COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 09/06/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 15h
I - Assuntos internos.
domingo, 6 de junho de 2010
sexta-feira, 4 de junho de 2010
quarta-feira, 2 de junho de 2010
DIGA NÃO AO PLP 549/2009
Assine agora mesmo a carta aberta que recolhe assinaturas eletrônicas contra o PLP 549. Clique aqui
Fonte: http://www.sindilegis.org.br/
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REPOSIÇÃO SALARIAL NA ALRS
Projeto de Lei nº 144 /2010 MESA
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1.º Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos Quadros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ficam recompostos em 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento), a contar de 1.º de novembro de 2010.
Art. 2.º As disposições desta Lei são extensivas aos aposentados, aos pensionistas e aos demais servidores não abrangidos pelas disposições do artigo 1.º.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.° 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1.º Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos Quadros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ficam recompostos em 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento), a contar de 1.º de novembro de 2010.
Art. 2.º As disposições desta Lei são extensivas aos aposentados, aos pensionistas e aos demais servidores não abrangidos pelas disposições do artigo 1.º.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.° 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
TCU altera cálculo da margem. Mensalidade sindical não interfere na tomada de empréstimos consignados
Desde a última semana, a administração do Tribunal de Contas da União deixou de utilizar, para efeito de cálculo da margem consignável, as mensalidades referentes às filiações ao Sindilegis e a outras entidades classistas. Para tanto, o departamento responsável passou a adotar a norma vigente, determinada pelo texto da Portaria 271/2006, que libera da fórmula o cômputo dos valores repassados, em contracheque, às instituições.
De acordo com o chefe do setor de Consignação, Cristhian Camilo, o novo procedimento favorece ao servidor, pois não é necessária a desvinculação a nenhuma das entidades às quais ele faça parte, pois o valor final da margem, que corresponde a 30% do valor da mensalidade líquida, não sofrerá interferência alguma. "Aqueles que desejarem, por exemplo, tomar empréstimo com desconto de mensalidades em folha, não devem se preocupar em se desfiliar, pois não haverá nenhum ganho com a operação", informou.
Dessa forma, o Sindilegis enfatiza aos seus filiados que no TCU, assim como na Câmara e no Senado, a mensalidade paga ao Sindicato não interfere na aquisição de empréstimos consignados.
www.sindilegis.org.br
De acordo com o chefe do setor de Consignação, Cristhian Camilo, o novo procedimento favorece ao servidor, pois não é necessária a desvinculação a nenhuma das entidades às quais ele faça parte, pois o valor final da margem, que corresponde a 30% do valor da mensalidade líquida, não sofrerá interferência alguma. "Aqueles que desejarem, por exemplo, tomar empréstimo com desconto de mensalidades em folha, não devem se preocupar em se desfiliar, pois não haverá nenhum ganho com a operação", informou.
Dessa forma, o Sindilegis enfatiza aos seus filiados que no TCU, assim como na Câmara e no Senado, a mensalidade paga ao Sindicato não interfere na aquisição de empréstimos consignados.
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PRESIDENTE MARCELO TAVARES NÃO CUMPRE ACORDO E NEM A LRF
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Os servidores efetivos e estáveis da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) ao abrirem seus contracheques do mês de maio ficaram indignados ao verificarem que seus salários foram reduzidos em 5,9% (cinco vírgula nove por cento). Tal percentual foi conquistado tardiamente no final do ano passado depois que fora concedido a todos os servidores dos poderes Executivo, Judiciário e, no caso do Poder Legislativo, foi repassado apenas para os cargos comissionados. Tais reajustes aconteceram em junho de 2009.
Após tomar conhecimento que o reajuste não seria aplicado aos servidores efetivos e estáveis o Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa – SINDSALEM foi até ao presidente Marcelo Tavares e conseguiu que o índice fosse estendido também a esses servidores. Naquele momento foi acordado que o índice seria inserido na tabela do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), nos anos 2009, 2010 e 2011, as três últimas etapas da implantação do plano. Diga-se de passagem, que o tal índice aplicado a todos os outros servidores do Estado desde o mês de junho de 2009, só veio a ser concedido aos estáveis e efetivos a partir do mês de novembro.
Iniciado o ano de 2010, fomos surpreendidos pela informação da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) que a lei do índice seria aplicada somente na tabela do PCCV de 2009, isto é, reajuste aplicado, com defasagem em relação aos outros servidores, seria temporário, terminaria no dia 30 de abril de 2010. Ou seja, para a DRH os Deputados maranhenses inovaram: pela primeira vez na história aprovaram um reajuste com inicio e término determinado.
A direção do SINDSALEM voltou a conversar com o presidente e ele disse, depois de consultar a Procuradoria da Assembléia Legislativa, que a interpretação da lei pelo DRH era equivocada. Em seguida, parecendo concordar com a DRH, disse que seria necessário alterar a Lei (9112/2010) aprovada e publicou no diário oficial um projeto de lei de número 032/2010 neste sentido. Depois que tal projeto entrou na pauta, o presidente Marcelo Tavares nos informa que o estava retirando, pois temia que depois de aprovado não fosse sancionado pela Governadora do Estado. Assim, a solução do impasse seria resolvida por ele no âmbito da própria Assembléia Legislativa.
Entretanto, ao visualizar o contracheque do mês de maio, os servidores verificaram que o presidente não honrou a sua palavra e que todos os seus movimentos só tinham um objetivo, ganhar tempo e evitar contestações de sua política salarial por parte dos servidores.
Agora ele alega que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não poderá aplicar o índice de 5,9% nos anos de 2010 e 2011. Ou seja, para respeitar uma Lei, ele descumpre outra, já que o tal índice é uma Lei aprovada por unanimidade entre os deputados e sancionada pelo Governo do Estado. Vamos demonstrar que o Deputado Marcelo Tavares deve respeitar as duas leis e não prejudicar os servidores.
O Art. 169 da Constituição Federal (CF) estabelece regras claras sobre as despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo alerta que tais despesas não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Tal artigo também ensina ao gestor publico qual caminho deve tomar para (§ 3º) o cumprimento dos limites ali estabelecidos. Uma das primeiras medidas é a “redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.” Caso não surta efeito, ele pode ainda exonerar os servidores não estáveis e, em último caso, até exonerar servidores efetivos e estáveis. Como vemos, o presidente utiliza a orientação inversa da lei.
Os dados abaixo irão demonstrar aos companheiros servidores e a sociedade em geral o que acontece com os gastos da ALEMA e porque o presidente não cumpre a LRF, mas somente retira direitos conquistados. Hoje na ALEMA os gastos com pessoal estão assim distribuídos:
A Folha de Pagamento dos 495 efetivos e estáveis para 2010, excluindo os 5,9%, é de aproximadamente é de R$ 1.541.016,58/mês, anualmente este valor é de RS 18.492.198,96. Já os gastos com os 798 funcionários dos gabinetes dos deputados (19 x 42) cargos comissionados, para 2010, gira em torno de R$ 3.528.000,00/mês, anualmente este valor é de R$ 42.336.000,00.
Esta folha ainda é acrescida com funcionários (não estáveis) que compõem as 18 diretorias. Se considerarmos somente os salários das Diretorias e seus respectivos adjuntos (sem os seus auxiliares), com salários em média de R$ 6.883,00, o que equivale mensalmente a R$ 247.788,00, anualmente é R$ 2.973.456,00. Tudo isto significa que o gasto com servidores da diretoria, gabinetes de deputados (798 +36 = 834) custa por mês R$ 3.775.778 e por ano em R$ 48.282.912,00. Ou seja, enquanto os 495 servidores efetivos e estáveis custam por ano aos cofres da ALEMA R$ 18.492.198,96, os 834 servidores (entre diretores, adjuntos e assessoria de deputados) equivalem a R$ 48.282.912,00, ou seja, 2,6 vezes mais que o gasto com efetivos e estáveis.
A retirada dos 5,9% dos servidores efetivos e estáveis reduziu em R$ 101.171,15 os gastos com a Folha de pagamento. Perguntamos, será que este pequeno valor é o responsável pelo descumprimento da LRF? Nós temos certeza que não. O Inchaço na folha é devido ao grande número de contratados por interesses políticos, do número de Diretorias (18 ao todo) e também do excesso de assessores de deputados.
Para se ter uma idéia, dos 19 cargos de assessores dos deputados que são cargos comissionados, cinco recebem salários de R$ 10.000,00; cinco R$ de 5.000,00 e os nove restantes recebem entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00. Ou seja, se gasta com apenas um gabinete de deputado aproximadamente R$ 84.000,00/mês. Se multiplicarmos por 42 (número de deputados) este valor pode chegar a R$ 3.528.000,00/mês. Isto, pois consideramos o menor valor (R$ 1.000,00) pago aos nove cargos comissionados. Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas, encomendado pelo Senado, estabeleceu um quantitativo de 12 cargos para cada Gabinete de Senador. Ou seja, sete a menos do que na nossa Assembléia.
Perguntamos: se o presidente quer mesmo respeitar a LRF, ele nem precisa igualar o número de assessores de nossos deputados com os do Senado. Basta retirar um assessor por gabinete que recebe R$ 5.000,00 /mês, isto implicaria numa redução mensal na folha de R$ 210.000,00, isto é, dava para cumprir a Lei que criou o índice de 5,9% durante dois anos e ainda sobraria troco. Outra forma seria enxugar a folha com a exoneração dos servidores contratados apenas para atender interesses políticos.
A solução que irá resgatar o direito dos servidores garfados, passa pela mobilização de todos os atingidos. Para isto, os associados do SINDSALEM, junto com a sua Direção, que lutam para consolidar suas conquistas, devem convocar uma Assembléia Geral para debatermos o assunto e apontar os rumos que a categoria deve tomar, que vai desde mobilizações permanentes na galeria do plenário, ação judicial e até mesmo greve geral.
DIREÇÃO DO SINDSALEM
www.sindsalem-ma.blogspot.com
Os servidores efetivos e estáveis da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) ao abrirem seus contracheques do mês de maio ficaram indignados ao verificarem que seus salários foram reduzidos em 5,9% (cinco vírgula nove por cento). Tal percentual foi conquistado tardiamente no final do ano passado depois que fora concedido a todos os servidores dos poderes Executivo, Judiciário e, no caso do Poder Legislativo, foi repassado apenas para os cargos comissionados. Tais reajustes aconteceram em junho de 2009.
Após tomar conhecimento que o reajuste não seria aplicado aos servidores efetivos e estáveis o Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa – SINDSALEM foi até ao presidente Marcelo Tavares e conseguiu que o índice fosse estendido também a esses servidores. Naquele momento foi acordado que o índice seria inserido na tabela do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), nos anos 2009, 2010 e 2011, as três últimas etapas da implantação do plano. Diga-se de passagem, que o tal índice aplicado a todos os outros servidores do Estado desde o mês de junho de 2009, só veio a ser concedido aos estáveis e efetivos a partir do mês de novembro.
Iniciado o ano de 2010, fomos surpreendidos pela informação da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) que a lei do índice seria aplicada somente na tabela do PCCV de 2009, isto é, reajuste aplicado, com defasagem em relação aos outros servidores, seria temporário, terminaria no dia 30 de abril de 2010. Ou seja, para a DRH os Deputados maranhenses inovaram: pela primeira vez na história aprovaram um reajuste com inicio e término determinado.
A direção do SINDSALEM voltou a conversar com o presidente e ele disse, depois de consultar a Procuradoria da Assembléia Legislativa, que a interpretação da lei pelo DRH era equivocada. Em seguida, parecendo concordar com a DRH, disse que seria necessário alterar a Lei (9112/2010) aprovada e publicou no diário oficial um projeto de lei de número 032/2010 neste sentido. Depois que tal projeto entrou na pauta, o presidente Marcelo Tavares nos informa que o estava retirando, pois temia que depois de aprovado não fosse sancionado pela Governadora do Estado. Assim, a solução do impasse seria resolvida por ele no âmbito da própria Assembléia Legislativa.
Entretanto, ao visualizar o contracheque do mês de maio, os servidores verificaram que o presidente não honrou a sua palavra e que todos os seus movimentos só tinham um objetivo, ganhar tempo e evitar contestações de sua política salarial por parte dos servidores.
Agora ele alega que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não poderá aplicar o índice de 5,9% nos anos de 2010 e 2011. Ou seja, para respeitar uma Lei, ele descumpre outra, já que o tal índice é uma Lei aprovada por unanimidade entre os deputados e sancionada pelo Governo do Estado. Vamos demonstrar que o Deputado Marcelo Tavares deve respeitar as duas leis e não prejudicar os servidores.
O Art. 169 da Constituição Federal (CF) estabelece regras claras sobre as despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo alerta que tais despesas não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Tal artigo também ensina ao gestor publico qual caminho deve tomar para (§ 3º) o cumprimento dos limites ali estabelecidos. Uma das primeiras medidas é a “redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.” Caso não surta efeito, ele pode ainda exonerar os servidores não estáveis e, em último caso, até exonerar servidores efetivos e estáveis. Como vemos, o presidente utiliza a orientação inversa da lei.
Os dados abaixo irão demonstrar aos companheiros servidores e a sociedade em geral o que acontece com os gastos da ALEMA e porque o presidente não cumpre a LRF, mas somente retira direitos conquistados. Hoje na ALEMA os gastos com pessoal estão assim distribuídos:
A Folha de Pagamento dos 495 efetivos e estáveis para 2010, excluindo os 5,9%, é de aproximadamente é de R$ 1.541.016,58/mês, anualmente este valor é de RS 18.492.198,96. Já os gastos com os 798 funcionários dos gabinetes dos deputados (19 x 42) cargos comissionados, para 2010, gira em torno de R$ 3.528.000,00/mês, anualmente este valor é de R$ 42.336.000,00.
Esta folha ainda é acrescida com funcionários (não estáveis) que compõem as 18 diretorias. Se considerarmos somente os salários das Diretorias e seus respectivos adjuntos (sem os seus auxiliares), com salários em média de R$ 6.883,00, o que equivale mensalmente a R$ 247.788,00, anualmente é R$ 2.973.456,00. Tudo isto significa que o gasto com servidores da diretoria, gabinetes de deputados (798 +36 = 834) custa por mês R$ 3.775.778 e por ano em R$ 48.282.912,00. Ou seja, enquanto os 495 servidores efetivos e estáveis custam por ano aos cofres da ALEMA R$ 18.492.198,96, os 834 servidores (entre diretores, adjuntos e assessoria de deputados) equivalem a R$ 48.282.912,00, ou seja, 2,6 vezes mais que o gasto com efetivos e estáveis.
A retirada dos 5,9% dos servidores efetivos e estáveis reduziu em R$ 101.171,15 os gastos com a Folha de pagamento. Perguntamos, será que este pequeno valor é o responsável pelo descumprimento da LRF? Nós temos certeza que não. O Inchaço na folha é devido ao grande número de contratados por interesses políticos, do número de Diretorias (18 ao todo) e também do excesso de assessores de deputados.
Para se ter uma idéia, dos 19 cargos de assessores dos deputados que são cargos comissionados, cinco recebem salários de R$ 10.000,00; cinco R$ de 5.000,00 e os nove restantes recebem entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00. Ou seja, se gasta com apenas um gabinete de deputado aproximadamente R$ 84.000,00/mês. Se multiplicarmos por 42 (número de deputados) este valor pode chegar a R$ 3.528.000,00/mês. Isto, pois consideramos o menor valor (R$ 1.000,00) pago aos nove cargos comissionados. Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas, encomendado pelo Senado, estabeleceu um quantitativo de 12 cargos para cada Gabinete de Senador. Ou seja, sete a menos do que na nossa Assembléia.
Perguntamos: se o presidente quer mesmo respeitar a LRF, ele nem precisa igualar o número de assessores de nossos deputados com os do Senado. Basta retirar um assessor por gabinete que recebe R$ 5.000,00 /mês, isto implicaria numa redução mensal na folha de R$ 210.000,00, isto é, dava para cumprir a Lei que criou o índice de 5,9% durante dois anos e ainda sobraria troco. Outra forma seria enxugar a folha com a exoneração dos servidores contratados apenas para atender interesses políticos.
A solução que irá resgatar o direito dos servidores garfados, passa pela mobilização de todos os atingidos. Para isto, os associados do SINDSALEM, junto com a sua Direção, que lutam para consolidar suas conquistas, devem convocar uma Assembléia Geral para debatermos o assunto e apontar os rumos que a categoria deve tomar, que vai desde mobilizações permanentes na galeria do plenário, ação judicial e até mesmo greve geral.
DIREÇÃO DO SINDSALEM
www.sindsalem-ma.blogspot.com
terça-feira, 1 de junho de 2010
SINFEEAL reivindica reposição salarial de 4,76%
O Presidente do SINFEEAL, Flávio Dall’Agnol, encaminhou, no dia 7 de maio, reivindicação ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Deputado Giovani Cherini - Processo n.º 001776-01.00/10-6, com o seguinte teor: “Ao cumprimentar Vossa Excelência, estamos formalizando solicitação no sentido de que os vencimentos de todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ativos e inativos, sejam recompostos em 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento), a contar de 1.º de julho de 2010. Faz-se necessário salientar que o percentual referido objetiva a recuperação parcial da perda do poder aquisitivo dos trabalhadores desta Casa, não existindo qualquer óbice de cunho legal à aprovação de Projeto de Lei versando sobre a questão, conforme minuta em apenso. Por fim, urge acrescentar que o percentual em referência é rigorosamente igual ao proposto pelo Poder Judicial Estadual, na forma do Projeto de Lei n.º 115/2010, em tramitação nesta Casa”.
www.sinfeeal.com.br
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RELATÓRIO SUCINTO DE ATIVIDADES DA DIRETORIA DA FENALE DURANTE O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2009 A MAIO DE 2010
PROVIDÊNCIAS TOMADAS
- Encaminhamento da Carta de Vitória à imprensa, às Presidências de Assembléias Legislativas e a todas entidades filiadas, com divulgação em sites, jornais e informativos das entidades.
- Encaminhamento das Moções aprovadas no Encontro, com cópias aos proponentes.
- Criação de um novo blog, agilizando ainda mais as informações da entidade, sendo que site www.fenal.org.br vem sendo utilizado principalmente para informações e notícias da FENALE e das entidades filiadas e os blogs - www.fenal.blog-se.com.br (criado em dezembro de 2003) e www.fenale.blogspot.com (criado em janeiro de 2010) servindo como um portal de matérias de interesse dos servidores públicos e até mesmo da sociedade em geral.
- Inserção no site da FENALE de todas as Cartas aprovadas nos Encontros e Congressos;
- Envio constante de e-mails comunicando atividade da Entidade e informações de interesse das entidades filiadas e dos servidores legislativos.
- Registro da Ata da eleição da nova Diretoria (Cartório de Porto Alegre)
- Acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Revisão do Estatuto Social composta pelos membros do SISALEPE, incluindo o Diretor Jurídico da FENALE (suspenso tendo em vista a necessidade de uma análise melhor das exigências do Ministério do trabalho, o que ocorrerá durante o Encontro)
- Acompanhamento e apoiamento, sempre que contatada, às diversas lutas reivindicatórias envolvendo entidades filiadas, tais como SINDILEGIS-ES, SINDSALEM, STPLAL;
- Encaminhamento de correspondência aos membros da Comissão do Trabalho e Administração e Serviço Público, além da elaboração de um cartazete manifestando nosso protesto contra PLP 549/09, que congela os orçamentos e vencimentos dos servidores Públicos;
- Confecção de cartões de visita para toda a Diretoria, a fim de que todos possam representar a FENALE em seus Estados
- Confecção de 100(cem) bottons da FENALE (modelo idealizado pelo ex-presidente João Moreira) e distribuído em Vitória, atendendo assim a diversos pedidos de representantes de entidades.
- Participação na organização do XXIV Encontro da FENALE (ofícios, cartazes, certificados, inscrições, contato frequente com a UNALE, confecção e encaminhamento de releases para a imprensa etc);
- Contatos sociais por ocasião de datas de aniversários de dirigentes das entidades (Secretaria Geral);
- Abertura de conta corrente no Banco do Brasil (Tesouraria)
- Aquisição de um aparelho de telefone celular e rádio (Nextel), para agilizar a comunicação do presidente com a diretoria e com as entidades filiadas (Presidência).
- Para finalizar este quesito, levantamento realizado pela Secretaria Geral mostra que foram realizados no período 472 procedimentos, através de ofícios, moções, editais, orçamentos, inscrições, convites, respostas a consultas das entidades, reuniões, eventos, informes e agradecimentos.
ATIVIDADES E REUNIÕES:
- Reuniões on line, dias:
1) - 22/12/2009;
2) - 09/03/2010,
3) - 23/03/2010,
4) - 06/04/2010,
5) - 13/04/2010,
6) - 19/04/2010,
7) - 04/05/2010.
(Elaboração e encaminhamento de resumos de todas as reuniões on line para todo o mailling da FENALE (Secretaria Geral));
- Participação na solenidade de posse da Diretoria da FESSP-ESP - Federação Sindical de SP, que tem como secretário geral o secretário geral do SINDALESP, Joalve Vasconcelos (Presidente) - 22/3/2010;
- Participação em Assembleia Geral da ASALB – Associação dos Servidores das Assembléias Legislativas do Brasil, entidade criada em 1976 e que está em processo de encerramento de suas atividades (Presidente e Tesoureiro) – 03/05/2010;
- Participação em Audiência Pública na ALESP sobre a PEC 555 – 19/05/2010.
VIAGENS REPRESENTANDO A FENALE
- Porto Alegre– Posse do vice-presidente Hermes Rosa na Superintendência Geral da ALRS (Presidente) – 29/1/2010;
- Brasília – Reunião preparatória do Encontro simultâneo com a UNALE (Presidente e Secretário Geral) – 19/3/2010;
- Vitória - Posse da Diretoria Reeleita do SINDILEGIS-ES (Presidente) – 26/3/2010;
- Brasília – Manifestação contra o PLP 549/2009 – Participou também de reuniões no Ministério do Trabalho (registro sindical) e no escritório do Dr. Hélio, além de visita à nova diretoria do SINDILEGIS (Sind.Serv. Congresso Nac. e TCU), em conjunto com presidentes da FENALEGIS e da FENASTC (Presidente) – 15/4/2010;
- Recife – Seminário de valorização do Servidor Público, com palestra da Dra. Mônica, promovido pelo SISALEPE (Presidente e Secretário Geral) – 30/4/2010;
- Rio de Janeiro - Palestra promovida pela ASALERJ sobre “Novas Regras da Aposentadoria” (Presidente) - – 5/5/2010;
- Campo Grande – Transição da Tesouraria e visita ao SISALMS (Tesoureiro) – 10/5/2010.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2010
GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
JOSÉ EDUARDO RANGEL
SECRETÁRIO GERAL
JOSÉ CARLOS GONÇALVES
TESOUREIRO GERAL
Centrais sindicais aprovam agenda comum com propostas a candidatos
01/06/2010 17h27 - Atualizado em 01/06/2010 17h33
Segundo a CUT, evento reuniu 22 mil no Estádio do Pacaembu, em SP.Dirigentes de principais centrais, CUT e Força, apoiam candidatura do PT.
Do G1, em São Paulo
Trabalhadores ligados a cinco centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB -, aprovaram nesta terça-feira (1º), em São Paulo, um documento único chamado de "Agenda da Classe Trabalhadora" a ser entregue aos candidatos à Presidência da República após a oficialização das candidaturas - as convenções partidárias para definição dos candidatos ocorrerão neste mês.
Entre as propostas estão redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; legislação para inibir as demissões em massa, nos moldes da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e assento para trabalhadores e empresários no Conselho Monetário Nacional, órgão que estabelece a política monetária no país.
Segundo a CUT, o evento reuniu na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) cerca de 22 mil pessoas de todo o país no Estádio do Pacaembu. Foi a primeira reunião das centrais desde 1981. A primeira Conclat ocorreu em agosto de 1981 na Praia Grande (SP) e reuniu cerca de 5 mil pessoas.
Em entrevista ao G1 antes do evento, a Força Sindical negou que o evento fosse em prol de candidaturas específicas, embora o presidente da entidade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, tenha se manifestado a favor da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT).
"O mais importante desse evento é que conseguimos fazê-lo (juntar as centrais). Discutimos um documento único que amanhã será aperfeiçoado com propostas de governo que queremos entregar para os candidatos. (...) Na Força Sindical, a maioria dos militantes vai apoiar a Dilma. Mas das nove pessoas que vão falar [no evento], duas são do PSDB. A Força não vai decidir apoiar ninguém. Mas particularmente as pessoas vão apoiar, individualmente", afirmou o deputado e presidente da Força.
A Central Única de Trabalhadores (CUT), ao contrário da Força, afirmou que o posicionamento político da entidade não será escondido.
"Na CUT fizemos esse debate e ainda não nos posicionamos porque as candidaturas não são oficiais. Nosso objetivo é impedir o retrocesso, que para a CUT é o retorno do PSDB, DEM e PPS. Impedir o retrocesso e a falta de diálogo com o movimento sindical, como o que vimos nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. (...) A CUT tem uma visão muito clara, de que é preciso manter a independência das centrais e por isso queremos intervir nas eleições. O pior a fazer é ficar em cima do muro", afirmou o presidente da CUT, Arthur Henrique Silva.
O presidente da CUT disse ainda que, apesar do posicionamento, todos os candidatos receberão a agenda dos trabalhadores. Ele afirmou que ainda não foi definido quando, mas a entrega deve ocorrer individualmente aos candidatos após oficialização das candidaturas nas convenções partidárias. "Tem um principal elemento que é ser uma pauta, uma agenda que vai servir para pressionar o próximo governo para continuar o processo que está acontecendo."
De acordo com Arhur Henrique, o documento foi feito após resoluções aprovadas em cada uma das centrais em seus congressos. Nos últimos três meses, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) juntou as informações e coordenou reuniões entre os representantes das centrais.
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/06/centrais-sindicais-aprovam-agenda-comum-com-propostas-candidatos.html
Segundo a CUT, evento reuniu 22 mil no Estádio do Pacaembu, em SP.Dirigentes de principais centrais, CUT e Força, apoiam candidatura do PT.
Do G1, em São Paulo
Trabalhadores ligados a cinco centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB -, aprovaram nesta terça-feira (1º), em São Paulo, um documento único chamado de "Agenda da Classe Trabalhadora" a ser entregue aos candidatos à Presidência da República após a oficialização das candidaturas - as convenções partidárias para definição dos candidatos ocorrerão neste mês.
Entre as propostas estão redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; legislação para inibir as demissões em massa, nos moldes da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e assento para trabalhadores e empresários no Conselho Monetário Nacional, órgão que estabelece a política monetária no país.
Segundo a CUT, o evento reuniu na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) cerca de 22 mil pessoas de todo o país no Estádio do Pacaembu. Foi a primeira reunião das centrais desde 1981. A primeira Conclat ocorreu em agosto de 1981 na Praia Grande (SP) e reuniu cerca de 5 mil pessoas.
Em entrevista ao G1 antes do evento, a Força Sindical negou que o evento fosse em prol de candidaturas específicas, embora o presidente da entidade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, tenha se manifestado a favor da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT).
"O mais importante desse evento é que conseguimos fazê-lo (juntar as centrais). Discutimos um documento único que amanhã será aperfeiçoado com propostas de governo que queremos entregar para os candidatos. (...) Na Força Sindical, a maioria dos militantes vai apoiar a Dilma. Mas das nove pessoas que vão falar [no evento], duas são do PSDB. A Força não vai decidir apoiar ninguém. Mas particularmente as pessoas vão apoiar, individualmente", afirmou o deputado e presidente da Força.
A Central Única de Trabalhadores (CUT), ao contrário da Força, afirmou que o posicionamento político da entidade não será escondido.
"Na CUT fizemos esse debate e ainda não nos posicionamos porque as candidaturas não são oficiais. Nosso objetivo é impedir o retrocesso, que para a CUT é o retorno do PSDB, DEM e PPS. Impedir o retrocesso e a falta de diálogo com o movimento sindical, como o que vimos nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. (...) A CUT tem uma visão muito clara, de que é preciso manter a independência das centrais e por isso queremos intervir nas eleições. O pior a fazer é ficar em cima do muro", afirmou o presidente da CUT, Arthur Henrique Silva.
O presidente da CUT disse ainda que, apesar do posicionamento, todos os candidatos receberão a agenda dos trabalhadores. Ele afirmou que ainda não foi definido quando, mas a entrega deve ocorrer individualmente aos candidatos após oficialização das candidaturas nas convenções partidárias. "Tem um principal elemento que é ser uma pauta, uma agenda que vai servir para pressionar o próximo governo para continuar o processo que está acontecendo."
De acordo com Arhur Henrique, o documento foi feito após resoluções aprovadas em cada uma das centrais em seus congressos. Nos últimos três meses, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) juntou as informações e coordenou reuniões entre os representantes das centrais.
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/06/centrais-sindicais-aprovam-agenda-comum-com-propostas-candidatos.html
Excesso de funcionários da Assembleia: só concurso moraliza contratações
31/05/2010 12:30
Éser Cáceres
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul é de longa data apontada como um dos maiores cabides de emprego que oneram a carga salarial mantida pelos cofres públicos estaduais, ou seja, pelos contribuintes. Desde a implantação oficial do Estado, em 1979, parentes, amigos e correligionários dos deputados estaduais ocuparam inúmeros cargos sem passar por concurso público.
“Esse inchaço no quadro de pessoal da Casa é anterior à Constituição de 1988. As pessoas eram nomeadas muitas vezes à revelia e isso implicou no excedente de funcionários”, conta o presidente do parlamento sul-mato-grossense, Jerson Domingos.
Atualmente, 31 anos após a “inauguração” de Mato Grosso do Sul, mesmo com a aposentadoria e saída de muitos servidores, a folha de pagamento da Assembléia continua enorme. Questionado sobre porque não realizou nenhum concurso público já no final de uma longa entrevista, o deputado aponta a importância da questão. “Nenhuma das outras perguntas que você me fez até agora foram tão pertinentes como essa”, avaliou.
“Temos que entender que o Brasil está mudando, a política está mudando, e por isso estão chegando novos tempos, novas práticas. Somente neste ano eu extingui 100 cargos efetivos, porque eles deixam a Casa mais onerosa. Eu criei as condições para que os próximos presidentes possam, caso acharem necessário, realizarem concursos para o preenchimento de vagas”, diz.
Nacionalmente, a defesa do preenchimento das vagas nos legislativos através de concursos públicos mobiliza a Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal), entidade máxima dos servidores públicos que trabalham no poder legislativo dos estados e no Congresso Nacional.
“Para ter transparência na contratação de servidores do legislativo, é necessário diminuir as terceirizações, realizar concursos públicos para o ingresso ético e justo aos postos de trabalho e exigir que cargos de direção sejam ocupados por gente capacitada, por técnicos”, resume didaticamente o presidente da Fenale, Gaspar Bissoloti Neto.
Comprometidos com os deputados ou com o povo
“Enquanto houver cargos em comissão ocupando funções estratégicas para manutenção do legislativo, cargos de direção, teremos nesses postos pessoas compromissadas com os parlamentares que os mantêm lá, e não com o parlamento”, explica Bissoloti.
“Somente quem entra através de concurso público pode manter compromisso com a carreira, ser compromissado com o poder legislativo, e não com os deputados”, pondera.
Sobre a postura dos sindicatos estaduais, Gaspar é comedido ao comentar. “Não posso falar de nenhuma situação específica da representação sindical nos estados, até porque teremos uma reunião nacional no próximo dia 26 de maio e então tomaremos conhecimento das situações locais. Mas, via de regra, os sindicalistas precisam manter uma relação de equilíbrio. Não precisa ficar batendo direto, porque no consenso se conquista muito, mas não se pode manter uma relação promíscua com o poder”, ensina.
O presidente do Sisalms (Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Nailor Vargas Souza, procurado pela reportagem para falar sobre as demissões de funcionários que prestariam serviços aos parlamentares com vínculo precário, disse apenas que os “PS", ou prestadores de serviços, nem existiam.
“PS? Aqui não tem PS. Quem foi que falou para vocês dos PS está equivocado”, exasperou-se ao telefone o servidor eleito pelos colegas como representante dos funcionários. O próprio presidente da ALMS, deputado Jerson Domingos, admitiu que há trabalhadores sendo demitidos e garantiu que eles seriam contratados e pagos diretamente pelos deputados estaduais.
Fonte: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=718862
Éser Cáceres
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul é de longa data apontada como um dos maiores cabides de emprego que oneram a carga salarial mantida pelos cofres públicos estaduais, ou seja, pelos contribuintes. Desde a implantação oficial do Estado, em 1979, parentes, amigos e correligionários dos deputados estaduais ocuparam inúmeros cargos sem passar por concurso público.
“Esse inchaço no quadro de pessoal da Casa é anterior à Constituição de 1988. As pessoas eram nomeadas muitas vezes à revelia e isso implicou no excedente de funcionários”, conta o presidente do parlamento sul-mato-grossense, Jerson Domingos.
Atualmente, 31 anos após a “inauguração” de Mato Grosso do Sul, mesmo com a aposentadoria e saída de muitos servidores, a folha de pagamento da Assembléia continua enorme. Questionado sobre porque não realizou nenhum concurso público já no final de uma longa entrevista, o deputado aponta a importância da questão. “Nenhuma das outras perguntas que você me fez até agora foram tão pertinentes como essa”, avaliou.
“Temos que entender que o Brasil está mudando, a política está mudando, e por isso estão chegando novos tempos, novas práticas. Somente neste ano eu extingui 100 cargos efetivos, porque eles deixam a Casa mais onerosa. Eu criei as condições para que os próximos presidentes possam, caso acharem necessário, realizarem concursos para o preenchimento de vagas”, diz.
Nacionalmente, a defesa do preenchimento das vagas nos legislativos através de concursos públicos mobiliza a Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal), entidade máxima dos servidores públicos que trabalham no poder legislativo dos estados e no Congresso Nacional.
“Para ter transparência na contratação de servidores do legislativo, é necessário diminuir as terceirizações, realizar concursos públicos para o ingresso ético e justo aos postos de trabalho e exigir que cargos de direção sejam ocupados por gente capacitada, por técnicos”, resume didaticamente o presidente da Fenale, Gaspar Bissoloti Neto.
Comprometidos com os deputados ou com o povo
“Enquanto houver cargos em comissão ocupando funções estratégicas para manutenção do legislativo, cargos de direção, teremos nesses postos pessoas compromissadas com os parlamentares que os mantêm lá, e não com o parlamento”, explica Bissoloti.
“Somente quem entra através de concurso público pode manter compromisso com a carreira, ser compromissado com o poder legislativo, e não com os deputados”, pondera.
Sobre a postura dos sindicatos estaduais, Gaspar é comedido ao comentar. “Não posso falar de nenhuma situação específica da representação sindical nos estados, até porque teremos uma reunião nacional no próximo dia 26 de maio e então tomaremos conhecimento das situações locais. Mas, via de regra, os sindicalistas precisam manter uma relação de equilíbrio. Não precisa ficar batendo direto, porque no consenso se conquista muito, mas não se pode manter uma relação promíscua com o poder”, ensina.
O presidente do Sisalms (Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Nailor Vargas Souza, procurado pela reportagem para falar sobre as demissões de funcionários que prestariam serviços aos parlamentares com vínculo precário, disse apenas que os “PS", ou prestadores de serviços, nem existiam.
“PS? Aqui não tem PS. Quem foi que falou para vocês dos PS está equivocado”, exasperou-se ao telefone o servidor eleito pelos colegas como representante dos funcionários. O próprio presidente da ALMS, deputado Jerson Domingos, admitiu que há trabalhadores sendo demitidos e garantiu que eles seriam contratados e pagos diretamente pelos deputados estaduais.
Fonte: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=718862
Agenda Política: centrais realizam 1ª Conferência Nacional nesta terça (1º)
Agência DIAP
Seg, 31 de Maio de 2010 12:51
O feriado desta quinta (3) deve afetar as votações no Congresso. O PMDB entrega à Dilma Rousseff (PT) esboço do programa de partido da legenda, que será votado na convenção nacional - 12 de junho. Nesta terça (1º), as centrais aprovam plataforma dos trabalhadores aos presidenciáveis
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados está trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a MP 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano).
A última da lista é a MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.SenadoA pauta do plenário permanece trancada pela Medida Provisória (MP) 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal, e pelos quatro projetos do Executivo que tratam do novo marco regulatório de exploração do petróleo na área do pré-sal, que continuam todos tramitando em regime de urgência. A MP 479/09 perderá a validade na terça-feira (1º), caso não seja votada até lá.PMDBNesta terça-feira (1º), o PMDB entrega para a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, esboço do programa de governo do partido. Entre as propostas, está a criação de limite para crescimento de gastos públicos de, no máximo, dois pontos percentuais abaixo do crescimento do PIB, reforma da previdência e aumento da remuneração do FGTS.Centrais sindicaisAinda na terça-feira, as centrais sindicais promovem, em São Paulo, a 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.
Durante o evento, será apresentado um conjunto de reivindicações, entre ele o direito irrestrito de greve, inclusive para servidores públicos, extinção do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, revogação de atos que criminalizam os movimentos sociais e invasões de terra. A plataforma aprovada na conferência será entregue aos presidenciáveis.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (31)- O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), coordenador político da campanha de Serra, discute com o presidenciável a indicação do vice na chapa com o PSDB.
- Os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) participam da Feira do Agronegócio, em Minas Gerais.
- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa, pela manhã, do Exame Fórum Brasil, em São Paulo. À tarde, participa de reunião trimestral com economistas no Banco Central, em São Paulo.
Terça-feira (1º/06)- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa da cerimônia de inauguração do escritório da Vale em Xangai, na China.
- PMDB entrega à pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, esboço do programa de governo do partido.
- A Câmara dos Deputados tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta. A votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) poderá ocorrer em sessão extraordinária, caso haja acordo entre os líderes partidários.
- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Silveira, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Paulo Cafarelli.
- Centrais sindicais realizam 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em São Paulo, para divulgar reivindicações e plataforma do movimento sindical aos presidenciáveis.
- O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim , fala na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sobre a posição brasileira em relação ao Programa Nuclear do Irã. Essa audiência pública visa a esclarecer o papel do Brasil no acordo negociado com a Turquia e o Irã para dirimir o impasse que envolve o programa nuclear iraniano.
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública para discutir Lei do Saneamento com o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, entre outros.
- O Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em maio.
- Robson Andrade assume a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
- IBGE divulga produção industrial de abril.
Quarta-feira (2)- Guido Mantega participa da abertura do evento "Brasil - China 2010 e Adiante", na China, onde fará apresentação sobre o panorama econômico e financeiro do Brasil. Mantega também se reúne com o ministro de Finanças da China, Xie Xuren, e participa de jantar comemorativo ao Dia do Brasil na China (Expo Xangai).
- Fipe divulga IPC de abril.
Quinta-feira (3)- Guido Mantega participa da abertura da cerimônia da Expo Xangai, na China, e participa de almoço oferecido pelo governo chinês.
- Feriado nacional (Corpus Christi).
Sexta-feira (4)- Guido Mantega participa, na cidade de Busan, na Coreia do Sul, de reunião do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Também vai à recepção para ministros de Fazenda e de presidentes de bancos centrais que irão participar da reunião do G-20. No encontro, serão discutidos temas como regulamentação financeira.
Mais agendas:
Pauta trancada por MPs. Plenário da Câmara pode votar piso dos policiais Comissões: reajuste dos benefícios previdenciários (INSS) na pauta da CCJ MP 479/09 trava pauta do Senado. Texto perde eficácia nesta terça-feira (1º) Comissão do Senado analisam emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária Dirigente sindical: desincompatibilização da entidade se encerra na 5ª feira
FONTE: www.diap.org.br
Seg, 31 de Maio de 2010 12:51
O feriado desta quinta (3) deve afetar as votações no Congresso. O PMDB entrega à Dilma Rousseff (PT) esboço do programa de partido da legenda, que será votado na convenção nacional - 12 de junho. Nesta terça (1º), as centrais aprovam plataforma dos trabalhadores aos presidenciáveis
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados está trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a MP 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano).
A última da lista é a MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.SenadoA pauta do plenário permanece trancada pela Medida Provisória (MP) 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal, e pelos quatro projetos do Executivo que tratam do novo marco regulatório de exploração do petróleo na área do pré-sal, que continuam todos tramitando em regime de urgência. A MP 479/09 perderá a validade na terça-feira (1º), caso não seja votada até lá.PMDBNesta terça-feira (1º), o PMDB entrega para a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, esboço do programa de governo do partido. Entre as propostas, está a criação de limite para crescimento de gastos públicos de, no máximo, dois pontos percentuais abaixo do crescimento do PIB, reforma da previdência e aumento da remuneração do FGTS.Centrais sindicaisAinda na terça-feira, as centrais sindicais promovem, em São Paulo, a 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.
Durante o evento, será apresentado um conjunto de reivindicações, entre ele o direito irrestrito de greve, inclusive para servidores públicos, extinção do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, revogação de atos que criminalizam os movimentos sociais e invasões de terra. A plataforma aprovada na conferência será entregue aos presidenciáveis.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (31)- O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), coordenador político da campanha de Serra, discute com o presidenciável a indicação do vice na chapa com o PSDB.
- Os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) participam da Feira do Agronegócio, em Minas Gerais.
- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa, pela manhã, do Exame Fórum Brasil, em São Paulo. À tarde, participa de reunião trimestral com economistas no Banco Central, em São Paulo.
Terça-feira (1º/06)- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa da cerimônia de inauguração do escritório da Vale em Xangai, na China.
- PMDB entrega à pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, esboço do programa de governo do partido.
- A Câmara dos Deputados tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta. A votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) poderá ocorrer em sessão extraordinária, caso haja acordo entre os líderes partidários.
- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Silveira, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Paulo Cafarelli.
- Centrais sindicais realizam 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em São Paulo, para divulgar reivindicações e plataforma do movimento sindical aos presidenciáveis.
- O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim , fala na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sobre a posição brasileira em relação ao Programa Nuclear do Irã. Essa audiência pública visa a esclarecer o papel do Brasil no acordo negociado com a Turquia e o Irã para dirimir o impasse que envolve o programa nuclear iraniano.
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública para discutir Lei do Saneamento com o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, entre outros.
- O Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em maio.
- Robson Andrade assume a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
- IBGE divulga produção industrial de abril.
Quarta-feira (2)- Guido Mantega participa da abertura do evento "Brasil - China 2010 e Adiante", na China, onde fará apresentação sobre o panorama econômico e financeiro do Brasil. Mantega também se reúne com o ministro de Finanças da China, Xie Xuren, e participa de jantar comemorativo ao Dia do Brasil na China (Expo Xangai).
- Fipe divulga IPC de abril.
Quinta-feira (3)- Guido Mantega participa da abertura da cerimônia da Expo Xangai, na China, e participa de almoço oferecido pelo governo chinês.
- Feriado nacional (Corpus Christi).
Sexta-feira (4)- Guido Mantega participa, na cidade de Busan, na Coreia do Sul, de reunião do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Também vai à recepção para ministros de Fazenda e de presidentes de bancos centrais que irão participar da reunião do G-20. No encontro, serão discutidos temas como regulamentação financeira.
Mais agendas:
Pauta trancada por MPs. Plenário da Câmara pode votar piso dos policiais Comissões: reajuste dos benefícios previdenciários (INSS) na pauta da CCJ MP 479/09 trava pauta do Senado. Texto perde eficácia nesta terça-feira (1º) Comissão do Senado analisam emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária Dirigente sindical: desincompatibilização da entidade se encerra na 5ª feira
FONTE: www.diap.org.br
PEC 555: Fim da contribuição de aposentados deve ser aprovada até o recesso
26/05/2010 18:31:23
Relator acredita que fim da contribuição de aposentados deve ser aprovada até o recesso
O relator da proposta que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), acredita na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, na comissão especial, antes do recesso parlamentar (18 de julho). A declaração foi dada durante a audiência pública da comissão que discutiu mais uma vez o assunto nesta quarta-feira (26).
O relator considera possível a apresentação de texto consensual, até pela defesa unânime do fim da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público durante as audiências públicas. Segundo ele, há dois pontos polêmicos que ainda precisam ser negociados com o governo.
O primeiro ponto seria a extensão do fim da contribuição a todos os servidores públicos, proposta em emendas apresentadas à PEC. O texto original só atinge quem já estava aposentado ou já tinha tempo para se aposentar antes da aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, que estabeleceu o desconto de 11% da parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassar o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416. O segundo ponto polêmico seria o artigo 2º da PEC, que trata da retroatividade dos efeitos da proposta a 1º de janeiro de 2004. "Devo receber nos próximos dias números técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento relativos a essas questões", afirmou.
Renúncia previdenciáriaNa audiência, o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), José Carlos Nogueira Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, apoiaram a aprovação da PEC 555, "para corrigir injustiça contra aposentados e pensionistas do serviço público".
A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, marcou presença na reunião, bem como outros representantes de entidades sindicais.
Relator acredita que fim da contribuição de aposentados deve ser aprovada até o recesso
O relator da proposta que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), acredita na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, na comissão especial, antes do recesso parlamentar (18 de julho). A declaração foi dada durante a audiência pública da comissão que discutiu mais uma vez o assunto nesta quarta-feira (26).
O relator considera possível a apresentação de texto consensual, até pela defesa unânime do fim da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público durante as audiências públicas. Segundo ele, há dois pontos polêmicos que ainda precisam ser negociados com o governo.
O primeiro ponto seria a extensão do fim da contribuição a todos os servidores públicos, proposta em emendas apresentadas à PEC. O texto original só atinge quem já estava aposentado ou já tinha tempo para se aposentar antes da aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, que estabeleceu o desconto de 11% da parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassar o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416. O segundo ponto polêmico seria o artigo 2º da PEC, que trata da retroatividade dos efeitos da proposta a 1º de janeiro de 2004. "Devo receber nos próximos dias números técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento relativos a essas questões", afirmou.
Renúncia previdenciáriaNa audiência, o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), José Carlos Nogueira Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, apoiaram a aprovação da PEC 555, "para corrigir injustiça contra aposentados e pensionistas do serviço público".
A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, marcou presença na reunião, bem como outros representantes de entidades sindicais.
Fonte: Imprensa Sindilegis com Agência Câmara
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=721297781572986428409798
SEMINÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA: “POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO”
DATA : 07/06/2010 a partir das 9 horas
LOCAL: São Paulo – SP
COMFORT HOTEL DOWNTOWN - Rua Araújo, 141 - Centro
Programa
1º PAINEL (9 horas da manhã)
“Os efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento e Renúncia Fiscal”
EXPOSITORES:
1. Dr. Luigi Nese, Presidente da CNS - Confederação Nacional de Serviços
2. Prof. Eduardo Fagnani, Doutor em Economia e Professor do Instituto de Economia da UNICAMP.
3. Vagner Freitas, bancário, Sec. de Administração e Finanças da CUT Nacional .
4. Parlamentares convidados (a confirmar)
COORDENADORIA DA MESA: DEN Sindifisco Nacional
SECRETARIA DA MESA: Delegacia Sindical/São Paulo
2º PAINEL (14 horas - tarde)
“Previdência Social Pública: Instrumento de Distribuição de Renda e Inclusão Social”
EXPOSITORES:
1. Profº. Célio Favoni, Mestre em Economia pela UEM – Universidade Estadual de Maringá. Professor do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Fatec-Jahu).
2. Sérgio Aurélio Velozo Diniz (DEN), Vice-Presidente do Sindifisco Nacional
COORDENADORIA DA MESA: DS/São Paulo
SECRETARIA DA MESA: DEN
DESONERAR A FOLHA é ONERAR A SOCIEDADE!
A substituição total da contribuição sobre a folha de salários pelo faturamento, além de aumentar a carga tributária, coloca em risco o pagamento de milhões de benefícios a cargo do INSS.
Defensores da diminuição da carga tributária, empresários, parlamentares e setores do governo, têm proposto uma desoneração total ou parcial da folha de salários, declarando que nenhuma alteração deve atingir o Regime Geral de Previdência Social dos trabalhadores, mas essas propostas são desacompanhadas de qualquer estudo sobre seu impacto na receita previdenciária. A alegação é de que "a contribuição sobre a folha de salários tem se apresentado como um encargo que não estimula o emprego formal. Portanto, impõe-se mudar a lógica de financiamento da Seguridade Social para estimular a formalização das relações de trabalho”.
A contribuição das empresas sobre a folha de salários é a principal receita para custeio das aposentadorias e pensões no Brasil e na grande maioria dos países desenvolvidos, razão pela qual, a proposta deveria ser precedida de minucioso estudo e amplo debate com a sociedade.
Outro aspecto a considerar é o reflexo nos demais tributos que têm o faturamento como base de incidência, como ICMS, ISS, PIS, IPI, pois o acirramento da tributação sobre o faturamento poderá aumentar a generalização da "ocultação" do faturamento por parte das empresas. Pesquisa efetuada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário concluiu que os tributos incidentes sobre o faturamento são os que mais dificultam a competitividade das empresas. A pesquisa divulga, também, que a contribuição sobre a folha de salários é menos sonegada que a COFINS e a CSSL.
A OlT recomenda a especialização das fontes, reservando-se a folha de salários para o financiamento de benefícios de natureza claramente contributiva, associados a direitos individuais, e as demais receitas, de origem tributária, para cobertura de prestações com base de financiamento precário e de caráter assistencial.
Na luta pela defesa da Previdência Social Pública, como instrumento de distribuição de renda, inclusão social e cidadania, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados pelo Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil se dispõem a fazer um amplo debate com toda a sociedade procurando a conscientização e a capacitação para alcançar o aperfeiçoamento do custeio da Seguridade Social.
LOCAL: São Paulo – SP
COMFORT HOTEL DOWNTOWN - Rua Araújo, 141 - Centro
Programa
1º PAINEL (9 horas da manhã)
“Os efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento e Renúncia Fiscal”
EXPOSITORES:
1. Dr. Luigi Nese, Presidente da CNS - Confederação Nacional de Serviços
2. Prof. Eduardo Fagnani, Doutor em Economia e Professor do Instituto de Economia da UNICAMP.
3. Vagner Freitas, bancário, Sec. de Administração e Finanças da CUT Nacional .
4. Parlamentares convidados (a confirmar)
COORDENADORIA DA MESA: DEN Sindifisco Nacional
SECRETARIA DA MESA: Delegacia Sindical/São Paulo
2º PAINEL (14 horas - tarde)
“Previdência Social Pública: Instrumento de Distribuição de Renda e Inclusão Social”
EXPOSITORES:
1. Profº. Célio Favoni, Mestre em Economia pela UEM – Universidade Estadual de Maringá. Professor do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Fatec-Jahu).
2. Sérgio Aurélio Velozo Diniz (DEN), Vice-Presidente do Sindifisco Nacional
COORDENADORIA DA MESA: DS/São Paulo
SECRETARIA DA MESA: DEN
DESONERAR A FOLHA é ONERAR A SOCIEDADE!
A substituição total da contribuição sobre a folha de salários pelo faturamento, além de aumentar a carga tributária, coloca em risco o pagamento de milhões de benefícios a cargo do INSS.
Defensores da diminuição da carga tributária, empresários, parlamentares e setores do governo, têm proposto uma desoneração total ou parcial da folha de salários, declarando que nenhuma alteração deve atingir o Regime Geral de Previdência Social dos trabalhadores, mas essas propostas são desacompanhadas de qualquer estudo sobre seu impacto na receita previdenciária. A alegação é de que "a contribuição sobre a folha de salários tem se apresentado como um encargo que não estimula o emprego formal. Portanto, impõe-se mudar a lógica de financiamento da Seguridade Social para estimular a formalização das relações de trabalho”.
A contribuição das empresas sobre a folha de salários é a principal receita para custeio das aposentadorias e pensões no Brasil e na grande maioria dos países desenvolvidos, razão pela qual, a proposta deveria ser precedida de minucioso estudo e amplo debate com a sociedade.
Outro aspecto a considerar é o reflexo nos demais tributos que têm o faturamento como base de incidência, como ICMS, ISS, PIS, IPI, pois o acirramento da tributação sobre o faturamento poderá aumentar a generalização da "ocultação" do faturamento por parte das empresas. Pesquisa efetuada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário concluiu que os tributos incidentes sobre o faturamento são os que mais dificultam a competitividade das empresas. A pesquisa divulga, também, que a contribuição sobre a folha de salários é menos sonegada que a COFINS e a CSSL.
A OlT recomenda a especialização das fontes, reservando-se a folha de salários para o financiamento de benefícios de natureza claramente contributiva, associados a direitos individuais, e as demais receitas, de origem tributária, para cobertura de prestações com base de financiamento precário e de caráter assistencial.
Na luta pela defesa da Previdência Social Pública, como instrumento de distribuição de renda, inclusão social e cidadania, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados pelo Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil se dispõem a fazer um amplo debate com toda a sociedade procurando a conscientização e a capacitação para alcançar o aperfeiçoamento do custeio da Seguridade Social.
ENQUETE SOBRE A PEC 555/06 - URGENTE!!!!!
Recebemos da Coordenação da Campanha em Prol da Aprovação da PEC 555/2006 o seguinte e-mail:
"Prezados senhores,
Transmitimos abaixo link para para que participem da enquete e solicitamos ampla divulgação às demais entidades de servidores públicos dessa pesquisa promovida pelo relator da PEC 555/06, Deputado Luiz Alberto. A pesquisa está disponível na página da internet do deputado: www.deputadoluizalberto.com.br .
http://www.deputadoluizalberto.com.br/modules/xoopspoll/pollresults.php?poll_id=3
Atenciosamente,
Luiz Fuchs
pela Coordenação "
"Prezados senhores,
Transmitimos abaixo link para para que participem da enquete e solicitamos ampla divulgação às demais entidades de servidores públicos dessa pesquisa promovida pelo relator da PEC 555/06, Deputado Luiz Alberto. A pesquisa está disponível na página da internet do deputado: www.deputadoluizalberto.com.br .
http://www.deputadoluizalberto.com.br/modules/xoopspoll/pollresults.php?poll_id=3
Atenciosamente,
Luiz Fuchs
pela Coordenação "
ESPÍRITO SANTO: SERVIDORES APROVAM CALENDÁRIO DE MANIFESTAÇÕES
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde de ontem, 31/05, os servidores presentes aprovaram por UNANIMIDADE um calendário de manifestações.
O calendário consiste em:
1. Volta do luto (todos vestido de preto) a partir desta terça-feira, dia 1º/06;
2. Nesta quarta-feira, dia 02/06 – Manifestação silenciosa na porta do Plenário, a partir das 8h30 (permanece o luto);
3. Dia 07/06, segunda-feira – volta do Trio Elétrico com a marcha fúnebre;
4. Dia 08/06, terça-feira - Manifestação com trio elétrico com outras músicas e mobilização dos servidores (mantém-se o luto);
5. Dia 09/06, quarta-feira: Trio Elétrico e porta do Plenário às 8h30. Votação para deliberação de paralisação e greve às 13h, no Pilotis da ALES;
Informamos ainda que atendendo à deliberação da Assembleia, o Sindilegis protocolou ontem requerimento solicitando a listagem nominal dos servidores, suas respectivas lotações, bem como os servidores que possuem função gratificada e cartão alimentação.
Nesta data, também por deliberação da Assembleia, o Sindilegis estará protocolando requerimentos convidando à CUT-ES, OAB, ONG Transparência Capixaba, Ministério Público, Tribunal de Contas e ALES, para indicarem membros para participarem de uma Comissão para fiscalização da lotação de todos os servidores (efetivos e comissionados) por meio de uma chamada em cada setor.
Participe das Assembleias!
Evite a Rádio Corredor!
FONTE: INFORMATIVO SINDILEGIS/ES - 05 - 01/06/2010
O calendário consiste em:
1. Volta do luto (todos vestido de preto) a partir desta terça-feira, dia 1º/06;
2. Nesta quarta-feira, dia 02/06 – Manifestação silenciosa na porta do Plenário, a partir das 8h30 (permanece o luto);
3. Dia 07/06, segunda-feira – volta do Trio Elétrico com a marcha fúnebre;
4. Dia 08/06, terça-feira - Manifestação com trio elétrico com outras músicas e mobilização dos servidores (mantém-se o luto);
5. Dia 09/06, quarta-feira: Trio Elétrico e porta do Plenário às 8h30. Votação para deliberação de paralisação e greve às 13h, no Pilotis da ALES;
Informamos ainda que atendendo à deliberação da Assembleia, o Sindilegis protocolou ontem requerimento solicitando a listagem nominal dos servidores, suas respectivas lotações, bem como os servidores que possuem função gratificada e cartão alimentação.
Nesta data, também por deliberação da Assembleia, o Sindilegis estará protocolando requerimentos convidando à CUT-ES, OAB, ONG Transparência Capixaba, Ministério Público, Tribunal de Contas e ALES, para indicarem membros para participarem de uma Comissão para fiscalização da lotação de todos os servidores (efetivos e comissionados) por meio de uma chamada em cada setor.
Participe das Assembleias!
Evite a Rádio Corredor!
FONTE: INFORMATIVO SINDILEGIS/ES - 05 - 01/06/2010
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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