05/07/2011
A Previdência Social vai receber anualmente, de 17 instituições bancárias que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas, R$ 135 milhões correspondentes ao total da folha de pagamentos, que envolve cerca de 28 milhões de segurados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições bancárias assinaram hoje (29) contrato estabelecendo a remuneração aos cofres do governo. Os bancos só vinham compensando a Previdência Social pelos pagamentos de benefícios concedidos a partir de janeiro de 2010. Pelo contrato firmado, os bancos passam ficar responsáveis também pelo estoque da folha de pagamentos, que inclui os seguros concedidos em período anterior a 2010. Até 2007, o caminho era inverso. Os bancos cobravam tarifa para intermediar os repasses aos beneficiários da Previdência. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que a parceria dos bancos com a Previdência "vem evoluindo constantemente visando a prestar um serviço cada vez melhor aos segurados. Muitas inovações vêm sendo criadas". Dentre os novos serviços, Portugal citou a disponibilização de extrato mensal do benefício, informações de rendimentos e a possibilidade de livre transferência de dinheiro da conta dos segurados entre os bancos credenciados. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que "nunca os segurados do sistema foram tão bem atendidos como agora" e pediu ao presidente da Febraban mais espaço de trabalho para os deficientes físicos na rede bancária.
(Fonte: Lourenço Canuto - Agência Brasil )
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quarta-feira, 6 de julho de 2011
Casos de Invalidez: Laudos serão entregues só a servidor
05/07/2011
A Assembleia Legislativa não vai enviar para o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) os 210 laudos médicos que serviram de base para as aposentadorias por invalidez dos servidores do parlamento. Segundo a Assembleia, os dados são sigilosos e podem ser entregues apenas aos servidores.
Para não inviabilizar as perícias médicas marcadas para apurar as suspeitas de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo, o Iprev vai determinar que cada servidor retire seu prontuário médico na Assembleia antes de comparecer aos exames da Junta Médica do Estado – que começam na segunda-feira, dia 11.
Na quinta-feira, o Iprev fez o pedido formal para que os prontuários fossem enviados pela AL. Ontem, recebeu como resposta que o envio das informações fere a Constituição e o Código de Ética Médica. Pela Constituição, é inviolável a intimidade e a vida pessoal, enquanto o código veda a revelação de informações médicas, mesmo quando pedidas por empresas ou instituições.
Ainda ontem, o diretor de Saúde da Secretaria de Administração, Paulo Coelho Pinto, foi à Assembleia em busca de informações sobre o envio dos prontuários médicos e soube da decisão do Legislativo. Segundo o diretor, quem não levar os laudos não será periciado.
– Vai no nosso laudo como incompleto por ausência dos documentos originais – afirma.
O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, disse não ter sido comunicado, mas afirmou não acreditar que as perícias sejam comprometidas.
– Vamos incluir nas convocações a obrigatoriedade de que os aposentados tragam os prontuários. Aqueles que já foram chamados e que se apresentarem à Junta Médica sem os documentos, podemos reagendar.
Zanotto garante que os aposentados por invalidez que não apresentarem os prontuários originais ficam sujeitos à suspensão do benefício, da mesma forma quem não passar pela perícia. Desde 20 de maio, o DC e a RBS TV apresentam denúncias de indícios de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo.
Dos 454 aposentados da AL, 46% são inválidos – índice bem superior ao registrado nos outros poderes e na iniciativa privada. Além disso, foi constatado que pelo menos seis aposentados por invalidez ainda exercem atividades remuneradas e que mais da metade dos processos foram aprovados em 1982 e 2003.
upiara.boschi@diario.com.brUPIARA BOSCHI
Diário Catarinense: 5 de julho de 2011
www.sindalesc.org.br
A Assembleia Legislativa não vai enviar para o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) os 210 laudos médicos que serviram de base para as aposentadorias por invalidez dos servidores do parlamento. Segundo a Assembleia, os dados são sigilosos e podem ser entregues apenas aos servidores.
Para não inviabilizar as perícias médicas marcadas para apurar as suspeitas de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo, o Iprev vai determinar que cada servidor retire seu prontuário médico na Assembleia antes de comparecer aos exames da Junta Médica do Estado – que começam na segunda-feira, dia 11.
Na quinta-feira, o Iprev fez o pedido formal para que os prontuários fossem enviados pela AL. Ontem, recebeu como resposta que o envio das informações fere a Constituição e o Código de Ética Médica. Pela Constituição, é inviolável a intimidade e a vida pessoal, enquanto o código veda a revelação de informações médicas, mesmo quando pedidas por empresas ou instituições.
Ainda ontem, o diretor de Saúde da Secretaria de Administração, Paulo Coelho Pinto, foi à Assembleia em busca de informações sobre o envio dos prontuários médicos e soube da decisão do Legislativo. Segundo o diretor, quem não levar os laudos não será periciado.
– Vai no nosso laudo como incompleto por ausência dos documentos originais – afirma.
O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, disse não ter sido comunicado, mas afirmou não acreditar que as perícias sejam comprometidas.
– Vamos incluir nas convocações a obrigatoriedade de que os aposentados tragam os prontuários. Aqueles que já foram chamados e que se apresentarem à Junta Médica sem os documentos, podemos reagendar.
Zanotto garante que os aposentados por invalidez que não apresentarem os prontuários originais ficam sujeitos à suspensão do benefício, da mesma forma quem não passar pela perícia. Desde 20 de maio, o DC e a RBS TV apresentam denúncias de indícios de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo.
Dos 454 aposentados da AL, 46% são inválidos – índice bem superior ao registrado nos outros poderes e na iniciativa privada. Além disso, foi constatado que pelo menos seis aposentados por invalidez ainda exercem atividades remuneradas e que mais da metade dos processos foram aprovados em 1982 e 2003.
upiara.boschi@diario.com.brUPIARA BOSCHI
Diário Catarinense: 5 de julho de 2011
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Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
Projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11 também inclui entre as deduções na declaração anual do IR os gastos com plano de saúde de empregado doméstico.
JBatista
Os deputados rejeitaram emendas que aplicavam um índice maior para reajustar as tabelas do IR.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e as deduções permitidas em 4,5%, anualmente, até 2014. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA) e será analisado ainda pelo Senado.
O índice usado corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é o mesmo aplicado desde 2006. A MP o aplica até 2014 também para os limites das despesas com educação e dependentes, o desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e o desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
Como a MP foi editada em março, os novos valores mensais valem a partir de 1º de abril, e os anuais para a declaração de ajuste que deverá ser entregue em 2012. Somente nessa ocasião, o contribuinte terá direito à dedução maior para os meses de janeiro a março, refletida no imposto a pagar ou a receber.
Além dos novos valores das faixas de isenção e tributação que valem desde abril, o contribuinte terá direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de cálculo do IR.
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade terão direito também a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011.
Todos os outros valores reajustados em 4,5% terão aplicação prática na declaração de ajuste anual.
Índices maiores rejeitadosO Plenário rejeitou nominalmente dois destaques da oposição que pediam índices maiores de reajuste.
Um, do PSDB, queria emplacar reajuste de 5,9% por meio de emenda do líder do partido, deputado paulista Duarte Nogueira (veja como cada deputado votou esse destaque); e o outro, do DEM, queria aprovar emenda do seu líder, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), para reajustar as deduções com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5% (veja como cada deputado votou esse destaque).
Trabalhador domésticoEntre as mudanças feitas pelo relator na MP está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de ajuste de seu imposto os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.
"Acabou de ser criado, basicamente, o plano de saúde da empregada doméstica”, destacou Trindade, ressaltando que o Brasil tem hoje cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Ele considera que o benefício vai estimular a formalização dessa categoria. O relator lembra que, com o desconto da contribuição patronal, cerca de 700 mil trabalhadores domésticos passaram a ter a carteira assinada.
Trindade também recolocou na legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.
A contribuição poderá ser descontada do imposto apurado até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
Prazo para documentosUma das emendas incluídas pelo relator na MP estabelece prazo mínimo de 30 dias para que o contribuinte pessoa física apresente documentos comprobatórios à Receita Federal quando o órgão assim solicitar na fiscalização dos lançamentos na declaração de ajuste anual.
* Matéria atualizada às 23h23
Continua:
Texto muda dispositivos da lei sobre os planos de saúde privados
Íntegra da proposta:
MPV-528/2011
Reportagem – Eduardo Piovesan e Mônica Montenegro Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/199630-C%C3%82MARA-APROVA-REAJUSTE-DE-4,5-DAS-TABELAS-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html
JBatista
Os deputados rejeitaram emendas que aplicavam um índice maior para reajustar as tabelas do IR.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e as deduções permitidas em 4,5%, anualmente, até 2014. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA) e será analisado ainda pelo Senado.
O índice usado corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é o mesmo aplicado desde 2006. A MP o aplica até 2014 também para os limites das despesas com educação e dependentes, o desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e o desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
Como a MP foi editada em março, os novos valores mensais valem a partir de 1º de abril, e os anuais para a declaração de ajuste que deverá ser entregue em 2012. Somente nessa ocasião, o contribuinte terá direito à dedução maior para os meses de janeiro a março, refletida no imposto a pagar ou a receber.
Além dos novos valores das faixas de isenção e tributação que valem desde abril, o contribuinte terá direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de cálculo do IR.
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade terão direito também a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011.
Todos os outros valores reajustados em 4,5% terão aplicação prática na declaração de ajuste anual.
Índices maiores rejeitadosO Plenário rejeitou nominalmente dois destaques da oposição que pediam índices maiores de reajuste.
Um, do PSDB, queria emplacar reajuste de 5,9% por meio de emenda do líder do partido, deputado paulista Duarte Nogueira (veja como cada deputado votou esse destaque); e o outro, do DEM, queria aprovar emenda do seu líder, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), para reajustar as deduções com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5% (veja como cada deputado votou esse destaque).
Trabalhador domésticoEntre as mudanças feitas pelo relator na MP está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de ajuste de seu imposto os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.
"Acabou de ser criado, basicamente, o plano de saúde da empregada doméstica”, destacou Trindade, ressaltando que o Brasil tem hoje cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Ele considera que o benefício vai estimular a formalização dessa categoria. O relator lembra que, com o desconto da contribuição patronal, cerca de 700 mil trabalhadores domésticos passaram a ter a carteira assinada.
Trindade também recolocou na legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.
A contribuição poderá ser descontada do imposto apurado até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
Prazo para documentosUma das emendas incluídas pelo relator na MP estabelece prazo mínimo de 30 dias para que o contribuinte pessoa física apresente documentos comprobatórios à Receita Federal quando o órgão assim solicitar na fiscalização dos lançamentos na declaração de ajuste anual.
* Matéria atualizada às 23h23
Continua:
Texto muda dispositivos da lei sobre os planos de saúde privados
Íntegra da proposta:
MPV-528/2011
Reportagem – Eduardo Piovesan e Mônica Montenegro Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/199630-C%C3%82MARA-APROVA-REAJUSTE-DE-4,5-DAS-TABELAS-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html
Câmara aprova norma sobre reajuste de servidores em ano eleitoral
06/07/2011 14:19
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Brizza Cavalcante
Mendes Ribeiro recomendou a aprovação do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3244/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que permite que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, em ano eleitoral, recomponha a perda do poder aquisitivo nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Segundo o autor, a proposta corrige erro de redação da Lei Eleitoral (9.504/97), que restringe a recomposição das perdas aos três primeiros meses do ano eleitoral.
O projeto mantém a proibição, já contida na Lei Eleitoral, de que haja aumento real de salários para o funcionalismo no período de seis meses anteriores à eleição até a posse dos eleitos. Ou seja, nesse período, a revisão salarial só pode recompor a perda do poder aquisitivo.
Para o autor da proposta, a redação atual da lei é "tortuosa e de difícil interpretação"."O que se deseja é que se explicite que a vedação da revisão geral da remuneração dos servidores incide nos seis meses que antecedem a eleição, até a posse dos eleitos, e que o índice admissível corresponda às perdas dos 12 últimos meses", diz Serraglio.
O relator na CCJ, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação do projeto, com emenda de redação (ajusta o texto sem modificar o prazo proposto).
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-3244/2000
Da Redação/NN
http://mail.terra.com.br/103.2trr/reademail.php?id=87403&folder=Inbox&cache=72290117.64217.1309989854357.JavaMail.jbossprod@grauna2.redecamara.camara.gov.br
06/07/2011 14:19
Câmara aprova norma sobre reajuste de servidores em ano eleitoral
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Brizza Cavalcante
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3244/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que permite que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, em ano eleitoral, recomponha a perda do poder aquisitivo nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Segundo o autor, a proposta corrige erro de redação da Lei Eleitoral (9.504/97), que restringe a recomposição das perdas aos três primeiros meses do ano eleitoral.
O projeto mantém a proibição, já contida na Lei Eleitoral, de que haja aumento real de salários para o funcionalismo no período de seis meses anteriores à eleição até a posse dos eleitos. Ou seja, nesse período, a revisão salarial só pode recompor a perda do poder aquisitivo.
Para o autor da proposta, a redação atual da lei é "tortuosa e de difícil interpretação"."O que se deseja é que se explicite que a vedação da revisão geral da remuneração dos servidores incide nos seis meses que antecedem a eleição, até a posse dos eleitos, e que o índice admissível corresponda às perdas dos 12 últimos meses", diz Serraglio.
O relator na CCJ, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação do projeto, com emenda de redação (ajusta o texto sem modificar o prazo proposto).
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-3244/2000
Da Redação/NN
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/199656-CAMARA-APROVA-NORMA-SOBRE-REAJUSTE-DE-SERVIDORES-EM-ANO-ELEITORAL.html
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Brizza Cavalcante
Mendes Ribeiro recomendou a aprovação do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3244/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que permite que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, em ano eleitoral, recomponha a perda do poder aquisitivo nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Segundo o autor, a proposta corrige erro de redação da Lei Eleitoral (9.504/97), que restringe a recomposição das perdas aos três primeiros meses do ano eleitoral.
O projeto mantém a proibição, já contida na Lei Eleitoral, de que haja aumento real de salários para o funcionalismo no período de seis meses anteriores à eleição até a posse dos eleitos. Ou seja, nesse período, a revisão salarial só pode recompor a perda do poder aquisitivo.
Para o autor da proposta, a redação atual da lei é "tortuosa e de difícil interpretação"."O que se deseja é que se explicite que a vedação da revisão geral da remuneração dos servidores incide nos seis meses que antecedem a eleição, até a posse dos eleitos, e que o índice admissível corresponda às perdas dos 12 últimos meses", diz Serraglio.
O relator na CCJ, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação do projeto, com emenda de redação (ajusta o texto sem modificar o prazo proposto).
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-3244/2000
Da Redação/NN
http://mail.terra.com.br/103.2trr/reademail.php?id=87403&folder=Inbox&cache=72290117.64217.1309989854357.JavaMail.jbossprod@grauna2.redecamara.camara.gov.br
06/07/2011 14:19
Câmara aprova norma sobre reajuste de servidores em ano eleitoral
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Brizza Cavalcante
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3244/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que permite que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, em ano eleitoral, recomponha a perda do poder aquisitivo nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Segundo o autor, a proposta corrige erro de redação da Lei Eleitoral (9.504/97), que restringe a recomposição das perdas aos três primeiros meses do ano eleitoral.
O projeto mantém a proibição, já contida na Lei Eleitoral, de que haja aumento real de salários para o funcionalismo no período de seis meses anteriores à eleição até a posse dos eleitos. Ou seja, nesse período, a revisão salarial só pode recompor a perda do poder aquisitivo.
Para o autor da proposta, a redação atual da lei é "tortuosa e de difícil interpretação"."O que se deseja é que se explicite que a vedação da revisão geral da remuneração dos servidores incide nos seis meses que antecedem a eleição, até a posse dos eleitos, e que o índice admissível corresponda às perdas dos 12 últimos meses", diz Serraglio.
O relator na CCJ, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação do projeto, com emenda de redação (ajusta o texto sem modificar o prazo proposto).
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-3244/2000
Da Redação/NN
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/199656-CAMARA-APROVA-NORMA-SOBRE-REAJUSTE-DE-SERVIDORES-EM-ANO-ELEITORAL.html
terça-feira, 5 de julho de 2011
Câmara aprova MP que corrige tabela do IR em 4,5%
05 de julho de 2011 • 18h35 • atualizado às 19h00
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% em 2011. A presidente Dilma Rousseff havia assinado o texto no final de março.
Os deputados ainda analisam emendas de partidos da oposição que podem alterar esse percentual. O percentual é menor que os 6,46% reivindicados pelas centrais sindicais, mas houve um acerto para que a medida definisse também uma regra de correção do IR até 2014.
Com o ajuste, a faixa de isenção para os ganhos de 2011 passa para R$ 1.566, ante R$ 1.499. Para compensar a perda de arrecadação, o governo decidiu elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre compras com cartão de crédito no exterior.
De acordo com o texto enviado à Câmara, a renúncia de Receita decorrente da atualização da tabela será de R$ 1,61 bilhão em 2011. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda presentes na MP, o aumento do IOF deve render um acréscimo na receita de R$ 802,43 milhões. Além disso, a elevação de tributos sobre as chamadas "bebidas frias", como refrigerantes e cervejas, deve permitir um aumento de receita de R$ 948 milhões.
www.terra.com.br
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% em 2011. A presidente Dilma Rousseff havia assinado o texto no final de março.
Os deputados ainda analisam emendas de partidos da oposição que podem alterar esse percentual. O percentual é menor que os 6,46% reivindicados pelas centrais sindicais, mas houve um acerto para que a medida definisse também uma regra de correção do IR até 2014.
Com o ajuste, a faixa de isenção para os ganhos de 2011 passa para R$ 1.566, ante R$ 1.499. Para compensar a perda de arrecadação, o governo decidiu elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre compras com cartão de crédito no exterior.
De acordo com o texto enviado à Câmara, a renúncia de Receita decorrente da atualização da tabela será de R$ 1,61 bilhão em 2011. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda presentes na MP, o aumento do IOF deve render um acréscimo na receita de R$ 802,43 milhões. Além disso, a elevação de tributos sobre as chamadas "bebidas frias", como refrigerantes e cervejas, deve permitir um aumento de receita de R$ 948 milhões.
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Empossada a Diretoria do SINFEEAL Gestão 2011/2014
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Dia 30/06, na Sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa RS, foi empossada a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINFEEAL para o triênio 2011/2014. Estiveram prestigiando o evento o Presidente do Legislativo Gaúcho, Deputado Adão Villaverde (PT), o Superintendente-Geral, Ricardo Arend Haesbaert, e o Superintendente Administrativo e Financeiro, Ricieri Dalla Valentina Júnior, além de dirigentes de entidades co-irmãs. Na oportunidade o Presidente Adão Villaverde, fez saudação dizendo da relevância da parceria entre a Administração da Casa e o Sindicato dos servidores. Todos os diretores empossados receberam diploma de investidura nos cargos. Foram também homenageados com placas alusivas os membros da Comissão Eleitoral e o diretor Nelson Menezes Florisbal, que encerrava seu mandato junto ao SINFEEAL.
www.afialrs.blogspot.com
NOTA DA FENALE - Embora o presidente da FENALE não tenha recebido convite para a posse da nova Diretoria do SINFEEAL-RS, "por um lapso administrativo" segundo o presidente reeleito Flávio Dall'Agnol, a FENALE foi representada na solenidade pelo seu vice-presidente Hermes Teixeira da Rosa, presidente do CEFAL-RS.
Dia 30/06, na Sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa RS, foi empossada a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINFEEAL para o triênio 2011/2014. Estiveram prestigiando o evento o Presidente do Legislativo Gaúcho, Deputado Adão Villaverde (PT), o Superintendente-Geral, Ricardo Arend Haesbaert, e o Superintendente Administrativo e Financeiro, Ricieri Dalla Valentina Júnior, além de dirigentes de entidades co-irmãs. Na oportunidade o Presidente Adão Villaverde, fez saudação dizendo da relevância da parceria entre a Administração da Casa e o Sindicato dos servidores. Todos os diretores empossados receberam diploma de investidura nos cargos. Foram também homenageados com placas alusivas os membros da Comissão Eleitoral e o diretor Nelson Menezes Florisbal, que encerrava seu mandato junto ao SINFEEAL.
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NOTA DA FENALE - Embora o presidente da FENALE não tenha recebido convite para a posse da nova Diretoria do SINFEEAL-RS, "por um lapso administrativo" segundo o presidente reeleito Flávio Dall'Agnol, a FENALE foi representada na solenidade pelo seu vice-presidente Hermes Teixeira da Rosa, presidente do CEFAL-RS.
Representantes sindicais empossados
Eleitos democraticamente pelos servidores da Assembleia de Pernambuco, os representantes sindicais de base tomaram posse durante a Assembleia Geral Extraordinária do Sisalepe, na última quinta-feira (30). Todos vão atuar como elo entre a categoria e a entidade, levando ao conhecimento do sindicato as reivindicações dos funcionários do Poder Legislativo de Pernambuco.
No segundo semestre deste ano, os representantes sindicais, que já participaram da construção do Planejamento Estratégico do Sisalepe no primeiro semestre, participarão do Curso Formação Sindical. O treinamento é voltado para todos os servidores da Casa, mas os representantes sindicais terão prioride nas inscrições.
Para Amaro Macêdo, representante dos aposentados, "é um orgulho representar a classe junto ao Sisalepe". "Parabenizo o sindicato por esta iniciativa", disse. Representante da Procuradoria, Washington Lins, ressaltou a necessidade de "união de forças para que o Sisalepe continue a defeder a categoria".
Abaixo, segue o nome de todos os empossados e os setores representados por eles.
Comissões Permanentes
Márcio André Carneiro de Lima (Comissão de Meio Ambiente)
Procuradoria
Washington Luiz Pereira Lins
Assistência Legislativa
Rômulo de Queiroz Moura (Assistência Legislativa) e Sônia Maria de França (Taquigrafia)
Assistência Militar e de Segurança Legislativa
Edvan Vieira de França Paz
Superintendência Geral
Otaneide Maria de Siqueira (Departamento de Gestão Financeira) e Marcondes Ferreira da S. Júnior (Departamento de Preparação e Pagamento de Pessoal)
Superintendência Administrativa
Agenor Carlos Ferreira de Lima
Aposentado Nível Básico
Amaro Eucínio de Macêdo
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
No segundo semestre deste ano, os representantes sindicais, que já participaram da construção do Planejamento Estratégico do Sisalepe no primeiro semestre, participarão do Curso Formação Sindical. O treinamento é voltado para todos os servidores da Casa, mas os representantes sindicais terão prioride nas inscrições.
Para Amaro Macêdo, representante dos aposentados, "é um orgulho representar a classe junto ao Sisalepe". "Parabenizo o sindicato por esta iniciativa", disse. Representante da Procuradoria, Washington Lins, ressaltou a necessidade de "união de forças para que o Sisalepe continue a defeder a categoria".
Abaixo, segue o nome de todos os empossados e os setores representados por eles.
Comissões Permanentes
Márcio André Carneiro de Lima (Comissão de Meio Ambiente)
Procuradoria
Washington Luiz Pereira Lins
Assistência Legislativa
Rômulo de Queiroz Moura (Assistência Legislativa) e Sônia Maria de França (Taquigrafia)
Assistência Militar e de Segurança Legislativa
Edvan Vieira de França Paz
Superintendência Geral
Otaneide Maria de Siqueira (Departamento de Gestão Financeira) e Marcondes Ferreira da S. Júnior (Departamento de Preparação e Pagamento de Pessoal)
Superintendência Administrativa
Agenor Carlos Ferreira de Lima
Aposentado Nível Básico
Amaro Eucínio de Macêdo
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Centrais sindicais intensificam mobilização para agenda de lutas
Qua, 29 de Junho de 2011 - 22:38h
Redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação das terceirizações e fim das práticas antissindicais estão entre os principais itens da pauta de reivindicações das centrais sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras que neste semestre promete ser marcado por grandes movimentos e mobilizações.
CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT definiram uma pauta em conjunto com todo movimento sindical e todos os sindicatos ligados às centrais.
Com intuito de discutir e organizar a programação das mobilizações para os próximos meses, dirigentes das centrais sindicais reunidos na sede da CTB, nesta terça-feira (28), detalharam ações para os próximos eventos da agenda da classe trabalhadora.
Como aconteceu em São Paulo, as centrais convocaram os dirigentes estaduais para promoverem nas próximas semanas encontros com lideranças estaduais das centrais junto às respectivas bancadas de deputados federais representativas de cada unidade federativa.
Nesta sexta-feira (1º), também na sede da CTB encontro com lideranças de entidades como UNE, Conam, MST, UJS, Ubes, Grito dos Excluídos, UBM e Unegro, para incluir a participação de todos os movimentos na agenda das centrais.
Na capital federal, as centrais e os trabalhadores se concentrarão no dia 6 de julho, a partir das 14 horas, em frente à Catedral de Brasília, e partirão rumo ao Congresso Nacional.
Após os eventos a atenção das centrais se concentrará em São Paulo, para a realização, em 3 de agosto, de grande passeata das centrais, com saída programada para as 10 horas em frente ao Estádio do Pacaembu, seguindo para a Avenida Paulista e descendo a Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, rumo à Assembleia Legislativa.
A unidade das centrais sindicais somadas com a adesão de toda a militância, tanto a dos trabalhadores e trabalhadoras e também a dos movimentos sociais, pretende fazer ecoar em todo o país as reivindicações da classe trabalhadora. (Fonte: Portal Vermelho, com Portal CTB)
www.diap.org.br
Redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação das terceirizações e fim das práticas antissindicais estão entre os principais itens da pauta de reivindicações das centrais sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras que neste semestre promete ser marcado por grandes movimentos e mobilizações.
CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT definiram uma pauta em conjunto com todo movimento sindical e todos os sindicatos ligados às centrais.
Com intuito de discutir e organizar a programação das mobilizações para os próximos meses, dirigentes das centrais sindicais reunidos na sede da CTB, nesta terça-feira (28), detalharam ações para os próximos eventos da agenda da classe trabalhadora.
Como aconteceu em São Paulo, as centrais convocaram os dirigentes estaduais para promoverem nas próximas semanas encontros com lideranças estaduais das centrais junto às respectivas bancadas de deputados federais representativas de cada unidade federativa.
Nesta sexta-feira (1º), também na sede da CTB encontro com lideranças de entidades como UNE, Conam, MST, UJS, Ubes, Grito dos Excluídos, UBM e Unegro, para incluir a participação de todos os movimentos na agenda das centrais.
Na capital federal, as centrais e os trabalhadores se concentrarão no dia 6 de julho, a partir das 14 horas, em frente à Catedral de Brasília, e partirão rumo ao Congresso Nacional.
Após os eventos a atenção das centrais se concentrará em São Paulo, para a realização, em 3 de agosto, de grande passeata das centrais, com saída programada para as 10 horas em frente ao Estádio do Pacaembu, seguindo para a Avenida Paulista e descendo a Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, rumo à Assembleia Legislativa.
A unidade das centrais sindicais somadas com a adesão de toda a militância, tanto a dos trabalhadores e trabalhadoras e também a dos movimentos sociais, pretende fazer ecoar em todo o país as reivindicações da classe trabalhadora. (Fonte: Portal Vermelho, com Portal CTB)
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Governo enfrentará pressão da base sindical por reajuste salarial
Qua, 29 de Junho de 2011 - 22:40h
A presidente Dilma Rousseff vai enfrentar, no segundo semestre, uma batalha com a base sindical que a ajudou a chegar ao Planalto em outubro do ano passado.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto com as demais centrais sindicais, convocou para o dia 6 de julho um dia nacional de mobilização e promete por de braços cruzados eletricitários, bancários, petroleiros, servidores públicos, metalúrgicos e químicos.
No Congresso, Dilma terá que reconstruir a base aliada, desconfiada pela demora na liberação de cargos e emendas, para impedir a aprovação de projetos como o reajuste dos servidores do Judiciário e os novos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF, que podem gerar um efeito cascata em todo o país.
No primeiro embate que teve com o movimento sindical, no início do ano, Dilma conseguiu sair vitoriosa e aprovou o mínimo de R$ 545, tanto na Câmara quanto no Senado.
As centrais sindicais defendiam R$ 560, valor que representava a recomposição da inflação e mais um ganho real.
A Força Sindical foi além e propôs R$ 600. Dilma e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, unificaram deputados e senadores e mostraram que não havia como oferecer valor maior que os R$ 545, diante da pressão inflacionária e do acordo anterior firmado com os sindicalistas - a correção do mínimo é definida pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.
Agora, o cenário é distinto. O Planalto demorou para liberar cargos do segundo escalão e emendas parlamentares e está reunindo os cacos da base aliada após a crise que culminou com a queda do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e a troca do comando na articulação política, nomeando Ideli Salvatti.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou que chegou o momento de os trabalhadores apresentarem a pauta real para a presidente.
Nos locais onde for possível fazer paralisação em 6 de julho, será feito. "Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir", afirmou o presidente da CUT.
Gilberto Carvalho disse ao Correio que o governo está "atento aos movimentos e à espera da pauta de reivindicações para definir os interlocutores com os sindicatos".
Dor de cabeçaO movimento do dia 6 envolve setores importantes para o governo. Uma paralisação dos petroleiros ameaça investimentos da Petrobras, enquanto uma greve de eletricitários paralisa grandes empresas, como Eletronorte e Chesf.
Já os bancários, uma das categorias mais politizadas, teriam condições de suspender o funcionamento de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, fundamentais para conceder crédito agrícola e financiamento imobiliário, como o Minha Casa, Minha Vida.
Mesmo nos setores que não têm participação direta do governo, a preocupação do Planalto é grande.
Uma greve dos metalúrgicos, por exemplo, pode emperrar diversos segmentos da economia e brecar o crescimento do PIB esperado por Dilma para manter a taxa de desenvolvimento do país no patamar dos anos Lula.
No Congresso, a preocupação é intensa. Analistas políticos acreditam que o governo precisa agilizar a articulação com a base de apoio para evitar surpresas.
Muitos dos projetos que envolvem reajustes salariais dos servidores foram represados por atuação dos aliados no Congresso.
"O governo não pode reclamar de nós. Estamos segurando algumas bombas há pelo menos dois anos", lembrou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
É o caso, por exemplo, do plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto de lei foi encaminhado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal e pouco avançou.
Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma assustam-se com a possibilidade de conceder um reajuste médio de 56% e gerar despesa que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Efeito cascataA base aliada também tem conseguido, até o momento, conter o reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República.
Nos dois casos, a proposta de aumento é de 14,75%. O perigo não reside nesses reajustes e, sim, no efeito cascata para juízes, desembargadores e integrantes dos ministérios públicos estaduais.
Diante do cenário conturbado, poucos apostam na disposição do Planalto em avançar em outros dois projetos considerados antipáticos pelo movimento sindical e pelo funcionalismo: o que institui um fundo de previdência privada para os servidores e o que limita em 2,5% do PIB o crescimento da folha salarial do setor público.
Para 2012, 14%O acordo de reajuste do salário mínimo foi fechado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das principais centrais sindicais em 2007.
Pelo acerto, o salário mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois antes.
Em 2012, a manutenção da regra levará o reajuste para algo em torno de 14%, já que a inflação de 2010 foi de 5,91% e o PIB fechou em 7,5%.
Sugestões emperradasO Fundo de Previdência Privada para o setor público foi sugerido na Reforma da Previdência de 2003, mas jamais foi implementado.Naquela reforma, a única coisa que o governo conseguiu de concreto foi a taxação de 11% dos inativos.
Já a limitação do crescimento da folha salarial do funcionalismo é projeto de reforma tributária encaminhado ao Congresso em 2007.
"Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir", disse Arthur Henrique, presidente nacional da CUT. (Fonte: Correio Braziliense)
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A presidente Dilma Rousseff vai enfrentar, no segundo semestre, uma batalha com a base sindical que a ajudou a chegar ao Planalto em outubro do ano passado.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto com as demais centrais sindicais, convocou para o dia 6 de julho um dia nacional de mobilização e promete por de braços cruzados eletricitários, bancários, petroleiros, servidores públicos, metalúrgicos e químicos.
No Congresso, Dilma terá que reconstruir a base aliada, desconfiada pela demora na liberação de cargos e emendas, para impedir a aprovação de projetos como o reajuste dos servidores do Judiciário e os novos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF, que podem gerar um efeito cascata em todo o país.
No primeiro embate que teve com o movimento sindical, no início do ano, Dilma conseguiu sair vitoriosa e aprovou o mínimo de R$ 545, tanto na Câmara quanto no Senado.
As centrais sindicais defendiam R$ 560, valor que representava a recomposição da inflação e mais um ganho real.
A Força Sindical foi além e propôs R$ 600. Dilma e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, unificaram deputados e senadores e mostraram que não havia como oferecer valor maior que os R$ 545, diante da pressão inflacionária e do acordo anterior firmado com os sindicalistas - a correção do mínimo é definida pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.
Agora, o cenário é distinto. O Planalto demorou para liberar cargos do segundo escalão e emendas parlamentares e está reunindo os cacos da base aliada após a crise que culminou com a queda do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e a troca do comando na articulação política, nomeando Ideli Salvatti.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou que chegou o momento de os trabalhadores apresentarem a pauta real para a presidente.
Nos locais onde for possível fazer paralisação em 6 de julho, será feito. "Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir", afirmou o presidente da CUT.
Gilberto Carvalho disse ao Correio que o governo está "atento aos movimentos e à espera da pauta de reivindicações para definir os interlocutores com os sindicatos".
Dor de cabeçaO movimento do dia 6 envolve setores importantes para o governo. Uma paralisação dos petroleiros ameaça investimentos da Petrobras, enquanto uma greve de eletricitários paralisa grandes empresas, como Eletronorte e Chesf.
Já os bancários, uma das categorias mais politizadas, teriam condições de suspender o funcionamento de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, fundamentais para conceder crédito agrícola e financiamento imobiliário, como o Minha Casa, Minha Vida.
Mesmo nos setores que não têm participação direta do governo, a preocupação do Planalto é grande.
Uma greve dos metalúrgicos, por exemplo, pode emperrar diversos segmentos da economia e brecar o crescimento do PIB esperado por Dilma para manter a taxa de desenvolvimento do país no patamar dos anos Lula.
No Congresso, a preocupação é intensa. Analistas políticos acreditam que o governo precisa agilizar a articulação com a base de apoio para evitar surpresas.
Muitos dos projetos que envolvem reajustes salariais dos servidores foram represados por atuação dos aliados no Congresso.
"O governo não pode reclamar de nós. Estamos segurando algumas bombas há pelo menos dois anos", lembrou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
É o caso, por exemplo, do plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto de lei foi encaminhado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal e pouco avançou.
Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma assustam-se com a possibilidade de conceder um reajuste médio de 56% e gerar despesa que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Efeito cascataA base aliada também tem conseguido, até o momento, conter o reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República.
Nos dois casos, a proposta de aumento é de 14,75%. O perigo não reside nesses reajustes e, sim, no efeito cascata para juízes, desembargadores e integrantes dos ministérios públicos estaduais.
Diante do cenário conturbado, poucos apostam na disposição do Planalto em avançar em outros dois projetos considerados antipáticos pelo movimento sindical e pelo funcionalismo: o que institui um fundo de previdência privada para os servidores e o que limita em 2,5% do PIB o crescimento da folha salarial do setor público.
Para 2012, 14%O acordo de reajuste do salário mínimo foi fechado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das principais centrais sindicais em 2007.
Pelo acerto, o salário mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois antes.
Em 2012, a manutenção da regra levará o reajuste para algo em torno de 14%, já que a inflação de 2010 foi de 5,91% e o PIB fechou em 7,5%.
Sugestões emperradasO Fundo de Previdência Privada para o setor público foi sugerido na Reforma da Previdência de 2003, mas jamais foi implementado.Naquela reforma, a única coisa que o governo conseguiu de concreto foi a taxação de 11% dos inativos.
Já a limitação do crescimento da folha salarial do funcionalismo é projeto de reforma tributária encaminhado ao Congresso em 2007.
"Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir", disse Arthur Henrique, presidente nacional da CUT. (Fonte: Correio Braziliense)
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DIA 4 DE JULHO: REUNIÃO DA CONFELEGIS EM BRASÍLIA
A CONFELEGIS, Confederação que reúne entidades de servidores dos Poderes Legislativos e Tribunais de Contas (fundada pela FENALE, pela FENASTC, pela FENALEGIS e pelo SINDILEGIS) realizará na próxima segunda-feira, 4 de julho, reunião dos seus órgãos diretivos, na sede do SINDILEGIS, em Brasília.
às 10h haverá reunião do Conselho de Gestão e do Conselho Fiscal e às 14g reunião da Diretoria Executiva.
Serão eleitos os presidentes dos dois conselhos e serão tratados os rumos da entidade para os próximos meses.
às 10h haverá reunião do Conselho de Gestão e do Conselho Fiscal e às 14g reunião da Diretoria Executiva.
Serão eleitos os presidentes dos dois conselhos e serão tratados os rumos da entidade para os próximos meses.
DF: Reposição garantida. Luta pela reestruturação continua!
Sex, 01 de Julho de 2011 10:31
Ao final do dia da quinta-feira (30), o Plenário da Câmara Legislativa votou o Projeto de Lei 447 que garantiu a reposição de parte das perdas salariais de todos os servidores da CLDF. Conforme acordado com a direção da Casa, os servidores receberão um reajusta de 5% em setembro deste ano e outra parcela de igual valor em maio de 2012.
A lei também garantirá a incorporação de metade da GPE (Gratificação de Permanência) dos servidores concursados em três parcelas de 5%, a serem pagas nos meses de setembro de 2012, 2013 e 2014. Além disso, a Lei vai corrigir distorções no enquadramento dos servidores concursados ocorridas a partir da implantação do Plano de Cargos e Carreira em 2009.
Segundo a direção do Sindicato, na reta final para a votação, foi muito importante o empenho pessoal do presidente Patrício no sentido de manter inalterada a proposta apresentada pela direção da casa e aceita, em assembleia, pelos servidores. A discussão em torno da reestruturação será realizada no segundo semestre com acordo da diretoria do Sindicato.
Segundo avaliação da diretoria da nossa entidade, essa vitória só foi possível graças à unidade da categoria e as fortes mobilizações realizadas nos últimos dias.
www.sindical.org.br
Ao final do dia da quinta-feira (30), o Plenário da Câmara Legislativa votou o Projeto de Lei 447 que garantiu a reposição de parte das perdas salariais de todos os servidores da CLDF. Conforme acordado com a direção da Casa, os servidores receberão um reajusta de 5% em setembro deste ano e outra parcela de igual valor em maio de 2012.
A lei também garantirá a incorporação de metade da GPE (Gratificação de Permanência) dos servidores concursados em três parcelas de 5%, a serem pagas nos meses de setembro de 2012, 2013 e 2014. Além disso, a Lei vai corrigir distorções no enquadramento dos servidores concursados ocorridas a partir da implantação do Plano de Cargos e Carreira em 2009.
Segundo a direção do Sindicato, na reta final para a votação, foi muito importante o empenho pessoal do presidente Patrício no sentido de manter inalterada a proposta apresentada pela direção da casa e aceita, em assembleia, pelos servidores. A discussão em torno da reestruturação será realizada no segundo semestre com acordo da diretoria do Sindicato.
Segundo avaliação da diretoria da nossa entidade, essa vitória só foi possível graças à unidade da categoria e as fortes mobilizações realizadas nos últimos dias.
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Servidores da Câmara do DF decidem aceitar propostas salariais
Qua, 29 de Junho de 2011 18:49 G1 DF
G1 DF - Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiram aceitar as ofertas salariais feitas pela direção da Casa. Assessores da presidência da Câmara e o secretário-geral da Casa, Fernando Taveira, apresentaram nesta quarta-feira (29) uma minuta com os itens que compõem a proposta a representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF (Sindical).
Taveira disse ao G1 que a redação do projeto de lei deve ser concluída nesta quinta-feira (30), quando também deverá ser votado. A oferta vai trazer a reposição salarial em dois momentos – 5% em setembro de 2011 e 5% em maio de 2012 – e a incorporação em três anos de metade da gratificação de permanência ao vencimento dos servidores "Não temos condições de repor as perdas inflacionárias de 2007 até agora. Nossa proposta recupera parcialmente as perdas de 2011 e 2012", disse. Segundo Taveira, a oferta condiz com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Sindical, Adriano Campos, afirmou que a direção da Casa ainda não formalizou a proposta de reestruturação da carreira, também reivindicada pelos servidores. Ele disse, porém, que a posição do sindicato é que a votação da oferta aconteça no segundo semestre. “O que eles pretendem está muito aquém do que a categoria tem reivindicado."
Os servidores decidiram permanecer em vigília a partir das 16h desta quinta-feira (30) até o resultado da votação do projeto de lei. Campos afirmou que novas paralisações não estão previstas.
Paralisação
Os servidores ocuparam a galeria do plenário da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (28) para prostestar. Durante cerca de três horas vários serviços foram suspensos. Os taquígrafos não trabalharam e, por causa disso, não registraram as votações do dia.
Segundo a assessoria do presidente da Casa, não haverá prejuízo à manutenção das decisões, pois a sessão foi gravada. Nesta terça-feira, os distritais votaram o primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O indicativo de greve foi aprovado no dia 21 deste mês. “O último reajuste [salarial] foi em 2006. Desde então, as perdas salariais dos servidores somam cerca de 24%”, afirma Adriano Campos, presidente do sindicato da categoria.
Segundo ele, a categoria abriria mão da recomposição de perdas se houvesse uma reestruturação na Casa.“A Câmara tem muitos cargos em comissão e paga muito caro por eles. A casa está inchada, e há um gasto excessivo de dinheiro público com esses cargos comissionados”, diz.
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G1 DF - Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiram aceitar as ofertas salariais feitas pela direção da Casa. Assessores da presidência da Câmara e o secretário-geral da Casa, Fernando Taveira, apresentaram nesta quarta-feira (29) uma minuta com os itens que compõem a proposta a representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF (Sindical).
Taveira disse ao G1 que a redação do projeto de lei deve ser concluída nesta quinta-feira (30), quando também deverá ser votado. A oferta vai trazer a reposição salarial em dois momentos – 5% em setembro de 2011 e 5% em maio de 2012 – e a incorporação em três anos de metade da gratificação de permanência ao vencimento dos servidores "Não temos condições de repor as perdas inflacionárias de 2007 até agora. Nossa proposta recupera parcialmente as perdas de 2011 e 2012", disse. Segundo Taveira, a oferta condiz com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Sindical, Adriano Campos, afirmou que a direção da Casa ainda não formalizou a proposta de reestruturação da carreira, também reivindicada pelos servidores. Ele disse, porém, que a posição do sindicato é que a votação da oferta aconteça no segundo semestre. “O que eles pretendem está muito aquém do que a categoria tem reivindicado."
Os servidores decidiram permanecer em vigília a partir das 16h desta quinta-feira (30) até o resultado da votação do projeto de lei. Campos afirmou que novas paralisações não estão previstas.
Paralisação
Os servidores ocuparam a galeria do plenário da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (28) para prostestar. Durante cerca de três horas vários serviços foram suspensos. Os taquígrafos não trabalharam e, por causa disso, não registraram as votações do dia.
Segundo a assessoria do presidente da Casa, não haverá prejuízo à manutenção das decisões, pois a sessão foi gravada. Nesta terça-feira, os distritais votaram o primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O indicativo de greve foi aprovado no dia 21 deste mês. “O último reajuste [salarial] foi em 2006. Desde então, as perdas salariais dos servidores somam cerca de 24%”, afirma Adriano Campos, presidente do sindicato da categoria.
Segundo ele, a categoria abriria mão da recomposição de perdas se houvesse uma reestruturação na Casa.“A Câmara tem muitos cargos em comissão e paga muito caro por eles. A casa está inchada, e há um gasto excessivo de dinheiro público com esses cargos comissionados”, diz.
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PE: Servidores aprovam Pauta de Reivindicações 2011
A unanimidade dos servidores presentes na Assembleia Geral Extraordinária do Sisalepe, realizada na tarde de ontem, aprovou a Pauta de Reivindicações 2011 da categoria. O presidente do sindicato, Josias Ramos, destacou como significativo avanço ao londo das negoociações o diálogo com a Mesa Diretora do Poder Legisaltivo de Pernambuco. "Somado à conquista do auxílio-saúde e da indenização das férias, a ampliação do diálogo com os deputados que compõem a Mesa Diretora representa um grande avanço para nossa categoria. Isso facilita as negociações futuras dos servidores desta Casa. Nossas assembleias são o espaço que todos têm para opinar e sugerir as formas de atuação em defesa dos nossos direitos", ressaltou.
Quanto às propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS), o servidor Marcondes Ferreira, membro da comissão especialmente formada para estruturar a reformulação do plano, apresentou a proposta elaborada pelo grupo. A principal sugestão é a criação dos cargos exclusivos da carreira legislativa. São quatro: analista, técnico, policial e agente legislativos. Para Josias, a proposta "pretende evitar que a Assembleia do Estado se transforme em casa de passagem, onde as pessoas chegam e depois saem para outras instituições". "Essa mudança vai fortalecer e estimular o servidor a seguir carreira", ponderou.
A proposta também foi acatada pela unanimidade dos funcionários presentes na assembleia de ontem. A comissão que elaborou o material foi composta por servidores de todos os níveis: superior, médio, fundamental e aposentado. O PCCS será apresentado aos deputdos da Mesa Diretora e outra assembleia será marcada para finalizar a negociação.
Durante o debate das propostas, vários servidores opinaram. O aposentado Fernando Rodrigues parabenizou "o Sisalepe pelo trabalho e engajamento na luta em defesa da maioria". Washisgton Lins destacou a necessidade da participação coletiva. "Precisamos agregar forças para continuarmos contabilizando conquistas", frisou.
A reunião dos servidores também contou com a presença da supervisora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Jaqueline Natal, que falou sobre o órgão e sua importância. O presidente do Sisale também apresentou alguns informes. Josias Ramos anunciou a confirmação da participação do Sisalepe no Forum dos Servidores Estaduais de Pernambuco. O Sisalepe também realizará, no próximo semestre, um curso de formação sindical, com três módulos, dirigido a todos os funcionários.
Josias comunicou a realização do Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no Recife, no próximo mês de novembro. Aos trabalhadores da Assembleia de Pernambuco ainda cabe a decisão de filiação a uma central sindical e quanto à realização de uma auditoria no sindicato.
www.sisalepe.blogspot.com
Quanto às propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS), o servidor Marcondes Ferreira, membro da comissão especialmente formada para estruturar a reformulação do plano, apresentou a proposta elaborada pelo grupo. A principal sugestão é a criação dos cargos exclusivos da carreira legislativa. São quatro: analista, técnico, policial e agente legislativos. Para Josias, a proposta "pretende evitar que a Assembleia do Estado se transforme em casa de passagem, onde as pessoas chegam e depois saem para outras instituições". "Essa mudança vai fortalecer e estimular o servidor a seguir carreira", ponderou.
A proposta também foi acatada pela unanimidade dos funcionários presentes na assembleia de ontem. A comissão que elaborou o material foi composta por servidores de todos os níveis: superior, médio, fundamental e aposentado. O PCCS será apresentado aos deputdos da Mesa Diretora e outra assembleia será marcada para finalizar a negociação.
Durante o debate das propostas, vários servidores opinaram. O aposentado Fernando Rodrigues parabenizou "o Sisalepe pelo trabalho e engajamento na luta em defesa da maioria". Washisgton Lins destacou a necessidade da participação coletiva. "Precisamos agregar forças para continuarmos contabilizando conquistas", frisou.
A reunião dos servidores também contou com a presença da supervisora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Jaqueline Natal, que falou sobre o órgão e sua importância. O presidente do Sisale também apresentou alguns informes. Josias Ramos anunciou a confirmação da participação do Sisalepe no Forum dos Servidores Estaduais de Pernambuco. O Sisalepe também realizará, no próximo semestre, um curso de formação sindical, com três módulos, dirigido a todos os funcionários.
Josias comunicou a realização do Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no Recife, no próximo mês de novembro. Aos trabalhadores da Assembleia de Pernambuco ainda cabe a decisão de filiação a uma central sindical e quanto à realização de uma auditoria no sindicato.
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Anistia dos bombeiros só irá ao Senado após votação da redação final
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania abriu nesta sexta-feira prazo de cinco sessões do Plenário para que os deputados possam apresentar recurso contra o caráter conclusivo da proposta de anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro.
O objetivo do recurso seria a votação da proposta pelo Plenário (e não apenas pela comissão). Não deverá haver recurso, pois a proposta obteve consenso de todos os partidos.
Esse prazo terminará no próximo dia 13, se todas as sessões deliberativas previstas para o Plenário forem realizadas. Só depois disso a CCJ poderá votar a redação final da proposta, que poderá então ser encaminhada ao Senado.
Em razão do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, a votação da proposta no Senado deverá ficar para agosto.
Veja a íntegra do texto aprovado
Da Redação/WS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURAN%C3%87A/199453-ANISTIA-DOS-BOMBEIROS-S%C3%93-IR%C3%81-AO-SENADO-AP%C3%93S-VOTA%C3%87%C3%83O-DA-REDA%C3%87%C3%83O-FINAL.html
O objetivo do recurso seria a votação da proposta pelo Plenário (e não apenas pela comissão). Não deverá haver recurso, pois a proposta obteve consenso de todos os partidos.
Esse prazo terminará no próximo dia 13, se todas as sessões deliberativas previstas para o Plenário forem realizadas. Só depois disso a CCJ poderá votar a redação final da proposta, que poderá então ser encaminhada ao Senado.
Em razão do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, a votação da proposta no Senado deverá ficar para agosto.
Veja a íntegra do texto aprovado
Da Redação/WS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURAN%C3%87A/199453-ANISTIA-DOS-BOMBEIROS-S%C3%93-IR%C3%81-AO-SENADO-AP%C3%93S-VOTA%C3%87%C3%83O-DA-REDA%C3%87%C3%83O-FINAL.html
Plenário pode votar reajuste da tabela do Imposto de Renda
01/07/2011 18:01
Regulamentação da Emenda 29 e ampliação do alcance do Supersimples também poderão entrar na pauta.
A medida provisória que reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (528/11) é o destaque das sessões ordinárias do Plenário na primeira semana de julho. Se o governo retirar o regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tranca a pauta, outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias.
Nesse caso, entre os projetos que o presidente Marco Maia citou como de provável votação estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08) e a ampliação do teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591/10).
Verbas para a SaúdeA Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. De acordo com o projeto, estados e municípios continuarão a destinar ao setor, respectivamente, 12% e 15% de uma cesta de tributos. O projeto fixa em 10% o índice que deverá ser respeitado pela União (hoje ele não está definido).
Para finalizar a votação, o Plenário precisa votar um último destaque da oposição ao projeto, de autoria do Senado. O destaque tem o objetivo de inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria criado nos moldes da extinta CPMF.
O texto também define quais despesas podem ser consideradas de saúde para contar no percentual a ser aplicado anualmente no setor.
SupersimplesO Projeto de Lei Complementar 591/10 reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
Imposto de rendaA MP 528/11 é uma das seis que trancam a pauta e corrige em 4,5% a tabela do IRPF, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.
Comissão representativaOs parlamentares também devem eleger os deputados integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora durante o período do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho de 2011.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;
- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POL%C3%8DTICA/199470-PLEN%C3%81RIO-PODE-VOTAR-REAJUSTE-DA-TABELA-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html
Regulamentação da Emenda 29 e ampliação do alcance do Supersimples também poderão entrar na pauta.
A medida provisória que reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (528/11) é o destaque das sessões ordinárias do Plenário na primeira semana de julho. Se o governo retirar o regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tranca a pauta, outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias.
Nesse caso, entre os projetos que o presidente Marco Maia citou como de provável votação estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08) e a ampliação do teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591/10).
Verbas para a SaúdeA Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. De acordo com o projeto, estados e municípios continuarão a destinar ao setor, respectivamente, 12% e 15% de uma cesta de tributos. O projeto fixa em 10% o índice que deverá ser respeitado pela União (hoje ele não está definido).
Para finalizar a votação, o Plenário precisa votar um último destaque da oposição ao projeto, de autoria do Senado. O destaque tem o objetivo de inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria criado nos moldes da extinta CPMF.
O texto também define quais despesas podem ser consideradas de saúde para contar no percentual a ser aplicado anualmente no setor.
SupersimplesO Projeto de Lei Complementar 591/10 reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
Imposto de rendaA MP 528/11 é uma das seis que trancam a pauta e corrige em 4,5% a tabela do IRPF, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.
Comissão representativaOs parlamentares também devem eleger os deputados integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora durante o período do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho de 2011.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;
- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POL%C3%8DTICA/199470-PLEN%C3%81RIO-PODE-VOTAR-REAJUSTE-DA-TABELA-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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