Reajuste dos servidores da Assembleia é aprovado em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (2/5) o PL (Projeto de Lei) 050/2012, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Assembleia Legislativa. O aumento é de 5%, com validade retroativa, a contar de 1º de abril. O reajuste vale para os servidores do quadro efetivo, comissionados, para as funções gratificadas e também aos aposentados e pensionistas. Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 019/11, do deputado Cabo Almi (PT), determinando a divulgação de informações dos órgãos de defesa e fiscalização nos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.

Postal anuncia formação de grupo para elaborar minuta de plano de carreira para servidores da ALRS

SEXTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2012

Postal anuncia formação de grupo para elaborar minuta de plano de carreira para servidores da ALRS.

O presidente Alexandre Postal (PMDB) aproveitou o início de semana atípico, onde a preparação para as votações da semana foi substituída pela calma de uma véspera de feriado, para dar continuidade, na tarde desta segunda-feira (30), ao ciclo de reuniões com diretores e coordenadores de divisões administrativas da Casa, iniciadas em março.

O presidente informou decisão tomada em reunião com a diretoria do Sinfeeal (Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da ALRS) durante a manhã: um grupo formado por servidores estará encarregado de elaborar a minuta de um plano de carreira para os funcionários, projeto em que tem se empenhado pessoalmente desde o início da gestão.

Postal também reforçou junto aos gestores seus objetivos para o ano de 2012, e pediu empenho e colaboração de todos os setores envolvidos na execução dos projetos. “Tenho a disposição e a autoridade, conto com a ajuda de vocês”, conclamou o presidente, lembrando que projetos como reformas no prédio principal e anexo irão atender principalmente a questões de segurança e habitabilidade do Parlamento gaúcho. “Quem aqui mora no mesmo imóvel desde 1967, e sem sequer ter feito uma reforma?”, perguntou aos funcionários, demonstrando a premência das remodelações planejadas.

O Palácio Farroupilha teve suas obras iniciadas em 1961 e foi oficialmente inaugurado em 1967, quando as atividades legislativas foram transferidas do Casarão da Duque, que hoje abriga o Memorial do Legislativo. O prédio foi considerado inteiramente concluído em 1970, quando foi inaugurado o Teatro Dante Barone. O projeto foi resultado de concurso realizado em 1958, vencido pelo arquiteto paulista Gregório Zolko.

Sheyla Scardoelli - MTB 6727 | Agência de Notícias - 16:01-30/04/2012 - Foto: Vinicius Reis

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Conquistas para os servidores da Alepe

SÁBADO, 5 DE MAIO DE 2012

A partir de inciativa defendida pelo Sisalepe na Campanha Salarial 2011/2012, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste de 10% nos salários dos servidores efetivos e comissionados e aumentou em R$ 250 o auxílio alimentação aos funcionários dos gabinetes parlamentares e contratados.

 A justificativa da matéria ressalta que a Mesa Diretora propôs a medida após dois anos sem contemplar os servidores e isso é um “reconhecimento ao desempenho destes funcionários, em prol deste Poder e da sociedade pernambucana, e como forma de equilibrar os seus vencimentos com o de servidores de outros Poderes do Estado”.

www.sisalepe.blogspot.com

SP: CAMPANHA SALARIAL 2012

Foi assinado, no dia 24 de abril, terça-feira, o Termo de Acordo da Campanha Salarial 2012, entre a Mesa Diretora da ALESP e a AFALESP e Sindalesp com os seguintes itens:

]1- Reajuste salarial a partir de primeiro de março, 2- Aumento do Vale refeição a partir de primeiro de março, 3- Aumento do Vale alimentação a partir de primeiro de março, 4- Auxílio Saúde -será implantado a partir de primeiro de junho para ativos e inativos, 5- Estudo de regras para o reenquadramento dos servidores e análise da Gratificação Especial em substituição ä GED - início imediato dos trabalhos da comissão de representantes dos servidores e da administração, 6- Utilizar eventuais sobras orçamentárias (abono de final de ano) Dia 25 de abril, em sessão extraordinária, foram aprovados os projetos necessários aos itens 1, 2, 3 e 4 do Termo de Acordo. No dia 27 de abril, o Governador sancionou a lei complementar do referido reajuste. Mais informações podem ser obtidas na AFALESP. Rita Amadio Ferraro - Presidente da AFALESP  www.afalesp.com.br

NOTA PÚBLICA - FENASTC

Nota Pública da FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil. Senhora Presidenta da Associação do Ministério Público de Contas dos Tribunais de Contas do Brasil (AMPCON) Doutora Evelyn Freire de Carvalho. Os acontecimentos do Estado de Alagoas, que estão repercutindo em todo o País, são representativos do momento em que vivem nossos Tribunais de Contas. Esta instituição nascida Republicana, necessita comportar-se e ser vista a altura da sua origem. Não há razoabilidade no desatendimento da determinação da Constituição da República Federativa do Brasil que determina a presença, nos Conselhos de Contas dos Tribunais dos Estados, do representante do Ministério Público de Contas. Inaceitável, igualmente, a conduta dos Parlamentos locais quando praticam indicação entre os seus, ignorando que a expressão Constitucional “ESCOLHA” (art. 73, § 2º da CRFB) destina-se a preservação do princípio de que cargo de Conselheiro é cargo público, passível de acesso a todos os Brasileiros que atendam as exigências da Carta Maior. O combate à corrupção que assola o Brasil, somente será exitoso se as instituições responsáveis por fiscalizar e auditar o setor público atuarem com eficiência. É nossa responsabilidade garantir o acesso da população a informações confiáveis e de qualidade, a partir das quais a cidadania exercerá o controle social. As decisões dos TCEs necessitam ser transparentes e públicas. Dar cumprimento às determinações Constitucionais e conferir comportamento Republicano na escolha de Conselheiros e Ministros é condição essencial para qualificar tecnicamente esses Órgãos de Controle. A FENASTC manifesta solidariedade à boa luta nacional da AMPCON e sintoniza-se, solidarizando-se com as entidades da sociedade e o povo de Alagoas neste verdadeiro levante da Cidadania. Brasília, 18 de Abril de 2012. Amauri Perusso – Presidente da FENASTC Fonte: Presidência FENASTC www.fenastc.org.br

AFALESC ELEGE NOVA DIRETORIA

Resultado Final das Eleições da AFALESC

Resultado Final: Total de votos = 516 Votos nulos = 20 Votos em branco = 40 Votos válidos = 456 Chapa - “UNIDOS CONTINUAMOS” Nominata Presidente de Honra: Carlos Castilio de Mattos Presidente: Izauro Luiz Pereira 1º Vice – Presidente: Valter Euclides Damasco 2º Vice – Presidente: Vania Maria C. de Oliveira D. Perdigão 1º Secretário: Laurici Silva do Herval 2º Secretário: Marco Apolo de Freitas 1º Tesoureiro: Zulmar Hermógenes Saibro 2º Tesoureiro: João Roberto Pio Conselho Deliberativo 1º Membro do Conselho: Neroci da Silva Raupp 2º Membro do Conselho: Ari de Freitas Cunha 3º Membro do Conselho: Lezir Maria Carpes 4º Membro do Conselho: Tobias Wagner Junior 5º Membro do Conselho: Jayr de Oliveira Mattos Filho Suplentes do Conselho Deliberativo 1º Suplente do Conselho: Gilmar Nunes Maia 2º Suplente do Conselho: Fernando José Althoff 3º Suplente do Conselho: Lino José Damiani Destro 4º Suplente do Conselho: Nazarildo Tancredo Knabben 5º Suplente do Conselho: Rubia Carine Esbrólio Conselho Fiscal 1º Membro do Conselho: Paulo Henrique Rocha Faria Jr. 2º Membro do Conselho: Leonardo Salvini 3º Membro do Conselho: Ciro Silveira Suplentes do Conselho Fiscal 1º Suplente do Conselho: Luiz Roberto Locks 2º Suplente do Conselho: Rubenvaldo da Silva 3º Suplente do Conselho: Claudir José Martins Florianópolis, 03 de abril de 2012. IZAURO LUIZ PEREIRA Candidato a Presidente Associado mat. 2091 A DIRETORIA DA FENALE PARABENIZA  A NOVA DIRETORIA DA AFALESC, NA  PESSOA DE SEU PRESIDENTE,  IZAURO LUIZ PEREIRA, E DESEJA  UMA  PROFÍCUA GESTÃO.

SINDSALEM: PLANO DE SAÚDE DA ALEMA E CAMARA AMPLIA PUNIÇÃO PARA QUEM NEGAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL

Agência Assembleia

 samartone

Os servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão serão atendidos nas unidades hospitalares dentro e fora do estado por meio do plano de saúde HAPVIDA que possui uma rede ampla de atendimento nacional.
No próximo dia 08 de maio, às 11h no Plenarinho da Casa Legislativa representantes da Diretoria de Recursos Humanos e da empresa HAPVIDA farão uma explanação sobre o novo plano, como vantagens, rede credenciada, adesão e valor.

Câmara amplia punição para quem negar atendimento médico emergencial

02/05/2012 18:38

'Agência Câmara de Notícias'
Leonardo Prado

Plenário aprovou projeto que criminaliza a exigência de garantia financeira em atendimento médico de emergência.O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória). A proposta ainda será votada no Senado.

O projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é detenção de um a seis meses ou multa. Os agravantes continuam os mesmos, com aplicação da pena em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e até o triplo, em caso de morte.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deram pareceres favoráveis pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente. Segundo Faria de Sá, é um “absurdo” que o hospital exija caução, promissória ou qualquer entrave burocrático antes do atendimento emergencial. “O primeiro atendimento é fundamental para salvar a vida, e esses minutos perdidos com burocracia serão preciosos”, disse.

O projeto prevê também a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência dessas garantias financeiras ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento.

Caso Duvanier

O governo federal passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em 19 de janeiro deste ano.

Após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a aprovação do texto vai combater um problema que ocorre em todo o País. “A Câmara dá uma resposta à altura à ganância pelo lucro de clínicas privadas, vinculadas ou não ao atendimento de plano de saúde, que exigem cheque-caução como condição para o atendimento de um paciente em situação de emergência”, disse.

*Matéria atualizada às 20h04.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

www.sindsalem-ma.blogspot.com

Mudança na estrutura funcional (da Alepe)

QUINTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2012

Ontem a Assembleia Legislativa de Pernambuco também aprovou o projeto de lei nº 898/2012, que trata de mudanças na estruturação dos funcionários. Os cargos vinculados às comissões foram extintos e transformados em uma cota percentual que varia de 60% a 70% sobre a verba de gabinete do deputado presidente.

Com isso, pretende-se dar mais poder de administração da equipe ao presidente da comissão, inclusive para trocar funcionários “encastelados”, isto é, aqueles que estão há vários anos na mesma função. A partir da publicação da lei, substituições já poderão ser feitas, mas o presidente Guilherme Uchoa (PDT) disse que se isso acontecer pode gerar problemas. “As comissões têm desempenhado um papel formidável e essa mudança permitirá, inclusive, aumentar o número da equipe”, disse.

A lei traz, ainda, novos cálculos para bancadas menores. Partidos ou blocos com até dois deputados terão R$ 14 mil a mais para contratação de pessoal vinculado aos gabinete dos líderes e vice-líderes. Os que tiverem entre três e quatro integrantes terão acréscimo de R$ 7 mil.

Atualmente, a Assembleia tem cerca de 1.400 servidores. De acordo com o Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa (Sisalep), deste total, apenas 276 são concursados. “Estamos com quantitativo de servidores baixo. Defendemos um concurso público”, disse o presidente da Sisalep, Josias Ramos. A Casa aguarda a criação de uma comissão que irá formatar o concurso, anunciado desde o início do ano por Guilherme Uchoa.             


*Fonte: Diario de Pernambuco: www.diariodepernambuco.com.br

ASSEMBLEIA GERAL DEFINE AÇÕES EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO NA ALESC

Os Servidores lotaram o Plenarinho da Alesc, no dia 26 de abril, para deliberar as reivindicações e lutas da categoria. Na Assembleia Geral convocada pelo Sindalesc, os servidores aprovaram os encaminhamentos apresentados pelo Sindicato e a continuidade das lutas que serão iniciadas a partir deste mês de maio. Os servidores reivindicam a chamada dos aprovados no concurso de 2009; a realização de novo concurso público para todas as áreas da administração da Casa, em 2012, sendo esta uma promessa anunciada pelo presidente da Alesc; a redução da terceirização; o retorno dos servidores à sede do Poder Legislativo; a solução para resolver os impasses relacionados ao ponto biométrico e a reposição salarial. Os encaminhamentos desta Assembleia Geral foram definidos após a categoria avaliar que a falta de um diálogo permanente por parte do presidente da Alesc com o Sindicato causa prejuízos aos servidores. Até o momento, neste primeiro semestre, o Sindicato foi recebido uma única vez em audiência e apesar do presidente ter garantido que as portas estariam abertas as negociações não seguem adiante. Por outro lado, a categoria quer uma resposta imediata e se as negociações não forem retomadas mais mobilizações serão realizadas na Casa, como a exemplo do Ato Público em defesa da moralidade na Alesc que aconteceu em outubro de 2011. PONTO BIOMÉTRICO A verdade precisa ser divulgada O Sindalesc entende que na discussão sobre o ponto biométrico existe um componente político que envolveu o Poder Legislativo e a opinião pública, tendo como alvo os servidores do quadro de carreira da Casa. Desde 2011, a Alesc vem sendo palco de denúncias na mídia, protagonizada por vários agentes políticos. O controle de assiduidade dos servidores foi um dos destaques que culminou na formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Alesc e o Ministério Público para garantir a moralidade e a transparência administrativa na Casa.  Acontece que alguns parlamentares, com a ousadia de conquistar eleitores e se projetaram perante a opinião pública como “guardiões da verdade”, focaram seus ataques contra a categoria inserindo o parlamento nesta cruzada contra o serviço público. Para mostrar à sociedade catarinense que o resultado das ações implementadas estão corretas, o Parlamento Catarinense está encobrindo as irregularidade que o sistema de assiduidade apresenta e penaliza injustamente muitos servidores, sem possibilitar o direito de contraditório e a ampla defesa. Sobre este fato torna-se importante divulgar a verdade e esclarecer que em nenhum momento a Alesc ofereceu aos servidores informações sobre o funcionamento do ponto. Não existe cruzamento de dados entre a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) com o controle de assiduidade e em inúmeros casos o sistema simplesmente não funcionou. Os coordenadores de setor não conseguiram compreender as funcionalidades que o sistema apresentava, e como era de se esperar, os únicos que sofreram com as inconsistências foram aqueles que sempre estiveram em dia e comprometidos com o seu trabalho. Para piorar, a solução dada pela gestão administrativa foi a averiguação caso a caso dos servidores que comprovarem o erro do sistema, sendo que esta situação desconsiderou um período de adaptação ao ponto e também está desprovida do princípio da impessoalidade, causando um desconforto ainda maior para o conjunto da Alesc. Como a decisão do presidente da Alesc é unilateral, a Assembleia Geral decidiu por unanimidade iniciar medidas judiciais para salvaguardar a dignidade dos servidores.  www.sindalesc.org.br

ATO PÚBLICO REUNIU TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA PRAÇA DE COQUEIROS NO DIA 1º DE MAIO A Praça de Coqueiros foi palco de um grandioso ato público organizado pela Regional da CUT/SC junto com entidades sindicais, incluindo o Sindalesc, para comemorar o dia 1º de maio, data internacional que celebra as lutas dos trabalhadores. O Sindalesc se fez presente neste ato, levando sua solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Em sua fala, o presidente do Sindicato, Rubenvaldo da Silva, parabenizou os sindicatos por suas lutas. Sobre o Poder Legislativo, pontuou que a Alesc deve ser uma Casa democrática, do povo, livre de interesses escusos e destacou que o concurso público é uma das metas a serem conquistadas pelo Sindicato para combater o apadrinhamento político, o clientelismo e o fisiologismo. O 1º de maio é data internacional que congrega os trabalhadores a se organizarem na defesa de seus direitos. É momento que celebra o fortalecimento da classe trabalhadora contra o mercado especulativo e a crise do capitalismo que hoje vitimiza e mata milhões de pessoas no mundo inteiro. As entidades reunidas neste ato público constituem suas lutas unidas sobre as seguintes bandeiras: - A redução da jornada de trabalho, de 44h para 40h, sem a redução de salário; - O fim do Imposto Sindical e pela autonomia sindical no Brasil; - O cumprimento imediato do Piso Nacional do Magistério; - A melhoria de salários dos trabalhadores do campo e da cidade; - O direito à aposentadoria pública e solidária para todos; - a Reforma agrária, o fim das privatizações e a revogação da Lei 9.637/1998, que entrega o serviço público para as Organizações Sociais. Sindicatos que participaram do Ato Público: SINDALESC – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina SINTESPE: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina SINTE: Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis SINTRAM-SJ – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José SINTECT-SC – Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios, Telégrafos e Similares de Santa Catarina. SEEB – Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários SINPSI – SC – Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina

A Praça de Coqueiros foi palco de um grandioso ato público organizado pela Regional da CUT/SC junto com entidades sindicais, incluindo o Sindalesc, para comemorar o dia 1º de maio, data internacional que celebra as lutas dos trabalhadores.  O Sindalesc se fez presente neste ato, levando sua solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Em sua fala, o presidente do Sindicato, Rubenvaldo da Silva, parabenizou os sindicatos por suas lutas. Sobre  o Poder Legislativo,  pontuou que a Alesc deve ser uma Casa democrática, do povo, livre de interesses escusos e destacou que o concurso público é uma das metas a serem conquistadas pelo Sindicato para combater o apadrinhamento político, o clientelismo e o fisiologismo. O 1º de maio é data internacional que congrega  os trabalhadores a se organizarem na defesa de seus direitos. É momento que celebra o fortalecimento da classe trabalhadora contra o mercado especulativo e a crise do capitalismo que hoje vitimiza e mata milhões de pessoas no mundo inteiro. As entidades reunidas neste ato público constituem suas lutas unidas sobre as seguintes bandeiras:  - A redução da jornada de trabalho, de 44h para 40h, sem a redução de salário; -  O fim do Imposto Sindical e pela autonomia sindical no Brasil; - O cumprimento imediato do Piso Nacional do Magistério; - A melhoria de salários dos trabalhadores do campo e da cidade; - O direito à aposentadoria pública e solidária para todos; - a Reforma agrária, o fim das privatizações  e a revogação da Lei 9.637/1998, que entrega o serviço público para as Organizações Sociais.  Sindicatos que participaram do Ato Público: SINDALESC – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina SINTESPE: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina SINTE: Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis SINTRAM-SJ – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José SINTECT-SC – Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios, Telégrafos e Similares de Santa Catarina. SEEB – Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários SINPSI – SC – Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina www.sindalesc.org.br

MENSAGEM DA FENALE CONTRA AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA NO RS

Prezados Dirigentes  do SINFEEAL, do CEFAL, da AFIAL e demais companheiros da Assembleia Legislativa e servidores públicos do  Rio Grande do Sul.

 

A Diretoria da FENALE tomou conhecimento, com preocupação,  da apresentação, pelo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, dos Projetos de Leis Complementares 82 e 83, que aumentam  de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária mensal dos servidores públicos gaúchos civis e militares.

Neste momento em que mais uma vez os servidores gaúchos pagam a conta dos desmandos administrativos de seus governantes, vimos  colocar a FENALE à disposição dos bravos companheiros, de ombrear com o vice-presidente Hermes Teixeira da Rosa (presidente do CEFAL), com o  diretor regional Sul, Trajano Ibarra Gusmão, com o conselheiro fiscal Alaor Medeiros de Córdova (presidente da AFIAL), com o ex-presidente Nelson Menezes Florisbal, e com o amigo Flávio Pancote Dall'Agnol (presidente do SINFEEAL) e a todos os demais parceiros das entidades filiadas, bem como,  de prestar toda a solidariedade a qualquer iniciativa que objetive e priorize justificada reação contrária a mais essa investida do poder público de penalizar os servidores gaúchos, com a redução de seus vencimentos líquidos através do brutal aumento de sua contribuição previdenciária.

 

Cordialmente,

 

GASPAR BISSOLOTI NETO

         PRESIDENTE

 

JOSÉ EDUARDDO RANGEL

    SECRETÁRIO GERAL

JOSÉ CARLOS GONÇALVES

TESOUREIRO GERAL

Dilma sanciona lei que cria a Funpresp

02/05/2012 - 7h34

• Política

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

Edição: Talita Cavalcante

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» Leia também:

Previdência Social vai criar grupo de trabalho para definir funcionamento da Funpresp

Aprovação da Funpresp é grande passo para consolidação das contas públicas, avalia Mantega

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-02/dilma-sanciona-lei-que-cria-funpresp

ASTCERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA PARA APOSENTADOS

Mensagem divulgada pela ASTCERJ a seus associados:


"Caro(a) associado(a),

Informamos que a Juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima da 10ª Vara de Fazenda Pública proferiu sentença favorável a ação movida pela ASTCERJ contra o Estado do Rio de Janeiro no processo que foi requerida a extensão aos servidores inativos de todos os benefícios concedidos aos servidores da ativa pela Lei 4.787/2006, que criou quatro carreiras no TCE-RJ e modificou a classificação dos cargos e funções.

Com a decisão, serão estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios e vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive os decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei. A decisão ainda prevê o pagamento dos atrasados aos servidores inativos com as devidas correções monetárias a partir da data em que o beneficio passou a valer para os ativos.

A decisão foi em primeira instância e cabe ainda recurso do Estado.

Clique aqui e leia a integra da decisão.


Atenciosamente,
Direção ASTCERJ"

CAMPANHA: VETA DILMA!!!!!!!

História do Dia do Trabalho

História do Dia do Trabalho, comemoração, 1º de maio, criação da data, origem, eventos, protestos,
 reivindicações, direito dos trabalhadores

Manifestações e conflitos em Chicago (1886): origem da data

 

                                     História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. 

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)

- Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Fonte: www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_do_trabalho.htm