07/11/2011 - 15h57
Economia
Política
Lourenço CanutoRepórter da Agência Brasil
Brasília – O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ouviu hoje (7) representantes dos servidores públicos para avaliar se há como incorporar em seu relatório algumas das reivindicações da categoria. Ele reuniu-se pela manhã com funcionários de cerca de 30 categorias dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público.
O relatório sobre o Orçamento Geral da União de 2012, cujo texto preliminar será apresentado amanhã (8), deve ser votado até o final de dezembro. Agora à tarde, as discussões continuam, com a presença de centrais sindicais de outras categorias de servidores públicos, como a do Banco Central e com entidades representativas de aposentados e pensionistas.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, que acompanhou as discussões pela manhã, disse que o governo, por enquanto, não tem como assumir o compromisso de aumento de gastos no médio prazo. “O país se depara com a necessidade de uma severa restrição orçamentária e isso é uma questão de grande responsabilidade". Ele acentuou que "a previsibilidade de efeitos da crise econômica mundial recomenda muito cuidado. Este é o momento de fazer um balanço da situação e recuar nos gastos".
Paiva, no entanto, prometeu que, até o mês de abril, vai continuar se reunindo com representações dos servidores públicos para estudar as correções salariais para 2013, quando, então, "poderiam ser estudadas compensações" em relação ao que não for concedido no próximo ano. O secretário reconheceu que o Poder Legislativo tem autonomia para aprovar o Orçamento, mas lembrou que "o país precisa ter um quadro de organização na economia para enfrentar a crise".
Em entrevista à Agência Brasil, Chinaglia disse que o relatório preliminar pode não contemplar a decisão definitiva sobre quanto será destinado a cada setor. “Não vou antecipar qualquer valor porque incorreria em um erro crasso, já que as discussões sobre o assunto vão continuar até a votação do Orçamento no mês de dezembro”. Sobre as audiências que realizou até o momento, o relator disse que explicou aos servidores que o Parlamento não pode criar despesas, atribuição que é prerrogativa do Executivo. Mas lembrou que cabe ao Congresso Nacional fazer as articulações sobre o aporte de recursos.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), se for possível aprovar o Orçamento do próximo ano com pontos que tocam as reivindicações dos servidores em geral, dentro dos mesmos patamares de 2011, "já seria um ganho considerável". Ele, no entanto, não acredita que isso seja possível.
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/servidores-publicos-pedem-relator-do-orcamento-incorporacao-de-correcoes-salariais
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
07/11/2011 - 5h56
Justiça
Débora ZampierRepórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.
O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".
A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.
Edição: Graça Adjuto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-07/lei-da-ficha-limpa-esta-na-pauta-de-julgamentos-do-stf-esta-semana
Justiça
Débora ZampierRepórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.
O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".
A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.
Edição: Graça Adjuto
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Royalties – Sindilegis-ES se une ao povo capixaba na defesa de seu direito
7 de novembro de 2011
O Sindilegis-ES, vem manifestar seu apoio e compromisso de lutar junto com o povo capixaba em defesa da manutenção das atuais regras de distribuição dos recursos dos royalties a que Estados e Municípios produtores tem sobre a participação na exploração do petróleo.
A divisão dos royalties que está sendo colocada nas instâncias legislativas federais, entre todos os Estados e Municípios que não são produtores , nem são afetados pela atividade da exploração, caracteriza total desigualdade. E quando ocorre uma situação assim, surge uma afronta ao princípio da igualdade, que é o ponto fundamental da nossa Constituição Federal. Assim o Sindilegis-ES se manifesta contrário à nova divisão dos royalties do petróleo.
Servidor participe do Ato em defesa do Espírito Santo, no dia 10 às 14horas na Praça dos Namorados
Concentração às 13hs em frente a Ales com saída e marcha até a Praça dos Namorados.
www.sindilegis-es.org
O Sindilegis-ES, vem manifestar seu apoio e compromisso de lutar junto com o povo capixaba em defesa da manutenção das atuais regras de distribuição dos recursos dos royalties a que Estados e Municípios produtores tem sobre a participação na exploração do petróleo.
A divisão dos royalties que está sendo colocada nas instâncias legislativas federais, entre todos os Estados e Municípios que não são produtores , nem são afetados pela atividade da exploração, caracteriza total desigualdade. E quando ocorre uma situação assim, surge uma afronta ao princípio da igualdade, que é o ponto fundamental da nossa Constituição Federal. Assim o Sindilegis-ES se manifesta contrário à nova divisão dos royalties do petróleo.
Servidor participe do Ato em defesa do Espírito Santo, no dia 10 às 14horas na Praça dos Namorados
Concentração às 13hs em frente a Ales com saída e marcha até a Praça dos Namorados.
www.sindilegis-es.org
ES: Embasamento Jurídico dos 11,98% – Presidente do Tribunal de Justiça orientou para pagamento
6 de novembro de 2011
De acordo com o presidente do Sindilegis, Leandro Machado, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Rabelo, recomendou o pagamento do retroativo dos 11,98%, na reunião ocorrida no dia 28 de outubro, passado, na sede do TJ.
A informação foi passada durante a realização da Assembleia de Mobilização Permanente da categoria, no dia 3 de novembro. Leandro Machado fez esclarecimentos aos servidores sobre a mais recente rodada de negociação, desenvolvida no Tribunal de Justiça, que teve como objetivo, buscar amparo jurídico para pagamento dos 11,98%.
“As discussões ocorreram de forma tranquila, estiveram presentes, o presidente da Ales, o presidente do TJ, CUT, ARSAL (Pimenta), e o advogado do sindicato. E o presidente do TJ deu orientações à Mesa, deu tranquilidade de como pagar o retroativo, que ele pode ser feito através de projeto de lei, ou de suplementação, e também sugeriu realizar um pagamento simbólico, neste ano, para todos servidores , além de uma movimentação junto ao governo do Estado”, disse o presidente do sindicato. Leandro Machado também informou que está sendo agendada uma reunião com o governador, e que espera até próxima sexta feira, dia 12, uma definição desse encontro.
O servidor aposentado Rui, fez uma manifestação de reconhecimento da atuação do sindicato, e da CUT em prol do direito dos servidores da Ales, para receber o retroativo. Enfatizou que apesar de alguns parlamentares e autoridades e a imprensa ainda agirem contra o direito ao pagamento, muitos outros , já estão, aos poucos se aproximando, e se engajando ao propósito do sindicato.
O advogado e ex- deputado federal Nelson Aguiar, mais uma externou se apoio aos servidores ainda . “Vocês são um sindicato forte, filiado a CUT, e essa é uma luta dura e difícil que vocês encamparam, estejam sempre com essa disposição”.
CUT-ES convoca trabalhadores e movimentos sociais para o Dia Estadual de Luta
A CUT/ES e a Famopes convocam para o Dia Estadual de Luta, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2011, com concentração a partir das 9 horas, na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória.
www.sindilegis-es.org
De acordo com o presidente do Sindilegis, Leandro Machado, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Rabelo, recomendou o pagamento do retroativo dos 11,98%, na reunião ocorrida no dia 28 de outubro, passado, na sede do TJ.
A informação foi passada durante a realização da Assembleia de Mobilização Permanente da categoria, no dia 3 de novembro. Leandro Machado fez esclarecimentos aos servidores sobre a mais recente rodada de negociação, desenvolvida no Tribunal de Justiça, que teve como objetivo, buscar amparo jurídico para pagamento dos 11,98%.
“As discussões ocorreram de forma tranquila, estiveram presentes, o presidente da Ales, o presidente do TJ, CUT, ARSAL (Pimenta), e o advogado do sindicato. E o presidente do TJ deu orientações à Mesa, deu tranquilidade de como pagar o retroativo, que ele pode ser feito através de projeto de lei, ou de suplementação, e também sugeriu realizar um pagamento simbólico, neste ano, para todos servidores , além de uma movimentação junto ao governo do Estado”, disse o presidente do sindicato. Leandro Machado também informou que está sendo agendada uma reunião com o governador, e que espera até próxima sexta feira, dia 12, uma definição desse encontro.
O servidor aposentado Rui, fez uma manifestação de reconhecimento da atuação do sindicato, e da CUT em prol do direito dos servidores da Ales, para receber o retroativo. Enfatizou que apesar de alguns parlamentares e autoridades e a imprensa ainda agirem contra o direito ao pagamento, muitos outros , já estão, aos poucos se aproximando, e se engajando ao propósito do sindicato.
O advogado e ex- deputado federal Nelson Aguiar, mais uma externou se apoio aos servidores ainda . “Vocês são um sindicato forte, filiado a CUT, e essa é uma luta dura e difícil que vocês encamparam, estejam sempre com essa disposição”.
CUT-ES convoca trabalhadores e movimentos sociais para o Dia Estadual de Luta
A CUT/ES e a Famopes convocam para o Dia Estadual de Luta, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2011, com concentração a partir das 9 horas, na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória.
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FENASTC TEM NOVO PRESIDENTE
Comunicamos o resultado das eleições da FENASTC que teve como vitoriosa a chapa “Avançar Sempre”, elegendo AMAURI PERUSSO, do CEAPE/RS para a presidência, no mandato 2012-2014.Cumprimentos ao novo presidente e votos de profícua e avançada gestão. Em breve, estaremos disponibilizando maiores informações e documentos relacionados ao XXI Congresso da FENASTC e ao pleito eleitoral.
Marcelo Henrique PereiraPresidente FENASTC
Fonte:Presidência FENASTC
www.fenastc.org.br
Marcelo Henrique PereiraPresidente FENASTC
Fonte:Presidência FENASTC
www.fenastc.org.br
RESUMO DA REUNIÃO ON-LINE REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Abertura dos trabalhos às 15,36 horas, de Brasília, presentes os representantes das seguintes entidades: Gaspar Bissolotti Neto, ASPAL/SP, FENALE, Presidente; José Eduardo Rangel, ASALERJ/RJ, Secretário Geral; José Carlos Gonçalves, AFALESP/SP, Tesoureiro Geral; Isabel Cristina Schaefer, SINDALESC; Leandro Machado, SIDILEGIS/ES, Presidente do Conselho Fiscal; Hélio Gomes, SINPOL/PB; Nailor Vargas, SISALMS/MS, Diretor de Divulgação e Comunicação; Joana de Jesus Araújo, SINDSALEM/MA, Diretora Regional Nordeste; Márcio Leão, SINDAL/MT Diretor Regional Centro-Oeste; André Salgado, SISALEPE, Silvia Bogea, SINDSALEM/MA; Jean dos Santos, AFALESP/SP.
Gaspar comenta aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da AL/MS de iniciativa do SISALMS/MS e cumprimenta ao SINDSALEM/MA, pela realização de CONSALEM, por ocasião do Dia do Funcionário. Gaspar e Rangel noticiam que ontem, dia 02/11/11, estiveram representando a FENALE, durante a abertura dos trabalhos do 21º Congresso da FENASTC, - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, informaram também da participação de ambos, nas comemorações do Dia do Funcionários Públicos, promovido pelo CEFAL/RS com apoio da AFIAL/RS e SINFEEAL/RS, nos dias 21 a 23 de Outubro p.p.
Passa-se à Ordem do Dia: Proposta de Regimento para o XXVII ENCONTRO NACIONAL e dirimir dúvidas sobre inscrições, reservas de hotel e outros aspectos do evento em Recife/PE. Gaspar solicita que André/SISALEPE, como um dos autores da proposta faça uma breve explanação. André esclarece que a questão do regimento é uma prática dos encontros, congressos e AGEs sindicais. A proposta do Regimento serve para que os procedimentos fiquem claros e todos saibam como agir antes e durante as diversas etapas do XXVII ENCONTRO. Respondendo indagação de Isabel, Gaspar esclarece que a proposta de Regimento será votada na primeira hora de abertura dos trabalhos em Recife. Rangel esclarece que a minuta que todos receberam é resultado de um trabalho conjunto do SISALEPE e da FENALE, que passou a ser documento único, embora possa vir a receber emendas das próprias entidades que elaboraram o texto.
Manifestando-se, Márcio Leão aplaude a iniciativa, porém questiona se essa possibilidade de criação de Regimento está prevista no Estatuto da FENALE. Continuando, Márcio pergunta sobre o novo Estatuto da FENALE que foi aprovado em São Luiz, Maranhão durante o XXV Encontro e que até a presente data não foi registrado. Leandro aproveita para perguntar como se encontra a situação do processo da FENALE junto ao Ministério do Trabalho.
Respondendo as indagações Gaspar enfatiza que nesse momento devemos encaminhar o assunto do Regimento e que posteriormente avaliaremos a matéria do Estatuto, processo do Ministério do Trabalho e resolveremos as dúvidas sobre o XXVII Encontro. Após diversas manifestações sobre a validade ou não de ser encaminhada à decisão plenária, proposta de implantação de Regimento para o XXVII ENCONTRO DA FENALE, a matéria foi aprovada por maioria, com dois votos contrários.
Gaspar apresenta o texto da minuta elaborada pelo SISALEPE/FENALE para avaliação dos participantes da reunião. REGIMENTO DO XXVII ENCONTRO DA FENALE À medida que o texto era apresentado surgiram propostas de emendas de André, Hélio, Isabel, Gaspar, Rangel, Márcio, Leandro e Joana, que após apreciadas foram votadas, restando aprovadas as que constam em negrito e sublinhadas no texto.
Art. 1º - O XXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - FENALE será realizado no período de 22 a 25 de novembro de 2011, na cidade do Recife – PE. II – DOS/AS PARTICIPANTES Art. 2º - O Encontro será constituído pelos/as delegados (as) com direito a voz e voto e demais servidores inscritos com direito a voz, nos termos do estatuto da FENALE. Art. 3º - São delegados/as os representantes devidamente credenciados dos sindicatos e das associações representativas, os servidores dos Legislativos Estaduais, Federal e do Distrito Federal, todos com direito a voz, sendo que apenas os representantes das entidades filiadas em dia com as obrigações estatutárias têm direito a voto. III – DO CREDENCIAMENTO Art. 4º - O credenciamento dos(as) participantes do Encontro Nacional da FENALE acontecerá a partir das 13 horas do dia 22/11/11 até às 18 horas do dia 23/11/11, devendo cada delegado apresentar documento de identificação e ofício em papel timbrado da entidade que representa, assinado pelo presidente, ou seu substituto legal. § 1º - As substituições de delegados(as) pelos(as) suplentes, durante o Encontro, serão efetuadas a qualquer tempo, desde que antecipadamente credenciados pela respectiva entidade; § 2º - Cada participante do Encontro é responsável pela guarda do material contido nas pastas que receberá no ato do credenciamento e não haverá, em nenhuma hipótese, reposição da credencial de identificação/votação. § 3º - O extravio ou a perda da credencial de votação deverá ser comunicado imediatamente à Comissão Organizadora do Encontro, composta por membros da Diretoria do SISALEPE. § 4º - O credenciamento será feito por funcionários(as) indicados(as) e supervisionados pela Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE. § 5º - Os recursos de credenciamento dos/as congressistas devem ser apresentados à diretoria da FENALE e a Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE que juntas tomarão a decisão cabível.- IV - DA ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES Art. 5º - Instalado o Encontro, será o mesmo dirigido pela Diretoria da FENALE, apoiada pela Comissão Organizadora do Encontro. Art. 6º - As reuniões terão início rigorosamente no horário marcado, para evitar atrasos e constrangimentos aos palestrantes § 1º - A Secretaria Geral anotará os inscritos, que só poderão se manifestar após feita a chamada pelo Presidente. § 2º - Não serão permitidos apartes, devendo o participante se inscrever para usar da palavra, respeitando-se a ordem dos inscritos. § 3º - Os participantes poderão se inscrever apenas uma vez em cada item de discussão, sendo aberta a inscrição para discussões apenas em caso de novas propostas.§ 4º - À Presidência da mesa diretora cabe:- a) conduzir as sessões; b) - cumprir e fazer cumprir o Estatuto da FENALE, este Regimento, e adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos; c) - resolver todas as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados; d) - solicitar, em caso de dúvida, a identificação do(a) participante do Encontro, delegado(a) ou suplente inscrito(a) no Encontro e) - evitar interferir no conteúdo do debate, a não ser para esclarecimentos, sem interromper quem estiver no correto uso da palavra, dentro das normas regimentais. § 5º - Quando a Presidência desejar debater qualquer assunto deverá, antes, passar a Presidência da sessão ao seu substituto A Presidência dará por encerrada a intervenção do/a congressista que exceder o tempo determinado, ou que se referir a matéria alheia à sessão, ou que prejudique seu bom andamento. Art. 7º - À Secretaria Geral da FENALE caberá secretariar os trabalhos da Mesa Diretora do Encontro. V – DOS TRABALHOS DO ENCONTRO Art. 8º – O Encontro constará de: a) Mesa de Abertura; b) Palestras; c) Oficinas d) Mesa de debate; e) Pinga-Fogo (troca de informações entre as entidades) f) Reunião da Diretoria da FENALE g) Reunião do Conselho de Representantes. h) Mesa de encerramento. Parágrafo Único – Será observada a programação aprovada para o XXVII ENCONTRO DA FENALE Art. 9º - Todas as decisões do Encontro serão tomadas durante a reunião do Conselho de Representantes, respeitando-se a Pauta estabelecida pela Diretoria da FENALE na Convocação, conforme preceito estatutário. Art. 10 – Serão levadas ao Conselho de Representantes as Moções entregues, preferencialmente, na Secretaria do Encontro até às 18 horas do dia 24/11/11, devidamente digitadas (meio eletrônico). VI – DAS VOTAÇÕES Art. 11 – Serão consideradas aprovadas as resoluções e moções que obtiverem maior número dos votos dos/as delegados/as em Plenário do Encontro, respeitadas as disposições estatutárias e regimentais. § 1º - A identificação do/a congressista nas sessões plenárias será feita mediante a apresentação do crachá de votação. § 2º - As votações serão feitas por contraste, mediante levantamento dos cartões de votação dos/as delegados/as. § 3º - Em caso de dúvida, haverá votação individual através da declaração do voto; § 4º - As questões de ordem ou de esclarecimento deverão ser requeridas à Mesa Diretora da Sessão. § 5º - Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação. Art. 12 – Será assegurado recurso sobre as decisões da Mesa Diretora. Parágrafo Único – Todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples no Plenário do Encontro. Art. 13 - Proclamado o resultado final de uma votação, a matéria votada não poderá ser rediscutida. VII – DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 14 - Qualquer alteração no Temário, Regimentos ou Dinâmicas do Congresso só poderá ser efetuada pelo Plenário do Congresso e por maioria simples dos votos. Art. 15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da FENALE, após consulta à Comissão Organizadora, “ad referendum” do plenário do congresso. Art. 16 – A sistematização e providências referentes às decisões do XXVII Encontro Nacional ficarão a cargo da Diretoria da FENALE.
Com relação ao novo Estatuto, Gaspar esclarece que minuta revisada pela Diretoria (Rangel e eu) e o Dr. Hélio (advogado) foi encaminhada para o SISALEPE e que amanhã Rangel e o André terão uma conversa para que possa ser encaminhada para todos o mais breve possível. Antes de encerrar os trabalhos, Gaspar agradece a todos pela presença a esta cansativa, mas importante reunião, Agradece também ao SISALEPE pelo esforço que vem fazendo na certeza de que teremos um grande Encontro ressaltando que, havendo necessidade será convocada nova reunião on-line, lembrando afinal o prazo de inscrições e reservas no hotel. Encerra-se a reunião às 19.18 horas.
OBS - A programação do evento está postada na parte superior deste blog, juntamente com o seu cartaz.
Gaspar comenta aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da AL/MS de iniciativa do SISALMS/MS e cumprimenta ao SINDSALEM/MA, pela realização de CONSALEM, por ocasião do Dia do Funcionário. Gaspar e Rangel noticiam que ontem, dia 02/11/11, estiveram representando a FENALE, durante a abertura dos trabalhos do 21º Congresso da FENASTC, - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, informaram também da participação de ambos, nas comemorações do Dia do Funcionários Públicos, promovido pelo CEFAL/RS com apoio da AFIAL/RS e SINFEEAL/RS, nos dias 21 a 23 de Outubro p.p.
Passa-se à Ordem do Dia: Proposta de Regimento para o XXVII ENCONTRO NACIONAL e dirimir dúvidas sobre inscrições, reservas de hotel e outros aspectos do evento em Recife/PE. Gaspar solicita que André/SISALEPE, como um dos autores da proposta faça uma breve explanação. André esclarece que a questão do regimento é uma prática dos encontros, congressos e AGEs sindicais. A proposta do Regimento serve para que os procedimentos fiquem claros e todos saibam como agir antes e durante as diversas etapas do XXVII ENCONTRO. Respondendo indagação de Isabel, Gaspar esclarece que a proposta de Regimento será votada na primeira hora de abertura dos trabalhos em Recife. Rangel esclarece que a minuta que todos receberam é resultado de um trabalho conjunto do SISALEPE e da FENALE, que passou a ser documento único, embora possa vir a receber emendas das próprias entidades que elaboraram o texto.
Manifestando-se, Márcio Leão aplaude a iniciativa, porém questiona se essa possibilidade de criação de Regimento está prevista no Estatuto da FENALE. Continuando, Márcio pergunta sobre o novo Estatuto da FENALE que foi aprovado em São Luiz, Maranhão durante o XXV Encontro e que até a presente data não foi registrado. Leandro aproveita para perguntar como se encontra a situação do processo da FENALE junto ao Ministério do Trabalho.
Respondendo as indagações Gaspar enfatiza que nesse momento devemos encaminhar o assunto do Regimento e que posteriormente avaliaremos a matéria do Estatuto, processo do Ministério do Trabalho e resolveremos as dúvidas sobre o XXVII Encontro. Após diversas manifestações sobre a validade ou não de ser encaminhada à decisão plenária, proposta de implantação de Regimento para o XXVII ENCONTRO DA FENALE, a matéria foi aprovada por maioria, com dois votos contrários.
Gaspar apresenta o texto da minuta elaborada pelo SISALEPE/FENALE para avaliação dos participantes da reunião. REGIMENTO DO XXVII ENCONTRO DA FENALE À medida que o texto era apresentado surgiram propostas de emendas de André, Hélio, Isabel, Gaspar, Rangel, Márcio, Leandro e Joana, que após apreciadas foram votadas, restando aprovadas as que constam em negrito e sublinhadas no texto.
Art. 1º - O XXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - FENALE será realizado no período de 22 a 25 de novembro de 2011, na cidade do Recife – PE. II – DOS/AS PARTICIPANTES Art. 2º - O Encontro será constituído pelos/as delegados (as) com direito a voz e voto e demais servidores inscritos com direito a voz, nos termos do estatuto da FENALE. Art. 3º - São delegados/as os representantes devidamente credenciados dos sindicatos e das associações representativas, os servidores dos Legislativos Estaduais, Federal e do Distrito Federal, todos com direito a voz, sendo que apenas os representantes das entidades filiadas em dia com as obrigações estatutárias têm direito a voto. III – DO CREDENCIAMENTO Art. 4º - O credenciamento dos(as) participantes do Encontro Nacional da FENALE acontecerá a partir das 13 horas do dia 22/11/11 até às 18 horas do dia 23/11/11, devendo cada delegado apresentar documento de identificação e ofício em papel timbrado da entidade que representa, assinado pelo presidente, ou seu substituto legal. § 1º - As substituições de delegados(as) pelos(as) suplentes, durante o Encontro, serão efetuadas a qualquer tempo, desde que antecipadamente credenciados pela respectiva entidade; § 2º - Cada participante do Encontro é responsável pela guarda do material contido nas pastas que receberá no ato do credenciamento e não haverá, em nenhuma hipótese, reposição da credencial de identificação/votação. § 3º - O extravio ou a perda da credencial de votação deverá ser comunicado imediatamente à Comissão Organizadora do Encontro, composta por membros da Diretoria do SISALEPE. § 4º - O credenciamento será feito por funcionários(as) indicados(as) e supervisionados pela Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE. § 5º - Os recursos de credenciamento dos/as congressistas devem ser apresentados à diretoria da FENALE e a Comissão Organizadora do XXVII Encontro da FENALE que juntas tomarão a decisão cabível.- IV - DA ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES Art. 5º - Instalado o Encontro, será o mesmo dirigido pela Diretoria da FENALE, apoiada pela Comissão Organizadora do Encontro. Art. 6º - As reuniões terão início rigorosamente no horário marcado, para evitar atrasos e constrangimentos aos palestrantes § 1º - A Secretaria Geral anotará os inscritos, que só poderão se manifestar após feita a chamada pelo Presidente. § 2º - Não serão permitidos apartes, devendo o participante se inscrever para usar da palavra, respeitando-se a ordem dos inscritos. § 3º - Os participantes poderão se inscrever apenas uma vez em cada item de discussão, sendo aberta a inscrição para discussões apenas em caso de novas propostas.§ 4º - À Presidência da mesa diretora cabe:- a) conduzir as sessões; b) - cumprir e fazer cumprir o Estatuto da FENALE, este Regimento, e adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos; c) - resolver todas as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados; d) - solicitar, em caso de dúvida, a identificação do(a) participante do Encontro, delegado(a) ou suplente inscrito(a) no Encontro e) - evitar interferir no conteúdo do debate, a não ser para esclarecimentos, sem interromper quem estiver no correto uso da palavra, dentro das normas regimentais. § 5º - Quando a Presidência desejar debater qualquer assunto deverá, antes, passar a Presidência da sessão ao seu substituto A Presidência dará por encerrada a intervenção do/a congressista que exceder o tempo determinado, ou que se referir a matéria alheia à sessão, ou que prejudique seu bom andamento. Art. 7º - À Secretaria Geral da FENALE caberá secretariar os trabalhos da Mesa Diretora do Encontro. V – DOS TRABALHOS DO ENCONTRO Art. 8º – O Encontro constará de: a) Mesa de Abertura; b) Palestras; c) Oficinas d) Mesa de debate; e) Pinga-Fogo (troca de informações entre as entidades) f) Reunião da Diretoria da FENALE g) Reunião do Conselho de Representantes. h) Mesa de encerramento. Parágrafo Único – Será observada a programação aprovada para o XXVII ENCONTRO DA FENALE Art. 9º - Todas as decisões do Encontro serão tomadas durante a reunião do Conselho de Representantes, respeitando-se a Pauta estabelecida pela Diretoria da FENALE na Convocação, conforme preceito estatutário. Art. 10 – Serão levadas ao Conselho de Representantes as Moções entregues, preferencialmente, na Secretaria do Encontro até às 18 horas do dia 24/11/11, devidamente digitadas (meio eletrônico). VI – DAS VOTAÇÕES Art. 11 – Serão consideradas aprovadas as resoluções e moções que obtiverem maior número dos votos dos/as delegados/as em Plenário do Encontro, respeitadas as disposições estatutárias e regimentais. § 1º - A identificação do/a congressista nas sessões plenárias será feita mediante a apresentação do crachá de votação. § 2º - As votações serão feitas por contraste, mediante levantamento dos cartões de votação dos/as delegados/as. § 3º - Em caso de dúvida, haverá votação individual através da declaração do voto; § 4º - As questões de ordem ou de esclarecimento deverão ser requeridas à Mesa Diretora da Sessão. § 5º - Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação. Art. 12 – Será assegurado recurso sobre as decisões da Mesa Diretora. Parágrafo Único – Todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples no Plenário do Encontro. Art. 13 - Proclamado o resultado final de uma votação, a matéria votada não poderá ser rediscutida. VII – DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 14 - Qualquer alteração no Temário, Regimentos ou Dinâmicas do Congresso só poderá ser efetuada pelo Plenário do Congresso e por maioria simples dos votos. Art. 15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da FENALE, após consulta à Comissão Organizadora, “ad referendum” do plenário do congresso. Art. 16 – A sistematização e providências referentes às decisões do XXVII Encontro Nacional ficarão a cargo da Diretoria da FENALE.
Com relação ao novo Estatuto, Gaspar esclarece que minuta revisada pela Diretoria (Rangel e eu) e o Dr. Hélio (advogado) foi encaminhada para o SISALEPE e que amanhã Rangel e o André terão uma conversa para que possa ser encaminhada para todos o mais breve possível. Antes de encerrar os trabalhos, Gaspar agradece a todos pela presença a esta cansativa, mas importante reunião, Agradece também ao SISALEPE pelo esforço que vem fazendo na certeza de que teremos um grande Encontro ressaltando que, havendo necessidade será convocada nova reunião on-line, lembrando afinal o prazo de inscrições e reservas no hotel. Encerra-se a reunião às 19.18 horas.
OBS - A programação do evento está postada na parte superior deste blog, juntamente com o seu cartaz.
sábado, 5 de novembro de 2011
Governo diz que terá maioria de votos do PT para fundo de servidor
Qui, 03 de Novembro de 2011 - 23:28h
O governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.
Reunião realizada na terça-feira (1º) entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a bancada do PT na Câmara terminou com a conquista dos votos de quase dois terços dos parlamentares petistas.
Para aprovar o projeto que cria o fundo, denominado Funpresp, o governo precisa de aproximadamente 130 votos em plenário, numa votação que deve ocorrer em duas semanas. Dos 87 deputados petistas, o governo avalia que contará com cerca de 60 votos. "O resto virá do PMDB", disse uma fonte graduada no governo.
Na semana que vem, Ideli e Barbosa vão se reunir com a bancada do PMDB, que conta com 79 parlamentares, de forma a conquistar o apoio que resta. O governo também trabalha com os votos do PSDB e do DEM, uma vez que a criação do Funpresp atende a pauta de maior rigor fiscal, defendida pela oposição.
A estratégia fechada pela chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e coordenada pela presidente Dilma Rousseff, concentra as atenções no PT. Parlamentares do PCdoB e do PDT (bancadas somam 38 deputados), também contrários ao Funpresp, não devem ser procurados, uma vez que o apoio de dois terços da bancada petista neutraliza os opositores.
"O PT estava dividido em três", afirmou uma fonte do primeiro escalão da equipe de ministros à frente das negociações. "Um terço era favorável ao projeto, um terço era aberto a negociações e um terço era contrário", disse. "Ao cedermos em alguns pontos, conquistamos a parcela dos que aceitavam negociar".
A principal demanda do grupo de petistas contrários, mas abertos ao diálogo, é tornar a gestão do Funpresp similar à adotada pelos fundos de pensão das estatais, como Previ (do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras).
No projeto, o governo prevê que a administração do fundo será terceirizada a uma instituição financeira. Na reunião com os petistas, Ideli afirmou que o governo aceita negociar este ponto. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), e o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP), principais expoentes deste grupo, gostaram.
Já os parlamentares contrários ao projeto, liderados pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), defendem a criação de três fundos - um para representar cada um dos três Poderes. O Valor apurou, no entanto, que os sindicatos que representam os servidores do Executivo são favoráveis à criação de um fundo único para os três Poderes, como prevê o projeto, à exceção dos servidores do Banco Central.
"A determinação presidencial é que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado ainda neste ano", afirmou Carlos Gabbas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. (Fonte: Valor Econômico)
www.diap.org.br
O governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.
Reunião realizada na terça-feira (1º) entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a bancada do PT na Câmara terminou com a conquista dos votos de quase dois terços dos parlamentares petistas.
Para aprovar o projeto que cria o fundo, denominado Funpresp, o governo precisa de aproximadamente 130 votos em plenário, numa votação que deve ocorrer em duas semanas. Dos 87 deputados petistas, o governo avalia que contará com cerca de 60 votos. "O resto virá do PMDB", disse uma fonte graduada no governo.
Na semana que vem, Ideli e Barbosa vão se reunir com a bancada do PMDB, que conta com 79 parlamentares, de forma a conquistar o apoio que resta. O governo também trabalha com os votos do PSDB e do DEM, uma vez que a criação do Funpresp atende a pauta de maior rigor fiscal, defendida pela oposição.
A estratégia fechada pela chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e coordenada pela presidente Dilma Rousseff, concentra as atenções no PT. Parlamentares do PCdoB e do PDT (bancadas somam 38 deputados), também contrários ao Funpresp, não devem ser procurados, uma vez que o apoio de dois terços da bancada petista neutraliza os opositores.
"O PT estava dividido em três", afirmou uma fonte do primeiro escalão da equipe de ministros à frente das negociações. "Um terço era favorável ao projeto, um terço era aberto a negociações e um terço era contrário", disse. "Ao cedermos em alguns pontos, conquistamos a parcela dos que aceitavam negociar".
A principal demanda do grupo de petistas contrários, mas abertos ao diálogo, é tornar a gestão do Funpresp similar à adotada pelos fundos de pensão das estatais, como Previ (do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras).
No projeto, o governo prevê que a administração do fundo será terceirizada a uma instituição financeira. Na reunião com os petistas, Ideli afirmou que o governo aceita negociar este ponto. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), e o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP), principais expoentes deste grupo, gostaram.
Já os parlamentares contrários ao projeto, liderados pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), defendem a criação de três fundos - um para representar cada um dos três Poderes. O Valor apurou, no entanto, que os sindicatos que representam os servidores do Executivo são favoráveis à criação de um fundo único para os três Poderes, como prevê o projeto, à exceção dos servidores do Banco Central.
"A determinação presidencial é que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado ainda neste ano", afirmou Carlos Gabbas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. (Fonte: Valor Econômico)
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sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Subsídio do procurador-geral da República pode ter reajuste de 4,8%
04/11/2011 17:05
A Câmara analisa proposta da Procuradoria Geral da República que aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República – um reajuste de 4,8%. A medida está prevista no Projeto de Lei 2198/11, segundo o qual o novo valor passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explica que reajuste deverá recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 254,8 milhões para o Ministério Público da União (MPU), tendo em vista que o valor serve de base para a fixação do subsídio dos demais procuradores.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7753/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal do procurador-geral da República chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7753/2010
PL-2198/2011
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/204956-SUBSIDIO-DO-PROCURADOR-GERAL-DA-REPUBLICA-PODE-TER-REAJUSTE-DE-4,8.html
A Câmara analisa proposta da Procuradoria Geral da República que aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República – um reajuste de 4,8%. A medida está prevista no Projeto de Lei 2198/11, segundo o qual o novo valor passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explica que reajuste deverá recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 254,8 milhões para o Ministério Público da União (MPU), tendo em vista que o valor serve de base para a fixação do subsídio dos demais procuradores.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7753/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal do procurador-geral da República chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7753/2010
PL-2198/2011
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/204956-SUBSIDIO-DO-PROCURADOR-GERAL-DA-REPUBLICA-PODE-TER-REAJUSTE-DE-4,8.html
Salário de ministros do STF pode aumentar para R$ 28 mil
04/11/2011 16:25
A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11.
O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados.
TramitaçãoA proposta tramita apensada ao PL 7749/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal dos ministros do STF chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7749/2010
PL-2197/2011
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/204952-SALARIO-DE-MINISTROS-DO-STF-PODE-AUMENTAR-PARA-R$-28-MIL.html
A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11.
O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados.
TramitaçãoA proposta tramita apensada ao PL 7749/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal dos ministros do STF chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7749/2010
PL-2197/2011
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/204952-SALARIO-DE-MINISTROS-DO-STF-PODE-AUMENTAR-PARA-R$-28-MIL.html
Relator do Orçamento reúne-se com sindicalistas e aposentados nesta segunda
04/11/2011 14:59
Dirigentes vão cobrar aumento real para aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados reúnem-se nesta segunda-feira (7) com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O salário mínimo já tem uma política de reajuste baseada na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). Uma emenda ao projeto do Orçamento apresentada por um grupo de parlamentares reivindica reajuste equivalente à inflação mais 80% da variação do PIB de 2010.
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, o percentual seria de 11,7% a partir de janeiro. "É lógico que nós fizemos essa emenda para negociar. Para que o governo possa abrir negociação e que a gente possa ter definido no Orçamento um aumento para os aposentados. Essa é a expectativa dessa reunião de segunda-feira". Segundo o parlamentar, cerca de 1/3 de deputados já apoiam a emenda que cobra aumento real para os aposentados.
Paulo Pereira da Silva informou que os aposentados pretendem acompanhar a votação do relatório preliminar na quarta-feira (9).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, ressalta que a medida é uma forma de distribuir renda, por vai beneficiar 9,1 milhões de aposentados que recebem benefícios acima do piso nacional.
As reuniões serão a partir das 9 horas e prosseguem até a tarde na sala da presidência da Comissão Mista do Orçamento.
Matéria atualizada às 15h22.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/204945-RELATOR-DO-ORCAMENTO-REUNE-SE-COM-SINDICALISTAS-E-APOSENTADOS-NESTA-SEGUNDA.html
Dirigentes vão cobrar aumento real para aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados reúnem-se nesta segunda-feira (7) com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O salário mínimo já tem uma política de reajuste baseada na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). Uma emenda ao projeto do Orçamento apresentada por um grupo de parlamentares reivindica reajuste equivalente à inflação mais 80% da variação do PIB de 2010.
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, o percentual seria de 11,7% a partir de janeiro. "É lógico que nós fizemos essa emenda para negociar. Para que o governo possa abrir negociação e que a gente possa ter definido no Orçamento um aumento para os aposentados. Essa é a expectativa dessa reunião de segunda-feira". Segundo o parlamentar, cerca de 1/3 de deputados já apoiam a emenda que cobra aumento real para os aposentados.
Paulo Pereira da Silva informou que os aposentados pretendem acompanhar a votação do relatório preliminar na quarta-feira (9).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, ressalta que a medida é uma forma de distribuir renda, por vai beneficiar 9,1 milhões de aposentados que recebem benefícios acima do piso nacional.
As reuniões serão a partir das 9 horas e prosseguem até a tarde na sala da presidência da Comissão Mista do Orçamento.
Matéria atualizada às 15h22.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/204945-RELATOR-DO-ORCAMENTO-REUNE-SE-COM-SINDICALISTAS-E-APOSENTADOS-NESTA-SEGUNDA.html
terça-feira, 1 de novembro de 2011
21° Congresso da FENASTC expande debates e inclui sociedade civil
O Congresso anual, normalmente dirigido aos funcionários dos tribunais de contas do Brasil, servidores públicos e instituições parceiras, desenvolve, pela primeira vez, programação especial simultânea de forma a incluir a sociedade civil nos debates desse ano. A 21ª edição do Congresso FENASTC, que acontece entre os dias 2 e 4 de novembro no Windsor Guanabara, no Centro do Rio, tem como tema central “Os Tribunais de Contas – Agenda para o Futuro”, e a ASTCERJ (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) é a entidade responsável pela promoção do evento.
O objetivo é incluir o país na discussão em que os tribunais de contas devem funcionar como fiscalizadores em prol da sociedade civil, de que forma estas instituições podem atender aos anseios da população, e como olhar para frente neste novo cenário. A programação do 21º Congresso também prevê uma agenda de trabalho para os próximos anos, a abordagem de temas técnicos como a Lei de Responsabilidade Orçamentária e o debate sobre a fiscalização de obras públicas, especialmente as obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Em 2010, participaram cerca de 80 congressistas de todo o Brasil. Já a previsão para este ano é de que haja 200 representantes dos tribunais de contas brasileiros, além da participação de outras organizações da sociedade, pela primeira vez.
A FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil) existe desde 1992 e, através de eventos do gênero, propõe o intercâmbio de ideias e políticas para dinamizar a participação pública nas discussões atuais e reformas constitucionais, fomentando a transparência no uso de recursos públicos e o combate à corrupção.
http://www.fenastc.org.br/
O objetivo é incluir o país na discussão em que os tribunais de contas devem funcionar como fiscalizadores em prol da sociedade civil, de que forma estas instituições podem atender aos anseios da população, e como olhar para frente neste novo cenário. A programação do 21º Congresso também prevê uma agenda de trabalho para os próximos anos, a abordagem de temas técnicos como a Lei de Responsabilidade Orçamentária e o debate sobre a fiscalização de obras públicas, especialmente as obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Em 2010, participaram cerca de 80 congressistas de todo o Brasil. Já a previsão para este ano é de que haja 200 representantes dos tribunais de contas brasileiros, além da participação de outras organizações da sociedade, pela primeira vez.
A FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil) existe desde 1992 e, através de eventos do gênero, propõe o intercâmbio de ideias e políticas para dinamizar a participação pública nas discussões atuais e reformas constitucionais, fomentando a transparência no uso de recursos públicos e o combate à corrupção.
http://www.fenastc.org.br/
AFIAL realiza almoço comemorativo ao Dia do Funcionário Público
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Em clima de descontração aconteceu hoje, (28/10), o tradicional almoço de confraternização comemorativo ao Dia do Funcionário Público. Grande número de associados e convidados estiveram prestigiando o evento. Presentes o Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado RS, Flávio Dall'Agnol, Presidente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Estado RS, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Secretário-Geral do SINFEEAL, Orobaldo Araújo, Diretor de Cultura, Formação e Lazer, do sindicato e diretores da associação. O Presidente Alaor Medeiros de Córdova, saudou os presentes pelo transcurso da data, convidando a todos para participarem no mês de dezembro de excursão às cidades de Santana do Livramento e Rivera no Uruguai, para as tradicionais compras de Natal.
www.afialrs.blogspot.com
Em clima de descontração aconteceu hoje, (28/10), o tradicional almoço de confraternização comemorativo ao Dia do Funcionário Público. Grande número de associados e convidados estiveram prestigiando o evento. Presentes o Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado RS, Flávio Dall'Agnol, Presidente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Estado RS, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Secretário-Geral do SINFEEAL, Orobaldo Araújo, Diretor de Cultura, Formação e Lazer, do sindicato e diretores da associação. O Presidente Alaor Medeiros de Córdova, saudou os presentes pelo transcurso da data, convidando a todos para participarem no mês de dezembro de excursão às cidades de Santana do Livramento e Rivera no Uruguai, para as tradicionais compras de Natal.
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ES: Atenção Servidores- Assembleia Geral nesta quinta feira , dia 3 de novembro de 2011
Convocação de Assembleia
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo, convoca todos os servidores vinculados a esta Casa de Leis, para continuidade da Assembleia, a ser realizada no dia 3(três) de novembro de 2011, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório I, no andar do Pilotis, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, situada na Av. Américo Buaiz, nº205, Enseada do Suá, Vitória, ES, para tratar dos seguintes assuntos:
1 – Informações sobre os 11,98%
2 – Assuntos Gerais
Sindilegis-ES
www.sindilegis-es.org
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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