O salário mínimo vai subir 13,61% e, a partir de janeiro 2012, será de R$ 619,21. Atualmente, o mínimo está fixado em R$ 545. O novo valor já está no Congresso e deverá ser aprovado, por meio de projeto de lei, junto com o Orçamento da União. A mudança consta da meta orçamentária, que vai do ano que vem até 2015, e foi divulgada ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Inicialmente, a proposta do governo federal, prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), era de aumentar para R$ 616,34 o salário mínimo no ano que vem.
Fonte: Jornal Agora
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7090
domingo, 4 de setembro de 2011
CUT Santa Catarina realiza sua Plenária Estatutária
Nesta semana, três estaduais da CUT realizam suas plenárias: Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Pará.
O Portal do Mundo do Trabalho acompanhou a Plenária da CUT Santa Catarina, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, na Escola Sindical Sul, em Florianópolis. A CUT no estado de Santa Catarina homenageia em sua 13ª plenária a companheria Ana Maria Ribas, professora e militante CUTista, ex-diretoria do SINTE/SC, que morreu no dia 14 de março de 2011, em decorrência de problemas cardíacos (leia mais sobre Ana Ribas). A plenária teve início com a exibição de um vídeo mostrando algumas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses, lideradas pela CUT no estado.
Compuseram a mesa de abertura o presidente da CUT Santa Catarina, Neudi Giachini, a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, Valeir Ertle, da Executiva Nacional da CUT, José Fritsch, presidente estadual do PT, Isabel de Souza, representando o deputado Dirceu Dresch,João Batista de Souza, representando trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, Lizeu Mazzione, representando os da Educação, Alexandre Bergamin, representando os da Agricultura Familiar e Assalariados Rurais. Também compôs a mesa Aldoir Kraemer pela Coordenação dos Movimentos Sociais.
Rosane Bertotti destacou que o tema da 13ª Plenária da CUT - Liberdade e Autonomia: por uma nova estrutura sindical, reafirma um principio histórico da CUT e norteará os debates sobre estratégia da Central para o fortalecimento do projeto CUTista e na disputa dos rumos do país, na sociedade e no movimento sindical. Rosane ressalta que para isso, o debate sobre a atualização do projeto político-organizativo da CUT deve ser discutido e aprofundado pelos estados e pelos ramos. “O fortalecimento e organização da base se dá com muita luta, com debate e essencialmente, com estratégia de atuação. Temos que insistir no debate sobre organização por local de trabalho, atuar regionalmente e nacionalmente em conjunto Coordenação dos Movimentos Sociais, e estar presentes na luta e nas discussões em temas nacionais que também atingem a classe trabalhadora, como a democratização da comunicação, a luta contra as privatizações entre outras”.
“Nesta Plenária devemos votar emendas para o projeto de desenvolvimento que queremos para avançarmos em nossas conquistas. Nossos desafios nesse momento é elaborar, propor, e dizer qual rumo queremos seguir”, diz Neudi Giachini ao declarar aberta a 13ª Plenária da CUT Santa Catarina. Para Valeir Ertle, “a plenária é um espaço democrático, onde deve prevalecer o debate de ideias que contribuam no processo de atualização do projeto político-organizativo CUTista e em defesa de uma nova estrutura sindical”.
A plenária da CUT no estado de Santa Catarina conta 275 delegados e delegados.
Fonte: CUT Nacional
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7097
O Portal do Mundo do Trabalho acompanhou a Plenária da CUT Santa Catarina, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, na Escola Sindical Sul, em Florianópolis. A CUT no estado de Santa Catarina homenageia em sua 13ª plenária a companheria Ana Maria Ribas, professora e militante CUTista, ex-diretoria do SINTE/SC, que morreu no dia 14 de março de 2011, em decorrência de problemas cardíacos (leia mais sobre Ana Ribas). A plenária teve início com a exibição de um vídeo mostrando algumas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses, lideradas pela CUT no estado.
Compuseram a mesa de abertura o presidente da CUT Santa Catarina, Neudi Giachini, a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, Valeir Ertle, da Executiva Nacional da CUT, José Fritsch, presidente estadual do PT, Isabel de Souza, representando o deputado Dirceu Dresch,João Batista de Souza, representando trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, Lizeu Mazzione, representando os da Educação, Alexandre Bergamin, representando os da Agricultura Familiar e Assalariados Rurais. Também compôs a mesa Aldoir Kraemer pela Coordenação dos Movimentos Sociais.
Rosane Bertotti destacou que o tema da 13ª Plenária da CUT - Liberdade e Autonomia: por uma nova estrutura sindical, reafirma um principio histórico da CUT e norteará os debates sobre estratégia da Central para o fortalecimento do projeto CUTista e na disputa dos rumos do país, na sociedade e no movimento sindical. Rosane ressalta que para isso, o debate sobre a atualização do projeto político-organizativo da CUT deve ser discutido e aprofundado pelos estados e pelos ramos. “O fortalecimento e organização da base se dá com muita luta, com debate e essencialmente, com estratégia de atuação. Temos que insistir no debate sobre organização por local de trabalho, atuar regionalmente e nacionalmente em conjunto Coordenação dos Movimentos Sociais, e estar presentes na luta e nas discussões em temas nacionais que também atingem a classe trabalhadora, como a democratização da comunicação, a luta contra as privatizações entre outras”.
“Nesta Plenária devemos votar emendas para o projeto de desenvolvimento que queremos para avançarmos em nossas conquistas. Nossos desafios nesse momento é elaborar, propor, e dizer qual rumo queremos seguir”, diz Neudi Giachini ao declarar aberta a 13ª Plenária da CUT Santa Catarina. Para Valeir Ertle, “a plenária é um espaço democrático, onde deve prevalecer o debate de ideias que contribuam no processo de atualização do projeto político-organizativo CUTista e em defesa de uma nova estrutura sindical”.
A plenária da CUT no estado de Santa Catarina conta 275 delegados e delegados.
Fonte: CUT Nacional
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7097
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS DO SINDLER
A Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER, no uso das atribuições que lhes conferem cumprindo o disposto no artigo 1º do Regulamento Eleitoral, resolve CONVOCAR os filiados para ELEIÇÕES GERAIS que se realizará no dia 04 de Novembro de 2011, das 08:00hs as 17:00hs, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER, à Rua Major Amarante, nº 717, Bairro Arigolandia, nos termos seguintes:
a) Eleições Gerais para preenchimento dos cargos de Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Ética e Delegados representantes junto a Federação;
b) As Eleições realizar-se-ão no dia 04 de novembro de 2011, das 08:00hs às 17:00hs;
c) O Local de votação será na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia – SINDLER - Rua Major Amarante, nº 717, Bairro Arigolândia;
d) O Prazo para registro das chapas será de 30 dias conforme artigo 7º do Regimento Eleitoral, a partir da publicação deste Edital, (04 de setembro a 04 de outubro);
e) Os registros das Chapas serão recebidos na secretaria do SINDLER, à Rua Major Amarante, 717, Bairro Arigolandia, das 08:00hs ás 14:00hs, através de formulário padrão, fornecido pela secretaria do SINDLER;
f) Prazo para impugnações das chapas será de 05 (cinco) dias, após o encerramento das inscrições, conforme o § único do artigo 10 do Regimento Eleitoral;
g) Se houver empate nas eleições, aplica-se o disposto no artigo 48 do Regimento Eleitoral.
h) A Posse da nova Diretoria ocorrerá em uma Assembléia Geral convocada após a proclamação da chapa vencedora, no dia de encerramento da atual gestão, isto é, 05 de dezembro de 2011.
Porto Velho, 04 de Setembro de 2011.
JEZENI GOMES DA SILVA B. LIMA
Presidente do SINDLER
Fonte: Sindler-ro.com.br
http://www.sindler-ro.com.br/ler.asp?id=410
Assembleia aguardará mensagens retificativas para votar recomposição salarial de servidores
Os deputados aguardarão o envio de mensagens retificativas do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral do Estado aos projetos de recomposição salarial dos servidores, devendo votá-los somente na próxima terça-feira (6), em sessão extraordinária, após a sessão solene em homenagem à Semana da Pátria. A decisão foi tomada nesta manhã, em reunião de líderes, na Sala da Presidência, em resposta à manifestação dos próprios chefes de poderes, que preferiram adiar a votação a ver os projetos apreciados por meio de emenda em plenário.
As mensagens retificativas vão alterar os textos dos Projetos de Lei nº 182/2011, 185/2011, 196/2011 e 281/2011, mantendo os 12% de recomposição, mas invertendo a ordem das parcelas de pagamento: 5%, a contar de 1º de julho de 2011, 1,59%, a contar de 1º de outubro de 2011, e 5%, a contar de 1º de fevereiro de 2012, conforme a líder de governo, Miriam Marroni (PT).
A intenção inicial dos parlamentares era apresentar uma emenda em plenário de modo que os projetos pudessem ser apreciados ainda nesta tarde, no entanto os próprios chefes de poderes rejeitaram a alternativa, preferindo encaminhar as retificações necessárias.
http://www.afialrs.blogspot.com/
BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE
Quinta-feira, 01 de setembro de 2011 10:31 pm
Judiciário vira o jogo
A decisão do Planejamento de não incluir os pedidos de reajustes salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para os servidores do Judiciário criou um mal-estar tão grande que a presidente Dilma Rousseff precisou intervir. Agora à noite, os ministros Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU) se reuniram com o presidente do STF, Cezar Peluso, para avisar que vão encaminhar nesta quinta-feira (2/9) uma mensagem ao Congresso Nacional pedindo que ele considere a proposta do Judiciário assim como ela havia sido apresentada.
Quinta-feira, 01 de setembro de 2011 09:57 am
Sem alarde
Enquanto o governo federal fechava as portas para a maioria dos pedidos de reajuste, sem alarde, a Câmara dos Deputados protocolou projeto pedindo aumentos de até 100% para os seus servidores. Há um ano, eles já ganharam elevação médio de 35% em suas remunerações. Clique aqui para ler mais sobre a proposta.
Quinta-feira, 01 de setembro de 2011 09:53 am
141 mil cargos em 2012
No próximo ano, o governo federal planeja criar 141 mil vagas, entre efetivas, cargos comissionados (para não servidores) e funções de confiança (conferidas a quem já ocupa um posto, mas assume novas responsabilidades). Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo.
Clique aqui para ler matéria sobre a proposta.
Quinta-feira, 01 de setembro de 2011 09:47 am
Atropelo
O Ministério do Planejamento atropelou o Poder Judiciário. Na proposta do Orçamento da União de 2012 encaminhada para o Congresso Nacional, o Executivo descartou os pedidos de reajuste de 56% do Judiciário. Na visão do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida é inconstitucional. O ministro Cezar Peluso já havia reiterado a autonomia do Judiciário para definir as suas despesas. Para ele, cabe à Câmara e ao Senado aprovar ou não os projetos que concedem aumentos salariais.
Quarta-feira, 31 de agosto de 2011 11:00 am
Orçamento mantém portas fechadas
Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores.
Clique aqui para ler a matéria.
Fonte: http://www.dzai.com.br/blog/servidor
Judiciário vira o jogo
A decisão do Planejamento de não incluir os pedidos de reajustes salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para os servidores do Judiciário criou um mal-estar tão grande que a presidente Dilma Rousseff precisou intervir. Agora à noite, os ministros Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU) se reuniram com o presidente do STF, Cezar Peluso, para avisar que vão encaminhar nesta quinta-feira (2/9) uma mensagem ao Congresso Nacional pedindo que ele considere a proposta do Judiciário assim como ela havia sido apresentada.
Quinta-feira, 01 de setembro de 2011 09:57 am
Sem alarde
Enquanto o governo federal fechava as portas para a maioria dos pedidos de reajuste, sem alarde, a Câmara dos Deputados protocolou projeto pedindo aumentos de até 100% para os seus servidores. Há um ano, eles já ganharam elevação médio de 35% em suas remunerações. Clique aqui para ler mais sobre a proposta.
Quinta-feira, 01 de setembro de 2011 09:53 am
141 mil cargos em 2012
No próximo ano, o governo federal planeja criar 141 mil vagas, entre efetivas, cargos comissionados (para não servidores) e funções de confiança (conferidas a quem já ocupa um posto, mas assume novas responsabilidades). Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo.
Clique aqui para ler matéria sobre a proposta.
Quinta-feira, 01 de setembro de 2011 09:47 am
Atropelo
O Ministério do Planejamento atropelou o Poder Judiciário. Na proposta do Orçamento da União de 2012 encaminhada para o Congresso Nacional, o Executivo descartou os pedidos de reajuste de 56% do Judiciário. Na visão do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida é inconstitucional. O ministro Cezar Peluso já havia reiterado a autonomia do Judiciário para definir as suas despesas. Para ele, cabe à Câmara e ao Senado aprovar ou não os projetos que concedem aumentos salariais.
Quarta-feira, 31 de agosto de 2011 11:00 am
Orçamento mantém portas fechadas
Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores.
Clique aqui para ler a matéria.
Fonte: http://www.dzai.com.br/blog/servidor
11,98% * Mobilização Permanente * Calendário de Lutas
2 de setembro de 2011
5/09 – 2ª feira, 13hs- Início da análise dos 11,98% pela Comissão de Finanças provocada pelo Deputado José Esmeraldo.
6/09 – Super terça-feira – Dia de Assembleia Geral às 13h no Auditório I, vestir-se de preto, ir para galeria às 15h e Trio Elétrico em frente a Ales.
12/09 – Reunião de negociação com a Mesa Diretora.
Servidor lute pelo seu direito. Participe!
www.sindilegis-es.org
5/09 – 2ª feira, 13hs- Início da análise dos 11,98% pela Comissão de Finanças provocada pelo Deputado José Esmeraldo.
6/09 – Super terça-feira – Dia de Assembleia Geral às 13h no Auditório I, vestir-se de preto, ir para galeria às 15h e Trio Elétrico em frente a Ales.
12/09 – Reunião de negociação com a Mesa Diretora.
Servidor lute pelo seu direito. Participe!
www.sindilegis-es.org
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Alckmin propõe elevar a contribuição de servidor
Projeto obriga funcionário de SP a pagar mais por aposentadoria integral
Governo diz que medida evitará falência da previdência paulista; proposta só valerá para os novos contratados
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
O governador Geraldo Alckmin apresentou o projeto que muda o sistema de aposentadoria dos servidores públicos de São Paulo.
A proposta prevê a criação de um sistema de previdência complementar e amplia a contribuição de funcionários que desejarem se aposentar com o salário integral.
Alckmin enviou a proposta à Assembleia Legislativa ontem. Ela foi antecipada pela Folha na semana passada. O governo afirma que, mantido o atual regime, a situação da previdência paulista seria insustentável a longo prazo.
O novo sistema se aplicará aos que ingressarem no serviço público depois que a lei entrar em vigor.
Não afetará, portanto, quem está na ativa.Hoje, os servidores contribuem com 11% da remuneração e se aposentam com o salário integral.
Com a mudança, os funcionários que contribuírem com 11% terão o direito de receber no máximo o teto das aposentarias pagas pelo INSS a empregados do setor privado, hoje R$ 3.691,74 por mês.
Quem quiser engordar a aposentadoria terá de fazer contribuições adicionais a um fundo de previdência complementar, o SPPrevicom. O governo fará contribuições de igual valor para o fundo, desde que elas não ultrapassem 7,5% do salário do funcionário."
A depender da contribuição, a aposentadoria do funcionário poderá ser igual ao salário no fim da carreira", afirmou Alckmin.
Funcionários de autarquias poderão aderir ao sistema.
O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, disse que, em 25 anos, a medida deve zerar o deficit da previdência, hoje em R$ 13 bilhões.
A proposta enfrenta resistência de sindicalistas, que a chamam de "injusta" com os novos servidores.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0109201121.htm
Governo diz que medida evitará falência da previdência paulista; proposta só valerá para os novos contratados
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
O governador Geraldo Alckmin apresentou o projeto que muda o sistema de aposentadoria dos servidores públicos de São Paulo.
A proposta prevê a criação de um sistema de previdência complementar e amplia a contribuição de funcionários que desejarem se aposentar com o salário integral.
Alckmin enviou a proposta à Assembleia Legislativa ontem. Ela foi antecipada pela Folha na semana passada. O governo afirma que, mantido o atual regime, a situação da previdência paulista seria insustentável a longo prazo.
O novo sistema se aplicará aos que ingressarem no serviço público depois que a lei entrar em vigor.
Não afetará, portanto, quem está na ativa.Hoje, os servidores contribuem com 11% da remuneração e se aposentam com o salário integral.
Com a mudança, os funcionários que contribuírem com 11% terão o direito de receber no máximo o teto das aposentarias pagas pelo INSS a empregados do setor privado, hoje R$ 3.691,74 por mês.
Quem quiser engordar a aposentadoria terá de fazer contribuições adicionais a um fundo de previdência complementar, o SPPrevicom. O governo fará contribuições de igual valor para o fundo, desde que elas não ultrapassem 7,5% do salário do funcionário."
A depender da contribuição, a aposentadoria do funcionário poderá ser igual ao salário no fim da carreira", afirmou Alckmin.
Funcionários de autarquias poderão aderir ao sistema.
O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, disse que, em 25 anos, a medida deve zerar o deficit da previdência, hoje em R$ 13 bilhões.
A proposta enfrenta resistência de sindicalistas, que a chamam de "injusta" com os novos servidores.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0109201121.htm
ACIMA DO TETO: Senado gasta R$ 3 mi com supersalários de julho e agosto
DE BRASÍLIA - O Senado desembolsou na semana passada R$ 3 milhões para pagar aos servidores as parcelas de julho e agosto referentes aos supersalários. O que significa que a Casa gasta algo em torno de R$ 1,5 milhão por mês com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 26.700.A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação. O Senado não informa o número de servidores que recebem acima do teto. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2009 464 servidores recebiam supersalários.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0109201119.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0109201119.htm
ALESC: PR nº 003.4/2011 é aprovado
01/09/2011
A diretoria do Sindalesc comemora a aprovação do Projeto de Resolução (PR) nº 003.4/2011, na quarta-feira, dia 31 de agosto, e avalia que a luta pela defesa da categoria não vai parar.
A aprovação do PR nº003.4/2011 vem consolidar uma grande conquista dos servidores, sendo esta uma reivindicação defendida pelo Sindicato desde a implementação da Reforma Administrativa da Alesc.
O Sindicato já convocou sua assessoria jurídica para analisar o impacto do projeto de resolução e a partir dos estudos a serem realizados a entidade estará à disposição dos servidores para maiores esclarecimentos.
www.sindalesc.org.br
A diretoria do Sindalesc comemora a aprovação do Projeto de Resolução (PR) nº 003.4/2011, na quarta-feira, dia 31 de agosto, e avalia que a luta pela defesa da categoria não vai parar.
A aprovação do PR nº003.4/2011 vem consolidar uma grande conquista dos servidores, sendo esta uma reivindicação defendida pelo Sindicato desde a implementação da Reforma Administrativa da Alesc.
O Sindicato já convocou sua assessoria jurídica para analisar o impacto do projeto de resolução e a partir dos estudos a serem realizados a entidade estará à disposição dos servidores para maiores esclarecimentos.
www.sindalesc.org.br
ES: Mobilização Permanente – Reunião com a Mesa aponta avanços na negociação
1 de setembro de 2011
A Asembleia Geral do último dia 30,foi marcada por um ambiente de otimismo entre dirigentes, interlocutores e servidores. E o principal motivo foi o resultado da reunião que ocorreu pela manhã com a Mesa Diretora.
O presidente Leandro Machado iniciou as atividades, com um breve informe sobre a discussão. Em tom confiante e afirmativo disse que o tema do pagamento dos 11,98% havia voltado à pauta, graças ao
movimento e a mobilização dos servidores. Parabenizou a todos e pediu ainda mais participação nas ações do calendário, e que todos se mantenham focados no movimento.
Avanços – O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, José Nílton, declarou que a reunião foi positiva, que a Mesa assumiu compromissos , quer resolver essa demanda dos servidores e acolheu a proposta de pagamento sugerida pelo sindicato. Ao final da reunião foi acertado o prazo até o dia 12 de setembro, em que numa nova reunião, o sindicato deverá fazer uma apresentação formal da proposta de pagamento dos 11, 98%, com a devida documentação e embasamento jurídico. José Nílton também afirmou, que a Mesa se dispôs a envidar esforços dentro e fora da Ales e junto ao governo do estado para definir a situação. O vice-presidente da CUT, pediu aos servidores que mantenham a unidade e maior participação, porque o movimento chegou num ponto crucial , e a reposta positiva está próxima.
José Esmeraldo tem reconhecimento e
– O Deputado Jose Esmeraldo mais uma vez esteve na Assembleia dos servidores, reiterou seu apoio , solidariedade , compromisso e empenho junto à Mesa Diretora pelo pagamento dos 11,98%. Falou que participou da reunião de manhã, já tinha pedido ao presidente Rodrigo Chamoun que recebesse o sindicato, que considerou esta , a mais importante de todas as reuniões que participou . Disse também, “ essa luta , no início já foi mais difícil do que está hoje, ouvi todos e toquei na estima e cada um, acredito que há um novo horizonte e que é a contemplação dos 11,98%. E as pessoas já estão colocando nas mentes que esse movimento não é brincadeira, não”. O deputado foi aplaudido por diversas vezes.
www.sindilegis-es.org
A Asembleia Geral do último dia 30,foi marcada por um ambiente de otimismo entre dirigentes, interlocutores e servidores. E o principal motivo foi o resultado da reunião que ocorreu pela manhã com a Mesa Diretora.
O presidente Leandro Machado iniciou as atividades, com um breve informe sobre a discussão. Em tom confiante e afirmativo disse que o tema do pagamento dos 11,98% havia voltado à pauta, graças ao
movimento e a mobilização dos servidores. Parabenizou a todos e pediu ainda mais participação nas ações do calendário, e que todos se mantenham focados no movimento.
Avanços – O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, José Nílton, declarou que a reunião foi positiva, que a Mesa assumiu compromissos , quer resolver essa demanda dos servidores e acolheu a proposta de pagamento sugerida pelo sindicato. Ao final da reunião foi acertado o prazo até o dia 12 de setembro, em que numa nova reunião, o sindicato deverá fazer uma apresentação formal da proposta de pagamento dos 11, 98%, com a devida documentação e embasamento jurídico. José Nílton também afirmou, que a Mesa se dispôs a envidar esforços dentro e fora da Ales e junto ao governo do estado para definir a situação. O vice-presidente da CUT, pediu aos servidores que mantenham a unidade e maior participação, porque o movimento chegou num ponto crucial , e a reposta positiva está próxima.
José Esmeraldo tem reconhecimento e
recepção calorosa dos servidores
– O Deputado Jose Esmeraldo mais uma vez esteve na Assembleia dos servidores, reiterou seu apoio , solidariedade , compromisso e empenho junto à Mesa Diretora pelo pagamento dos 11,98%. Falou que participou da reunião de manhã, já tinha pedido ao presidente Rodrigo Chamoun que recebesse o sindicato, que considerou esta , a mais importante de todas as reuniões que participou . Disse também, “ essa luta , no início já foi mais difícil do que está hoje, ouvi todos e toquei na estima e cada um, acredito que há um novo horizonte e que é a contemplação dos 11,98%. E as pessoas já estão colocando nas mentes que esse movimento não é brincadeira, não”. O deputado foi aplaudido por diversas vezes.
www.sindilegis-es.org
FENALE E ENTIDADES FILIADAS PARTICIPAM DE ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA PELAS PECS 555/2006 E 270/2008
Mais de trinta representantes da Diretoria da FENALE das entidades filiadas das cinco regiões do Pais participaram na quarta-feira, 31 de agosto, do ato público pela aprovação das Propostas de emenda à Constituição (PECs) 555/2006 e 270/2008, promovido pelo Instituto MOSAP e pela Frente Nacional SP pelas PECs 555 e 270, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Durante todo o dia houve pronunciamentos de parlamentares, inclusive líderes das bancadas, que se comprometeram a votar favoravelmente nas referidas PECs. Usaram também da palavra diversos presidentes de entidades representativas de servidores, inclusive o presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto.
Participaram do evento, além de membros da diretoria d FENALE, represetnantes das seguintes entidades:Sindsplac/AC, Assalba/BA e Sindsalba/BA, Sindical/DF; Sinpol/PB, Sindsalem/MA, Sisalepe/PE, Asalerj/RJ, Sindalesc/SC , Aspal, Afalesp e Sindalesp/SP.
Na opinião de todos os dirigentes associativos e sindicais presentes, o Ato Público foi excelente e deverá ser o ponto de partida para a vitória e a aprovação das duas PECs, que são de extrema importãncia pra a categoria.
Na próxima segunda-feira, haverá uma reunião da Coordenação da Frente Nacional SP pelas PECs 555 e 270, da qual participam a FENALE e a ASPAL, para uma avaliação do movimento e planejamento para novas atividades.
Nas matérias abaixo, elaboradas por jornalistas de diversas entidades, os detalhes do ato público.
Presidente do Sindilegis participa de Encontro dos Servidores Aposentados e Pensionistas
Kíssila Vasconcelos/Sindilegis
Na manhã desta quarta-feira (31), o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, ficou lotado para o Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, integrado por centenas de entidades do serviço público, inclusive o Sindilegis. O objetivo do evento é discutir formas de atuação para aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008, que tratam, respectivamente, da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, e da garantia do direito aos proventos integrais com paridade para o servidor que aposentar-se por invalidez permanente.Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o encontro vai possibilitar a confluência de ideias para o avanço do debate sobre as PECs. "A importância deste evento é mostrar que estamos todos unidos, servidores da ativa, aposentados e pensionistas, para aprofundar o debate sobre as Pecs 555 e 270 e resgatar os direitos que foram subtraídos de uma forma muito injusta e com discurso falso", ressalta.
Também presente no evento, a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Maria Elisa Siqueira de Oliveria, acompanhou todos os preparativos, além de colaborar com a divulgação do debate. "Há muito tempo aguardamos a movimentação das propostas que devolverão os nossos direitos. A mobilização é melhor caminho para alcançarmos o entendimento da sociedade e dos parlamentares quanto à importância deste debate e garantirmos as aprovações das matérias", destacou a diretora.O presidente do Mosap, Edison Haubert, abriu o evento agradecendo a presença dos servidores de todo País e enfatizou que os trabalhos levarão à "reflexão e de busca de formas para alcançarmos nossos caminhos". Haubert ainda criticou o Projeto de Lei 1992, que cria a aposentadoria complementar do servidor público, e disse que gostaria de ver o mesmo empenho do governo em aprovar o PL ser empregado em defesa das PEC 270 e 555.Já deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC 555/06 e 270/08, iniciou seu discurso parabenizando as entidades pela força de atuação e afirmou que vai lutar pela aprovação dos projetos. "Nós sabemos o que é os servidores públicos inativos querem. Nós queremos a aprovação da PEC 555, acabando com a cobrança dos inativos já e agora. Vamos votar já a PEC 270".O deputado João Dado (PDT-SP) também defendeu a aprovação dos projetos e a valorização dos servidores públicos aposentados. "Não basta a conscientização política, precisa que tenhamos ações concretas". O deputado também ressaltou que "não somos nós [servidores] causadores das mazelas do País, somos nós quem protegemos o serviço público". Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a aprovação das PECs é a garantia do cumprimento do direito constitucional dos servidores públicos. O parlamentar também assegurou que este é o momento de luta e mobilização das categorias.
Também compuseram a mesa de abertura, entre outras autoridades, o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, e o presidente da Anfip Álvaro Sólon.O evento acontece durante toda a quarta-feira com palestras sobre "Previdência e Custeio", " Saúde e Segurança do Trabalho" dentre outros tema.
www.sindilegis.or.br
Centenas de servidores se reúnem em prol das PEC 555/06 e 270/08
A presença massiva de servidores públicos no auditório Petrônio Portela do Senado Federal marcou as atividades da parte da tarde do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas e demonstrou, mais uma vez, o poder de união da categoria pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas e pela paridade e integralidade para os que se aposentaram por invalidez. Ambas propostas estão previstas nas PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/08, respectivamente.
Promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), o evento reuniu, somente no período da tarde, mais de 700 pessoas que lotaram o auditório. O local ficou tão cheio que muitas pessoas ficaram em pé e outras acabaram se sentando na rampa de acesso ao auditório e nos degraus das escadas.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) fez duras críticas às injustiças feitas ao longo do tempo contra os aposentados, lembrando que o neoliberalismo no Brasil mistificou o servidor público e marginalizou a categoria. “Collor tratava todos como marajás. Depois veio FHC, expressando a essência do neoliberalismo, chamando todos de vagabundos. Não podemos mais aceitar isso”, desabafou.
Segundo o deputado, antes, os servidores não tinham privilégios e, apesar de estarem ainda passando por alguns problemas, é visível que a categoria está mais organizada, mais ativa e em um novo momento. Quanto à PEC 270/08, o parlamentar lembrou que foi realizada uma audiência pública para debater a proposta e, na ocasião, se comprometeu a propor uma nova audiência, agora para debater a PEC 555/06, como forma de fazer mais uma mobilização e pressionar a Casa para aprovar a proposta.
O líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ), destacou que as PEC 555/06 e 270/08 estão entre as prioridades de votação levadas pelo partido ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. “Esse evento representa uma busca por justiça e, por isso, podem contar com o nosso apoio", disse o deputado, que também é presidente da CLP (Comissão da Legislação Participativa) da Câmara.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, a forte presença de parlamentares durante o Encontro é um reconhecimento do trabalho semanal que o Sindifisco Nacional tem desenvolvido no Congresso Nacional. "O evento foi um sucesso tanto no que diz respeito ao público - que lotou o auditório - quanto no que se refere ao comparecimento de deputados e senadores. Isso mostra o acerto das atividades que temos promovido junto aos parlamentares", resumiu o sindicalista.
Palestras - Ao abordar o tema “Previdência e Custeio”, a Auditora-Fiscal Clemilce Sanfim Carvalho afirmou que não há déficit na Previdência. Na sua visão, o governo utiliza o discurso de que o sistema é deficitário para desmoralizar o maior distribuidor de renda do mundo. “O cálculo é feito de forma errada. O falacioso rombo do sistema é uma mentira deslavada, uma coisa criada, construída”, afirmou a aposentada.
Clemilce Carvalho defende que a Previdência Social não é problema, e sim, solução para o governo que, segundo ela, se apropria das diferenças da Seguridade Social. “A Seguridade Social financia outros programas do governo através do Tesouro Nacional. Hoje vemos o governo utilizando R$ 10 bilhões do nosso esforço para pagar suas dívidas. Devemos lembrar que o desvio de verba da Seguridade Social para outras áreas é ilegal”, alertou a Auditora, que lembrou ainda que o governo está querendo desonerar grandes empresários sem exigir contrapartidas.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Andrea Zito (PSDB/RJ), que estiveram no Encontro Nacional pela manhã, voltaram a ocupar a tribuna na parte da tarde para reforçar o seu apoio às causas dos servidores.
Ao falar sobre saúde e segurança no trabalho, o médico e Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima disse que, atualmente, existem 34 normas regulamentadoras de segurança no trabalho que tratam da prevenção de acidentes, do programa de prevenção de riscos ambientais, do programa de controle médico de saúde ocupacional, entre outros. No entanto, destacou que muitos trabalhadores não conhecem os procedimentos.
Segundo ele, todo trabalhador é obrigado a ter conhecimento dos riscos a que expõe sua vida no ambiente do trabalho. O Decreto nº 6856/2009, determina a realização de exames periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “mas a regra ainda não é devidamente seguida”, lamenta o médico.
O Art. 2º do decreto determina que realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.
De acordo com o Auditor-Fiscal, o mapa de risco é elaborado a partir da identificação dos fatores de riscos existentes no local de trabalho e envolvem condições físicas, químicas, biológicas, ergonômicas (esforço físico, posições forçadas) e acidentais.
A perita médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ana Maria Facce, apresentou casos de servidores que, mesmo acometidos de grave doença, preferiram abrir mão da aposentadoria depois que viram o quanto teriam o salário reduzido. “Antigamente, quando o servidor era acometido com doença grave, ele se aposentava integralmente e ficava isento do imposto de renda para poder arcar com as despesas. Atualmente não é assim. Muitos preferem ficar afastados por incapacidade laboral durante anos a ter que se aposentar”, disse.
Homenagem – Durante o evento, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, fez uma singela homenagem ao Auditor-Fiscal aposentado Francisco Paulo Favilla, que participou representando o fundador do Instituto, Domingos Travesso. Favilla, é filiado do Sindifisco Nacional e do Unafisco Associação e foi um dos pioneiros quando da fundação do Mosap.
Ao final do evento, o presidente do Mosap agradeceu a presença de todos os servidores que vieram de vários cantos do país, dos parlamentares e das entidades que se engajaram para a realização do I Encontro Nacional. “Não fazemos nada sem as entidades. Tenho a convicção de que atingimos o nosso objetivo. Agora, temos que intensificar esse trabalho junto às bases parlamentares no Congresso e nos Estados”, finalizou Haubert.
http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14016%3AEncontro+Nacional&catid=257%3Aaposentadorias-e-pensoes&Itemid=421&lang=pt
Promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), o evento reuniu, somente no período da tarde, mais de 700 pessoas que lotaram o auditório. O local ficou tão cheio que muitas pessoas ficaram em pé e outras acabaram se sentando na rampa de acesso ao auditório e nos degraus das escadas.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) fez duras críticas às injustiças feitas ao longo do tempo contra os aposentados, lembrando que o neoliberalismo no Brasil mistificou o servidor público e marginalizou a categoria. “Collor tratava todos como marajás. Depois veio FHC, expressando a essência do neoliberalismo, chamando todos de vagabundos. Não podemos mais aceitar isso”, desabafou.
Segundo o deputado, antes, os servidores não tinham privilégios e, apesar de estarem ainda passando por alguns problemas, é visível que a categoria está mais organizada, mais ativa e em um novo momento. Quanto à PEC 270/08, o parlamentar lembrou que foi realizada uma audiência pública para debater a proposta e, na ocasião, se comprometeu a propor uma nova audiência, agora para debater a PEC 555/06, como forma de fazer mais uma mobilização e pressionar a Casa para aprovar a proposta.
O líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ), destacou que as PEC 555/06 e 270/08 estão entre as prioridades de votação levadas pelo partido ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. “Esse evento representa uma busca por justiça e, por isso, podem contar com o nosso apoio", disse o deputado, que também é presidente da CLP (Comissão da Legislação Participativa) da Câmara.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, a forte presença de parlamentares durante o Encontro é um reconhecimento do trabalho semanal que o Sindifisco Nacional tem desenvolvido no Congresso Nacional. "O evento foi um sucesso tanto no que diz respeito ao público - que lotou o auditório - quanto no que se refere ao comparecimento de deputados e senadores. Isso mostra o acerto das atividades que temos promovido junto aos parlamentares", resumiu o sindicalista.
Palestras - Ao abordar o tema “Previdência e Custeio”, a Auditora-Fiscal Clemilce Sanfim Carvalho afirmou que não há déficit na Previdência. Na sua visão, o governo utiliza o discurso de que o sistema é deficitário para desmoralizar o maior distribuidor de renda do mundo. “O cálculo é feito de forma errada. O falacioso rombo do sistema é uma mentira deslavada, uma coisa criada, construída”, afirmou a aposentada.
Clemilce Carvalho defende que a Previdência Social não é problema, e sim, solução para o governo que, segundo ela, se apropria das diferenças da Seguridade Social. “A Seguridade Social financia outros programas do governo através do Tesouro Nacional. Hoje vemos o governo utilizando R$ 10 bilhões do nosso esforço para pagar suas dívidas. Devemos lembrar que o desvio de verba da Seguridade Social para outras áreas é ilegal”, alertou a Auditora, que lembrou ainda que o governo está querendo desonerar grandes empresários sem exigir contrapartidas.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Andrea Zito (PSDB/RJ), que estiveram no Encontro Nacional pela manhã, voltaram a ocupar a tribuna na parte da tarde para reforçar o seu apoio às causas dos servidores.
Ao falar sobre saúde e segurança no trabalho, o médico e Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima disse que, atualmente, existem 34 normas regulamentadoras de segurança no trabalho que tratam da prevenção de acidentes, do programa de prevenção de riscos ambientais, do programa de controle médico de saúde ocupacional, entre outros. No entanto, destacou que muitos trabalhadores não conhecem os procedimentos.
Segundo ele, todo trabalhador é obrigado a ter conhecimento dos riscos a que expõe sua vida no ambiente do trabalho. O Decreto nº 6856/2009, determina a realização de exames periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “mas a regra ainda não é devidamente seguida”, lamenta o médico.
O Art. 2º do decreto determina que realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.
De acordo com o Auditor-Fiscal, o mapa de risco é elaborado a partir da identificação dos fatores de riscos existentes no local de trabalho e envolvem condições físicas, químicas, biológicas, ergonômicas (esforço físico, posições forçadas) e acidentais.
A perita médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ana Maria Facce, apresentou casos de servidores que, mesmo acometidos de grave doença, preferiram abrir mão da aposentadoria depois que viram o quanto teriam o salário reduzido. “Antigamente, quando o servidor era acometido com doença grave, ele se aposentava integralmente e ficava isento do imposto de renda para poder arcar com as despesas. Atualmente não é assim. Muitos preferem ficar afastados por incapacidade laboral durante anos a ter que se aposentar”, disse.
Homenagem – Durante o evento, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, fez uma singela homenagem ao Auditor-Fiscal aposentado Francisco Paulo Favilla, que participou representando o fundador do Instituto, Domingos Travesso. Favilla, é filiado do Sindifisco Nacional e do Unafisco Associação e foi um dos pioneiros quando da fundação do Mosap.
Ao final do evento, o presidente do Mosap agradeceu a presença de todos os servidores que vieram de vários cantos do país, dos parlamentares e das entidades que se engajaram para a realização do I Encontro Nacional. “Não fazemos nada sem as entidades. Tenho a convicção de que atingimos o nosso objetivo. Agora, temos que intensificar esse trabalho junto às bases parlamentares no Congresso e nos Estados”, finalizou Haubert.
http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14016%3AEncontro+Nacional&catid=257%3Aaposentadorias-e-pensoes&Itemid=421&lang=pt
Sindicalistas e parlamentares criticam postura anti-servidor do governo
"Os principais telejornais da Globo, o Bom dia Brasil e o Jornal Nacional, bancam o discurso de que a Previdência Pública está quebrada, porque são patrocinados pelos bancos que tem planos de previdência privada para vender."
Com informações: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL
Publicado em 31/08/2011 às 17:16 atualizado em 31/08/2011 às 17:21
“Tem alguma coisa errada neste país. Ontem (terça-30), o governo disse que não tinha dinheiro para pagar funcionário público, mas anteontem (segunda-29) deu declarações à imprensa sobre a elevação do superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida). É patente a injustiça que vem vitimando os servidores públicos neste país. A PEC 270/08 é apenas um dos reparos a essas tantas injustiças cometidas”. A declaração foi dada pelo presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate, Pedro Delarue, nesta quarta-feira, na abertura do Encontro de Aposentados e Pensionistas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
O evento tem o objetivo de discutir a tramitação das PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/08. A PEC 270 propõe proventos integrais com paridade para o servidor que se aposentar por invalidez permanente.
Nesse sentido, Delarue citou o caso de um Auditor-Fiscal baleado no Ceará por conta de suas atividades funcionais e que, em vez de receber uma medalha condecorativa do Estado, recebeu a punição de não poder se aposentar.
“Felizmente ele sobreviveu, mas teve sequelas, tanto que para poder voltar a trabalhar, precisa se submeter a sessões de fisioterapia. Tem alguma coisa errada nesse país. O servidor quase morreu por fazer o seu trabalho e combater a ação de uma quadrilha e foi punido. Que lógica é essa que está sendo estabelecida pelo Estado?”, questionou o presidente do Sindicato. Delarue pediu que a mobilização em prol das PEC 270 e 555 seja estendida às bases.
O sindicalista também criticou o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar para os servidores públicos, e está tendo seus destaques votados durante essa quarta-feira (31/8), na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). “Esse PL é entrega de dinheiro público aos caixas privados”, advertiu Delarue.
O deputado federal João Dado (PDT/SP) corroborou com o discurso do sindicalista classificando o PL como o “golpe que faltava contra o serviço público". Ainda sobre o PL, o parlamentar criticou o fato de o projeto não estabelecer a natureza pública da Funpresp (Fundação de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que é exigida na Constituição. O deputado reforçou a recomendação do presidente do Sindicato de que é preciso mobilização em torno das matérias, não só em Brasília (DF), como nas bases. “Provocar a mídia também é uma estratégia recomendável”.
A mídia foi alvo do discurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que também passou por lá. “Os principais telejornais da Globo, o Bom dia Brasil e o Jornal Nacional, bancam o discurso de que a Previdência Pública está quebrada, porque são patrocinados pelos bancos que tem planos de previdência privada para vender”, atacou o parlamentar.
O deputado Chico Lopes (PcdoB/CE) seguiu a mesma linha. “O que está por trás da criação dessa Previdência Complementar? Parece que estão querendo condenar quem se aposenta”. Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o PL 1992 foi o contra-ataque do governo à luta dos servidores em prol das PEC 270 e 555. “A criação da previdência privada para servidores é para alimentar o bolso dos banqueiros”, acusou o parlamentar. O deputado defendeu também um Estado forte e eficiente com a valorização dos servidores em detrimento à invasão do capital internacional.
O ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), autor da PEC 555/06, agora sob relatoria de Arnaldo Faria de Sá, disse que era preciso engajamento não só de aposentados e pensionistas, mas de quem estava na ativa também. “É preciso mobilização porque essa é uma matéria que não conta com a simpatia do governo. Eu mesmo fui retaliado por conta dessa PEC”, denunciou o parlamentar. A proposta extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Para o delegado Protógenes Pinheiro de Queiroz (PCdoB/SP), a extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, proposta pela PEC 555/06, deveria ser feita "de uma só vez e não gradativamente, como já ouvi alguns proporem”. O deputado ainda classificou como crime a desoneração de alguns setores por parte do governo. “Desonerar retirando recursos da Previdência Pública é colocar o peso no ombro dos servidores”, atacou o parlamentar.
O deputado Vilson Covatti (PP/RS) defendeu a aprovação das PEC 270/08 e 555/06 “para se fazer justiça aos direitos adquiridos dos servidores públicos” e criticou o fato da área econômica “estar batendo continência para o mercado com dinheiro que não é deles”.
O presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, um dos promotores do Encontro, pediu trabalho e reflexão aos participantes, “pois hoje não é um dia de festa”. Representantes de outras entidades participantes do evento também externaram preocupação e defenderam que os servidores se façam ouvidos. O presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warlei Martins Gonçalves, defendeu a mobilização nas ruas e nos gabinetes de deputados e senadores; a presidenta do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy, pediu atenção para a aprovação da PEC 270/08, “pois ninguém está livre do infortúnio de um dia precisar se aposentar por invalidez”; e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Solon França, recomendou aos participantes que alertem as bases para a necessidade do aumento da mobilização em torno das matérias.
http://www.fonacate.org.br/fn/?h_pg=noticias&bin=read&id=460
Com informações: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL
Publicado em 31/08/2011 às 17:16 atualizado em 31/08/2011 às 17:21
“Tem alguma coisa errada neste país. Ontem (terça-30), o governo disse que não tinha dinheiro para pagar funcionário público, mas anteontem (segunda-29) deu declarações à imprensa sobre a elevação do superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida). É patente a injustiça que vem vitimando os servidores públicos neste país. A PEC 270/08 é apenas um dos reparos a essas tantas injustiças cometidas”. A declaração foi dada pelo presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate, Pedro Delarue, nesta quarta-feira, na abertura do Encontro de Aposentados e Pensionistas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
O evento tem o objetivo de discutir a tramitação das PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/08. A PEC 270 propõe proventos integrais com paridade para o servidor que se aposentar por invalidez permanente.
Nesse sentido, Delarue citou o caso de um Auditor-Fiscal baleado no Ceará por conta de suas atividades funcionais e que, em vez de receber uma medalha condecorativa do Estado, recebeu a punição de não poder se aposentar.
“Felizmente ele sobreviveu, mas teve sequelas, tanto que para poder voltar a trabalhar, precisa se submeter a sessões de fisioterapia. Tem alguma coisa errada nesse país. O servidor quase morreu por fazer o seu trabalho e combater a ação de uma quadrilha e foi punido. Que lógica é essa que está sendo estabelecida pelo Estado?”, questionou o presidente do Sindicato. Delarue pediu que a mobilização em prol das PEC 270 e 555 seja estendida às bases.
O sindicalista também criticou o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar para os servidores públicos, e está tendo seus destaques votados durante essa quarta-feira (31/8), na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). “Esse PL é entrega de dinheiro público aos caixas privados”, advertiu Delarue.
O deputado federal João Dado (PDT/SP) corroborou com o discurso do sindicalista classificando o PL como o “golpe que faltava contra o serviço público". Ainda sobre o PL, o parlamentar criticou o fato de o projeto não estabelecer a natureza pública da Funpresp (Fundação de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que é exigida na Constituição. O deputado reforçou a recomendação do presidente do Sindicato de que é preciso mobilização em torno das matérias, não só em Brasília (DF), como nas bases. “Provocar a mídia também é uma estratégia recomendável”.
A mídia foi alvo do discurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que também passou por lá. “Os principais telejornais da Globo, o Bom dia Brasil e o Jornal Nacional, bancam o discurso de que a Previdência Pública está quebrada, porque são patrocinados pelos bancos que tem planos de previdência privada para vender”, atacou o parlamentar.
O deputado Chico Lopes (PcdoB/CE) seguiu a mesma linha. “O que está por trás da criação dessa Previdência Complementar? Parece que estão querendo condenar quem se aposenta”. Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o PL 1992 foi o contra-ataque do governo à luta dos servidores em prol das PEC 270 e 555. “A criação da previdência privada para servidores é para alimentar o bolso dos banqueiros”, acusou o parlamentar. O deputado defendeu também um Estado forte e eficiente com a valorização dos servidores em detrimento à invasão do capital internacional.
O ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), autor da PEC 555/06, agora sob relatoria de Arnaldo Faria de Sá, disse que era preciso engajamento não só de aposentados e pensionistas, mas de quem estava na ativa também. “É preciso mobilização porque essa é uma matéria que não conta com a simpatia do governo. Eu mesmo fui retaliado por conta dessa PEC”, denunciou o parlamentar. A proposta extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Para o delegado Protógenes Pinheiro de Queiroz (PCdoB/SP), a extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, proposta pela PEC 555/06, deveria ser feita "de uma só vez e não gradativamente, como já ouvi alguns proporem”. O deputado ainda classificou como crime a desoneração de alguns setores por parte do governo. “Desonerar retirando recursos da Previdência Pública é colocar o peso no ombro dos servidores”, atacou o parlamentar.
O deputado Vilson Covatti (PP/RS) defendeu a aprovação das PEC 270/08 e 555/06 “para se fazer justiça aos direitos adquiridos dos servidores públicos” e criticou o fato da área econômica “estar batendo continência para o mercado com dinheiro que não é deles”.
O presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, um dos promotores do Encontro, pediu trabalho e reflexão aos participantes, “pois hoje não é um dia de festa”. Representantes de outras entidades participantes do evento também externaram preocupação e defenderam que os servidores se façam ouvidos. O presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warlei Martins Gonçalves, defendeu a mobilização nas ruas e nos gabinetes de deputados e senadores; a presidenta do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy, pediu atenção para a aprovação da PEC 270/08, “pois ninguém está livre do infortúnio de um dia precisar se aposentar por invalidez”; e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Solon França, recomendou aos participantes que alertem as bases para a necessidade do aumento da mobilização em torno das matérias.
http://www.fonacate.org.br/fn/?h_pg=noticias&bin=read&id=460
Sindicalistas conclamam parlamentares a derrubar veto ao reajuste de aposentadorias
01/09/2011 - 13h53
Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubar veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.
Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.
- O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.
Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, registrou inconformismo com o veto, o qual, segundo ele, não tem base técnica nem respaldo da sociedade.
Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.
A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zaneti, representante da Força Sindical.
- Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso, para reverter essa situação.
Warley Gonçalles lembra que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e nega que o sistema esteja quebrado.
- Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria - protestou.
Ao criticar decisão do governo em fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.
Voto secreto
Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma "cruzada nacional" pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, "quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador".
Já quando a votação é fechada, avalia Paim, os vetos são mantidos, mesmo quando é parte de projeto aprovado por unanimidade no Congresso.
- Vetou, acabou. A última palavra é do Executivo.
Primeiro a falar no debate, André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), afirmou que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência Social têm por objetivo o fim do sistema público.
- Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.
Ele afirmou que a Previdência distribui riquezas e disse que, hoje, muitos aposentados custeiam os estudos de seus filhos e netos. Marques considera que, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.
No mesmo sentido, Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, classificou de inconstitucionais todas as reformas do sistema previdenciário feitas no país, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.
- Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui - opinou.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/noticias/verTag.aspx?codTag=42
Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubar veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.
Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.
- O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.
Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, registrou inconformismo com o veto, o qual, segundo ele, não tem base técnica nem respaldo da sociedade.
Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.
A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zaneti, representante da Força Sindical.
- Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso, para reverter essa situação.
Warley Gonçalles lembra que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e nega que o sistema esteja quebrado.
- Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria - protestou.
Ao criticar decisão do governo em fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.
Voto secreto
Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma "cruzada nacional" pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, "quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador".
Já quando a votação é fechada, avalia Paim, os vetos são mantidos, mesmo quando é parte de projeto aprovado por unanimidade no Congresso.
- Vetou, acabou. A última palavra é do Executivo.
Primeiro a falar no debate, André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), afirmou que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência Social têm por objetivo o fim do sistema público.
- Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.
Ele afirmou que a Previdência distribui riquezas e disse que, hoje, muitos aposentados custeiam os estudos de seus filhos e netos. Marques considera que, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.
No mesmo sentido, Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, classificou de inconstitucionais todas as reformas do sistema previdenciário feitas no país, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.
- Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui - opinou.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/noticias/verTag.aspx?codTag=42
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