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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Convite para a FENALE


CONVITE
O Grupo de Trabalho criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria nº 2.093, de 2010, GT – Setor Público, realizará, no dia 09 de novembro de 2010, Seminário Nacional em que apresentará as diretrizes sobre Organização Sindical, Direito de Greve, Negociação Coletiva e Licença do Dirigente Sindical.
Neste sentido, gostaríamos de convidar dois representantes de sua entidade para participar do evento, que ocorrerá das 9h às 18h, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, em Brasília.
Solicito envio de confirmação de presença para o correio eletrônico ione.mendes@mte.gov.br.

Atenciosamente,

GT – Setor Público



ZILMARA DAVID DE ALENCAR
Secretária de Relações do Trabalho


Lineu Neves Mazano
Coordenador da Bancada Sindical

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Transparência nas casas legislativas é tema de palestra na ALRS


Simone Fernandes
MTB 12893
Agência de Notícias
16:14 - 22/10/2010
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL


Portal da Transparência do Parlamento gaúcho foi destacado no evento

Na tarde desta sexta-feira (22), o superintendente-geral da Assembleia Legislativa do RS, Hermes Teixeira da Rosa, apresentou o caso do Portal Transparência do Legislativo gaúcho para os participantes do Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas, no Espaço de Convergência da Assembleia. A ALRS é a única casa legislativa estadual do país que atende a todos os requisitos da Lei Complementar nº 131/2009, que instituiu mudanças na Lei de Reponsabilidade Fiscal, de 2000. Além do Parlamento gaúcho, apenas a Câmara Federal também disponibiliza informações sobre todos os itens que a lei exige.

Segundo Rosa, isso acontece porque a Assembleia também criou uma lei estadual sobre o tema. “As informações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2000 ficavam disponíveis de forma descentralizada. Ficavam espalhadas no site. Com a nossa legislação, criada em 2005, centralizamos e organizamos os dados. Conseguimos ter uma transparência organizada. Senão as pessoas não encontravam nada. Entravam buscando uma coisa e achavam outra”, explica.

Para o superintendente, o evento, que é realizado desde a manhã de ontem (21), foi um sucesso. “Como foi o primeiro encontro, está saindo uma Carta assinada por todos os participantes”, relata. O documento será o embrião do próximo evento. “É uma troca de experiência entre as Assembleias, então tu imaginas o quanto é importante para nós sediarmos a primeira edição”, orgulha-se.

Além dos diretores de 13 parlamentos, também estavam presentes os diretores da Câmara e do Senado, Sérgio Sampaio Contreras de Almeida e Haroldo Tajra. O evento foi promovido pelo Interlegis do Senado Federal, com o apoio do Parlamento gaúcho.

http://www.al.rs.gov.br/


Nota da FENALE: Hermes Teixeira Rosa é vice-presidente da FENALE.



GESTÃO
Encontro debate uso de novas tecnologias na modernização dos Legislativos


Luiz Osellame - MTB 9500
Agência de Notícias
12:53 - 22/10/2010
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Foto: Marco Couto / Ag. AL


Evento continua na tarde desta sexta-feira
Continua nesta sexta-feira (22) no Espaço de Convergência da Assembleia, o Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas. Promovido pelo Interlegis do Senado Federal, com o apoio do Parlamento gaúcho, o encontro, iniciado ontem (21), reúne diretores e superintendentes das Assembleias Legislativas da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão e de Roraima; e diretores de Câmaras Municipais.

Durante a manhã, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio Contreras de Almeida, falou sobre o uso da tecnologia para a modernização dos serviços legislativos. Para o palestrante, as novas tecnologias são ferramentas importantes para aproximar os cidadãos das casas legislativa, ao mesmo tempo em que possibilitam participar e até interagir com todo o processo legislativo.

Sérgio lamentou que ainda exista um grande desconhecimento por parte da população sobre o papel do Poder Legislativo e para que ele serve. Para ele, as pessoas ainda não se permitem se disvincular daquela visão distorcida de que política é algo ruim ou sujo, ao invés de se aprofundar e conhecer verdadeiramente o papel do Legislativo.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados destacou que o primeiro objetivo da Câmara em utilizar as novas tecnologias para ampliar os contatos com a sociedade é permitir que as pessoas, através de um conjunto de informações disponibilizadas, conheçam o Parlamento. Depois de conhecer como se dá o processo legislativo, o cidadão se pergunta como pode interagir e participar para influenciar nos trabalhos legislativos. "Estamos buscando criar instrumentos que ensejem e permitam esta participação. Buscamos ir até o cidadão, fazer um convite, instigá-lo para conhecer este universo do legislativo", salientou.

A segunda contribuição desta manhã foi apresentada pelo diretor de Tecnologia e Informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Carlos Mestre Crespo Luz, que falou sobre informatização dos processos legislativos e administrativos de casas legislativas com integração de solução e biometria - o caso da ALESC. Através de um plano de Planejamento Estratégico a ALESC está informatizando todo o processo de compras e o processo legislativo. As funções e objetivos do Planejamento estratégico buscam agilidade nos processos de compra; redução de tempo de tramitação das proposições; veracidade e segurança na assinatura digital (criptografia); autenticidade do documento eletrônico; repúdio às assinaturas não parametrizadas; redução da estrutura operacional de circulação de documentos; interligação com sistemas legados; recuperação das informações; economia de papel e de insumos.

Luz também destacou que atraves do Proclegis (Gerenciador de Processo Legislativo) é possível o acompanhemento do processo legislativo, promovendo a interligação entre os diversos setores envolvidos. Atualmente o processo legislativo na ALESC se dá de duas formas, a tradicional, com uso de papel, e a informatizada, que utiliza a assinatura biométrica.

O encontro segue às 14h30, com o superintendente-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Hermes Teixeira da Rosa, que falará sobre As Casas Legislativas e a Adequação À Lei Complementar nº 131/2009 e seu Art. 48-A.

www.al.rs.gov.br


Muitas novidaAdicionar imagemdes e novas atrações esperam por você de 24 a 28 de outubro - uma grande homenagem a todos os servidores!

Este ano a Semana do Servidor será cheia de surpresas! Um grande evento está sendo cuidadosamente preparado pela ALMG, Sindalemg, Aslemg, Aplemg e Cofal para homenagear VOCÊ, servidor - uma semana repleta de novidades, novas atrações, oficinas e exposições.

Visite os stands das entidades ligadas à ALMG e receba o seu brinde!

Mesa redonda discute assédio moral no serviço público

sexta-feira, 22 de outubro de 2010


A fim de informar o servidor público da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma mesa redonda organizada pelo Sisalepe reuniu três profissionais especializados para debater o assédio moral no serviço público e as consequências para a saúde do trabalhador. Na tarde de ontem, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Fernando Sampaio, o advogado trabalhista, Marcondes Oliveira, e a psicóloga Fátima Correia, esclareceram o tema que, muitas vezes, compromete a saúde física e psicológica da pessoa humana.

Em uma conversa franca e esclarecedora, os palestrantes explicaram como se caracteriza o assédio, quais os sintomas causados nas vítimas e quais as formas de combater a agressão. De acordo com Fernando Sampaio, por falta de informação, as pessoas chegam tarde demais para denunciar o abuso. “Infelizmente, muitas pessoas sofrem durante anos com uma conduta abusiva, de natureza psicológica, por parte de um companheiro de trabalho. Isso caracteriza o assédio moral, além das repetições dos mesmos comportamentos do assediador que, geralmente, quer excluir a vítima do local de trabalho”, disse.

O assédio possui três modalidades. A primeira e mais comum, chamada de vertical descendente, é praticada pelo superior hierárquico em relação aos subordinados. A segunda, vertical ascendente, caracteriza-se quando a prática parte dos subordinados aos superiores. A chamada horizontal simples ou coletiva acontece entre os colegas de trabalho.

A mesa redonda fez parte do 9º Programa Saúde Alepe, organizado pela Superintendência de Recursos Humanos do Legislativo de Pernambuco e que tem o apoio do Sisalepe.

Procurar ajuda é fundamental

Para o advogado trabalhista, Marcondes Oliveira o debate promovido pelo Sisalepe é o primeiro passo para minimizar a prática. “O assédio fere o princípio da dignidade humana, defendida pela Constituição de 1988. O principal problema dos casos é a prova. A violência é cometida de forma direcionada à vítima, que tem como maior testemunha o banheiro do local de trabalho, procurado muitas vezes para chorar”, disse, acrescentando que o assédio dificulta o exercício da profissão.

Quando o profissional desconfiar que sofre algum tipo de retaliação no ambiente de trabalho, a primeira coisa a fazer é procurar apoio psicológico. A atitude, segundo Marcondes Oliveira, garante à vítima respaldo técnico para provar o assédio. “O assunto ainda está sendo amadurecido na própria Justiça. Mas, o importante é não ficar calado”, enfatizou. A Delegacia Regional do Trabalho, a Secretaria de Saúde do Recife e o Ministério da Saúde são exemplos de locais onde o trabalhador pode procurar ajuda.

Danos à saúde são incalculáveis

Representando o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador do Recife, que atua em todo o Estado de Pernambuco, a psicóloga Fátima Correia chamou atenção para a prevenção do problema. “O assediador, na maioria dos casos, são pessoas de natureza perversa, narcisista e ambiciosa. A agressão é sutil e, por isso, é difícil provar. As vítimas que tenho acompanhado há anos são pessoas altamente competentes e capazes, que despertam o sentimento de ameaça por parte de algum companheiro de trabalho. Os danos à saúde são incalculáveis. Acompanhei pessoas que ficaram definitivamente impossibilitadas de trabalhar, outras desenvolveram doenças emocionais, como estresse, ansiedade, depressão e distúrbios psicossomáticos”, afirmou. Fátima destacou a necessidade de investigação dos casos, pois existem falsas vítimas.

Cartilha esclarece servidor

Durante o evento, o Sisalepe lançou a cartilha Assédio Moral é Ilegal. Denuncie!, que será distribuída em todos os setores da Alepe. No material, o servidor encontra as informações que caracterizam o assédio moral, os danos que a violência pode causar à saúde e os locais onde se deve procurar apoio psicológico e jurídico. A Lei Estadual nº 13.314/2007, regulamentada pelo Decreto nº 30.948/2007, combate o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e nas fundações do Estado de Pernambuco.

Fonte: www.sisalepe.blogspot.com

Funcionário Público - Dia do Funcionário Público (28/10)

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal. São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores.

Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar. O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado.

A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade.

Garantias como a estabilidade no emprego tornam difícil demitir maus funcionários, contribuindo para a imagem depreciativa do paletó na cadeira.

Mas a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Autor: (Desconhecido)

Fonte: http://www.ilhado.com.br/index.php?id_editoria=24&id=2049

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Pernambuco: Assédio Moral é debatido na Assembleia

O assédio moral no ambiente de trabalho foi o tema de uma mesa redonda realizada no auditório da Assembleia, nesta tarde (21 de outubro), dentro do Programa Saúde Alepe, que é destinado à melhoria da qualidade de vida dos servidores da Casa. Um dos palestrantes, Fernando Cabral, auditor fiscal do trabalho, afirmou que esse tipo de discussão é importante porque ajuda os funcionários a identificar e denunciar os abusos.Já o advogado trabalhista Marcondes de Oliveira apontou que quem sofre assédio moral e tem medo de denunciar pode desenvolver problemas como depressão. Durante a palestra foi distribuída a cartilha "Assédio Moral é Ilegal", desenvolvida pelo Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe). (S.L)


Publicada em 21/10/2010

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Servidores da Assembleia recebem
massagem terapêutica

Os servidores da Assembleia receberam, na manhã desta quinta (21 de outubro), massagens terapêuticas, realizadas por um grupo de alunos do curso de Fisioterapia da Universidade Católica de Pernambuco. A atividade faz parte da programação da nona edição do Programa Saúde Alepe, que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos funcionários da Casa. Segundo a professora Silvana Uchoa, que coordenou o grupo de estudantes, a massoterapia ajuda a aliviar o estresse, a fadiga muscular, além de aumentar a circulação sanguínea e a capacidade respiratória. O aluno do 7º período da Católica, João Adolfo Sá, afirmou que a tensão diária deixa os músculos enrijecidos, podendo causar queimação, formigamento e dor nas fibras musculares. Para a servidora Ana Paula Novaes, a massagem terapêutica foi relaxante e deu mais ânimo e disposição para trabalhar. (C.C.)

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Cargos comissionados

Ter, 19 de Outubro de 2010 12:38 Sindical

Muitos servidores (concursados e de livre provimento) têm a percepção de que a diretoria do SINDICAL é contra a existência de cargos comissio-nados. Isso não é verdade.A direção da nossa entidade tem clareza da importância desses cargos para o funcionamento da CLDF e do fato de contarmos com pessoas extremamente preparadas para exercê-los.Aliás, a existência de cargos comissionados é tão indispensável ao funcionamento da Câmara quanto a dos cargos efetivos.No entanto, o que não se pode admitir é sua quantidade e a forma como são utilizados, principalmente com o loteamento político que é feito da estrutura administrativa.Outra coisa que não se pode admitir é a existência de cargos que desrespeitam claramente a Consti-tuição por não cumprirem funções de direção, chefia ou assessoramento.Infelizmente, a atual direção da CLDF fechou as portas para o diálogo franco e, por isso, só resta ao Sindicato buscar o apoio da população do DF e das entidades civis organizadas para realizar esse debate.

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Intensificar a campanha

Ter, 19 de Outubro de 2010 12:38 Sindical

No último dia 14/10 a Assembleia dos servidores aprovou por unanimidade a continuidade da campanha pela reestruturação administrativa a partir das seguintes ações: realização de um café da manhã com os parlamentares eleitos, ação para declarar inconstitucionais os cargos ilegais existentes na Câmara Legislativa e a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular de alteração da Lei Orgânica do DF que garanta a ocupação de todos os cargos em comissão da estrutura administrativa por servidores da carreira legislativa.

No café da manhã vamos apresentar (e reapresentar) aos parlamentares eleitos a nossa proposta de reestruturação administrativa, tornar claros nossos pontos de vista sobre a administração de pessoal da CLDF e reforçar nossa opção pelo diálogo com a nova legislatura.

A ação contra os cargos ilegais é uma discussão antiga e data de 2007, quando estivemos sujeitos à primeira situação de desequilíbrio fiscal.À época (e a situação não mudou muito desde então) o Sindicato identificou a existência de uma grande quantidade de cargos ilegais entre a estrutura administrativa e os gabinetes parlamentares.

Com a decisão da Assembleia, a diretoria do SINDICAL fica autorizada a impetrar ação judicial para fazer com que esses cargos sejam declarados inconstitucionais.Isso faz avançar a nossa proposta de reestruturação em um aspecto importante de seu conteúdo: o enxugamento da estrutura administrativa da CLDF com diminuição das despesas com cargos comissionados. O que, inclusive, poderá ajudar a Casa a se enquadrar dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Finalmente, a Assembleia deliberou por iniciar uma campanha junto à sociedade do Distrito Federal no sentido de coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que garanta aos servidores concursados ocupação dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara.

O encontro dos servidores também aprovou a realização de eleições com urna volante para a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que a direção do sindicato deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho para expor a situação das atuais condições de trabalho dos servidores da CLDF e peticionar ao Ministério Público no sentido que inicie uma investigação sobre detalhes da construção da nova sede da Câmara.

Em breve, a direção do Sindicato divulgará o calendário com as datas de lançamento da campanha pela coleta de assinaturas e o café da manhã com os parlamentares eleitos.

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Marque na sua agenda! 1º Seminário de Valorização das Carreiras do Legislativo e TCU é dia 27

Tema será “Reflexões sobre a Identidade dos servidores do Legislativo Federal e do TCU: desafios e perspectivas”

Arte: Fernando Horta


Com o objetivo de promover a reflexão crítica sobre a identidade dos servidores do Legislativo Federal e do TCU, o Sindilegis promoverá no dia 27 do outubro o 1º Seminário de Valorização das Carreiras do Legislativo e Tribunal de Contas da União, que contará com a presença de especialistas convidados. O evento faz parte das comemorações do Dia do Servidor e acontecerá no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, das 14h30 às 18h30. A entrada é franca.

O primeiro painel terá como tema as "Relações entre o Legislativo e os outros Poderes: diálogos possíveis para o fortalecimento mútuo", quando plateia e convidado discutirão sobre a necessidade de interlocução entre órgãos para o fortalecimento mútuo. O responsável pela exposição é o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

A segunda palestra será dada pelo professor André Barbi, que falará sobre "Gestão por competências na estrutura federal: desafios e possibilidades". Barbi é advogado, especialista em direito político, diretor e sócio-fundador do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos(IGAM), e ministra cursos e capacitações para órgãos públicos sobre temas relacionados com as áreas de estruturação e organização, recursos humanos, regime próprio de previdência, legística e técnica legislativa e processo de elaboração de leis.

O repórter especial do Correio Braziliense, Luciano Pires, responsável pelo Blog do Servidor, é o terceiro convidado e discutirá a "Relação entre servidores do Legislativo Federal e Imprensa: caminhos para a retomada do diálogo". Durante a palestra, ele vai apresentar as principais dificuldades experienciadas pela imprensa no diálogo com o os servidores do Legislativo e TCU e apontará estratégias para a reconstrução da imagem do servidor perante a mídia e a sociedade.

O último painel será de responsabilidade do sociólogo, cientista político e antropólogo Antonio Flávio Testa, com o seguinte tema: "Carreiras típicas de Estado: quem somos nós?". O objetivo é informar aos servidores acerca das diferentes interpretações sobre as carreiras típicas de Estado, e como as carreiras do Legislativo Federal e do TCU se inserem na discussão. Testa é doutor em Sociologia pela UnB, assessor técnico do Senado, professor do ILB e leciona e é pesquisador em diversas universidades e cursos de pós-graduação em todo o Brasil.

Cada palestra terá duração de 30 minutos, seguida de debate com o público. Ao final do evento, será fornecido um certificado aos participantes. As inscrições serão feitas no local, no dia do seminário. Essa é mais uma iniciativa do Sindicato da Democracia, no sentido de valorizar o servidor do Legislativo e TCU. Participe e fortaleça sua categoria.

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GESTÃO: Encontro aborda ciência política e tecnologia da informação aplicadas às Casas Legislativas



Evento reúne diretores de Assembleias Legislativas de todo o país


Simone Fernandes MTB 12893
Agência de Notícias 17:20 - 21/10/2010

Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373


Foto: Walter Fagundes / Ag. AL



“Ciência Política aplicada à gestão de Casas Legislativas”, proferida pelo professor da EBAP-FGV, Marco Aurélio Ruediger, foi uma das palestras que aconteceram na tarde desta quinta-feira (21) durante o Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas, no Espaço da Convergência. O evento, promovido pelo Interlegis do Senado Federal, com o apoio do Parlamento gaúcho, segue nesta sexta-feira (22) reunindo diretores e superintendentes das Assembleias Legislativas da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão e de Roraima; e diretores de Câmaras Municipais.

Ruediger falou sobre as ferramentas que as casas legislativas podem usar para ter o controle sobre o resultado prático das políticas públicas. Assim, se o próximo governo lançar um novo programa de desenvolvimento, a Assembleia pode acompanhar os seus resultados.

Também expôs como criar grupos de discussão sobre temas relevantes com o uso da tecnologia da informação. Os grupos são formados com um prazo determinado de duração e precisam apresentar uma conclusão no momento do seu encerramento. “Você conhece a opinião dos vários segmentos da sociedade sobre as soluções possíveis, o quanto uma solução agrada, o quanto desagrada, e quais são as alternativas”, explica Róbison Gonçalves de Castro, diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento da Secretaria Especial do Interlegis.

Castro ministrou a palestra “O projeto de modernização de Casas Legislativas no âmbito do Programa Interlegis-II”. O projeto de modernização que começou a ser implantado neste ano abrange quatro áreas: comunicação interna e com a sociedade, tecnologia da informação, gestão e capacitação de servidores.

Nesta sexta-feira, as apresentações abordarão os temas da informatização do processo legislativo e a implantação do Portal Transparência, que já aconteceu na Assembleia gaúcha mas ainda está em projeto em outros parlamentos estaduais.
Confira a programação:

9 horas – O uso da tecnologia para a modernização dos serviços legislativos, com Sérgio Sampaio Contreras de Almeida, diretor-geral da Câmara dos Deputados
10h30 – Coffee-Break
11 horas – Informatização dos processos legislativos e administrativos de Casas Legislativas com integração de solução de biometria – o caso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com Carlos Mestre Crespo, diretor de Tecnologia e Informações da Assembleia Legislativa do Estado de SC
12h30 – Almoço
14h30 – As Casas Legislativas e a adequação à Lei Complementar n. 131/2009 e seu art. 48-A, com Hermes Teixeira da Rosa, superintendente-geral da Assembleia Legislativa do Estado do RS

16 horas - Encerramento
Versão para Impressão

© Agência de Notícias
Tel. (51) 3210-2555
Fax. (51) 3210-1226
NOTA DA FENALE: A Diretoria da FENALE foi representada na solenidade de abertura do Encontro por seu ex-Presidente e atual Diretor Regional Sul, Trajano Ibarra Gusmão.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

CARTA ABERTA AOS PRESIDENCIÁVEIS

As entidades associativas e sindicais filiadas à FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, vêm manifestar, perante a população brasileira, aos atuais candidatos e futuro ou futura Presidente do Brasil, o compromisso com a cidadania, o regime republicano e o Estado Democrático de Direito.

Esperam que, ao assumir o governo, Vossa Excelência comungue dos ideais dos servidores do Poder Legislativo, que de longa data, lutam por seus direitos de servidor da sociedade brasileira, que defendem o concurso público para todos os níveis, que são terminantemente contrários a terceirização e as nomeações de comissionados para o exercício de funções típicas dos funcionários de carreira.

Que Vossa Excelência combata a ingerência política nos quadros do serviço público, seja um defensor dos direitos adquiridos, da paridade e do tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas,

Que Vossa Excelência incentive a formulação de projetos de valorização e aperfeiçoamento profissional, visando sempre melhor atendimento aos anseios e às necessidades da sociedade.

Que Vossa Excelência promova ampla discussão com todas as entidades de servidores públicos na elaboração da regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo Governo brasileiro, para que ela seja cumprida sem qualquer discriminação.

Que Vossa Excelência chegue ao final da jornada com a certeza de que fortaleceu o regime democrático e a liberdade de expressão em nosso País, estimulou e defendeu princípios morais, que agiu com independência, que não traiu a confiança daqueles que lhe deram o voto, enfim, honrou a população, e, principalmente, honrou os seus próprios compromissos com a Nação.


Em 19 de Outubro de 2010


FENALE
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos
Federal, Estaduais e do Distrito Federal


sábado, 16 de outubro de 2010

E-MAIL ENCAMINHADO PARA ALESC

Senhor Presidente e demais Membros da Egrégia Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC

Em nome da Diretoria da FENALE e das entidades filiadas a esta Federação, apresentamos os nossos sinceros votos de pesar pelo falecimento do ilustre parlamentar, Deputado Estadual Lício Mauro da Silveira,que, temos certeza absoluta, é uma perda irreparável para a população do Estado de Santa Catarina, que tinha nele um de seus lídimos representantes.

Ressaltamos ainda que, segundo informações que recebemos da Diretoria do SINDALESC, o Deputado Lício sempre foi um aliado dos servidores dessa Casa em seus pleitos e reivindicações, merecendo, portanto, o respeito e a admiração de todos nós dirigentes de entidades representativas de servidores legislativos de todo o Brasil.

Solicitamos, ainda, suas gentis determinações no sentido de ser dada ciência aos senhores parlamentares dessa Casa de Leis e à família enlutada desta nossa justa manifestação de pesar.

Cordialmente,

Gaspar Bissolotti Neto - Presidente

José Eduardo Rangel - Secretário Geral

NOTA DE FALECIMENTO

Deputado Lício Mauro da Silveira
A diretoria do Sindalesc expressa seu profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual Lício Mauro da Silveira. O parlamentar era considerado um aliado dos servidores da Casa e conhecido como o "deputado da reforma", por sua participação e apoio na elaboração do plano de carreira dos servidores da Alesc.O deputado Lício, formado em Engenharia Mecânica pela UFSC, foi professor da antiga Escola Técnica Federal de SC (ETFSC), faleceu no dia 15 de outubro, data comemorativa ao dia do professor.
Por gostar de frases de impacto conhecidas como "tiradas humanas" sempre gostava de destacar:
"Ninguém é tão pequeno que não possa ensinar, nem tão grande que não possa aprender.” (Dep. Lício Mauro da Silveira).
NOTA: A Diretoria da FENALE se associa ao SINDALESC ao manifestar seu profundo pesar pelo falecimento do ilustre parlamentar, deputado estadual Lício Mauro da SIlveira.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

E-MAIL ENCAMINHADO A TODAS AS ENTIDADES FILIADAS À FENALE

Agradecemos a todos os SINDICATOS que têm registro sindical pelo esforço que vêm fazendo para a publicação do edital de convocação de AGE para autorizar a rerratificação da FENALE. Sabemos da dificuldade que todos estão encontrando com a burocracia, principalmente para publicação no Diário Oficial da União, sendo que alguns (inclusive nós) estão precisando recorrer a agência de publicidade, pois é bem complicado.

Tudo indica que conseguiremos o número de necessário de autorizações (pelo menos 5 sindicatos), o que tem nos deixado bastante animados.


Agradecemos, portanto, o esforço do Sindilegis/ES , Sindal/MT, Sisalms/MS, Sisalepe/PE, Siinpol/PB, Sinfeeal/RS e Sindalesp/SP . Esperamos que todos consigam providenciar a publicação e, posteriormente, a autorização.

Lembramos a todos que na próxima terça-feira, 19 de outubro, às 14h30, teremos nova reunião on line, para tratar esse e outros assuntos, como Encontro e Confederação.

Acessem: www.fenal.org.br, www.fenale.blogspot.com, www.twitter.com/fenale

Bom fim de semana a todos!

Abs,

Gaspar Bissolotti Neto - Presidente

José Eduardo Rangel - Secretário Geral

GOVERNO VAI REEMBOLSAR SERVIDOR QUE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO

A partir de hoje, o servidor público federal – ativo, aposentado ou pensionista – e seus dependentes terão mais facilidade para serem assistidos por um plano de saúde suplementar. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 5, que estabelece nova orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde.

Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão – modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos, geralmente entidades como a Geap, Assefaz e outras.

Com a alteração introduzida hoje pela portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa. Isso poderá feito ainda que o órgão ou entidade em que ele está lotado ofereça assistência direta à saúde, convênio de autogestão ou mesmo mediante contrato.

Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal.

O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde.

Para ver a publicação da Portaria no DOU, acesse: www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portaria_Normativa/101013_port_norm_5.pdfFonte:

Fonte: Ministério do Planejamento


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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE