O novo presidente da ALES Rodrigo Chamoun tomou posse no dia 2 de fevereiro e deixou claro que a reestruturação na Casa está entre suas prioridades.
O Sindilegis-ES já está atento e mobilizado visando modificar a relação antidemocrática que era prática da gestão anterior, centrada na falta de transparência, do diálogo com os servidores e de critérios claros e bem definidos.
“Queremos que a reestruturação administrativa da ALES seja reavaliada e que possamos contar com o apoio de todos os deputados eleitos e reeleitos. Eu acredito que com a renovação na Assembleia Legislativa seja adotada uma postura mais plural, diversificada, com uma relação mais aberta e mais próxima entre o Sindicato e a direção da Casa”, enfatizou o presidente do Sindilegis-ES, Leandro Machado.
http://www.sindilegis-es.org/?p=650
sábado, 5 de fevereiro de 2011
Sintespe apresenta Requerimento ao Estado Contra o Desconto do Imposto Sindical
www.sintespe.org.br
O ano de 2011 teve início e a atual diretoria do SINTESPE fez questão de reafirmar publicamente que é contra o desconto do Imposto Sindical realizado pelo Estado no mês de março. Em reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Serpa, no dia 25 de janeiro, o Sindicato apresentou requerimento pedindo que não seja descontado o Imposto Sindical dos servidores estaduais.
O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, em conjunto com o secretário Geral, Mário Antônio da Silva e a assessora jurídica, Patrícia, relataram ao Procurador que os descontos efetuados pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, teve origem em um acordo judicial realizado pelo governo e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que tem sede em Brasília.
Os representantes sindicais do SINTESPE enfatizaram que dita Confederação não tem legitimidade para tal iniciativa, já que nunca atuou na condição de representante dos pleitos dos servidores públicos estaduais. Nenhuma entidade sindical dos servidores estaduais tem vinculação com tal Confederação, que é, na prática, uma entidade fantasma que também vem impetrando ações para forçar as prefeituras a efetuarem o desconto deste imposto dos servidores municipais.
O procurador Geral, Serpa, expressou que designará um Procurador para acompanhar tratar deste assunto, mas que, pessoalmente, também comunga da posição que tal contribuição não se aplica aos servidores efetivos regidos pelo regime estatutário os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destinados a regular a relação trabalhista dos trabalhadores que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional.
O SINTESPE esclareceu que irá se dirigir a Procuradoria da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual, com o intuito de criar as condições políticas para tentar impedir que tenham prosseguimento ao desconto do Imposto no corrente ano.Quanto aos valores descontos dos servidores pelo Estado nos anos de 2009 e 2010, o SINTESPE esclarece mais uma vez, que não recebeu qualquer centavo dos valores descontados. Não recebeu e se receber vai devolver, pois é uma deliberação aprovada em assembléia geral da categoria e é um compromisso público que a atual diretoria assumiu na eleição de abril do ano passado.
Para conhecer os argumentos que fundamentam a posição do SINTESPE contra o Imposto Sindical e o conteúdo do Requerimento apresentado ao Procurador Geral do Estado, acesso o site do Sindicato: www.sintespe.org.br e clic no link “Imposto Sindical: Somos Contra”.
Fonte: http://blogdosindalesc.blogspot.com/
O ano de 2011 teve início e a atual diretoria do SINTESPE fez questão de reafirmar publicamente que é contra o desconto do Imposto Sindical realizado pelo Estado no mês de março. Em reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Serpa, no dia 25 de janeiro, o Sindicato apresentou requerimento pedindo que não seja descontado o Imposto Sindical dos servidores estaduais.
O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, em conjunto com o secretário Geral, Mário Antônio da Silva e a assessora jurídica, Patrícia, relataram ao Procurador que os descontos efetuados pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, teve origem em um acordo judicial realizado pelo governo e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que tem sede em Brasília.
Os representantes sindicais do SINTESPE enfatizaram que dita Confederação não tem legitimidade para tal iniciativa, já que nunca atuou na condição de representante dos pleitos dos servidores públicos estaduais. Nenhuma entidade sindical dos servidores estaduais tem vinculação com tal Confederação, que é, na prática, uma entidade fantasma que também vem impetrando ações para forçar as prefeituras a efetuarem o desconto deste imposto dos servidores municipais.
O procurador Geral, Serpa, expressou que designará um Procurador para acompanhar tratar deste assunto, mas que, pessoalmente, também comunga da posição que tal contribuição não se aplica aos servidores efetivos regidos pelo regime estatutário os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destinados a regular a relação trabalhista dos trabalhadores que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional.
O SINTESPE esclareceu que irá se dirigir a Procuradoria da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual, com o intuito de criar as condições políticas para tentar impedir que tenham prosseguimento ao desconto do Imposto no corrente ano.Quanto aos valores descontos dos servidores pelo Estado nos anos de 2009 e 2010, o SINTESPE esclarece mais uma vez, que não recebeu qualquer centavo dos valores descontados. Não recebeu e se receber vai devolver, pois é uma deliberação aprovada em assembléia geral da categoria e é um compromisso público que a atual diretoria assumiu na eleição de abril do ano passado.
Para conhecer os argumentos que fundamentam a posição do SINTESPE contra o Imposto Sindical e o conteúdo do Requerimento apresentado ao Procurador Geral do Estado, acesso o site do Sindicato: www.sintespe.org.br e clic no link “Imposto Sindical: Somos Contra”.
Fonte: http://blogdosindalesc.blogspot.com/
Novo líder do PPS defende votação de reformas
31/01/2011 09:02
Eleito novo líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) afirma que o partido vai se empenhar pela aprovação de reformas que considera essenciais para o País. "As reformas política, tributária, trabalhista, sindical, previdenciária são importantes para o Brasil avançar e se modernizar”, disse o deputado, que retorna à Câmara para seu terceiro mandato. Ele já foi eleito deputado federal em 1990 e em 1998.
Bueno considera o sistema político brasileiro "atrasadíssimo" e antecipa que seu partido "está aberto" para discutir, inclusive alterações profundas, como a troca do sistema de governo vigente. Para o parlamentar, é preciso acabar com "esse presidencialismo imperial, em que uma pessoa sozinha pode tudo".
Segundo o novo líder, o PPS defende o debate sobre o parlamentarismo. "[Temos de discutir também] a questão da reforma partidária, do voto distrital misto, do financiamento público, do voto em lista, nós temos que aprofundar o debate."
O deputado lembra que, no sistema parlamentarista inglês, o primeiro-ministro, que é o chefe do governo, vai toda quarta-feira ao Parlamento prestar conta dos seus atos. "Aqui não, aqui vem uma campanha, depois da campanha já fala em austeridade, o que era dos trabalhadores já não é mais, tudo isso tem que ser esclarecido", sustenta.
Devido ao modelo político e eleitoral vigente, Bueno reclama que "cada um, individualmente, sente-se dono do seu mandato, sem nenhuma preocupação com o coletivo, com a sociedade e com o País".
Entenda o papel dos líderes partidários
Reportagem – Maria Neves Edição – Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/193025-NOVO-LIDER-DO-PPS-DEFENDE-VOTACAO-DE-REFORMAS.html
Eleito novo líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) afirma que o partido vai se empenhar pela aprovação de reformas que considera essenciais para o País. "As reformas política, tributária, trabalhista, sindical, previdenciária são importantes para o Brasil avançar e se modernizar”, disse o deputado, que retorna à Câmara para seu terceiro mandato. Ele já foi eleito deputado federal em 1990 e em 1998.
Bueno considera o sistema político brasileiro "atrasadíssimo" e antecipa que seu partido "está aberto" para discutir, inclusive alterações profundas, como a troca do sistema de governo vigente. Para o parlamentar, é preciso acabar com "esse presidencialismo imperial, em que uma pessoa sozinha pode tudo".
Segundo o novo líder, o PPS defende o debate sobre o parlamentarismo. "[Temos de discutir também] a questão da reforma partidária, do voto distrital misto, do financiamento público, do voto em lista, nós temos que aprofundar o debate."
O deputado lembra que, no sistema parlamentarista inglês, o primeiro-ministro, que é o chefe do governo, vai toda quarta-feira ao Parlamento prestar conta dos seus atos. "Aqui não, aqui vem uma campanha, depois da campanha já fala em austeridade, o que era dos trabalhadores já não é mais, tudo isso tem que ser esclarecido", sustenta.
Devido ao modelo político e eleitoral vigente, Bueno reclama que "cada um, individualmente, sente-se dono do seu mandato, sem nenhuma preocupação com o coletivo, com a sociedade e com o País".
Entenda o papel dos líderes partidários
Reportagem – Maria Neves Edição – Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/193025-NOVO-LIDER-DO-PPS-DEFENDE-VOTACAO-DE-REFORMAS.html
Apelo à moralidade na CLDF
Sex, 04 de Fevereiro de 2011 08:50
Tribuna do Brasil
Tribuna do Brasil - Mal começou o ano legislativo e os deputados distritais já estão sendo pressionados em manter a moralidade com o eleitor. Com o objetivo de limpar a imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e gerar confiança da população, os distritais vêm debatendo o projeto de Lei 1.144 de 2009, de autoria do deputado Raad Massouh (DEM), que extingui os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares em contraponto às leis 2.289/99 e 3.990/07, que estabelecem essa ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. Hoje, os dois adicionais somam mais de R$ 40 mil na abertura e no fim de cada ano legislativo.
Os deputados que encaminharam memorando ao setor de recursos da Câmara abrindo mão do dinheiro a ser depositado hoje são: Raad Massouh (DEM), Patrício (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB) e Alírio Neto (PPS), que assumiu a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
O documento do distrital Raad Massouh já conta com 13 assinaturas. Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), não vai haver dificuldade para aprovar o projeto. “Qualquer parlamentar pode abrir mão do 14º e 15º. Eu não recebi no ano passado e nem vou receber neste. A CLDF segue o mesmo padrão do Congresso Nacional, mas cada deputado deve se conscientizar”, afirmou. Outros deputados, como Cristiano Araújo (PTB), assinaram o documento, mas receberão o pagamento. “Vou receber, mas sou a favor do cancelamento desses salários”, explicou Cristiano. Raad, durante a legislatura passada, não recebeu 14º e 15º por achar que se todo brasileiro recebe apenas 13º salário, é a isso que ele teria direito. “E olhe lá, porque alguns, nem esse benefício têm. Com essa proposta, pretendemos igualar os direitos de todo trabalhador brasileiro”, argumenta o democrata.Além desse projeto, a reforma administrativa da Casa, prometida até o fim de abril, é uma outra tentativa de restaurar a credibilidade da instituição. Devido o aumento de gastos, a Casa começou o ano sem poder nomear assessores para os gabinetes e áreas administrativas. Somente no último dia 28, após analisar o terceiro relatório quadrimestral de 2010, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, liberou as nomeações. Na época, a nova Mesa Diretora havia exonerado 477 servidores comissionados e prometeu cortar gastos para manter a Câmara dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, as nomeações de 16 deputados publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) totalizaram 231 comissionados novos ou que mudaram de área.
O pacote da Saúde, encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz na terça-feira (1º/02), também é um assunto delicado, já que a oposição vem analisando as ações do governo. Para uma convivência pacífica, o secretário de Assuntos Parlamentares Wilmar Lacerda trabalhará bem perto dos distritais, no segundo andar da CLDF, e do governador, no Buriti. A expectativa é de que nenhuma pauta fique travada no plenário.
Segundo Cristiano Araújo, os técnicos dos gabinetes devem se reunir hoje para discutir as propostas do Executivo. “Todos os parlamentares estão voltados ao resgate da boa imagem da Casa. A equipe técnica vai analisar os projetos para começar, já na semana que vem, as votações”, disse.
Até a próxima segunda-feira (7), os cinco blocos da Câmara Legislativa devem indicar os nomes para as 45 vagas das comissões permanentes. A composição de cada uma deve ser publicada no mesmo dia, no Diário Oficial da Casa (DCL). Com as comissões formadas, a CLDF iniciará as votações em plenário, já que alguns projetos necessitam dos pareceres de cada área.
Entenda o que faz cada comissão:
Constituição e Justiça
Avalia a qualidade jurídica das propostas ou sugere emendas. Pedidos de instauração de processos contra o governador e secretários de Estado também são analisados pela CCJ.
Economia, Orçamento e Finanças
Analisa as propostas que envolvem recursos financeiros. Dá parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de avaliar e apresentar emendas ao orçamento do DF.
Assuntos Sociais
É responsável pelos assuntos relacionados ao desenvolvimento social, à cultura, ao esporte, ao emprego, à proteção, à infância, à juventude e ao idoso.
Defesa do consumidor
Tem o objetivo de resgatar os direitos do consumidor e atua frente às instituições governamentais.
Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Investiga, junto a entidades sociais e a órgãos públicos, denúncias de violação aos direitos humanos e ao combate a violência.
Assuntos Fundiários
Analisa projetos que tratam do plano de ordenamento territorial (Pdot) e planos diretores, habitação, uso e parcelamento do solo, mudança de destinação de áreas, entre outros.
Educação e Saúde
Avalia proposições sobre saúde pública, educação pública e privada, saneamento básico, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e leis relativas às matérias.
Segurança
Analisa as matérias sobre segurança pública e ação preventiva em geral, além de emitir pareceres sobre biossegurança e bioética.
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Emite pareceres sobre 11 temas diferentes, desde política industrial e desenvolvimento econômico a questões sobre cerrado e controle da poluição.
Outros cargos:
Corregedoria
Responsável pela investigação prévia sobre denúncias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Ouvidoria
Recebe reclamações, sugestões e denúncias da população e pode fazer inspeções para atestar os problemas apontados pelos cidadãos.
Gabriella Bontempo
www.sindical.org.br
Tribuna do Brasil
Tribuna do Brasil - Mal começou o ano legislativo e os deputados distritais já estão sendo pressionados em manter a moralidade com o eleitor. Com o objetivo de limpar a imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e gerar confiança da população, os distritais vêm debatendo o projeto de Lei 1.144 de 2009, de autoria do deputado Raad Massouh (DEM), que extingui os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares em contraponto às leis 2.289/99 e 3.990/07, que estabelecem essa ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. Hoje, os dois adicionais somam mais de R$ 40 mil na abertura e no fim de cada ano legislativo.
Os deputados que encaminharam memorando ao setor de recursos da Câmara abrindo mão do dinheiro a ser depositado hoje são: Raad Massouh (DEM), Patrício (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB) e Alírio Neto (PPS), que assumiu a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
O documento do distrital Raad Massouh já conta com 13 assinaturas. Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), não vai haver dificuldade para aprovar o projeto. “Qualquer parlamentar pode abrir mão do 14º e 15º. Eu não recebi no ano passado e nem vou receber neste. A CLDF segue o mesmo padrão do Congresso Nacional, mas cada deputado deve se conscientizar”, afirmou. Outros deputados, como Cristiano Araújo (PTB), assinaram o documento, mas receberão o pagamento. “Vou receber, mas sou a favor do cancelamento desses salários”, explicou Cristiano. Raad, durante a legislatura passada, não recebeu 14º e 15º por achar que se todo brasileiro recebe apenas 13º salário, é a isso que ele teria direito. “E olhe lá, porque alguns, nem esse benefício têm. Com essa proposta, pretendemos igualar os direitos de todo trabalhador brasileiro”, argumenta o democrata.Além desse projeto, a reforma administrativa da Casa, prometida até o fim de abril, é uma outra tentativa de restaurar a credibilidade da instituição. Devido o aumento de gastos, a Casa começou o ano sem poder nomear assessores para os gabinetes e áreas administrativas. Somente no último dia 28, após analisar o terceiro relatório quadrimestral de 2010, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, liberou as nomeações. Na época, a nova Mesa Diretora havia exonerado 477 servidores comissionados e prometeu cortar gastos para manter a Câmara dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, as nomeações de 16 deputados publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) totalizaram 231 comissionados novos ou que mudaram de área.
O pacote da Saúde, encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz na terça-feira (1º/02), também é um assunto delicado, já que a oposição vem analisando as ações do governo. Para uma convivência pacífica, o secretário de Assuntos Parlamentares Wilmar Lacerda trabalhará bem perto dos distritais, no segundo andar da CLDF, e do governador, no Buriti. A expectativa é de que nenhuma pauta fique travada no plenário.
Segundo Cristiano Araújo, os técnicos dos gabinetes devem se reunir hoje para discutir as propostas do Executivo. “Todos os parlamentares estão voltados ao resgate da boa imagem da Casa. A equipe técnica vai analisar os projetos para começar, já na semana que vem, as votações”, disse.
Até a próxima segunda-feira (7), os cinco blocos da Câmara Legislativa devem indicar os nomes para as 45 vagas das comissões permanentes. A composição de cada uma deve ser publicada no mesmo dia, no Diário Oficial da Casa (DCL). Com as comissões formadas, a CLDF iniciará as votações em plenário, já que alguns projetos necessitam dos pareceres de cada área.
Entenda o que faz cada comissão:
Constituição e Justiça
Avalia a qualidade jurídica das propostas ou sugere emendas. Pedidos de instauração de processos contra o governador e secretários de Estado também são analisados pela CCJ.
Economia, Orçamento e Finanças
Analisa as propostas que envolvem recursos financeiros. Dá parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de avaliar e apresentar emendas ao orçamento do DF.
Assuntos Sociais
É responsável pelos assuntos relacionados ao desenvolvimento social, à cultura, ao esporte, ao emprego, à proteção, à infância, à juventude e ao idoso.
Defesa do consumidor
Tem o objetivo de resgatar os direitos do consumidor e atua frente às instituições governamentais.
Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Investiga, junto a entidades sociais e a órgãos públicos, denúncias de violação aos direitos humanos e ao combate a violência.
Assuntos Fundiários
Analisa projetos que tratam do plano de ordenamento territorial (Pdot) e planos diretores, habitação, uso e parcelamento do solo, mudança de destinação de áreas, entre outros.
Educação e Saúde
Avalia proposições sobre saúde pública, educação pública e privada, saneamento básico, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e leis relativas às matérias.
Segurança
Analisa as matérias sobre segurança pública e ação preventiva em geral, além de emitir pareceres sobre biossegurança e bioética.
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Emite pareceres sobre 11 temas diferentes, desde política industrial e desenvolvimento econômico a questões sobre cerrado e controle da poluição.
Outros cargos:
Corregedoria
Responsável pela investigação prévia sobre denúncias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Ouvidoria
Recebe reclamações, sugestões e denúncias da população e pode fazer inspeções para atestar os problemas apontados pelos cidadãos.
Gabriella Bontempo
www.sindical.org.br
Centrais: tabela do IR sem correção tirará R$ 5,7 bi da economia
05 de fevereiro de 2011 • 09h00
Rafael Nardini
Direto de São Paulo
A possibilidade de não haver correção da tabela do Imposto de Renda retido de trabalhadores com carteira assinada é tratada pelo presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), como uma forma de "confisco". Segundo o deputado, sem uma correção da tabela do IR e se houver aumento do salário mínimo para R$ 545, as centrais calculam que R$ 5,7 bilhões serão retirados da economia e ficarão nas mãos do governo.
"Eles (governo) estavam quietinhos. Não conseguimos falar com eles no final do ano (de 2010), não tivemos espaço. Tentamos debater o assunto com o governo e resolvemos por fazer uma série de ações na Justiça Federal alegando que (a não correção da tabela do IR) é confisco", disse Paulinho.
O governo federal e as centrais sindicais têm se reunido nas últimas semanas para tentar equalizar suas propostas para o reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 540 em medida provisória assinada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, além do reajuste, as centrais pressionam o governo para que seja feita a correção na tabela do Imposto de Renda (IR) pela medição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2010 em 6,47%.
O presidente da Força crê que a manutenção da tabela do IR com os valores atuais vai retirar dinheiro de circulação na economia do País. "Nós (centrais sindicais) calculamos que retire R$ 5,7 bilhões já em 2011. Mas o governo fala que não é esse valor", afirmou.
O governo cobra imposto de renda na fonte dos trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, o trabalhador já recebe seu salário descontado o tributo. Há quatro faixas de cálculo, que levam em conta quanto o trabalhador ganha por mês. Atualmente, quem ganha menos que R$ 1.499,16 não paga nada de IR. A parcela do salário entre R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75, é tributada em 7,5%; a parcela de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, é tributada em 15%; de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 é descontado 22,5%; qualquer valor acima de R$ 3.743,19 tem desconto de 27,5%.
O que as centrais sindicais querem é que estas faixas sejam revistas. Elas alegam que sem a correção na tabela, os trabalhadores que terão seus rendimentos aumentados em função do reajuste do salário mínimo podem até mudar de faixa de alíquota do IR, pagando
automaticamente mais imposto e eliminando, dessa forma, os ganhos com o reajuste.
Com o aumento no valor do salário mínimo e não correção da tabela, um trabalhador que recebe um valor próximo do teto de isenção (R$ 1.499,16) pode acabar penalizado, passando a ter o IR descontado, por exemplo.
No dia 26 de janeiro, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinalizou que o governo poderia alterar a tabela, mas em um percentual de 4,5%. De acordo com cálculos feitos pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, um trabalhador que ganha R$ 2 mil tem, atualmente, R$ 21,07 retidos de IR ao mês. No entanto, com a correção da tabela do IR em 4,5%, esse valor cairia para R$ 15,45.
Com rendimento mensal de R$ 3 mil, o trabalhador, que tem hoje R$ 119,56 retidos ao mês, passaria a pagar R$ 105,51. Ainda de acordo com os cálculos do CRC-SP, um trabalhador com salário de R$ 6 mil tem atualmente R$ 845,61 retidos e passaria a ter R$ 810,97 com a tabela corrigida. Os recebimentos isentos da tributação passariam de R$ 1.499,16 para R$ 1.503,66.
www.terra.com.br
Rafael Nardini
Direto de São Paulo
A possibilidade de não haver correção da tabela do Imposto de Renda retido de trabalhadores com carteira assinada é tratada pelo presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), como uma forma de "confisco". Segundo o deputado, sem uma correção da tabela do IR e se houver aumento do salário mínimo para R$ 545, as centrais calculam que R$ 5,7 bilhões serão retirados da economia e ficarão nas mãos do governo.
"Eles (governo) estavam quietinhos. Não conseguimos falar com eles no final do ano (de 2010), não tivemos espaço. Tentamos debater o assunto com o governo e resolvemos por fazer uma série de ações na Justiça Federal alegando que (a não correção da tabela do IR) é confisco", disse Paulinho.
O governo federal e as centrais sindicais têm se reunido nas últimas semanas para tentar equalizar suas propostas para o reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 540 em medida provisória assinada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, além do reajuste, as centrais pressionam o governo para que seja feita a correção na tabela do Imposto de Renda (IR) pela medição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2010 em 6,47%.
O presidente da Força crê que a manutenção da tabela do IR com os valores atuais vai retirar dinheiro de circulação na economia do País. "Nós (centrais sindicais) calculamos que retire R$ 5,7 bilhões já em 2011. Mas o governo fala que não é esse valor", afirmou.
O governo cobra imposto de renda na fonte dos trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, o trabalhador já recebe seu salário descontado o tributo. Há quatro faixas de cálculo, que levam em conta quanto o trabalhador ganha por mês. Atualmente, quem ganha menos que R$ 1.499,16 não paga nada de IR. A parcela do salário entre R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75, é tributada em 7,5%; a parcela de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, é tributada em 15%; de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 é descontado 22,5%; qualquer valor acima de R$ 3.743,19 tem desconto de 27,5%.
O que as centrais sindicais querem é que estas faixas sejam revistas. Elas alegam que sem a correção na tabela, os trabalhadores que terão seus rendimentos aumentados em função do reajuste do salário mínimo podem até mudar de faixa de alíquota do IR, pagando
automaticamente mais imposto e eliminando, dessa forma, os ganhos com o reajuste.
Com o aumento no valor do salário mínimo e não correção da tabela, um trabalhador que recebe um valor próximo do teto de isenção (R$ 1.499,16) pode acabar penalizado, passando a ter o IR descontado, por exemplo.
No dia 26 de janeiro, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinalizou que o governo poderia alterar a tabela, mas em um percentual de 4,5%. De acordo com cálculos feitos pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, um trabalhador que ganha R$ 2 mil tem, atualmente, R$ 21,07 retidos de IR ao mês. No entanto, com a correção da tabela do IR em 4,5%, esse valor cairia para R$ 15,45.
Com rendimento mensal de R$ 3 mil, o trabalhador, que tem hoje R$ 119,56 retidos ao mês, passaria a pagar R$ 105,51. Ainda de acordo com os cálculos do CRC-SP, um trabalhador com salário de R$ 6 mil tem atualmente R$ 845,61 retidos e passaria a ter R$ 810,97 com a tabela corrigida. Os recebimentos isentos da tributação passariam de R$ 1.499,16 para R$ 1.503,66.
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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Dilma indica Luiz Fux para 11º vaga no STF; ministro deve definir futuro de Cássio
A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira (1º) indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha será encaminhada ao Senado nas próximas horas, com chances de ficar para amanhã.
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou. A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa --empatado em 5 a 5 no tribunal.
Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União). O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.
O STF retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.
A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.
Outra decisão que Fux deverá ser peça chava é com relação a Lei Ficha Limpa. O novo ministro vai decidir, por exemplo, se o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) poderá tomar posse no Senado Federal como o senador mais votado do Estado da Paraíba em 2010.
NOVO MINISTRO
Fux, 57, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux.Dá aulas na mesma instituição em que se formou em Direito, a UERJ.Sua primeira incursão da advocacia, em 1976, foi na empresa Shell. Três anos depois, virou promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Na juventude, ganhou faixa preta em jiu-jitsu e foi guitarrista de uma banda de rock.
http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20110201131637&cat=politica&keys=dilma-indica-luiz-fux-vaga-stf-ministro-deve-definir-futuro-cassiooOFÍCIO ENCAMINHADO PELA FENALE PARA O PRESIDENTE DA ALEPA:
São Paulo, 1º de fevereiro de 2011
OF. FENALE Nº 014/2011
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado MANOEL PIONEIRO
Digníssimo Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
BELÉM - PA
Senhor Presidente,
Vimos, em primeiro lugar, parabenizá-lo pela eleição como Presidente da ALEPA e apresentar nossos votos de profícua gestão a Vossa Excelência e a todos os membros da Egrégia Mesa Diretora dessa Casa.
Queremos, outrossim, solicitar as imprescindíveis determinações de Vossa Excelência, no sentido de que os cargos comissionados de direção da ALEPA sejam ocupados por servidores efetivos, prestigiando e incentivando, portanto, os servidores de carreira, que estão sempre dispostos a dar o melhor de si em prol da valorização do Poder Legislativo.
Trata-se de justa reivindicação da ASALP – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Pará, que apoiamos e temos certeza que contará com o total respaldo de Vossa Excelência, atendendo assim ao que diz o artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o Decreto Legislativo nº 70, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 5º, § 4º, que garante a nomeação de funcionários efetivos para cargos comissionados de direção nesse Poder.
Certos de podermos contar com a atenção e o apoio de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de estima e consideração.
OF. FENALE Nº 014/2011
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado MANOEL PIONEIRO
Digníssimo Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
BELÉM - PA
Senhor Presidente,
Vimos, em primeiro lugar, parabenizá-lo pela eleição como Presidente da ALEPA e apresentar nossos votos de profícua gestão a Vossa Excelência e a todos os membros da Egrégia Mesa Diretora dessa Casa.
Queremos, outrossim, solicitar as imprescindíveis determinações de Vossa Excelência, no sentido de que os cargos comissionados de direção da ALEPA sejam ocupados por servidores efetivos, prestigiando e incentivando, portanto, os servidores de carreira, que estão sempre dispostos a dar o melhor de si em prol da valorização do Poder Legislativo.
Trata-se de justa reivindicação da ASALP – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Pará, que apoiamos e temos certeza que contará com o total respaldo de Vossa Excelência, atendendo assim ao que diz o artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o Decreto Legislativo nº 70, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 5º, § 4º, que garante a nomeação de funcionários efetivos para cargos comissionados de direção nesse Poder.
Certos de podermos contar com a atenção e o apoio de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
GASPAR BISSOLOTTI NETO
Presidente
JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral
ALEPA: Protestos na eleição da mesa diretora
Os funcionários da Casa devem protestar amanhã (01-012) no momento da eleição do presidente da ALEPA e da Mesa Diretora. É que os funcionários estão inconformados com a indicação do secretário legislativo e do procurador geral, fora dos quadros concursados da Casa.Esta pernenga deve terminar nos tribunais, é que os regimentos e estatutos da Casa garantiriam estes espaços para funcionários de carreira, e todos os ex-presidentes da ALEPA, com rara execeção, sempre privilegiaram funcionários de carreira para estes cargos.
Postado por Edir Veiga às 22:15
Fonte: http://bilhetim.blogspot.com/2011/01/alepa-protestos-na-eleicao-da-mesa.html
Dia Nacional do Aposentado – 2011 - CARTA DE APARECIDA
A cada janeiro, os aposentados e pensionistas de todo o país se reúnem aos pés da Mãe Aparecida para agradecer as muitas graças recebidas no ano anterior e renovar as nossas esperanças para novas caminhadas.
Assim celebramos o Dia Nacional do Aposentado e Pensionista, em Aparecida / SP, como um direito assegurado por lei e, muito mais, com o profundo sentimento de gratidão e de fé. Somos uma brava gente que ajudou a construir essa grande nação chamada Brasil. Formamos os homens de hoje e participamos efetivamente da formação do amanhã, que queremos mais justo, com paz e prosperidade para todos, onde haja equilíbrio social, econômico e ambiental.
Quanto aos direitos previdenciários, queremos tão somente o cumprimento da retidão, dos princípios, garantias e vantagens asseguradas originalmente pela Constituição da República de 1988.
Por direito e por justiça reivindicamos:
1. Reajuste anual único para todos os benefícios e igual ao do Salário Mínimo;
2. Recuperação do valor dos benefícios ao mesmo número de salários da data da concessão (PL 4.434);
3. Fim do fator previdenciário, com a derrubada do veto ao PL 3.255/02;
4. Gestão quadripartite da Previdência Social, pelos trabalhadores, aposentados, patrões e governo;
5. Derrubada do veto ao reajuste de 2006, com a concessão de 11,66% retroativos;
6. Efetivação da Emenda Constitucional nº 29, que determina mais recursos para a saúde e
7. Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Superando aqueles que destratam a Previdência Social Pública, comprovamos a todo país que não há e nunca houve rombo algum nas contas da Previdência, conforme afirmativas do próprio Governo Federal. Ao contrário, sempre há e houve superávit, regularmente desviado para outros fins. Portanto, há dinheiro para atender tais pleitos.
O Brasil é hoje a oitava maior economia do mundo. Possuímos a quinta maior população do planeta. Seguimos em luta contra os efeitos de grave crise financeira internacional iniciada em 2008. A multiplicação da produtividade e da lucratividade em todos os setores, há décadas, é incorporada por empresas e governos que, por isso, têm recordes históricos de faturamento e de arrecadação. Essa pujança se reflete timidamente na melhoria dos indicadores sociais, sendo inadmissível, portanto, que 5,3 milhões de famílias ainda vivam na “pobreza absoluta”, conforme dados oficiais.
Com a posse de Dilma Rousseff, como presidente do Brasil, reafirmamos nossas forças e nossa luta em busca de um diálogo franco e exigindo que a União assuma de fato a opção a favor dos pobres. Manteremos erguida a nossa bandeira para que o Congresso Nacional, hoje renovado, cumpra seu papel como legítimo representante da população e aprove nossas reivindicações.
Neste dia de celebração queremos também denunciar esse mesmo Parlamento pelo escandaloso aumento que deram aos seus próprios salários. Aumento que variou entre 62% e 133% para parlamentares e membros do poder executivo, enquanto discutem um percentual de apenas 6% para o Salário Mínimo. É preciso coragem, coerência e não se curvar pela corrupção.
Nós, os aposentados, pensionistas e idosos, estamos firmes na caminhada por um novo Brasil. Oxalá avancemos neste ano a construir um país verdadeiramente de todos os brasileiros, com as mudanças profundas que isto implicará, na direção da justiça social, com as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida.
Aparecida / SP – 30/01/2011
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
COBAP, Federações Estaduais e Entidades de Base
Retirado do informativo
A FRENTE INFORMA -
da Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA
- Desde 1995 na Luta pela SEGURIDADE SOCIAL e CIDADANIA -
E-mail: josephabritto@yahoo.com.br
Missa dos Aposentados reabre
Aposentados - 31/01/2011
Por Livia Rospantini
Celebrada pelo secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Dom Dimas Lara, a Missa dos Aposentados realizada na Basílica de Aparecida – SP na manhã do último domingo, 30, foi um misto de fé, emoção e solidariedade. Isso porque este ano, além da incansável luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros, a COBAP abriu as portas para a reabertura da campanha nacional de combate a hanseníase.Após o tradicional ato religioso, mais de mil pessoas seguiram para o auditório da Basílica onde puderam manifestar as necessidades e injustiças sofridas pelos aposentados.
Atuantes nas causas da categoria, os deputados federais Marcelo Ortiz, Cleber Verde e Arnaldo Faria de Sá participaram do evento. “É uma falta de vergonha que os políticos aumentem seus próprios salários em até mais de 100% e para os aposentados nada”, lembrou o deputado Arnaldo Faria de Sá.Líderes das Federações de Aposentados de quase todos os estados brasileiros insistiram que vão permanecer na luta. O presidente da COBAP, Warley Martins, lembrou que hoje há manifestos em todo País. “Nossas lideranças mobilizam aposentados em todo o Brasil e embora não tenhamos chegado a nossos objetivos, foram essas mobilizações que conquistaram alguns avanços”, disse o presidente.
Hanseníase
Integrante do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, através do conselheiro Geraldo Adão, a COBAP inseriu no ato de Aparecida a reabertura da campanha de combate à hanseníase. O ministro da saúde Alexandre Padilha falou aos participantes sobre a importância da conscientização da cura da doença. “Precisamos de atos como este para debater sobre a doença, alertar sobre o diagnóstico precoce e a cura. Estabelecer essa parceria com a COBAP fortalece nossa campanha”, afirmou o ministro.
O coordenador nacional do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Arthur Custódio, falou sobre cura e tratamento da doença, “Hoje o Sistema Único de Saúde oferece tratamento da hanseníase e, diferentemente do que pensam, as pessoas não precisam mais ficar isoladas durante o tratamento”, disse Arthur Custódio que explicou que o diagnóstico precoce é de extrema importância. “Manchas na pele e formigamento em locais isolados podem ser sintomas de hanseníase”. O conselheiro da COBAP, Geraldo Adão e o secretário geral da CNBB também integram o time da campanha.
Além da COBAP, organizaram a Missa dos Aposentados as Federações de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul - Fone: 67-9983 8267
www.fapems.wordpress.com
www.twitter.com/fapems
Assim celebramos o Dia Nacional do Aposentado e Pensionista, em Aparecida / SP, como um direito assegurado por lei e, muito mais, com o profundo sentimento de gratidão e de fé. Somos uma brava gente que ajudou a construir essa grande nação chamada Brasil. Formamos os homens de hoje e participamos efetivamente da formação do amanhã, que queremos mais justo, com paz e prosperidade para todos, onde haja equilíbrio social, econômico e ambiental.
Quanto aos direitos previdenciários, queremos tão somente o cumprimento da retidão, dos princípios, garantias e vantagens asseguradas originalmente pela Constituição da República de 1988.
Por direito e por justiça reivindicamos:
1. Reajuste anual único para todos os benefícios e igual ao do Salário Mínimo;
2. Recuperação do valor dos benefícios ao mesmo número de salários da data da concessão (PL 4.434);
3. Fim do fator previdenciário, com a derrubada do veto ao PL 3.255/02;
4. Gestão quadripartite da Previdência Social, pelos trabalhadores, aposentados, patrões e governo;
5. Derrubada do veto ao reajuste de 2006, com a concessão de 11,66% retroativos;
6. Efetivação da Emenda Constitucional nº 29, que determina mais recursos para a saúde e
7. Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Superando aqueles que destratam a Previdência Social Pública, comprovamos a todo país que não há e nunca houve rombo algum nas contas da Previdência, conforme afirmativas do próprio Governo Federal. Ao contrário, sempre há e houve superávit, regularmente desviado para outros fins. Portanto, há dinheiro para atender tais pleitos.
O Brasil é hoje a oitava maior economia do mundo. Possuímos a quinta maior população do planeta. Seguimos em luta contra os efeitos de grave crise financeira internacional iniciada em 2008. A multiplicação da produtividade e da lucratividade em todos os setores, há décadas, é incorporada por empresas e governos que, por isso, têm recordes históricos de faturamento e de arrecadação. Essa pujança se reflete timidamente na melhoria dos indicadores sociais, sendo inadmissível, portanto, que 5,3 milhões de famílias ainda vivam na “pobreza absoluta”, conforme dados oficiais.
Com a posse de Dilma Rousseff, como presidente do Brasil, reafirmamos nossas forças e nossa luta em busca de um diálogo franco e exigindo que a União assuma de fato a opção a favor dos pobres. Manteremos erguida a nossa bandeira para que o Congresso Nacional, hoje renovado, cumpra seu papel como legítimo representante da população e aprove nossas reivindicações.
Neste dia de celebração queremos também denunciar esse mesmo Parlamento pelo escandaloso aumento que deram aos seus próprios salários. Aumento que variou entre 62% e 133% para parlamentares e membros do poder executivo, enquanto discutem um percentual de apenas 6% para o Salário Mínimo. É preciso coragem, coerência e não se curvar pela corrupção.
Nós, os aposentados, pensionistas e idosos, estamos firmes na caminhada por um novo Brasil. Oxalá avancemos neste ano a construir um país verdadeiramente de todos os brasileiros, com as mudanças profundas que isto implicará, na direção da justiça social, com as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida.
Aparecida / SP – 30/01/2011
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
COBAP, Federações Estaduais e Entidades de Base
Retirado do informativo
A FRENTE INFORMA -
da Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA
- Desde 1995 na Luta pela SEGURIDADE SOCIAL e CIDADANIA -
E-mail: josephabritto@yahoo.com.br
Missa dos Aposentados reabre
campanha de combate à hanseníase
Aposentados - 31/01/2011
Por Livia Rospantini
Celebrada pelo secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Dom Dimas Lara, a Missa dos Aposentados realizada na Basílica de Aparecida – SP na manhã do último domingo, 30, foi um misto de fé, emoção e solidariedade. Isso porque este ano, além da incansável luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros, a COBAP abriu as portas para a reabertura da campanha nacional de combate a hanseníase.Após o tradicional ato religioso, mais de mil pessoas seguiram para o auditório da Basílica onde puderam manifestar as necessidades e injustiças sofridas pelos aposentados.
Atuantes nas causas da categoria, os deputados federais Marcelo Ortiz, Cleber Verde e Arnaldo Faria de Sá participaram do evento. “É uma falta de vergonha que os políticos aumentem seus próprios salários em até mais de 100% e para os aposentados nada”, lembrou o deputado Arnaldo Faria de Sá.Líderes das Federações de Aposentados de quase todos os estados brasileiros insistiram que vão permanecer na luta. O presidente da COBAP, Warley Martins, lembrou que hoje há manifestos em todo País. “Nossas lideranças mobilizam aposentados em todo o Brasil e embora não tenhamos chegado a nossos objetivos, foram essas mobilizações que conquistaram alguns avanços”, disse o presidente.
Hanseníase
Integrante do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, através do conselheiro Geraldo Adão, a COBAP inseriu no ato de Aparecida a reabertura da campanha de combate à hanseníase. O ministro da saúde Alexandre Padilha falou aos participantes sobre a importância da conscientização da cura da doença. “Precisamos de atos como este para debater sobre a doença, alertar sobre o diagnóstico precoce e a cura. Estabelecer essa parceria com a COBAP fortalece nossa campanha”, afirmou o ministro.
O coordenador nacional do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Arthur Custódio, falou sobre cura e tratamento da doença, “Hoje o Sistema Único de Saúde oferece tratamento da hanseníase e, diferentemente do que pensam, as pessoas não precisam mais ficar isoladas durante o tratamento”, disse Arthur Custódio que explicou que o diagnóstico precoce é de extrema importância. “Manchas na pele e formigamento em locais isolados podem ser sintomas de hanseníase”. O conselheiro da COBAP, Geraldo Adão e o secretário geral da CNBB também integram o time da campanha.
Além da COBAP, organizaram a Missa dos Aposentados as Federações de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul - Fone: 67-9983 8267
www.fapems.wordpress.com
www.twitter.com/fapems
"Aposentei! E agora?". Jornal Legis Especial para os aposentados. Confira!
No dia 24 de janeiro, o Brasil comemorou o Dia Nacional do Aposentado. Essa categoria de servidoroes que trabalharam - e em alguns casos ainda trabalham -, recebe uma singela homenagem da entidade. O Jornal Legis Nº 100, traz um edição especial com temas voltados apenas aos colegas que já contribuíram com as Casas – Câmara, Senado e TCU-, abordando temas de interesse tanto para antigos, como para os recém- aposentados.Confira a edição do Jornal Legis na versão em PDF, que será remetida via correios aos aposentados.Fonte: Imprensa Sindilegis - AS
Assembleia de SP tem 8 diretorias, mas emprega 70 diretores
01/02/2011 - 08h12
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa de São Paulo mantém em sua folha de pagamento 70 diretores, embora o Legislativo afirme que existam apenas oito diretorias na Casa.
Somados, os salários dos cargos de direção chegam a R$ 8 milhões por ano. Entre os diretores, estão os do xerox, da garagem e da manutenção de veículos.
Na prática, 60 dos "diretores" atuam em funções de gerência e coordenadoria, mas todos são tratados como diretores --inclusive na folha de pagamento-- e recebem gratificações diferenciadas pelos cargos ocupados.
Em seu quadro oficial, a Assembleia não tem nenhuma unidade chamada de diretoria: são duas secretarias-gerais, oito departamentos, 24 divisões e 36 serviços. Apesar disso, até nas portas das unidades encontra-se a nomenclatura "diretoria".
Os salários dos diretores variam de R$ 6.921 --casos de xerox, garagem e manutenção de carros-- a R$ 16 mil, casos dos dois secretários-gerais. Os valores incluem as gratificações, que variam de R$ 3.172 a R$ 8.696.
Apenas funcionários como procuradores e chefes de gabinete --além dos próprios deputados, que a partir deste mês passam a receber R$ 20 mil mensais-- têm salários maiores ou iguais aos da maior parte dos diretores.
Todos os 70 cargos são de confiança, mas apenas as secretarias-gerais e os oito departamentos (chefias imediatamente inferiores às secretarias-gerais) podem ser ocupados por servidores que não prestaram concurso.
ATRIBUIÇÕES
Pelas normas da Casa, o serviço de xerox (ou "fotomicrografia", nome dado pela Casa) deve "executar extração de cópias de documentos e papeis em geral" e "zelar pela boa conservação e utilização dos equipamentos".
Ao serviço de garagem (ou "controle de frota") cabe "manter o registro" e "providenciar a regularização da documentação dos veículos", além de "pronunciar-se" sobre necessidade de renovação da frota, fazer o controle dos agentes de segurança dos deputados e elaborar escalas de trabalho.
O serviço de garagem é subordinado à divisão de transportes --também chefiada por um diretor--, que tem como atribuições "planejar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar as atividades referentes ao transporte", bem como "representar a Casa nos atos de regularização dos documentos" dos veículos.
MANUTENÇÃO
Além de ambos, há também um serviço de "manutenção e reparo" da frota, responsável por serviços de mecânica e por "zelar por equipamentos e ferramentas" e pelo "bom funcionamento e conservação" dos veículos.
Nos quadros da Casa há um diretor da divisão de "protocolo geral e arquivo", outro do serviço de "protocolo geral" e outro ainda do serviço de "arquivo".
O Legislativo tem ainda seis diretores somente na parte de comunicação.
A estrutura administrativa é a mesma desde 1996.
OUTRO LADO
Em nota, a Assembleia afirma existirem apenas oito diretorias e diz que, à exceção dos departamentos, a denominação de "diretor" "limita-se apenas e tão somente à nomenclatura oficial".
"Na prática existem oito diretores, 24 gerentes e 36 chefes de seção", diz a nota.
A Casa informa ter feito um estudo para "adequar a nomenclatura à prática funcional" e diz que a regulamentação será alterada na próxima legislatura, que começa em 15 de março.
O Legislativo diz ainda ser a "Assembleia mais barata do Brasil" em relação ao custo por habitante.
Veja quadro: http://www1.folha.uol.com.br/poder/868713-assembleia-de-sp-tem-8-diretorias-mas-emprega-70-diretores.shtml
Fonte: Folha de S.Paulo - 1/2/2011
Nota da FENALE - Essas "denúncias" já foram publicadas há dois anos pelo jornal O Estado de S.Paulo e à época foi esclarecida a questão das nomenclaturas de cargos da ALESP.
E o assunto é tema da reformulação da Resolução 776/96, que vem sendo reivindicada pelas entidades representativas dos servidores da ALESP: Sindalesp, Afalesp, Aspal, entre outras.
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa de São Paulo mantém em sua folha de pagamento 70 diretores, embora o Legislativo afirme que existam apenas oito diretorias na Casa.
Somados, os salários dos cargos de direção chegam a R$ 8 milhões por ano. Entre os diretores, estão os do xerox, da garagem e da manutenção de veículos.
Na prática, 60 dos "diretores" atuam em funções de gerência e coordenadoria, mas todos são tratados como diretores --inclusive na folha de pagamento-- e recebem gratificações diferenciadas pelos cargos ocupados.
Em seu quadro oficial, a Assembleia não tem nenhuma unidade chamada de diretoria: são duas secretarias-gerais, oito departamentos, 24 divisões e 36 serviços. Apesar disso, até nas portas das unidades encontra-se a nomenclatura "diretoria".
Os salários dos diretores variam de R$ 6.921 --casos de xerox, garagem e manutenção de carros-- a R$ 16 mil, casos dos dois secretários-gerais. Os valores incluem as gratificações, que variam de R$ 3.172 a R$ 8.696.
Apenas funcionários como procuradores e chefes de gabinete --além dos próprios deputados, que a partir deste mês passam a receber R$ 20 mil mensais-- têm salários maiores ou iguais aos da maior parte dos diretores.
Todos os 70 cargos são de confiança, mas apenas as secretarias-gerais e os oito departamentos (chefias imediatamente inferiores às secretarias-gerais) podem ser ocupados por servidores que não prestaram concurso.
ATRIBUIÇÕES
Pelas normas da Casa, o serviço de xerox (ou "fotomicrografia", nome dado pela Casa) deve "executar extração de cópias de documentos e papeis em geral" e "zelar pela boa conservação e utilização dos equipamentos".
Ao serviço de garagem (ou "controle de frota") cabe "manter o registro" e "providenciar a regularização da documentação dos veículos", além de "pronunciar-se" sobre necessidade de renovação da frota, fazer o controle dos agentes de segurança dos deputados e elaborar escalas de trabalho.
O serviço de garagem é subordinado à divisão de transportes --também chefiada por um diretor--, que tem como atribuições "planejar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar as atividades referentes ao transporte", bem como "representar a Casa nos atos de regularização dos documentos" dos veículos.
MANUTENÇÃO
Além de ambos, há também um serviço de "manutenção e reparo" da frota, responsável por serviços de mecânica e por "zelar por equipamentos e ferramentas" e pelo "bom funcionamento e conservação" dos veículos.
Nos quadros da Casa há um diretor da divisão de "protocolo geral e arquivo", outro do serviço de "protocolo geral" e outro ainda do serviço de "arquivo".
O Legislativo tem ainda seis diretores somente na parte de comunicação.
A estrutura administrativa é a mesma desde 1996.
OUTRO LADO
Em nota, a Assembleia afirma existirem apenas oito diretorias e diz que, à exceção dos departamentos, a denominação de "diretor" "limita-se apenas e tão somente à nomenclatura oficial".
"Na prática existem oito diretores, 24 gerentes e 36 chefes de seção", diz a nota.
A Casa informa ter feito um estudo para "adequar a nomenclatura à prática funcional" e diz que a regulamentação será alterada na próxima legislatura, que começa em 15 de março.
O Legislativo diz ainda ser a "Assembleia mais barata do Brasil" em relação ao custo por habitante.
Veja quadro: http://www1.folha.uol.com.br/poder/868713-assembleia-de-sp-tem-8-diretorias-mas-emprega-70-diretores.shtml
Fonte: Folha de S.Paulo - 1/2/2011
Nota da FENALE - Essas "denúncias" já foram publicadas há dois anos pelo jornal O Estado de S.Paulo e à época foi esclarecida a questão das nomenclaturas de cargos da ALESP.
E o assunto é tema da reformulação da Resolução 776/96, que vem sendo reivindicada pelas entidades representativas dos servidores da ALESP: Sindalesp, Afalesp, Aspal, entre outras.
Homenagens e inauguração de foto em hall marcam fim de mandato de Juvenil na Alepa
31/01/2011 - Dezenas de servidores de todos os departamentos da Assembléia Legislativa prestaram, nesta segunda-feira (31/041), as últimas homenagens ao presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil. O parlamentar encerrou os trabalhos no parlamento paraense com a inauguração de seu quadro na galeria José Nassar, onde estão imortalizados os ex-presidentes da Alepa.
A primeira parte da cerimônia aconteceu no auditório João Batista. No local, Domingos Juvenil foi homenageado pelos servidores que cantaram a música “Canção da América” e presentearam o deputado como forma de agradecimento pela gestão feita nos últimos quatro anos do poder legislativo paraense.
“Essa foi a forma que encontramos de expressar todo nosso carinho e admiração a este homem íntegro e excelente administrador por esses quatro anos de valorização a nós servidores e ao povo em geral. Prova do que falo é a aprovação do nosso plano de cargos e salários que já esperávamos há pelo menos 20 anos”, ponderou Pedro Paz, coordenador da Associação de Servidores da Assembléia Legislativa do Pará (Asalp).
Em seguida, Juvenil também homenageou os servidores da Casa, presenteando empregados antigos e representes de associações que integram a Alepa.
Em seguida, servidores e convidados seguiram para a galeria José Nassar. No local, o presidente e a esposa inauguraram a foto de Domingos Juvenil que agora compõe o hall dos parlamentares que presidiram a Alepa.
“Foi um prazer governar esta casa. Agora é uma honra saber que estou entre colegas tão importantes que enfrentaram desafios e superaram barreiras como eu para presidir este poder”, comemorou Juvenil.
PERFIL – Domingos Juvenil Nunes de Souza, nascido em 15/05/1942 é engenheiro civil e professor por formação. Entre as atuações profissionais, já foi engenheiro da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara) e professor da Escola Técnica Federal, além de ter atuado em escolas da rede estadual de ensino.
Na vida política, Juvenil desempenhou diversas funções. Entre os cargos ocupados estão o de vereador em Vigia, prefeito de Altamira, além de deputado estadual, presidente do Parlamento Amazônico, deputado federal, chefe da Casa Civil do Pará e secretário de Estado.
Entre as principais atuações em missões oficiais, Juvenil participou do Seminário sobre Administração Pública Municipal, Berlim, República Federal da Alemanha; e visitou a França e a Áustria. Domingos também participou como membro da Comissão representante da Câmara dos Deputados, no I Encontro Ciêntífico e Tecnológico dos Países do Tratado de Cooperação Amazônica, em Belém, PA. Juvenil participou ainda da IV Assembléia do Parlamento Amazônico, em Caracas, 1991; e representou a Câmara dos Deputados, na "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente", no Rio de Janeiro, RJ. Nos últimos anos, o parlamentar assumiu a presidência do Parlamento Amazônico e lutou pela defesa e autonomia dos parlamentares desta região, bem como pelo desenvolvimento da Amazônia em debates, conferências e assembléias dentro e fora do Brasil.
fonte: Imprensa ALEPA
http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/lernoticia.php?idnoticia=4133
A primeira parte da cerimônia aconteceu no auditório João Batista. No local, Domingos Juvenil foi homenageado pelos servidores que cantaram a música “Canção da América” e presentearam o deputado como forma de agradecimento pela gestão feita nos últimos quatro anos do poder legislativo paraense.
“Essa foi a forma que encontramos de expressar todo nosso carinho e admiração a este homem íntegro e excelente administrador por esses quatro anos de valorização a nós servidores e ao povo em geral. Prova do que falo é a aprovação do nosso plano de cargos e salários que já esperávamos há pelo menos 20 anos”, ponderou Pedro Paz, coordenador da Associação de Servidores da Assembléia Legislativa do Pará (Asalp).
Em seguida, Juvenil também homenageou os servidores da Casa, presenteando empregados antigos e representes de associações que integram a Alepa.
Em seguida, servidores e convidados seguiram para a galeria José Nassar. No local, o presidente e a esposa inauguraram a foto de Domingos Juvenil que agora compõe o hall dos parlamentares que presidiram a Alepa.
“Foi um prazer governar esta casa. Agora é uma honra saber que estou entre colegas tão importantes que enfrentaram desafios e superaram barreiras como eu para presidir este poder”, comemorou Juvenil.
PERFIL – Domingos Juvenil Nunes de Souza, nascido em 15/05/1942 é engenheiro civil e professor por formação. Entre as atuações profissionais, já foi engenheiro da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara) e professor da Escola Técnica Federal, além de ter atuado em escolas da rede estadual de ensino.
Na vida política, Juvenil desempenhou diversas funções. Entre os cargos ocupados estão o de vereador em Vigia, prefeito de Altamira, além de deputado estadual, presidente do Parlamento Amazônico, deputado federal, chefe da Casa Civil do Pará e secretário de Estado.
Entre as principais atuações em missões oficiais, Juvenil participou do Seminário sobre Administração Pública Municipal, Berlim, República Federal da Alemanha; e visitou a França e a Áustria. Domingos também participou como membro da Comissão representante da Câmara dos Deputados, no I Encontro Ciêntífico e Tecnológico dos Países do Tratado de Cooperação Amazônica, em Belém, PA. Juvenil participou ainda da IV Assembléia do Parlamento Amazônico, em Caracas, 1991; e representou a Câmara dos Deputados, na "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente", no Rio de Janeiro, RJ. Nos últimos anos, o parlamentar assumiu a presidência do Parlamento Amazônico e lutou pela defesa e autonomia dos parlamentares desta região, bem como pelo desenvolvimento da Amazônia em debates, conferências e assembléias dentro e fora do Brasil.
fonte: Imprensa ALEPA
http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/lernoticia.php?idnoticia=4133
Distritais começam o ano sob a expectativa de moralização
Ter, 01 de Fevereiro de 2011 07:53
Correio Braziliense
Correio Braziliense - A retomada dos trabalhos na Câmara Legislativa dará oportunidade aos brasilienses de avaliarem o resultado do pleito de outubro passado. Os distritais começam o ano sob a expectativa popular de moralização e de mudança de hábitos na Casa, bombardeada por escândalos e denúncias de corrupção ao longo da última legislatura. Um dos desafios a ser enfrentado pelos deputados é o de investigar condutas suspeitas dos próprios colegas. A decisão de abrir processo por quebra de decoro contra Benedito Domingos (PP), indiciado pela Polícia Civil do DF por formação de quadrilha e fraude em licitação, será o primeiro teste de desempenho ao qual os parlamentares terão que passar.
Caberá ao corregedor-geral da Câmara o papel de dar encaminhamento ao caso de Benedito ou de repassá-lo aos cuidados da Justiça, mas a escolha do novo investigador da Casa sairá de um acordo firmado entre os blocos partidários. Ou seja, a responsabilidade de eleger o corregedor será dividida entre os 24 distritais. As revelações da Operação Caixa de Pandora, que entre outras coisas mostraram a relação promíscua entre poderes Legislativo e Executivo, fizeram com que a vaga ficasse em aberto quase todo o ano passado. Nenhum deputado queria estar à frente do cargo. Nessa legislatura, um dos cotados é Wellington Luís (PSC), presidente do Sindicado dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). Os nomes de Eliana Pedrosa (DEM) e Agaciel Maia (PTC), pivô dos atos secretos do Senado, também foram ventilados, mas a indicação de Wellington está mais fortalecida.
Líder do bloco de PT e PRB na Casa, o deputado Chico Vigilante (PT) promete levar assuntos espinhosos na primeira sessão do ano, marcada para ocorrer amanhã. Ele quer propor a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar denúncias contra o Pró-DF, cuja concessão de lotes foi suspensa pelo governo por suspeita de irregularidades, e o Transporte Urbano do DF (DFTrans). “O Pró-DF é o programa onde ocorrem as maiores roubalheiras do DF. Já o sistema de transporte público está acabado, com muitos problemas. A gente precisa apurar as causas da situação para apontar a solução”, afirmou o deputado.
Renovação
A nova legislatura traz nomes citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como os distritais peemedebistas Benício Tavares e Rôney Nemer. Os escândalos que atingiram a Casa não foram suficientes para aumentar o índice de renovação, que ficou em 58% — o mesmo da outra eleição. Das 24 vagas, 14 serão preenchidas por pessoas que não fizeram parte da legislatura anterior (veja quadro).
O professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, não acredita que os parlamentares estejam dispostos a abrir os trabalhos legislativos investigando os colegas eleitos. Para ele, “não há clima” para embalar os processos e a prioridade inicial deverá ser a resolução de pendências do orçamento de 2011 além do estabelecimento real de uma relação com o novo governador, Agnelo Queiroz (PT). “Primeiro, eles irão resolver problemas mais urgentes para depois pensar em limpeza”, afirmou o cientista político.
Acusações graves
Benedito Domingos (PP) é alvo de uma série de acusações graves, que envolvem desde suspeitas de pagamento de propina em troca de apoio à campanha eleitoral a denúncias de conluio para favorecer empresas de sua família. Reportagens publicadas pelo Correio nas últimas duas semanas mostraram as suspeitas contra o parlamentar, que se disse “decepcionado com a vida política” e até anunciou que não disputará mais eleições.
Luisa Medeiros
Ricardo Taffner
www.sindical.org.br
Correio Braziliense
Correio Braziliense - A retomada dos trabalhos na Câmara Legislativa dará oportunidade aos brasilienses de avaliarem o resultado do pleito de outubro passado. Os distritais começam o ano sob a expectativa popular de moralização e de mudança de hábitos na Casa, bombardeada por escândalos e denúncias de corrupção ao longo da última legislatura. Um dos desafios a ser enfrentado pelos deputados é o de investigar condutas suspeitas dos próprios colegas. A decisão de abrir processo por quebra de decoro contra Benedito Domingos (PP), indiciado pela Polícia Civil do DF por formação de quadrilha e fraude em licitação, será o primeiro teste de desempenho ao qual os parlamentares terão que passar.
Caberá ao corregedor-geral da Câmara o papel de dar encaminhamento ao caso de Benedito ou de repassá-lo aos cuidados da Justiça, mas a escolha do novo investigador da Casa sairá de um acordo firmado entre os blocos partidários. Ou seja, a responsabilidade de eleger o corregedor será dividida entre os 24 distritais. As revelações da Operação Caixa de Pandora, que entre outras coisas mostraram a relação promíscua entre poderes Legislativo e Executivo, fizeram com que a vaga ficasse em aberto quase todo o ano passado. Nenhum deputado queria estar à frente do cargo. Nessa legislatura, um dos cotados é Wellington Luís (PSC), presidente do Sindicado dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). Os nomes de Eliana Pedrosa (DEM) e Agaciel Maia (PTC), pivô dos atos secretos do Senado, também foram ventilados, mas a indicação de Wellington está mais fortalecida.
Líder do bloco de PT e PRB na Casa, o deputado Chico Vigilante (PT) promete levar assuntos espinhosos na primeira sessão do ano, marcada para ocorrer amanhã. Ele quer propor a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar denúncias contra o Pró-DF, cuja concessão de lotes foi suspensa pelo governo por suspeita de irregularidades, e o Transporte Urbano do DF (DFTrans). “O Pró-DF é o programa onde ocorrem as maiores roubalheiras do DF. Já o sistema de transporte público está acabado, com muitos problemas. A gente precisa apurar as causas da situação para apontar a solução”, afirmou o deputado.
Renovação
A nova legislatura traz nomes citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como os distritais peemedebistas Benício Tavares e Rôney Nemer. Os escândalos que atingiram a Casa não foram suficientes para aumentar o índice de renovação, que ficou em 58% — o mesmo da outra eleição. Das 24 vagas, 14 serão preenchidas por pessoas que não fizeram parte da legislatura anterior (veja quadro).
O professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, não acredita que os parlamentares estejam dispostos a abrir os trabalhos legislativos investigando os colegas eleitos. Para ele, “não há clima” para embalar os processos e a prioridade inicial deverá ser a resolução de pendências do orçamento de 2011 além do estabelecimento real de uma relação com o novo governador, Agnelo Queiroz (PT). “Primeiro, eles irão resolver problemas mais urgentes para depois pensar em limpeza”, afirmou o cientista político.
Acusações graves
Benedito Domingos (PP) é alvo de uma série de acusações graves, que envolvem desde suspeitas de pagamento de propina em troca de apoio à campanha eleitoral a denúncias de conluio para favorecer empresas de sua família. Reportagens publicadas pelo Correio nas últimas duas semanas mostraram as suspeitas contra o parlamentar, que se disse “decepcionado com a vida política” e até anunciou que não disputará mais eleições.
Luisa Medeiros
Ricardo Taffner
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Congresso inicia trabalhos na quarta-feira
31/01/2011 10:50
A sessão solene de abertura dos trabalhos da 54ª legislatura do Congresso Nacional será realizada na quarta-feira (2), às 16 horas, no plenário Ulysses Guimarães. Durante a cerimônia, representantes do Executivo e do Judiciário entregarão as mensagens dos dois poderes para o início dos trabalhos na Câmara e no Senado.
Há a expectativa de que a própria presidente Dilma Rousseff venha ao Congresso. Em 2007, como ministra-chefe da Casa Civil, foi ela quem trouxe a mensagem do então presidente Lula. Se optar por enviar um representante, a entrega será feita pelo ministro Antonio Palocci.
A chegada do presidente do Congresso Nacional está prevista para as 15h30. Ele será escoltado por batedores do Batalhão de Polícia do Exército. Após a chegada, a banda do Batalhão da Guarda Presidencial executará o hino nacional. Simultaneamente, serão hasteadas as bandeiras nacionais nos mastros das duas Casas Legislativas. Também ocorrerá uma salva de 21 tiros de canhão.
Terminadas as honras militares, o presidente do Congresso será recepcionado na rampa de acesso ao Congresso Nacional pelo presidente da Câmara e pelos líderes dos partidos nas duas Casas.
Durante a sessão de instalação, a Mesa será composta pelos presidentes do Congresso Nacional, da Câmara e do STF; pela presidente da Dilma Roussef ou por seu representante. O primeiro-secretário da Mesa do Congresso fará a leitura da mensagem da presidente da República.
Da Redação/PCS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/193028-CONGRESSO-INICIA-TRABALHOS-NA-QUARTA-FEIRA.html
A sessão solene de abertura dos trabalhos da 54ª legislatura do Congresso Nacional será realizada na quarta-feira (2), às 16 horas, no plenário Ulysses Guimarães. Durante a cerimônia, representantes do Executivo e do Judiciário entregarão as mensagens dos dois poderes para o início dos trabalhos na Câmara e no Senado.
Há a expectativa de que a própria presidente Dilma Rousseff venha ao Congresso. Em 2007, como ministra-chefe da Casa Civil, foi ela quem trouxe a mensagem do então presidente Lula. Se optar por enviar um representante, a entrega será feita pelo ministro Antonio Palocci.
A chegada do presidente do Congresso Nacional está prevista para as 15h30. Ele será escoltado por batedores do Batalhão de Polícia do Exército. Após a chegada, a banda do Batalhão da Guarda Presidencial executará o hino nacional. Simultaneamente, serão hasteadas as bandeiras nacionais nos mastros das duas Casas Legislativas. Também ocorrerá uma salva de 21 tiros de canhão.
Terminadas as honras militares, o presidente do Congresso será recepcionado na rampa de acesso ao Congresso Nacional pelo presidente da Câmara e pelos líderes dos partidos nas duas Casas.
Durante a sessão de instalação, a Mesa será composta pelos presidentes do Congresso Nacional, da Câmara e do STF; pela presidente da Dilma Roussef ou por seu representante. O primeiro-secretário da Mesa do Congresso fará a leitura da mensagem da presidente da República.
Da Redação/PCS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/193028-CONGRESSO-INICIA-TRABALHOS-NA-QUARTA-FEIRA.html
PEC assegura repasse de contribuição sindical a centrais
31/01/2011 15:37
Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 531/10 assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais.
Os autores da proposta, deputados Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA), ambos do PCdoB, informam que o objetivo é evitar que dispositivos importantes para o custeio da atividade desenvolvida pelas centrais sindicais sejam declarados inconstitucionais.
Eles estão preocupados com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, ajuizada em 2008. A ADI questiona dispositivos da Lei 11.648/08, que não só reconheceu formalmente as centrais sindicais como também as tornou credoras de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados.
O argumento utilizado na ADI: o artigo 149 da Constituição restringe a contribuição sindical ao âmbito de interesse das categorias profissionais, este entendido de forma restrita e, portanto, excluindo a atuação das centrais sindicais.
Sem benefícioA ADI cita ainda o artigo 8º da Constituição, que, ao estabelecer a contribuição sindical, é específico e não prevê o benefício às centrais sindicais.
Daniel Almeida lembrou que, "embora ainda não tenha sido concluído o julgamento da ADI 4067, em sessão de julgamento de 24 de junho de 2009, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal já apresentaram suas opiniões e, até o momento, a maioria demonstrou simpatia à tese de que as centrais sindicais não devem fazer jus ao crédito estabelecido pela Lei 11.648".
Ele argumenta ainda que as centrais sindicais se inseriram no contexto político nacional para constituir um novo modelo de atuação sindical, rompendo amarras trazidas pelo critério organizacional, que, entende o deputado, está centrado no conceito de categoria e traz algumas defasagens.
"Diante da importância e do alcance da atuação dessas entidades, é inevitável que necessitem de verbas para manter seu nível e expandir sua qualidade. Para tanto, constitui importante fonte de receitas a contribuição sindical", completou.
Tramitação A PEC será arquivada pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). no dia 1º de fevereiro, em razão do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . Porém, como o autor foi reeleito, ele - assim como qualquer um dos 171 apoiadores - poderá desarquivá-la. Nesse caso, a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para esse fim. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PEC-531/2010
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/193052-PEC-ASSEGURA-REPASSE-DE-CONTRIBUICAO-SINDICAL-A-CENTRAIS.html
Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 531/10 assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais.
Os autores da proposta, deputados Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA), ambos do PCdoB, informam que o objetivo é evitar que dispositivos importantes para o custeio da atividade desenvolvida pelas centrais sindicais sejam declarados inconstitucionais.
Eles estão preocupados com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, ajuizada em 2008. A ADI questiona dispositivos da Lei 11.648/08, que não só reconheceu formalmente as centrais sindicais como também as tornou credoras de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados.
O argumento utilizado na ADI: o artigo 149 da Constituição restringe a contribuição sindical ao âmbito de interesse das categorias profissionais, este entendido de forma restrita e, portanto, excluindo a atuação das centrais sindicais.
Sem benefícioA ADI cita ainda o artigo 8º da Constituição, que, ao estabelecer a contribuição sindical, é específico e não prevê o benefício às centrais sindicais.
Daniel Almeida lembrou que, "embora ainda não tenha sido concluído o julgamento da ADI 4067, em sessão de julgamento de 24 de junho de 2009, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal já apresentaram suas opiniões e, até o momento, a maioria demonstrou simpatia à tese de que as centrais sindicais não devem fazer jus ao crédito estabelecido pela Lei 11.648".
Ele argumenta ainda que as centrais sindicais se inseriram no contexto político nacional para constituir um novo modelo de atuação sindical, rompendo amarras trazidas pelo critério organizacional, que, entende o deputado, está centrado no conceito de categoria e traz algumas defasagens.
"Diante da importância e do alcance da atuação dessas entidades, é inevitável que necessitem de verbas para manter seu nível e expandir sua qualidade. Para tanto, constitui importante fonte de receitas a contribuição sindical", completou.
Tramitação A PEC será arquivada pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). no dia 1º de fevereiro, em razão do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . Porém, como o autor foi reeleito, ele - assim como qualquer um dos 171 apoiadores - poderá desarquivá-la. Nesse caso, a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para esse fim. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PEC-531/2010
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/193052-PEC-ASSEGURA-REPASSE-DE-CONTRIBUICAO-SINDICAL-A-CENTRAIS.html
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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