Durante o XXVII Encontro da FENALE, realizado em Recife-PE, de 22 a 25 de novembro de 2011, ocorreu o tradicional Pinga-Fogo, com os seguintes depoimentos de representantes de entidades presentes (Sindicatos e Associações):
NAILOR - SISALMS/MS -
Aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos funcionários da AL/MS, a ser implantado em quatro etapas a partir de 2012, considerando a meritocracia, adicional por tempo de serviço antecipado ano a ano, inclusão dos pensionistas e migração da gratificação para salário".
ISABEL - SINDALESC/SC -
Informa que em decorrência de negociação com a Mesa Diretora, foi aprovado o valor do salário base houve o compromisso de reduzir a terceirização, a realização de concurso público e reajuste de 10,39%. Foi acertado o pagamento de Abono natalino de R$ 3.000,00.Foram surpreendidos com a publicação de Edital para a contratação de terceirizados.O trabalho realizado pelo SINDALESC conseguiu reverter todos os ataques de alguns deputados e aproximou a imprensa do Sindicato, por conta do empenho e do enfrentamento sério do SINDALESCfo SINDALESC diante dasnovas realidades das lutas contratou assessoria política para suporte de informações; Fez entrega da planilha de Atualização das informações sobre a AL/SC.
LINCOLN - SINDALEMG/MG -
Informou que estão trabalhando forte desde o inicio do ano para conseguir a recomposição salarial. Estavam pleiteando um reajustamento de 10% retroativo a janeiro/11, mas que foram prejudicados pela greve dos professores da rede pública estadual Acrescentou que desde o último reajuste já se acumulam perdas salariais de cerca de 30%.Está em tramitação na AL/MG Projeto de Lei concedendo 10% de recomposição retroativo a maio e fixação da data base no mesmo mes; enfatiza que os servidores devem se unir e enfrentar juntos as ameaças para avançar nas conquistas; salientou que a INFORMAÇÃO é fundamental para a elaboração das estratégias de lutas dos trabalhadores.
JOALVE - SINDALESP/SP -
Parabenizou a organização e realização do Enconttro e a escolha dos temas que são de grande importância e trouxeram informações valiosas; solicitou que ficasse registrado nos assentamentos da FENALE, que o dia 20 de Novembro é o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que é dia de luta e não de festa; salientou que é inprescindível a reflexão sobre os avanços, as conquistas e sobre o papel do negro na sociedade.Comentou sobre projeto SOS Racismo, em tramitação na AL/SP por proposta do Deputado Jamil do PCdoB;Conclamou para que todos trabalhem no acompanhamento das lutas contra a discriminação dos negros e o racismo e contra qualquer tipo de discriminação, seja ele de sexo, origem, religião.
NELSON - AFIAL/RS -
Saudou os organizadores do XXVII ENCONTRO e elogiou a estrutura do evento e o conteúdo da programação.Lembrou que a AFIAL/RS é associação que congrega os aposentados do legislativo gaúcho.Informou que a AFIAL legalizou sua documentação no que refere a adequação do estatuto social ao Código Civil Brasileiro e demais exigências da legislação; que a atual diretoria continua realizando diversas atividades sociais. Com referência a secretaria administrativa continua a atualização do cadastro social; os serviços de secretaria foram informatizados. Nelson Menezes Florisbal enalteceu a participação e o papel decisivo dos aposentados no resultado das eleições do SINFEEAL.Manifestou apoio às lutas do SINDALESC.Finalizando, declarou a satisfação de estar participando do evento e podendo novamente fazer contato com representantes de praticamente todo o Brasil, o que fortalece as lutas dos trabalhadores do legislativo.
HENRIQUE - STPLAL/AL -
Inicialmente parabenizou o SISALEPE e a FENALE pela realização do XXVII ENCONTROA seguir leu Manifesto dos servidores da AL/AL, dirigido a sociedade alagoana, aos senhores deputados, aos poderes constituidos, ao Governo do Estado, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, vazado em termos de valarização do Poder Legislativo e denunciando descalabros reinantes na AL/AL, que esta gerando relação critica entre a Mesa Diretora e os trabalhadores.Salienta que não esta afastada a possibilidade de greve geral como único recurso constitucional de fazer valer os direitos dos servidores.O Manifesto questiona ainda a apresentação dos resultados de auditoria realizada na folha salarial e argui pendências com os servidores, entre elas: falta de pagamento de adicional de férias; atrasos de mais de 15 anos nas folhas salariais; descontos indevidos de salários; não pagamento da folha integral e não implantação dos quinquenios desde 1995, entre outros, sem esquecer a não implantação do Plano de Cargos e Vencimentos aprovado pela Lei 7.112/09.
MARCONI - SISALEPE/PE -
Informou que estão trabalhando na pauta de reivindicações para 2012; que nesses últimos 3 anos conseguiram avançar em muitas conquistas, porém ainda existem pendências; Enfatizou que o processo de negociação com a Mesa Diretora tem refletido os termos aprovados na última assembleia da categoria, com base em números e dados obtidos no início deste ano, sempre no intuito de melhorar a proposta e alcançar melhores condições para os servidores da Casa.Por fim, conclamou a todos para a participação permanente em todas as frentes de lutas em defesa dos direitos dos servidores.
WILMA - ASALERJ/RJ -
Informou que a Asalerj anteriormente nã
o estava com acesso à Messa Diretora; com a atual administração, o Presidente já abriu as comunicações e prometeu criar uma comissão para estudar um novo PCCS para a ALERJ; que foi realizado em 2011 concurso público para o preenchimento de 50 cargos; que a associação está participando do projeto "Jogos Limpos" liderado pelo Instituto Ethos.
RUBENVALDO - SINDALESC/SC -
Fez convite à todos para participar de seminário a ser realizado pela AFALESC no dia 8/12 e também nas comemorações de final de ano do SINDALESC, no dia 10, em Florianópolis; agradece o apoio recebido da FENALE nas lutas do sindicato, quando da entrega de documentação que solicita providências do Ministério Público para apuração de possíveis irregularidades na AL/SC e da presença na Assembléia Geral, ressaltando a importância do apoio recebido da Federação; ratificou as palavras de Marconi quanto à participação de todos nas lutas dos servidores; comunicou a todos sobre a existência em Santa Catarina de um movimento chamado: Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS, da qual fazem parte entidades dos movimentos sociais e sindicais, e o Sindalesc também participa do movimento.Enalteceu também a harmonia e união dos Sindicato com a Associação dos Funcionários da Alesc.
CLÁUDIO - ASALP/PA -
Fez elogios à organização do XXVII ENCONTRO; informou sobre a recente fundação do Sindicato dos servidores da AL do Pará; que terminaram de elaborar recentemente o Plano de Cargos; enfatizou que a INFORMAÇÃO é fundamental para sustentar todas as lutas; que é importante saber quais são as formas de obter as vantagens com o empregador.
JOANA - SINDSALEM/MA
Informou que os servidores da AL passam por situação difícil porque não foram pagas as perdas salarias dos trabalhadores quando da implantação do PCCV; que não conseguem ter acesso à Mesa Diretora da AL; que o sindicato está distribuindo manifestos; que mesmo com as dificuldades vão levar a pauta de reivindicações ao Presidente da Casa; que após muita insistência, finalmente foi anunciado que haverá concurso público em 2012.
HÉLIO - SINPOL/PB -
Parabeniza a organização do XXVII ENCONTRO e reconhece que as informações recebidas durante as palestras e debates trouxeram conhecimentos que serão muito úteis nas lutas dos servidores; disse estar preocupado com a orientação da administração da AL que parece pretender expulsar os servidores de carreira pelo aumento exagerado do número de cargos em comissão; que esta sendo implementado o PAI - Plano de Aposentadoria Incentivada o que preocupa a categoria, pois, de acordo com estudos realizados os servidores que se aposentarem terão prejuízos em suas remunerações.
TRAJANO - SINFEEAL/RS -
Informou que nas eleições realizadas no 1º semestre o grupo ao qual pertence foi vitorioso com o apoio de mais de 300 votos dos aposentados; que presentemente estão em negociações com vistas à atualização do plano de cargos e salários; fez veemente critica ao atual sistema do pinga-fogo, que restringe a participação e limita sensivelmente o tempo das manifestações e intervenções; que considera o pinga-fogo um dos principais temas dos Encontros porque possibilita a troca de informações, experiências, conhecimentos, resultados das reivindicações dos dirigentes das associações e sindicatos junto à administração das ALs, colaborando de forma decisiva para que os exemplos recolhidos sirvam de instrumentos para estruturar campanhas dos servidores em todos os estados; encerra solicitando que a Diretoria estude alternativas de valorizar o "pinga-fogo.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
NOTÍCIAS DO MOVIMENTO DO SINDILEGIS-ES
11,98% – Mobilização Permanente pelo pagamento do retroativo vai ganhar às ruas
Não Pára – Mesmo com o período de recesso parlamentar que se inicia agora e vai até janeiro, o Sindilegis vai continuar o movimento de mobilização permanente pelo pagamento do retroativo.
Iniciado nesse ano de 2011, e intensificado a partir do mês de agosto, o movimento vai ampliar ainda mais. Uma série de iniciativas e em várias frentes serão desenvolvidas, nesse fim de ano e até início de 2012.
Impedido de se manifestar dentro da Ales, devido a repressão , o movimento vai ganhar às ruas. Nestas duas últimas semanas do ano, o Sindilegis vai distribuir panfletos na Grande Vitória, e em alguns municípios do interior do estado. A atividade tem o objetivo de informar a sociedade capixaba sobre o movimento de ocupação do Plenário, ocorrido no dia 29 de novembro, e da reivindicação dos servidores do legislativo dos 11,98%. Manifestações relâmpagos, ao som da Marcha Fúnebre, em locais estratégicos também estão previstas.
Articulação Estadual - O Sindicato já tem procurado várias entidades e instituições do estado, da sociedade capixaba , do movimento social e sindical, e algumas personalidades do meio político e jurídico, para esclarecer sobre os acontecimentos na Ales. Os servidores também vão buscar apoio para a reivindicação dos 11,98%. Todos os parlamentares federais e senadores serão procurados.O Sindilegis já se reuniu com o presidente da OAB, Homero Mafra com o Conselheiro e Corregedor do Tribunal de Contas , Domingos Taufner , e tem tido conversas com lideranças políticas. Uma outra frente de apoio está sendo articulada com organizações em âmbito nacional.
Na esfera judicial, o advogado Nelson Aguiar passa a integrar o corpo jurídico do Sindilegis para atuar tanto na defesa dos servidores que estão sofrendo sindicâncias por parte da Assembleia, quanto na questão do retroativo.
Repressão na Ales- O presidente Rodrigo Chamoun (PSB), após mandar fechar as galerias no dia 29 de novembro, e no dia seguinte, continua instituindo o autoritarismo na Ales. Mandou instalar diversas câmeras na Assembleia, e controle de entrada nas galerias, isso para impedir que os servidores se manifestem. Em vez de procurar resolver como vai pagar o retroativo, ele age com repressão dentro da Assembleia , e para fora, joga para mídia - Gazeta.
Como se não bastasse, o presidente Chamoun mandou protocolar um pedido de consulta no Tribunal de Justiça, sobre o pagamento do retroativo, sendo que o presidente anterior do TJ, Manoel Rabelo, em reunião há alguns meses, com ele próprio Rodrigo Chamoun , com o Sindilegis e a CUT já havia recomendado o pagamento , e inclusive orientado que se pagasse até uma primeira parcela, com um valor simbólico, aos servidores, ainda neste ano.
www.sindilegis-es.org
Última assembleia de 2011 do Sisalepe reavalia reivindicações
Sempre com o prestígio dos servidores, o Sisalepe realizou, na quinta-feira (15), a última assembleia do ano. O presidente do sindicato, Josias Ramos, destacou a alegria para a entidade constatar a presença de novos rostos nos momentos de discussões coletivas. A tarde foi reservada para a reavaliação da pauta de reivindicações entregue aos deputados neste segundo semestre e o registro dos avanços da luta sindical no Legislativo.
A realização do concurso público, que deve ser anunciado no início de 2012, está entre as lutas do Sisalepe. Na festa de confraternização 2011, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), anunciou que "a Casa se prepara para o concurso, como uma forma de valorizar a carreira do servidor". O Sisalepe luta para que o certame preencha todos os cargos vagos.
Outras conquistas são a implantação do auxílio-saúde para ativos e aposentados, o diálogo garantido com os parlamentares, a eleição dos representantes sindicais, a realização do XXVII Encontro da Fenale e do planejamento estratégico. Também houve aumento nas filiações sindicais, denonstrando a credibilidade do Sisalepe e a organização da categoria.
A Pauta de Reivindicações 2011/2012 permanece a mesma, com ênfase na mesa de negociação permanente, no fortalecimento da carreira de técnico-adminsitrativo e de procurador, na busca pela paridade com os servidores do TCE/PE, além de outras questões. O novo Plano de Cargos e Carreiras, elaborado com o príncípio do cargo amplo, conta com quatro cargos e propõe o fim dos diversos estágios e classes existentes antes. A categoria volta a se reunir em assembleia, em fevereiro.
www.sisalepe.blogspot.com
A realização do concurso público, que deve ser anunciado no início de 2012, está entre as lutas do Sisalepe. Na festa de confraternização 2011, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), anunciou que "a Casa se prepara para o concurso, como uma forma de valorizar a carreira do servidor". O Sisalepe luta para que o certame preencha todos os cargos vagos.
Outras conquistas são a implantação do auxílio-saúde para ativos e aposentados, o diálogo garantido com os parlamentares, a eleição dos representantes sindicais, a realização do XXVII Encontro da Fenale e do planejamento estratégico. Também houve aumento nas filiações sindicais, denonstrando a credibilidade do Sisalepe e a organização da categoria.
A Pauta de Reivindicações 2011/2012 permanece a mesma, com ênfase na mesa de negociação permanente, no fortalecimento da carreira de técnico-adminsitrativo e de procurador, na busca pela paridade com os servidores do TCE/PE, além de outras questões. O novo Plano de Cargos e Carreiras, elaborado com o príncípio do cargo amplo, conta com quatro cargos e propõe o fim dos diversos estágios e classes existentes antes. A categoria volta a se reunir em assembleia, em fevereiro.
www.sisalepe.blogspot.com
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Câmara aprova PEC dos aposentados por invalidez em 1º turno
O Plenário aprovou, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda à Constituição 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.
A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
www.camara.gov.br
O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.
A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
www.camara.gov.br
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Moção de apoio ao SINDILEGI-ES e a todos os servidores públicos da Ales
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Sindalesc - vem prestar solidariedade ao Sindilegis-ES, em sua luta pela defesa da democracia e por melhores condições de trabalho aos funcionários do Poder Legislativo do Espírito Santo (ES).
O Sindalesc parabeniza a heróica resistência dos servidores em mobilização permanente contra os ataques autoritários daqueles que não respeitam os princípios Republicanos e que continuam acobertados pela herança do coronelismo, cultura política que mancha a história da democracia brasileira.
O Sindalesc entende que só a luta faz a lei e não medirá esforços para contribuir com o Sindilegis-ES para um resultado vitorioso aos servidores que prestam serviços à Casa Legislativa, legítima representante do povo capixaba.
A diretoria
O Sindalesc parabeniza a heróica resistência dos servidores em mobilização permanente contra os ataques autoritários daqueles que não respeitam os princípios Republicanos e que continuam acobertados pela herança do coronelismo, cultura política que mancha a história da democracia brasileira.
O Sindalesc entende que só a luta faz a lei e não medirá esforços para contribuir com o Sindilegis-ES para um resultado vitorioso aos servidores que prestam serviços à Casa Legislativa, legítima representante do povo capixaba.
A diretoria
MANIFESTO EM DEFESA DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO
Em razão das críticas acusatórias plantadas na imprensa capixaba referente à luta dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, vimos esclarecer à sociedade que o movimento desses servidores e servidoras é exclusivamente de classe e não político-partidário, como quiseram fazer parecer.
Em toda a sua história na defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, públicos ou privados, as entidades signatárias jamais permitiram ou permitirão que a luta sindical seja utilizada de forma indevida.
O avanço do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia, com a ocupação (e não invasão) do Plenário se deu em função do recuo da Mesa Diretora em cumprir o acordo feito no dia 22/11, no Palácio da Fonte Grande com representantes do Governo e da própria Assembleia. Ressalte-se, no entanto que o fechamento da galeria ocorrido no dia 29/11 foi um fato lamentável, uma vez que a mesma é espaço próprio para manifestações sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras – local democrático de livre acesso.
Inclusive, esclarecemos à sociedade capixaba, que no momento em que a galeria foi fechada, havia um grupo de estudantes, crianças, e alguns servidores lá dentro. Todos permaneceram trancados por mais de quarenta minutos, antes e durante a sessão. Pessoas foram impedidas de sair e de entrar na galeria, acarretando o avanço em direção ao Plenário.
Esclarecemos também que os servidores e servidoras da Assembleia estão em movimento reivindicatório para receber o pagamento da reposição salarial dos 11,98%. E dentre a categoria dos servidores públicos capixabas, somente esses trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa ainda não receberam esse direito.
As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras jamais desanimarão na luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores e servidoras públicos da Assembleia e também não permitirão que o movimento seja desmoralizado por interpretações maldosas de determinados segmentos da imprensa.
O direito dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia é também para ser respeitado!!
CUT/ES, FENALE, SINDILEGIS/ES e ARSAL
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores federais
A comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União é o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro. O debate será na quarta-feira (7), a partir das 15 horas. O assunto consta do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.
O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.
A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias.Cotas do FMIOutro ponto polêmico que pode ser discutido pelo Plenário é o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo defende a votação da Mensagem 480/11, do Executivo, sobre o tema, mas a oposição é contra.
Segundo a emenda ao convênio constitutivo do fundo, o País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos.
Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.
Pauta trancada
A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias, mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada pelos deputados no último dia 22.
Para os líderes de oposição, essa estratégia paralisa a Casa e é um indício de que as MPs editadas não têm a urgência e a relevância argumentadas pelo Executivo quando de sua publicação.
As outras MPs que trancam a pauta são:
- MP 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;
- MP 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema;
- MP 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores;
- MP 547/11: cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.
Matéria atualizada às 18h33.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206369-PLENARIO-PODE-VOTAR-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DOS-SERVIDORES-FEDERAIS.html
O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.
A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias.Cotas do FMIOutro ponto polêmico que pode ser discutido pelo Plenário é o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo defende a votação da Mensagem 480/11, do Executivo, sobre o tema, mas a oposição é contra.
Segundo a emenda ao convênio constitutivo do fundo, o País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos.
Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.
Pauta trancada
A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias, mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada pelos deputados no último dia 22.
Para os líderes de oposição, essa estratégia paralisa a Casa e é um indício de que as MPs editadas não têm a urgência e a relevância argumentadas pelo Executivo quando de sua publicação.
As outras MPs que trancam a pauta são:
- MP 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;
- MP 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema;
- MP 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores;
- MP 547/11: cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.
Matéria atualizada às 18h33.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206369-PLENARIO-PODE-VOTAR-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DOS-SERVIDORES-FEDERAIS.html
MARANHÃO: INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR
A Diretória do SINDSALEM esteve presente à solenidade inaugural do Hospital do Servidor – Hospital São Luís, na oportunidade a presidente deste SINDSALEM, Joana Araújo sugeriu ao Secretário Presidente do CONSUP, Dr. Fábio Godim, seja anexado ao contracheque do trabalhador contribuinte do FUNBEN, um croqui das vias de acesso ao Hospital do Servidor. Fomos informados que o referido hospital sob a direção dos Doutores Sílvia Mochel – Diretoria Médica, Plínio Tuzzolo – Diretoria Geral, Edem Luno Niwlon – Diretoria Administrativa e Alessandra Gedeon – Diretoria de Apoio e Assistência, iniciará sua atividade ambulatorial a partir de segunda-feira dia 05 de dezembro de 2011. Quanto às internações eletivas serão iniciadas no dia 15 (quinta-feira). O atendimento de urgência terá inicio no dia 01 de fevereiro de 2012. A Dra. Silvia Mochel acrescentou que o hospital do servidor (Hospital São Luís) disponibilizará também de serviços de ambulâncias. Para maiores informações a administração disporá do telefone (98)3225-8113.
www.sindsalem-ma.blogspot.com
www.sindsalem-ma.blogspot.com
Previdência: DEM debate apoio contra o PL 1992 com Fonacate e Sindilegis
A bancada dos Democratas na Câmara dos Deputados se reuniu nessa terça-feira (29/10) para um debate sobre a decisão a posição do partido em relação ao Projeto de Lei N. 1992/2007. A segunda vice-presidente da Sindilegis, Lucieni Pereira, o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, e representantes das entidades que integram o Fórum estiveram presentes no encontro alertando os parlamentares acerca dos pontos prejuízos à sociedade brasileira caso seja aprovada a proposta, que tramita em regime de urgência.
O presidente do Fonacate abriu o debate afirmando que o PL não poderá resolver o suposto déficit da previdência como defende o Governo Federal. Para demonstrar que o sistema previdenciário atual é sustentável a longo prazo, ele fez uma comparação de dados relativos à benefícios e contribuições do servidores civis de 2003 a 2010.
Delarue também fez apelo aos parlamentares: "Peço que os deputados profiram voto em cima de uma proposta concreta, pois da forma apresentada não o PL é inviável, e está colocando em risco o futuro de milhões de brasileiros", ponderou.
O líder da bancada, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), demonstrou apoio à luta das entidades, firmando posição contrária à votação do projeto em caráter de urgência. De acordo com ACM Neto, o "partido não é favor de que se abra mão da aposentadoria integral dos servidores públicos, por isso, os Democratas recomendariam uma emenda para tentar resolver o impasse no Plenário".
Para deputado Rodrigo Maia (RJ), o PL nada mais é que uma falta de respeito com as carreiras de Estado. "Esse projeto é uma fraude. Carreiras de Estado não podem ser tratadas assim. Isso é transferência de recursos públicos", repreendeu.
Os deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado (GO) ficaram impressionados com as fragilidades do projeto e manifestaram o desejo de debater melhor a proposta.
Na próxima semana, a bancada fará uma reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para nova discussão, quando será definida posição do partido com relação ao projeto.
Fonte: Imprensa Sindilegis - KV
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=6505901091765915721339091
O presidente do Fonacate abriu o debate afirmando que o PL não poderá resolver o suposto déficit da previdência como defende o Governo Federal. Para demonstrar que o sistema previdenciário atual é sustentável a longo prazo, ele fez uma comparação de dados relativos à benefícios e contribuições do servidores civis de 2003 a 2010.
Delarue também fez apelo aos parlamentares: "Peço que os deputados profiram voto em cima de uma proposta concreta, pois da forma apresentada não o PL é inviável, e está colocando em risco o futuro de milhões de brasileiros", ponderou.
O líder da bancada, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), demonstrou apoio à luta das entidades, firmando posição contrária à votação do projeto em caráter de urgência. De acordo com ACM Neto, o "partido não é favor de que se abra mão da aposentadoria integral dos servidores públicos, por isso, os Democratas recomendariam uma emenda para tentar resolver o impasse no Plenário".
Para deputado Rodrigo Maia (RJ), o PL nada mais é que uma falta de respeito com as carreiras de Estado. "Esse projeto é uma fraude. Carreiras de Estado não podem ser tratadas assim. Isso é transferência de recursos públicos", repreendeu.
Os deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado (GO) ficaram impressionados com as fragilidades do projeto e manifestaram o desejo de debater melhor a proposta.
Na próxima semana, a bancada fará uma reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para nova discussão, quando será definida posição do partido com relação ao projeto.
Fonte: Imprensa Sindilegis - KV
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=6505901091765915721339091
Briga em sessão acaba na polícia
Servidores da Assembleia registraram boletins de ocorrência por desacato e ameaça de morte depois de protesto na Casa
Luiz Fernando Brumana
A ocupação do plenário da Assembleia pelos servidores em favor do pagamento do retroativo de um aumento de 11,98% acabou virando caso de polícia. Membros da administração registraram queixa até por ameaça de morte, que teria ocorrido durante a manifestação.
O secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, afirmou que foi ameaçado e procurou ontem a Delegacia da Praia do Canto para registrar um boletim de ocorrência contra um servidor.
“Fui instruir o presidente naquela hora já que, mesmo emcaso de tumulto, a sessão deveria ser aberta. Falei com o presidente e quando estava passando pela rampa da Mesa, o servidor bateu no meu braço e perguntou o que eu tinha falado. Falou que, se tivesse uma peixeira, me matava ali mesmo”, contou o secretário.
O protesto ocorreu na última terça-feira, mas Casa Grande ressaltou que no dia seguinte o servidor andou pelos corredores da Assembleia repetindo a ameaça.
Outro boletim de ocorrência foi registrado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos
Giuberti, contra o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, por desacato.
A Mesa Diretora da Assembleia também abriu uma sindicância para investigar a participação de
servidores no protesto. Mesmo com a manifestação, a assessoria de imprensa da Mesa informou
que não haverá mudanças no sistema de segurança das sessões.
Os servidores reivindicam o pagamento que já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O reajuste foi dado há dois anos, mas eles reivindicam o retroativo referente ao período de 1999 a 2009.
Sindicato rebate acusações
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, se defendeu e afirmou ontem que quem sofreu desacato foram os servidores e a própria entidade.
“Tem que saber de onde para onde houve desacato. Sou presidente do sindicato. Tenho direito
de circular onde tem servidor trabalhando”, afirmou.
A resposta foi em função do boletim de ocorrência registrado contra Machado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos Giuberti, que disse ter sofrido desacato.
Machado reclamou por ter sido retirado do plenário da Casa. Sobre a sindicância, o presidente
garantiu que vai esperar ser notificado oficialmente pela Mesa Diretora.
Na segunda-feira, ocorrerá uma reunião para definir os próximos passos da manifestação.
“Haverá uma assembleia, às 13 horas, para redirecionar o movimento. Estamos aguardando a posição do presidente Rodrigo Chamoun com os deputados para decidir a questão dos 11,98%. Queremos resolver isso”, afirmou.
Machado acrescentou que não tem conhecimento sobre a ameaça de morte que o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, disse ter recebido de um servidor.
38 - ATRIBUNA VITÓRIA, ES, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2011
http://www.redetribuna.com.br/conteudo/jornal/pdf/edicaododia/politica.pdf
Luiz Fernando Brumana
A ocupação do plenário da Assembleia pelos servidores em favor do pagamento do retroativo de um aumento de 11,98% acabou virando caso de polícia. Membros da administração registraram queixa até por ameaça de morte, que teria ocorrido durante a manifestação.
O secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, afirmou que foi ameaçado e procurou ontem a Delegacia da Praia do Canto para registrar um boletim de ocorrência contra um servidor.
“Fui instruir o presidente naquela hora já que, mesmo emcaso de tumulto, a sessão deveria ser aberta. Falei com o presidente e quando estava passando pela rampa da Mesa, o servidor bateu no meu braço e perguntou o que eu tinha falado. Falou que, se tivesse uma peixeira, me matava ali mesmo”, contou o secretário.
O protesto ocorreu na última terça-feira, mas Casa Grande ressaltou que no dia seguinte o servidor andou pelos corredores da Assembleia repetindo a ameaça.
Outro boletim de ocorrência foi registrado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos
Giuberti, contra o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, por desacato.
A Mesa Diretora da Assembleia também abriu uma sindicância para investigar a participação de
servidores no protesto. Mesmo com a manifestação, a assessoria de imprensa da Mesa informou
que não haverá mudanças no sistema de segurança das sessões.
Os servidores reivindicam o pagamento que já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O reajuste foi dado há dois anos, mas eles reivindicam o retroativo referente ao período de 1999 a 2009.
Sindicato rebate acusações
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, se defendeu e afirmou ontem que quem sofreu desacato foram os servidores e a própria entidade.
“Tem que saber de onde para onde houve desacato. Sou presidente do sindicato. Tenho direito
de circular onde tem servidor trabalhando”, afirmou.
A resposta foi em função do boletim de ocorrência registrado contra Machado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos Giuberti, que disse ter sofrido desacato.
Machado reclamou por ter sido retirado do plenário da Casa. Sobre a sindicância, o presidente
garantiu que vai esperar ser notificado oficialmente pela Mesa Diretora.
Na segunda-feira, ocorrerá uma reunião para definir os próximos passos da manifestação.
“Haverá uma assembleia, às 13 horas, para redirecionar o movimento. Estamos aguardando a posição do presidente Rodrigo Chamoun com os deputados para decidir a questão dos 11,98%. Queremos resolver isso”, afirmou.
Machado acrescentou que não tem conhecimento sobre a ameaça de morte que o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, disse ter recebido de um servidor.
38 - ATRIBUNA VITÓRIA, ES, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2011
http://www.redetribuna.com.br/conteudo/jornal/pdf/edicaododia/politica.pdf
ALES: 11,98% – É uma Casa nada engraçada
1 de dezembro de 2011
Os servidores da Assembleia Legislativa não vão se intimidar e permanecem no movimento de mobilização permanente exigindo o pagamento da reposição dos 11,98%. As ameaças partidas do presidente da Ales, do autoritarismo de seus coronéis o cerceamento às galerias não vão intimidar os servidores.
O movimento de ocupação do Plenário no dia 29, foi consequência da atitude arbitária da presidência que mandou fechar as galerias , quando os servidores para lá se dirigiam para manifestar sua reivindicação, legítima, pelo pagamento da reposição dos 11,98%. Importante esclarecer, que quando as galerias foram fechadas, alguns servidores e outras pessas do povo , que já estavam lá, inclusive estudantes, menores de idade, do Projeto Escola na Ales, também ficaram presos, impedidos de sair pelo tempo de aproxiamadamente 40 minutos.
A galeria é o local destinado ao povo para acompanhar e saber o que os parlamentares decidem sobre ele, mas ele não pode entrar. A maioria dos funcionários é de mulheres, mas não tem auxílio creche. É o lugar da democracia , mas os coronéis é que mandam.
O poder legislativo do Espírito Santo, parece não saber o que é um parlamento e as atribuições de um parlamentar. O parlamento , que é o poder que sustenta uma democracia, que tem que fazer leis, fiscalizar, onde todas as questões e decisões de uma sociedade, e de um local, passam por ele, não consegue resolver os seus problemas internos. Afronta os princípios constitucionais promove a diferença, a discriminação, entre os servidores públicos, ao não pagar o retroativo aos seus funcionários, enquanto ele já autorizou o pagamento dos servidores de outros órgãos.
O movimento pelo pagamento dos 11,98%-que começou no início deste ano e se intensificou a partir do mês de agosto, primou pelo pelo diálogo e pela solução negociação do pagamento, e que foi uma linha, estratégia, definida pelo Sindilegis. Foram várias reuniões, encontros, a cada questionamento jurídico por parte da Mesa Diretora, o Sindilegis apresentava documentos de decisões favoráveis à servidores, ocorridas pelo país afora. Isso tudo foi sendo feito no sentido de colaborar para a melhor forma de se encaminhar a questão.
Mas nos últimos dias, o que se percebeu é que o presidente da Ales, Rodrigo Chamoun, na verdade, se utilizava do diálogo , para mascarar sua má vontade, fraqueza e incompetência para definir a situação do pagamento. Ou seja até conversa , reune, ouve, discute, mas na verdade não decide, no popular ” vai enrolando,dando barrigada”. E pelo visto ele pretende piorar a situação ainda mais. Então os trabalhadores deram um basta e ocuparam o Plenário, já que não puderam se manifestar nas galerias, para mostrar que não estão brincando de negociar, de dialogar, e que exigem a definição do pagamento da reposição com valor simbólico até o Natal.
Há várias gestões, que uma Mesa Diretora empurra pra outra, a resolução o problema, só que agora os servidores não vão mais aceitar isso. Entre os servidores que estão há longos anos esperando por esse pagamento, estão pessoas doentes , aposentados, pensionistas precisando desse recurso para um tratamento médico. São pais querendo oferecer uma formação escolar, acadêmica melhor à seus filhos . São filhos querendo oferecer aos pais um conforto melhor , mesmo no fim de suas vidas, entre tantas outras situações, de direito de qualquer pessoa humana. Sobretudo, quando se tem um direito a receber que lhes é devido.
www.sindilegis-es.org
Os servidores da Assembleia Legislativa não vão se intimidar e permanecem no movimento de mobilização permanente exigindo o pagamento da reposição dos 11,98%. As ameaças partidas do presidente da Ales, do autoritarismo de seus coronéis o cerceamento às galerias não vão intimidar os servidores.
O movimento de ocupação do Plenário no dia 29, foi consequência da atitude arbitária da presidência que mandou fechar as galerias , quando os servidores para lá se dirigiam para manifestar sua reivindicação, legítima, pelo pagamento da reposição dos 11,98%. Importante esclarecer, que quando as galerias foram fechadas, alguns servidores e outras pessas do povo , que já estavam lá, inclusive estudantes, menores de idade, do Projeto Escola na Ales, também ficaram presos, impedidos de sair pelo tempo de aproxiamadamente 40 minutos.
A galeria é o local destinado ao povo para acompanhar e saber o que os parlamentares decidem sobre ele, mas ele não pode entrar. A maioria dos funcionários é de mulheres, mas não tem auxílio creche. É o lugar da democracia , mas os coronéis é que mandam.
O poder legislativo do Espírito Santo, parece não saber o que é um parlamento e as atribuições de um parlamentar. O parlamento , que é o poder que sustenta uma democracia, que tem que fazer leis, fiscalizar, onde todas as questões e decisões de uma sociedade, e de um local, passam por ele, não consegue resolver os seus problemas internos. Afronta os princípios constitucionais promove a diferença, a discriminação, entre os servidores públicos, ao não pagar o retroativo aos seus funcionários, enquanto ele já autorizou o pagamento dos servidores de outros órgãos.
O movimento pelo pagamento dos 11,98%-que começou no início deste ano e se intensificou a partir do mês de agosto, primou pelo pelo diálogo e pela solução negociação do pagamento, e que foi uma linha, estratégia, definida pelo Sindilegis. Foram várias reuniões, encontros, a cada questionamento jurídico por parte da Mesa Diretora, o Sindilegis apresentava documentos de decisões favoráveis à servidores, ocorridas pelo país afora. Isso tudo foi sendo feito no sentido de colaborar para a melhor forma de se encaminhar a questão.
Mas nos últimos dias, o que se percebeu é que o presidente da Ales, Rodrigo Chamoun, na verdade, se utilizava do diálogo , para mascarar sua má vontade, fraqueza e incompetência para definir a situação do pagamento. Ou seja até conversa , reune, ouve, discute, mas na verdade não decide, no popular ” vai enrolando,dando barrigada”. E pelo visto ele pretende piorar a situação ainda mais. Então os trabalhadores deram um basta e ocuparam o Plenário, já que não puderam se manifestar nas galerias, para mostrar que não estão brincando de negociar, de dialogar, e que exigem a definição do pagamento da reposição com valor simbólico até o Natal.
Há várias gestões, que uma Mesa Diretora empurra pra outra, a resolução o problema, só que agora os servidores não vão mais aceitar isso. Entre os servidores que estão há longos anos esperando por esse pagamento, estão pessoas doentes , aposentados, pensionistas precisando desse recurso para um tratamento médico. São pais querendo oferecer uma formação escolar, acadêmica melhor à seus filhos . São filhos querendo oferecer aos pais um conforto melhor , mesmo no fim de suas vidas, entre tantas outras situações, de direito de qualquer pessoa humana. Sobretudo, quando se tem um direito a receber que lhes é devido.
www.sindilegis-es.org
Diretor da SPPrev explica funcionamento da previdência complementar
Quem ingressar no serviço público a partir da lei terá sistema misto
Da Redação - Monica Ferrero
Nesta terça-feira, 29/11, foi realizada uma audiência pública para discutir o PL 840/2011, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos paulistas. A proposta também fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Para falar sobre o PL, estava presente Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev). O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, abriu a audiência pública, quando disse que a instituição do regimento de previdência privada é uma exigência da Constituição Federal, determinação a que todos os Estados estão se adaptando. Munhoz lembrou ainda o "trabalho árduo, mas profícuo" na Assembleia que resultou na aprovação da instituição da SPPrev.
Solução para déficit futuro
"A previdência está em crise no mundo todo, por conta de diversos fatores, como a queda da fecundidade e envelhecimento da população", disse Carlos Henrique Flory. No Brasil, de acordo com o Censo 2010, o percentual de idosos - pessoas com mais de 60 anos - é de 10,3% da população, e as projeções indicam que em 2050 eles serão 23%. Isso indica que a base contributiva da previdência paulista será insuficiente, aumentando o déficit na previdência, que hoje já é de R$ 8,2 bilhões.
A solução, segundo Flory, é a criação, para os servidores públicos que ingressarem na carreira a partir da vigência da lei, do regime de previdência complementar, em caráter opcional. Pelo proposto no PL 840/2011, haverá uma dupla contribuição previdenciária. Ou seja, se o servidor receber acima do teto da previdência, atualmente R$ 3.691,74, irá contribuir, até este limite, com 11% de seus vencimentos, como é hoje. Apenas sobre o valor que ultrapassar esta barreira, poderá pagar para a previdência complementar 7,5% do salário, o que significará que no total a contribuição será de 10,08%. Portanto, a integralidade do valor da aposentadoria será mantida para os servidores com vencimentos abaixo do teto. Se o funcionário optar por contribuir para a previdência complementar, essa integralidade será possível. Além do mais, serão possíveis aportes voluntários extraordinários, que aumentarão o valor da conta individual do servidor e, consequentemente, o valor da aposentadoria futura, uma vez que os valores serão aplicados no mercado financeiro.
O PL 840/2011 determina, ainda, que cada Poder tenha um plano próprio, abrindo a possibilidade de que haja planos diferenciados, por exemplo, para juízes e funcionários. Cada plano terá seu conselho gestor e representantes no Conselho Consultivo. Os servidores podem e devem ter participação na governança dos fundos, afirmou Flory.
Gestão
Luiz Cláudio Marcolino (PT) perguntou ao diretor-presidente da SPPrev sobre o funcionamento dos conselhos de gestão. Já o deputado Olimpio Gomes (PDT) pediu a aprovação de emenda que protocolou e também da emenda 25, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), apresentada a pedido de entidades da Polícia Militar. Gomes disse ainda que a intenção da base governista é votar o PL no próximo dia 6/12, e considerou que mais discussão seria necessária.
Carlos Flory respondeu ainda a perguntas de representantes de diversas entidades presentes na audiência, como a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos. No final da audiência pública, conduzida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), Flory afirmou que a apresentação que fez durante a audiência pública sobre o PL 840/2011 vai estar disponível no site da SPPrev (http://www.spprev.sp.gov.br/).
O PL 840/2011, apresentado pelo governador, em setembro último, está tramitando em regime de urgência, e está pronto para ser votado, constando da Ordem do Dia. Foram apresentadas à proposta 57 emendas. Sua íntegra pode ser consultada no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=1e818c499e0f3310VgnVCM100000600014ac____
Da Redação - Monica Ferrero
Nesta terça-feira, 29/11, foi realizada uma audiência pública para discutir o PL 840/2011, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos paulistas. A proposta também fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Para falar sobre o PL, estava presente Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev). O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, abriu a audiência pública, quando disse que a instituição do regimento de previdência privada é uma exigência da Constituição Federal, determinação a que todos os Estados estão se adaptando. Munhoz lembrou ainda o "trabalho árduo, mas profícuo" na Assembleia que resultou na aprovação da instituição da SPPrev.
Solução para déficit futuro
"A previdência está em crise no mundo todo, por conta de diversos fatores, como a queda da fecundidade e envelhecimento da população", disse Carlos Henrique Flory. No Brasil, de acordo com o Censo 2010, o percentual de idosos - pessoas com mais de 60 anos - é de 10,3% da população, e as projeções indicam que em 2050 eles serão 23%. Isso indica que a base contributiva da previdência paulista será insuficiente, aumentando o déficit na previdência, que hoje já é de R$ 8,2 bilhões.
A solução, segundo Flory, é a criação, para os servidores públicos que ingressarem na carreira a partir da vigência da lei, do regime de previdência complementar, em caráter opcional. Pelo proposto no PL 840/2011, haverá uma dupla contribuição previdenciária. Ou seja, se o servidor receber acima do teto da previdência, atualmente R$ 3.691,74, irá contribuir, até este limite, com 11% de seus vencimentos, como é hoje. Apenas sobre o valor que ultrapassar esta barreira, poderá pagar para a previdência complementar 7,5% do salário, o que significará que no total a contribuição será de 10,08%. Portanto, a integralidade do valor da aposentadoria será mantida para os servidores com vencimentos abaixo do teto. Se o funcionário optar por contribuir para a previdência complementar, essa integralidade será possível. Além do mais, serão possíveis aportes voluntários extraordinários, que aumentarão o valor da conta individual do servidor e, consequentemente, o valor da aposentadoria futura, uma vez que os valores serão aplicados no mercado financeiro.
O PL 840/2011 determina, ainda, que cada Poder tenha um plano próprio, abrindo a possibilidade de que haja planos diferenciados, por exemplo, para juízes e funcionários. Cada plano terá seu conselho gestor e representantes no Conselho Consultivo. Os servidores podem e devem ter participação na governança dos fundos, afirmou Flory.
Gestão
Luiz Cláudio Marcolino (PT) perguntou ao diretor-presidente da SPPrev sobre o funcionamento dos conselhos de gestão. Já o deputado Olimpio Gomes (PDT) pediu a aprovação de emenda que protocolou e também da emenda 25, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), apresentada a pedido de entidades da Polícia Militar. Gomes disse ainda que a intenção da base governista é votar o PL no próximo dia 6/12, e considerou que mais discussão seria necessária.
Carlos Flory respondeu ainda a perguntas de representantes de diversas entidades presentes na audiência, como a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos. No final da audiência pública, conduzida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), Flory afirmou que a apresentação que fez durante a audiência pública sobre o PL 840/2011 vai estar disponível no site da SPPrev (http://www.spprev.sp.gov.br/).
O PL 840/2011, apresentado pelo governador, em setembro último, está tramitando em regime de urgência, e está pronto para ser votado, constando da Ordem do Dia. Foram apresentadas à proposta 57 emendas. Sua íntegra pode ser consultada no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=1e818c499e0f3310VgnVCM100000600014ac____
Legislativo debate concurso público em Santa Catarina
01/12/2011 - 13h33min
A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), promoveu na manhã desta quinta-feira (1º) uma audiência pública para discutir no âmbito estadual o tema concurso público. A reunião, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, foi uma iniciativa da parlamentar.
No evento foi lançada a campanha “Sem concurso público não há democracia”, que pretende combater a terceirização, a privatização e a corrupção. A ação é uma parceria da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) com a Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).
Representantes destas entidades e de outras ligadas a movimentos sociais e sindicatos de servidores municipais participaram do debate. Os presentes lamentaram a ausência de membros do Ministério Público, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e de representantes do governo estadual. “Estamos falando para nós mesmos, fazendo, infelizmente, um debate sem ouvir a outra parte”, disse Anna Julia Rodrigues, do Fórum dos Servidores Públicos da CUT.
Entre as propostas de encaminhamento estão a elaboração de formulações legais para tratar do tema no âmbito da comissão, com o auxílio do Sintespe; a realização de uma reunião com bancada de oposição da Assembleia para buscar um espaço político de diálogo e o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público abordando o assunto discutido na audiência.
Também foi sugerido o apoio das entidades de classe em defesa dos inscritos e dos aprovados em concursos públicos, além da ampliação do debate nos municípios e da preparação de um levantamento de vagas em todos os órgãos estaduais para exigir a realização de concursos conforme as Constituições Federal e do Estado.
Na opinião do presidente da CUT estadual, Neudi Antonio Giachini, os concursos públicos devem ser uma política pública de Estado. “Os governos têm que fazer a sua parte. Temos uma das melhores constituições do mundo, mas a lei por si só não representa nada”, afirmou. “Os governos afrontam as leis máximas do país e do Estado. É preciso que elas sejam cumpridas para, assim, beneficiar a sociedade”, disse o assessor jurídico do Sintespe, Jayson Nascimento.
O presidente do Sintespe, Mario Antonio da Silva, cobrou ainda medidas para combater a corrupção. “Os governos que se sucedem em Santa Catarina têm cometido práticas para burlar leis e têm feito manobras para precarizar o setor público, justificando assim a terceirização”, falou. Segundo Silva, a população catarinense tem cerca de 6 milhões de habitantes e 78 mil servidores na ativa, sendo que seria preciso mais 150 mil servidores para atender às necessidades do setor público. Já o presidente da Fetram, Lizeu Mazzioni, defendeu o fortalecimento da campanha e pediu o apoio da Assembleia para dar mais visibilidade ao tema. “Concurso público é uma questão de moralidade, democracia e valorização dos servidores. Não pode ser ignorada como vem sendo nos últimos tempos”, ressaltou. De acordo com Angela, “a tarefa da comissão é justamente criar mecanismos para mudar essa situação e coibir exageros”.
Luto – Outro tema que repercutiu durante a audiência pública foi o assassinato do vereador, professor e sindicalista de Chapecó, Marcelino Chiarello (PT), ocorrido na segunda-feira (28). “Certamente hoje ele estaria aqui e seria um dos primeiros a levantar essa bandeira”, afirmou a representante do Sinte, Alvete Bedin.
Como forma de homenagem, a deputada Angela solicitou que todos os participantes da reunião dissessem “presente” na chamada do nome do vereador. “Não vamos fazer um minuto de silêncio, porque é justamente o silêncio que tem permitido que as violências ocorram. Que a voz dele nunca se cale”, declarou a parlamentar. (Ludmilla Gadotti)
http://www.al.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=28466
A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), promoveu na manhã desta quinta-feira (1º) uma audiência pública para discutir no âmbito estadual o tema concurso público. A reunião, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, foi uma iniciativa da parlamentar.
No evento foi lançada a campanha “Sem concurso público não há democracia”, que pretende combater a terceirização, a privatização e a corrupção. A ação é uma parceria da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) com a Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).
Representantes destas entidades e de outras ligadas a movimentos sociais e sindicatos de servidores municipais participaram do debate. Os presentes lamentaram a ausência de membros do Ministério Público, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e de representantes do governo estadual. “Estamos falando para nós mesmos, fazendo, infelizmente, um debate sem ouvir a outra parte”, disse Anna Julia Rodrigues, do Fórum dos Servidores Públicos da CUT.
Entre as propostas de encaminhamento estão a elaboração de formulações legais para tratar do tema no âmbito da comissão, com o auxílio do Sintespe; a realização de uma reunião com bancada de oposição da Assembleia para buscar um espaço político de diálogo e o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público abordando o assunto discutido na audiência.
Também foi sugerido o apoio das entidades de classe em defesa dos inscritos e dos aprovados em concursos públicos, além da ampliação do debate nos municípios e da preparação de um levantamento de vagas em todos os órgãos estaduais para exigir a realização de concursos conforme as Constituições Federal e do Estado.
Na opinião do presidente da CUT estadual, Neudi Antonio Giachini, os concursos públicos devem ser uma política pública de Estado. “Os governos têm que fazer a sua parte. Temos uma das melhores constituições do mundo, mas a lei por si só não representa nada”, afirmou. “Os governos afrontam as leis máximas do país e do Estado. É preciso que elas sejam cumpridas para, assim, beneficiar a sociedade”, disse o assessor jurídico do Sintespe, Jayson Nascimento.
O presidente do Sintespe, Mario Antonio da Silva, cobrou ainda medidas para combater a corrupção. “Os governos que se sucedem em Santa Catarina têm cometido práticas para burlar leis e têm feito manobras para precarizar o setor público, justificando assim a terceirização”, falou. Segundo Silva, a população catarinense tem cerca de 6 milhões de habitantes e 78 mil servidores na ativa, sendo que seria preciso mais 150 mil servidores para atender às necessidades do setor público. Já o presidente da Fetram, Lizeu Mazzioni, defendeu o fortalecimento da campanha e pediu o apoio da Assembleia para dar mais visibilidade ao tema. “Concurso público é uma questão de moralidade, democracia e valorização dos servidores. Não pode ser ignorada como vem sendo nos últimos tempos”, ressaltou. De acordo com Angela, “a tarefa da comissão é justamente criar mecanismos para mudar essa situação e coibir exageros”.
Luto – Outro tema que repercutiu durante a audiência pública foi o assassinato do vereador, professor e sindicalista de Chapecó, Marcelino Chiarello (PT), ocorrido na segunda-feira (28). “Certamente hoje ele estaria aqui e seria um dos primeiros a levantar essa bandeira”, afirmou a representante do Sinte, Alvete Bedin.
Como forma de homenagem, a deputada Angela solicitou que todos os participantes da reunião dissessem “presente” na chamada do nome do vereador. “Não vamos fazer um minuto de silêncio, porque é justamente o silêncio que tem permitido que as violências ocorram. Que a voz dele nunca se cale”, declarou a parlamentar. (Ludmilla Gadotti)
http://www.al.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=28466
Assembleia Geral define Novas Ações em Defesa da Moralidade na ALESC
02/12/2011
Assembleia Geral define Novas Ações em Defesa da Moralidade na ALESC
Servidores da Alesc lotaram o Plenarinho para deliberarem os encaminhamentos da Assembleia Geral convocada pelo Sindicato, nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro.
Na pauta, a diretoria do Sindicato apresentou o resultado das ações encaminhadas na Assembleia Geral, realizada no dia 18 de outubro, destacando as atividades em defesa da moralidade no Poder Legislativo.
A direção do Sindalesc também pontuou as ações que estão sendo realizadas, destacando a fiscalização da aplicação do ponto biométrico, a luta permanente contra a terceirização na administração da Casa e a realização de concurso público, a ser realizado em 2012, conforme confirmação do presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, em audiência com a direção do Sindicato, no dia 25 de outubro.
Ponto Biométrico:
O Sindalesc é a favor do ponto, desde que seja para todos os trabalhadores que prestam serviço na Alesc, sejam eles efetivos, comissionados, à disposição, terceirizados, estagiários ou policiais militares. O Sindicato não aceitará discriminação de servidores, pois entende que todos aqueles que se dedicam profissionalmente ao Poder Legislativo devem receber o mesmo tratamento, uma vez que a finalidade comum é o bom atendimento à sociedade catarinense.
Terceirização e Concurso Público:
O Sindicato sempre repudiou as práticas de terceirização e privatização na Alesc e vai continuar nessa cruzada em defesa da valorização do serviço público. A entidade defende a redução dos terceirizados e dará início a uma campanha institucional para assegurar a realização de concurso público geral na Alesc, em 2012.
www.sindalesc.org.br
Assembleia Geral define Novas Ações em Defesa da Moralidade na ALESC
Servidores da Alesc lotaram o Plenarinho para deliberarem os encaminhamentos da Assembleia Geral convocada pelo Sindicato, nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro.
Na pauta, a diretoria do Sindicato apresentou o resultado das ações encaminhadas na Assembleia Geral, realizada no dia 18 de outubro, destacando as atividades em defesa da moralidade no Poder Legislativo.
A direção do Sindalesc também pontuou as ações que estão sendo realizadas, destacando a fiscalização da aplicação do ponto biométrico, a luta permanente contra a terceirização na administração da Casa e a realização de concurso público, a ser realizado em 2012, conforme confirmação do presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, em audiência com a direção do Sindicato, no dia 25 de outubro.
Ponto Biométrico:
O Sindalesc é a favor do ponto, desde que seja para todos os trabalhadores que prestam serviço na Alesc, sejam eles efetivos, comissionados, à disposição, terceirizados, estagiários ou policiais militares. O Sindicato não aceitará discriminação de servidores, pois entende que todos aqueles que se dedicam profissionalmente ao Poder Legislativo devem receber o mesmo tratamento, uma vez que a finalidade comum é o bom atendimento à sociedade catarinense.
Terceirização e Concurso Público:
O Sindicato sempre repudiou as práticas de terceirização e privatização na Alesc e vai continuar nessa cruzada em defesa da valorização do serviço público. A entidade defende a redução dos terceirizados e dará início a uma campanha institucional para assegurar a realização de concurso público geral na Alesc, em 2012.
www.sindalesc.org.br
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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