Direicionado aos servidores públicos do Estado de Pernambuco, o curso à distância promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) pretende educar o funcionalismo para o consumo sustentável de energia, papel, copos descartáveis etc. As aulas começam na próxima quarta-feira (8).Aqui na Assembleia Legislativa, um exemplo de preocupação com a redução do lixo está na Assistência de Comunicação Social. Estimulados pela chefia da Imprensa, os funcionários marcam um copo descartável com o seu nome e, ao longo do dia, utilizam apenas aquele copo. A ideia não demorou para ser adotada por todos!Leia mais sobre o curso da Sefaz no link abaixo:
http://pe360graus.globo.com/educacao/educacao-e-carreiras/curso/2011/06/05/NWS,534265,35,345,EDUCACAO,885-SEFAZ-LANCA-CURSO-DISTANCIA-ADMINISTRACAO-PUBLICA.aspx
Fonte: www.sisalepe.blogspot.com
quarta-feira, 8 de junho de 2011
quinta-feira, 2 de junho de 2011
CONVITE DO SINDLER - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA
O SINDLER convida todos os Servidores da Assembléia Legislativa para participar de uma Audiência Pública com a Comissão Intersindical (formada por entidades sindicais e associativas que representam os servidores do Estado) juntamente com a Bancada Federal, no auditório da ULBRA, no próximo dia 03 (sexta-feira), às 16h, em Porto Velho. Assunto: TRANSPOSIÇÃO
A Diretoria
Fonte: www.sindler-ro.com.br
A Diretoria
Fonte: www.sindler-ro.com.br
PRESIDENTE DA ALESC ANUNCIA CORTE NOS SALÁRIOS
01/06/2011
Teto salarial dos servidores não poderá ser superior ao subsídio de deputado
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (31), o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, informou que a Mesa está tomando providências na questão dos salários dos servidores ativos e aposentados da Casa com teto salarial superior ao permitido por lei.
De acordo com Merisio, a partir do dia 1º de junho, o teto salarial dos servidores será de R$ 20.042,00, conforme o subsídio dos deputados, com exceção dos servidores que constituem as carreiras jurídicas e percebem o teto de desembargador, de R$ 24.105,00. O presidente avalia que o anúncio da aplicação do teto salarial deverá atingir por volta de 100 servidores.
Ao comentar a situação das aposentadorias por invalidez, o parlamentar informou que o Poder Legislativo tem 455 servidores aposentados, sendo que deste total, 211 foram aposentados por invalidez. A Mesa vai enviar cópias de todos os processos referentes às aposentadorias por invalidez para análise do Ministério Público e ao Iprev, sendo que o Tribunal de Contas do Estado já tem previsão para realização de auditoria nestes processos.
Para saber mais informações acesse:
http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26465
Fonte: www.sindalesc.org.br
Teto salarial dos servidores não poderá ser superior ao subsídio de deputado
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (31), o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, informou que a Mesa está tomando providências na questão dos salários dos servidores ativos e aposentados da Casa com teto salarial superior ao permitido por lei.
De acordo com Merisio, a partir do dia 1º de junho, o teto salarial dos servidores será de R$ 20.042,00, conforme o subsídio dos deputados, com exceção dos servidores que constituem as carreiras jurídicas e percebem o teto de desembargador, de R$ 24.105,00. O presidente avalia que o anúncio da aplicação do teto salarial deverá atingir por volta de 100 servidores.
Ao comentar a situação das aposentadorias por invalidez, o parlamentar informou que o Poder Legislativo tem 455 servidores aposentados, sendo que deste total, 211 foram aposentados por invalidez. A Mesa vai enviar cópias de todos os processos referentes às aposentadorias por invalidez para análise do Ministério Público e ao Iprev, sendo que o Tribunal de Contas do Estado já tem previsão para realização de auditoria nestes processos.
Para saber mais informações acesse:
http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26465
Fonte: www.sindalesc.org.br
Privatização na Polícia Federal
Polícia Federal usa 50 terceirizados em Viracopos fazendo checagem e fiscalização de documentos de viagem e entrevistas de imigração, além de emissão de passaportes em duas unidades da PF. Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, são de sua exclusiva competência e requerem treinamento específico. As contratações, que ganharam status de “privatização”, vêm ocorrendo há quatro anos, mas não houve o aval do Congresso, como prevê a Constituição, para a mudança do modelo de gestão. Ao menos outros três aeroportos funcionam do mesmo jeito: Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Presidente Juscelino Kubitschek (DF). Segundo o sindicato dos policiais federais, muitos dos contratados não possuem formação e assumiram as funções antes delegadas aos agentes. Os salários dos terceirizados são, em média, de R$ 670,00. Na carteira de trabalho, os terceirizados têm registro de recepcionista. Porém, no programa dos computadores da PF que eles operam a função é denominada de “auxiliar de imigração”. Mesmo sem treinamento, muitas vezes, eles acabam fazendo até a digitação de dados em um banco de informações sigilosas da PF — ao qual têm acesso mediante uso de senhas. Ainda de acordo com a Fenapef, a estimativa é que a instituição gaste cerca de R$ 100 milhões para pagar as empresas privadas por um serviço que ela deveria fazer. O diretor de relações de trabalho da Fenapef, Francisco Carlos Sabino, disse que a decisão aconteceu na época da crise dos aeroportos nacionais.
"Não houve um debate pelo Congresso, pela sociedade, e era para ser uma solução provisória. Mas nada disso ocorreu. Colocaram as empresas privadas e isso se arrasta até hoje. A medida tomada agilizou a fila e a espera, porém colocou em risco a segurança nacional. É ilegal e imoral. Eles terceirizaram as funções da Polícia Federal. Eles ganham pouco, muitos não têm formação nenhuma. O policial federal passa por treinamentos, inclusive psicológico. Essas pessoas têm acesso às informações restritas e não sabemos quem são. Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição."
Correio Popular – Campinas
Fonte: Blog do AFR . com
"Não houve um debate pelo Congresso, pela sociedade, e era para ser uma solução provisória. Mas nada disso ocorreu. Colocaram as empresas privadas e isso se arrasta até hoje. A medida tomada agilizou a fila e a espera, porém colocou em risco a segurança nacional. É ilegal e imoral. Eles terceirizaram as funções da Polícia Federal. Eles ganham pouco, muitos não têm formação nenhuma. O policial federal passa por treinamentos, inclusive psicológico. Essas pessoas têm acesso às informações restritas e não sabemos quem são. Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição."
Correio Popular – Campinas
Fonte: Blog do AFR . com
MA: Autorizado pagamento de última parcela do PCCV dos servidores
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PSDB), autorizou o pagamento da terceira e última parcela do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Casa, em cumprimento à lei nº 8.838/2008.
O projeto de lei que reorganiza o PCCV dos servidores da Assembleia foi aprovado pelo plenário no dia 20 de maio de 2008 e sancionado pelo Poder Executivo no dia 11 de julho do mesmo ano.
De acordo com a lei, as diferenças salariais seriam pagas em quatro parcelas, de 2008 a 2011, com o mês de maio como data-base. O período de quatro anos foi necessário para a adaptação do plano ao Orçamento da Assembléia e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A primeira parcela foi paga em janeiro de 2009, na gestão do ex-presidente João Evangelista (PSDB). Outras duas parcelas foram pagas em maio dos anos de 2009 e 2010, na gestão do ex-presidente Marcelo Tavares. A quarta e última parcela foi honrada dentro do prazo estabelecido pela lei, em maio de 2011. Assim, todas as etapas do PCCV estão cumpridas.
PROJETO DE LEI
Em respeito aos direitos dos servidores da Assembleia Legislativa, o plenário aprovou, no dia 17 de maio, o projeto de lei nº 092/11, que propõe um reajuste de 5,9% na tabela de vencimento dos cargos efetivos e estáveis da Casa, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011. A matéria foi encaminhada à sanção da governadora Roseana Sarney.
Fonte: Agência Assembeia
SRH tem proposta para regulamentar greve no setor público
Seg, 30 de Maio de 2011 - 16:28h
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), Duvanier Paiva Ferreira, acredita que ainda este ano o país poderá ter regras claras, em seu ordenamento jurídico, sobre as relações de trabalho no setor público.
Projeto de lei que está sendo elaborado no âmbito da Secretaria prevê a adoção da negociação como instrumento de gestão para as administrações públicas, reconhece o exercício do mandato sindical do trabalhador do setor publico, e também define com regras claras como o direito de greve vai ser exercido, com a preservação dos interesses da sociedade e, ao mesmo tempo, sendo por ela controlado, por meio de um fórum tripartite.
"É uma proposta bastante discutida por um grupo de trabalho instituído há três anos na Mesa Nacional de Negociação", explicou o secretário, ao participar do 4º Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração Pública - Consad, no Centro de Convenções de Brasília. "Esse grupo de trabalho inclui as entidades nacionais representativas dos servidores federais e conta também com entidades de servidores estaduais e municipais".
Mas ele ressalva que a proposta ainda está em debate e precisa ser validada pelo governo. "No próprio movimento sindical, se ampliou para além do que foi discutido no grupo de trabalho", explicou.
Convenção 151A proposta da SRH é que seja enviado ao Legislativo um projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da OIT, já aprovada pelo Congresso Nacional, em março do ano passado. Ele se baseia em um tripé: liberdade sindical, entendida como adoção de dispositivos para garantia do exercício do mandato sindical; negociação coletiva; e regulamentação do exercício do direito de greve.
A greve, nesse caso, seria auto-regulamentada, ou seja, para exercer seu direito constitucional, cada categoria terá de discutir como preservar os direitos da sociedade, o interesse coletivo.
Com isso, as próprias entidades e a administração pública ficam encarregadas de garantir as necessidades de atendimento. "A sociedade não pode prescindir disso, não pode ficar em risco por causa do direito de greve de uma corporação", ressaltou Duvanier.
A auto-regulamentação se daria em fóruns das próprias categorias de servidores, mas tendo, necessariamente de ser acolhida por uma instância superior, moderadora dos conflitos: o Observatório das Relações do Trabalho na Administração Pública, composto por representantes da sociedade, da administração pública e dos servidores. (Fonte: Portal do Servidor)
http://www.diap.org.br/
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), Duvanier Paiva Ferreira, acredita que ainda este ano o país poderá ter regras claras, em seu ordenamento jurídico, sobre as relações de trabalho no setor público.
Projeto de lei que está sendo elaborado no âmbito da Secretaria prevê a adoção da negociação como instrumento de gestão para as administrações públicas, reconhece o exercício do mandato sindical do trabalhador do setor publico, e também define com regras claras como o direito de greve vai ser exercido, com a preservação dos interesses da sociedade e, ao mesmo tempo, sendo por ela controlado, por meio de um fórum tripartite.
"É uma proposta bastante discutida por um grupo de trabalho instituído há três anos na Mesa Nacional de Negociação", explicou o secretário, ao participar do 4º Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração Pública - Consad, no Centro de Convenções de Brasília. "Esse grupo de trabalho inclui as entidades nacionais representativas dos servidores federais e conta também com entidades de servidores estaduais e municipais".
Mas ele ressalva que a proposta ainda está em debate e precisa ser validada pelo governo. "No próprio movimento sindical, se ampliou para além do que foi discutido no grupo de trabalho", explicou.
Convenção 151A proposta da SRH é que seja enviado ao Legislativo um projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da OIT, já aprovada pelo Congresso Nacional, em março do ano passado. Ele se baseia em um tripé: liberdade sindical, entendida como adoção de dispositivos para garantia do exercício do mandato sindical; negociação coletiva; e regulamentação do exercício do direito de greve.
A greve, nesse caso, seria auto-regulamentada, ou seja, para exercer seu direito constitucional, cada categoria terá de discutir como preservar os direitos da sociedade, o interesse coletivo.
Com isso, as próprias entidades e a administração pública ficam encarregadas de garantir as necessidades de atendimento. "A sociedade não pode prescindir disso, não pode ficar em risco por causa do direito de greve de uma corporação", ressaltou Duvanier.
A auto-regulamentação se daria em fóruns das próprias categorias de servidores, mas tendo, necessariamente de ser acolhida por uma instância superior, moderadora dos conflitos: o Observatório das Relações do Trabalho na Administração Pública, composto por representantes da sociedade, da administração pública e dos servidores. (Fonte: Portal do Servidor)
http://www.diap.org.br/
REUNIÃO NO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E ENTIDADES DOS SPF’s
Data: 31/05/11
A reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG foi apenas de
encaminhamentos. O Secretário de Recursos Humanos, Duvânier Paiva Ferreira, iniciou
informando que não teria condições de apresentar a visão do Governo sobre reajuste e política
salarial e, portanto faria uma reunião sobre o tema no dia 9 de junho.
As entidades apresentaram a reivindicação de reajuste emergencial linear, para ativos e
aposentados de 6, 67% correspondente a julho/2010 a maio/2011 com base ao IPCA (IBGE) mais a
variação do PIB de 7,6% e demais reivindicações econômicas como: a incorporação das
gratificações, recomposição e correção dos benefícios (vale-refeição e auxilio-creche) dentre outras.
Da mesma forma sobre as oficinas apresentou o seguinte calendário:
10 de junho - MP 520/2010;
17 de junho - PLP 92/2007;
01 de julho - PLP 549/2009;
Aqui pontuamos que as medidas estão tramitando independente das oficinas, por exemplo, a
MP 520 já foi votada na Câmara e está para ser votada amanhã (1º/06) no Senado. As entidades
disseram que apesar de sempre ser bom o debate, não há grande sentido em fazer as oficinas se não
há disposição do governo em suspender a tramitação para buscar o entendimento.
O Secretario disse que não tem como garantir a suspensão porque a MP 520 tranca a pauta e
a soberania dos poderes impede qualquer iniciativa maior do que informar as lideranças do processo
em curso no MPOG. Alcançado o consenso nas oficinas e chegando-se a acordo em tempo afirma
que o Governo tem mecanismos para alterar os projetos, o que é diferente de intervir no Congresso
com o qual tem que ter relações de alto nível.
Na reunião de amanhã (1º/6) do fórum das entidades organizadoras na campanha salarial
2011, será debatido a validade da discussão da MP 520 e a ordem dos temas a serem tratados, em
principio, e tendo em conta as declarações do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves,
sobre a regulamentação da previdência complementar dos servidores, se discutira primeiro o PLP
1992.
Reafirmamos nosso protesto a forma como a suposta negociação com os servidores públicos
federais está ocorrendo, com discussão de encaminhamentos que não tem consequência em outras
áreas do governo.
O Secretario informou que a Mesa tem poder de negociação com os servidores, mas não tem
poder de centralizar os Ministros que falam em nome do Governo, e ele, Duvânier quer negociar
junto ao restante do governo, não tem como determinar e se responsabilizar com o que ainda não é
consenso.
Posteriormente foi apresentada a nova redação proposta pelo MPOG para o tratamento do
PLP 248/1998, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor
público estável, e dá outras providências.
2
SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214
Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br
A redação apresentada mantém os mesmos problemas iniciais seguindo a referência a Lei
11784, que já estabelece diretrizes com as quais não temos acordo. Reconhecemos que ao menos o
MPOG se posiciona contra a demissão por insuficiência de desempenho.
O Secretário, novamente, fez referência a que a sua proposta anteriormente foi respaldada
pela CONDSEF e a CNTSS.
Depois de muito debate concordou em apresentar uma nova redação que será encaminhada
às entidades.
Brasília, 31 de maio de 2011.
Diretoria Colegiada FENASPS
http://www.fenasps.org.br/noticias/010511Relatorio.pdf
A reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG foi apenas de
encaminhamentos. O Secretário de Recursos Humanos, Duvânier Paiva Ferreira, iniciou
informando que não teria condições de apresentar a visão do Governo sobre reajuste e política
salarial e, portanto faria uma reunião sobre o tema no dia 9 de junho.
As entidades apresentaram a reivindicação de reajuste emergencial linear, para ativos e
aposentados de 6, 67% correspondente a julho/2010 a maio/2011 com base ao IPCA (IBGE) mais a
variação do PIB de 7,6% e demais reivindicações econômicas como: a incorporação das
gratificações, recomposição e correção dos benefícios (vale-refeição e auxilio-creche) dentre outras.
Da mesma forma sobre as oficinas apresentou o seguinte calendário:
10 de junho - MP 520/2010;
17 de junho - PLP 92/2007;
01 de julho - PLP 549/2009;
Aqui pontuamos que as medidas estão tramitando independente das oficinas, por exemplo, a
MP 520 já foi votada na Câmara e está para ser votada amanhã (1º/06) no Senado. As entidades
disseram que apesar de sempre ser bom o debate, não há grande sentido em fazer as oficinas se não
há disposição do governo em suspender a tramitação para buscar o entendimento.
O Secretario disse que não tem como garantir a suspensão porque a MP 520 tranca a pauta e
a soberania dos poderes impede qualquer iniciativa maior do que informar as lideranças do processo
em curso no MPOG. Alcançado o consenso nas oficinas e chegando-se a acordo em tempo afirma
que o Governo tem mecanismos para alterar os projetos, o que é diferente de intervir no Congresso
com o qual tem que ter relações de alto nível.
Na reunião de amanhã (1º/6) do fórum das entidades organizadoras na campanha salarial
2011, será debatido a validade da discussão da MP 520 e a ordem dos temas a serem tratados, em
principio, e tendo em conta as declarações do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves,
sobre a regulamentação da previdência complementar dos servidores, se discutira primeiro o PLP
1992.
Reafirmamos nosso protesto a forma como a suposta negociação com os servidores públicos
federais está ocorrendo, com discussão de encaminhamentos que não tem consequência em outras
áreas do governo.
O Secretario informou que a Mesa tem poder de negociação com os servidores, mas não tem
poder de centralizar os Ministros que falam em nome do Governo, e ele, Duvânier quer negociar
junto ao restante do governo, não tem como determinar e se responsabilizar com o que ainda não é
consenso.
Posteriormente foi apresentada a nova redação proposta pelo MPOG para o tratamento do
PLP 248/1998, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor
público estável, e dá outras providências.
2
SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214
Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br
A redação apresentada mantém os mesmos problemas iniciais seguindo a referência a Lei
11784, que já estabelece diretrizes com as quais não temos acordo. Reconhecemos que ao menos o
MPOG se posiciona contra a demissão por insuficiência de desempenho.
O Secretário, novamente, fez referência a que a sua proposta anteriormente foi respaldada
pela CONDSEF e a CNTSS.
Depois de muito debate concordou em apresentar uma nova redação que será encaminhada
às entidades.
Brasília, 31 de maio de 2011.
Diretoria Colegiada FENASPS
http://www.fenasps.org.br/noticias/010511Relatorio.pdf
MP 520 foi derrubada
Parabéns às entidades e a todos os profissionais que se engajaram nesta luta contra a MP 520. Agradeço aos parlamentares que atuaram, com garra, seja na Câmara, seja no Senado Federal, para evitar a aprovação da MP.Penso que conseguimos fôlego, mas não podemos perder de vista a minuta de lei orgânica da administração pública.
Certamente, o Governo virá com a força total. Se nos mantivermos unidos, conseguiremos fazer um debate qualitativo, como fizemos no caso da MP 520.
À Procuradoria-Geral da República, gostaria de fazer um agradecimento especial, por ter aberto a sua Casa e mobilizado seus membros e servidores para a realização de um debate democrático, com parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
Gostaria de manifestar a minha enorme satisfação com o resultado alcançado hoje, não posso conter a minha emoção.
Foram 5 meses de luta árdua durante todo esse tempo. Muitas horas de dedicação, escrevendo textos, debates, e-mails, reuniões, palestras e outras manifestações mais. Mas valeu a pena.
Agradeço, de coração, aos parlamentares da Câmara e do Senado, e em especial alguns assessores, que fizeram discursos brilhantes em defesa do serviço público e da autonomia das universidades, sempre em defesa da Constituição.
Sem a participação de cada um de vocês, não seria possível o resultado de ontem, aos 45 minutos do segundo tempo. Vocês foram nota dez! Nem tenho palavras para agradecê-los. Sintam-se carinhosamente abraçados.
Lucieni Pereira
Segunda Vice Presidente do Sindilegis
Notícia:
Numa sessão absolutamente confusa, e em que a oposição aproveitou o quanto pode o tempo regimental disponível, o Senado acabou não votando a Medida Provisória 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários.
O prazo máximo era à meia noite desta quarta-feira, 1° de junho, cinco meses após a sua assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Oportunamente, mais detalhes serão oferecidos. No entanto, a informação básica é a seguinte: caiu a MP. Caducou. E, portanto, a menos que algum outro tipo de artifício seja imposto (e fora do alcance do conhecimento deste editor) continua, no que toca à gestão, tudo como está, nos hospitais universitários.
Certamente, o Governo virá com a força total. Se nos mantivermos unidos, conseguiremos fazer um debate qualitativo, como fizemos no caso da MP 520.
À Procuradoria-Geral da República, gostaria de fazer um agradecimento especial, por ter aberto a sua Casa e mobilizado seus membros e servidores para a realização de um debate democrático, com parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
Gostaria de manifestar a minha enorme satisfação com o resultado alcançado hoje, não posso conter a minha emoção.
Foram 5 meses de luta árdua durante todo esse tempo. Muitas horas de dedicação, escrevendo textos, debates, e-mails, reuniões, palestras e outras manifestações mais. Mas valeu a pena.
Agradeço, de coração, aos parlamentares da Câmara e do Senado, e em especial alguns assessores, que fizeram discursos brilhantes em defesa do serviço público e da autonomia das universidades, sempre em defesa da Constituição.
Sem a participação de cada um de vocês, não seria possível o resultado de ontem, aos 45 minutos do segundo tempo. Vocês foram nota dez! Nem tenho palavras para agradecê-los. Sintam-se carinhosamente abraçados.
Lucieni Pereira
Segunda Vice Presidente do Sindilegis
Notícia:
Numa sessão absolutamente confusa, e em que a oposição aproveitou o quanto pode o tempo regimental disponível, o Senado acabou não votando a Medida Provisória 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários.
O prazo máximo era à meia noite desta quarta-feira, 1° de junho, cinco meses após a sua assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Oportunamente, mais detalhes serão oferecidos. No entanto, a informação básica é a seguinte: caiu a MP. Caducou. E, portanto, a menos que algum outro tipo de artifício seja imposto (e fora do alcance do conhecimento deste editor) continua, no que toca à gestão, tudo como está, nos hospitais universitários.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Servidores da Câmara Legislativa fazem nova paralisação nesta quarta-feira
Qua, 01 de Junho de 2011 15:10
Correio Braziliense
Correio Braziliense - Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fazem nova paralisação entre 14h e 16h, no hall do plenário da casa, na tarde desta quarta-feira (1º/6). De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF (Sindical), durante o protesto os servidores entregarão uma nota aos 24 deputados distritais, contendo as principais reivindicações da categoria.
“Os servidores querem pressionar os deputados em relação ao retorno das negociações para reestruturação administrativa, por meio de redução de cargos comissionados e dos salários pagos à estas funções”, disse a assessoria de imprensa dos servidores. O Sindical afirma que há quase 800 servidores trabalhando na Câmara Legislativa e que a previsão é receber cerca de 400 na manifestação desta tarde.
No dia 24 de maio, os servidores realizaram uma paralisação e, em seguida, foram para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal denunciar a manutenção de cargos ilegais na CLDF e cobrar a reposição de perdas salariais. Por quase duas horas, os manifestantes fizeram a paralisação, mesmo tempo previsto para esta quarta-feira.
Confira a nota, na íntegra, que será entregue aos deputados distritais nesta tarde.
Aonde chegaremos sem negociação?
Nos últimos dias vimos em mais de uma oportunidade a presidência da Câmara Legislativa afirmar que mantém negociações com o SINDICAL. Isso infelizmente não é verdade.
No último encontro entre a direção da Casa e o sindicato ocorreu no dia 5 de maio, momento em que foi anunciado que não haveria qualquer possibilidade de concessão da reposição das perdas salariais e que a proposta de reestruturação administrativa ainda seria discutida com os demais parlamentares sem que fosse dado nenhum prazo para a sua fetivação apesar da legislação em vigor (Resolução 247/2010) ter determinado o último dia 30 de abril como data limite para a sua efetivação.
Vale salientar que naquele mesmo encontro o sindicato foi informado de que, dos dezenove itens da pauta de reivindicações dos servidores, apenas dois itens foram atendidos, sendo os demais negados, apesar da maioria não impactar no equilíbrio fiscal da CLDF.
Assim, desde aquela reunião, o diálogo com a direção da Casa tem se dado apenas pela imprensa, gerando uma situação desagradável e que só tende a aumentar a tensão entre os servidores.
É importante lembrar que foi justamente esse tipo de comportamento adotado pela direção anterior do Legislativo que levou o SINDICAL a impetrar ação popular que trouxe inúmeros transtornos à legislatura passada e à atual.
A direção do sindicato lança uma pergunta a Vossa Excelência, a mesma que fizemos a muitos deputados da última gestão: será que sempre teremos que resolver nossas diferenças no confronto? Quem ganha com isso?
Por isso, acreditamos, diante, inclusive, da recente divulgação dos últimos dados sobre a gestão fiscal da CLDF, que é o momento oportuno de agendar uma nova reunião entre a direção da Casa e a direção do sindicato, no sentido de reabrir as negociações que,na prática, não existem no momento.
Diretoria do SINDICAL
Brasília, 1º de junho de 2011
www.sindical.org.br
Correio Braziliense
Correio Braziliense - Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fazem nova paralisação entre 14h e 16h, no hall do plenário da casa, na tarde desta quarta-feira (1º/6). De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF (Sindical), durante o protesto os servidores entregarão uma nota aos 24 deputados distritais, contendo as principais reivindicações da categoria.
“Os servidores querem pressionar os deputados em relação ao retorno das negociações para reestruturação administrativa, por meio de redução de cargos comissionados e dos salários pagos à estas funções”, disse a assessoria de imprensa dos servidores. O Sindical afirma que há quase 800 servidores trabalhando na Câmara Legislativa e que a previsão é receber cerca de 400 na manifestação desta tarde.
No dia 24 de maio, os servidores realizaram uma paralisação e, em seguida, foram para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal denunciar a manutenção de cargos ilegais na CLDF e cobrar a reposição de perdas salariais. Por quase duas horas, os manifestantes fizeram a paralisação, mesmo tempo previsto para esta quarta-feira.
Confira a nota, na íntegra, que será entregue aos deputados distritais nesta tarde.
Aonde chegaremos sem negociação?
Nos últimos dias vimos em mais de uma oportunidade a presidência da Câmara Legislativa afirmar que mantém negociações com o SINDICAL. Isso infelizmente não é verdade.
No último encontro entre a direção da Casa e o sindicato ocorreu no dia 5 de maio, momento em que foi anunciado que não haveria qualquer possibilidade de concessão da reposição das perdas salariais e que a proposta de reestruturação administrativa ainda seria discutida com os demais parlamentares sem que fosse dado nenhum prazo para a sua fetivação apesar da legislação em vigor (Resolução 247/2010) ter determinado o último dia 30 de abril como data limite para a sua efetivação.
Vale salientar que naquele mesmo encontro o sindicato foi informado de que, dos dezenove itens da pauta de reivindicações dos servidores, apenas dois itens foram atendidos, sendo os demais negados, apesar da maioria não impactar no equilíbrio fiscal da CLDF.
Assim, desde aquela reunião, o diálogo com a direção da Casa tem se dado apenas pela imprensa, gerando uma situação desagradável e que só tende a aumentar a tensão entre os servidores.
É importante lembrar que foi justamente esse tipo de comportamento adotado pela direção anterior do Legislativo que levou o SINDICAL a impetrar ação popular que trouxe inúmeros transtornos à legislatura passada e à atual.
A direção do sindicato lança uma pergunta a Vossa Excelência, a mesma que fizemos a muitos deputados da última gestão: será que sempre teremos que resolver nossas diferenças no confronto? Quem ganha com isso?
Por isso, acreditamos, diante, inclusive, da recente divulgação dos últimos dados sobre a gestão fiscal da CLDF, que é o momento oportuno de agendar uma nova reunião entre a direção da Casa e a direção do sindicato, no sentido de reabrir as negociações que,na prática, não existem no momento.
Diretoria do SINDICAL
Brasília, 1º de junho de 2011
www.sindical.org.br
Encontro da Confelegis em SP traça o rumo do movimento sindical dos servidores do poder legislativo no país
Imagens do Encontro da Confelegis em São PauloCriado em Sexta, 27 Maio 2011 20:40
Escrito por Renato Guimarães
Foi com expressiva presença de participantes que ocorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo a reunião setorial daquela capital para levar ao conhecimento dos participantes o “Projeto Brasil de Excelência”, no dia 27 de maio último, reunindo os representantes dos Legislativos e Tribunais de Contas do Estado de São Paulo. Além dos servidores integrantes dessas Casas, prestigiaram o evento autoridades e vereadores do Legislativo daquela capital e os presidentes das três Federações que integram a Confelegis, a que se somou o Presidente do Sindilegis de Brasília, a saber: Marcelo Henrique Pereira (Fenastc), Gaspar Bissolotti Neto (Fenale), Antônio Carlos Fernandes (Fenalegis/Confelegis) e Nilton Paixão (Sindilegis).
Boa parte deste encontro teve foco no risco iminente de aprovação do PLP nº 549, projeto de lei complementar em tramitação que propõe, entre outros itens desastrados, o congelamento do salário do servidor público federal por dez anos, medida que, se aprovada, acabará sendo estendida aos outros níveis de governo. Também foi tema de debate o conteúdo do PL 1992, que institui o regime de previdência complementar para os servidores federais, iniciativa que encontra muita resistência nessa categoria profissional pela ausência de diálogo e entendimento.
No encaminhamento das questões evidenciadas foram aprovadas diversas ações coordenadas de estímulo às entidades representativas dos servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas em todo o Brasil para atuarem junto às representações políticas de cada estado para que a opinião dos servidores influencie nas decisões que vão lhes afetar diretamente.
O encontro foi encerrado com a fala do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador José Police Neto, que saudou a iniciativa do encontro que, em suas palavras, “estimula o debate sobre a importância do Poder Legislativo em todo o Brasil”.
À tarde, já nas novas dependências do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo - Sindilex, reuniram-se pela primeira vez os membros do Conselho de Gestão da Confelegis, colegiado que formalmente instalado. Ficou definido que o próximo encontro do Conselho será em Brasília, onde será procedida a eleição do seu presidente, em acordo com o que preceitua o Estatuto da Confederação.
A direção da Confelegis foi reunida no restante da tarde para debater as questões relacionadas à legalização e à consolidação da entidade, o que depende do cumprimento de inúmeras exigências burocráticas para a obtenção do registro formal no Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram abordadas as questões políticas e operacionais para que seja dado prosseguimento à divulgação do “Projeto Brasil de Excelência”, iniciativa que tem rendido bons resultados no relacionamento da Confederação com a categoria representada em todo o país, mas que exige investimento material e humano expressivos para vencer os obstáculos geográficos e as barreiras sócio-culturais para ter sucesso.
Sobre este Projeto, os representantes das Federações deliberaram fazer, em conjunto, o balanço do trabalho já realizado, avaliar os obstáculos existentes para o seu prosseguimento e promover o realinhamento eventual das metas originalmente propostas.
Contato CONFELEGIS:Endereço: SAS Qd. 06 Bloco K, Ed. Belvedere, 7º andar - CEP: 70070-915 - Brasília-DFTelefone: (61) 3214-7300 / Fax: (61) 3214-7308 - Email: confelegis@confelegis.org.br
RS: Filiados elegem nova Diretoria do SINFEEAL
No dia 31 de maio de 2011, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do RS, foi realizada a eleição dos integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINFEEAL - Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Duas Chapas concorreram. A Chapa 1, liderada por Flávio Dall’Agnol, que concorreu à reeleição; e a Chapa 2, liderada por Joélio Petró.
Após a votação, que ocorreu das 10h às 17h, teve início a apuração. Dos 852 associados aptos a votar, 584 exerceram o direito. A Chapa 1 obteve 315 votos e a Chapa 2, 262 votos. 4 votos foram nulos e 3 associados votaram em branco. Flávio Dall’Agnol foi reeleito Presidente do SINFEEAL para o período 2011-2014.
A Comissão Eleitoral do pleito teve como coordenador Luis Alberto Inda Estima, além de Antônio Carlos Rosa da Silva e Theobaldo Barcellos como integrantes.
O SINFEEAL agradece a todos os seus filiados que participaram da eleição, na certeza de que esta ação faz um Sindicato mais forte para todos!
http://www.sinfeeal.com.br/
Após a votação, que ocorreu das 10h às 17h, teve início a apuração. Dos 852 associados aptos a votar, 584 exerceram o direito. A Chapa 1 obteve 315 votos e a Chapa 2, 262 votos. 4 votos foram nulos e 3 associados votaram em branco. Flávio Dall’Agnol foi reeleito Presidente do SINFEEAL para o período 2011-2014.
A Comissão Eleitoral do pleito teve como coordenador Luis Alberto Inda Estima, além de Antônio Carlos Rosa da Silva e Theobaldo Barcellos como integrantes.
O SINFEEAL agradece a todos os seus filiados que participaram da eleição, na certeza de que esta ação faz um Sindicato mais forte para todos!
http://www.sinfeeal.com.br/
RESULTADO DO ENCONTRO NO AUDITÓRIO DO BC: PEC 555/2006 e outros assuntos previdenciários
A reunião contou com a presença dos Deputados João Dado (em pé) e Arnaldo Faria de Sá.
João Elísio, da ASPAL, entrega a Moção aprovada na FENALE para o Dep. Arnaldo Faria de Sá
Rangel, Gaspar, Deputado Arnaldo Faria de Sá e João ElísioCerca de 100 pessoas estiveram presentes ao encontro da Frente Nacional São Paulo pela PEC-555, realizado no auditório do BC, no dia 30/5/2011. O evento, organizado pelo SINAL, com apoio da ADSPA, contou com a participação de representantes de 19 entidades de servidores públicos entre federais, estaduais e municipais, bem como dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e João Dado (PDT/SP). Não puderam comparecer os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), que se fez representar pelo assessor Márcio Bento, e Roberto Santiago (PV/SP).
Conduziram os trabalhos os deputados Arnaldo Faria e João Dado, o Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional DS-SP, Luiz Fuchs e o Presidente do SINAL-SP, Aparecido Francisco de Sales.
Em nome das entidades, falaram Sérgio da Luz Belsito, Presidente do SINAL e Manoel Isidro dos Santos Neto, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO.
Hilton Barlach, Coordenador, no Sinal-SP, das Redes Sociais, discorreu sobre a importância do tema para as entidades e seus representados e convidou todos para participarem, no Facebook, do grupo “Em Defesa da Previdência Social Pública”.
Além da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo que criou a contribuição previdenciária (CPSS) dos inativos, mereceram comentários dos deputados presentes a PEC-270/2008, que resgata, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade, ambas com previsão de votação no Plenário da Câmara Federal para o segundo semestre deste ano, bem como o Projeto de Lei PL-1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais, o qual mereceu repúdio de todos por trazer em sua essência evidentes prejuízos ao funcionalismo.
A crescente mobilização dos servidores, constatada desde a retomada dos trabalhos, neste ano, em busca da aprovação das PECs, impressionou os presentes, porém é preciso muito mais trabalho para promover o convencimento dos parlamentares a votarem favoravelmente, diante da justeza das reivindicações.
É necessário um maior envolvimento de todos nesse trabalho de persuasão, que passa pela criação de movimentos semelhantes nos demais estados da União, bem como nos municípios, base de sustentação dos parlamentares.
A meta é contar, quando da votação das PECs no Congresso Nacional com, no mínimo, três servidores da respectiva base na porta do gabinete de cada parlamentar.
Foi combinada nova reunião da Frente para o dia 13/6/11, em local ainda a ser definido.
Fonte: sinalsp@sinal.org.br
NOTA DA FENALE - A FENALE e a ASPAL/SP estiveram representadas por Gaspar Bissolotti Neto, presidente da FENALE e vice-presidente da ASPAL/SP, José Eduardo Rangel, secretário-geral da FENALE e vice-presidente da ASALERJ, e João Elísio Fonseca, secretário geral da ASPAL. O presidente da FENALE pronunciou-se a favor das PECs 555 e 270 e contra o PLP 549 (congelamento de salários dos servidores até 2019) e anunciou que durante o XXVI Encontro da FENALE, em Florianópolis, foi aprovada, por unanimidade, Moção de Agradecimento e Apoio ao trabalho do Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ em prol dos aposentados e em especial com relação à PEC 555. Em seguida, João Elísio Fonseca, da ASPAL, autor da proposta de Moção, fez a entrega do documento ao Deputado Arnaldo, que agradeceu a singela homenagem da ASPAL/FENALE.
Conduziram os trabalhos os deputados Arnaldo Faria e João Dado, o Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional DS-SP, Luiz Fuchs e o Presidente do SINAL-SP, Aparecido Francisco de Sales.
Em nome das entidades, falaram Sérgio da Luz Belsito, Presidente do SINAL e Manoel Isidro dos Santos Neto, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO.
Hilton Barlach, Coordenador, no Sinal-SP, das Redes Sociais, discorreu sobre a importância do tema para as entidades e seus representados e convidou todos para participarem, no Facebook, do grupo “Em Defesa da Previdência Social Pública”.
Além da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo que criou a contribuição previdenciária (CPSS) dos inativos, mereceram comentários dos deputados presentes a PEC-270/2008, que resgata, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade, ambas com previsão de votação no Plenário da Câmara Federal para o segundo semestre deste ano, bem como o Projeto de Lei PL-1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais, o qual mereceu repúdio de todos por trazer em sua essência evidentes prejuízos ao funcionalismo.
A crescente mobilização dos servidores, constatada desde a retomada dos trabalhos, neste ano, em busca da aprovação das PECs, impressionou os presentes, porém é preciso muito mais trabalho para promover o convencimento dos parlamentares a votarem favoravelmente, diante da justeza das reivindicações.
É necessário um maior envolvimento de todos nesse trabalho de persuasão, que passa pela criação de movimentos semelhantes nos demais estados da União, bem como nos municípios, base de sustentação dos parlamentares.
A meta é contar, quando da votação das PECs no Congresso Nacional com, no mínimo, três servidores da respectiva base na porta do gabinete de cada parlamentar.
Foi combinada nova reunião da Frente para o dia 13/6/11, em local ainda a ser definido.
Fonte: sinalsp@sinal.org.br
NOTA DA FENALE - A FENALE e a ASPAL/SP estiveram representadas por Gaspar Bissolotti Neto, presidente da FENALE e vice-presidente da ASPAL/SP, José Eduardo Rangel, secretário-geral da FENALE e vice-presidente da ASALERJ, e João Elísio Fonseca, secretário geral da ASPAL. O presidente da FENALE pronunciou-se a favor das PECs 555 e 270 e contra o PLP 549 (congelamento de salários dos servidores até 2019) e anunciou que durante o XXVI Encontro da FENALE, em Florianópolis, foi aprovada, por unanimidade, Moção de Agradecimento e Apoio ao trabalho do Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ em prol dos aposentados e em especial com relação à PEC 555. Em seguida, João Elísio Fonseca, da ASPAL, autor da proposta de Moção, fez a entrega do documento ao Deputado Arnaldo, que agradeceu a singela homenagem da ASPAL/FENALE.
Luta: Sindilegis se une a outras entidades em São Paulo contra o PLP 549
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, esteve em São Paulo no último final de semana para apoiar as manifestações de entidades representativas de servidores da União, estados e municípios contra o PLP 549, de 2009. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, onde já foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Durante o encontro, as entidades apresentaram ideias para moções e manifestos contra o projeto, para ser levado às autoridades que irão apreciar o PLP 549 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
"Foi uma reunião bastante proveitosa. Participaram inúmeras federações e confederações, com representantes de praticamente todos os estados do país. As estratégias definidas certamente vão fortalecer a luta contra o PLP 549", avalia Ogib Carvalho, que é um dos diretores da Confelegis e da ASA-CD. Os presidentes das três federações integrandes da Confelegis – Fenalegis, Fenale e Fenastc-, além do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, e secretários e parlamentares do estado, também estiveram presentes.
"Acredito que avançamos mais na discussão. Como resultado desse encontro, percebemos o início de uma conscientização dos parlamentares acerca dos riscos do PLP 549. Como São Paulo possui a maior bancada na Câmara dos Deputados, podemos ainda ter esperanças na influência positiva deste grupo em favor do serviço público", disse o presidente da Confelegis, Antônio Carlos Fernandes.
Nos próximos dias, o relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), deverá dar seu parecer sobre o projeto, que fixa novos limites para as despesas da União com o funcionalismo e que pode levar ao congelamento dos salários por dez anos. O parlamentar adiantou que apresentará um parecer contrário à proposta defendida pelo governo.
Segundo entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, embora tenha um posicionamento contrário, Pepe Vargas não pode concluir qual será o resultado das votações na comissão. Entretanto, mesmo com a intenção do deputado em favor dos servidores, as entidades ainda temem o resultado das votações, por isso, estão alinhadas para alcançar a total rejeição da proposta.
Aposentados
Nilton Paixão aproveitou a oportunidade para sugerir aos participantes do encontro que, de agora em diante, a palavra "inativos" não seja aplicada aos servidores aposentados. "Embora afastados de suas atividades, estão em plena atividade existencial. O termo inatividade não reproduz a condição desses colegas que continuam a contribuir com nossas lutas", afirmou.
Palestra
Em parceria com o Sindilex – Sindicato dos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas Municipal de São Paulo, a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, fará uma palestra sobre o PLP 549/2009 e o PL 1992/2007, no dia 2 de junho (próxima quinta-feira), no plenário do Tribunal de Contas do Município.A iniciativa servirá para ampliar o conhecimento dos servidores sobre ambas as propostas que prevêem a modificação da realidade do serviço público, colocando em risco, inclusive, a população com a degradação dos serviços prestados.
NOTA DA FENALE - Em seu pronunciamento, o presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, mencionou a Carta de Florianópolis e seus principais pontos (combate à terceirização, campanha pelo concurso público, assédio moral, etc), além de reafirmar a participação da entidade na luta contra o PLP 549/2009 e a favor das PECs 555 e 270.
Presentes, ainda, pela FENALE, José Eduardo Rangel, Secretário Geral; José Carlos Gonçalves, Tesoureiro Geral; além de Rita Amadio, presidente da AFALESP, Débora Pavarino, Secretária Geral do SINDALESP, e Maria de Lourdes Castro Dantas, a Lourdinha, do SINPOL/PB, que é do Conselho Gestor da CONFELEGIS e veio para uma reunião daquele órgão.
ES: Servidores apostam no diálogo como governo para resolver 11.98%
Renata Oliveira
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), Leandro Machado, acredita em uma solução negociada para o impasse sobre o pagamento do retroativo dos 11,98% de perdas salariais dos servidores da Casa. “Ninguém quer colocar uma faca no pescoço do governo”, disse Machado.
Nessa segunda-feira (30), o assunto virou polêmica no plenário da Assembleia. Os deputados José Esmeraldo (PT), Gilsinho Lopes (PR) e Marcelo Santos, (PMDB) cobraram uma solução para o problema. Já o presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Chamoun (PSB), disse que não havia dotação orçamentária para fazer o pagamento que já foi determinado pela Justiça.
Segundo Leandro Machado, os servidores já se reuniram com a Mesa Diretora em busca de uma solução e ficou determinada a criação de uma comissão própria para debater o assunto. Os servidores buscam agora sensibilizar os deputados estaduais a ingressarem na comissão.
Ele acredita que até o fim da semana haverá uma definição sobre a criação do grupo. Depois disso, a intenção é buscar abrir um canal de diálogo com o governo, requisitando uma suplementação orçamentária para realizar o pagamento. Os servidores aceitam, inclusive, diluir o pagamento da dívida.
O presidente do Sindilegis alegou que a sugestão de transformar a dívida em precatório não interessa nem aos servidores e nem ao Estado. “Inscrever a dívida em precatório é contraditório, porque a Justiça já orientou os governos a não gerarem mais esse tipo de dívida. Além do mais o governo do Estado já iniciou o pagamento de alguns precatórios. A dívida de R$ 150 milhões pode ser negociada de forma política. Acredito que esse governo tem o compromisso com o social e que poderemos resolver a questão apostando no diálogo”, disse.
O Legislativo foi o único a não receber o pagamento da reposição. O percentual foi concedido a título de reposição de perdas salariais desde 2001 para os servidores públicos estaduais, por conta de planos econômicos editados pelo governo federal. Os servidores da Casa tiveram o percentual incorporado aos salários somente a partir do ano passado. A incorporação ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir não só pela imediata incorporação, mas também pelo pagamento dos atrasados.
MP 520 SERÁ VOTADA HOJE NO SENADO
Prezados:
A MP 520 será votada hoje, questão de prazo.
Assim, é de fundamental importância que lotemos as galerias do Senado Federal. Há dois temas polêmicos na pauta: MP 517 (da flexibilização das contratações para COPA) e a MP 520.Hoje, é o último dia para distribuirmos os manifestos contra a MP 520. Assim, seria positivo se as entidades pudessem fazer uma mobilização no Senado Federal, para distribuir esses manifestos coletivos (ainda temos cópias no Sindilegis). Pedirei ao pessoal para colocar as faixas nos jardins e tentarei colocar esta grande faixa coletiva, mas não sei se permitirão a nossa entrada nas Galerias com faixas.Às 17h viajarei, assim não estarei com vocês na hora da votação, mas as digitais estarão lá, firme e forte. Confiem! Estejam presentes, não percam a esperança, é o apelo que faço ao parceiros engajados nessa luta. Não deixem de comparecer!Se puderem, imprimam essa faixa em anexo e distribuam no Senado. Vale a pena, ela demonstra que estamos unidos e articulados contra a MP 520.Abraços.
Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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