ELEIÇAO DA ASALEM
DATA: 14 de setembro de 2012-08-28
LOCAL: PLENARINHO DA ALEMA
HORÁRIO: DAS 08 ÀS 17 HORAS
CHAPA 1 “AÇÃO E MANUTENÇÃO”
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE: ARNALDO SOARES SERRA
VICE-PRESIDENTE: MARIA VITORIA CIRINO
1ª SECRETARIA: ARLENE RIBEIRO COELHO
2º SECRETÁRIO: JOÃO DE DEUS FERREIRA
1º TESOUREIRO: VILSON NONATO SOUSA
2º TESOUREIRO: FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES FONTINELLE
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Artigo: Aposentados e... em greve
PAULO MODESTO
A paridade faz os aumentos para ativos serem levados aos inativos. Os aposentados, sem nada a perder, fazem de tudo então para radicalizar as greves
Paradoxo é uma afirmação que contraria uma intuição comum. Parece um paradoxo afirmar a participação em movimentos grevistas de servidores públicos inativos. Aposentados, por definição, são indivíduos afastados do serviço ativo.
No Brasil, porém, tal paradoxo efetivamente ocorre. Ele pode ser explicado e deve ser considerado um estímulo oculto à radicalização dos movimentos paredistas nos últimos anos. Ele tem de vir à luz.
A recente greve dos professores estaduais do ensino primário e médio na Bahia, de 115 dias, pode servir de exemplo. A imprensa acompanhou o movimento e colheu em várias assembleias a opinião de participantes. Muitos eram aposentados. Ninguém estranhou o fato.
Filiados ao sindicato geral, parecia natural a manifestação dos aposentados nas assembleias sindicais sobre as propostas do Executivo e sobre a continuidade do movimento paredista. Mas o grande interesse dos aposentados do serviço público pelas greves de servidores ativos não decorre de solidariedade classista. É explicada pelo "direito à paridade".
Direito à paridade é o direito reconhecido aos servidores aposentados em cargos públicos efetivos ao recebimento no provento de inatividade do mesmo aumento concedido aos servidores ativos titulares dos cargos que serviram de referência para a concessão da aposentadoria.
O direito à paridade vincula as remuneração dos servidores ativo e inativo de forma permanente. Não se trata de aplicar índices de correção da inflação. Aumentos acima da inflação, aumentos reais, são extensíveis a proventos de aposentadoria cobertos pelo direito à paridade, com limitadas exceções. Por isso, conquistas remuneratórias de movimentos grevistas repercutem economicamente em favor dos aposentados de forma imediata.
Essa garantia não encontra paralelo entre os trabalhadores da iniciativa privada e entre aposentados do serviço público vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo INSS. Nesses casos, o valor dos proventos de aposentadoria é atualizado por lei, mas não guarda conexão direta com as conquistas dos trabalhadores em atividade.
Os servidores públicos ativos em greve, se titulares de cargo público, não fazem jus à retribuição durante o movimento grevista. Servidores em estágio probatório deixam de computar esse período no processo de aquisição do direito à estabilidade. Porém, os servidores aposentados em cargos públicos efetivos com direito à paridade nada perdem com movimentos paredistas prolongados. Votam sistematicamente nas assembleias pela radicalização dos movimentos de reivindicação. É legítimo que participem de todas as deliberações e integrem o mesmo sindicato?
Aposentados no regime próprio dos cargos públicos apenas podem retornar ao serviço efetivo do Estado por aprovação em novo concurso público. Não é paradoxal que deliberem sobre o retorno à atividade?
Sem riscos ou perdas com a ação paredista, possuem legitimidade para opinar sobre a continuidade de greves? Ao comparecem em grande número a assembleias sindicais, durante greve, podem formar maiorias e vincular os ativos?
São questões que deveriam ser consideradas em uma lei disciplinadora das greves no serviço público e que revelam bem as especificidades dos movimentos paredistas na intimidade do Estado. Trata-se de lei aguardada desde 1988, cuja falta amplia paradoxos pouco visíveis ao público, sem resposta adequada na disciplina do direito geral de greve.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.debates@uol.com.br
Folha de S.Paulo - 28/8/2012 - Pág. 3 - Tendências e Debates
Entidades preparam o I Encontro Nacional de Agentes Legislativos
28/08/2012
A Unale, Fenale, Abel e Interlegis promovem no dia 12 de novembro, na sede do Interlegis, o I Encontro Nacional de Agentes Legislativos. A pauta do encontro foi definida nesta terça-feira (28) em reunião na sede da Unale. O objetivo do Encontro é o fortalecimento do Poder Legislativo. Os participantes definiram as palestras “O Legislativo e a Sociedade” pelo consultor do Senado, advogado Antônio Barbosa e “O comprometimento e o resgate da ética” pelo jornalista Caio Túlio Costa.
Todos os parceiros da Unale serão convocados para participar do Encontro. Além da parte de palestras, haverá um debate de representantes dos servidores públicos para propor ações que fortaleçam os legislativos. As entidades poderão enviar até cinco representantes. Elas terão prazo de 14 de setembro a 5 de novembro para confirmar a inscrição deles.
Participaram do encontro o diretor geral e coordenador do Conselho Gestor, Lauri Gisch; o secretário, tesoureiro e presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, José Carlos Gonçalves e Gaspar Bissolotti Neto, respectivamente; o diretor e a coordenadora de eventos do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo e Dalva Dutra, respectivamente; o presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Antônio Carlos Fernandes Jr; Rosana Brasca Cajuela, coordenadora de Eventos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a coordenadora de Comunicação da Unale, jornalista Sirlene Rodrigues.
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Sobre a quantidade de servidores públicos no Brasil
Segundo estudo publicado neste ano, no Brasil o total de servidores públicos, incluindo os empregados das empresas estatais, representa de 11% a 12% do total de empregos no país.
A proporção de empregos públicos em relação à força total de trabalho no Brasil é relativamente baixa na comparação com os países desenvolvidos. A conclusão é de um estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com o Banco Mundial e o governo brasileiro.As informações são da BBC Brasil.
Segundo o estudo, no Brasil, o total de servidores públicos, incluindo os empregados das empresas estatais, representa de 11% a 12% do total de empregos no país. A média das percentagens dos servidores públicos nos 31 países analisados, em relação aos empregos totais, é de 22%. De todos as nações da OCDE, o Japão é a única com uma proporção menor do que a brasileira, abaixo dos 10%.
O documento indica ainda tendência de crescimento acelerado dos empregos públicos no Brasil desde a década de 1990. Mas registra que houve queda, entre 1995 e 2005, no número de funcionários públicos do governo federal (que representam cerca de 15% dos empregos totais no setor público).
De acordo com o estudo, o número de funcionários do governo federal caiu de cerca de 570 mil para aproximadamente 485 mil durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Depois, houve um aumento, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No governo Lula, chegou a 540 mil servidores, em 2008.
Apesar disso, o aumento no total de servidores públicos nos três níveis (municipal, estadual e federal) ocorreu no mesmo ritmo, de 15% ao ano, entre 1999 e 2003 e de 2003 a 2007.
O relatório observa que "esses aumentos foram justificados pela necessidade reconhecida de melhorar o acesso aos serviços públicos, especialmente na área da saúde e educação, e para superar deficiências preexistentes na capacidade do governo", mas ressalta que "a situação deve ser acompanhada de perto".
Na comparação entre as proporções das remunerações dos servidores públicos em relação ao PIB, a porcentagem no Brasil é próxima à média das nações da OCDE, em torno de 12%. Ao comparar a situação em 26 países, a proporção brasileira do custo das remunerações no setor público em relação ao PIB é a décima maior.
A Dinamarca, com uma proporção de 17%, tem o percentual mais alto, enquanto o Japão, com pouco mais de 6%, tem o mais baixo. Quando considerados ainda o custo das remunerações dos servidores públicos e os serviços públicos produzidos pelo setor privado e pagos pelo governo, isso atinge 27% do PIB, deixando o Brasil em quinto na comparação com os países-membros da OCDE.
PE: Instituída comissão para organizar concurso público na Alepe
Luta do Sisalepe, a realização de concurso público para preencher cargos na Assembleia Legislativa de Pernambuco está cada vez mais próxima. No último dia 24, no Diário Oficial do Estado, foi publicado o Ato nº 1331/2012, que institui a Comissão Organizadora de Concurso Público. Os servidores efetivos Marcelo Cabral, Hélio Lúcio Dantas e Maurício da Fonte, este último representando o Sindicato, farão parte do grupo, que será presidido por Cabral. O ato foi assinado pelo presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT).
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
INFORMES SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS
Curitiba: Câmara aprova redução de comissionados, mas não de custos
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| 22/08/2012 |
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GAZETA DO POVO - Paraná
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1289305&tit=Camara-aprova-reducao-de-comissionados-mas-nao-de-custos Projeto de lei aprovado em primeira discussão é uma resposta a pedido do Ministério Público para tornar igual número de efetivos e comissionados na Casa Os vereadores de Curitiba aprovaram, na manhã desta quarta-feira (22), em primeira discussão, o projeto que redução de 259 cargos comissionados daCâmara Municipal. Não há, no entanto, previsão para redução de custos com a diminuição do quadro. A proposta foi apresentada depois que o Ministério Público (MP) solicitou que a Casa tornasse iguais os números de funcionários efetivos e temporários. No recadastramento de funcionários, feito em maio, havia 562 vagas para cargos de confiança, com 507 delas sendo ocupadas. Já entre os efetivos, 347 postos de trabalho estavam disponíveis, com 236 deles ocupados. Crítica e elogio De acordo com a vereadora Professora Josete (PT), faltou discussão sobre os detalhes de como devem ser feitos os cortes no quadro de funcionários. “O debate está muito restrito à questão do número de cargos. No entanto, nesta discussão, não há questionamento dos recursos. Nosso desafio é voltar a debater com o Ministério Público a redução [de custos] e buscar uma fórmula que traga maior eficiência, com redução de gastos para o funcionamento da Câmara”, diz. Conforme o vereador Francisco Garcez (PSDB), a proposta é positiva e cumpre o objetivo de adequação à determinação do MP. “Estamos nessa discussão para conseguir se readequar, e acho que a redução dos custos vai acabar acontecendo com os funcionários comissionados, porque não significa que, por ter menos cargos, haverá necessariamente o mesmo ou maior custo”. A reportagem tenta entrar em contato com o presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), para que se posicione sobre o assunto, mas, até as 12h50, ele não havia atendido as ligações. http://www.sindalesc.org.br/modulos/informativos_detalhe.php?id=476&pag=1 |
Governo prepara plano para reduzir aposentadorias por invalidez
22/08/2012
JULIANNA SOFIA
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado.
Com o pagamento desses benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 milhões de pessoas. A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados.
As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por invalidez.
Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos seria de 10%.
"A aposentadoria por invalidez está entre os maiores ralos da Previdência", disse à Folha o ministro da pasta, Garibaldi Alves.
Um grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação.
REABILITAÇÃO
O objetivo é criar métodos mais modernos de reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. A expectativa é que isso possa ser feito sem alterações na legislação previdenciária.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folgapress | ||
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O Brasil já foi considerado um país de referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na década de 1970, o modelo de reabilitação.
Agora, há o diagnóstico de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado.
De acordo com o Ministério da Previdência, a atual estrutura brasileira faz com que o trabalhador, ao tentar voltar às atividades profissionais, seja recusado pela empresa em que trabalhava.
Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado está pronto para retomar o trabalho.
O plano que está sendo desenhado envolve, além da Previdência, os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento.
Técnicos envolvidos na reformulação adiantam que as mudanças podem ser estendidas ao funcionalismo público, que também apresenta elevada taxa de aposentadorias por invalidez.
Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo brasileiro já assinou um acordo com uma instituição alemã especializada no tema.
COMO FUNCIONA
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados após perícia médica da Previdência.
O aposentado por invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrário, perde o benefício.
Ele ainda é obrigado a renovar a avaliação médica a cada dois anos.
Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por um prazo mínimo de um ano em caso de doença. Na hipótese de invalidez por acidente, não há carência.
Impasse entre grevistas e governo reacende discussão sobre direito de greve
Mais de 11 mil servidores públicos em greve que tiveram o ponto cortado recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que a medida não tem previsão legal, uma vez que a Constituição assegura ao funcionalismo o direito de greve nas três esferas da administração pública.
O impasse está entre o direito de o servidor público cruzar os braços e o da sociedade de ter acesso a serviços essenciais. A situação poderia ser solucionada por meio da regulamentação do dispositivo da Constituição que assegura o direito de greve.
Só na Câmara, pelo menos 25 propostas regulamentam a greve no serviço público. O Palácio do Planalto reconhece que precisa trabalhar para aprovar a normatização no Congresso, mas afirma que não tomará nenhuma atitude até fechar um acordo com os grevistas. A proposta do governo prevê reajuste salarial de 15,8% divididos em três anos.
O Ministério do Planejamento estima que entre 70 mil e 80 mil servidores aderiram ao movimento - 15% do total de funcionários na ativa. Para a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), o número supera 300 mil, distribuídos em 26 categorias funcionais.
Um dos diretores da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que o governo não deixou alternativa aos servidores. Silva explica que somente neste ano foram realizadas mais de 180 reuniões e em nenhuma delas houve acordo. Ele afirma, no entanto, que existe um texto fruto de negociação com as entidades que está engavetado no gabinete da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
“Em vez de negociar, o governo assumiu o risco de haver greve e preferiu atuar por meio de decreto para substituir servidores que aderiram ao movimento”, disse. O dirigente também criticou o corte integral do ponto dos grevistas. “Antes, o corte máximo era de sete dias”, completou.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que considera justo o corte de ponto. “O governo está agindo certo, buscando negociar com os servidores e, ao mesmo tempo, sendo duro na cobrança de responsabilidade, de comportamento republicano por parte deles”, disse Maia.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de várias agências reguladoras, do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, além de professores de algumas universidades.
No mês passado, o governo editou um decreto autorizando a substituição de servidores públicos federais em greve por outros servidores estaduais, municipais ou terceirizados (Decreto 7.777/12). Na Câmara, há um projeto que susta essa substituição (Projeto de Decreto Legislativo 641/12).
Fonte: Agência Câmara
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NaImprensa&id=5898831238158845014268384
ES: 11,98% é direito, não é moeda de troca
23 de agosto de 2012
Manifestação em defesa dos 11,98% na Fonte Grande-Apesar da posição oficial do poder executivo sobre o pagameno retroativo dos 11,98%, tornada pública, na última quarta feira, 22, e de ter causado estado de comoção entre os servidores da Assembleia Legislativa, o sindicato prepara calendário de manifestações dirigidas ao Palácio da Fonte Grande e convoca os servidores a acompanhar os trabalhos da Comisão Especial.
O presidente do Sindilegis Leandro Machado, observa que, a disposição do atual presidente Theodorico Ferraço, da CE dos 11,98% e de alguns deputados, que demonstram claramente querer resolver a questão do pagamento, ainda o mantém na posição de diálogo e da busca pela negociação. “A Comissão Especial vai ser a nossa trincheira. É o parlamento que resolve todos os problemas do Estado, as demandas dos trabalhadores públicos, tudo é decidido aqui na Assembleia, tudo passa por aqui. Mas quando se refere aos servidores da Ales, o tratamento é discriminatório. E o sindicato não pode abrir mão de suas atribuições, os servidores não toleram mais este tipo de tratamento por parte do executivo e paralisações e até mesmo a possibilidade de greve começam a ser consideradas pelos trabalhadores da Ales” disse .
Há exato um ano, agosto de 2011, os servidores da Assembleia Legislativa iniciaram o movimento de mobilização permanente pelo pagamento do retroativo dos 11,98%. Foram cinco meses de manifestações diárias na Ales, nas galerias, porta do plenário, porta da presidência, corredores e na fente do prédio com carro de som com marcha fúnebre e cruzes de protesto, movimento que culminou com a ocupação do plenário. Com a mudança da presidência da Ales neste ano, o Sindilegis retomou a condição de entendimento, mas agora é o poder executivo que se mostra intransigente.
http://www.sindilegis-es.org/
ES: Arquivamento da sindicância de ocupação do plenário é vitória dos servidores
A reunião do Colégio de líderes da Ales, ocorrida na quarta feira, 22, decidiu pelo arquivamento do relatório das três sindicâncias que estavam em curso, de ocupação do plenário e de outras duas manifestações sindicais. A decisão da Mesa Diretora e dos líderes partidários atendeu o Abaixo assinado dos servidores que estavam sob ameaça de inquérito administrativo.
No documento, os servidores justificaram àquela ação em virtude de um contexto de dificuldades quanto à negociação dos direitos dos trabalhadores , vivenciadas na gestão do então presidente Rodrigo Chamoun . Os servidores também manifestaram confiança na atual presidência, e de que há uma nova postura na relação da Mesa Diretora com os servidores da Casa.
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Curso Online de ROTINAS TRABALHISTAS: SINDICATOS E CONTRATOS COLETIVOS com certificado
Conteúdo do Curso:
direito coletivo do trabalho ricardo augusto, educador/professor, advogado, doutor em educação - corllins university; mba em direito empresarial - fgv, especialista em direito público e privado - unigranrio/praetorium, especialista em docência superior em petróleo, comércio exterior e logística - faesa; doutorando em ciências jurídicas e sociais - umsa.
a europa é o berço das lutas dos trabalhadores por seus direitos, a uma pois é também o berço da industrialização, a duas porque sofreu inúmeras pressões e imposições de ordem legal, gerando o que hoje chamamos direito coletivo, onde os trabalhadores conquistaram efetivo respeito político e empresarial ao ampliarem suas uniões (associações) dentro do respectivo estamento profissional, apoiado por considerável apelo popular. é na grã-bretanha, mais precisamente na inglaterra, nas organizações reivindicantes de melhoria social, que o moderno sindicalismo e as associações de trabalhadores de londres conquistaram seus primeiros direitos como a redução da jornada de trabalho. já no brasil, a partir de 1900, as ligas operárias, apoiadas pela igreja católica, conseguiram firmar seu peso político e social, o que demandou dos legisladores um esforço especial, fazendo nascer o marco sindical brasileiro na figura do decreto 19.770, de 19 de março de 1931. desvirtuados de seus reais propósitos, os sindicatos, ao nascerem atrelados governo, acabaram por perder sua autonomia passando a ser nada mais que um novo tentáculo daquele. introdução
da vinculação oficial dos sindicatos ao governo, instituíram-se os impostos sindicais, atuais contribuições sindicais. após a constituição cidadã, de 1988, os sindicatos passaram a ser considerados sociedades privadas, desprendidas das garras públicas, obedecendo no entanto, aos princípios da unicidade sindical, direito a greve, bem como a outras normas trabalhistas. assim é que o direito coletivo do trabalho tornou-se ramo do direito do trabalho que trata as relações provenientes dos sindicatos e empregadores, ou mesmo entre empregados e empregadores, tendo em vista os interesses coletivos da categoria, ou de um grupo específico. tal ramo ocupou-se das relações coletivas de trabalho, que são mais amplas e tratam de questões que envolvem toda a categoria, tais como melhoria das condições de trabalho e aumento de salário. ultrapassando os limites dos direitos individuais, os trabalhadores tornam-se titulares de outros direitos e obrigações, através da representatividade de sua entidade de classe: o sindicato profissional, (co)autor dos contratos coletivos (acc e cct). entidades sindicais de grau superior, v.g. federações, confederações, são obrigadas a representar os interesses profissionais ou patronais, quando na base territorial não existir sindicato organizado nas respectivas categorias. introdução
os conflitos coletivos, ao contrário dos individuais, envolvem interesses e direitos de grupos dentro (ou toda) da categoria, de forma geral e abstrata, na maioria dos casos. litígios coletivos têm conseqüências mais importantes, visto que atingem a grupos de trabalhadores, suas soluções podem ser atingidas por negociação (arbitramento e a conciliação) ou ainda por medição de forças, como é o caso do direito de greve. caso não haja composição do litígio por estas naturais formas apresentadas, o judiciário poderá ser provocado a se pronunciar sobre o assunto. desde a promulgação da cr 1988, são os sindicatos autônomos para gerir seus próprios destinos, desatrelados da máquina governamental, mesmo sofrendo a limitação da unicidade sindical, que nada mais é do que a impossibilidade legal de se constituírem mais de uma entidade sindical, da mesma categoria, em uma mesma base territorial, bem como da necessidade do trabalhador demonstrar que possui mais de um contrato de trabalho, em categorias diferentes, para que participe dos respectivos sindicatos de cada uma das categorias. introdução
a negociação coletiva de trabalho são executadas por pelo menos um sujeito coletivo, ou seja, um dos pólos de negociação é um sindicato profissional que juntamente à empresa (act) ou ao sindicato patronal (cct) estabelecem normas que deverão disciplinar suas respectivas categorias. as vantagens obtidas por uma negociação coletiva podem ser analisadas por um prisma de três vértices, quais sejam, o primeiro, uma forma de conquista para os trabalhadores, sempre com resultados que irradiam para toda a categoria, sem o desgaste e os danos de uma campanha baseada na luta de classes; o segundo vértice é o empregador porque é uma forma de discutir e realmente avaliar a oportunidade e condições de concessões sem traumas, sem greves, sem violência e sem prejuízo para o capital investido; o terceiro e derradeiro vértice, o estado, pois significa uma evolução cultural, crescimento da atividade econômica, além de constituir-se em eficiente instrumento de paz social. negociação coletiva
Local: Curso é on-line. Para realizar sua inscrição, entre no site: https://www.buzzero.com/cursos-online-de-administracao-e-negocios/cursos-de-contabilidade-e-auditoria/curso-online-rotinas-trabalhistas-sindicatos-e-contratos-coletivos_7368?camp=googlebrasil;buzzerointerna;pesquisageraltexto;administracao;sindicatos;01022012;7368;ricardo-augusto;esp;curso&gclid=CIz6h7P_lLECFc2A7QodDQWsjA
Data: 12/10/2012
Hora: 17:40
Consolidando Um Novo Tempo é empossada na Alepe
Para referendar a vitória da gestão Consolidando um Novo Tempo aconteceu, no último dia 9, no Auditório da Alepe, a posse simbólica da nova Diretoria. O presidente da Comissão de Eleição e procurador-geral adjunto da Alepe, Hélio Lúcio, fez a abertura da reunião, lendo a ata do pleito eleitoral, que ocorreu em 28 de junho. A eleição consagrou a liderança da Consolidando com 79% de votos sobre a chapa concorrente.
Após a leitura, o presidente reempossado do Sisalepe, Josias Ramos, foi convidado a coordenar os trabalhos. Em discurso, declarou que essa é mais uma etapa de avanços significativos na valorização do servidor da Assembleia. Ele destacou conquistas já realizadas no triênio 2009/2012, como os auxílios saúde – para ativos e inativos – e alimentação – aumento para os efetivos e extensão para comissionados e servidores a disposição -, além da reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras. “No período anterior contamos com o apoio fundamental da categoria, que passou a participar mais ativamente das decisões coletivas e assembleias promovidas pelo sindicato”, observou, acrescentando, também, o avanço na relação com a Mesa Diretora.
Sobre os novos desafios, Josias ressaltou o estabelecimento de novas relações de trabalho, lutando pela implementação da Mesa Permanente de Negócios, a continuidade de ações de valorização do trabalhador da Casa Joaquim Nabuco e a defesa da realização de concurso público. “Considero que a questão maior nesta gestão, porém, é contribuir para a consciência de classe da categoria. Dessa forma, ela pode entender que a luta passa por uma disputa de projeto de sociedade e de poder que a gente quer que esteja a serviço da maioria do povo brasileiro”, pontuou.
Representantes de várias entidades estiveram presentes na solenidade. Entre elas, a supervisora técnica do Dieese, Jaqueline Natal. Para ela, o momento “coroa a boa gestão”. “Queremos estar cada vez mais próximos”, ressaltou. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras, destacou: “Temos que estar unidos para enfrentar os momentos que nos são postos”. O secretário de imprensa da CUT, Antônio Bernardino, reafirmou que “a CUT contribuirá nas lutas da categoria”. Do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep-PE), Eduardo José, se colocou a disposição do Sisalepe.
O ex-presidente da CUT, Jorge Perez, também marcou presença na ocasião. “Olhamos para a Alepe e vemos somente os deputados, porém a Assembleia não trabalharia sem o esforço de vocês”, registrou. Já a deputada Teresa Leitão (PT) observou: “O Sisalepe vem crescendo. Vocês têm conquistado o respeito de todos os parlamentares. Desejo que essa gestão vença os desafios que será impostos”.
O evento de posse contou, ainda, com a apresentação do novo endereço eletrônico da instituição. Notícias e informações do Sisalepe podem, agora, ser acessadas pelo www.sisalepe.com.br. Após a reunião, houve um coffe break para associados e convidados.
http://www.sisalepe.com.br/noticias-interna.php?not=MjA=
Sisalepe em defesa dos aposentados
Representado por André Salgado e Romualdo Fidelis, integrantes da Diretoria Executiva, o Sisalepe esteve presente no ato realizado em Brasília, no último dia 7, em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06. Na capital do Brasil, várias entidades que defendem os interesses dos servidores públicos fizeram uma mobilização pela inclusão da PEC na Ordem do Dia da Câmara Federal. O texto põe fim a contribuição previdenciária de 11% dos inativos.
De acordo com a proposição, aprovada por comissão especial e pronta para votação em Plenário, a contribuição teria desconto de 20% ao ano a partir dos 61 anos de idade do servidor até ser zerada ao atingir os 65 anos. A PEC é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG).
Na avaliação de Romualdo Fidelis, a participação do Sisalepe foi muito importante. “Essa bandeira não tem cor e nem tamanho. Que ela seja suficiente para envolver todo trabalhador brasileiro, principalmente aqueles que batalham pela paridade de salários e o bem comum de toda nação brasileira”. André Salgado informou que o ato contou com a presença de cerca de 60 entidades sindicais e que estiveram presentes diversos parlamentares federais, além do líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia. “A ação chamou atenção da imprensa, mostrando a legitimidade da luta. Estivemos em manifestação importante, que trará resultados consideráveis à categoria”, avaliou.
Em sintonia com recomendação da Fenale, o Sisalepe, em reunião de Diretoria, já havia decidido por realizar visitas a deputados federais de Pernambuco com o objetivo de solicitar apoio a Proposta.
Lei aprovada na Assembleia Legislativa pode excluir 100 servidores
Data: 22/08/2012
Sissy Cambuim - A Gazeta
Lei aprovada na última semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, pode excluir cerca de 100 servidores da folha de pagamento. Com 24 cadeiras na Casa, de acordo com informações publicadas no portal da AL/MT, 28 gabinetes estavam ativos no mês passado, destes 4 pertencentes a suplentes.
Cada gabinete de deputado conta, em média, com 25,5 servidores. De acordo com a matéria encaminhada para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), a partir do momento que entrar em vigor, os suplentes não terão mais direito a contratar estrutura própria.
Ao assumir a vaga eles vão dispor apenas de 4 cargos, podendo contratar um chefe de gabinete, assessor jurídico, assessor de imprensa e uma secretária. No mais, terão à disposição os funcionários lotados no gabinete do titular da cadeira.
Atualmente, o suplente que conta com o maior número de servidores é o deputado Emanuel Pinheiro (PR). São 29 lotados em seu gabinete. No entanto, ele legisla na vaga de Teté Bezerra (PMDB), nomeada secretária de Estado de Turismo em 1º de janeiro de 2010, um mês antes da posse na Assembleia.
Apesar de não ter assumido desde o início da legislatura, ela conta com um gabinete na Casa onde estão lotados 24 servidores. Teté pondera que a atitude é legal e aguardará um comunicado da mesa-diretora sobre a nova lei para tomar as providências necessárias.
Candidato à prefeitura de Cuiabá, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), que desde o ano passado vem se licenciando do cargo em períodos intercalados para contemplar o sistema de rodízio de sua coligação e se dedicar à sua campanha, é um dos parlamentares com o maior número de servidores. No mês passado, 41 estavam lotados em seu gabinete, ao mesmo tempo que em que o suplente que atuava na sua vaga, Carlos Avalone (PSDB), contava com 13.
Da mesma forma, Gilmar Fabris (DEM) contratou 11 servidores enquanto legisla na vaga de Dilmar Dal Bosco (DEM), que se licenciou para de dedicar à campanha de seu irmão, Dilceu Dal Bosco (DEM) à prefeitura de Sinop, mas manteve equipe de 26 funcionários em seu gabinete. Alexandre César (PT), que assumiu a vaga de Wagner Ramos (PR), conta com 17 servidores ao mesmo tempo em que o republicano tem 21 em seu gabinete.
Não há limite para contratações por parte dos deputados que contam com cerca de R$ 75 mil para despesas com pessoal. Segundo o presidente da Assembleia, José Geraldo Riva (PSD), devem ser observados apenas os cargos disponíveis e o limite orçamentário do parlamentar. “Tem aqueles que priorizam técnicos de nível superior e por isso contam com menos servidores. Vai de acordo com a necessidade de cada um”.
Além disso, Riva ressalta que nem todos os funcionários precisam trabalhar diretamente na Assembleia, podendo atuar nas bases dos deputados em outros municípios. Com espaço limitado, também ficaria difícil, em alguns casos, acomodar todos os servidores dentro do gabinete.
No último holerite, o deputado que mais tinha funcionários em seu gabinete era Walace Guimarães (PMDB), com 44 servidores. Mesmo atuando desde o início do mandato, o deputado Zeca Viana (PDT) é quem conta com o menor número de funcionários. São 11, quantidade inferior à contratada pelos suplentes no mesmo período.
Riva, que defende o enxugamento da máquina, afirma que a medida só foi tomada agora em consequência de um estudo para redução da folha de pagamento. “Havia uma necessidade de adequação em torno do pessoal”.
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Saudações Sindicais,
Gaspar Bissolotti Neto
Presidente da FENALE
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