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| 30/05/2012 |
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O Sindalesc participou da audiência
pública que tratou da discussão sobre a terceirização dos serviços no
judiciário estadual nesta quarta-feira (30), solicitada pelo Sindicato
dos Servidores
 do Poder Judiciário de
Santa Catarina (Sinjusc) e promovida pela Comissão de Legislação
Participativa da Alesc.
Dirigentes sindicais, estudantes,
parlamentares, magistrados e aprovados em concursos do judiciário
participaram da audiência que apontou denúncias sobre irregularidades a
respeito da contratação de trabalhadores terceirizados que prestam
serviços no judiciário.
Dentre as informações divulgadas,
destaca-se que 50% dos servidores que compõem os quadros do TJ são
terceirizados e existem trabalhadores que laboram sem carteira de
trabalho assinada, ou sem contrato de trabalho. De acordo com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o judiciário catarinense concentra a maior
proporção de trabalhadores terceirizados sobre servidores efetivos, em
comparação a outros estados da federação.
Apesar de dois concursos públicos estarem
em aberto o judiciário não chama os aprovados. O Sinjusc defende o
concurso público, a redução da terceirização e repudia a exploração dos
serviços realizados pelos terceirizados, enquanto o TJ paga milhões às
empresas que exploram esse tipo de serviço.
Na audiência pública os participantes
criticaram a falta de uma legislação específica que venha
 a regular a terceirização
no serviço público e avaliaram que este modelo de contratação precariza
as relações de trabalho, além de favorecer o apadrinhamento político, o
nepotismo e o clientelismo.
O secretário de formação política do
Sindalesc, Alexandre Melo, e o assessor político, Carlos Eduardo de
Souza, participaram desta audiência. Na ocasião, Alexandre fez um apelo
aos parlamentares para que a Assembleia Legislativa promovesse a
apreciação de leis que impedissem a terceirização de mão de obra no
serviço público catarinense. A contratação de terceirizados também é
explorada pelo Poder Legislativo e o Sindalesc é entidade que defende o
concurso público no parlamento.
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segunda-feira, 4 de junho de 2012
SC: Audiência Pública discutiu Terceirização no Judiciário de SC
NOTÍCIAS DO SITE DO SINDALESC SOBRE O XXVIII ENCONTRO
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Após a quinta-feira, 31, quando os
participantes dos eventos paralelos da XVI Conferência Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais, realizado pela União Nacional dos
Legislativos (Unale) acompanharam as atividades do Congresso em
Natal/RN no grande auditório, os representantes das entidades que
participam do XXVIII Encontro Nacional da Federação Nacional dos
Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito
Federal (Fenale), manifestaram, na manhã desta sexta-feira, 1,
Após a escolha da
Comissão Eleitoral aconteceu à entrega dos certificados.
No segundo dia do
XXVIII Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos
Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale),
que acontece em Natal/RN, os participantes discutiram, no período da
manhã, as ações preconizadas na Carta de Recife e analisaram e aprovaram
a redação da Carta de Natal, a ser entregue e lida no espaço destinado a
Fenale durante a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais, realizado pela União Nacional dos Legislativos
(Unale).
Outro tema discutido
foi a escolha e aprovação da cidade de São Paulo para a realização do
XXIX Congresso da Fenale, a ser realizado nos dias 28, 29, 30 de
novembro e 01 de dezembro de 2012, quando acontecerá a eleição para os
próximos três anos da entidade. 
Começou na manhã desta
terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em
Natal, o XXVIII Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores
dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
(Fenale), evento que abriu a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais, realizado pela União Nacional dos Legislativos
(Unale). A abertura oficial contou com a presença, além do presidente da
Fenale, Gaspar Bissollotti Neto; do presidente da ALRN, Ricardo
Motta(PMN); do presidente e do primeiro secretário da União Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado José Luis Tchê
(PDT/AC) e do deputado Joares Ponticelli (PP/SC), presidente da Escola
do Legislativo.
O deputado Ponticelli,
futuro presidente da Unale, destacou que pretende implantar implantar
um Conselho Gestor na sua gestão. Em seguida disse que lamenta que
forças estranhas na imprensa façam questionamentos injustos ao Poder
Legislativo e aos servidores, pois não o fazem na mesma proporção aos
outros poderes, e finalizou: “não é verdade que o Legislativo é a mãe da
corrupção”.
Após a cerimônia de abertura ocorreu o
momento “pinga fogo”, quando os representantes das entidades falam aos
seus pares sobre as conquistas e derrotas das entidades. Pelo Sindalesc
falaram Rubenvaldo da Silva (presidente) e Isabel Cristina Schaefer
(vice-presidente). Rubenvaldo falou sobre o discurso dos deputados na
abertura. “Parceria sim, mas com a valorização do servidor efetivo. O
discurso é bonito, mas é preciso mostrar isso efetivamente, pois nós
temos um grande problema que é a terceirização na Alesc, por isso,
estamos em constante movimento a favor do concurso público”. 
Isabel, por sua vez,
fez um balanço das ações do Sindalesc neste primeiro semestre.
No período da tarde a
Fenale se reuniu no Centro de Convenções de Natal com uma palestra do
coordenador do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do
Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest/RN), Sandro Pimentel,
graduado em Gestão Pública e pós-graduado em Qualidade de Vida e Saúde
no Trabalho, que abordou o tema “Perspectivas no funcionalismo para o
presente ano legislativo”. 
NOTÍCIAS DO BLOG DO SISALEPE
segunda-feira, 4 de junho de 2012
sábado, 2 de junho de 2012
Entidades manifestam seus anseios no último dia do congresso da Unale
Após a quinta-feira, 31,
quando os participantes dos
eventos paralelos da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e
Legislativos
Estaduais, realizado pela União Nacional dos Legislativos (Unale)
acompanharam
as atividades do Congresso em Natal/RN no grande auditório, os
representantes
das entidades que participam do XXVIII Encontro Nacional da Federação
Nacional
dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito
Federal (Fenale), manifestaram, na manhã desta sexta-feira, 1, seus anseios, quando pela
primeira vez as
entidades representadas no Congresso da Unale puderam falar aos
presentes num
encontro dos Legislativos.
Ao fazer uso
da palavra, Gaspar Bissolotti Neto,
presidente da Fenale, agradeceu a oportunidade, mas lamentou o horário
estabelecido pela organização, tendo em vista o inexpressivo público
presente. “Solicitamos que a
Unale destine
outro momento no próximo Congresso para nossa fala, principalmente,
quando os
parlamentares estiverem presentes”, desabafou. Em seguida Gaspar leu a
“Carta
de Natal” expondo os anseios e as aflições dos servidores do
Legislativo. A
Carta vai assinada por 24 entidades afiliadas da entidade.
O presidente
do Sindalesc,
Rubenvaldo da Silva, também lamentou o dia e horário estabelecido pela
Unale
para que as entidades usassem a palavra. “A organização do evento
precisa
estabelecer outro momento para que as entidades expressem sua palavra,
pois, é
necessário que nossas entidades sejam ouvidas, principalmente, pelos
parlamentares, que neste caso, não estavam presentes. Falamos para nós
mesmos.
Neste sentido fizemos uma proposição para que este momento seja durante a
posse
da nova diretoria da Unale”.
Em seguida
os
representantes das entidades da Fenale continuaram suas atividades
inerentes a
programação da categoria no que se refere à criação da Comissão
Eleitoral,
tendo em vista o Congresso Eleitoral que será realizado em São Paulo, de
28 de
novembro a 1 de dezembro de 2012. Foram escolhidos para a Comissão
Eleitoral:
João Elísio da Fonseca (Aspal/SP), Geraldo Heriberto (Sindalemg/MG) e
Josias
Ramos (Sisalepe/PE) como efetivos; Nelson Florisbal (Cefal/RS), Severino
da
Silva (Sisalms/MS) e Marcos Aurélio Gungel (Sindalesc/SC) como
suplentes.
Após a escolha da
Comissão Eleitoral aconteceu à entrega
dos certificados.
*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br
*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Mesa diretora reintegra servidores e anuncia concurso público para ALE/RO
A nova Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa de Rondônia, em sua primeira decisão administrava (ato nº
1272/2012 – SRH/MD/ALE), reintegrou ao quadro de servidores estatutários
do Poder Legislativo 22 servidores que há anos vinham tentando na
Justiça o reconhecimento trabalhista. No momento solene, realizado na
manhã desta quinta-feira (31), a emoção tomou conta dos servidores
contemplados, já que todos os membros da Mesa fizeram questão de assinar
o termo na presença de todos. O agradecimento foi geral. O presidente
Hermínio Coelho (PSD) disse que está corrigindo algumas distorções,
prestigiando o funcionalismo, e que ainda neste ano de 2012 pretende
abrir concurso público para a contratação de pessoal para alguns cargos
efetivos do Legislativo.
Do evento participaram, além de
Hermínio Coelho (PSD), os deputados Maurão de Carvalho (PP), Lorival
Amorim (PMN), Eurípedes Lebrão (PTN), Marcelino Tenório (PRP), Edson
Martins (PMDB), Adelino Follador (DEM), Marcos Donadon (PMDB), Epifânia
Barbosa (PT) e Zequinha Araújo (PMDB). O advogado geral da Assembliea,
Celso Ceccato também esteve presente juntamente com os demais diretores
do Poder Legislativo.
Em tom de agradecimento, o presidente
do Sindicato dos Servidores (Sindler), Raimundo Façanha, destacou que
“hoje há harmonia entre a presidência da Assembleia e o nosso Sindicato.
O respeito é mútuo. A reintegração desses servidores é a maior
demonstração da valorização do funcionalismo. Estamos agradecidos aos
membros da Mesa Diretora, em especial ao deputado Hermínio Coelho pelo
espírito de companheirismo e valorização de todos. Agradeço também ao
advogado geral da Assembleia, Celso Ceccato, por nos defender nessa luta
que vinha se arrastando há anos”.
Façanha fez questão de citar as
conquistas que os servidores da Assembleia tiveram depois que Hermínio
Coelho assumiu a presidência do Legislativo. “Ganhamos abono, reajuste
salarial, correção de auxílios de alimentação, saúde e transporte,
pagamento em pecúnia da licença prêmio. Agora, estamos aguardando o
reenquadramento dos servidores no Plano de Cargos e Salários. Sei que
existem pessoas que são contra porque atuo dessa forma no Sindler, mas
preciso dizer aqui os benefícios que estamos obtendo e enaltecendo a
reintegração desses 22 servidores”, comentou Façanha. Em nome dos
servidores reintegrados, falou Yarley de Jesus. Ela, um tanto quanto
emocionada, agradeceu ao presidente Hermínio Coelho. Enalteceu a sua
postura por ouvir os servidores e prestigiá-los. “O momento é de
agradecimento a todos os membros da Mesa por esse ato significativo”,
asseverou.
De forma direta, mas mantendo a
simplicidade que lhe é peculiar, o presidente Hermínio Coelho falou
sobre os problemas enfrentados por ele depois que assumiu a direção da
Assembleia Legislativa. “Estávamos sob pressão de toda população. Não
era para menos. Trabalhamos muito e não deixamos a Casa ficar parada.
Demos a resposta para a sociedade. Montei uma equipe técnica para
desenvolver o trabalho e os resultados estão aí para todos verem. Neste
momento da reintegração de 22 servidores, estou tranqüilo porque sei que
estou fazendo o bem a verdadeiros pais e mães de famílias. A Justiça
nos deu essa tranqüilidade com a decisão favorável aos funcionários. Não
gosto de injustiça contra ninguém”, comentou.
Hermínio Coelho fez questão de lembrar
que os novos membros da Mesa Diretora começaram muito bem com a
assinatura do ato de reintegração. “Vamos dar boas condições de trabalho
aos servidores. Estamos esperando a transposição dos servidores para o
quadro da União. Mesmo assim, acredito que vamos pagar bem o
funcionalismo e valorizá-lo. Até o final deste ano, pretendo realizar
concurso público para preencher alguns cargos efetivos. É dessa forma
que pretendo dar sequência ao meu trabalho aqui na Assembleia. Sei que
todos os deputados também pensam da mesma forma. Até bem pouco tempo, o
clima aqui estava pesado. Alguns parlamentares e até servidores andavam
carrancudos. Hoje o semblante de todos mudou para melhor e vemos a
satisfação e o sorriso das pessoas. A tranqüilidade está reinando”,
destacou.
Hermínio Coelho anunciou ainda a
valorização dos servidores comissionados. Disse que já autorizou a
concessão de R$ 200,00 para auxílio alimentação e R$ 200,00 para auxílio
saúde. “Gosto de servidores, de técnicos, mas não gosto de puxa-saco e
fofoqueiro. Meu contato com as pessoas é de respeito, pois é assim que
entendo que conquistaremos coisas, superando barreiras”, assegurou ao
falar que quer a Assembleia Legislativa sendo útil para Rondônia e sua
gente. “Este Poder é muito importante para Rondônia e é dessa forma que
tem que se portar. Acredito que os demais deputados também penasm
assim”, completou.
*Fonte: Assembleia Legislativa de
Rondônia: www.ale.ro.gov.br
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Aberta em Natal a XVI Conferência Nacional da Unale
Este ano, a CNLE tem como tema principal “Matriz energética e alternativas para o futuro”, mas vai debater, também, a necessidade de um novo pacto federativo no país e promover uma mesa redonda sobre a Copa do Mundo de 2014. Parlamentares estaduais brasileiros e de outros países e demais inscritos, que somam mais de 1.200 participantes, estarão dedicados a partir desta quinta-feira à discussão desses temas.
Estiveram presentes à abertura da Conferência a governadora e o vice do Rio Grande do Norte, Rosalba Carliani e Robson Mesquita de Faria, respectivamente; o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta; a prefeita de Natal, Micarla de Souza; o presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins; o senador Roberto Requião e diretores da Unale, entre outras autoridades.Programação
O ciclo de palestras começa nesta quinta-feira (31). O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, fala sobre “A importância da energia para o desenvolvimento dos Estados”. O economista Ricardo Amorim analisa “Brasil – desafios e oportunidades nesta década”. O ex-ministro Shigeaki Ueki expõe “Evolução da matriz energética” e o governador Marcelo Déda, de Sergipe, faz a palestra “Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio”.
Na parte da tarde, vai a debate a Revisão do Pacto Federativo, com a participação do senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião; da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do conselheiro do TCU de Minas, Sebastião Helvécio; da deputada estadual Aspásia Camargo (RJ); do membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto e do professor de Marketing Silvio Teitelbaum.
Na sexta-feira, dia 1º de junho, os deputados federais Danrlei (RS) e Vicente Candido (SP), relator da Lei Geral da Copa, e o deputado estadual Roberto Dinamite (RJ) participam da mesa redonda “Olimpíadas e Copa do Mundo – desafios e oportunidades”.
A nova diretoria da Unale será eleita e empossada em seguida. O deputado Joares Ponticelli (PP/SC) encabeça, como candidato único, a chapa da nova diretoria à sucessão do acreano José Luis Tchê.
*Fonte: Unale: www.unale.org.br
www.sisalepe.blogspot.com
FENALE APROVA A "CARTA DE NATAL"
“CARTA DE NATAL”
Reunidas em Natal, “Cidade do Sol”, às margens do Rio Potengi e do Forte dos Reis Magos, no Estado do Rio Grande do Norte, terra do povo potiguar, as entidades representativas filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, participantes do XXVIII Encontro da FENALE, realizado de 29 de Maio a 01 de Junho de 2012, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Natal, no sentido de
• Reafirmar os propósitos do ofício da Fenal (FENALE), datado de 12 de maio de 1997, encaminhado ao então Presidente da UNALE – União Nacional dos Legislativos Estaduais, Deputado Geraldo Magela, propondo parceria entre as entidades objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo junto a opinião pública e reconhecimento pela sociedade;
• Apoiar os preceitos do Decreto nº 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação, para publicação dos gastos do Poder Legislativo referente à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém sem a individualização por invadir a privacidade das pessoas;
• Continuar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;
• Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores;
• Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público;
• Manter a luta contra a aprovação do PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”;
• Lutar pela capacitação, incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativa e parlamentar.
Natal, 30 de maio de 2012
FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA ASPAL/SP, ASPOL/RN ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN/RN, SINDALESC/SC, SINDALESE/SE, SINDLER/RO, SINDSPLAC/AC, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL.
Fenale abre encontros simultâneos da XVI CNLE em Natal
29/05/2012
A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) abriu os encontros simultâneos abrigados pela XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que vai até o dia 1º de junho, em Natal. Participaram do evento, que aconteceu na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o presidente da ALRN, Ricardo Motta, além do presidente e do primeiro secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luis Tchê (PDT/AC) e Joares Ponticelli (PP/SC).
O presidente da Fenale Gaspar Bissolotti Neto enfatizou que os servidores precisam se fortalecer para enfrentar a crise econômica mundial que também os prejudica. “Sempre que há crises econômicas umas das primeiras ações dos governos é corte na contratação, salários e benefícios dos servidores públicos, como se fôssemos o mal provocador da crise. Nossa tônica sempre é fortalecer os legislativos, fortalecendo, portanto os servidores das casas em todo país. O parlamento depende destes servidores para alcançar a excelência na prestação de serviços à sociedade”, lembrou.
Um pinga-fogo marcou os trabalhos desta que é a 28ª edição dos encontros da Fenale. As 24 entidades legislativas dos 17 estados representantes participaram dos debates. À tarde a Fenale se reúne no Centro de Convenções de Natal com uma palestra do presidente do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest/RN), Sandro Pimentel.
O presidente da Unale parabenizou a Fenale pelo apoio nas conferências realizadas e conclamou os presentes a fortalecer o poder legislativo. “A imagem dos deputados está muito arranhada e precisamos mudar este pensamento de que o parlamento não tem valor”, disse.
Joares Ponticelli, que tem mais de uma década de trabalho na Unale e deverá presidir a instituição a partir do dia primeiro de junho, ressaltou a necessidade de integração entre os parlamentares e os servidores. “Servidores são pilares do parlamentarismo, por isso é importante o investimento nesta categoria. O parlamentarismo tem que ser fortalecido para salvaguardar a democracia, pois no tiranismo a primeira ação sempre foi enfraquecer e destituir o parlamento, que é a voz da sociedade. Então investir no parlamento é investir na democracia, o que torna a sociedade também mais forte e mais presente nestas instituições”, disse.
Presidente da Escola do Legislativo de Santa Catarina, Ponticelli lembrou ainda que o poder legislativo é o poder com maior autofiscalização permanentemente o que o torna mais transparente. “É o poder síntese do pensamento da sociedade” enfatizou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, agradeceu a realização do encontro da Fenale na Casa e endossou as palavras do deputado Ponticelli quanto à necessidade de valorização dos servidores. “Teremos uma grande convenção e sabemos da importância deste encontro para o parlamentarismo. É um orgulho para no povo potiguar receber um evento desta grandeza”, afirmou.
Fonte:UNALE
http://www.sindsalem-ma.blogspot.com/ - http://www.unale.org.br/
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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