Cerca de duas horas de caminhada, 6 quilômetros, aproximadamento 80 mil pessoas das 27 unidades da federação, 5 centrais sindicais e diversos movimentos, 5 bandeiras de luta. Esses são os números da manifestação das centrais sindicais com os movimentos sociais, realizada nesta quarta-feira (3) em São Paulo. Saindo da concentração feita em frente ao estádio do Pacaembu, a passeata seguiu pela avenida Paulista até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Para o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana, o ato foi “uma das maiores demonstrações de unidade dos trabalhadores e uma das maiores passeatas que São Paulo já viu”.
Durante a manifestação, a unidade das centrais e a aliança com os estudantes, sem-terra, movimentonegro e de mulheres foram diversas vezes ressaltadas. O objetivo do ato, explica o presidente da CTB, Wagner Gomes, é pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação a matéria que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal dos trabalhadores, sem redução de salário. Além disso, as centrais também querem pressionar o Planalto: "a pressão sobre o governo é para que tome medidas que alterem a atual política econômica. Somente com a redução dos juros será possível que o Brasil dê início a uma nova política de desenvolvimento, que valorize o trabalho e a classe trabalhadora. Se a presidente Dilam não fizer isso, ficará isolada, sem o apoio dos movimentos sociais", alertou o sindicalista.Esta também foi a principal crítica apresentada pela Força Sindical. Além do seu presidente, o deputado federal Paulo Pereira, o vice-presidente Miguel Torres disse que a manifestação era "um recado para a equipe econômica do governo federal".
Conclat e greve geral
Ao longo do percurso, os dirigentes sindicais expuseram suas reivindicações, em conformidade ao conteúdo da Agenda da Classe Trabalhadora, documento resultante da 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada no ano passado. Além da redução da jornada de trabalho para 40 horas, havia outras quatro pautas centrais na manifestação: fim do fator previdenciário e das práticas antissindicais; aprovação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e regulamentação das terceirizações no país.Wagner Gomes chegou a defender um dia de greve geral no país para pressionar pela votação das matérias de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.
Desindustrialização
O presidente da CTB também atacou as medidas anunciadas pelo governo federal um dia antes, a fim de estimular a indústria nacional. “A desoneração da folha de pagamentos proposta pela presidenta Dilma agrada somente aos empresários. Ainda por cima, essas medidas ainda vão agravar futuramente o equilíbrio da Previdência Social”, afirmou Wagner. Ele também criticou a não convocação das centrais sindicais no processo de elaboração da nova política.O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, ressaltou que o ato está ocorrendo em todo o Brasil, pelos estados, e valorizou o fato da caminhada ter ocorrido sem qualquer incidente e com "apoio dos trabalhadores em seus escritórios, na avenida Paulista". Falaram no ato, ainda, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.
UNE e MST
Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, "neste dia 3 é dada a largada para o agosto verde e amarelo, que será um mês de luta em defesa do Brasil. Começa hoje com esta grande passeata das centrais e culmina no dia 31 de agosto, em Brasília, com a marcha dos estudantes". As bandeiras de unidade dos movimentos, esclarece Iliescu, são a luta pla destinação de 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a Reforma Agrária e mudanças na política econômica, com redução dos juros.
O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, disse que a aliança entre os movimentos é importante para que questões que não estão em pauta sejam debatidas, como é o caso da Reforma Agrária, na sua avaliação. "A Reforma Agrária não depende do MST, depende de um debate na sociedade. Que tipo de solo queremos ter? Que tipo de alimento queremos consumir? O Brasil é campeão em uso de agrotóxico. Ter um outro tipo de comida é algo moderníssimo, mas depende desse debate, do modelo de produção agrícola que queremos. Por isso essa aliança entre os movimentos é importante", declarou.
Os vereadores Netinho de Paula e Jamil Murad e o deputado estadual Pedro Bigardi, todos do PCdoB, participaram do ato na Alesp.
De São Paulo, Luana Bonone, com informações do Portal CTB
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=160439&id_secao=8
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso
03/08/2011 18:10
Gustavo Lima
O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.
Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.
Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).
Íntegra da proposta:
PEC-308/2004
PEC-549/2006
PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
http://mail.terra.com.br/104.6trr/reademail.php?id=88677&folder=Inbox&cache=1320430396.329005.1312409396705.JavaMail.jbossprod@grauna1.redecamara.camara.gov.br
Gustavo Lima
O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.
Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.
Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).
Íntegra da proposta:
PEC-308/2004
PEC-549/2006
PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
http://mail.terra.com.br/104.6trr/reademail.php?id=88677&folder=Inbox&cache=1320430396.329005.1312409396705.JavaMail.jbossprod@grauna1.redecamara.camara.gov.br
Previdência complementar do servidor foi adiada mais uma vez nesta quarta
O PL 1992/2007 mais uma vez foi adiado, desta vez por pedido de vista pelo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto foi retirado da pauta e deve ser devolvido no prazo de duas sessões do Plenário da Câmara. O tema foi o 9º item da pauta. A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa a instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e membros de Poder. A reunião aconteceu 10h, no Plenário 12 do Corredor das Comissões.
O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria, apesar do trabalho de convencimento realizado pelo Sindilegis , juntamente com as entidades integrantes do Fonacate. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado contra a matéria.
Para o Sindilegis, o parecer do relator precisa ser rejeitado para evitar o desmonte do serviço público federal. Assine também a petição on-line contra a instituição da previdência complementar para os servidores. O Sindicato da Democracia conta com você.
Fonte: Imprensa Sinsilegis
www.sindilegis.org.br
O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria, apesar do trabalho de convencimento realizado pelo Sindilegis , juntamente com as entidades integrantes do Fonacate. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado contra a matéria.
Para o Sindilegis, o parecer do relator precisa ser rejeitado para evitar o desmonte do serviço público federal. Assine também a petição on-line contra a instituição da previdência complementar para os servidores. O Sindicato da Democracia conta com você.
Fonte: Imprensa Sinsilegis
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terça-feira, 2 de agosto de 2011
Previdência complementar do servidor pode ser votada nesta quarta
O PL 1992/2007 pode ser votado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto é o 9º item da pauta. A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa a instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e membros de Poder. A reunião está marcada para as 10h, no Plenário 12 do Corredor das Comissões.
O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria, apesar do trabalho de convencimento realizado pelo Sindilegis , juntamente com as entidades integrantes do Fonacate.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado contra a matéria.
O Sindilegis convoca todos os servidores do Legislativo e TCU, bem como as entidades parceiras, a comparecerem ao Plenário 12, para mostrarmos aos parlamentares que o parecer do relator precisa ser rejeitado para evitar o desmonte do serviço público federal. Assine também a petição on-line contra a instituição da previdência complementar para os servidores. O Sindicato da Democracia conta com você.
Carta aos Parlamentares
Dez razões para rejeitar o PL 1992, de 2007
Seminário sobre o PL 1992
Fonte: Imprensa Sindilegis - APR
www.sindilegis.org.br
O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria, apesar do trabalho de convencimento realizado pelo Sindilegis , juntamente com as entidades integrantes do Fonacate.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado contra a matéria.
O Sindilegis convoca todos os servidores do Legislativo e TCU, bem como as entidades parceiras, a comparecerem ao Plenário 12, para mostrarmos aos parlamentares que o parecer do relator precisa ser rejeitado para evitar o desmonte do serviço público federal. Assine também a petição on-line contra a instituição da previdência complementar para os servidores. O Sindicato da Democracia conta com você.
Carta aos Parlamentares
Dez razões para rejeitar o PL 1992, de 2007
Seminário sobre o PL 1992
Fonte: Imprensa Sindilegis - APR
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Legislativo de Pernambuco anuncia prioridades do semestre
terça-feira, 2 de agosto de 2011
O privilégio de contribuir com o fortalecimento econômico vivenciado em Pernambuco norteou o pronunciamento do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), durante a retomada das atividades do Poder Legislativo. Ao longo do discurso proferido, ontem à tarde, o parlamentar enalteceu “o importante papel desempenhado pela Assembleia Legislativa na elaboração de propostas e análise de políticas públicas indispensáveis ao desenvolvimento do Estado”.
A atuação dos integrantes da Alepe, no primeiro semestre, voltou a ser elogiada pelo chefe do Parlamento, bem como o trabalho das Comissões Permanentes e Especiais. Os colegiados temporários acompanharam assuntos como a Transposição do Rio São Francisco; a implantação da Ferrovia Transnordestina; a retomada da Usina Catende; a Reforma Política; o Serviço Móvel e implantação do Projeto Nacional de Banda Larga, e o Plano Estratégico de Mobilidade Urbana.
O valor das Frentes Parlamentares do Comércio Varejista de Pernambuco; da Micro e Pequena Empresa; de Interiorização do Desenvolvimento do Estado; dos Direitos da Família; de Comunicação; da Cidadania LGBT, e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente instalados, no início do ano, não foi esquecido. “Aprovamos diversas matérias e debatemos soluções para os problemas do Estado. Tenho certeza de que não será diferente neste semestre que inicia”, enfatizou.
Na pauta de análise, destaque para os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); de Lei Orçamentária Anual (LOA), e do Plano Plurianual (PPA). A primeira das proposições foi recebida, ontem, pela Casa e contém as metas para a aplicação do Orçamento Estadual de 2012. A LDO deve ser avaliada pelos parlamentares e encaminhada à sanção do governador Eduardo Campos até o dia 31 deste mês. As outras duas proposições chegarão à Assembleia no dia 5 de outubro.
Saudações – Durante a reunião plenária, os deputados Mary Gouveia (PHS), Izaías Régis (PTB), Antônio Moraes (PSDB), Aluísio Lessa (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Sílvio Costa Filho (PTB) desejaram um segundo semestre “produtivo” aos integrantes do Parlamento Estadual.
Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/ - Notícias do Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco.
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
O privilégio de contribuir com o fortalecimento econômico vivenciado em Pernambuco norteou o pronunciamento do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), durante a retomada das atividades do Poder Legislativo. Ao longo do discurso proferido, ontem à tarde, o parlamentar enalteceu “o importante papel desempenhado pela Assembleia Legislativa na elaboração de propostas e análise de políticas públicas indispensáveis ao desenvolvimento do Estado”.
A atuação dos integrantes da Alepe, no primeiro semestre, voltou a ser elogiada pelo chefe do Parlamento, bem como o trabalho das Comissões Permanentes e Especiais. Os colegiados temporários acompanharam assuntos como a Transposição do Rio São Francisco; a implantação da Ferrovia Transnordestina; a retomada da Usina Catende; a Reforma Política; o Serviço Móvel e implantação do Projeto Nacional de Banda Larga, e o Plano Estratégico de Mobilidade Urbana.
O valor das Frentes Parlamentares do Comércio Varejista de Pernambuco; da Micro e Pequena Empresa; de Interiorização do Desenvolvimento do Estado; dos Direitos da Família; de Comunicação; da Cidadania LGBT, e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente instalados, no início do ano, não foi esquecido. “Aprovamos diversas matérias e debatemos soluções para os problemas do Estado. Tenho certeza de que não será diferente neste semestre que inicia”, enfatizou.
Na pauta de análise, destaque para os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); de Lei Orçamentária Anual (LOA), e do Plano Plurianual (PPA). A primeira das proposições foi recebida, ontem, pela Casa e contém as metas para a aplicação do Orçamento Estadual de 2012. A LDO deve ser avaliada pelos parlamentares e encaminhada à sanção do governador Eduardo Campos até o dia 31 deste mês. As outras duas proposições chegarão à Assembleia no dia 5 de outubro.
Saudações – Durante a reunião plenária, os deputados Mary Gouveia (PHS), Izaías Régis (PTB), Antônio Moraes (PSDB), Aluísio Lessa (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Sílvio Costa Filho (PTB) desejaram um segundo semestre “produtivo” aos integrantes do Parlamento Estadual.
Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/ - Notícias do Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco.
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
Comissão especial da PEC 300 se reúne nesta quarta
01/08/2011 18:57
A comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública deverá se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (3), às 15 horas, no Plenário 13. O grupo vai discutir, entre outras propostas, a chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros e já foi aprovada em primeiro turno na Câmara.Na reunião, o colegiado deverá votar dois requerimentos de debate. O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) propõe audiência com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, e o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Mário Sérgio Duarte.
O segundo requerimento, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), prevê um seminário em Marabá (PA), para discutir sobre a segurança pública na região sudeste do Pará.
A comissão foi criada no dia 29 de junho e é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, o objetivo é tentar um acordo com governadores e com os profissionais da área sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).
Íntegra da proposta:
PEC-308/2004
PEC-549/2006
PEC-300/2008
Da Redação/DC
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURAN%C3%87A/200427-COMISS%C3%83O-ESPECIAL-DA-PEC-300-SE-RE%C3%9ANE-NESTA-QUARTA.html
A comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública deverá se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (3), às 15 horas, no Plenário 13. O grupo vai discutir, entre outras propostas, a chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros e já foi aprovada em primeiro turno na Câmara.Na reunião, o colegiado deverá votar dois requerimentos de debate. O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) propõe audiência com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, e o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Mário Sérgio Duarte.
O segundo requerimento, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), prevê um seminário em Marabá (PA), para discutir sobre a segurança pública na região sudeste do Pará.
A comissão foi criada no dia 29 de junho e é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, o objetivo é tentar um acordo com governadores e com os profissionais da área sobre todas as propostas que tratem das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).
Íntegra da proposta:
PEC-308/2004
PEC-549/2006
PEC-300/2008
Da Redação/DC
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURAN%C3%87A/200427-COMISS%C3%83O-ESPECIAL-DA-PEC-300-SE-RE%C3%9ANE-NESTA-QUARTA.html
Paraná: Assembleia entrega relatório com aposentadorias irregulares
Relatório da revisão em 302 aposentadorias concedidas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos a servidores efetivos aponta irregularidades em 90% dos benefícios. O levantamento foi apresentado nesta terça-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além do TCE, a Paraná Previdência também receberá o levantamento. Desde o início deste ano, a Assembleia mantém convênio técnico com a Paraná Previdência para análise das aposentadorias. Atualmente, o pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano. A expectativa do presidente e do 1º secretário é que ocorra uma revisão nesses números. “Não podemos arbitrar um valor, mas queremos acreditar que é possível diminuir em 50%”, disse Rossoni.
A auditoria analisou todas as aposentadorias envolvendo procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técnicos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos. Depois de encaminhar este levantamento ao TCE e à Paraná Previdência, a Assembleia iniciará, já na próxima segunda-feira (25), nova auditoria, desta feita sobre o quadro de funcionários efetivos na ativa.
Ação no STF – As promoções funcionais geradoras de muitas das distorções verificadas – incluindo transposição de carreira sem concurso público após a Constituição de 1988 – se deram através da aplicação de dispositivos das Resoluções Legislativas nº 07/2004, que dispõe sobre o Quadro Efetivo do Pessoal da Secretaria da Casa, e a nº 09/2005, de 18/05/2005, que procura detalhar os requisitos para tais promoções.
A primeira Resolução é, inclusive, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4564 – ajuizada pela atual Mesa Executiva no início do ano e em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com dois pareceres favoráveis, a matéria aguarda apenas a manifestação da ministra Ellen Gracie.
Irregularidades – A análise de documentos apensados nas pastas individuais de inativos e registros constantes de suas fichas funcionais e financeiras permitiu apurar a inexistência de informações relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição dos atos aposentatórios. Nas pastas de boa parte desses servidores não constam sequer cópias dos documentos pessoais e profissionais.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, servidores foram promovidos a cargos diferentes do provimento efetivo (da carreira original) e, consequentemente, com vencimentos superiores aos de sua carreira; e após a expedição do ato de aposentadoria e da promulgação da Constituição de 1988, parte dos funcionários inativos foi enquadrada em cargos diferentes do provimento efetivo, com vencimentos superiores aos de sua aposentadoria.
O 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), citou o exemplo de um servidor que ingressou na Casa como segurança, teve promoções regulares dentro da carreira até 1988, outras que ocorreram depois e acabou se aposentando como procurador, o cargo máximo da Casa, com proventos de R$ 24 mil. O detalhe é que a transposição de carreira sem concurso público é proibida pela Constituição Federal desde 1988.
O estudo mostra que a maioria dos funcionários inativos recebeu também vantagens denominadas “Abono” e “Abono Natalino”. E alguns receberam as vantagens denominadas “Gratificação por Encargos Especiais”, Vale-Transporte e Abono Permanência, sem que para isso tenha sido informado na ficha funcional o embasamento legal que possibilitou tais benefícios.
Sem registro – Em pesquisa realizada no site do Tribunal de Contas do Estado foi constatado que apenas uma pequena parte dos atos de aposentadoria foi submetida à análise e registro naquele órgão, conforme exige a lei. Isso ocorre principalmente com aposentadorias de procuradores, os principais cargos de carreira do Poder Legislativo. Em razão do enquadramento efetuado em decorrência da edição da Resolução Legislativa nº 07/2004 e do Ato Legislativo 274/2005, os proventos dos servidores inativos foram significativamente aumentados.
Há casos como o de um jornalista, por exemplo, que através da Resolução 07/2005 teve seus salários aumentados de R$ 3.318,56 mensais para R$ 7.603,09 mensais. Ou de um consultor legislativo que saltou de R$ 990,80 em janeiro de 2005 para R$ 6.233,48 em fevereiro do mesmo ano.
Diante dos indícios de práticas contrárias à lei vigente, além de remeter os dados ao Tribunal de Contas para análise e registro, a Mesa da Assembleia está sugerindo a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de rever todos os atos e vantagens concedidas aos servidores inativos no período anterior e posterior à expedição dos atos aposentatórios.
http://jornale.com.br/portal/politica/37-01-politica/17309-assembleia-entrega-relatorio-com-apossentadorias-irregulares.html
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
Além do TCE, a Paraná Previdência também receberá o levantamento. Desde o início deste ano, a Assembleia mantém convênio técnico com a Paraná Previdência para análise das aposentadorias. Atualmente, o pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano. A expectativa do presidente e do 1º secretário é que ocorra uma revisão nesses números. “Não podemos arbitrar um valor, mas queremos acreditar que é possível diminuir em 50%”, disse Rossoni.
A auditoria analisou todas as aposentadorias envolvendo procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técnicos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos. Depois de encaminhar este levantamento ao TCE e à Paraná Previdência, a Assembleia iniciará, já na próxima segunda-feira (25), nova auditoria, desta feita sobre o quadro de funcionários efetivos na ativa.
Ação no STF – As promoções funcionais geradoras de muitas das distorções verificadas – incluindo transposição de carreira sem concurso público após a Constituição de 1988 – se deram através da aplicação de dispositivos das Resoluções Legislativas nº 07/2004, que dispõe sobre o Quadro Efetivo do Pessoal da Secretaria da Casa, e a nº 09/2005, de 18/05/2005, que procura detalhar os requisitos para tais promoções.
A primeira Resolução é, inclusive, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4564 – ajuizada pela atual Mesa Executiva no início do ano e em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com dois pareceres favoráveis, a matéria aguarda apenas a manifestação da ministra Ellen Gracie.
Irregularidades – A análise de documentos apensados nas pastas individuais de inativos e registros constantes de suas fichas funcionais e financeiras permitiu apurar a inexistência de informações relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição dos atos aposentatórios. Nas pastas de boa parte desses servidores não constam sequer cópias dos documentos pessoais e profissionais.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, servidores foram promovidos a cargos diferentes do provimento efetivo (da carreira original) e, consequentemente, com vencimentos superiores aos de sua carreira; e após a expedição do ato de aposentadoria e da promulgação da Constituição de 1988, parte dos funcionários inativos foi enquadrada em cargos diferentes do provimento efetivo, com vencimentos superiores aos de sua aposentadoria.
O 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), citou o exemplo de um servidor que ingressou na Casa como segurança, teve promoções regulares dentro da carreira até 1988, outras que ocorreram depois e acabou se aposentando como procurador, o cargo máximo da Casa, com proventos de R$ 24 mil. O detalhe é que a transposição de carreira sem concurso público é proibida pela Constituição Federal desde 1988.
O estudo mostra que a maioria dos funcionários inativos recebeu também vantagens denominadas “Abono” e “Abono Natalino”. E alguns receberam as vantagens denominadas “Gratificação por Encargos Especiais”, Vale-Transporte e Abono Permanência, sem que para isso tenha sido informado na ficha funcional o embasamento legal que possibilitou tais benefícios.
Sem registro – Em pesquisa realizada no site do Tribunal de Contas do Estado foi constatado que apenas uma pequena parte dos atos de aposentadoria foi submetida à análise e registro naquele órgão, conforme exige a lei. Isso ocorre principalmente com aposentadorias de procuradores, os principais cargos de carreira do Poder Legislativo. Em razão do enquadramento efetuado em decorrência da edição da Resolução Legislativa nº 07/2004 e do Ato Legislativo 274/2005, os proventos dos servidores inativos foram significativamente aumentados.
Há casos como o de um jornalista, por exemplo, que através da Resolução 07/2005 teve seus salários aumentados de R$ 3.318,56 mensais para R$ 7.603,09 mensais. Ou de um consultor legislativo que saltou de R$ 990,80 em janeiro de 2005 para R$ 6.233,48 em fevereiro do mesmo ano.
Diante dos indícios de práticas contrárias à lei vigente, além de remeter os dados ao Tribunal de Contas para análise e registro, a Mesa da Assembleia está sugerindo a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de rever todos os atos e vantagens concedidas aos servidores inativos no período anterior e posterior à expedição dos atos aposentatórios.
http://jornale.com.br/portal/politica/37-01-politica/17309-assembleia-entrega-relatorio-com-apossentadorias-irregulares.html
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
GOVERNO ISENTA PATRONAIS DO PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA, MAS NÃO ACEITA ACABAR COM A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (FENALE)
NOTÍCIA:
Governo vai zerar INSS da folha de pagamento de quarto setores
02 de agosto de 2011 • 11h48 • atualizado 12h30
comentarios
Luciana Cobucci
Direto de Brasília
O governo vai zerar a contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento de quatro setores da indústria: confecções, calçados e artefatos, software e móveis. Nesses setores, a alíquota de contribuição para a Previdência é de 20%. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante o lançamento do plano Brasil Maior, com a nova política industrial brasileira. Os quatro setores são os mais sensíveis às mudanças do câmbio, à concorrência com produtos internacionais e com mais mão de obra disponível.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em contrapartida, as empresas pagarão uma alíquota entre 1,5% e 2,5% sobre o faturamento, dependendo do setor. "As empresas terão um ganho com isso, pagando menos do que pagavam com a contribuição do INSS. Desonerar a folha de pagamento é muito importante para estimular o emprego e o combate à informalidade. Essa medida estimula a formalização dos trabalhadores e terá impacto neutro na Previdência. O que ela arrecadar será compensado com uma dotação do Tesouro. Desta forma, está garantida a sustentabilidade das contas do INSS", disse.
A compensação de eventuais perdas de arrecadação da Previdência será feita por medida provisória que a presidente Dilma Rousseff deve mandar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional. Esse modelo de desoneração é um projeto-piloto que ficará em vigor até dezembro de 2012. O impacto das medidas serão avaliadas por uma comissão formada por membros do governo, da indústria e da sociedade civil.
Para estimular as exportações e o investimento, o governo vai prorrogar até o fim do ano que vem a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões e materiais de construção (o benefício vigoraria até dezembro deste ano).
Outra medida provisória será encaminhada ao Congresso criando o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). O programa vai devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, esse percentual pode ser elevado para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.
Fonte: http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201108021448_TRR_80004448
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
PL 1992/2007
Na próxima quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP analisará o PL 1992/2007, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, e dá outras providências”, a referida matéria regulamenta o § 15 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 – Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – Reforma da Previdência.
Informações de Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG
FONTE: JORNALISTA SYLVIO MICELLI - sylviomicelli@sylviomicelli.jor.br
Informações de Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG
FONTE: JORNALISTA SYLVIO MICELLI - sylviomicelli@sylviomicelli.jor.br
Presidente do Sindilegis ministra palestra para novos servidores
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, deu as boas vindas aos mais recentes concursados da Câmara dos Deputados, 45 técnicos que tomaram posse. A palestra de ambientação aconteceu na última quinta-feira (28), no Cefor – Centro de Treinamento e Formação.
O presidente falou sobre a missão do Sindilegis e a importância de ser sindicalizado. Nilton convidou os colegas a conhecerem a nova sede do Sindicato, localizada na quadra 06 do Setor de Autarquias Sul, Bloco K, edifício Belvedere, 7º andar, e inaugurada em 2009.O presidente ainda convocou o grupo a unir forças por planos de carreira da categoria.
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
O presidente falou sobre a missão do Sindilegis e a importância de ser sindicalizado. Nilton convidou os colegas a conhecerem a nova sede do Sindicato, localizada na quadra 06 do Setor de Autarquias Sul, Bloco K, edifício Belvedere, 7º andar, e inaugurada em 2009.O presidente ainda convocou o grupo a unir forças por planos de carreira da categoria.
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
Governo prioriza medidas contra crise mundial; oposição quer outras votações
01/08/2011 19:11
Além de medidas provisórias, inclusive as que devem ser editadas para blindar a economia brasileira, governo quer votar o projeto do Pronatec e o que muda as regras do Supersimples; líder do PSDB também quer ver na pauta a regulamentação da Emenda 29 e o piso salarial de policiais e bombeiros.
A edição de medidas para conter os impactos da crise econômica internacional é uma das prioridades do governo para o segundo semestre legislativo, informou nesta segunda-feira o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Para enfrentar esse cenário internacional deverão ser necessárias mudanças legislativas imediatas contra a crise”, disse Vaccarezza sobre o possível envio de medidas provisórias para blindar a economia brasileira.
O líder adiantou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá vir à Câmara para expor as medidas governamentais a fim de minimizar o impacto das crises dos Estados Unidos, Japão e Europa (principalmente Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha). A data ainda não foi definida.
Nessa primeira semana de agosto, o líder defendeu a votação de duas medidas provisórias: MP 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas; e 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pauta da semana será discutida nesta terça-feira (2), às 15 horas, na reunião de líderes. Seis MPs e o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancam os trabalhos do Plenário.
Além desses temas, Vaccarezza destacou como prioridades a reformulação das regras do Supersimples (PLP 591/10), que reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas nesse regime especial de tributação; e a criação do Pronatec, que amplia o acesso ao ensino profissionalizante.
Saúde e policiaisO Supersimples é o ponto em comum da agenda do governo com as prioridades da oposição, que está disposta a cooperar com o governo nos assuntos “de interesse do País”, segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Mas o parlamentar tucano ressalva que não vai abrir mão da defesa da regulamentação dos recursos para a saúde (PLP 306/08), como prevê a Emenda Constitucional 29, e da investigação de denúncias contra o governo.
“Não nos furtamos de analisar as medidas provisórias, desde que tenhamos conhecimento prévio dos relatórios e que possamos apresentar aperfeiçoamentos aos projetos, mas pretendemos votar outras propostas do Legislativo e impedir que fiquemos prisioneiros de uma pauta do Executivo”, disse Nogueira.
A oposição quer votar ainda o piso salarial de policiais e bombeiros nos estados (PECs 300/08 e 446/09); as alterações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PL 3937/04), que já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e foi enviado para nova análise dos deputados; e o fim do fator previdenciário.
Continua:
Embate sobre piso de policiais e Emenda 29 deve continuar no segundo semestre
Reportagem – Carol Siqueira Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/200428-GOVERNO-PRIORIZA-MEDIDAS-CONTRA-CRISE-MUNDIAL;-OPOSICAO-QUER-OUTRAS-VOTACOES.html
Além de medidas provisórias, inclusive as que devem ser editadas para blindar a economia brasileira, governo quer votar o projeto do Pronatec e o que muda as regras do Supersimples; líder do PSDB também quer ver na pauta a regulamentação da Emenda 29 e o piso salarial de policiais e bombeiros.
A edição de medidas para conter os impactos da crise econômica internacional é uma das prioridades do governo para o segundo semestre legislativo, informou nesta segunda-feira o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Para enfrentar esse cenário internacional deverão ser necessárias mudanças legislativas imediatas contra a crise”, disse Vaccarezza sobre o possível envio de medidas provisórias para blindar a economia brasileira.
O líder adiantou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá vir à Câmara para expor as medidas governamentais a fim de minimizar o impacto das crises dos Estados Unidos, Japão e Europa (principalmente Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha). A data ainda não foi definida.
Nessa primeira semana de agosto, o líder defendeu a votação de duas medidas provisórias: MP 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas; e 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pauta da semana será discutida nesta terça-feira (2), às 15 horas, na reunião de líderes. Seis MPs e o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancam os trabalhos do Plenário.
Além desses temas, Vaccarezza destacou como prioridades a reformulação das regras do Supersimples (PLP 591/10), que reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas nesse regime especial de tributação; e a criação do Pronatec, que amplia o acesso ao ensino profissionalizante.
Saúde e policiaisO Supersimples é o ponto em comum da agenda do governo com as prioridades da oposição, que está disposta a cooperar com o governo nos assuntos “de interesse do País”, segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Mas o parlamentar tucano ressalva que não vai abrir mão da defesa da regulamentação dos recursos para a saúde (PLP 306/08), como prevê a Emenda Constitucional 29, e da investigação de denúncias contra o governo.
“Não nos furtamos de analisar as medidas provisórias, desde que tenhamos conhecimento prévio dos relatórios e que possamos apresentar aperfeiçoamentos aos projetos, mas pretendemos votar outras propostas do Legislativo e impedir que fiquemos prisioneiros de uma pauta do Executivo”, disse Nogueira.
A oposição quer votar ainda o piso salarial de policiais e bombeiros nos estados (PECs 300/08 e 446/09); as alterações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PL 3937/04), que já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e foi enviado para nova análise dos deputados; e o fim do fator previdenciário.
Continua:
Embate sobre piso de policiais e Emenda 29 deve continuar no segundo semestre
Reportagem – Carol Siqueira Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/200428-GOVERNO-PRIORIZA-MEDIDAS-CONTRA-CRISE-MUNDIAL;-OPOSICAO-QUER-OUTRAS-VOTACOES.html
Dedução do IR da contribuição do empregado à Previdência pode ser prorrogada
Diógenea Santos
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 581/11, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que prorroga por tempo indeterminado a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda devido o valor pago à Previdência Social a título de contribuição do empregado doméstico. De acordo com a legislação atual (Lei 9.250/95), a dedução está autorizada apenas até o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
Segundo Cunha, a medida vem contribuindo para aumentar a proporção de empregados domésticos em situação formal. “Trabalhar com carteira de trabalho assinada é um dos direitos básicos do trabalhador, que, a partir daí, passa a contar com a proteção do Estado nos casos em que necessitar de benefícios previdenciários, incluindo o direto à aposentadoria”, completa.
O deputado destaca ainda que eventuais diminuições na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física são compensadas pelo aumento nas contribuições previdenciárias.
A Medida Provisória 528/11, que foi aprovada pela Câmara no dia 5 de julho e deve ser votada pelo Senado no início de agosto, prorroga a regra até 2015 (ano-calendário de 2014).
TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-581/2011
Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA/200407-DEDU%C3%87%C3%83O-DO-IR-DA-CONTRIBUI%C3%87%C3%83O-DO-EMPREGADO-%C3%80-PREVID%C3%8ANCIA-PODE-SER-PRORROGADA.html
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 581/11, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que prorroga por tempo indeterminado a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda devido o valor pago à Previdência Social a título de contribuição do empregado doméstico. De acordo com a legislação atual (Lei 9.250/95), a dedução está autorizada apenas até o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
Segundo Cunha, a medida vem contribuindo para aumentar a proporção de empregados domésticos em situação formal. “Trabalhar com carteira de trabalho assinada é um dos direitos básicos do trabalhador, que, a partir daí, passa a contar com a proteção do Estado nos casos em que necessitar de benefícios previdenciários, incluindo o direto à aposentadoria”, completa.
O deputado destaca ainda que eventuais diminuições na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física são compensadas pelo aumento nas contribuições previdenciárias.
A Medida Provisória 528/11, que foi aprovada pela Câmara no dia 5 de julho e deve ser votada pelo Senado no início de agosto, prorroga a regra até 2015 (ano-calendário de 2014).
TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-581/2011
Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA/200407-DEDU%C3%87%C3%83O-DO-IR-DA-CONTRIBUI%C3%87%C3%83O-DO-EMPREGADO-%C3%80-PREVID%C3%8ANCIA-PODE-SER-PRORROGADA.html
PEC torna qualificação profissional direito do trabalhador
01/08/2011 17:02
Gustavo Lima
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
A Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e salário mínimo, sem prejuízo da criação, por lei ordinária, de outros direitos. “Ao tornar a qualificação profissional um direito constitucional do trabalhador brasileiro, ela poderá ser reivindicada tanto administrativa (com a exigência do incremento de políticas públicas) como judicialmente”, explica Sueli.
A deputada afirma que a taxa de desocupação no País – estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 5,3% da População Economicamente Ativa, em dezembro de 2010 – poderia ser ainda menor, se fosse garantida a qualificação profissional dos cidadãos. Sueli cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que a falta de qualificação impede que ao menos oito entre cada dez brasileiros que procuram trabalho consigam um emprego, mesmo que haja vagas disponíveis no mercado.
“A falta de qualificação atinge desde as atividades relacionadas à alta tecnologia até as que exigem menos conhecimentos científicos, como os ofícios de padeiro, pedreiro e costureira”, ressalta a parlamentar. Sueli lembra que a carência de qualificação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.
TramitaçãoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
PEC-42/2011
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/200410-PEC-TORNA-QUALIFICA%C3%87%C3%83O-PROFISSIONAL-DIREITO-DO-TRABALHADOR.html
Gustavo Lima
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
A Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e salário mínimo, sem prejuízo da criação, por lei ordinária, de outros direitos. “Ao tornar a qualificação profissional um direito constitucional do trabalhador brasileiro, ela poderá ser reivindicada tanto administrativa (com a exigência do incremento de políticas públicas) como judicialmente”, explica Sueli.
A deputada afirma que a taxa de desocupação no País – estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 5,3% da População Economicamente Ativa, em dezembro de 2010 – poderia ser ainda menor, se fosse garantida a qualificação profissional dos cidadãos. Sueli cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que a falta de qualificação impede que ao menos oito entre cada dez brasileiros que procuram trabalho consigam um emprego, mesmo que haja vagas disponíveis no mercado.
“A falta de qualificação atinge desde as atividades relacionadas à alta tecnologia até as que exigem menos conhecimentos científicos, como os ofícios de padeiro, pedreiro e costureira”, ressalta a parlamentar. Sueli lembra que a carência de qualificação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.
TramitaçãoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
PEC-42/2011
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/200410-PEC-TORNA-QUALIFICA%C3%87%C3%83O-PROFISSIONAL-DIREITO-DO-TRABALHADOR.html
Sinjusc inaugura Centro de Estudos e Pesquisas em Serviço Público e Sindicalismo
29/07/2011
O presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, participou da solenidade de instalação do Centro de Estudos e Pesquisas em Serviço Público e Sindicalismo – “Fazendo Escola”, no dia 28 de julho, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC (Sinjusc).
O Centro de Estudos do Sinjusc será um espaço de formação e pesquisa dirigido aos trabalhadores no serviço público. De acordo com o sindicato, o Brasil possuí 10,5 de milhões de pessoas inseridas no serviço público que constituem uma parcela de trabalhadores, cuja importância, mais do que quantitativa, tem o papel de sustentação de políticas públicas e sociais dirigidas a outras dezenas de milhões de brasileiros.
O Sindalesc parabeniza a diretoria do Sinjusc pela instalação do Centro de Estudos e que esse espaço possa unificar e tornar cada vez mais forte a luta de todas as categorias de trabalhadores no serviço público catarinense.
www.sindalesc.org.br
O presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, participou da solenidade de instalação do Centro de Estudos e Pesquisas em Serviço Público e Sindicalismo – “Fazendo Escola”, no dia 28 de julho, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC (Sinjusc).
O Centro de Estudos do Sinjusc será um espaço de formação e pesquisa dirigido aos trabalhadores no serviço público. De acordo com o sindicato, o Brasil possuí 10,5 de milhões de pessoas inseridas no serviço público que constituem uma parcela de trabalhadores, cuja importância, mais do que quantitativa, tem o papel de sustentação de políticas públicas e sociais dirigidas a outras dezenas de milhões de brasileiros.
O Sindalesc parabeniza a diretoria do Sinjusc pela instalação do Centro de Estudos e que esse espaço possa unificar e tornar cada vez mais forte a luta de todas as categorias de trabalhadores no serviço público catarinense.
www.sindalesc.org.br
RONDÔNIA: NOTA DO SINDLER-RO
O SINDLER parabeniza a todos os servidores estatutários, pela assinatura do Decreto da Transposição, em especial a equipe de servidores que foram em caravana até Brasília, dando todo o seu apoio. Na oportunidade agradece o apoio dado pelos Parlamentares Estaduais e em especial ao ex-presidente Neodi e Presidente Valter Araújo que em nenhum momento se negaram a apoiar a causa dos servidores, ou seja, a Federalização dos Servidores.
PARABÉNS A TODOS NÓS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO!
Jezeni Gomes da Silva B. Lima
Presidente SINDLER
http://www.sindler-ro.com.br/ler.asp?id=393
O SINDLER informa que desde o dia 30/06/2011, encontra-se depositado no Tribunal de Justiça o valor do Precatório referente ao Processo nº 200.000.2009.006210-8- SINDLER, identificado judicialmente em 11/07/11 junto a Caixa Econômica Federal. O valor do Precatório encontra-se atualizado na forma delineada pelo entendimento sedimentado no STJ, fundamentado no § 1º do Art.100 da CF/88. O SINDLER informa ainda, que tão logo seja liberado será feito a convocação dos servidores beneficiados com o referido Precatório.
Jezeni Gomes da Silva B. Lima
Presidente SINDLER
http://www.sindler-ro.com.br/ler.asp?id=394
PARABÉNS A TODOS NÓS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO!
Jezeni Gomes da Silva B. Lima
Presidente SINDLER
http://www.sindler-ro.com.br/ler.asp?id=393
INFORMATIVO IPERON PRECATÓRIO
O SINDLER informa que desde o dia 30/06/2011, encontra-se depositado no Tribunal de Justiça o valor do Precatório referente ao Processo nº 200.000.2009.006210-8- SINDLER, identificado judicialmente em 11/07/11 junto a Caixa Econômica Federal. O valor do Precatório encontra-se atualizado na forma delineada pelo entendimento sedimentado no STJ, fundamentado no § 1º do Art.100 da CF/88. O SINDLER informa ainda, que tão logo seja liberado será feito a convocação dos servidores beneficiados com o referido Precatório.
Jezeni Gomes da Silva B. Lima
Presidente SINDLER
http://www.sindler-ro.com.br/ler.asp?id=394
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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