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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Ipea defende elevação da idade mínima para a aposentadoria no INSS

Qui, 14 de Outubro de 2010 - 16:50h
Por Janaina Lage,Na Folha de S.Paulo
Diante do ritmo acelerado de envelhecimento da população, o país deveria discutir a elevação da idade mínima de aposentadoria defendeu, nesta quarta-feira (13), a coordenadora de população e cidadania do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano.
"É bom, é importante não só para a questão fiscal, como para o próprio indivíduo não sair do mercado de trabalho", disse.
Camarano destacou que esse não é um debate presente apenas no Brasil, e citou a França, que tem enfrentado greves e protestos contra o plano que prevê a elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos.
Ela lembrou ainda o Japão, que aprovou um aumento de 60 para 65 anos da idade mínima, válido a partir de 2013.
Estudo apresentado ontem pelo instituto com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que a população brasileira atingirá o pico em 2030, quando chegará a 206,8 milhões de pessoas.
Com a queda da natalidade e a tendência de envelhecimento, o instituto afirma que os novos empregos no futuro deverão se concentrar na população maior de 45 anos, que será responsável por 56,3% da futura população em idade ativa.
Nos últimos anos, os idosos têm aumentado sua participação na população. Em 1992, representavam 7,9% do total. No ano passado, esse percentual subiu para 11,4%.
Segundo Camarano, uma das consequências do processo de envelhecimento da população é que as empresas terão de se adaptar e oferecer melhores condições de trabalho a fim de reter funcionários na ativa pelo maior número possível de anos.
Ela ressalta que é preciso reduzir o preconceito em relação ao trabalho dos idosos e investir na capacitação para que eles acompanhem as mudanças tecnológicas.
"A própria aposentadoria compulsória aos 70 anos é fruto de preconceito. A sociedade e os empregadores terão de rever essa atitude".

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quinta-feira, 14 de outubro de 2010

ASSEMBLEIA HOJE: Uma nova etapa da luta pela reestruturação

Qua, 13 de Outubro de 2010 15:13

Na próxima quinta-feira (14/10) reuniremos a Assembleia para discutir a continuidade da campanha pela aprovação da reestruturação administrativa.
A diretoria do Sindicato apresentará uma proposta de calendário de atividades que passa pela realização de um café da manhã com os parlamentares eleitos, um projeto de iniciativa popular que trate da reestruturação e uma ação para enfrentar um dos maiores problemas da CLDF: os cargos ilegais.
Além disso, a Assembleia deve indicar os nomes que devem compor a CIPA como representantes dos servidores.

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sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Desperdício e defeito na nova sede da Câmara Legislativa do DF

Sex, 08 de Outubro de 2010 09:51
Correio Braziliense

Correio Braziliense - Três meses após inaugurada, ao custo de R$ 120 milhões, sede da Câmara Legislativa apresenta problemas que colocam em risco a segurança dos servidores ou, no mínimo, provocam transtornos para quem circula no prédio

Custando R$ 120 milhões — três vezes o valor inicial — e com menos de três meses de ocupação, a nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já apresenta defeitos. Os aparelhos de ar condicionado e os elevadores não funcionam, banheiros têm vazamentos e placas do forro se soltam do teto. Para completar, desde o início de setembro, o Correio tem flagrado o sistemático desperdício de energia elétrica. O expediente termina às 19h, mas as luzes de todos os andares ficam acesas até bem mais tarde, gerando uma conta mensal em torno de R$ 70 mil.A falta de cuidado com o acabamento da obra é notada em uma rápida caminhada pelo prédio. Em um dos corredores, a distância entre as lajotas do piso permite a passagem de uma caneta esferográfica. “Alguém pode achar que é bobagem, mas não é. Já fiquei com o salto do sapato preso aí e por pouco não torci o tornozelo”, relatou uma servidora que não quis ser identificada.Em uma sala do terceiro andar, a reportagem contou pelo menos três placas do forro do teto soltas da estrutura de metal. “Foi a corrente de ar que entrou pela janela. É a segunda vez que isso acontece”, limitou-se a dizer um dos funcionários. A reportagem também flagrou parte da mobília(1), que custou R$ 10,7 milhões, empilhada embaixo de uma marquise e sujeita a chuva. São dezenas de mesas e de escrivaninhas de madeira.Mas o que mais preocupa é o elevador. No último dia 23, um deles despencou do 5º andar até o 3º subsolo, com duas servidoras. Elas não ficaram ferida, mas a falha fez com que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical-DF) ameaçasse paralisação da categoria por falta de condições de trabalho. O aparelho de ar condicionado também não funciona a contento: ou gela demais ou não esfria nada, como ocorreu no último dia 28, quando a galeria do Plenário estava lotada e o calor, intenso. No mesmo dia, o assunto entre os servidores era a falta de água nos banheiros. Essas e outras queixas foram motivo de protesto do Sindical-DF na tarde de ontem.
“O sindicato já oficiou a Câmara e nada foi feito”, denunciou Adriano Campos, presidente do sindicato.

Ajustes normais

O chefe de gabinete da Presidência, Fernando Taveira reconheceu os problemas, mas os considera normais. “Os ajustes necessários aparecem após a ocupação do prédio. É assim com qualquer obra. A construtora já foi comunicada e muitas dessas falhas estão sendo sanadas. O importante é que não há problema estrutural”, destacou. Taveira frisou que a Câmara assinou o recebimento provisório da obra — conforme preconiza a Lei nº 8.666 — e que até o fim do mês, quando completa 90 dias, a construtora é obrigada a fazer os reparos sem qualquer custo para o governo. E se no término do prazo ainda houver pendências, a Câmara não assinará o recebimento definitivo do prédio.O chefe de gabinete contestou que o elevador tenha despencado com duas servidoras. “Quando a porta é mantida aberta à força ou alguém se apoia nelas, o sistema de segurança é acionado e ele desce automaticamente até o subsolo para se reconfigurar”, alegou. Sobre o desperdício de energia, Taveira disse que os servidores são orientados a apagar as luzes no fim do expediente e, que, além disso, a partir das 22h, todas as lâmpadas são desligadas automaticamente nos andares onde ficam os gabinetes. Já no administrativo, isso ocorre às 20h, porque o expediente acaba mais cedo, às 19h. Taveira informou ainda que a Casa fará licitação para instalar interruptores na metade do prédio ocupada por servidores do administrativo. “O projeto original previa apenas baias e, por isso, não foi feita a fiação elétrica. Mas sentimos a necessidade de salas e, por isso, ainda não há interruptores de energia”, justificou.

No entanto, o posicionamento da Via Engenharia, construtora responsável pela obra, é diferente. Por meio de nota, a empresa informou não ter sido formalmente comunicada sobre quaisquer falhas. Mas, caso sejam confirmadas e, “estando no escopo do contrato, a empresa tomará todas as providências de melhoria dentro das normas e garantias previstas para cada item, acionando os fornecedores responsáveis”. Acrescentou que tudo foi devidamente testado, pré-operado e vistoriado por comissão da Câmara e da Novacap. “Portanto, foram aceitos e entregues em pleno funcionamento em junho de 2010. A partir do recebimento, a operação e a manutenção do edifício passam a ser de inteira responsabilidade da CLDF.”

Preço inflado

Orçada em R$ 42 milhões em 2001, a obra da Câmara Legislativa já havia consumido mais de R$ 83 milhões em 2007. E chegou a R$ 120 milhões. Somente com mobília, foram gastos R$ 10,7 milhões. São 15.357 objetos, entre sofás, mesas, armários, gaveteiros, estações de trabalho, aparadores, vestiários e lixeiras. Os itens foram discriminados no edital de licitação.

Memória

Problemas com a Justiça

Iniciada na gestão do hoje senador Gim Argello (PTB) como presidente da Casa, em 2001, a obra da nova sede da Câmara Legislativa foi durante muito tempo apenas um esqueleto à margem do Eixo Monumental. A construção ficou paralisada entre 2005 e 2008. Faltou dinheiro e sobraram questionamentos na Justiça. Engenheiros chegaram a condenar a estrutura do prédio, que em função da exposição por tanto tempo sem acabamento, poderia ter sido comprometida.Durante a presidência de Alírio Neto (PPS), os deputados se mobilizaram para retomar a obra. Em 2007, para tentar apressar a conclusão do prédio, Alírio fez um acordo com o então governador, José Roberto Arruda (DEM), pelo qual entregou ao Executivo o papel de fiscalizar a construção e realizar novo processo licitatório. Cláusulas do novo edital foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF, mas as pendências acabaram sanadas.No orçamento para 2008, os distritais aprovaram uma emenda da Mesa Diretora que destinou R$ 24 milhões para a conclusão do prédio. O dinheiro foi retirado do limite de emendas a que os deputados tinham direito, graças a um acordo fechado entre os parlamentares nas vésperas da votação.Enquanto os parlamentares locais se comprometeram com uma parte para finalizar a obra, o GDF injetou o restante do dinheiro para terminar a sede da Câmara. A obra, então, foi retomada no ano passado e concluída somente em junho, ao custo de R$ 120 milhões.

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Quem vê cara, não vê coração

Qui, 07 de Outubro de 2010 16:44
Jornal de Brasíla

Jornal de Brasília - Quem olha para a imponente estrutura da nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não imagina os problemas que a bela fachada esconde. É o que dizem os servidores da Casa, que realizam, hoje, a partir das 14h40, ato de protesto contra as condições inadequadas de trabalho verificadas no prédio. A lista de defeitos apontados pelos funcionários legislativos é grande: elevadores e ar-condicionados que não funcionam satisfatoriamente, falta de água nos banheiros, maçanetas que se quebram fácil, saída de emergência trancada, entre outros imperfeições. Durante o ato será inaugurado o Dengão da nova sede ? e que tem preocupado por ser um ambiente propício à proliferação do mosquito da da dengue.Intitulada Por fora, bela viola. Por dentro, pão bolorento referência ao projeto de reestruturação administrativa da CLDF. A proposta é do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF, que organiza o protesto de hoje. Para a entidade, o projeto pode reduzir em até R$ 17 milhões por ano a despesa com pessoal.

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Mesa redonda aborda temas importantes para servidores da Alepe

Saúde do servidor público e assédio moral serão os assuntos em discussão na mesa redonda organizada pelo Sisalepe, no próximo dia 21 deste mês.

Estão confirmadas as presenças do auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Fernando André Sampaio, do advogado trabalhista e diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, Marcondes Oliveira, e da psicóloga do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador do Recife, Fátima Rosário.

O evento será realizado das 14h as 17h, no Auditório do 6º andar do Anexo I da Alepe.

Postado por Sisalepe - Construindo um novo tempo às 14:17 0 comentários

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PROGRAMA DE QUALIDADE: Modernizações na ALRS podem ser acompanhadas por blog



Marinella Peruzzo - MTB 8764 Agência de Notícias 11:09 - 08/10/2010

Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marco Couto / Ag. AL


Buscando manter os servidores e a população em geral informados sobre o andamento do seu projeto de modernização, a Assembleia Legislativa está lançando o Blog do MGA (www.al.rs.gov.br/mga). Em agosto deste ano, foi assinado um convênio com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) a fim de implantar o projeto Modernizando a Gestão da Assembleia (MGA). A meta, segundo os organizadores, é gerar uma economia de R$ 3,5 milhões nos 14 meses do convênio.

Conforme o superintendente administrativo e financeiro da Assembleia, Jorge Luís Tonetto, a instituição já havia reduzido bastante o seu custeio e agora o que se busca é o que ele classifica como um “ajuste fino”. Segundo ele, nos últimos cinco anos, houve uma redução de R$ 12 milhões nas despesas de custeio, que devem fechar este ano em R$ 43 milhões. “Trata-se, agora, de um ajuste fino e, sem uma técnica muito apurada, como a que estamos implementando, é quase impossível se chegar a isso”, diz Tonetto. “Mas, no fim das contas, não é que o orçamento estará apertado, estará ajustado”, explica.

No momento, a equipe é constituída por cinco consultores do PGQP, pelo coordenador do programa na Casa, Rafael Passos, e por em torno de 15 gestores e cogestores de áreas que administram despesas - Comunicação, Informática, Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Transportes, Utilidades e Viagens e Estadas. Além da série de modernizações que vêm sendo estudadas e implementadas no âmbito do programa, outras já estavam em andamento e foram incorporadas, como o recadastramento dos servidores e o lançamento de uma nova ferramenta de gerenciamento de Recursos Humanos, o RHE.

Automatização e eficiênciaA partir da próxima semana, a Assembleia, em parceria com o Ministério da Previdência Social, estará iniciando o recadastramento de todos os seus servidores efetivos, ativos e inativos, a fim de atualizar sua base de dados e diminuir a possibilidade de fraudes. No ano que vem, segundo o superintendente administrativo e financeiro, será formalizado um convênio com o Banrisul para exigir que o servidor inativo compareça, anualmente, no mês de seu aniversário, às agências do banco, comprovando a sua situação e reduzindo assim a possibilidade de o Estado continuar pagando os proventos após o falecimento do aposentado.

Tonetto celebra o fato de o recadastramento, que possibilitará a atualização do banco de dados, ocorrer justamente no momento em que a Casa inaugura um novo sistema de gerenciamento de RH. “Estamos pagando a primeira folha (de férias) por esse sistema”, afirma ele. “É um sistema moderno, seguro, parametrizado. Tem todos os relatórios gerenciais e vai possibilitar um maior controle sobre a efetividade”, explica. “Nós tínhamos uma folha quase manual, agora será toda automatizada, é muito mais seguro para pagar, faz muitos procedimentos automáticos. E temos o objetivo de integrá-lo rapidamente ao Diário Oficial”, complementa.

Segundo Tonetto, o sistema foi desenvolvido por uma empresa de São Paulo (Techne) e já é aplicado no Executivo, desde 2006, e em outros estados. Está sendo implementado na Casa (e também no Ministério Público e no Judiciário) pela Procergs em um processo que levou 15 meses. “A diferença de um sistema para outro é que este é 30 anos mais moderno”, afirma Tonetto.

Ordem do dia pelo celularOutra novidade que a Assembleia Legislativa está lançando é o serviço de consulta da ordem do dia das sessões plenárias por celular, o Promovel. Pelo endereço promovel.rs.gov.br, o cidadão pode visualizar na tela do seu aparelho celular o número e a ementa dos projetos que integram a ordem do dia assim que ela é definida na reunião de líderes. Também é possível conferir as ementas dos projetos das três ordens do dia anteriores. Posteriormente, o serviço de consulta à ordem do dia poderá ser oferecido por e-mail àqueles que se cadastrarem para recebê-la.

Busca de novas receitasA próxima etapa, conforme o superintendente, será a busca por receita própria na Casa. “Vamos buscar maneiras, convênios, para que a Assembleia tenha mais receitas, não só aquelas do Tesouro”. Uma das ideias levantadas, segundo ele, é o leilão de veículos antigos, em desuso. Ele cita ainda como conquista para a modernização pretendida a aprovação, neste ano, da Resolução 3.064, que permite direcionar ao Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa (FRAL) as receitas arrecadadas pela Casa como, por exemplo, os rendimentos provenientes da aplicação financeira dos duodécimos.


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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Sindilegis completa 22 anos

Nova edição do jornal Legis comemora a data fazendo um balanço das ações da nova diretoria em 28 páginas


O Sindilegis comemorou neste 6 de outubro 22 anos de existência. Fundado em 1988, exatamente um dia após a promulgação da Constituição Cidadã, orgulha-se de ser o primeiro sindicato dos servidores públicos federais do Brasil. Como parte da comemoração das mais de duas décadas de lutas e conquistas, a edição 99 do jornal Legis cresceu em número de páginas para contemplar algumas ações da nova diretoria do Sindicato, que tomou posse há menos de seis meses.
A vitória estrondosa da aprovação do Plano de Carreira do Senado mereceu duas páginas da publicação, bem como a luta pela correção das distorções do Plano de Carreira da Câmara, que foi aprovado sem a participação dos servidores. O Sindilegis vem trabalhando arduamente para vencer esta nova batalha.
"Temos certeza de que agora teremos um verdadeiro plano de carreira para os servidores da Câmara, pois os maiores interessados estão sendo ouvidos. Há muitos anos na história do Sindilegis não se vê quórum tão elevado em reuniões setoriais, como as que promovemos em agosto. A categoria mostra união e confiança em seu Sindicato", escreveu o presidente Nilton Paixão no editorial.
A Consultoria jurídica do Sindilegis também tem trabalhado a fundo. Atualmente, os advogados do Sindicato cuidam de mais de cem processos em favor de filiados, além de acompanharem de perto ações coletivas de interesse da categoria.
Não podemos esquecer a Odontolegis, clínica odontológica que oferece tratamento gratuito para filiados e dependentes, agora agraciada pelo certificado de qualidade ISSO 9001, a única en Brasília. Sem falar dos quase 300 convênios que oferecem descontos exclusivos.
O esporte e a cultura também tiveram espaço importante na edição 99 do Legis e no primeiro semestre da nova gestão. Kart, futebol e tênis foram três modalidades esportivas agraciadas nesses meses. E para comemorar o aniversário do Sindilegis e o mês do servidor, a Diretoria Esportiva preparou a segunda etapa do Campeonato de Kart, o tradicional Torneio de Xadrez e a grande novidade: a VII Corrida do Judiciário, que neste ano conta com a participação do Sindilegis e os atletas do Legislativo e TCU.
A Diretoria de Cultura promoveu o lançamento do edital cultural, que contemplou servidores das três Casas, com o financiamento de projetos na área da música, artes plásticas e cênicas e literatura. O resultado: maior transparência e democratização do processo. Ganho para a categoria. O projeto Quintas Musicais tem oferecido aos servidores música de qualidade no final do expediente. A Diretoria de Igualdade de Gêneros promove este mês o "I Curso de Gênero como Categoria Crítica de Análise", gratuito para filiados.
Em reportagem especial, vários diretores contam seus projetos para os 22 anos do Sindicato. Quer conhecê-los? Acesse a versão em pdf do jornal aqui. E não deixe de acessar a página do Sindilegis para conhecer a programação especial de aniversário e do mês do servidor.

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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

NO JUDICIÁRIO, 26% DOS CARGOS SÃO OCUPADOS POR NÃO CONCURSADOS

4 Out 2010

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 11.849 vagas do Judiciário são ocupadas por pessoas que não prestaram concurso público para os órgãos onde estão lotadas. A soma desses trabalhadores aos que não pertencem ao Judiciário representa 26% de toda a mão de obra empregada nos tribunais. Dentre os que não têm vínculo com a administração pública, 11.134 estão na Justiça estadual. Só no Tribunal de Alagoas (TJAL), 437 funcionários ingressaram sem fazer provas e, quando somados aos que não pertencem aos quadros, o número atinge os 92% do efetivo total.Comissionados No âmbito da Justiça Federal, a menor proporção de servidores efetivos é observada no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), onde mais da metade da força de trabalho é composta por funcionários que não pertencem aos quadros da Justiça. O relatório mostra que 23% da mão de obra ocupada no órgão judiciário—que abrange 13 estados, além do Distrito Federal—corresponde a requisitados e 33% aos trabalhadores auxiliares, categoria que engloba terceirizados e estagiários.A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão só podem existir mediante criação em lei, exclusivamente em funções de chefia e assessoramento. Entretanto, atualmente, 13 tribunais de Justiça mantêm percentuais de servidores de fora da carreira acima dos 50% do total efetivo. O CNJ mostra também que os gastos com o aparato judicial representaram R$ 37,3 bilhões para os cofres públicos em 2009. Em contrapartida, arrecadou R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos,emdiversos processos, como execuções fiscais. A maior parte dos desembolsos é para pagar salários e benefícios. Apenas na Justiça Federal, os recursos humanos consomem 93% das despesas. Ao todo, o Judiciário é composto por 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores.Foi a primeira vez que o CNJ realizou um levantamento sobre terceirizados no Judiciário com detalhamento por tribunais. As informações foram apresentadas em atendimento à Resolução nº 88, emitida pelo órgão em setembro de 2009, que estabelece regras mais rígidas em relação aos cargos comissionados na Justiça. O documento determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais encaminhar em projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual. A resolução prevê ainda que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de cada tribunal. Outra determinação é para que os servidores requisitados ou cedidos sejam substituídos por outros do quadro, no prazo máximo de quatro anos, na proporção mínima de 20% por ano.

Fonte: Correio Braziliense

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Qual profissional vai trabalhar oito horas por dia na Assembleia e ainda encontrar incentivo para continuar se qualificando? Depoimento:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul carece de uma continuidade administrativa. De um ano para o outro, ocorrem grandes alterações nas diretrizes da Instituição, fazendo com que projetos sejam iniciados, mas não sejam continuados. Além disso, a remuneração para profissionais de nível superior, como é o meu caso, está muito abaixo da maioria dos órgão semelhantes, como o TJ/RS, o TCE/RS e MP/RS, por exemplo.
Apesar de estar ocupando um cargo de Coordenação quando pedi exoneração, a descontinuidade administrativa apresenta um quadro instável ao servidor, sem quaisquer garantias de futuro profissional. Este cenário favorece a saída dos servidores que vão à procura de melhores condições de trabalho, esvaziando o quadro técnico da Assembleia.
Estes fatos são há muito tempo apresentados pelo SINFEEAL à Administração da Casa Legislativa, que, apesar de demonstrar boa vontade no trato com os servidores, não consegue levar a cabo medidas efetivas no sentido de valorizar os qualificados servidores do Parlamento. Fato que pode ser comprovado com as frustradas tentativas de aprovação de um Plano de Carreira adequado às necessidades da Instituição, insistentemente apresentadas pelo Sindicato.
Acredito que os constantes esforços neste sentido acabarão por produzir resultados positivos, mas é claro, somente mediante ações de valorização e qualificação do servidor, urgentes e sem as quais a Instituição continuará a perder para o mercado e outros órgãos o competente corpo funcional que faz da Assembleia Legislativa uma das mais reconhecidas do país.

Márcio Nunes Araújo

www.afial.blogspot.com

Resumo da reunião on-line, realizada em 05 de Outubro de 2010.

Início às 14.30 horas. Presidência Gaspar Bissolotti Neto, Presidente, secretaria de José Eduardo Rangel/ASALERJ/RJ, Secretário Geral. Presenças por ordem de ingresso na rede: Nelson Florisbal/AFIAL/SINFEEAL, ex-Presidente FENALE; Joana de Jesus/SINDSALEM/MA, Diretora Regional Nordeste; Isabel Cristina/SINDALESC/SC; Francisco Iclenor/SINDSEL/AP, Primeiro Secretário; Emídio Barros Gonzaga/SINDALERJ, Conselheiro Fiscal; Joélio Petró, CEFAL/RS; Lincoln/SINDALEMG, Diretor Regional Sudeste; José Carlos Gonçalves/AFALESP/SP, Tesoureiro Geral; Marconi Glauco/SISALEPE/PE e, Zilneide Lages/STPLAL/ Conselheira Fiscal.

Gaspar informa que o cartaz do Encontro já se encontra no site da FENALE e também no blog... que mandou para o pessoal colocar nos sites e blogs..

Joana é parabenizada por diversos participantes pela execução do cartaz do XXV ENCONTRO FENALE, que ficou muito bom São efetuados diversos comentários sobre os resultados das eleições em alguns estados da federação.

Gaspar lembra que já podem ser realizadas as reservas no Hotel Brisamar e que as passagens podem ser procuradas em promoções das diversas companhias aéreas.

Gaspar solicita que Joana encaminhe os orçamentos de despesas com materiais e serviços para que seja possível fixar o valor da Taxa de Inscrição. Lembra que as despesas com as diárias de hotéis e traslado aeroporto-hotel-aeroporto, são de responsabilidade das entidades.

Gaspar solicita que Rangel faça um resumo dos trabalhos realizados sobre a reforma do Estatuto. Lembra que ainda são necessárias as convocações das assembleias gerais extraordinárias por parte dos sindicatos que possuam as Certidões Sindicais, para a rerratificação da fundação da FENALE.

Rangel informa que, conforme calendário estabelecido, foram recebidas propostas de emendas à minuta da reforma do Estatuto; que o prazo para a apresentação das emendas encerrou-se no dia 30 de setembro; que as emendas foram sistematizadas e encaminhadas a todas as entidades; nessa nova etapa deverão ser efetuadas as análises das emendas para que após seja elaborado o texto a ser encaminhado à Comissão de Reforma que fará exame das mesmas e deverá redigir o texto final a ser analisado e votado durante o XXV Encontro FENALE.

Gaspar esclarece que é necessário que os sindicatos realizem suas AGEs, no menor prazo possível, inclusive que já foram encaminhados para todos que possuem a Certidão sindical, modelos de editais de Convocação, informando as datas limites. Que podem existir outros sindicatos em condições de realizar AGE, porém é necessário que enviem seus dados para a FENALE de forma a permitir outras pesquisas porque não estão sendo encontradas informações pelo número do CNPJ.

Que após a edição da Portaria nº 186, do MTE, foram criadas muitas exigências para a regularização das entidades.

Nós estamos tomando algumas providências. .Além de solicitar aos sindicatos que agilizem a publicação e a realização de AGEs, solicitamos ao contador que atualize o nome da FENALE no Ministério da Fazenda, pois o nosso CNPJ ainda está com o primeiro nome da entidade - FENAL - Federação das Associações e Sindicatos.... Com o registro feito ainda em Porto Alegre.. .Já providenciamos também a conta da Nextel indo para o endereço da AFALESP porque assim temos um comprovante de endereço.

José Carlos comunica que já foram encaminhados os recibos das mensalidades referentes ao mês de Outubro, solicitando que os pagamentos sejam efetuados antes do Encontro.

Gaspar informa ter recebido contato de Sônia, diretora financeira do SINDALESE/SE (Sergipe), cujo presidente é Arthur Costa, que deverá participar do XXV Encontro. Passa o nº do telefone para que Joana faça contato 79-3214-4410, com vistas à participação, também no Encontro Norte/Nordeste, dia 23 de Novembro de 2010.

Passa-se ao item da pauta – REFORMA ESTATUTÁRIA

Rangel anuncia e submete à análise e aprovação, propostas de emendas ao artigo 1º; § 1, do art. 1º e ao Título III, da Minuta da Reforma do Estatuto. Após algumas considerações, as emendas ao art 1º e ao § 1º do art. 1º são aprovadas e serão incluídas no texto da reforma a ser encaminhada à Comissão. A emenda ao título III é rejeitada, mantendo-se a redação da minuta em atendimento a preceito do Código Civil.. Diante da falta de quorum para melhor avaliação das demais propostas, a matéria deverá merecer análise em próxima reunião on-line.

É decidido que serão efetivadas consultas aos sindicatos que possuem Certidão Sindical, com vistas à realização das AGEs. de rerratificação de fundação da FENALE e concomitantemente, Rangel e a Comissão de Reforma do Estatuto estabelecerão forma de analisarem , discutirem e elaborarem o texto a ser apreciado preliminarmente em próxima reunião on-line e decidida em São Luis. Rangel deverá viajar a Recife para a realização desse trabalho.

Considerando a falta de quorum para deliberar, o assunto Confederação é transferido para a próxima reunião on-line a ser realizada em 19 de outubro, 3ª feira, às 14.30 horas.

Gaspar informa que a FENALEGIS e a FENASTC propuseram uma reunião, debate e/ou entendimento com os candidatos à presidência das República, que poderá ser realizado em Brasília ou São Paulo para discutir temas como terceirização, previdência e outros de interesse dos funcionários. Informa ainda que caso existam novidades sobre esse assunto informará a todas as entidades. A ideia é que esse encontro seja organizado pela FENALEGIS, FENASTC, FENALE E SINDILEGIS/BR.

Gaspar informa, ainda que, dia 25 estará em São Luis, para participar do Consalem., que acontece de 26 a 28, Que Joana convidou a todos numa das reuniões anteriores.. Maiores informações http://www.sindsalem-ma.blogspot.com/, tem toda a programação. Nada mais havendo a ser tratado a reunião é encerrada às 18.00.

JOSÉ EDUARDO RANGEL GASPAR BISSOLOTTI NETO
Secretário Geral Presidente

OBS - A íntegra da reunião está disponível no CHAT – www.fenal.org.br

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

PT supera PMDB e passa a ter maior bancada da Câmara


04/10/2010 17:36


Em 2011, a Câmara estará 46,4% renovada. A base governista elegeu 311 deputados e a oposição, 111 - o PT lidera com 88 parlamentares. Uma composição que ainda pode mudar após o julgamento dos recursos de candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral.

O PT elegeu 88 deputados federais e passará a ter a maior bancada da Câmara no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar vem o PMDB, com 79 deputados eleitos. Os dois partidos integram atualmente a base governista. Os partidos que apoiaram no primeiro turno a candidata do governo, Dilma Rousseff (PT, PMDB, PRB, PDT, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PCdoB), elegeram 311 deputados.

A oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e PSOL) elegeu 111 e os partidos independentes (PV, PP, PTB, PMN e PTdoB), que hoje integram a base aliada na Câmara mas não apoiaram nenhum candidato ao Planalto, elegeram 91. Atualmente, a maior bancada da Casa é do PMDB, com 90 deputados, seguida do PT, com 79. Em fevereiro os partidos redefinirão os blocos partidários que atuarão durante toda a legislatura (2011-2015).

A renovação na Câmara atingiu a marca de 46,4%, em comparação com a bancada eleita em 2006. Esse número é ligeiramente superior ao verificado há quatro anos, que foi de 46%. Historicamente, a média de substituição na Casa gira em torno de 40% a 50%. Entre os estados, a renovação foi maior no Distrito Federal e Sergipe, ambos com 87,5%, e menor no Rio Grande do Norte e Amazonas (25% cada) (veja tabela abaixo). Ao todo, 275 conseguiram renovar seus mandatos. As demais vagas (238) serão preenchidas por novos deputados.

Eleição sub judiceTodos esses resultados são ainda provisórios. Até o dia da diplomação dos eleitos (17 de dezembro), a Justiça deverá julgar os recursos de todas as candidaturas indeferidas por problemas, como falta de quitação eleitoral ou de documentação. Também se enquadram nesse caso recursos de postulantes que tiveram o registro indeferido por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que boa parte desses casos sejam analisados ainda durante este mês. Em alguns estados, decisões judiciais podem modificar o quadro dos eleitos. É o caso do Rio de Janeiro, onde o candidato Anthony Garotinho (PR) elegeu-se com a maior votação, o que acabou beneficiando companheiros de partido pelo critério do quociente eleitoral. O ex-governador fluminense concorreu amparado por uma liminar concedida pelo TSE. Caso ela caia no julgamento do mérito da questão, ainda sem data marcada, isso afetará Garotinho e os eventuais candidatos que se elegeram com base na sua votação.
Campeões de votoEntre os candidatos, os campeões de votos são novatos na Câmara. Em números absolutos o recordista foi Tiririca (PR-SP), com 1.353.820 de votos. Em termos relativos, o primeiro lugar cabe ao candidato Reguffe (PDT-DF), com 18,95% dos votos válidos. Seis parlamentares conseguiram obter a maior votação no seu estado pela segunda eleição consecutiva: ACM Neto (DEM-BA), Iris de Araújo (PMDB-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marinha Raupp (PMDB-RO) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que também obteve a maior votação entre as candidatas pela segunda vez seguida (482.590 votos).
Apesar dessa votação recorde de Manuela, a bancada feminina não cresceu, como era esperado por analistas políticos. Foram eleitas 43 canditadas, contra 47 deputadas eleitas em 2006. A bancada atual é formada por 45 parlamentares.

Confira os resultados por estado:





























Matéria atualizada às 18h45.


Reportagem - Janary Júnior Edição – Daniella Cronemberger

PMDB e PT ficam com metade das vagas em disputa no Senado

Na eleição para o Senado, dos 54 eleitos ontem, 43 são de partidos da atual base do governo, 10 são de oposição e um de sigla independente. No pleito de ontem foram renovados 2/3 dos senadores. Outros 27 ainda têm mais quatro anos de mandato.

Confira a lista dos eleitos para o Senado

O PMDB elegeu o maior número de senadores – 16. O PT ficou em segundo lugar com 11 e o PSDB, em terceiro com 5.


Partido Número de eleitos

PMDB 16
PT 11
PSDB 5
PP 4
PR 3
PSB 3
PSOL 2
DEM 2
PDT 2
PPS 1
PMN 1
PRB 1
PSC 1
PCdoB 1
PTB 1


Renovação

Das 54 vagas em disputa – duas por estado –, apenas 18 serão ocupadas por senadores reeleitos (tentavam renovar seus mandatos 27 parlamentares). Assim, as demais 36 vagas estão nas mãos de novos senadores.

Entre os nomes da oposição que não conseguiram se reeleger estão Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marco Maciel (DEM-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Efraim Morais (DEM-PB). Já José Agripino (DEM-RN), Demóstenes Torres (DEM-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que também fizeram oposição a Lula, confirmaram seus mandatos.

Entre os novos nomes da oposição no Senado, a partir de 2011, estarão o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Paulo Bauer (PSDB-SC) e dois senadores do PSOL: Randolph Frederich (AP) e Marinor Brito (PA).

Da base do governo, reelegeram-se Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edison Lobão (PMDB-MA), Paulo Paim (PT-RS), Delcídio Amaral (PT-MS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), entre outros. A eles se somarão em 2011 nomes como Eunício Oliveira (PMDB-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Gleisi Hofman (PT-PR), Roberto Requião (PMDB), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC) e Lindberg Farias (PT-RJ).

Ficha Limpa

Como alguns dos senadores que teriam condições de serem eleitos tiveram suas candidaturas impugnadas com base na Lei da Ficha Limpa, pode haver mudanças nesses números. Seus votos foram contados à parte, mas, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), três estados podem ter resultados alterados. No Pará, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) foram impugnados. Já no Amapá, João Capiberibe (PSB), com boa votação, também foi impugnado. Em Rondônia, a candidatura de Ivo Cassol (PP) foi confirmada pela Justiça Eleitoral, o que tirou a vaga de Fátima Cleide (PT).

Outro fator que pode mudar o número das bancadas é a disputa pelos governos de estados. Quatro suplentes assumirão cadeiras no Senado porque os titulares foram eleitos governadores de seus estados ontem. Renato Casagrande (PSB), eleito para governar o Espírito Santo, deixa em seu lugar no Senado, Ana Rita Esgário (PT).

Rosalba Ciarlini (DEM) foi eleita governadora do Rio Grande Norte. Assumirá em seu lugar no Senado o suplente Garibaldi Alves, pai do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB). No lugar do senador Tião Viana (PT), eleito governador do Acre, assumirá o suplente Anibal Diniz (PT).
No lugar de Raimundo Colombo (DEM-SC), eleito governador de Santa Catarina, já exerce o mandato a segunda suplente, Níura Demarchi (PSDB). Os suplentes cumprirão mandato até 2015. Marconi Perillo (PSDB), em Goiás, foi para o segundo turno na disputa pelo governo. Caso eleito em 31 de outubro, assumirá no Senado o suplente Cyro Miranda Gifford Júnior (PSDB).

Da Redação/PCS

Com informações da Agência Senado

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150668-PMDB-E-PT-FICAM-COM-METADE-DAS-VAGAS-EM-DISPUTA-NO-SENADO.html

Conheça a história do voto no Brasil

01/10/2010 19:18

A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.

Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

Acompanhe a história eleitoral ao longo das décadas:

Década de 30: surgem os votos secreto e feminino

Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo

Década de 80: as Diretas-Já

Década de 90: avanços no sistema eleitoral

Anos 2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações

O futuro - urnas biométricas

Fraudes eleitoraisCom a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.

Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral. Título sem fotoEm mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ana Maria Amarante afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.

Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. Dois governadores eleitosO voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.

O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.

Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", narra.

Continua:

Década de 30: surgem os votos secreto e feminino

Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo

Década de 80: as Diretas-Já

Década de 90: avanços no sistema eleitoral

Anos 2000 marcam vinda e ida da verticalização das coligações

O futuro - urnas biométricas

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150570-CONHECA-A-HISTORIA-DO-VOTO-NO-BRASIL.html

"Por fora bela viola. Por dentro pão bolorento

Seg, 04 de Outubro de 2010 11:31

Esse é o título do ato aprovado na última reunião da Assembléia da categoria realizada no último dia 30/9 para o próximo dia 7/10 (quinta-feira), a partir das 14h30min, na praça da CLDF.

A idéia da manifestação é chamar a atenção da direção da Câmara para os graves problemas relacionados às condições de trabalho dos servidores na nova sede e, principalmente, para a necessidade de realização da reestruturação administrativa defendida pelo Sindicato.

Na oportunidade será inaugurado oficialmente o “Dengão”, nome já utilizado pelos servidores para denominar o espelho d’ água da praça da CLDF, que hoje é um dos símbolos do descuido com o novo prédio, principalmente diante da chegada das chuvas, quando aumenta a proliferação do mosquito da dengue e, consequentemente, de contaminação dos servidores. Então anote na sua agenda: o ato é quinta-feira, dia 7/10, a partir das 14h30, na praça da CLDF.

www.sindical.org.br

Eleições 2010: Câmara renova 44,6%; novos ficam abaixo da média histórica

Seg, 04 de Outubro de 2010 - 03:18h

Concluída a apuração das eleições para a Câmara dos Deputados, urnas confirmam prognóstico do DIAP. PT e PMDB são os grandes campeões de votos. O primeiro ficou com 88 cadeiras e o segundo com 79.

Pelos prognósticos do Departamento, a bancada petista ficaria entre 85 e 110. Já o PMDB teria entre 75 e 100 deputados. O PSDB vai ocupar, na próxima legislatura, 53 postos da Casa; o DIAP projetou que a bancada tucana teria entre 55 e 70.
DEM terá a quarta bancada na Casa, com 43 cadeiras. O DIAP projetou que 'demistas' teriam entre 38 a 53 vagas.

Dos 407 deputados que tentaram a reeleição, 284 lograram êxito ao renovar seus mandatos. A previsão do DIAP foi que entre 270 e 300 conseguiriam se reeleger. A renovação de 44,6% (229 novos) está dentro do que prognosticou a assessoria do órgão. Desse modo, a renovação da Casa ficou abaixo da média histórica das cinco últimas eleições.
Bancadas de oposição - PSDB, DEM e PPS - reduziram seus titulares. Da base de sustentação do Governo, no espectro de esquerda (PT, PSB, PDT e PCdoB), todos cresceram. Houve redução ao centro (PMDB e PTB). Mantiveram-se praticamente com a mesma bancada, os partidos à direita da base (PR, PP e PSC).

Bancada feminina - As mulheres ocuparão na Câmara dos Deputados 43 cadeiras. Dessas, 21 são novas; 22 foram reeleitas. Isto representa redução de duas cadeiras em relação à bancada atual.

Veja tabela com nome dos 229 novos e dos 284 reeleitos, com as respectivas profissões.

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE