Seminário do Sisalepe foca servidor público

O primeiro seminário realizado pela nova gestão do Sisalepe abordará a valorização e a profissionalização do servidor público. Para debater o assunto, a entidade convidou a especialista em Direito Público e Processual Público e advogada do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Espírito Santo, Monica Perin. O encontro acontece no próximo dia 30 de abril, às 9h, no Auditório do 6 andar do Anexo I da Assembleia de Pernambuco. As inscrições podem ser feitas a partir da próxima segunda-feria (19), pelo telefone: (81) 3221.8310.

www.sisalepe.blogspot.com

COMUNICADO DO SINDALESC

COMUNICADO

O Sindalesc informa que diante do processo de negociação com a Mesa da Alesc, para tratar da reposição da defasagem salarial da categoria, as deliberações entre o Sindicato e a Presidência foram concluídas com êxito, ao ser aprovado o Projeto de Resolução, nº0004.5/2010, que definiu a implementação financeira a ser aplicada de acordo com as revisões quadrimestrais, respeitando o limite financeiro e orçamentário da Casa. Apesar do projeto de resolução ter sido aprovado, a sua aplicação não será imediata, pois a legislação eleitoral proibe que, nos 180 dias anteriores a eleição, haja recomposição de perdas que exceda a inflação do ano do pleito. O Sindicato comunica que está realizando novas tratativas junto a presidência da Casa, com o objetivo de garantir a defasagem salarial desse ano. Esta conquista assegurou mais uma vitória ao Sindalesc e representa um ganho real para a categoria.

a diretoria

www.sindalesc.org.br

PEC 555

14/04/2010 08:46

Comissão sobre servidor inativo define roteiro de trabalho

A comissão especial que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) define hoje seu roteiro de trabalho.
A comissão foi instalada ontem. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Na reunião de hoje, marcada para as 14h30, no plenário 10, também serão eleitos os vice-presidentes.

Da Redação/PCS

Íntegra da proposta:

PEC-555/2006

Fonte: www.camara.gov.br

SINDILEGIS: Discursos e emoção marcam posse da nova diretoria

Servidores das três Casas compareceram à cerimônia, que aconteceu no auditório Petrônio Portela do Senado, prestigiada por autoridades parlamentares e representantes sindicais.

Luiz Antonio/LAR

A nova Diretoria do Sindilegis para o Triênio 2010-2013 está oficialmente no comando da entidade. A cerimônia de posse aconteceu nesta manhã de quinta-feira (15) e foi marcada pela expectativa dos servidores, observada no rosto de todos que acompanharam o ato solene. Funcionários do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, além de autoridades parlamentares e dirigentes de entidades*, lotaram o auditório Petrônio Portela do Senado Federal, para receber os dirigentes eleitos no dia 7.

O presidente em exercício, Eduardo Lopes, abriu a solenidade com um breve discurso, cumprimentando os novos integrantes da diretoria executiva e enaltecendo a votação expressiva recebida pelo grupo. "É com imenso orgulho que saúdo os companheiros que agora iniciam seus trabalhos, após a maiúscula vitória do dia 7. É o renovo, o sangue novo que farão do Sindilegis um sindicato ainda mais atuante corrigindo as possíveis falhas de interlocução e posicionamentos", afirmou, abrindo a sessão para a transição dos cargos. Segundo o presidente eleito, Nilton Paixão, este será um tempo de reconciliação e disposição ao diálogo.

Além do novo presidente e de Eduardo Lopes, compuseram a Mesa da solenidade a primeira vice-presidente do Sindicato, Valéria Motta, a segunda vice-presidente da instituição, Lucieni Pereira, o presidente do TCU, Ubiratam Aguiar, o primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), representando o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), representando o presidente Michel Temer (PMDB-SP, o senador Mão Santa (PSC-PI), os deputados federais Rodrigo Rollemberg (PPS-DF) e Geraldo Magella (PT-DF), e o presidente da Comissão Eleitoral do Sindilegis, o servidor Paulo Sérgio Santos.

Para abrir os pronunciamentos, foi convidado o ministro Ubiratan, que relembrou da missão do órgão, cujo cumprimento muitas vezes não é entendido. "Às vezes não cabe somente a nós a defesa do nosso trabalho. Cabe também às associações e sindicatos que representam a categoria. Da mesma forma acontece na Câmara e no Senado", ponderou. O ministro também deixou uma mensagem aos recém-empossados: "quero cumprimentar-lhes por essa nova incumbência, a qual lhes foi entregue pela maioria soberana dos servidores. Espero que vocês possam nos dar a alegria de saber que as lutas não serão somente no campo da remuneração, mas também na defesa de nossas instituições e com a efetiva realização do dever que lhes foi atribuído. Parabéns e os melhores votos para uma administração profícua".


Compromissos

O deputado Marco Maia garantiu que os pleitos do Sindilegis terão toda a atenção por parte da Mesa Diretora da Câmara. "Nosso trabalho não é possível sem os servidores, que são imprescindíveis para a atuação parlamentar e fortalecimento da democracia". Maia ainda frisou a pertinência do slogan da entidade: ´Sindicato da democracia´.

O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes, também reafirmou a parceria necessária com a entidade para consolidação das reivindicações dos servidores, bem como estabelecer como prioritárias a reformulação administrativa e implementação do plano de carreira dos servidores. "Precisamos fazer justiça aos funcionários da Casa. Não é um favor que estamos fazendo. Nós somos transitórios, os servidores ficam. Tomaremos todas as decisões justas em defesa desta importante categoria e manteremos um diálogo elevado e franco, para conquistarmos a segurança profissional daqueles servem ao país e mesmo aos que já serviram".

Para os servidores da Câmara, as perspectivas também são otimistas. "O plano de carreira desta Casa é uma das lutas que tenho acompanhado. Como relator do orçamento, garanti dotação relativa ao pleito. Agora é só votar", assegurou o deputado Geraldo Magella.

Diante da plateia ansiosa, Nilton Paixão pode fazer seu primeiro discurso como presidente do Sindilegis, sendo ovacionado pelo público. O novo dirigente sindical referiu-se a história de mais de duas décadas da entidade, e relembrou antigos presidentes, além de prestar homenagem póstuma ao servidor Paulo Cassis, membro-fundador do Sindicato, morto há dois anos.

Nilton enalteceu que a conduta do Sindilegis será sempre pautada pela defesa dos interesses dos servidores e conclamou a categoria a "vestir a camisa" e trabalhar juntos. "A força de nossas ações virá da união que nos trouxe até aqui e nos levará adiante", ressaltou.

Em breve, será disponibilizada a íntegra do discurso proferido pelo presidente Nilton Paixão.

Assista logo mais, pela TV Legis, a cobertura da posse, dividida em dois vídeos.


Conheça a nova diretoria que tomou posse nesta quinta-feira:

Diretoria Executiva Triênio 2010-2013

Presidente: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior – Câmara dos Deputados

1º Vice-presidente: Valéria Rodrigues Motta – Senado Federal

2º vice-presidente: Lucieni Pereira da Silva – Tribunal de Contas da União

Secretario-Geral: Hamilton Costa de Almeida – Senado Federal

Diretor Jurídico: José Carlos de Matos – Senado Federal

Diretor Financeiro: Jerônimo Mariz Medeiros – Tribunal de Contas da União

Diretor Financeiro-Adjunto: José Dantas Pimentel – Senado Federal

Diretor Administrativo: Edimar Teixeira da Silva – Tribunal de Contas da União

Diretor de Aposentados e Pensionistas: Maria Elisa Siqueira de Oliveira – Câmara dos Deputados

Diretor de Comunicação Social: Márcio Hudson de A. Figueiredo – Tribunal de Contas da União

Diretor de Relações Institucionais: Aníbal Moreira Júnior (Prodasen)

Diretor de Orgãos Regionais: Simone Maria Barbosa Ferreira – Tribunal de Contas da União

Diretor Cultural: Francisco Chagas p. Silva – Gráfica do Senado (Seep)

Diretor Social: Rubens Marcelo Souza Leite – Câmara dos DeputadosDiretor Esportivo: Alison Aparecido Martins de Souza – Tribunal de Contas da União

Diretor de Igualdade de Gêneros: Giovana Dal Bianco Perlin – Câmara dos Deputados

Diretor de Meio Ambiente: Demeral de Lima e Souza – Câmara dos Deputados

Diretor de Servidores Comissionados: Angelo Bosco Machado de Andrade – Câmara dos Deputados

Membros Suplentes da Diretoria:

Antônio Gois Cella – Senado Federal
Eder Rodrigues Da Silva – Prodasen
Erivan Carlos De Carvalho – Tribunal de Contas da União
Tiago Merheb Gonçalves Andrade – Câmara dos Deputados
Henrique Moraes Ziller – Tribunal de Contas da União

Membros do Conselho Fiscal

Marinalvo Gomes de Araújo – Senado Federal
Conrado Wargas Neto – Tribunal de Contas da União
Isabel Cristina Reis Sousa – Senado Federal
Wederson Osmar Moreira – Tribunal de Contas da União
Wellington P. de Oliveira – Senado Federal

Suplentes do Conselho Fiscal
Nazareno Caetano Vasconcelos – Tribunal de Contas da União
Amado Marques da Costa Junior – Câmara dos DeputadosOlavo de Souza Ribeiro Filho – Senado Federal
Heloisa Lustosa de Oliveira – Câmara dos Deputados
Luiz Antonio Souza da Eira – Câmara dos Deputados

* Outras autoridades que prestigiaram o evento:

Dep. Tadeu Filippelli
Dep. Augusto Carvalho
Dep. Rodrigo Rollemberg
Dep. Geraldo Magela
Diretor Geral do Senado, Haroldo Tajra
Diretor Geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio
Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários , Wilson Roberto de Sá
Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional, Antonio Marcos Mariano Anastacio
Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados, Roberto de Medeiros Guimarães
Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Tribunal de Contas da União, Darcy Dantas
Presidente da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados, Luiz Cláudio Rabello Pettená
Presidente da Associação dos Servidores do Prodasen e ex-diretora de Comunicação Social do Sindilegis, Maria Goretti Bessa Castilho
Presidente da Associação dos Servidores do Senado Federal, kleber José Ribeiro
Presidente da Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal, Lourival Zagoneu
Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas da União, Anselmo Loschi Bessa
Presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo Bruna Mara Couto
Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalves
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Bechara Nader Matar Júnior
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski
Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert
Vice-presidente da OAB DF, Emens Pereira
Ministro Substituto do TCU André Luiz de Carvalho
Presidente do Sindicato dos Auxiliares e técnicos de Odontologia do DF – Sintasb, Filomena Barros
Fonte: Imprensa Sindilegis - AS/APR

Fonte: www.sindilegis.org.br

NOTA DA FENALE - O Presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, o presidente da FENALEGIS, Antonio Carlos Fernandes, e o Preisdnete da FENASTC, Marcelo Henrique Pereira, fizeram uma visita informal ao SINDILEGIS, aco panhados do ex-presidente Ezequiel Nacimento, ontem à tarde, sendo recebidos pelo presidnete Nilton Paixão e pela vice-presidente Valéria Rodrigues Motta, quando trocaram ideia sobre a necessidade de unir os servidores do legislativo na luta pela valorização da categoria, inclusive com a possibildiade da futara criação da Confederação dos Servidores do Legislativo.

CONVOCAÇÃO SINFEEAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Extraordinária

De acordo com as disposições estatutárias, ficam convocados os associados do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – SINFEEAL, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, dia 23 (vinte e três) de abril de 2010 (dois mil e dez), tendo por local a Sala Fórum Democrático, térreo do Palácio Farroupilha, com início às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), em primeira (1.ª) convocação, com quorum de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos associados e, em segunda (2.ª) convocação, às 19h (dezenove horas), com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados, que terá a seguinte ORDEM DO DIA:1. Relatório das ações desenvolvidas em relação ao Plano de Carreira;2. Posicionamento sobre o Projeto de Lei n.° 549/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Porto Alegre, 14 de abril de 2010.

Flávio Dall’AgnolPresidente.

SP - CAMPANHA SALARIAL 2010 - 6ª Assembleia Geral rejeita proposta da Mesa Diretora

Os servidores da ALESP, reunidos durante a 6ª ASSEMBLEIA GERAL DA
CAMPANHA SALARIAL DE 2010, ontem 4ª feira, 14/04, no Plenário Teotônio
Vilela, rejeitaram por unanimidade item da contraproposta da Mesa Diretora - R$
150,00 no auxilio saúde, o qual não contempla os inativos.

Outros itens foram mantidos, a saber:

1. Reajuste Salarial - de 1,53% proposto pela Mesa Diretora fundamentada em
projeto de Lei Complementar Nº 23/2010. A Mesa Diretora assumiu
compromisso de aguardar parecer da consulta solicitada pelo SINDALESP ao
TRE - Tribunal Regional Eleitoral, sobre o índice a ser aplicado, não colocando
o Projeto em votação.

2. Vale-Refeição - valor de R$ 15,00 PARA R$ 20,00.

3. Auxílio Alimentação - valor de R$ 110,00 PARA R$ 180,00. Podendo ser
incorporado o valor da contraproposta aprovada na 6ª A. G. que propõe a
implantação de R$ 150,00 de Auxílio Saúde no item Auxílio Alimentação,
contemplando assim todos os ativos, inativos e comissionados.

4. Auxilio Saúde - A Assembléia Geral rejeitou o valor de R$ 150,00. Propõe
ainda que seja implantado com qualquer valor o Auxílio Saúde e que seja
para todos ativos, inativos e comissionados.

6 MOBILIZAÇÃO PERMANENTE da categoria até que a mesa diretora
negocie a nova contra proposta.

CONCENTRAÇÃO DOS SERVIDORES DIA 20 DE ABRIL TERÇAFEIRA
ÀS 16h EM FRENTE À LANCHONETE, QUANDO
CAMINHAREMOS COM O GRUPO FORMADO DOS
FUNCIONÁRIOS PRESENTES NA MOBILIZAÇÃO ATÉ O
PLENÁRIO JK ÀS 16:30h , NO MOMENTO EM QUE A ORDEM
DO DIA SE INICIA.

COMPAREÇAM!

3ª Feira, 20/04, às 16h

SINDALESP / AFALESP

Servidores protestam em Brasília contra PLP 549/09. Ato na Câmara reúne várias categorias

por Imprensa
BRASÍLIA – 15/04/10 – Servidores de várias categorias do funcionalismo público federal se reuniram no início da tarde de hoje [15] em ato público no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para protestar contra o Projeto de Lei Complementar nº 549/09, que limita os salários e os gastos com pessoal até 2019.

Antes disso, mais de 2 mil servidores, vindo de vários estados do país, realizaram manifestação, que teve início às 9 horas na Catedral Metropolitana de Brasília. De lá, os manifestantes saíram em passeata e passaram em frente ao Ministério do Planejamento, onde realizaram um ato público com intervenções de dirigentes da CUT nacional, da Conlutas [Coordenação Nacional de Lutas], da CTB [Central dos Trabalhadores do Brasil] e de várias entidades nacionais dos servidores, entre as quais a Fenajufe, representada pelo coordenador geral Saulo Arcangeli. Além dele, outros coordenadores da Federação, representantes de alguns sindicatos de base e dirigentes das entidades que compõem a Frente Nacional contra o PLP 549 participaram da manifestação na Esplanada dos Ministérios e também do ato na Câmara dos Deputados.

Também estiveram presentes, declarando apoio à luta dos servidores, os deputados federais Luiz Carlos Busato [PTB-AM], relator do projeto na Comissão do Trabalho e Serviço Público; Paulo Rubem [PDT-PE]; e Mauro Nazif [PSB-RO].

Nas atividades de hoje, que marcaram o Dia Nacional de Luta contra o PLP 549, os servidores deixaram claro que estão dispostos a intensificar a luta contra esse projeto e qualquer outro que retira direito dos trabalhadores.

Em alguns Estados, os sindicatos filiados à Fenajufe se juntaram a outras categorias e participaram dos protestos contra o congelamento salarial. Na Bahia e no Rio Grande do Sul, por exemplo, trabalhadores dos três ramos do Judiciário Federal paralisaram as atividades por 24 horas como parte do Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09.

A diretora da CUT nacional, Lúcia Reis, informou, durante sua intervenção de abertura do ato no Nereu Ramos, que a Central tem se posicionado frontalmente contra o PLP 549 que representa uma derrota para o funcionalismo público e para o país, uma vez que impedirá o investimento em novos serviços para a população. “A oposição a esse projeto constitui um conjunto de ações da CUT nacional. Vamos trabalhar para que esse projeto seja arquivado logo na Comissão de Trabalho, mas se ele for pra frente, teremos que atuar para que seja derrotado”, ressaltou Lúcia Reis, argumentando a necessidade de todos os sindicatos aprofundarem o debate com os servidores e com a sociedade em geral.

Como representante da Conlutas, Paulo Barela considerou ser fundamental que todos os setores do funcionalismo público se unifiquem para barrar o congelamento salarial e todos os projetos do governo federal que ataquem conquistas históricas dos trabalhadores. Fazendo coro com ele, o representante da CTB, João Paulo Ribeiro, também falou da importância de manter a unidade e de fortalecer a luta nas três esferas do setor público [municipal, estadual e federal].

Relator assume compromisso com servidoresAntes da fala do coordenador Pedro Aparecido Souza, que esteve no ato da Câmara em nome da Fenajufe, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Busato, fez uma rápida intervenção em que afirmou “estar sensível à reivindicação dos servidores em relação ao PLP 549”.

Ele informou, ainda, que deverá apresentar seu parecer no dia 5 de maio e que o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani [PTB-PR], caso concorde com o teor, deverá pautar o projeto na sessão do dia 12 de maio. “Estou sensível à reivindicação de vocês. Por isso, vou atender a solicitação contrária ao projeto. Esse é o compromisso que faço agora. Esse projeto não tem o menor cabimento”, disse Busato, que também afirmou já ter expressado o seu posicionamento ao Ministério do Planejamento.

O relator, que também é vice-líder do governo na Câmara, garantiu, ainda, que vários deputados da Comissão de Trabalho já se manifestaram ser contra o projeto, de autoria do senador Romero Jucá [PMDB-SP] e aprovado no Senado Federal por unanimidade. “Tenho certeza que não teremos problema na Comissão de Trabalho”, finalizou.

'Esse projeto precisa ir para o caixão”

Ao comentar a presença de mais de 2 mil servidores na Esplanada dos Ministérios e o peso da manifestação no Nereu Ramos, Pedro Aparecido, coordenador da Fenajufe, admitiu estar contente com a união de várias centrais sindicais e das entidades dos servidores federais para barrar o projeto que, segundo ele, “não pode ser modificado e tem que ir para o caixão”. Para ele, somente a união das categorias será capaz de impedir que o Projeto de Lei Complementar seja aprovado no Congresso Nacional. “Só seremos vitoriosos se estivermos juntos. Senão, seremos derrotados pelo PLP 529 e por outros, do governo Lula, que tenham o objetivo de atacar os nossos direitos”, ressaltou.

Pedro Aparecido, que também é presidente do Sindijufe-MT, informou aos servidores presentes o calendário de lutas aprovado pela categoria no 7º Congrejufe, que inclui o fortalecimento da campanha contra o PLP 549. “Hoje, em vários Estados a categoria está com suas atividades paralisadas e aprovamos o dia 5 de maio como indicativo de greve.

Vamos lutar contra o congelamento salarial. Se quiserem congelar, que congelam os recursos repassados aos banqueiros”, finalizou.Jean Loiola, também coordenador da Fenajufe, avalia que as atividades de hoje representam um passo importante do funcionalismo federal na campanha contra o PLP 549/09.

De acordo com ele, a participação de representantes de várias categorias comprova o grau de insatisfação dos servidores com essa proposta. “Esse projeto representa um ataque direto aos interesses do funcionalismo e do serviço público.

Além de congelar o nosso salário, também impedirá o investimento em novos serviços à população, em profissionalização e contratação de novos servidores. Será o engessamento total da máquina pública. Se quisermos a aprovação de nossa revisão salarial, teremos que barrar esse projeto”, ressaltou Jean, se referindo à luta pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/one_news.asp?IDNews=12875


NOTA DA FENALE - A FENALE e o SINDSALEM/MA, estiveram representados, respectivamente, por Gaspar e por Noleto, que, por determinação do presidente da FENALE, falou em nome da Federação, pois houve deliberação de que todas entidades nacionais poderiam usar da palavra. Noleto afirmou a importância da participação dos servidores dos legislativos estaduais nessa luta, que interessa a todos, pois, se o PLP 549 for aprovado, todos serão prejudicados com o congelamento de salários e o prejuízo atingirá do o serviço público.

6ª ASSEMBLEIA GERAL DA CAMPANHA SALARIAL - 2010 - ALESP

CONVIDAMOS O (A) COMPANHEIRO(A)

A PARTICIPAR DA 6ª ASSEMBLEIA GERAL DA CAMPANHA SALARIAL - 2010

DIA 14/04 (HOJE), ÀS 16:00 HORAS, NO AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA,


PARA DELIBERAR:


PAUTA DE REIVINDICAÇÃO - 2010


GARANTA OS SEUS DIREITOS, VENHA FAZER PARTE DESTA LUTA


AFALESP - ASPAL - AATLP - AAALALSP - AATL - SINDALESP

ATENÇÃO! CONVOCAÇÃO URGENTE!!!!

A pedido do Presidente da ASPAL, Nélio Mazzutti, solicitamos a presença de todos os aposentados da ALESP à ASSEMBLEIA GERAL que se realizará nesta quarta-feira, 14 de abril, às 16 horas, no Plenário Teotônio Vilella, para decidir sobre proposta da Mesa Diretora apresentada ao SINDALESP e à AFALESP, de conceder auxílio-saúde apenas para os servidores da ativa, prejudicando, mais uma vez, os aposentados.

Já fizeram isso com a GED e agora fazem com a saúde, justamente aquilo que mais preocupa o aposentado. Desse jeito a nossa aposentadoria vai diminuindo até desaparecer, pois é uma forma de aumento diferenciado. E mesmo para o pessoal da ativa é ilusão, pois eles também irão se aposentar um dia e mutos deles, acho mesmo que a maioria, apoiam nossa reivindicação.Avisem e convoquem os amigos e colegas aposentados.

A nossa presença é importantíssima para que mostremos nossa posição contrária a esse projeto, que desrespeita a paridade entre ativos e inativos.

PARTICIPEM AGORA PARA NÃO RECLAMAR DEPOIS!!!

Abraços a todos,

Gaspar Bissolotti Neto Secretário Geral da ASPAL
e Presidente da FENALE

COMUNICADO

O Sindalesc informa que diante do processo de negociação com a Mesa da Alesc, para tratar da reposição da defasagem salarial da categoria, as deliberações entre o Sindicato e a Presidência foram concluídas com êxito, ao ser aprovado o Projeto de Resolução, nº0004.5/2010, que definiu a implementação financeira a ser aplicada de acordo com as revisões quadrimestrais, respeitando o limite financeiro e orçamentário da Casa. Apesar do projeto de resolução ter sido aprovado, a sua aplicação não será imediata, pois a legislação eleitoral proibe que, nos 180 dias anteriores a eleição, haja recomposição de perdas que exceda a inflação do ano do pleito. O Sindicato comunica que está realizando novas tratativas junto a presidência da Casa, com o objetivo de garantir a defasagem salarial desse ano. Esta conquista assegurou mais uma vitória ao Sindalesc e representa um ganho real para a categoria.

a diretoria

Fonte: www.sindalesc.org.br

95% dos Servidores Estaduais foram excluídos e discriminados pelo Pacote de Medidas Provisórias do Governo

09/04/2010

O Sindicado dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), assim como todas as entidades sindicais representativas dos trabalhadores do serviço público catarinense, estão denunciando o jogo político criado pelo governo do Estado por uma administração marcada por políticas de arrocho salarial e a falta de regulamentação da data-base para os servidores públicos estaduais.

No pacote de mensagens encaminhado pelo governo à Alesc, transformadas em Medidas Provisórias, o governo excluiu diversas categorias, como a exemplo de toda base dos servidores da educação; com exceção dos que estão lotados na Secretaria de Educação; discrimina a concessão de gratificação entre os praças e oficiais da Policia Militar, assim como os agentes e os delegados da Polícia Civil e coloca de fora os servidores da saúde.

O quadro de revolta é geral e as entidades estão em mobilização permanente junto as suas bases para deliberarem estado de greve, como a exemplo da saúde. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (SINTESPE) avalia que o GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB), antes de sair, criou uma “caixinha de maldades” ao conceder gratificações com um cronograma de pagamento para o próximo governo, o que está sendo mantido pelo GOVERNARDOR LEONEL PAVAN (PSDB).

A entidade alega que o governo implementou a descompactação da tabela do quadro geral em quatro vezes, mantendo o piso dos servidores congelado sem possibilidade de reajuste. O governo não respeitou a pauta da Campanha Salarial aprovada pelos servidores estaduais em assembleia geral do Sintespe em maio de 2009, que aprovou uma reposição na tabela em 2% no piso, com descompactação e recuperação das perdas. Na prática o executivo quer conceder 1% em quatro parcelas, sendo a primeira de 0,25% a ser paga em julho de 2010 e a última em junho de 2011.

Na avaliação geral, as entidades consideram que o governo agiu com injustiça ao priorizar algumas categorias e excluir a maioria dos servidores estaduais, sem contemplar os servidores da educação, agricultura, saúde, Agesc, os agentes penitenciários, agentes de segurança socieducativo e administração da SSP e os servidores do Porto de São Francisco.

Diante do exposto, o Sindalesc, entidade representativa dos servidores do Poder Legislativo Catarinense, que integra o Fórum de Lutas, junto com as demais entidades sindicais, considera o pacote de medidas provisórias do governo do Estado uma afronta aos servidores públicos. O executivo não conversa com as entidades sindicais, desrespeita a Constituição Federal e não permite a realização de políticas de isonomia salarial entre as categorias, excluindo e discriminando a maioria dos trabalhadores inseridos nas funções essenciais ao Estado.

Fonte: www.sindalesc.org.br

Hoje é dia de paralisação do Judiciário de São Paulo! E Assembleia Geral na Praça João Mendespor

Sylvio Micelli / ASSETJ

Os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizam, hoje (14), um dia de paralisação com Assembleia Estadual da categoria às 13 horas na Praça João Mendes, no centro da Capital.

Todas as medidas legais para a realização do evento já foram tomadas. Segundo informações prestadas pelas entidades representativas de Servidores do Judiciário, vários ônibus já estão confirmados com a presença de Servidores de diversas regiões do estado e da própria Capital. Aqueles que não puderem vir para São Paulo estão sendo orientados a manter fechadas as dependências dos fóruns.

O ponto principal de reivindicação dos Servidores do Judiciário é a reposição total das perdas salariais num montante de 20,16% advindos do descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A presidência do TJ paulista recebeu as entidades em janeiro passado. De lá para cá não houve mais nenhuma reunião, muito menos qualquer negociação ou apresentação de uma contraproposta.O conjunto das entidades representativas de Servidores do Judiciário reuniu-se nesta terça (13) para avaliar as reuniões que foram feitas com servidores de diversos prédios da Capital e comarcas do estado.

Na reunião passada foi aprovada pelas entidades a criação de uma Comissão de Negociação permanente com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Haverá a participação de todas as entidades nesta Comissão, mas foram eleitos sete interlocutores. São eles: José Gozze (Assetj), Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (Aasptj-SP), Carlos Alberto Marcos "Alemão" (Assojuris), Yvone Barreiros Moreira (Aojesp), Antonio Grandi (Apatej) e Wagner José de Souza (Sindicato União).

A escolha foi feita pelo grupo de 14 entidades representativas que tem se reunido desde o início da Campanha Salarial 2010. São elas: Assetj, Aojesp, Assojubs, Affocos, Affi, Assjesp, Apatej, Assojasp, Aecoesp, Exeje, Aasptj-SP, Assojuris, Fespesp e Sindicato União.

[+] Saiba mais e DivulgueCartaz da Campanha http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_2804_1268849997.pdf
Carta à População http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_2804_1268850043.pdf
Carta aos Servidores
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_2804_1268850287.pdf

E-MAIL ENVIADO PELA FENALE ÀS ENTIDADES DO JUDICIÁRIO:

"Manifestamos, pelo presente, o nosso veemente apoio ao movimento e às reivindicações dos servidores do Poder Judiciário e queremos lembrar a todos que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, já aprovado pelo Senado, que, entre outras medidas, pretende congelar salários de servidores até 2019, sendo que amanhã, 15/4, haverá manifestação contra essa aberração, com concentração na Catedral de Brasília, a partir das 9 horas.Saudações, Gaspar Bissolotti Neto - Presidente da FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal; José Eduardo Rangel - Secretário Geral da FENALE"

TEXTO ENCAMINHADO PARA O MANUAL DO PARTICIPANTE DA CONFERÊNCIA DA UNALE (ENCONTRO DA FENALE)

XXIV Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE


A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal (Fenale) é uma entidade que reúne atualmente 23 entidades representativas de servidores dos Legislativos do Brasil.

Fundada em 22 de setembro de 1993, em Porto Alegre (RS), tem abrangência em todo o território nacional. Elegeu em novembro de 2009, sua atual Diretoria - “Gestão Compromisso Respeito” - para o triênio 2009-2012, que tem como presidente o jornalista, Gaspar Bissolotti Neto (ASPAL/SP); como secretário-geral o advogado José Eduardo Rangel (ASALERJ/RJ), e como tesoureiro o administrador de empresas José Carlos Gonçalves (AFALESP), além de mais 16 membros do seu corpo administrativo, entre diretores e membros do Conselho Fiscal, representando as demais entidades filiadas.

Esta é a terceira participação da Fenale na Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais.
No evento deste ano, a Fenale promoverá amplo debate sobre a situação dos servidores legislativos em todo o Brasil, discutindo inclusive a questão do Assédio Moral e aspectos do bullying no serviço público, além de aprovar Moções e a “Carta de Belo Horizonte”, que será distribuída, assim como ocorreu no ano passado com a “Carta de Belém”, a todos os participantes da Conferência da UNALE e deverá trazer a tomada de posição das entidades do Legislativo frente a assuntos como terceirização dos serviços, realização de concurso público, Previdência, respeito à paridade entre ativos e inativos, aplicação da Convenção 151 da OIT, promulgada recentemente, entre muitos outros.

Estão filiadas, atualmente, à Fenale as seguintes entidades representativas de servidores legislativos: AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALERJ/RJ, ASALP/PA, ASLEMG/MG, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC, SINDALESP/SP, SINDICAL-DF, SINDILEGIS-ES, SINDSALBA/BA , SINDSALEM/MA , SINDSEL/AP, SINDSPLAC-AC, SINFEEAL-RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL.


PROGRAMAÇÃO

Dia 26/05/2010 – QUARTA-FEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

08:00 horas - Credenciamento;
09.00 horas - Abertura Solene no Teatro da ALEMG, em conjunto com a UNIPOL;
10.00 horas - Palestra sobre o tema : “Assédio Moral no Serviço Público – aspectos dobullying” - Palestrante: Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho (ALEMG);
12.00 horas - Almoço;
14.00 horas - Assembleia Geral de Reforma do Estatuto da FENALE ;
17.00 horas - Encerramento na ALEMG;
18.00 horas - (Hotel) – Reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal;
20:00 horas - Sessão Solene de Abertura da UNALE – Novo Centro Administrativo de Belo Horizonte.

Dia 27/05/2010 – QUINTA-FEIRA - CENTRO DE CONVENÇÕES ALTA VILA

09:00 horas - Abertura dos trabalhos da UNALE.
12.00 horas - Almoço;
14.00 horas - Pinga-fogo (com ênfase na situação dos aposentados, em questões como Contribuição Previdenciária, perdas salariais etc) e discussão do PLP 549;
17:00 horas - Leitura da Minuta da Carta de Belo Horizonte ( Comissão de Redação); 18.00 horas - Encerramento; 20:00 horas - Jantar – Palácio da Liberdade.

28/05/2010 – SEXTA-FEIRA - CENTRO DE CONVENÇÕES ALTA VILA

9.00 horas - Conselho de Representantes: Aprovação da Carta de Belo Horizonte; Informes sobre promulgação da Resolução 151 da OIT; PLP 549; Apresentação das Moções; 12.00 horas - Almoço; 14.00 horas - Aprovação das Moções; Decisões sobre o próximo Encontro (Regional ou Geral) ; Entrega de Certificados - Encerramento ;20:00 horas - Jantar de Encerramento.

CONVOCAÇÃO

A Diretoria da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - FENALE, CONVOCA, nos termos estatutários, todas as entidade filiadas para a Assembleia Geral Extraordinária para reforma dos estatutos sociais a fim de adequá-lo às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego, objetivando o Registro Sindical, nos termos da Portaria 186, de 10 de abril de 2008, que se realizará durante o X Congresso e o XXIV Encontro da FENALE, dia 26 de maio de 2010, às 13 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos delegados, e às 14 horas, em segunda convocação, com qualquer número de delegados presentes, no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, situado à Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a seguinte Ordem do dia: 1) Constituição da Mesa Diretora dos Trabalhos; 2) Reforma do Estatuto Social da FENALE, adequando-o às exigências do ministério do Trabalho e Emprego para a obtenção do Registro Sindical. Cada entidade filiada, em dia com suas obrigações sociais e com a Tesouraria, tem o direito de indicar até 3 (três) delegados para a Assembleia Geral, com direito a voz e voto, devendo apresentar, no ato do credenciamento, a indicação através de ofício timbrado da entidade assinado pelo diretor responsável.

São Paulo, 12 de abril de 2010

GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE

1º de Maio: significado da data -

Artigos – Agência DIAP -Sex, 09 de Abril de 2010 01:30 -

Por que o 1° de Maio é o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora?

Augusto César Petta*

Aproxima-se o Dia Internacional do Trabalhador, 1° de maio. Trata-se de uma data relevante para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. É importante relembrar o significado da data.
Em 1886, a cidade de Chicago, um dos principais pólos industriais dos Estados Unidos, foi palco de importantes manifestações operárias. No dia 1° de maio, iniciou-se uma greve por melhores salários e condições de trabalho, tendo como bandeira prioritária a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Os jornais a serviço das classes dominantes, imediatamente se manifestaram afirmando que os líderes operários eram cafajestes, preguiçosos e canalhas. No dia 3 de maio, a greve ainda continuava, e na frente de uma das fábricas, a polícia matou seis operários, deixando 50 feridos e centenas de presos. No dia 4, houve uma grande manifestação de protesto e os manifestantes foram atacados por 180 policiais, que ocasionaram a morte de centenas de pessoas.
Foi decretado "Estado de Sítio" e a proibição de sair às ruas. Milhares de trabalhadores foram presos, muitas sedes de sindicatos incendiadas e residências de operários foram invadidas e saqueadas. Os principais líderes do movimento grevista foram condenados à morte na forca. Spies, Parsons, Engel e Fisher foram executados no dia 11 de novembro de 1886, enquanto que Lingg, também condenado, suicidou-se. Em 1891, no 2° Congresso da Segunda Internacional, realizado em Bruxelas, foi aprovada a resolução histórica de estabelecer 1° de maio, como um "dia de festa dos trabalhadores de todos os países, durante o qual os trabalhadores devem manifestar os objetivos comuns de suas reivindicações, bem como sua solidariedade".
No Brasil, as comemorações do 1° de maio, também estiveram relacionadas à luta por melhores salários e pela redução da jornada. A primeira manifestação registrada ocorreu em Santos, em 1895.
A data foi consolidada , quando um decreto presidencial estabeleceu o 1° de maio como feriado nacional, em 1925. A efeméride ganhou status de "dia oficial", quando Getúlio Vargas era Presidente da República. Ele aproveitou o dia para anunciar, em anos diferentes - fruto de intensas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras - os reajustes de salários mínimos e a redução da jornada.
Em 2010, no dia 1° de maio, serão realizadas várias manifestações, em todos os Estados, coordenadas pelas Centrais Sindicais. As reivindicações prioritárias dos trabalhadores e trabalhadoras serão expostas nas praças públicas, fazendo com que a data seja marcada como um importante Dia de Luta. Para tanto, é necessário que desde já, que as entidades sindicais iniciem um intenso processo de organização e de mobilização, esclarecendo aos trabalhadores e trabalhadoras o significado da data e as principais reivindicações que serão apresentadas.

(*) Professor e coordenador-técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES)

FONTE: www.diap.org.br