repasses da União para o Distrito Federal. "Esse projeto dá tratamento diferenciado aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, órgãos organizados e mantidos pela União, e é portanto nefasto", disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu a inconstitucionalidade do projeto. "Além disso, está na contramão de um país que estabeleceu o concurso público como forma de valorizar o servidor público", afirmou. Já o deputado Roberto Santiago (PV-SP) disse que o estado forte se constrói com respeito ao servidor.
Manifestação
Representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, da Confederação Nacional das Entidades de Servidores Federais, da Associação dos Servidores do Ministério Público e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, entre outros, foram à reunião para manifestar repúdio ao projeto.
Tramitação
A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira
www.camara.gov.br
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PEC 555
(12/05/2010 15:39)
Sindicatos de servidores pedem fim da taxação de inativos
Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
No início do debate, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, defendeu a aprovação da proposta que, na avaliação dele, vai corrigir a reforma da Previdência, “que trouxe erros incalculáveis”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho, afirma que havia um “pacto” de que os servidores contribuiriam na atividade, mas deixariam de contribuir após a aposentadoria. “Esse pacto foi quebrado com a Emenda Constitucional 41”, afirmou. Essa emenda instituiu a taxação de inativos.
Também estão presentes na audiência:- o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;- o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa;- e o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e Ministério Público da União, e Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), Roberto Policarpo Fagundes.
A audiência ocorre no plenário 13.
Taxação de servidor inativo foi erro, diz presidente do Mosap
O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, afirmou ter ouvido de vários parlamentares que o Congresso errou ao instituir a cobrança previdenciária para servidores públicos aposentados. “Agora é hora de corrigir esse erro”, disse.
Durante a audiência pública da comissão especial criada para analisar a PEC 555/06 , que extingue a cobrança, Haubert disse que a taxação foi incluída na reforma da Previdência por pressão dos governadores, para resolver problemas de caixa dos estados.
Para o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Roberto Policarpo Fagundes, a taxação foi injusta. Ele defendeu que a PEC tenha efeitos retroativos a 2004, quando foi promulgada a reforma da Previdência, e que os servidores recebam o que pagaram de volta.A audiência ocorre no plenário 13.
Relator diz que Câmara considera rever taxação de servidor inativo
O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, hoje a Câmara considera a possibilidade de rever a decisão. A PEC extingue a cobrança.
Na audiência pública da comissão que analisa a proposta, ele disse que a conjuntura atual é diferente. Segundo ele, as posições defendidas pelos representantes dos aposentados, que pedem a aprovação da PEC, serão consideradas em seu relatório.
A reunião terminou há pouco.
Fonte: www.camara.gov.br
Sindicatos de servidores pedem fim da taxação de inativos
Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
No início do debate, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, defendeu a aprovação da proposta que, na avaliação dele, vai corrigir a reforma da Previdência, “que trouxe erros incalculáveis”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho, afirma que havia um “pacto” de que os servidores contribuiriam na atividade, mas deixariam de contribuir após a aposentadoria. “Esse pacto foi quebrado com a Emenda Constitucional 41”, afirmou. Essa emenda instituiu a taxação de inativos.
Também estão presentes na audiência:- o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;- o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa;- e o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e Ministério Público da União, e Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), Roberto Policarpo Fagundes.
A audiência ocorre no plenário 13.
Taxação de servidor inativo foi erro, diz presidente do Mosap
O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, afirmou ter ouvido de vários parlamentares que o Congresso errou ao instituir a cobrança previdenciária para servidores públicos aposentados. “Agora é hora de corrigir esse erro”, disse.
Durante a audiência pública da comissão especial criada para analisar a PEC 555/06 , que extingue a cobrança, Haubert disse que a taxação foi incluída na reforma da Previdência por pressão dos governadores, para resolver problemas de caixa dos estados.
Para o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Roberto Policarpo Fagundes, a taxação foi injusta. Ele defendeu que a PEC tenha efeitos retroativos a 2004, quando foi promulgada a reforma da Previdência, e que os servidores recebam o que pagaram de volta.A audiência ocorre no plenário 13.
Relator diz que Câmara considera rever taxação de servidor inativo
O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, hoje a Câmara considera a possibilidade de rever a decisão. A PEC extingue a cobrança.
Na audiência pública da comissão que analisa a proposta, ele disse que a conjuntura atual é diferente. Segundo ele, as posições defendidas pelos representantes dos aposentados, que pedem a aprovação da PEC, serão consideradas em seu relatório.
A reunião terminou há pouco.
Fonte: www.camara.gov.br
RELAÇÃO DE INSCRITOS PELA FENALE - EVENTO SIMULTÂNEO À CONFERÊNCIA DA UNALE – BELO HORIZONTE – 2010
01 - Alaor Medeiros de Córdova (AFIAL)
02 - Alice Conceição Matos Gonçalves (AFALESP)
03 - Daniela Albuquerque Dias (STPLAL)
04 - Emídio Barros Gonzaga (SINDALERJ)
05 - Evandro Bastos Sidrim (SINDILEGIS/ES)
06 - Francisco Iclenor de Oliveira (SINDSEL/SP – FENALE)
07 - Frederico Márcio Arêa Leão Monteiro (SINDAL/MT – FENALE) –
08 - Gaspar Bissolotti Neto (ASPAL - FENALE)
09 - Helder Perozini (ES)
10 - Dr. Hélio Stefani Gherardi - CPF 25843575853 – não recebeu senha
11 - Henrique Lopes (STPLAL - FENALE)
12 - Hermes Teixeira Rosa (FENALE - CEFAL) – CPF 29708826049
13 - Hermógenes Barbosa (SINDALERJ)
14 - Isabel Cristina Carneiro Schaefer (SINDALESC)
15 - Jean dos Santos (AFALESP)
16 - Joélio Petró (CEFAL)
17 - Joana Jesus Araújo (SINDSALEM/MA - FENALE)
18 - João Elísio da Fonseca (ASPAL
19 - Joalve Vasconcelos Santos (SINDALESP)
20 - José Agrício Gonçalves (SINDALESC) –
21 - José Carlos Gonçalves (AFALESP - FENALE)
22 - José Eduardo Magalhães da Silva (ALERJ)
23 - José Eduardo Rangel (ASALERJ - FENALE)
24 - José Nilton Oliveira Santos (ES)
25 - Josias Felismino Ramos (SISALEPE)
26 - Leandro Pereira Machado (SINDILEGIS/ES - FENALE)
27 - Lincoln Alves Miranda (SINDALEMG - FENALE)
28 - Manoel Correia Dias (STPLAL)
29 - Marconi Glauco Valadares Vieira Pires (SISALEPE)
30 - Maria Isabel Nogueira Silva(ASSALE/MA)
31 - Maria de Lourdes de Castro Dantas - Lourdinha (SINPOL-PB)
32 - Maria das Neves Pereira da Silva - Nevinha (SINPOL-PB - FENALE)
33 - Maria Roseli de Freitas Barros (SINDSALEM)
34 - Maria Salete Albuquerque Dias (STPLAL)
35 - Marlúcio Almeida (SINDSEL/AP)
36 - Maurício Moura Maranhão da Fonte (SISALEPE - FENALE)
37 - Mônica Perin Rocha e Moura (ES - FENALE)
38 - Nailor Vargas Marcondes de Souza (SISALMS – FENALE)
39 - Nazilda Cruz Lima (ASSALE/MA)
40 - Nelson Henrique Moreira (SINDALESC)
41 - Nereide Epifânia L. Santos (ASPAL)
42 - Orlando José Bonfim Filho (SINPOL-PB)
43 - Paulo Fernando Jucá (ASALERJ)
44 - Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro (AFALESP)
45 - Rosana Lucia Costa Jucá (ASALERJ)
46 - Rosely Terezinha Assis (SINDALESP) – CPF 00978150805
47 - Silvia Maria Boggea Meirelles da Silva (SINDSALEM/MA)
48 - Suely Rangel (ASALERJ – FENALE)
49 - Trajano Ibarra Gusmão (SINFEEAL - FENALE)
50 - Zilneide Lages (STPLAL - FENALE)
02 - Alice Conceição Matos Gonçalves (AFALESP)
03 - Daniela Albuquerque Dias (STPLAL)
04 - Emídio Barros Gonzaga (SINDALERJ)
05 - Evandro Bastos Sidrim (SINDILEGIS/ES)
06 - Francisco Iclenor de Oliveira (SINDSEL/SP – FENALE)
07 - Frederico Márcio Arêa Leão Monteiro (SINDAL/MT – FENALE) –
08 - Gaspar Bissolotti Neto (ASPAL - FENALE)
09 - Helder Perozini (ES)
10 - Dr. Hélio Stefani Gherardi - CPF 25843575853 – não recebeu senha
11 - Henrique Lopes (STPLAL - FENALE)
12 - Hermes Teixeira Rosa (FENALE - CEFAL) – CPF 29708826049
13 - Hermógenes Barbosa (SINDALERJ)
14 - Isabel Cristina Carneiro Schaefer (SINDALESC)
15 - Jean dos Santos (AFALESP)
16 - Joélio Petró (CEFAL)
17 - Joana Jesus Araújo (SINDSALEM/MA - FENALE)
18 - João Elísio da Fonseca (ASPAL
19 - Joalve Vasconcelos Santos (SINDALESP)
20 - José Agrício Gonçalves (SINDALESC) –
21 - José Carlos Gonçalves (AFALESP - FENALE)
22 - José Eduardo Magalhães da Silva (ALERJ)
23 - José Eduardo Rangel (ASALERJ - FENALE)
24 - José Nilton Oliveira Santos (ES)
25 - Josias Felismino Ramos (SISALEPE)
26 - Leandro Pereira Machado (SINDILEGIS/ES - FENALE)
27 - Lincoln Alves Miranda (SINDALEMG - FENALE)
28 - Manoel Correia Dias (STPLAL)
29 - Marconi Glauco Valadares Vieira Pires (SISALEPE)
30 - Maria Isabel Nogueira Silva(ASSALE/MA)
31 - Maria de Lourdes de Castro Dantas - Lourdinha (SINPOL-PB)
32 - Maria das Neves Pereira da Silva - Nevinha (SINPOL-PB - FENALE)
33 - Maria Roseli de Freitas Barros (SINDSALEM)
34 - Maria Salete Albuquerque Dias (STPLAL)
35 - Marlúcio Almeida (SINDSEL/AP)
36 - Maurício Moura Maranhão da Fonte (SISALEPE - FENALE)
37 - Mônica Perin Rocha e Moura (ES - FENALE)
38 - Nailor Vargas Marcondes de Souza (SISALMS – FENALE)
39 - Nazilda Cruz Lima (ASSALE/MA)
40 - Nelson Henrique Moreira (SINDALESC)
41 - Nereide Epifânia L. Santos (ASPAL)
42 - Orlando José Bonfim Filho (SINPOL-PB)
43 - Paulo Fernando Jucá (ASALERJ)
44 - Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro (AFALESP)
45 - Rosana Lucia Costa Jucá (ASALERJ)
46 - Rosely Terezinha Assis (SINDALESP) – CPF 00978150805
47 - Silvia Maria Boggea Meirelles da Silva (SINDSALEM/MA)
48 - Suely Rangel (ASALERJ – FENALE)
49 - Trajano Ibarra Gusmão (SINFEEAL - FENALE)
50 - Zilneide Lages (STPLAL - FENALE)
terça-feira, 11 de maio de 2010
ASALERJ: Palestra sobre as Novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos
Wilma Leal - presidente da Asalerj (à esquerda), Elizabeth Mayumi - subdiretora geral da Alerj,
Gaspar Bissoloti Neto - presidente da Fenale,
e Roberto Lúcio Cordeiro - diretor de Pessoal da Alerj
A diretoria da Asalerj com o presidente da Fenale (primeira à esquerda)
e o palestrante (terno preto)
A ASALERJ – Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, promoveu no último dia 5 de Maio, no Auditório da sede administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, palestra sobre as novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos efetivos, requisitados e comissionados, em decorrência da Constituição Federal de 1988 e das Emendas 41/03 e 47/05, entre outras.
Compuseram a Mesa dos Trabalhos, além da Presidente da ASALERJ, Wilma Silveira Souza Leal, o Presidente da FENALE, Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, Gaspar Bissolotti Neto, Elizabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Subdiretora Geral, representando o Dr. José Geraldo Machado, Diretor Geral da ALERJ; e Roberto Lúcio Cordeiro, Diretor de Pessoal, representando Valéria Albuquerque Galvão, Diretora Geral de Recursos Humanos, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Os palestrantes, Dr. Roberto Moisés, Diretor de Seguridade e o Dr. Rogério Reveles Barreiro, Coordenador de Aposentadoria do Fundo Único de Previdência Social (RIOPREVIDÊNCIA) discorreram sobre as alternativas legais às quais os servidores públicos deverão enquadra-se em cumprimento à Constituição Federal de 1988 e alterações subseqüentes, entre as quais, para os que ingressaram no serviço público a partir de 31 de dezembro de 2003 e os que ingressaram antes dessa data; idade e tempo de contribuição; tempo de permanência no cargo; tempo mínimo no serviço público e no último cargo efetivo.
Compareceram à palestra servidores dos diversos setores da ALERJ, tanto aquele que já dispõe de condições para requerer aposentadoria, quanto outros, que embora não preencham os requisitos, buscando conhecer os novos enquadramentos.
Os interessados poderão obter maiores informações no site do RIOPREVIDÊNCIA: www.rioprevidencia.rj.gov.br, onde poderão ser encontradas todas as novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos.
http://www.asalerj.blog.com/
Compuseram a Mesa dos Trabalhos, além da Presidente da ASALERJ, Wilma Silveira Souza Leal, o Presidente da FENALE, Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, Gaspar Bissolotti Neto, Elizabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Subdiretora Geral, representando o Dr. José Geraldo Machado, Diretor Geral da ALERJ; e Roberto Lúcio Cordeiro, Diretor de Pessoal, representando Valéria Albuquerque Galvão, Diretora Geral de Recursos Humanos, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Os palestrantes, Dr. Roberto Moisés, Diretor de Seguridade e o Dr. Rogério Reveles Barreiro, Coordenador de Aposentadoria do Fundo Único de Previdência Social (RIOPREVIDÊNCIA) discorreram sobre as alternativas legais às quais os servidores públicos deverão enquadra-se em cumprimento à Constituição Federal de 1988 e alterações subseqüentes, entre as quais, para os que ingressaram no serviço público a partir de 31 de dezembro de 2003 e os que ingressaram antes dessa data; idade e tempo de contribuição; tempo de permanência no cargo; tempo mínimo no serviço público e no último cargo efetivo.
Compareceram à palestra servidores dos diversos setores da ALERJ, tanto aquele que já dispõe de condições para requerer aposentadoria, quanto outros, que embora não preencham os requisitos, buscando conhecer os novos enquadramentos.
Os interessados poderão obter maiores informações no site do RIOPREVIDÊNCIA: www.rioprevidencia.rj.gov.br, onde poderão ser encontradas todas as novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos.
http://www.asalerj.blog.com/
segunda-feira, 10 de maio de 2010
ASSINEM MANIFESTO A FAVOR DAS PECs 270 E 555
Você é a favor da PEC 555/2006, que revoga a contribuição previdenciária prevista no artigo 4º da emenda Constitucional nº 41/2003?
Você é a favor da PEC 270/2008, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez?
Se você respondeu SIM essas duas perguntas, então assine o manifesto que o Instituto MOSAP está promovendo em seu site: www.mosap.org.br , clicando e preenchendo seus dados:
http://www.mosap.org.br/manifesto/manifesto4b.php (Para a PEC 555)
e
http://www.mosap.org.br/manifesto/manifesto5b.php (para a PEC 270).
É só com mobilização que chegaremos à vitória!!!!
Você é a favor da PEC 270/2008, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez?
Se você respondeu SIM essas duas perguntas, então assine o manifesto que o Instituto MOSAP está promovendo em seu site: www.mosap.org.br , clicando e preenchendo seus dados:
http://www.mosap.org.br/manifesto/manifesto4b.php (Para a PEC 555)
e
http://www.mosap.org.br/manifesto/manifesto5b.php (para a PEC 270).
É só com mobilização que chegaremos à vitória!!!!
Servidores públicos não terão reajuste salarial em 2010
Luciana CobucciDireto de Brasília
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira que os servidores públicos não terão reajuste salarial em 2010. Ele participou de reunião com outros ministros e dirigentes de órgãos públicos para debater uma solução para as greves declaradas por entidades federais, como o Ibama. Segundo o titular do Planejamento, uma das preocupações do governo é com dirigentes e ministros que estão aderindo às reivindicações dos servidores.
"Mesmo sem fazer greve, em alguns órgãos os dirigentes acabam assumindo as reivindicações dos trabalhadores. Mostramos para o pessoal que esteve presente tudo o que fizemos nesse período em termos de salário. Não temos previsão de reajuste para 2010, porque não tem no orçamento e não temos condições de colocar porque ainda temos que pagar, em julho, aquilo que foi votado anteriormente. O presidente (Lula) fez uma recomendação muito firme para ministros e dirigentes no sentido de que nenhum membro do governo se envolvesse nisso. Quem tem que defender reivindicação de servidor é o sindicato", afirmou.
Segundo Paulo Bernardo, alguns pontos reivindicados, no entanto, estão sendo discutidos com os grevistas.
"Temos discutido alguns pontos com servidores, como os ajustes nas carreiras. Onde fizemos compromisso vamos cumprir, mas não tem reajuste. No caso das greves estamos pedindo ilegalidade, várias já foram declaradas ilegais e também há a determinação do presidente de descontar os dias parados sem hesitação", disse.
http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201005110003_RED_78956339
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira que os servidores públicos não terão reajuste salarial em 2010. Ele participou de reunião com outros ministros e dirigentes de órgãos públicos para debater uma solução para as greves declaradas por entidades federais, como o Ibama. Segundo o titular do Planejamento, uma das preocupações do governo é com dirigentes e ministros que estão aderindo às reivindicações dos servidores.
"Mesmo sem fazer greve, em alguns órgãos os dirigentes acabam assumindo as reivindicações dos trabalhadores. Mostramos para o pessoal que esteve presente tudo o que fizemos nesse período em termos de salário. Não temos previsão de reajuste para 2010, porque não tem no orçamento e não temos condições de colocar porque ainda temos que pagar, em julho, aquilo que foi votado anteriormente. O presidente (Lula) fez uma recomendação muito firme para ministros e dirigentes no sentido de que nenhum membro do governo se envolvesse nisso. Quem tem que defender reivindicação de servidor é o sindicato", afirmou.
Segundo Paulo Bernardo, alguns pontos reivindicados, no entanto, estão sendo discutidos com os grevistas.
"Temos discutido alguns pontos com servidores, como os ajustes nas carreiras. Onde fizemos compromisso vamos cumprir, mas não tem reajuste. No caso das greves estamos pedindo ilegalidade, várias já foram declaradas ilegais e também há a determinação do presidente de descontar os dias parados sem hesitação", disse.
http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201005110003_RED_78956339
domingo, 9 de maio de 2010
INTEGRALIDADE E PARIDADE AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270, DE 2008
(Da Senhora Andreia Zito e outros)
Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O artigo 40 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do § 9º, com a seguinte redação:
"§ 9º. O disposto nos §§ 3º e 8º deste artigo não se aplica ao servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que venha a aposentar-se com fundamento no inciso I do § 1º deste artigo, o qual poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que a invalidez permanente seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ficando-lhe ainda garantida a revisão de proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade."
A existência da aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais plenos e paridade, culturalmente, era reconhecida, a título de direito, desde a Lei nº 1.711, de 1952, o antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Federais, ratificada com o advento da Lei nº 8.112, de 1990, que cuida do Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil Federal, resistindo a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998; mas, derrotada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003. Portanto, mais do que racional, se pensar em trazer a baila, a título de proposição de emenda constitucional, a matéria ora comentada.
Importantíssimo observar que, no momento em que o servidor é acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, como também, nos casos de acidente em serviço, essas situações são assim deferidas por responsabilidade de Juntas Médicas Oficiais e só são efetivadas após o tempo que poderá chegar a vinte e quatro meses de licença para o tratamento da própria saúde, onde já se encontra mais do que patenteado que ao se definir por essa aposentadoria, que não é opcional e sim compulsória, esse ato acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos necessários ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos.
Já, o artigo 40 da Constituição Federal, assim estabelece:
"Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (EC nº 3/93, EC nº 20/98, EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005)."
Por conseguinte, esta proposta de Emenda Constitucional tem como sugestão o aprimoramento da Reforma inicialmente aprovada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e posteriormente aperfeiçoada pelas Emendas Constitucionais nºs 41, de 2003, e, 47, de 2005, que desconsideraram completamente aqueles servidores que já tinham tempo acima dos requisitos exigidos por algumas regras impostas, mas que não atendiam aos requisitos de tempo mínimo. contribuição necessário e idade e que, sendo acometidos de alguma doença grave, terão os seus proventos reduzidos, em virtude da proporcionalidade a eles imposta e sem a garantia da paridade. Trata-se dos servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à Emenda constitucional nº 20, até 15 de dezembro de 1998 e, que por medida de justiça, deveriam ter sido contemplados com as garantias ora propostas.
Há de se considerar, ainda, inúmeras decisões judiciais em desfavor da União, que acarretam desperdício de tempo e dinheiro.
Assim sendo, sugiro que seja acolhida a sugestão no sentido da aprovação da Emenda ora proposta, o que com certeza irá acarretar um grande conforto àqueles servidores que se encontram nessa situação e amenizará o desgaste já ocasionado por tantas outras medidas restritivas que foram tomadas, bem como o reconhecimento de direito historicamente concedido.
Em face do exposto, sou pela admissibilidade da emenda proposta.
Brasília, em de de 2008 .
Deputada ANDREIA ZITO
PSDB-RJ
(Da Senhora Andreia Zito e outros)
Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O artigo 40 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do § 9º, com a seguinte redação:
"§ 9º. O disposto nos §§ 3º e 8º deste artigo não se aplica ao servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que venha a aposentar-se com fundamento no inciso I do § 1º deste artigo, o qual poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que a invalidez permanente seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ficando-lhe ainda garantida a revisão de proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade."
A existência da aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais plenos e paridade, culturalmente, era reconhecida, a título de direito, desde a Lei nº 1.711, de 1952, o antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Federais, ratificada com o advento da Lei nº 8.112, de 1990, que cuida do Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil Federal, resistindo a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998; mas, derrotada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003. Portanto, mais do que racional, se pensar em trazer a baila, a título de proposição de emenda constitucional, a matéria ora comentada.
Importantíssimo observar que, no momento em que o servidor é acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, como também, nos casos de acidente em serviço, essas situações são assim deferidas por responsabilidade de Juntas Médicas Oficiais e só são efetivadas após o tempo que poderá chegar a vinte e quatro meses de licença para o tratamento da própria saúde, onde já se encontra mais do que patenteado que ao se definir por essa aposentadoria, que não é opcional e sim compulsória, esse ato acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos necessários ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos.
Já, o artigo 40 da Constituição Federal, assim estabelece:
"Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (EC nº 3/93, EC nº 20/98, EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005)."
Por conseguinte, esta proposta de Emenda Constitucional tem como sugestão o aprimoramento da Reforma inicialmente aprovada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e posteriormente aperfeiçoada pelas Emendas Constitucionais nºs 41, de 2003, e, 47, de 2005, que desconsideraram completamente aqueles servidores que já tinham tempo acima dos requisitos exigidos por algumas regras impostas, mas que não atendiam aos requisitos de tempo mínimo. contribuição necessário e idade e que, sendo acometidos de alguma doença grave, terão os seus proventos reduzidos, em virtude da proporcionalidade a eles imposta e sem a garantia da paridade. Trata-se dos servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à Emenda constitucional nº 20, até 15 de dezembro de 1998 e, que por medida de justiça, deveriam ter sido contemplados com as garantias ora propostas.
Há de se considerar, ainda, inúmeras decisões judiciais em desfavor da União, que acarretam desperdício de tempo e dinheiro.
Assim sendo, sugiro que seja acolhida a sugestão no sentido da aprovação da Emenda ora proposta, o que com certeza irá acarretar um grande conforto àqueles servidores que se encontram nessa situação e amenizará o desgaste já ocasionado por tantas outras medidas restritivas que foram tomadas, bem como o reconhecimento de direito historicamente concedido.
Em face do exposto, sou pela admissibilidade da emenda proposta.
Brasília, em de de 2008 .
Deputada ANDREIA ZITO
PSDB-RJ
Previdência de servidor terá rombo recorde
Projeções indicam que deficit na aposentadoria de funcionários públicos federais alcançará R$ 32,4 bilhões em 2011
Estimativa representa inversão na tendência de redução do deficit, que vinha desde 2004; especialistas culpam aumentos salariais
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O próximo presidente enfrentará no primeiro ano de governo um deficit recorde no regime de aposentadoria dos servidores públicos federais.
Projeções do Ministério da Previdência indicam que o rombo no sistema alcançará a marca histórica de R$ 32,4 bilhões em 2011.
O valor projetado representa um aumento de 33% em relação ao saldo negativo esperado para este ano: R$ 24,3 bilhões. Em 2009, as contas fecharam no vermelho em R$ 23,2 bilhões. A previsão é que até 2035 a situação se deteriore progressivamente e o desequilíbrio atinja R$ 99,8 bilhões.O cenário também é de aumento do rombo quando se calcula o deficit como proporção do PIB. O percentual previsto para 2011 alcançará 0,85% da soma de bens e serviços produzidos no país no período. Neste ano, a previsão é atingir 0,70%.Com esse crescimento do saldo negativo em relação ao PIB, observa-se uma volta aos patamares registrados há mais de seis anos (veja quadro na pág. B3). Mais ainda: se consolida uma inversão na tendência de redução no deficit.
Desde 2004 -ano em que entrou em vigor a reforma da Previdência promovida pelo governo Lula nas regras de aposentadoria do setor público-, houve um movimento predominante de queda no saldo negativo. Mas, agora, as estimativas apontam para uma curva ascendente do rombo nos próximos dez anos.
Aprovada no primeiro ano da gestão petista, a reforma previdenciária criou regras mais duras para a aposentadoria do funcionalismo. Mas um dos principais pontos da emenda à Constituição ainda não foi regulamentado, o que limitou os efeitos positivos das mudanças.
Especialistas consultados pela Folha avaliam que os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo no período 2009-2011 estão entre os motivos para o salto no deficit no ano que vem. Além disso, sustentam que o sistema caminha para a insolvência, comprometendo cada vez mais a política fiscal do governo.
Favas contadas
Para o ex-ministro da Previdência e consultor José Cechin, não há solução de curto prazo para o que as projeções do regime de aposentadorias do funcionalismo mostram. "O que está ali são favas contadas. Vai acontecer, já está dado. O governo vai ter de pagar essa conta inescapavelmente", afirma.
Na avaliação de Cechin, além dos aumentos salariais, pode-se creditar à reforma previdenciária de 2003 outro efeito colateral."Quem tinha menos de 55/ 60 anos [mulher/homem] na época da reforma, mas já podia se aposentar dentro de uma regra de transição, sofreria um redutor no valor do benefício. Já se foram sete anos da reforma. Essas pessoas agora já podem se aposentar sem esse desconto", disse Cechin.
Governo vê pico de aposentadorias em 2011
Para secretário, abono a servidor que permanecesse em atividade proporcionou economia, mas gerou acúmulo que será sentido agora
Para governo, reestruturação de carreiras também influencia no aumento do saldo negativo do regime de aposentadorias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para o Ministério da Previdência, há dois argumentos principais para o aumento do saldo negativo na Previdência dos servidores federais no próximo ano, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O primeiro deles é um dispositivo criado pela própria reforma previdenciária de 2003, cujo efeito só será sentido fortemente a partir de 2011.
"Dois anos antes da reforma, houve uma corrida muito grande à aposentadoria. Com as mudanças, os servidores que passaram a adiar sua aposentadoria, permanecendo em atividade, tiveram um ganho de 11% nos salários. Foi criado um abono de permanência", afirma o secretário de Previdência Social, Fernando Rodrigues.
Ele acrescenta que isso gerou uma economia para o governo nos últimos anos. O problema é que, por efeitos estatísticos e demográficos, essa postergação é revertida em uma avalanche de aposentadorias -o que estaria por trás do aumento das despesas com aposentados projetado pelo governo para o próximo ano.
"Isso vai acumulando. Chega um momento em que podem ocorrer picos. Há uma oscilação maior por conta até de uma determinada geração que está se aposentando", afirma o coordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do ministério, Otoni Guimarães.Atualmente, 54 mil servidores estão recebendo abono de permanência.
Além disso, Guimarães admite que a reestruturação de carreiras realizada pelo governo federal influencia no aumento do saldo negativo do regime de aposentadorias.
"Se há reestruturação e aumento de salários, a perspectiva é que haja uma repercussão nas projeções de despesas com aposentados. É claro que a conta muda se o servidor passa de uma aposentadoria de R$ 15 mil para R$ 20 mil", afirma Guimarães.
Modelo
Já o consultor Renato Follador avalia que o nó central na questão da previdência no setor público é o próprio modelo adotado pelo Brasil.
"Esse modelo de repartição caminha para a insolvência. Não há como sair dessa armadilha demográfica. A grande realidade é que há dez anos o governo deveria ter feito a capitalização gradativa do sistema", afirma Follador.
Tesouro banca maior parte do rombo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deficit crescente no regime de aposentadorias dos servidores públicos da União tornará cada vez mais difícil a tarefa do governo de investir em saúde, educação, programas de desenvolvimento ou obras de infraestrutura.
O sistema, que atualmente beneficia 723 mil aposentados e pensionistas, é caracterizado pelo regime de repartição. Ou seja, os atuais ativos ou inativos recolhem contribuições para pagar uma parte da conta de quem já está aposentado. Mas a parcela é pequena.
A maior parte da fatura é bancada pelo caixa do Tesouro Nacional, que passa a ter menos recursos para investir no país. No deficit projetado de R$ 32,4 bilhões para 2011, entram aposentados e pensionistas civis dos três Poderes federais. Ficam de fora os militares.
De acordo com os dados do Ministério da Previdência, a renda média mensal dos aposentados do funcionalismo federal é de R$ 4.575. A dos pensionistas, R$ 2. 534.
Já no regime previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada, essa renda é de R$ 713.
Isso faz com que o deficit do sistema público já equivalha a mais de 60% do rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), muito embora o universo de beneficiários não chegue a 3% dos 23,5 milhões de aposentados e pensionistas atendidos pelo instituto.
Para aproximar os dois sistemas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na reforma da Previdência aprovada em 2003 o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos. Todos os concursados nomeados a partir de então terão suas aposentadorias calculadas de acordo com a média das 80% maiores contribuições desde 1994.
Limitador
Também foi criado um mecanismo para limitar esses benefícios ao teto das aposentadorias do INSS, hoje em R$ 3.416,54. Para complementar a renda, o servidor poderia optar pela contribuição a um fundo de previdência. Esse dispositivo, no entanto, até hoje não foi regulamentado.
Em 2007, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei para criar tal fundo, mas a proposta não avançou.Se já tivesse sido criado em 2003, mais de 100 mil servidores nomeados no governo Lula poderiam estar contribuindo para esse fundo e, no futuro, teriam as suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0905201003.htm
São Paulo, domingo, 09 de maio de 2010 - Folha de S.Paulo - dinheiro
Estimativa representa inversão na tendência de redução do deficit, que vinha desde 2004; especialistas culpam aumentos salariais
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O próximo presidente enfrentará no primeiro ano de governo um deficit recorde no regime de aposentadoria dos servidores públicos federais.
Projeções do Ministério da Previdência indicam que o rombo no sistema alcançará a marca histórica de R$ 32,4 bilhões em 2011.
O valor projetado representa um aumento de 33% em relação ao saldo negativo esperado para este ano: R$ 24,3 bilhões. Em 2009, as contas fecharam no vermelho em R$ 23,2 bilhões. A previsão é que até 2035 a situação se deteriore progressivamente e o desequilíbrio atinja R$ 99,8 bilhões.O cenário também é de aumento do rombo quando se calcula o deficit como proporção do PIB. O percentual previsto para 2011 alcançará 0,85% da soma de bens e serviços produzidos no país no período. Neste ano, a previsão é atingir 0,70%.Com esse crescimento do saldo negativo em relação ao PIB, observa-se uma volta aos patamares registrados há mais de seis anos (veja quadro na pág. B3). Mais ainda: se consolida uma inversão na tendência de redução no deficit.
Desde 2004 -ano em que entrou em vigor a reforma da Previdência promovida pelo governo Lula nas regras de aposentadoria do setor público-, houve um movimento predominante de queda no saldo negativo. Mas, agora, as estimativas apontam para uma curva ascendente do rombo nos próximos dez anos.
Aprovada no primeiro ano da gestão petista, a reforma previdenciária criou regras mais duras para a aposentadoria do funcionalismo. Mas um dos principais pontos da emenda à Constituição ainda não foi regulamentado, o que limitou os efeitos positivos das mudanças.
Especialistas consultados pela Folha avaliam que os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo no período 2009-2011 estão entre os motivos para o salto no deficit no ano que vem. Além disso, sustentam que o sistema caminha para a insolvência, comprometendo cada vez mais a política fiscal do governo.
Favas contadas
Para o ex-ministro da Previdência e consultor José Cechin, não há solução de curto prazo para o que as projeções do regime de aposentadorias do funcionalismo mostram. "O que está ali são favas contadas. Vai acontecer, já está dado. O governo vai ter de pagar essa conta inescapavelmente", afirma.
Na avaliação de Cechin, além dos aumentos salariais, pode-se creditar à reforma previdenciária de 2003 outro efeito colateral."Quem tinha menos de 55/ 60 anos [mulher/homem] na época da reforma, mas já podia se aposentar dentro de uma regra de transição, sofreria um redutor no valor do benefício. Já se foram sete anos da reforma. Essas pessoas agora já podem se aposentar sem esse desconto", disse Cechin.
Governo vê pico de aposentadorias em 2011
Para secretário, abono a servidor que permanecesse em atividade proporcionou economia, mas gerou acúmulo que será sentido agora
Para governo, reestruturação de carreiras também influencia no aumento do saldo negativo do regime de aposentadorias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para o Ministério da Previdência, há dois argumentos principais para o aumento do saldo negativo na Previdência dos servidores federais no próximo ano, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O primeiro deles é um dispositivo criado pela própria reforma previdenciária de 2003, cujo efeito só será sentido fortemente a partir de 2011.
"Dois anos antes da reforma, houve uma corrida muito grande à aposentadoria. Com as mudanças, os servidores que passaram a adiar sua aposentadoria, permanecendo em atividade, tiveram um ganho de 11% nos salários. Foi criado um abono de permanência", afirma o secretário de Previdência Social, Fernando Rodrigues.
Ele acrescenta que isso gerou uma economia para o governo nos últimos anos. O problema é que, por efeitos estatísticos e demográficos, essa postergação é revertida em uma avalanche de aposentadorias -o que estaria por trás do aumento das despesas com aposentados projetado pelo governo para o próximo ano.
"Isso vai acumulando. Chega um momento em que podem ocorrer picos. Há uma oscilação maior por conta até de uma determinada geração que está se aposentando", afirma o coordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do ministério, Otoni Guimarães.Atualmente, 54 mil servidores estão recebendo abono de permanência.
Além disso, Guimarães admite que a reestruturação de carreiras realizada pelo governo federal influencia no aumento do saldo negativo do regime de aposentadorias.
"Se há reestruturação e aumento de salários, a perspectiva é que haja uma repercussão nas projeções de despesas com aposentados. É claro que a conta muda se o servidor passa de uma aposentadoria de R$ 15 mil para R$ 20 mil", afirma Guimarães.
Modelo
Já o consultor Renato Follador avalia que o nó central na questão da previdência no setor público é o próprio modelo adotado pelo Brasil.
"Esse modelo de repartição caminha para a insolvência. Não há como sair dessa armadilha demográfica. A grande realidade é que há dez anos o governo deveria ter feito a capitalização gradativa do sistema", afirma Follador.
Tesouro banca maior parte do rombo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deficit crescente no regime de aposentadorias dos servidores públicos da União tornará cada vez mais difícil a tarefa do governo de investir em saúde, educação, programas de desenvolvimento ou obras de infraestrutura.
O sistema, que atualmente beneficia 723 mil aposentados e pensionistas, é caracterizado pelo regime de repartição. Ou seja, os atuais ativos ou inativos recolhem contribuições para pagar uma parte da conta de quem já está aposentado. Mas a parcela é pequena.
A maior parte da fatura é bancada pelo caixa do Tesouro Nacional, que passa a ter menos recursos para investir no país. No deficit projetado de R$ 32,4 bilhões para 2011, entram aposentados e pensionistas civis dos três Poderes federais. Ficam de fora os militares.
De acordo com os dados do Ministério da Previdência, a renda média mensal dos aposentados do funcionalismo federal é de R$ 4.575. A dos pensionistas, R$ 2. 534.
Já no regime previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada, essa renda é de R$ 713.
Isso faz com que o deficit do sistema público já equivalha a mais de 60% do rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), muito embora o universo de beneficiários não chegue a 3% dos 23,5 milhões de aposentados e pensionistas atendidos pelo instituto.
Para aproximar os dois sistemas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na reforma da Previdência aprovada em 2003 o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos. Todos os concursados nomeados a partir de então terão suas aposentadorias calculadas de acordo com a média das 80% maiores contribuições desde 1994.
Limitador
Também foi criado um mecanismo para limitar esses benefícios ao teto das aposentadorias do INSS, hoje em R$ 3.416,54. Para complementar a renda, o servidor poderia optar pela contribuição a um fundo de previdência. Esse dispositivo, no entanto, até hoje não foi regulamentado.
Em 2007, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei para criar tal fundo, mas a proposta não avançou.Se já tivesse sido criado em 2003, mais de 100 mil servidores nomeados no governo Lula poderiam estar contribuindo para esse fundo e, no futuro, teriam as suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0905201003.htm
São Paulo, domingo, 09 de maio de 2010 - Folha de S.Paulo - dinheiro
Sem reforma, Previdência só se sustenta até 2019
Caixa do INSS pode secar, comprometendo as futuras aposentadorias
JUCA GUIMARÃES
juca.guimaraes@diariosp.com.br
Enquanto o Congresso discute se aprova ou não o reajuste de 7,71% para os aposentados que recebem acima do salário-mínimo, o que resultaria em um gasto extra de R$ 860 milhões por ano, as contas do INSS são uma preocupação crescente dentro do Governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, já tem na ponta da língua a data em que a bomba vai estourar: 2019.
“O equilíbrio entre a arrecadação e os pagamentos dos benefícios urbanos só dura até 2019, se não houver nenhuma alteração nas regras de acesso. É importante que se aproveite esse momento para iniciar uma reforma” diz Gabas.
Isso significa que se o próximo governo não fizer nenhuma reforma nas regras da Previdência, as futuras aposentadorias ficarão comprometidas.
Para Gabas, a solução seria a introdução da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, como já ocorre com os servidores públicos. “Não dá para esperar até 2019 para ver o que pode ser feito. O debate da idade mínima demora, então, precisa começar logo.”
Essa é a mesma opinião do Fabio Giambiagi, economista do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A idade mínima ajudaria no equilíbrio das contas porque força um período maior de contribuição”, diz.
O fim do equilíbrio entre a arrecadação e as despesas com os benefícios urbanos, segundo o Governo, está ameaçada por alguns fatores, como o aumento da população com mais de 60 anos de idade e a valorização dos benefícios por conta dos reajustes acima da inflação.
Atualmente, 10% da população têm mais de 60 anos de idade. Em 2019, esse percentual deverá ser de 13%. Em 2007, os benefícios consumiam 6,09% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão do Governo é que em 2019 seja de 6,7%.
Uma reforma nas regras da concessão de benefícios para a introdução da idade mínima depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que, na melhor das hipóteses, levaria cerca de três anos para ser aprovada.
A criação da idade mínima para as aposentadorias é rejeitada pelas centrais sindicais e pelos aposentados.
Fim do fator vai acelerar o desequilíbrio
Nesta semana, o Senado deve votar, além do reajuste maior, a extinção do fator previdenciário, índice que reduz em até 40% o valor da aposentadoria integral, de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro.
O economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, acredita que a extinção do fator previdenciário vai acelerar o desequilíbrio entre a arrecadação e as despesas com os benefícios urbanos.“
A função do fator é forçar o adiamento do pedido do benefício ou o pagamento do valor integral. Sem ele, as aposentadores vão se tornar mais precoces”, diz Giambiagi.
Antes da criação do fator previdenciário, em 1999, em média, os trabalhadores se aposentavam com 50 anos. Com o fator, a média subiu para cerca de 53 anos.Para os aposentados, porém, o fator é um grande problema.
“É difícil para o trabalhador com mais de 50 anos conseguir ou se manter no emprego, então, ele se aposenta e é assaltado pelo fator”, diz Warley Gonçalles, presidente da Cobap.
Congresso não aceitou idade mínima
Por um voto, em 1998, o governo não conseguiu aprovar a idade mínima para a aposentadoria. Eram necessários 308 votos e o painel da Câmara apontou apenas 307 deputados favoráveis.
“O ex-ministro Antônio Kandir, que era a favor da reforma se confundiu e apertou o botão de abstenção”, diz o deputado federal Antônio Madeira (PSDB-SP), que é contra a extinção do fator e defensor da idade mínima.
“Se tivesse sido aprovada a idade mínima, já em 1998, não teria sido necessário o fator previdenciário", diz o deputado Madeira.
http://www.diariosp.com.br/Noticias/Economia/4987/Sem+reforma%2C+Previdencia+so+se+sustenta+ate+2019
JUCA GUIMARÃES
juca.guimaraes@diariosp.com.br
Enquanto o Congresso discute se aprova ou não o reajuste de 7,71% para os aposentados que recebem acima do salário-mínimo, o que resultaria em um gasto extra de R$ 860 milhões por ano, as contas do INSS são uma preocupação crescente dentro do Governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, já tem na ponta da língua a data em que a bomba vai estourar: 2019.
“O equilíbrio entre a arrecadação e os pagamentos dos benefícios urbanos só dura até 2019, se não houver nenhuma alteração nas regras de acesso. É importante que se aproveite esse momento para iniciar uma reforma” diz Gabas.
Isso significa que se o próximo governo não fizer nenhuma reforma nas regras da Previdência, as futuras aposentadorias ficarão comprometidas.
Para Gabas, a solução seria a introdução da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, como já ocorre com os servidores públicos. “Não dá para esperar até 2019 para ver o que pode ser feito. O debate da idade mínima demora, então, precisa começar logo.”
Essa é a mesma opinião do Fabio Giambiagi, economista do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A idade mínima ajudaria no equilíbrio das contas porque força um período maior de contribuição”, diz.
O fim do equilíbrio entre a arrecadação e as despesas com os benefícios urbanos, segundo o Governo, está ameaçada por alguns fatores, como o aumento da população com mais de 60 anos de idade e a valorização dos benefícios por conta dos reajustes acima da inflação.
Atualmente, 10% da população têm mais de 60 anos de idade. Em 2019, esse percentual deverá ser de 13%. Em 2007, os benefícios consumiam 6,09% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão do Governo é que em 2019 seja de 6,7%.
Uma reforma nas regras da concessão de benefícios para a introdução da idade mínima depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que, na melhor das hipóteses, levaria cerca de três anos para ser aprovada.
A criação da idade mínima para as aposentadorias é rejeitada pelas centrais sindicais e pelos aposentados.
Fim do fator vai acelerar o desequilíbrio
Nesta semana, o Senado deve votar, além do reajuste maior, a extinção do fator previdenciário, índice que reduz em até 40% o valor da aposentadoria integral, de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro.
O economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, acredita que a extinção do fator previdenciário vai acelerar o desequilíbrio entre a arrecadação e as despesas com os benefícios urbanos.“
A função do fator é forçar o adiamento do pedido do benefício ou o pagamento do valor integral. Sem ele, as aposentadores vão se tornar mais precoces”, diz Giambiagi.
Antes da criação do fator previdenciário, em 1999, em média, os trabalhadores se aposentavam com 50 anos. Com o fator, a média subiu para cerca de 53 anos.Para os aposentados, porém, o fator é um grande problema.
“É difícil para o trabalhador com mais de 50 anos conseguir ou se manter no emprego, então, ele se aposenta e é assaltado pelo fator”, diz Warley Gonçalles, presidente da Cobap.
Congresso não aceitou idade mínima
Por um voto, em 1998, o governo não conseguiu aprovar a idade mínima para a aposentadoria. Eram necessários 308 votos e o painel da Câmara apontou apenas 307 deputados favoráveis.
“O ex-ministro Antônio Kandir, que era a favor da reforma se confundiu e apertou o botão de abstenção”, diz o deputado federal Antônio Madeira (PSDB-SP), que é contra a extinção do fator e defensor da idade mínima.
“Se tivesse sido aprovada a idade mínima, já em 1998, não teria sido necessário o fator previdenciário", diz o deputado Madeira.
http://www.diariosp.com.br/Noticias/Economia/4987/Sem+reforma%2C+Previdencia+so+se+sustenta+ate+2019
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