Na Mídia: Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, defende servidores em entrevista ao Correio Braziliense

02/07/2012 08:09:35 

Imprensa Sindilegis

O Correio Braziliense desta segunda-feira (2/7) divulgou, em destaque, entrevista com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, que falou sobre o posicionamento da entidade contra a divulgação nominal dos contracheques dos servidores públicos.

Nilton Paixão defende de forma intransigente a Lei de Acesso à Informação, mas classifica como ofensiva a divulgação nominal dos salários. O presidente do Sindicato afirma que o Sindilegis ingressará com mandado de segurança coletivo preventivo, para evitar a violação do sigilo fiscal dos servidores.

Confira a entrevista na íntegra: 

Ofensiva contra a divulgação de salários

ENTREVISTA NILTON PAIXãO »

Ofensiva contra a divulgação de salários

Presidente do Sindilegis acionará a Justiça para tentar reverter a decisão que garante acesso nominal aos vencimentos de servidores

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, vai entrar na Justiça para impedir a divulgação nominal dos salários. Ele alega a inviolabilidade do sigilo fiscal, a preservação da intimidade e o risco em razão da insegurança pública. Ele ressalta ainda que a entidade defende de forma intransigente a Lei de Acesso à Informação, no entanto, afirma que divulgar nomes e respectivos rendimentos é uma afronta à Constituição Federal. Paixão diz que o Sindilegis não está isolado e assegura que há jurisprudências no Brasil que estão de acordo com sua interpretação.

Qual é a posição do Sindilegis em relação à divulgação dos salários dos servidores?
Nós defendemos de forma intransigente a transparência e o acesso à informação. Isso não quer dizer que divulgar nominalmente seja transparente ou a forma correta de se ter o acesso à informação de remuneração. Que fique bem claro.

Mas não concordar com a divulgação dos nomes e os respectivos salários dos servidores não é defender uma transparência pela metade?
Não concordamos pelo seguinte motivo: o Estado democrático de direito pressupõe o respeito à Constituição Federal. A Lei de Acesso à Informação protege a vida privada, a imagem da pessoa, bem como a liberdade e as garantias individuais. No caso, quais seriam essas liberdades e garantias individuais que estariam sendo violadas? Primeiro, é a inviolabilidade do sigilo fiscal. Segundo, é a preservação da intimidade. Servidor público não é cidadão de segunda categoria. Pelo contrário. Servidor público é cidadão como qualquer outro.

Qual o tipo de padrão de divulgação que o senhor defende?
Defendo que se crie, por exemplo, um código alfanumérico. Pode ser feita a divulgação, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem fazendo. Ministro um, ministro dois, ministro três. Não interessa para a sociedade brasileira enfrentar uma análise de despesa pública com o serviço público especificamente saber quanto ganha, por exemplo, a Maria dos Anzóis ou o José das Canoas. Interessa saber, como sociedade, quanto é que eu pago? Estou pagando conforme as regras jurídicas? Há alguém que passa do teto constitucional?

Não fica difícil defender essa posição justamente depois que a presidente da República resolveu abrir os nomes e os salários de todos, incluindo os ministros com seus respectivos jetons?
Ao fazer divulgação nominal, a presidência extrapolou inclusive a própria regulamentação da legislação. Você observa que, no país inteiro, há uma enxurrada de liminares proibindo isso. Não estamos numa posição isolada.

O Senado já divulgou um ato informando que em 31 de julho vai começar a divulgar de maneira nominal. O que o senhor pretende fazer?
Vamos ingressar em juízo com um mandado de segurança coletivo preventivo. Muito provavelmente, durante esta semana. Não há nenhum temor. É sabido de todos que o serviço público remunera bem. Agora, por que divulgar o nome no país onde não há segurança? Daqui a pouco, você terá tabela de sequestro relâmpago. O aspecto primordial é a inviolabilidade do sigilo fiscal, preservação da intimidade.

Há alguma jurisprudência no Brasil em relação ao tema?
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná encamparam a nossa tese. Recentemente, aqui, em Brasília, a CUT conseguiu uma liminar suspendendo essa liberação. O que não se quer é a divulgação nominal.

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=5292771204652784408207778

Divulgação de salários
CUT-DF adere à tese do Sindilegis 

A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) incorporou a tese defendida pelo Sindilegis contra a divulgação nominal dos salários dos servidores públicos.  O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, se posicionou publicamente contra a divulgação dos contracheques desde o dia 23 de maio.

Naquela oportunidade, o Sindilegis deu início aos estudos jurídicos para impedir a exposição dos nomes dos servidores relacionados aos recebimentos mensais, uma forma de lutar contra a quebra da privacidade, garantida na Constituição, e o risco iminente a integridade dos trabalhadores.

Confira a matéria publicada no Correio Braziliense:

ACESSO A SALÁRIOS LEVA CUT À JUSTIÇA

SALÁRIO NA INTERNET VAI PARAR NA JUSTIÇA

Correio Braziliense - 29/06/2012

A Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) vai ingressar com ação na Justiça, na próxima semana, contra a decisão do Executivo local de divulgar na internet os salários de parte dos seus 190 mil servidores, identificando-os pelos nomes. A consulta pública está disponível desde quarta-feira por força de portaria das secretarias de Administração Pública (Seap) e Transparência e Controle (STC). Os funcionários públicos reclamam que a medida afeta a privacidade e a segurança deles. Enquanto o GDF se adiantou e se adequou à lei federal de acesso à informação, que entrou em vigor no mês passado, outros órgãos e poderes no DF ainda permanecem reticentes em relação à disponibilização dos contracheques de seus trabalhadores. O DF foi a primeira unidade da Federação a fazer a divulgação, pouco antes do que a própria União. A CUT já havia tomado a decisão, na semana passada, de entrar na Justiça contra o GDF. No entanto, com a possibilidade de abertura de um canal de discussões com o governador Agnelo Queiroz (PT), a entidade resolveu suspender a procura das vias judiciais. Ontem, após ouvir reclamações vindas de vários servidores que se sentiram expostos, a direção da central decidiu dar andamento à preparação de uma ação. "Estamos acertando os últimos detalhes. Não dará tempo de ingressar com a ação no fim de semana, mas na próxima semana o faremos", explica o secretário-geral da CUT-DF, Cícero Batista Araújo Rola. Ele explicou que era preciso aguardar a divulgação para saber quais as informações o GDF estaria tornando públicas (veja quadro abaixo). Paralelamente à movimentação na Justiça, que ainda será feita, ainda ontem, o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser) encaminhou um requerimento ao governador. No documento, a entidade pede que o GDF suspenda preventivamente a divulgação, até que o tema seja regulamentado por lei específica. O Sindser cobra que o assunto seja melhor detalhado pelo Executivo por meio de uma comissão a ser criada e que inclua a participação dos servidores na discussão. "A intimidade dos funcionários está ameaçada", resume Cícero Rola, que é representante do sindicato na CUT-DF. O GDF não se mostra preocupado com a movimentação dos sindicalistas, seja internamente seja na Justiça. O titular da Secretaria de Transparência e Controle, Carlos Higino de Alencar, explica que a decisão de dar publicidade aos contracheques, identificando os seus respectivos donos, foi muito bem pensada e está fundamentada. "O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma decisão do ano passado, antes mesmo de a lei ter sido sancionada pela presidente Dilma (Rousseff). E a posição do ministro Carlos Ayres Brito foi de que a divulgação dos salários dos servidores investidos em um cargo público não é inconstitucional", destacou. Além do Executivo, o poder que parece mais próximo de divulgar os dados de seus servidores é o Legislativo. Os distritais receberam vários pedidos de acesso a informações. Diante da procura, a Mesa Diretora encaminhou, na última quarta-feira, uma determinação à Procuradoria-Geral da Casa para que ela se manifestasse sobre a publicidade dos dados que identificam os servidores. A resposta só deve vir na semana que vem, quando os deputados já estarão em recesso. Atualmente, o portal do Legislativo já divulga várias informações, como tabelas de vencimentos e gastos de parlamentares com verbas indenizatórias. Sem data Já o Tribunal de Contas do DF (TCDF) ainda não tem uma data definida para a divulgação. A assessoria de imprensa informa que órgão aguarda uma regulamentação do tema por lei distrital, para saber o que poderá ser feito. O problema é que o projeto de lei enviado no mês passado à Câmara Legislativa ficou para ser apreciado no segundo semestre. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, devido à pauta apertada na última sessão (ontem), teve votação adiada. "Os deputados querem debater melhor o tema, que não deixa de ser polêmico", justificou Wasny de Roure (PT), líder do Governo na Casa. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) também aguardam regulamentações para saber de que maneira vão proceder. Os dois órgãos estão vinculados às suas respectivas instâncias federais. Hoje, já divulgam as tabelas de remunerações, mas sem identificar os servidores. As regras Dados divulgados: » Nome do servidor; » Parte do CPF; » Cargo; » Função comissionada; » Área de lotação; » Matrícula funcional; » Remuneração básica; » Benefícios: como auxílios-saúde, alimentação, transporte e outros; » Verbas eventuais: adiantamento e 13º salário, férias, entre outras; » Horas extras pagas; » Verbas judiciais: pagamentos devidos por decisões judiciais; » Cargos comissionados: vencimentos relativos à ocupação dessas funções; » Teto redutor: significa o quanto é cortado do salário total acumulado para ser enquadrado no teto do funcionalismo. Ficarão de fora: » Expurgos; » Descontos, como com impostos (Imposto de Renda e INSS, por exemplo); » Determinados tipos de desconto: como o crédito comissionado; » Pagamentos de natureza excepcional (faltas abonadas e licenças-prêmio recebidas em pecúnia, entre outros).

Confira aqui matéria divulgada pelo Sindilegis no dia 23 de maio de 2012. 

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=5292771204252784408207778

Solene homenageia os 60 anos da Fespesp

Da Assessoria do Deputado Olimpio Gomes

Olimpio presidindo Foi realizada segunda-feira passada, 25/6, sessão solene em comemoração aos 60 anos da Federação de Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Diante de 200 pessoas, entre servidores, representantes de entidades e homenageados, o deputado Olimpio Gomes (PDT) presidiu a sessão, na qual foram entregues certificados condecorativos. Após execução no Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar, os deputados Carlos Gianazzi (PSOL) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) prestaram suas homenagens ao deputado Olimpio Gomes, à Fespesp e aos presentes. Em seguida, Antonio Carlos Duarte Moreira leu um texto alusivo à criação da Federação. Olimpio Gomes falou da luta dos servidores e a injustiça das quais são vítimas, ao serem constantemente relacionados aos rombos na previdência. "Todos os meses, esses servidores têm descontado em seus salários a contribuição previdenciária e são tratados como vilões das circunstâncias provocadas por ingerências do governo", afirmou. Ao encerrar as comemorações, Olimpio Gomes parabenizou os servidores: "Se temos serviços públicos de qualidade no Estado de São Paulo se, apesar de todas as dificuldades materiais, o cidadão reconhece o quanto é bem servido, devemos a essas entidades e personalidades que lutam para provar a todos que os servidores públicos são a solução, não parte do problema". O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Antonio Tuccilio, também esteve presente à sessão. O deputado Olimpio recebeu homenagem do presidente da Fespesp, José Gozze.

Arnaldo Faria de Sá convidados  CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FOTO ACIMA   http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/DetalheNoticia?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=329083#inicio NOTA DA DIRETORIA DA FENALE A FENALE foi representada por seu presidente Gaspar Bissolotti Neto, que parabenizou a FESPESP pelo 60º Aniversário, estendendo seus cumprimentos  Rita Amadio e Joacy Mesquita, ambos da AFALESP, que participam da Diretoria da FESPESP.

Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário

03/07/2012 - 13h37

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.

Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Outro item na agenda do governo para o segundo semestre é a Lei de Licitações. “Nos foi pedido para articular todos os projetos que estão no Congresso Nacional e debatem alterações na  Lei de Licitações. Acho que tem clima para a gente preparar, mas não no período eleitoral. A lei é bastante antiga e é fruto de uma época em que a quantidade de obras em execução era muito menor do que temos hoje”, contou.

Edição: Davi Oliveira

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-03/governo-preve-acordo-no-proximo-dia-10-para-mudar-fator-previdenciario

Governo quer aprovar mudanças no fator previdenciário em agosto

Folha de São Paulo - 03/07/2012 - 11h01

KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

O governo federal pretende votar em agosto, na Câmara dos Deputados, o projeto que promove mudanças no fator previdenciário. A ideia é fechar um acordo entre líderes de partidos, Ministério da Previdência e Ministério da Fazenda na próxima terça-feira (10). A votação ficaria para depois do recesso parlamentar.

A negociação para promover a alteração foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira (3). O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

"É importante a gente fazer a correção de algum tipo de injustiça que a fórmula do cálculo das aposentadorias embute no fator previdenciário. É correto isso? É, mas então vamos aproveitar isso pra discutir, dar uma reestruturada, e sustentabilidade maior na Previdência. Teve um dado que na semana passada me chamou muito a atenção. Em 1960, a expectativa de vida tava na faixa de 48 a 50 anos, hoje estamos em 73", afirmou a ministra.

As mudanças em estudo pelo governo envolvem a definição de uma idade mínima "maior" para a aposentadoria, levando em conta o aumento na expectativa de vida dos brasileiros.

Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, apresentou uma proposta prévia ao ministro Garibaldi Alves. Até amanhã, o governo pretende apresentar o esboço aos assessores das bancadas partidárias no Congresso.

"O Brasil não tem [uma idade mínima]. Nós temos uma fórmula que o fator previdenciário acaba fazendo uma recauchutagem nessa ausência da idade mínima. A tal da fórmula apresentada, somar a idade com tempo de contribuição, pode ser uma fórmula adequada. Mas basta a expectativa de vida crescer mais cinco anos, ou dez anos, que essa fórmula já fica defasada", explicou a ministra.

De acordo com Ideli, os líderes de partidos da base aliada sinalizaram a possibilidade de construir uma fórmula móvel, em que a soma (idade + tempo de contribuição) fosse adaptável à medida em que houver elevação da expectativa de vida dos brasileiros. "Quando a expectativa de vida subir, também subir o resultado da somatória", explicou.

CENTRAIS

As centrais sindicais pretendem pressionar o comando da Câmara para colocar em votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário. Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias.

"O governo quer ganhar tempo e nos enrolar. Não vamos esperar reunião alguma", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

FATOR

O fator é o mecanismo criado no início dos anos 2000 para evitar aposentadorias precoces no setor privado. Ele leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

Assim, quanto menor for a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o benefício recebido. Um homem com 55 anos e 35 de contribuição tem seu benefício reduzido em cerca de 30% devido ao fator.

(Colaboração: Isabel Sindalesc)

Movimento dos Servidores Federais- Relatório da Mesa de Negociação de 28 de junho de 2012

As entidades sindicais: Sinagências, Fenasps, CNTSS, Condsef e CUT, com representações do Fórum das Associações dos Servidores das Agências – DF e RJ e a ANSDNPM – Associação Nacional dos Servidores do DNPM, na presença de servidores dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Brasília, na condição de observadores, bem como, o Assessor Jurídico da Fenasps, Dr. Marcelo Trindade,
participaram de mais uma etapa da Mesa de Negociação dos servidores das Agências Reguladoras e do DNPM onde se discutiu: Carreira, Subsídio e Tabelas Remuneratórias. O governo foi representado pelo Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Arbulu Mendonça, a Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, e os especialistas em recursos humanos e carreira Edina Lima e Otávio Paes.

A reunião foi aberta pelo Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Arbulu Mendonça, que, inicialmente, fez uma síntese dos pontos em discussão com as entidades até o momento e passou a palavra para os sindicalistas complementarem. Em seguida Edina Lima discorreu sobre a reunião do dia 15 de junho, onde se discutiu a reorganização das carreiras e Planos Especiais de Cargos (PECs) das Agências
Reguladoras e do DNPM.


Edina Lima relatou que o governo avança a maneira que vem discutindo carreira em vários setores, inclusive, com reorganização de cargos, falou ainda que, preliminarmente, é possível a ampliação das novas carreiras, mas para o PEC é necessário um maior estudo. As entidades se posicionaram e discutiram com os negociadores do governo as possibilidades, considerando os casos já realizados pelo executivo acerca desta matéria. Desse modo, o Secretário agendou para dia 9/7, às 15h, a continuidade da discussão de carreira, com a presença da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP), da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT), da Consultoria Jurídica do MPOG (CONJUR) e da Advocacia Geral da União (AGU) – a confirmar presença. 


O Subsídio foi outro ponto bem discutido na reunião. O Secretário afirmou que a tendência não é de ampliar este modelo, mas que mantém uma janela aberta com as Agências Reguladoras. 


Edina Lima, pelo viés mais técnico, afirmou que não há impedimento legal para implantar o subsídio para as novas carreiras das Agências Reguladoras, no entanto, para o PEC seria preciso buscar outra forma de valorização. Todavia, a decisão de conceder o subsídio não passa apenas pela viabilidade jurídica. Marcela analisa o quadro do subsídio já aplicado na Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e afirma que a experiência nestes órgãos não foram as melhores, a maneira que, assim como nas Agências Reguladoras, existem dois quadros de pessoal e apenas um dos quadros com subsídio, criando assim um conflito na gestão.


Este impasse tem levado ao governo avaliar formas de solucionar estas dificuldades. Portanto para as Agências Reguladoras a realidade não seria outra, considerando que apenas as novas carreiras seriam atendidas. A bancada sindical argumentou que o governo já atendeu outras categorias com o subsídio, e relatou da instabilidade dos servidores da nova carreira, inclusive na composição da remuneração com gratificações que oscilam e não incorporam na aposentadoria, apesar da contribuição previdenciária sobre o total da remuneração.


Os sindicalistas foram enfáticos de que o debate de carreira pode avançar para o PEC, mas que a nova carreira já está apta a receber por subsídio. Foi ainda afirmado que a proposta de subsídio para as novas carreiras das Agências Reguladoras, perdura desde 2007, já tendo sido discutida na Mesa de Negociação de 2008, ficando para um Grupo de Trabalho que nunca aconteceu, portanto o quadro específico não pode ser o motivo da não concessão ao quadro efetivo. Sergio Mendonça afirmou que o debate não se esgota nesta reunião e que voltará a discutir.


No tocante as tabelas remuneratórias, as entidades  apresentaram a necessidade de correção das perdas inflacionárias desde 2008, o que soma algo em torno de 25 por cento. Relatou que existem algumas distorções que precisam ser corrigidas, tais como: paridade plena entre as ditas áreas Meio e Fim, hoje com valores a menor para área Meio em cerca de 9 por cento; a paridade entre os quadros específico e efetivo, hoje com diferença média de 19 por cento a menor para o PEC; e a equiparação das tabelas remuneratórias do DNPM para com as tabelas das Agências Reguladoras, com diferença  a menor para o DNPM de 30 por cento. 


Foi realizada também uma exposição das leis de criação das carreiras e PECs das Agências Reguladoras e do DNPM demonstrando e argumentando cada situação das distorções e o que esta situação tem gerado nos servidores. Marcela Tapajós admitiu que, no tocante as diferenças entre as carreiras com o quadro específico, precisam ser corrigidas, falou que hoje há condições para esta solução. Ressaltou que o debate de igualdade dos cargos das áreas Meio e Fim, ainda não está pacificado, portanto, é preciso discutir um pouco mais.

Sérgio Mendonça esclareceu que, quanto às perdas inflacionárias, o governo tem outra conta, e que não começa em 2008, mas avaliando todo o período de recomposição remuneratória de 2003 até hoje. Porém não fechou posição, pois o governo, internamente, ainda não definiu o tamanho do investimento para o funcionalismo público no orçamento de 2013, apenas sobre dois setores houve posição que são os
docentes das universidades e escolas técnicas e os militares. O governo se deu o prazo de até 31 de julho para concluir esta decisão.


Os sindicalistas discordaram do prazo e, ao final, ficou acordado que dia 9 de julho o governo marcará o dia do fechamento da proposta remuneratória. Após a mesa de negociação foi realizada Plenária Unificada das Entidades (SINAGÊNCIAS, FENASPS, CNTSS, CONDSEF, CUT, fórum das associações das
Agências Reguladoras (DF e RJ) e Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANSDNPM)), com a participação de servidores de diversas Agências Reguladoras e do DNPM, tendo sido aprovado ESTADO DE GREVE. 


Após decisão da Plenária Unificada as entidades intensificarão as reuniões com a base de filiados e  servidores em Brasília/DF e nas demais unidades da federação, realizarão Assembleias Estaduais e no Distrito Federal para debater as formas de operação padrão e a construção da greve nacional das agências reguladoras e DNPM.


Compareça às Assembleias nos Estados e no Distrito Federal


3/7 - Assembleias estaduais;


4/7 - Operação padrão em todas as Agências Reguladoras e DNPM;


6/7 - Plenária Unificada Nacional das entidades;


9/7 - Reunião com governo para continuar a discussão de carreira;


10 a 15/7 - Construção da greve nacional das Agências Reguladoras e DNPM;


16/7 - Greve por tempo indeterminado se nada de concreto for apresentado a categoria.

MOVIMENTO ARTICULADO E UNIFICADO DAS ENTIDADES

http://www.sinagencias.org.br/conteudo_arquivo/300612_3EE46F.pdf

Presidente da OAB-RJ defende a Lei de Acesso à Informação

Jornal do Brasil

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, contestou, nesta segunda-feira (2), os argumentos dos servidores do poder legislativo que não querem divulgar seus salários, como determina a Lei de Acesso à Informação. Ele afirmou que “todos os magistrados, parlamentares e servidores públicos em geral podem e devem ter os valores da sua remuneração revelados à sociedade”.

A declaração foi dada como resposta ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, que prometeu entrar na Justiça para impedir a divulgação nominal da informação dos vencimentos.

Damous ressaltou que a Lei de Acesso à informação proporciona ao cidadão acesso aos segredos da máquina estatal, contribuindo à administração publica brasileira. “Os vencimentos acima do teto, as gratificações indevidas e outras mazelas tão comuns passam a ser do conhecimento público, o que vai dificultar a sua efetivação”, explicou. Acrescenta que a norma contribuirá para tornar a democracia mais consistente ao estabelecer maior vínculo entre o estado e a sociedade.  

Ao comentar a possibilidade de inviolabilidade do sigilo fiscal, a preservação da intimidade e o risco em razão da insegurança pública, como argumentam os servidores públicos, ele rebateu: “O argumento da insegurança pública não se sustenta, já que não se espera encontrar milionários no serviço público", resumiu Damous.

Reportagem: Rômulo Diego Moreira

Fonte: JB On Line - 2/7/2012

OFÍCIO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA UNALE

OF. FENALE Nº 253/2012                             São Paulo, 2 de julho de 2012

Ao Excelentíssimo Senhor

Deputado JOARES PONTICELLI

Digníssimo Presidente da UNALE

BRASÍLIA - DF

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos à presença de Vossa Excelência para reafirmar nossa proposta apresentada na abertura de nosso XXVIII Encontro, realizado em Natal, simultaneamente à XVI Conferência da UNALE, de parceria entre a FENALE e a UNALE, assim como nos juntarmos às demais entidades que tenham interesse em participar, para a realização de campanha e eventos que promovam o fortalecimento do Poder Legislativo.

Temos certeza que este é o momento de unir nossas forças para juntos, deputados e servidores, mostrarmos à população a importância do Legislativo para a Democracia e para o exercício da Cidadania.

Para tanto, solicitamos a Vossa Excelência seja agendada uma audiência para tratarmos do assunto, podendo ser tanto em Brasília como em Florianópolis.

Certos da atenção de Vossa Excelência a esta solicitação, aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de nossa estima e consideração.

Saudações Sindicais,

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

Fone: (11) 7764-4279

JOSÉ EDUARDO RANGEL  

SECRETÁRIO GERAL

Fone: (21) 7825-8807

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES - NATAL - 30-05-2012

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO XXVIII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2012, EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Às 9.00 horas, do dia 30 de maio de 2012, no Centro de Convenções de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos estatutários, em segunda convocação, sob a presidência de Gaspar Bissolotti Neto, Presidente e secretariada por José Eduardo Rangel, Secretário Geral, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, em seu XXVIII ENCONTRO NACIONAL. Presentes os Delegados representantes das entidades a seguir: AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA,  ASPAL/SP, ASPOL/RN, ASSALA/AL, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN,/RN, SINDALESC/SC, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL. Presentes, também, representantes da ASSALBA/BA,  do SINDALESE/SE e do SINDLER/RO, com direito a voz, mas sem direito a voto.  Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura da Ordem do Dia, no que é atendido: 01) Leitura e votação da Ata da reunião de 25/11/2011; 02) Análise das sugestões apresentadas no Relatório do I Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro-Oeste da FENALE; 03) Discussão sobre as providências tomadas com relação à “Carta de Recife”; 04) Discussão e votação da “Carta de Natal”; 05) Prestação de Contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal; 06) Apreciação do Relatório de Atividades da Diretoria até maio/12; 07) Esclarecimentos e procedimentos referentes à reforma estatutária; 08) Apresentação e votação de Moções; 09) Congresso Eleitoral (local, preparação, providências necessárias, regulamento e comissão eleitoral); 10) Assuntos Diversos.  É dispensada a leitura e aprovada a Ata da reunião do Conselho de Representantes, realizada no dia 25/11/2011, durante o XXVII Encontro Nacional em Recife/PE. No decorrer da reunião, comparecem à convite de alguns delegados, os Senhores deputados estaduais Gilvan Barros e Fernando Toledo, esse Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas; Deputado João Gonçalves, do Estado da Paraíba; e os deputados Arnaldo Melo, Presidente, Hélio Soares, José Carlos da Caixa e Raimundo Louro, todos do Estado do Maranhão. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicita ao Secretário-Geral que faça leitura dos ofícios de indicação dos delegados ao XXVIII Encontro Nacional, o que se processa. Passa-se ao item 02 – Análise das sugestões apresentadas no Relatório do I Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro-Oeste da FENALE. O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Geral que proceda a leitura do texto, que se segue. Após intensa discussão, o senhor presidente comunicou que, por consenso da plenária, fica considerado retirado o termo “coercitiva” e as referências de acusação ao Sisalepe no relatório do Encontro Regional.  Encerrado o assunto, Flávio Augusto C. de Abreu e Icaro Caires Machado, dirigentes do SINDSALBA fazem entrega de cópia da Certidão Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria de Relações do Trabalho vazada nos termos de que consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, o registro sindical referente ao processo 46010.000708/1993-15, datado de 19 de janeiro de 2012.  Passa-se ao item 03) – Discussão sobre as providências tomadas em relação à “Carta de Recife” Após a leitura do texto pelo Secretário Geral, o Senhor Presidente tece considerações, enfatizando que, salvo algumas poucas atividades, foram cumpridas as principais  decisões do colégio de representantes da FENALE; conclui solicitando empenho para que todas as entidades em suas esferas de atuação possam também alcançar a excelência de resultados prfevistas do citado documento; Passa-se ao item 04) Discussão e votação da “Carta de Natal”. A Comissão de redação composta por Flavio Abreu, Henrique Lopes e José Eduardo Rangel apresenta minuta que após debates e apreciação dos destaques ao texto original é aprovada, com a seguinte redação: “CARTA DE NATAL” -  Reunidas em Natal, “Cidade do Sol”, às margens do Rio Potengi e do Forte dos Reis Magos, no Estado do Rio Grande do Norte, terra do povo potiguar, as entidades representativas filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do XXVIII Encontro da FENALE, realizado de 29 de Maio a 01 de Junho de 2012, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Natal, no sentido de: Reafirmar os propósitos do ofício da Fenal (FENALE), datado de 12 de maio de 1997, encaminhado ao então Presidente da Unale – União Nacional dos Legislativos Estaduais, Deputado Geraldo Magela, propondo parceria entre as entidades objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo junto a opinião pública e reconhecimento pela sociedade; Apoiar os preceitos do Decreto nº 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação, para publicação dos gastos do Poder Legislativo referente à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém sem a individualização por invadir a privacidade das pessoas; Continuar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público; Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores; Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público;  Manter a luta contra a aprovação do PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”; Lutar pela capacitação, incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativa e parlamentar. Natal, 30 de maio de 2012 - FENALE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA ASPAL/SP, ASPOL/RN ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN/RN, SINDALESC/SC, SINDALESE/SE, SINDLER/RO, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL.  Passa-se ao item 05) Prestação de Contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal. O Senhor Tesoureiro Geral faz descrição das receitas e despesas ocorridas a partir de 01 de janeiro de 2012, quando foi apurado saldo do exercício anterior no valor de R$ 7.224,47 e arrecadação total de R$ 25.340,12  até 30 de abril de 2012. Deduzidas as despesas com telefone, informática, hospedagens, diárias, tarifas, taxi, material de escritório, correios, gráfica, no total de R$ 19.203,82, restou apurado um saldo de R$ 13.363,77. Prosseguindo, o Senhor Tesoureiro Geral informa que todos os balancetes foram publicados no site da FENALE e que toda a documentação de receita e comprovantes de despesas encontra-se arquivada e à disposição de todos para eventuais consultas. Passa-se à apreciação do Relatório do Conselho Fiscal sobre a regularidade das contas. Os membros do Conselho  Alaor Medeiros de Córdova, Maria das Neves Pereira da Silva e Zilneide Oliveira Lages emitem o seguinte parecer: “O Conselho Fiscal da Federação dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, reunido em Natal/RN, no XXVIII Encontro Nacional da Federação, analisou as contas desta entidade referente ao período de 01 de Novembro de 2011 a 30 de Abril de 2012,e,, decidiu aprovar, sem ressalvas as referidas prestações de contas. Ressaltamos que em 30 de abril do corrente ano, a FENALE possuía um saldo de R$ 13.363,77 (treze mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). Sem mais para o presente e sendo o que consta, o presente Relatório foi aprovado por unanimidade e vai assinado por nós, membros do Conselho Fiscal desta Entidade. Natal/RN, 30 de maio de 2012. Assinam Alaor Medeiros de Córdova, Maria das Neves Pereira da Silva e Zilneide Oliveira Lages”. Submetido à votação, tanto o Relatório quanto as contas do período considerado foram aprovadas por unanimidade; Passa-se ao item 06) Apreciação do Relatório de Atividades da Diretoria até Maio de 2012 – Considerando que o referido Relatório que contem cerca de 30 itens em resumo de cerca de 4.600 procedimentos registrados na Secretaria Geral, já havia sido entregue a todos os participantes do XXVIII ENCONTRO NACIONAL, o Senhor Presidente submete a aprovação do texto que é  aprovado, por unanimidade, e dispensada a leitura do mesmo. Passa-se ao item 07) Esclarecimentos e procedimentos referentes à reforma estatutária – Tendo em vista os esclarecimentos havidos por ocasião dos procedimentos quando analisados aspectos do item 02, consideram-se atendidos os pressupostos de avaliação da matéria. Pela ordem, o Senhor Secretário Geral esclarece que está minutado texto que trata de Proposta de Regulamento ao Estatuto da FENALE, aprovado em 25 de Novembro de 2010, e que, resguardadas as competências da Diretoria Executiva, deverá receber ainda emendas e sugestões e posteriormente ser apreciada  pelo colegiado do Conselho de Representantes. Passa-se ao item 08) – Apresentação e votação de Moções. São apresentadas e aprovadas as seguintes Moções: 01 – APOIO - Apoio ao Deputado José Carlos da Caixa (PT), por apresentar Projeto de Lei de Ficha Limpa para servidores públicos em tramitação no Poder Legislativo Maranhense (unanimidade); 02 – AGRADECIMENTO -  SINDSALEM/MA - TEXTO: A FENALE e todas entidades que congregam a mesma pelo sentimento das perdas dos companheiros Bernardo Rilton Gomes de Brito, José Raimundo do Rosário e Sívia Bogéa, membros da Diretoria do SINDSALEM, falecidos no início deste ano. JUSTIFICATIVA:  Servidores falecidos que sempre lutaram pelo fortalecimento da entidade e ao mesmo tempo o congraçamento dos servidores do Poder Legislativo maranhense (unanimidade);  03 – REPÚDIO – ASALERJ -TEXTO: Repúdio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, que pretende eliminar o direito do servidor público estadual à gratificação adicional por tempo de serviço. JUSTIFICATIVA: P Governador do Estado do RJ ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADIN 4782), no STF, onde requer liminar para suspender os efeitos do ar. 83, Inc. IX da Constituição Estadual, que assegura esse direito aos servidores públicos estaduais (unanimidade); 04 – CONGRATULAÇÕES -  SISALMS - TEXTO: Congratulações com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) aos servidores do Poder Legislativo do MS. JUSTIFICATIVA: Após 18 anos aguardando a reforma do plano de cargos, a categoria conseguiu sensibilizar a Mesa Diretora (unanimidade);      05 - APOIO

ASPAL - Apoio à aprovação das PEC 555/2006 e 170/2012. JUSTIFICATIVA: A PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária paga pelo servidor aposentado, bem como a PEC 170/2012, que aprimora itens da PEC 270 (EC 70/2012), em sendo aprovadas só trarão benefícios aos servidores aposentados (unanimidade);  06 – AGRADECIMENTO E CONGRATULAÇÕES -  SISALMS/MS e SINDAL/MT- TEXTO: Parabeniza aos companheiros do Rio Grande do Sul pela qualidade do Encontro Regional realizado dia 11/4, com excelentes palestras produtivas e temas interessantes, cmo PEC´s, reforma da previdência etc. Comunique-se à AFIAL, ao CEFAL e ao SINFEEAL. JUSTIFICATIVA: O Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro-Oeste, realizado pela Diretoria Regional Sul da FENALE, com a participação a grande maioria das entidades das regiões representadas (unanimidade). 07 – PESAR - ASPAL e AFALESP - TEXTO: voto de pesar pelo falecimento de Nélio Mazzutti, ex-presidente da ASPAL, e de Etelvino Garcia de Souza, ex-diretor da AFALESP.

Comunique-se à Mesa da Assembleia Legislativa de SP e àsDiretorias da ASPAL e da AFALESP (unanimidade). 08 – REPÚDIO -  STPLAL/AL e ASSALA/AL - TEXTO: Repúdio ao Procurador Geral da ALE/AL, Dr. Marcos Guerra, pela orientação jurídica ao Projeto que instituiu o subteto salarial dos servidores da Assembleia  Legislativa de Alagoas. Que seja extensivo aos parlamentares que aprovaram esse subteto. JUSTIFICATIVA:  O teto salarial dos servidores da ALE/AL passou a ser o vencimento do Diretor Geral e não dos Deputados (unanimidade). 09 – REPÚDIO - SIGLA DA ENTIDADE: ASSALA/AL e STPLAL/AL - TEXTO:  Repúdio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas pelo não pagamento do adicional de férias.

JUSTIFICATIVA: Há mais de 14 nos que os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas não recebem o adicional de 1/3 de seus subsídios, referente ao abono de férias (unanimidade). 10 – APOIO -  ASPAL e SINFEEAL - TEXTO: Apoio à popular Lei de Transparência, ressalvando-se a publicação individual de nomes e salários dos servidores. JUSTIFICATIVA : Fere a privacidade das pessoas (unanimidade). 11 – REPÚDIO - SINDSALBA

TEXTO: Moção de repúdio ao Presidente da ALBA, Dep. Marcelo Nilo, por descumprir a Lei Estadual do Plano de Cargos e Salários n 8971/2004, ao não honrar com as obrigações financeiras dos servidores efetivos de Carreira. JUSTIFICATIVA:  Nós do SINDSALBA – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Bahia ,estamos lutando contra esse arrocho salarial, há 2 (duas) décadas, pelas Mesas Diretoras que já administraram a Casa Legislativa Baiana. O salário-base dos funcionários de carreira apresenta uma perda aproximada de 40% em relação ao salário mínimo atual. Atualmente os efetivos da Assembleia Legislativa da Bahia representam menos de 5% de todo quadro de pessoal. Ainda assim, os funcionários estão sendo desrespeitados pelo atual presidente, Exm.Sr. Deputado Marcelo Nilo.  Existe um aumento previsto em lei, na qual o servior é promovido na tabela salarial (http://www.al.ba.gov.br/v2/arquivos/salarial_efetivos.pdf) a cada dois anos. Já faz 5 anos que a gestão do atual Presidente não concede as promoções da tabela. Nós do Sindicato tentamos administrativamente reivindicar os direitos da categoria em todas as esferas. Fomos ao Presidente, Superintendente de Recursos Humanos e até ao Procurador Geral, sem sucesso. O mínimo que exigimos é respeito pelos servidores desta Casa Legislativa. Não é justo que sejamos uma minoria do quadro de pessoal, realizemos as nossas funções com compromisso e não tenhamos nem os nossos direitos previstos em lei e sendo atendidas (unanimidade). 12 – LOUVOR E AGRADECIMENTO -AFIAL/RS -  TEXTO:  Votos de louvor e agradecimento à UNALE pela acolhida a todas as Entidades filiadas à FENALE durante a XVI Conferência Nacional (maioria – 4 votos contrários e duas abstenções). 13 – APLAUSO E CONGRATULAÇÕES - SINDILEGIS-ES - TEXTO: Moção de aplauso e congratulações ao Presidente da  Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pela concessão do auxílio- saúde aos servidores daquele Poder. JUSTIFICATIVA: Luta encaminhada pelo SINDILEGIS-ES há mais de 10 anos agora vitoriosa (unanimidade).  14 – APOIO -  AFALESP e ASPAL -  Moção de Apoio À Mesa Diretora da ALESP pela extensão do Auxíio Saúde aos servidores aposentados daquela Casa (unanimidade).  Passa-se ao item 09) Congresso Eleitoral ( local, preparação, providências, necessárias, regulamento; Comissão Eleitoral). O Senhor Presidente . esclarece que, a principio, São Paulo apresenta-se como candidata e a data indicativa para a realização dos eventos é de 28 a 30 de Novembro de 2012; que há compromisso de organização e realização  pelas entidades AFALESP, ASPAL e SINDALESP e que o texto com o projeto para o XXIX Encontro e XI Congresso da FENALE já é do conhecimento de todos, posto que consta de pasta entregue aos participantes por ocasião do credenciamento. Salienta que já foi elaborada uma pré-programação contendo palestras, e debates sobre orçamento público, carreiras típicas de Estado, previdência no serviço público, redes sociais e comunicação nas entidades de classe, além das atividades estatutárias como reuniões da diretoria e Conselho de Representantes elaboração da “Carta de São Paulo”, Planejamento Estratégico etc, solicitando ao Secretário Geral que proceda a leitura do projeto a ser submetido à apreciação e aprovação dos senhores delegados. Por ordem de inscrição, usam da palavra os senhores e senhoras: Marconi Glauco, para solicitar a retirada de algumas palestras e inclusão de maior espaço para as discussões e negociações das eleições; Isabel Schaefer, para solicitar palestras específicas e de caráter sindical; João Elísio, para solicitar a colaboração geral para o êxito do Congresso; Trajano Gusmão, para declarar ser favorável a apenas uma palestra em razão das negociações do pleito eleitoral; Gaspar esclarece, com relação às solicitações de redução do número de palestras que o assunto merecerá estudos de conveniências e alternativas; Rita Amadio para declarar que São Paulo receberá à todos de braços abertos. Findos os pronunciamentos, a candidatura do Estado de São Paulo para sediar o próximo Encontro e Congresso Eleitoral é votada e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente após agradecer a confiança e conclamar à todos para a realização de um Encontro produtivo, volta à pauta dos trabalhos e solicita ao Senhor Secretário Geral que proceda à leitura do texto do Regulamento Eleitoral aprovado no Congresso da FENALE, em Porto Velho/RO, em dezembro de 2006 e que prevalecerá para as próximas  eleições.  Passa-se ao próximo tema – Comissão Eleitoral – Após consulta e indicações de delegados fica constituída a seguinte Comissão Eleitoral:  Membros Efetivos - João Elísio Fonseca – ASPAL/SP, Geraldo Ediberto Fernandes – SINDALEMG/MG  e Josias Filismino Ramos – SISALEPE/PE e suplentes Nelson Menezes Florisbal – CEFAL/RS, Severino Ferreira da Silva – SISALMS/MS e Marcos Aurélio Gungel – SINDALESC/SC. Passa-se ao último item da pauta 10) Assuntos Diversos – Usam da palavra: Valmir Castro Alves, para ressaltar informação sobre a criação de “sub-teto” remuneratório na ALE de Alagoas, considerando assunto de maior importância pelas implicações decorrentes dessa iniciativa em prejuízo dos servidores; Gaspar Bissolotti para esclarecer estar desenvolvendo trabalhos para implantar no site e no blog da FENALE, banco de dados contendo informações sobre PCCS com fixação dos quadros, carreiras, valores e políticas salariais nas ALEs, o que poderá ser viabilizado com a recente regulamentação da “Lei de Transparência”. Para tanto pretende enviar solicitações a todas as Assembleias Legislativas e entidades de classe; Marconi Glauco para propor uma reunião para tirar uma posição quanto às eleições de Novembro próximo;  de que tomou conhecimento do decidido na reunião de Diretoria de que José Eduardo Rangel e João Moreira teriam sido indicados para o processo de negociação e, de que estaria convidando os representantes dos sindicatos para uma reunião após o encerramento dos trabalhos do dia, para a tomada de posição; Gaspar Bissolloti para propor que a reunião seja realizada na próxima sexta-feira com a participação de todos os representantes de sindicatos e associações; Márcio Leão para criticar os motivos que determinam a reunião proposta por Marconi; Trajano Gusmão e Maria de Lourdes  para declarar não ver necessidade na reunião considerando que o pleito será regido pelo Estatuto atual; Josias Ramos para defender a construção da federação sindical em atendimento à legislação atual e possíveis questionamentos do MTE ;Gaspar Bissolotti para esclarecer sobre a realidade atual da FENALE, suas implicações e sobre exigência legal de eleição de pessoas e não de entidades, o que invalidaria outros argumentos; Isabel Schaefer para declarar  que tem posição definida quanto às próximas eleições, preocupa-se com as consequências futuras: Zilneide Lages para enfatizar que a iniciativa de reunião paralela para encontrar solução de impasse deveria considerar a presença de todas as entidades e não apenas de parte delas; Castro Alves, apelando para reflexão, considerando a discussão oportuna sem que haja intransigência das partes envolvidas. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente coloca a Diretoria à disposição para participar da reunião informal após o término dos trabalhos na sexta-feira, sugerida por Marconi Glauco, agradece a presença de todos os dirigentes, delegados e servidores do poder legislativo que contribuíram para o sucesso do XXVIII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, esperando reencontrar todos em São Paulo e informa que após o encerramento oficial serão entregues os Certificados de Participação. Encerra-se a reunião às 16,30 horas, da qual para constar é lavrada a presente Ata que vai assinada por mim, José Eduardo Rangel que a secretariei e pelo Senhor Gaspar Bissolotti Neto, Presidente.

GASPAR BISSOLOTTI NETO

PRESIDENTE

JOSÉ EDUARDO RANGEL   

SECRETÁRIO GERAL

XVIII ENCONTRO NACIONAL FENALE - NATAL/RN - PINGA-FOGO - 29-05-12

GASPAR BISSOLOTTI NETO – FENALE - Abre o Pinga-Fogo do XXVIII Encontro, convidando para a mesa diretora dos trabalhos o secretário-geral José Eduardo Rangel, a diretora regional do Nordeste, Joana Araújo, o presidente do SINDALERN, José Helomar Júnior, e a servidora da ALERN e fundadora da FENAL/FENALE,  Dorotéa de Lucena. Em seguida, fala sobre a solenidade de abertura do XXVIII ENCONTRO NACIONAL comentando  da importância das parcerias consolidadas com a UNALE e das presenças de autoridades reiterando compromissos assumidos de parcerias e as perspectivas para a ocupação de novos espaços pela categoria dos servidores legislativos.  

LINCOLN ALVES MIRANDA – SINDALEMG/MG – Informa que o Sindicato tem mantido entendimentos com a Mesa Diretora da ALEMG encaminhando pauta de reivindicações; estão propondo novo PCCS – Plano de Carreiras, Cargos e Salários porque o atual encontra-se defasado.

ICARO CAIRES – ASSALBA/BA  - Faz apresentação sobre a associação com projeção de slides, ressaltando os trabalhos atualmente realizados em benefício aos cerca de 745 associados; comenta sobre as atividades de  administração e de comunicação realizados no clube social;  disponibiliza número do telefone e endereço eletrônico da entidadewww.assalba.org.br,  onde poderão ser obtidos detalhes – (71) 3115-7210.

HÉLIO GOMES DA SILVA – SINPOL/PB  -  Informa que está em negociação com a Mesa Diretora  sobre  o aumento para setembro e constituição de uma comissão para elaborar a reforma estrutural do PCCR; aponta defasagem em 17% sobre a atualização dos níveis salariais e enfatiza lutas pela fixação de data base para a categoria.

FLÁVIO A. C. DE ABREU – SINDSALBA/BA – Informa que o Sindsalba não tem  encontrado    respaldo da Mesa Diretora nas reivindicações que tem encaminhado como  auxílio-educação e de saúde; que a entidade tem lutado contra a disparidade salarial entre os servidores; que a Mesa Diretora embora reconheça, se nega a pagar direitos dos servidores considerados  passivo recebido de administrações anteriores; que diante da atual situação já há indicativo de propor ação judicial sobre as irregularidades existentes na ALE/BA , inclusive quanto a evolução orçamentária da atual administração que duplicou em 7 anos, bem como, quanto o descumprimento da lei da transparência no que se refere aos cargos comissionados e gratificações.

JOÃO ELÍSIO FONSECA – ASPAL/SP - Faz  saudação às entidades presentes em Natal; fala sobre a aprovação da PEC 270 que trata da aposentadoria paritária e integral para os portadores de invalidez permanente; discorre sobre as lutas pela aprovação  da PEC 555 pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados; lembra da vitória alcançada nas últimas negociações da ASPAL,  AFALESP e do SINDALESP com a inclusão dos servidores aposentados no plano de saúde, faz reconhecimento da qualidade dos trabalhos realizados pela atual diretoria da FENALE; considera histórica a sessão solene da abertura do XXVIII ENCONTRO NACIONAL;  anuncia que vê com simpatia uma possível candidatura da Bahia como sede de futuro Encontro.

ALAOR CÓRDOVA – AFIAL/RS – Informa de sua reeleição para a presidência da AFIAL pela 27ª vez e informa da presença de inúmeras autoridades do RS em sua posse; faz breve relato de sua vida funcional.

ISABEL CRISTINA SCHAEFFER –SINDALESC/SC – Relata dificuldades de relacionamento com a Mesa Diretora da ALESC  ; que entregaram a pauta extensa de reivindicações; que pleiteiam o pagamento das defasagens percentuais dos salariais de anos anteriores e de 2012(5.025% + 1.86%) ; informa que conseguiram reverter a posição do SINDALESC junto à sociedade,  trazendo a mídia para ouvi-los; que a atuação do sindicato melhorou muito em virtude da criação de assessoria política e empenho do Secretário de Comunicação, disponibilizando um serviço rápido e eficiente de comunicação ; membros da Diretoria fazem parte da comissão de estudo e atualização do Plano de Cargos e Salários, da comissão de estudo para criação de plano de saúde e da comissão de estudo e reivindicação de Teto Único Estadual ; campanha para a realização de concurso publico para todas as áreas administrativas da ALESC; campanha de filiação ao sindicato; atuação conjunta com outros sindicatos; realização de estudos para que haja efetiva transparência no portal da ALESC; reivindica que a Federação peça a mudança  do momento de apresentação de relatório do Encontro paralelo, que aconteça antes da posse da Diretoria da Unale; e faz referência às palavras do Dep. Alexandre Postal em RS, quando do encontro regional Sul, Sudeste e Centro-oeste:  "Assembleia sem servidor efetivo é Assembleia sem história", dizendo "com essas palavras temos a certeza do quanto é importante e necessário os concursos públicos".

NAILOR VARGAS – SISALMS/MS – Informa que houve a implantação da primeira etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na ALE/MS, com acréscimos percentuais para os níveis  superior, médio e elementar, inclusive para os inativos; que a segunda etapa do plano será implementado no mês de setembro/12; faz manifestação de reconhecimento pela excelência da Sessão Solene de abertura do XXVIII Encontro.

WILMA LEAL – ASALER/RJ – Faz referência ao bom relacionamento com o atual presidente da ALERJ; que a ASALERJ  tem encaminhado diversas reivindicações, inclusive sobre concurso publico; atualização do Plano de Carreiras, que é de 94, com possibilidade de alternativa para atendimento mais rápido;  informa da absorção de 2 entidades – caixas de pecúlios; ressalta disparidade entre o número de  efetivos e comissionados que considera ilegal;  encaminha  matéria para reflexão quanto o risco da divulgação dos nomes dos servidores e seus respectivos salários e não  apenas os cargos – “há invasão de privacidade com riscos da segurança pessoal e de familiares”.

MARCONI GLAUCO – SISALEPE/PE – Informa que a atual diretoria está encerrando o mandato; que as eleições estão marcadas para o dia 28/06;  lembra das conquistas com a estruturação do Sindicato; ressalta o conhecimento sobre a realidade orçamentária da ALEPE como instrumento de lutas e de negociação com a Mesa Diretora; plano de cargos e salários defasados esta sendo atualizado em no mínimo 40%; conquista da paridade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE; conquistaram melhorias inclusive no auxílio alimentação; faz reflexão sobre a realidade das casas legislativas e lamenta a extinção das carreiras dos servidores efetivos, estimando um percentual de 1 efetivo para 5 contratado ou comissionado; defende a imediata realização de concurso público; lamenta o afastamento de Luíz Leonardo da atual diretoria, informando que o mesmo será candidato em outra chapa.

JOANA DE JESUS ARAÚJO – SINDSALEM/MA – Informa que após muitas negociações com a Mesa Diretora e após 4 anos de lutas, conseguiram constituir uma comissão para viabilizar a realização de concurso público; defende um trabalho conjunto da FENALE junto à UNALE para a realização de concursos públicos em todas as ALEs como forma de valorizar e dignificar a carreira do servidor efetivo; informa que o PCCS do Maranhão ainda está muito aquém das reais necessidades dos funcionários da ALE/MA e que lutam para recuperar 22% de perdas salariais e conquistar uma revisão do plano;  que após muitas lutas conseguiram o  auxílio alimentação, lutaram 4 anos pela implantação do PCCS e  plano de saúde e vale-transporte sem contrapartidas dos servidores; afinal conclama as entidades do RN a se incorporar nas lutas junto com todas as entidades e a FENALE na defesa dos direitos dos servidores do legislativo.

HELOMAR JUNIOR – SINDALER/RN – Faz saudação às entidades presentes; sindicato integrado apenas dos efetivos com 90 associados; foi criado em 1995 -  lutaram 7 anos pela implantação do PCCS até conquistar em 2001;  Plano de carreira com alterações automáticas de letras de 3 em 3 anos independente dos aumentos salariais; auxilio saúde de R$ 200 reais; auxilio alimentação de R$ 578 reais; horário de trabalho de 9 as 15 h; tem atendimento médico e fornecimento de receita para aquisição gratuita de medicamentos; já possuem o Instituto do Legislativo para todos os servidores; não tem ascensão vertical; nunca houve concurso publico.

JOAO TEIXEIRA DE MELO – SINDLER/RO – (Secretário -  Tem Plano de Cargos e Salários(?); O maior problema é com os comissionados que passaram a atuar nos serviços administrativos; entende que a solução só virá por via judicial. Conclama a FENALE para lutar por um plano de Cargos, Carreiras e Salários médio à nível nacional.

RUBENVALDO SILVA – SINDALESC/SC – Informa que a ALE/SC tem 700 efetivos e 1100 comissionados e grande número de terceirizados – defende uma nova lei da transparência que   preveja a valorização do servidor; chama atenção para que todos fiquem atentos aos discursos dos deputados porque muita das vezes não correspondem à prática em seus estados.

ZILNEIDE LAGES – ASSALA/AL –Possuem convênios e parcerias odontológicos, médico, telefonia, faculdade; não recebem férias e lutam para receber atrasados; ponto de freqüência não automático e discriminatório; falta de estrutura administrativa e funciona na ALE/AL.

RITA AMADIO – AFALESP/SP  - São Paulo tem lutado muito pela aprovação da PEC 555; O PCCS corrigiu algumas distorções mas ainda  lutam por reenquadramento; foi  criada Comissão com representante dos servidores para negociar ganhos financeiros; foi implantada a  gratificação por desempenho  a ser atribuída de forma indiscriminada; possuem auxilio saúde e alimentação  extensivo a todos, inclusive aos aposentados; é favorável à lei de transparência, apenas com a tabela e não publicação dos nomes; informa que SP deve ingressar com medida cautelar sobre esse assunto em juízo .

MANOEL DIAS – STPLAL/AL -  Não tem auxilio refeição, nem plano de saúde; a ALE, não paga férias; não sobram recursos para os servidores; foi aprovado teto remuneratório de R$ 9.000; proporá Moção de Repúdio ao Procurador Marcos Guerra.

 MARIA DOS REMÉDIOS - DISTRITO FEDERAL – Faz saudação aos presentes e lamenta o desligamento do Sindicato do Distrito Federal da FENALE decorrente de divulgação de informações distorcidas e propõe que a FENALE continue a enviar informes aos e-mails dos servidores do DF; Em seguida Gaspar (FENALE) presta informações sobre o assunto e agradece o apoio recebido da Maria dos Remédios antes e durante o plebiscito realizado pelo Sindical-DF.

DOROTÉA DE LUCENA -  SERVIDORA DA ALERN E FUNDADORA DA FENALE  – Faz saudação e votos de sucesso durante a realização do XXVIII Encontro; relembra do início da constituição da FENALE e das expectativas do fortalecimento da categoria dos servidores legislativos; vai se empenhar para que o RN volte a participar ativamente dos encontros futuros e se uma às demais entidades.