DIEESE
São Paulo, 08 de março de 2010.
NOTA À IMPRENSA
Cesta básica mantém tendência de alta
Dezesseis capitais brasileiras registraram, em fevereiro, alta no preço dos gêneros alimentícios essenciais, de acordo com dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada mensalmente pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Apenas em Goiânia houve queda, de 4,55%. Os aumentos mais significativos ocorreram em Recife (6,84%), Salvador (6,71%), Belo Horizonte (5,26%) e João Pessoa (4,25%). Pequenas variações ocorreram em Belém (0,15%), Aracaju (0,26%), Fortaleza (0,59%) e Porto Alegre (0,81%).
Apesar do pequeno aumento registrado em fevereiro, a cesta básica mais cara foi encontrada em Porto Alegre (R$ 238,46). O segundo maior valor ocorreu em São Paulo (R$ 229,64), sendo seguido por Vitória (R$ 224,74), Manaus (R$ 223,90) e Rio de Janeiro (R$ 221,80). Os menores custos foram apurados em Aracaju (R$ 169,57), Fortaleza (R$ 176,89) e João Pessoa (R$ 179,28).
Com base no valor da cesta observado em Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Para fevereiro, o menor salário deveria corresponder a R$ 2.003,30, o que corresponde a 3,92 vezes o piso vigente (R$ 510,00), um pouco mais do que o registrado para janeiro, que ficava em R$ 1. 987,26, ou 3,90 vezes o mínimo. Em fevereiro de 2008, o mínimo necessário era de R$ 2.075,55, o que representava 4,46 vezes o piso de então (R$ 465,00).
Variações acumuladas
Nos dois primeiros meses deste ano, o custo da cesta básica subiu em 14 das 17 cidades pesquisadas. As maiores variações acumuladas foram anotadas em Salvador (8,24%), Recife 7,45%) e João Pessoa (5,07%). As três localidades onde o preço da cesta caiu foram: Brasília (-2,40%), Goiânia (-0,14%) e Fortaleza (-0,04%).
Em comparação com fevereiro de 2009, 13 capitais registraram queda no custo da cesta, com destaque para Goiânia (-9,70%), Brasília (-6,16%), Aracaju (-5,96%) e Curitiba (-5,59%). Recife (2,31%), Belém (1,64%) e Salvador (0,59%) apresentaram aumento. Em João Pessoa, a variação foi nula.
Vide tabela completa no site: http://www.dieese.org.br/rel/rac/racmar10.pdf
Cesta x salário mínimo
Com a predominância de aumento no custo da cesta básica – parte deles bastante elevada – a jornada de trabalho necessária na média das 17 capitais para a compra da cesta básica pelo trabalhador remunerado pelo salário mínimo subiu de 86 horas e 48 minutos, em janeiro, para 88 horas e 52 minutos, em fevereiro. Há um ano, o tempo de trabalho necessário chegava a 100 horas e 21 minutos.
Estas diferenças também aparecem quando se considera o percentual do salário mínimo líquido – após o desconto da parcela correspondente à Previdência - comprometido com a aquisição dos produtos básicos. Em fevereiro, a compra da cesta demandava 43,91% do valor líquido recebido pelo trabalhador, enquanto em janeiro exigia 42,88%. Em comparação com fevereiro de 2009, a diferença é maior, já que naquele mês era comprometida praticamente a metade (49,58%) do rendimento.
Comportamento dos preços
Os preços dos produtos da cesta básica apresentaram variação mensal positiva generalizada, e apenas três itens tiveram retração na maior parte das capitais pesquisadas.
O arroz encareceu em 15 localidades, e as principais elevações ocorreram em Vitória (6,90%), Florianópolis (6,19%), João Pessoa (5,85%), Rio de Janeiro (5,81%) e Salvador (5,26%). Em Goiânia não houve alteração de preço e apenas em Belém foi anotada retração (-0,56%). Em 12 meses, o arroz ficou mais barato em 13 cidades, com destaque para Aracaju (-26,61%), Belém (-18,63%), Goiânia (-12,75%) e Vitória (-11,43%). Os aumentos foram apurados em São Paulo (8,16%), Porto Alegre (2,01%), Rio de Janeiro (0,79%) e Belo Horizonte (0,49%). Apesar de o produto estar em período de safra, a alta mensal foi decorrência de fatores climáticos em várias regiões, com chuvas que alagaram áreas de plantio e escoamento prejudicado por falta de estradas em condições de tráfego.
Também em 15 capitais foi verificada alta no açúcar, com os maiores aumentos apurados em Aracaju (17,98%), Rio de Janeiro (15,84%), Manaus (15,76%), Curitiba (14,51%) e Florianópolis (14,47%). Em Fortaleza (-2,34%) e Brasília (-2,12%), os preços caíram. Em comparação com fevereiro de 2009, o açúcar ficou mais caro em todas as 17 regiões pesquisadas, com taxas extraordinárias, variando entre 25,56%, em Fortaleza e 79,33%, em Florianópolis. A crise financeira chegou a propiciar a redução dos preços devido à queda nas exportações. No entanto, agora com o aumento das vendas para o exterior, os produtores voltaram a praticar preços mais elevados.
O tomate, com alta em 14 capitais, tem seu preço regulado pelo clima. A diminuição das chuvas e aumento do calor provocou o amadurecimento mais rápido, com perdas na colheita e no armazenamento agravadas pelas más condições das estradas, e redução da oferta. As maiores elevações foram observadas em Recife (53,08%), Belo Horizonte (43,50%), Vitória (39,77%) e Rio de Janeiro (39,34%). As três capitais onde os preços caíram foram Goiânia (-6,06%), Belém (-4,24%) e Fortaleza (-1,37%). Em comparação com fevereiro do ano passado, os aumentos atingiram 12 regiões, mas com taxas menores. Os aumentos mais significativos ocorreram em Vitória (41,38%), Salvador (27,94%) e Recife (23,60%). Entre as cidades onde houve recuo sobressaíram-se Aracaju (-25,81%) e Goiânia (-19,69%).
O leite (assim como seu derivado, a manteiga) encareceu em 12 localidades. As maiores altas do leite foram anotadas em Natal (6,25%), Vitória (5,07%), Curitiba (4,85%) e Florianópolis (4,59%). Os preços permaneceram estáveis em Brasília e João Pessoa e caíram em Manaus (-2,95%), Belém (-1,94%) e Fortaleza (-0,56%). Nos últimos 12 meses, o leite teve aumento em 11 capitais, principalmente em Vitória (26,26%), Porto Alegre (21,88%), e Florianópolis (15,05%). Seis outras regiões apresentaram recuo nos preços, com as maiores taxas em Belém (-8,60%) e Recife (-6,60%). Há um ano, o leite teve forte alta, que não se sustentou, pois foi contestado pela população. Atualmente o aumento está novamente sendo provocado, sem, no entanto haver justificativa, uma vez que é época de safra e as pastagens estão em boas condições.
Após sucessivas quedas, o feijão teve alta em 10 capitais, em especial em Porto Alegre (10,64%) e Belém (4,88%). Em Curitiba, não houve alteração e as maiores retrações ocorreram em Salvador (-9,78%) e Aracaju (-5,94%). Na comparação anual, o produto barateou em todas as cidades, com variações entre -18,60%, em Belém e -49,39% em Florianópolis e -49,88%, em Vitória. A queda de produção do feijão, em 2008, fez com que seu preço tivesse forte alta. A safra seguinte foi boa e a grande oferta derrubou os preços do produto. Em fevereiro começou a entrar no mercado uma nova safra com preço elevado, mas ainda há feijão mais barato no comércio.
Dez cidades registraram alta no preço da carne, mas com taxas relativamente pequenas, como ocorreu em João Pessoa (1,87%) e Natal (1,60%). Em Recife e Vitória a variação foi nula. As retrações anotadas em sete capitais também foram relativamente baixas, apenas com uma queda acentuada em Goiânia (-6,26%). Em comparação com fevereiro de 2009, o preço da carne caiu em 15 localidades, com as reduções mais acentuadas observadas em Goiânia (-15,99%), Brasília (-13,13%), Florianópolis (-12,22%) e Vitória (-12,07%). Aracaju (3,96%) e Belém (1,30%) registraram alta no período. As oscilações no preço da carne resultaram de grande oferta, já que as pastagens têm condições de manter o gado pronto para o abate, atendendo ao mercado interno mesmo com bom volume sendo exportado.
O óleo de soja foi o produto que mais se destacou dentre os que tiveram predomínio de queda nos preços em fevereiro, com retração em 14 localidades, as principais apuradas em Salvador (-7,06%) e João Pessoa (-6,57%). Os aumentos ocorreram em Fortaleza (1,40%), Aracaju (0,78%) e Manaus (0,38%). Também em 12 meses, o óleo de soja teve recuo de preço em 14 cidades, em especial em João Pessoa (-8,16%) e Salvador (-8,14%). As altas foram apuradas em Aracaju (2,80%), Fortaleza (1,05%) e Manaus (0,38%).
São Paulo
São Paulo registrou, em fevereiro, o segundo maior valor para a cesta básica entre as 17 capitais acompanhadas pelo DIEESE, com o conjunto de 13 produtos alimentícios essenciais custando R$ 229,64. Este valor representou uma alta de 2,05%, em relação a janeiro. Nos dois primeiros meses do ano, na capital paulista, o custo dos produtos básicos subiu 0,64% e em relação a fevereiro de 2009 houve um recuo de 3,24%.
Dos 13 produtos que compõem a cesta básica pesquisada em São Paulo, sete tiveram aumento, dois permaneceram estáveis e quatro caíram. As altas foram apuradas para o tomate (17,03%); açúcar refinado (10,20%); arroz agulhinha tipo 1 (4,95%); manteiga (2,03%); leite in natura integral (1,50%); carne bovina de primeira (0,48%) e café em pó (0,32%). Para a banana nanica e o pão francês, os preços permaneceram estáveis. Os recuos ocorreram nos preços de óleo de soja (-2,52%); batata (-2,42%); feijão carioquinha (-2,17%) e farinha de trigo (-0,38%).
Em comparação com fevereiro de 2009, oito itens apresentaram variação negativa: feijão (-42,79%), café (-19,01%), farinha de trigo (-18,75%), banana (-13,84%), manteiga (-8,02%), óleo de soja (-6,45%), pão (-3,02%) e carne (-2,69%). Os outros cinco produtos subiram: açúcar (58,82%), batata (19,80%), tomate (11,20%), leite (10,14%) e arroz (8,16%).
O trabalhador paulistano que ganha salário mínimo comprometeu, em fevereiro, 99 horas e 04 minutos na aquisição dos produtos alimentícios essenciais. Em janeiro, a mesma compra necessitava o cumprimento de uma jornada de 97 horas e 04 minutos, enquanto há um ano era preciso trabalhar 112 horas e 17 minutos para adquirir os mesmos itens.
A mesma situação é observada quando se leva em conta o valor do salário mínimo líquido – após o desconto da parcela referente à Previdência Social. Em fevereiro, a compra da cesta comprometia 48,94% do rendimento líquido, enquanto em janeiro eram necessários 47,96% do valor recebido pelo trabalhador. Em fevereiro de 2008 a compra demandava 55,48% do salário líquido.
Fonte: www.dieese.org.br
quinta-feira, 11 de março de 2010
quarta-feira, 10 de março de 2010
Presidente da Assembleia, Deputado Giovani Cherini, recebe Diretoria do SINFEEAL
No dia 5 de março, o Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Deputado Giovani Cherini, recebeu em seu Gabinete a Diretoria do SINFEEAL - Sindicato dos Servidores Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do RS. O Presidente do Sindicato, Flávio Dall’Agnol, em nome da Diretoria do Sindicato, entregou a pauta de reivindicações da categoria, com ênfase no Plano de Carreira, pagamento dos atrasados da URV, reestruturação do Serviço de Saúde e realização de novos concursos públicos.
Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do RS, destacou a importância dos servidores para o bom funcionamento da Casa, afirmando que o primeiro compromisso que assume é o de colocar a Assembleia Legislativa do RS nas principais páginas dos jornais, pelos serviços prestados ao povo gaúcho: “Pretendo fazer uma radiografia para identificar possíveis problemas e otimizar a gestão. Os servidores têm que ter orgulho do lugar onde trabalham”. O Presidente afirmou ainda que conta com a participação dos servidores para isso, “fundamentais para que se tenha bons resultados”.
Flávio Dall’Agnol, Presidente do SINFEEAL, falou do orgulho que os servidores têm de trabalharem na Assembleia, afirmando que o Presidente pode contar com os funcionários para a realização de seus projetos. No entanto, reiterou a importância da implementação do Plano de Carreira para conter a evasão existente: “A Assembleia está se transformando em uma casa de passagem em função da baixa remuneração a seus qualificados servidores”. O Dirigente Sindical falou da preocupação em relação aos prazos legais determinados pela legislação eleitoral à apreciação e votação da matéria.
O Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Giovani Cherini, afirmou que todos os itens da pauta de reivindicações entregue estão dentro dos planos dessa nova gestão que ora assumiu: “Vamos trabalhar com todas as possibilidades para que possamos atendê-los”.
ATA DA REUNIÃO ON-LINE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL,
ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL – FENALE,
ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL – FENALE,
REALIZADA NO DIA 09DE MARÇO DE 2010
Às quatorze e trinta horas, do dia nove de Março de 2010, o Sr. Presidente, Gaspar Bissolotti Neto, Presidente da FENALE, deu por abertos os trabalhos da reunião on-line, convidando a mim, José Eduardo Rangel, Secretário-Geral, para secretariar os trabalhos. Registra-se a presença dos seguintes companheiros por ordem de ingresso na rede, Alberon Silva, SISALEPE/PE, Nataniel Coelho e Rosely, SINDSALEM; Lincoln Alves Miranda, ASLEMG E Diretor Regional Sudeste; Maria dos Remédios/ DF; Henrique Nascimento, STPLAL e 1º Tesoureiro, Leandro Pereira Machado, SINDILEGIS e Conselheiro Fiscal; Maria das Neves, SINPOL/PB e Conselheira Fiscal; Jéferson Garcia, AL/RS; Josias, SISALEPE, João Moreira, AL/MS, Hélio,SINPOL/PB; André. SISALEPE; Nailor Vargas, Diretor de Imprensa, SISALMS/MS, Zilneide de Oliveira, Conselheira Fiscal, STPLAL/AL, Isabel Cristina, SINDALESC/SC; Silvia, SINDSALEM/MA, Ivani, Webmaster/SP e Márcio, SINDAL/AL. É justificada a ausência de Joana de Jesus Araújo, Diretora Regional Nordeste, SINDSALEM/MA. Preliminarmente foram efetivadas considerações por parte dos diversos participantes, ressaltando-se o pronunciamento do companheiro Nataniel que aborda questões referentes ao PLS nº 611/2007, “que trata praticamente do congelamento dos salários do funcionalismo público. Na oportunidade, propõe manifestações e mobilização dos órgãos de classe contra a aprovação de tal inicativa, no que foi apoiada pelo Presidente Gaspar, que alerta que a iniciativa do PLS vem da base governamental e que será necessário estudos aprofundados sobre o assunto, sugerindo que todas as entidades enviem correspondências à todos os Deputados Federais, solicitando a rejeição do projeto; em seguida uma mobilização junto com outras entidades e mutirão entre os participantes do Congresso da UNALE, em data a ser oportunamente marcada. Remédios ressalta a expectativa quanto ao processo de impeachment do Governador e da possível intervenção no Distrito Federal. Prosseguindo, o Sr. Presidente informa de sua presença, do Secretário-Geral e do Diretor Regional Sudeste, na reunião da UNALE – União Nacional dos Legislativos, no dia 19 de Março de 2010, em Brasília, quando serão tratados assuntos referentes à participação da FENALE no evento que será realizado de 26 a 28 de Maio de 2010, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Prosseguindo faz breve explanação sobre as primeiras iniciativas da nova Diretoria da FENALE, gestão “Compromisso e Respeito”, ressaltando já terem sido enviadas todas as correspondências às Assembléias Legislativas do Brasil informando a composição da nova Diretoria da FENALE; a divulgação da “Carta de Vitória”, o envio das Moções aprovadas, a criação do blog, com inserção de matérias de interesse de todos os servidores, o envio da Ata de eleição para a cidade de Porto Alegre/RS, com vistas ao registro e conseqüente possibilidade de abertura de conta bancária em São Paulo, agradecendo, na oportunidade a atenção dispensada pelos ex-Presidente João Moreira e ex-Tesoureiro Roberto que continuam enviando as boletas para as entidades e finalmente, faz ciência do seu comparecimento na posse do Vice-Presidente da FENALE, Hermes da Rosa, no cargo de Superintendente Geral da AL/RS. Pela ordem, manifestam-se os companheiros Leandro sobre as eleições na AL do Espírito Santo e Josias, sobre a campanha salarial em Pernambuco . O Sr. Presidente informa que em São Paulo também estão em campanha salarial e coloca a FENALE à disposição para apoiar todas as iniciativas. Passa-se ao item XXIV Encontro FENALE, em Belo Horizonte, MG, reunião em Brasília e organização – tema principal. Inicialmente o Sr, Presidente tranqüiliza os companheiroos Alberon e Jéferson quanto à participação da categoria policia legislativa no Congresso da UNALE, uma vez que o companheiro Geraldo Magella já recebeu o convite para estar presente na reunião do dia 19 de Março, em Brasília. Prosseguindo, faz menção às organizações anteriores e traça um esboço do que poderás ser organizado para o Encontro da FENALE em paralelo. Esclarece que o fechamento da programação, também dependerá do que for apresentado na reunião do dia 19/03/10. Pela ordem, os companheiros Hélio/Sinpol/PB, Rosely e Nataniel solicitam esclarecimentos sobre a ocupação de cargos comissionados por pessoas que prestam serviços terceirizados. Prosseguindo, o Sr. Presidente informa que a pauta da reunião de hoje fixa os seguintes assuntos: 1 – Breve relato das primeiras atuações da nova Diretoria; 2 – Encontro de Belo Horizonte, 3 – Curso ou Workshop ou debate sobre a Resolução nº 151 da OIT,; - PSL aprovado pelo Senado (congelamento dos salários) e opcionalmente – terceirização. Pela ordem, o companheiro Josias/André/SISALEPE, informa que está sendo finalizada a minuta da Reforma Estatutária, a ser submetida à Diretoria e posteriormente às entidades para apreciação e sugestões, propondo, na oportunidade, a realização de uma reunião, provavelmente em 13 de Abril de 2010, para discussão e posterior agendamento de uma Assembléia Geral para aprovação do texto final. Com a palavra, o Sr. Presidente apresenta o primeiro esboço da programação do XXIV Encontro da FENALE – 1º dia: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Abertura Solene, seguida da palestra sobre o tema escolhido; à tarde: pinga-fogo; 2º dia: Curso, Workshop ou Debate, na parte da tarde, porque a UNALE solicita a presença das Delegações nas solenidades de Abertura do seu evento – (pela manhã poderá ser realizada reunião da Diretoria da FENALE por ser atividade extra-oficial); 3º dia: Decisões da Fenale, Conselho de Representantes, aprovação da CARTA DE BELO HORIZONTE’, moções, etc e, possivelmente, Reforma do Estatuto. Pela ordem o companheiro Josias/SISALEPE, argui sobre as repercussões da “Carta de Vitória” Prosseguindo, o Sr. Presidente sugere o 5º item de pauta para avaliação dos companheiros – Projeto de congelamento de salários aprovado pelo Senado – PLS 611/2007, sugerido pelo Sindsalem. Pela ordem, o companheiro Jéferson Garcia solicita envio de ofício ao Senador Gin Argello. Retomando a palavra, o Sr. Presidente encaminha seu entendimento de que houve consenso quanto à solicitação do Sindsalem de manifestação contrária à aprovação do projeto que congela os salários e que deverão ser tomadas providências de envio de e-mails para os Deputados e mobilização em Brasília futuramente. Votada, a matéria é aprovada. Isabel propõe que seja estudado, entre as propostas a serem apresentadas para o Tema do Encontro, a questão do “BULLING”. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente solicita que todas as entidades enviem seus Estatutos, Planos de Cargos, Salários e Carreira, que serão colocados no blog de forma que permitam pesquisas. É convocada nova reunião on-line para o dia 23 de Março de 2010, às 14.30 horas, ou antes se houver necessidade. Encerra-se a reunião às 17.14 horas, da qual para constar, é lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente.
Gaspar Bissolotti Neto
Às quatorze e trinta horas, do dia nove de Março de 2010, o Sr. Presidente, Gaspar Bissolotti Neto, Presidente da FENALE, deu por abertos os trabalhos da reunião on-line, convidando a mim, José Eduardo Rangel, Secretário-Geral, para secretariar os trabalhos. Registra-se a presença dos seguintes companheiros por ordem de ingresso na rede, Alberon Silva, SISALEPE/PE, Nataniel Coelho e Rosely, SINDSALEM; Lincoln Alves Miranda, ASLEMG E Diretor Regional Sudeste; Maria dos Remédios/ DF; Henrique Nascimento, STPLAL e 1º Tesoureiro, Leandro Pereira Machado, SINDILEGIS e Conselheiro Fiscal; Maria das Neves, SINPOL/PB e Conselheira Fiscal; Jéferson Garcia, AL/RS; Josias, SISALEPE, João Moreira, AL/MS, Hélio,SINPOL/PB; André. SISALEPE; Nailor Vargas, Diretor de Imprensa, SISALMS/MS, Zilneide de Oliveira, Conselheira Fiscal, STPLAL/AL, Isabel Cristina, SINDALESC/SC; Silvia, SINDSALEM/MA, Ivani, Webmaster/SP e Márcio, SINDAL/AL. É justificada a ausência de Joana de Jesus Araújo, Diretora Regional Nordeste, SINDSALEM/MA. Preliminarmente foram efetivadas considerações por parte dos diversos participantes, ressaltando-se o pronunciamento do companheiro Nataniel que aborda questões referentes ao PLS nº 611/2007, “que trata praticamente do congelamento dos salários do funcionalismo público. Na oportunidade, propõe manifestações e mobilização dos órgãos de classe contra a aprovação de tal inicativa, no que foi apoiada pelo Presidente Gaspar, que alerta que a iniciativa do PLS vem da base governamental e que será necessário estudos aprofundados sobre o assunto, sugerindo que todas as entidades enviem correspondências à todos os Deputados Federais, solicitando a rejeição do projeto; em seguida uma mobilização junto com outras entidades e mutirão entre os participantes do Congresso da UNALE, em data a ser oportunamente marcada. Remédios ressalta a expectativa quanto ao processo de impeachment do Governador e da possível intervenção no Distrito Federal. Prosseguindo, o Sr. Presidente informa de sua presença, do Secretário-Geral e do Diretor Regional Sudeste, na reunião da UNALE – União Nacional dos Legislativos, no dia 19 de Março de 2010, em Brasília, quando serão tratados assuntos referentes à participação da FENALE no evento que será realizado de 26 a 28 de Maio de 2010, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Prosseguindo faz breve explanação sobre as primeiras iniciativas da nova Diretoria da FENALE, gestão “Compromisso e Respeito”, ressaltando já terem sido enviadas todas as correspondências às Assembléias Legislativas do Brasil informando a composição da nova Diretoria da FENALE; a divulgação da “Carta de Vitória”, o envio das Moções aprovadas, a criação do blog, com inserção de matérias de interesse de todos os servidores, o envio da Ata de eleição para a cidade de Porto Alegre/RS, com vistas ao registro e conseqüente possibilidade de abertura de conta bancária em São Paulo, agradecendo, na oportunidade a atenção dispensada pelos ex-Presidente João Moreira e ex-Tesoureiro Roberto que continuam enviando as boletas para as entidades e finalmente, faz ciência do seu comparecimento na posse do Vice-Presidente da FENALE, Hermes da Rosa, no cargo de Superintendente Geral da AL/RS. Pela ordem, manifestam-se os companheiros Leandro sobre as eleições na AL do Espírito Santo e Josias, sobre a campanha salarial em Pernambuco . O Sr. Presidente informa que em São Paulo também estão em campanha salarial e coloca a FENALE à disposição para apoiar todas as iniciativas. Passa-se ao item XXIV Encontro FENALE, em Belo Horizonte, MG, reunião em Brasília e organização – tema principal. Inicialmente o Sr, Presidente tranqüiliza os companheiroos Alberon e Jéferson quanto à participação da categoria policia legislativa no Congresso da UNALE, uma vez que o companheiro Geraldo Magella já recebeu o convite para estar presente na reunião do dia 19 de Março, em Brasília. Prosseguindo, faz menção às organizações anteriores e traça um esboço do que poderás ser organizado para o Encontro da FENALE em paralelo. Esclarece que o fechamento da programação, também dependerá do que for apresentado na reunião do dia 19/03/10. Pela ordem, os companheiros Hélio/Sinpol/PB, Rosely e Nataniel solicitam esclarecimentos sobre a ocupação de cargos comissionados por pessoas que prestam serviços terceirizados. Prosseguindo, o Sr. Presidente informa que a pauta da reunião de hoje fixa os seguintes assuntos: 1 – Breve relato das primeiras atuações da nova Diretoria; 2 – Encontro de Belo Horizonte, 3 – Curso ou Workshop ou debate sobre a Resolução nº 151 da OIT,; - PSL aprovado pelo Senado (congelamento dos salários) e opcionalmente – terceirização. Pela ordem, o companheiro Josias/André/SISALEPE, informa que está sendo finalizada a minuta da Reforma Estatutária, a ser submetida à Diretoria e posteriormente às entidades para apreciação e sugestões, propondo, na oportunidade, a realização de uma reunião, provavelmente em 13 de Abril de 2010, para discussão e posterior agendamento de uma Assembléia Geral para aprovação do texto final. Com a palavra, o Sr. Presidente apresenta o primeiro esboço da programação do XXIV Encontro da FENALE – 1º dia: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Abertura Solene, seguida da palestra sobre o tema escolhido; à tarde: pinga-fogo; 2º dia: Curso, Workshop ou Debate, na parte da tarde, porque a UNALE solicita a presença das Delegações nas solenidades de Abertura do seu evento – (pela manhã poderá ser realizada reunião da Diretoria da FENALE por ser atividade extra-oficial); 3º dia: Decisões da Fenale, Conselho de Representantes, aprovação da CARTA DE BELO HORIZONTE’, moções, etc e, possivelmente, Reforma do Estatuto. Pela ordem o companheiro Josias/SISALEPE, argui sobre as repercussões da “Carta de Vitória” Prosseguindo, o Sr. Presidente sugere o 5º item de pauta para avaliação dos companheiros – Projeto de congelamento de salários aprovado pelo Senado – PLS 611/2007, sugerido pelo Sindsalem. Pela ordem, o companheiro Jéferson Garcia solicita envio de ofício ao Senador Gin Argello. Retomando a palavra, o Sr. Presidente encaminha seu entendimento de que houve consenso quanto à solicitação do Sindsalem de manifestação contrária à aprovação do projeto que congela os salários e que deverão ser tomadas providências de envio de e-mails para os Deputados e mobilização em Brasília futuramente. Votada, a matéria é aprovada. Isabel propõe que seja estudado, entre as propostas a serem apresentadas para o Tema do Encontro, a questão do “BULLING”. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente solicita que todas as entidades enviem seus Estatutos, Planos de Cargos, Salários e Carreira, que serão colocados no blog de forma que permitam pesquisas. É convocada nova reunião on-line para o dia 23 de Março de 2010, às 14.30 horas, ou antes se houver necessidade. Encerra-se a reunião às 17.14 horas, da qual para constar, é lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente.
Gaspar Bissolotti Neto
Presidente FENALE
José Eduardo Rangel
Secretário-Geral FENALE
terça-feira, 9 de março de 2010
Aposentado do Estado pode ter 7 gratificações
JUSTIÇA JÁ CONCEDE A INCORPORAÇÃO DE PELO MENOS SETE GRATIFICAÇÕES A EX-SERVIDORES. ALGUMAS DELAS SÃO CONCEDIDAS PELA VIA ADMINISTRATIVA
Os servidores aposentados pelo Estado podem conseguir, na Justiça ou por via administrativa, o direito de receber as gratificações pagas aos funcionários
ativos.
Sete tipos de bonificações —criadas entre junho de 2000 e outubro de 2005— são interpretadas, pela Justiça, como aumento na remuneração do servidor.
Portanto, os aposentados também teriam o direito de receber. Até o ano passado, o Estado possuía 477 mil aposentados e pensionistas.
Algumas dessas gratificações já eram concedidas aos inativos de forma administrativa,
ou seja, sem precisar de uma ação judicial. É o caso da GTE (Gratificação por Trabalho Adicional), estendida aos servidores da Educação há dois anos. Ainda assim, o aposentado pode pedir, na Justiça, os atrasados, que são os valores que ele deveria ter recebido, correspondentes aos últimos cinco anos.
Na Educação, uma outra gratificação poderá ser concedida aos aposentados. Caso seja aprovado o projeto de lei proposto pelo governo nesta semana, a GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) será estendida aos aposentados. No entanto, o valor do bônus —15% de toda a remuneração mensal— será parcelado em três vezes de 5%. Somente em 2012 o inativo poderá
ter o valor total.
Para os sindicatos de servidores, o projeto não beneficia os inativos. “A maioria deles já recebe na Justiça, e é o valor integral. Imagina, você fica tanto tempo sem receber aumento e, ao receber, ele vem em prestações anuais”, protesta Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, vice-presidente da Apampesp (sindicato dos aposentados pelo Estado).
Para conseguir as gratificações ou os atrasados, é preciso recorrer à Justiça. As ações levam
cerca de cinco anos para serem julgadas, informa a advogada Marta Gueller, do escritório
Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
“Porém, temos uma ação iniciada em janeiro de 2008, no interior do Estado, que foi julgada em outubro de 2009 pelo Tribunal de Justiça. Os atrasados ainda não saíram, mas o tempo de julgamento foi recorde”, diz a advogada.
Os aposentados devem observar algumas restrições na hora de pedir a incorporação das gratificações. Apenas aqueles que se aposentaram antes de 2003 têm direito à paridade, ou seja, ao mesmo salário que recebiam quando estavam na ativa.
Quem tiver se aposentado depois deve ter a idade mínima (60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres) e o período mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), além de 20 anos de exercício e cinco anos no cargo pelo qual se aposentou.
(Amanda Mont’Alvão Veloso)
O QUE DEVE SER PAGO:
Gratificação
Quando foi criada
Quem recebe
GTE (por trabalho educacional)
Julho de 2000
Servidores da Educação. Foi estendida aos aposentados em 2008
GSAE (de suporte às atividades escolares)
Junho de 2000
Servidores da Educação. Foi estendida aos aposentados em 2008
GAM (por atividade de magistério)
Outubro de 2005
Servidores ativos da Educação. O governo pretende estendê-la integralmente em 2012
GASS (de assistência e suporte à saúde)
Junho de 2000
Servidores ativos e inativos das seguintes áreas: saúde, administrativa, pesquisa, engenharia e apoio agropecuário
GASA (por atividade de suporte administrativo)
Junho de 2000
Servidores ativos das áreas: ferroviária, saúde, fazendária, governamental, administrativa,
pesquisa, apoio agropecuário, engenharia e assistência social. Foi estendida em 2008 a alguns
aposentados
GSAP (de suporte à atividade penitenciária)
Julho de 2001
Agentes de segurança penitenciária, de escolta e de vigilância penintenciária
GAP (por atividade de polícia)
Junho de 2000
Para os policiais civis e militares. Foi estendida aos aposentados em 2008
Fonte: Unidade Central de Recursos Humanos
FONTE : Jornal Agora SP – 7/03/2010
Os servidores aposentados pelo Estado podem conseguir, na Justiça ou por via administrativa, o direito de receber as gratificações pagas aos funcionários
ativos.
Sete tipos de bonificações —criadas entre junho de 2000 e outubro de 2005— são interpretadas, pela Justiça, como aumento na remuneração do servidor.
Portanto, os aposentados também teriam o direito de receber. Até o ano passado, o Estado possuía 477 mil aposentados e pensionistas.
Algumas dessas gratificações já eram concedidas aos inativos de forma administrativa,
ou seja, sem precisar de uma ação judicial. É o caso da GTE (Gratificação por Trabalho Adicional), estendida aos servidores da Educação há dois anos. Ainda assim, o aposentado pode pedir, na Justiça, os atrasados, que são os valores que ele deveria ter recebido, correspondentes aos últimos cinco anos.
Na Educação, uma outra gratificação poderá ser concedida aos aposentados. Caso seja aprovado o projeto de lei proposto pelo governo nesta semana, a GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) será estendida aos aposentados. No entanto, o valor do bônus —15% de toda a remuneração mensal— será parcelado em três vezes de 5%. Somente em 2012 o inativo poderá
ter o valor total.
Para os sindicatos de servidores, o projeto não beneficia os inativos. “A maioria deles já recebe na Justiça, e é o valor integral. Imagina, você fica tanto tempo sem receber aumento e, ao receber, ele vem em prestações anuais”, protesta Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, vice-presidente da Apampesp (sindicato dos aposentados pelo Estado).
Para conseguir as gratificações ou os atrasados, é preciso recorrer à Justiça. As ações levam
cerca de cinco anos para serem julgadas, informa a advogada Marta Gueller, do escritório
Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
“Porém, temos uma ação iniciada em janeiro de 2008, no interior do Estado, que foi julgada em outubro de 2009 pelo Tribunal de Justiça. Os atrasados ainda não saíram, mas o tempo de julgamento foi recorde”, diz a advogada.
Os aposentados devem observar algumas restrições na hora de pedir a incorporação das gratificações. Apenas aqueles que se aposentaram antes de 2003 têm direito à paridade, ou seja, ao mesmo salário que recebiam quando estavam na ativa.
Quem tiver se aposentado depois deve ter a idade mínima (60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres) e o período mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), além de 20 anos de exercício e cinco anos no cargo pelo qual se aposentou.
(Amanda Mont’Alvão Veloso)
O QUE DEVE SER PAGO:
Gratificação
Quando foi criada
Quem recebe
GTE (por trabalho educacional)
Julho de 2000
Servidores da Educação. Foi estendida aos aposentados em 2008
GSAE (de suporte às atividades escolares)
Junho de 2000
Servidores da Educação. Foi estendida aos aposentados em 2008
GAM (por atividade de magistério)
Outubro de 2005
Servidores ativos da Educação. O governo pretende estendê-la integralmente em 2012
GASS (de assistência e suporte à saúde)
Junho de 2000
Servidores ativos e inativos das seguintes áreas: saúde, administrativa, pesquisa, engenharia e apoio agropecuário
GASA (por atividade de suporte administrativo)
Junho de 2000
Servidores ativos das áreas: ferroviária, saúde, fazendária, governamental, administrativa,
pesquisa, apoio agropecuário, engenharia e assistência social. Foi estendida em 2008 a alguns
aposentados
GSAP (de suporte à atividade penitenciária)
Julho de 2001
Agentes de segurança penitenciária, de escolta e de vigilância penintenciária
GAP (por atividade de polícia)
Junho de 2000
Para os policiais civis e militares. Foi estendida aos aposentados em 2008
Fonte: Unidade Central de Recursos Humanos
FONTE : Jornal Agora SP – 7/03/2010
REUNIÃO ON LINE HOJE
Não esqueçam.
Foi convocada reunião on line para hoje, terça-feira, 9 de março, às 14h30, pelo chat do site: www.fenale.org.br, quando trataremos do XXIV Encontro, a realizar-se de 26 a 28 de maio de 2010, em Belo Horizonte, MG, e também da reforma estatutária, que está sendo estudada por um grupo de trabalho formado por membros do SISALEPE/PE.
Foi convocada reunião on line para hoje, terça-feira, 9 de março, às 14h30, pelo chat do site: www.fenale.org.br, quando trataremos do XXIV Encontro, a realizar-se de 26 a 28 de maio de 2010, em Belo Horizonte, MG, e também da reforma estatutária, que está sendo estudada por um grupo de trabalho formado por membros do SISALEPE/PE.
segunda-feira, 8 de março de 2010
GRATIFICAÇÕES: Aposentado do Estado pode ter até 7 gratificações
03/08/2009
por Camila Souza
do Agora
Os servidores aposentados do Estado podem conseguir na Justiça o direito de receber as gratificações pagas apenas aos funcionários ativos.
Isso porque, para sete tipos de bonificações, criadas entre junho de 2000 e outubro de 2005, há o entendimento judicial de que elas seriam uma espécie de aumento para os servidores, e, por isso, os aposentados também teriam o direito de receber.
Hoje, o Estado tem 477 mil aposentados e pensionistas. Podem pedir a incorporação das gratificações os servidores das polícias Civil e Militar, da Educação, da Saúde, entre outros. Algumas, segundo o Estado, já foram incorporadas. Mas é preciso pedir o pagamento dos atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos).
“No caso de algumas gratificações, há tantas ações para que elas sejam incorporadas ao benefício que já existem instruções normativas favoráveis”, diz o advogado Fábio Ribeiro Credidio, do escritório Ribeiro, Credidio e Yano.
Esse é o caso da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), que é paga apenas aos funcionários da ativa da rede estadual de Educação e representa um acréscimo de 15% no salário. Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito de os aposentados receberem essa gratificação.
“A Justiça entende que o aposentado tem um bom argumento”, afirma o advogado Leandro Tamborda G. Marques, do escritório Dabul & Reis Lobo. Nesse caso, o CPP (Centro do Professorado Paulista) tem 400 ações na Justiça, que somam 12 mil servidores, e a Apeoesp tem cerca de 500 ações, representando 15 mil pessoas.
As regras
Para conseguir a incorporação e receber os atrasados, é preciso ir à Justiça. Além disso, é preciso que o aposentado se enquadre em algumas regras.
Os aposentados após 2003 devem preencher os seguintes requisitos para obter a incorporação da gratificação: ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, ter 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se aposentou.
Isso porque, em dezembro de 2003, uma emenda constitucional acabou com a igualdade salarial entre servidores da ativa e aposentados. Porém, aqueles que ingressaram no serviço público antes dessa data e se aposentaram depois continuam tendo direito à paridade.
Fonte: Jornal Agora
http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u603922.shtml
por Camila Souza
do Agora
Os servidores aposentados do Estado podem conseguir na Justiça o direito de receber as gratificações pagas apenas aos funcionários ativos.
Isso porque, para sete tipos de bonificações, criadas entre junho de 2000 e outubro de 2005, há o entendimento judicial de que elas seriam uma espécie de aumento para os servidores, e, por isso, os aposentados também teriam o direito de receber.
Hoje, o Estado tem 477 mil aposentados e pensionistas. Podem pedir a incorporação das gratificações os servidores das polícias Civil e Militar, da Educação, da Saúde, entre outros. Algumas, segundo o Estado, já foram incorporadas. Mas é preciso pedir o pagamento dos atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos).
“No caso de algumas gratificações, há tantas ações para que elas sejam incorporadas ao benefício que já existem instruções normativas favoráveis”, diz o advogado Fábio Ribeiro Credidio, do escritório Ribeiro, Credidio e Yano.
Esse é o caso da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), que é paga apenas aos funcionários da ativa da rede estadual de Educação e representa um acréscimo de 15% no salário. Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito de os aposentados receberem essa gratificação.
“A Justiça entende que o aposentado tem um bom argumento”, afirma o advogado Leandro Tamborda G. Marques, do escritório Dabul & Reis Lobo. Nesse caso, o CPP (Centro do Professorado Paulista) tem 400 ações na Justiça, que somam 12 mil servidores, e a Apeoesp tem cerca de 500 ações, representando 15 mil pessoas.
As regras
Para conseguir a incorporação e receber os atrasados, é preciso ir à Justiça. Além disso, é preciso que o aposentado se enquadre em algumas regras.
Os aposentados após 2003 devem preencher os seguintes requisitos para obter a incorporação da gratificação: ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, ter 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se aposentou.
Isso porque, em dezembro de 2003, uma emenda constitucional acabou com a igualdade salarial entre servidores da ativa e aposentados. Porém, aqueles que ingressaram no serviço público antes dessa data e se aposentaram depois continuam tendo direito à paridade.
Fonte: Jornal Agora
http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u603922.shtml
HOMENAGEM DO SINDALESC
No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher e o Sindalesc parabeniza todas as trabalhadoras inseridas no serviço público e na iniciativa privada, mulheres que lutam nos movimentos sociais e partidos políticos, militando em defesa da democracia e da igualdade social.
Nesta data que relembra a luta das mulheres que sacrificaram suas vidas por melhores condições de trabalho, lembramos das trabalhadoras do campo e da cidade; das mulheres que lutam para protegerem seus filhos contra a violência e o tráfico de drogas; daquelas que sofrem agressões no lar e das trabalhadoras vítimas do prenconceito no mercado de trabalho.
O Sindicato homenageia as mulheres trabalhadoras do Poder Legislativo Catarinense que desempenham com determinação e profissionalismo as mais diversas atividades para o melhor funcionamento da Casa, ressaltando que esta entidade sindical sempre defendeu a igualdade de homens e mulheres no mercado de trabalho, repudiando toda e qualquer forma de discriminação racial e social.
A diretoria
Nesta data que relembra a luta das mulheres que sacrificaram suas vidas por melhores condições de trabalho, lembramos das trabalhadoras do campo e da cidade; das mulheres que lutam para protegerem seus filhos contra a violência e o tráfico de drogas; daquelas que sofrem agressões no lar e das trabalhadoras vítimas do prenconceito no mercado de trabalho.
O Sindicato homenageia as mulheres trabalhadoras do Poder Legislativo Catarinense que desempenham com determinação e profissionalismo as mais diversas atividades para o melhor funcionamento da Casa, ressaltando que esta entidade sindical sempre defendeu a igualdade de homens e mulheres no mercado de trabalho, repudiando toda e qualquer forma de discriminação racial e social.
A diretoria
Fonte: www.sindalesc.org.br
Desafios das mulheres no trabalho são tema de estudo
08/03/2010 09:52
No Dia Internacional da Mulher, o Ipea divulga comunicado sobre a desigualdade de gênero no mercado e no trabalho doméstico
Apesar de ocuparem cada vez mais postos no mercado de trabalho, as mulheres ainda são responsáveis pela maior parte dos trabalhos em casa. Esta é uma das conclusões do Comunicado do Ipea n° 40 "Mulheres e trabalhos: avanços e continuidades", que o Ipea divulga no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às 10h. O estudo trata, ainda, das desigualdades no mercado de trabalho e nos rendimentos e do papel das políticas públicas de igualdade de gênero.
As mudanças nos arranjos familiares, com mais mulheres chefes de família, o tempo médio de estudo das mulheres, que já é superior ao dos homens, e o percentual crescente de mulheres que entram no mercado de trabalho são algumas das principais mudanças registradas entre 1998 e 2008.
Apesar disso, o Comunicado mostra que praticamente nada mudou com relação ao trabalho doméstico no que diz respeito à distribuição dos afazeres entre homens e mulheres. Em vez de uma divisão mais igual no trabalho em casa, há a delegação das tarefas às trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres e negras.
A divulgação do estudo será feita pela coordenadora de Igualdade de Gênero do Ipea, Natália Fontoura, no auditório do Instituto em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Edifício Ipea/BNDES). Haverá entrevista coletiva e transmissão ao vivo pelos sítios http://www.ipea.gov.br/ e http://www.agencia.ipea.gov.br/.
Leia o Comunicado do Ipea n° 40 na íntegra
FONTE: http://agencia.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=808:avancos-e-desafios-das-mulheres-no-trabalho-sao-tema-de-estudo&catid=4:presidencia&Itemid=2
No Dia Internacional da Mulher, o Ipea divulga comunicado sobre a desigualdade de gênero no mercado e no trabalho doméstico
Apesar de ocuparem cada vez mais postos no mercado de trabalho, as mulheres ainda são responsáveis pela maior parte dos trabalhos em casa. Esta é uma das conclusões do Comunicado do Ipea n° 40 "Mulheres e trabalhos: avanços e continuidades", que o Ipea divulga no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às 10h. O estudo trata, ainda, das desigualdades no mercado de trabalho e nos rendimentos e do papel das políticas públicas de igualdade de gênero.
As mudanças nos arranjos familiares, com mais mulheres chefes de família, o tempo médio de estudo das mulheres, que já é superior ao dos homens, e o percentual crescente de mulheres que entram no mercado de trabalho são algumas das principais mudanças registradas entre 1998 e 2008.
Apesar disso, o Comunicado mostra que praticamente nada mudou com relação ao trabalho doméstico no que diz respeito à distribuição dos afazeres entre homens e mulheres. Em vez de uma divisão mais igual no trabalho em casa, há a delegação das tarefas às trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres e negras.
A divulgação do estudo será feita pela coordenadora de Igualdade de Gênero do Ipea, Natália Fontoura, no auditório do Instituto em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Edifício Ipea/BNDES). Haverá entrevista coletiva e transmissão ao vivo pelos sítios http://www.ipea.gov.br/ e http://www.agencia.ipea.gov.br/.
Leia o Comunicado do Ipea n° 40 na íntegra
FONTE: http://agencia.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=808:avancos-e-desafios-das-mulheres-no-trabalho-sao-tema-de-estudo&catid=4:presidencia&Itemid=2
As mulheres no Congresso: centenário do seu Dia Internacional
Agência DIAP
(Seg, 08 de Março de 2010 08:51)
Com avanços e recuos, a bancada feminina no Congresso luta para ampliar os direitos das mulheres no País. Neste 8 de Março publicamos sua agenda prioritária no Parlamento brasileiro. Lei Maria da Penha e licença-maternidade de 180 dias são frutos dessa luta
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que, neste dia 8 de Março completa 100 anos, o DIAP coloca disponível as principais proposições de interesse do público feminino em discussão no Congresso Nacional.
A luta social - de homens e mulheres - no País já produziu significativos avanços em defesa e garantia dos direitos das mulheres.
A Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006) e a ampliação da licença-maternidade de seis meses (Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008) são dois exemplos de vulto, mas ainda há muito que se fazer para tornar a relação entre homens e mulheres menos desigual.
A mulher na CâmaraDesde 1990 a bancada feminina tem aumentado no Congresso Nacional. Naquele ano, foram eleitas 25 mulheres.
No pleito de 1994, 33 mulheres conquistaram mandato no Parlamento Federal. Em 1998, houve uma pequena redução, apenas 29 mulheres foram consagradas nas urnas.
Nas eleições de 2002, a quantidade de representantes femininas no Parlamento voltou a crescer, 42 mulheres saíram vitoriosas das urnas.
Nas eleições de 2006, registra-se pequena evolução quantitativa da bancada, com a eleição de 45 mulheres.
SenadoNo Senado, a ausência da senadora Heloísa Helena (PSol/AL), cujo mandato terminou em janeiro de 2007, foi compensada com a posse de três novas senadoras.
Foram eleitas as senadoras Marisa Serrano (PSDB/MS), que já foi deputada federal; Rosalba Ciarlini (DEM/RN), ex-prefeita de Mossoró (RN); e Kátia Abreu (DEM/TO), que já exerceu mandato de deputada federal na legislatura de 2002/2006.
Essas três vagas somadas às sete senadoras com mandato até 2011 - entre elas, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que conseguiu renovar seu mandato até 2015, totaliza uma bancada de 10 mulheres.
Em termos percentuais, a bancada feminina no Senado representa apenas 12,34% das 81 cadeiras da Casa.
A quantidade mulheres no Senado foi alterada. Eram 11 mulheres. No entanto, a senadora Ana Júlia (PT/PA) foi eleita governadora do estado, me 2006, no 2º turno e assumiu o mandato, o 1º suplente, José Nery (PSol).
Bancada feminina no Congresso
Câmara dos Deputados
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Aline Corrêa (PP/SP)
Ana Arraes (PSB/PE)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Angela Amin (PP/SC)
Angela Portela (PT/RR)
Bel Mesquita (PMDB/PA)
Cida Diogo (PT/RJ) Dalva Figueiredo (PT/AP)
Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Emilia Fernandes (PT/RS)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Gorete Pereira (PR/CE)
Iriny Lopes (PT/ES)
Íris De Araújo (PMDB/GO)
Janete Capiberibe (PSB/AP)
Janete Rocha Pietá (PT/SP)
Jô Moraes (PCdoB/MG)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Lucenira Pimentel (PR/AP)
Luciana Costa (PR/SP)
Luciana Genro (PSol/RS)
Luiza Erundina (PSB/SP)
Manuela D'ávila (PCdoB/RS)
Maria do Rosário (PT/RS)
Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG)
Marina Magessi (PPS/RJ)
Marinha Raupp (PMDB/RO)
Nice Lobão (DEM/MA)
Nilmar Ruiz (DEM/TO)
Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO)
Rebecca Garcia (PP/AM)
Rita Camata (PMDB/ES)
Rose De Freitas (PMDB/ES)
Sandra Rosado (PSB/RN)
Solange Almeida (PMDB/RJ)
Solange Amaral (DEM/RJ)
Sueli Vidigal (PDT/ES) Suely (PR/RJ)
Thelma De Oliveira (PSDB/MT)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Federal
Fátima Cleide (PT/RO)
Ideli Salvatti (PT/SC)
Kátia Abreu DEM/TO
Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Marina Silva (PV/AC)
Marisa Serrano (PSDB/MS)
Patrícia Saboya (PDT/CE)R
osalba Ciarlini (DEM/RN)
Serys Slhessarenko (PT/MT)
Proposições prioritárias - Proposição - Autor(a) - Ementa - Tramitação
PEC 590/06Parecer da comissão especial
Deputada Luíza Erundina (PSB/SP)
GARANTE REPRESENTAÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA, DO SENADO E DAS COMISSÕES, GARANTINDO PELO MENOS UMA VAGA PARA CADA SEXO.
Proposta pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara
PEC 30/07Parecer da comissão especial
Deputada Angela Portela (PT/RR)
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 dias a licença à gestante.
Proposta pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara
PL 583/07
Pareceres na:CtaspCCJC
Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO.
Pronto para votação no plenário da Câmara
PL 6.653/09
Deputada Alice Portugal e outras
Cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências.
Projeto anexado ao PL 4.857/09, que está em discussão na Comissão De Segurirade Social e Família
Outras proposições que fazem parte da pauta das mulheres no Congresso Nacional
PEC 485/05
Deputada Sandra Rosado (PSB/RN)
Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
Em discussão na comissão especial, cuja relatora é da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
PLP 275/01(PLS 149/01)
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
ATUALIZA A EMENTA E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REGULAMENTAR A APOSENTADORIA DA MULHER SERVIDORA.
Projeto pronto para votação no plenário da Câmara
PL 7.072/02(PLS 16/01)
Senador Mauro Miranda (PMDB/GO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DE DOMÍNIO DAS MORADIAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PREFERENCIALMENTE À MULHER.
Projeto pronto para votação no plenário da Câmara
PRC 8/07
Deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Projeto pronto para votação no plenário da Câmara
FONTE: www.diap.org.br
(Seg, 08 de Março de 2010 08:51)
Com avanços e recuos, a bancada feminina no Congresso luta para ampliar os direitos das mulheres no País. Neste 8 de Março publicamos sua agenda prioritária no Parlamento brasileiro. Lei Maria da Penha e licença-maternidade de 180 dias são frutos dessa luta
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que, neste dia 8 de Março completa 100 anos, o DIAP coloca disponível as principais proposições de interesse do público feminino em discussão no Congresso Nacional.
A luta social - de homens e mulheres - no País já produziu significativos avanços em defesa e garantia dos direitos das mulheres.
A Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006) e a ampliação da licença-maternidade de seis meses (Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008) são dois exemplos de vulto, mas ainda há muito que se fazer para tornar a relação entre homens e mulheres menos desigual.
A mulher na CâmaraDesde 1990 a bancada feminina tem aumentado no Congresso Nacional. Naquele ano, foram eleitas 25 mulheres.
No pleito de 1994, 33 mulheres conquistaram mandato no Parlamento Federal. Em 1998, houve uma pequena redução, apenas 29 mulheres foram consagradas nas urnas.
Nas eleições de 2002, a quantidade de representantes femininas no Parlamento voltou a crescer, 42 mulheres saíram vitoriosas das urnas.
Nas eleições de 2006, registra-se pequena evolução quantitativa da bancada, com a eleição de 45 mulheres.
SenadoNo Senado, a ausência da senadora Heloísa Helena (PSol/AL), cujo mandato terminou em janeiro de 2007, foi compensada com a posse de três novas senadoras.
Foram eleitas as senadoras Marisa Serrano (PSDB/MS), que já foi deputada federal; Rosalba Ciarlini (DEM/RN), ex-prefeita de Mossoró (RN); e Kátia Abreu (DEM/TO), que já exerceu mandato de deputada federal na legislatura de 2002/2006.
Essas três vagas somadas às sete senadoras com mandato até 2011 - entre elas, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que conseguiu renovar seu mandato até 2015, totaliza uma bancada de 10 mulheres.
Em termos percentuais, a bancada feminina no Senado representa apenas 12,34% das 81 cadeiras da Casa.
A quantidade mulheres no Senado foi alterada. Eram 11 mulheres. No entanto, a senadora Ana Júlia (PT/PA) foi eleita governadora do estado, me 2006, no 2º turno e assumiu o mandato, o 1º suplente, José Nery (PSol).
Bancada feminina no Congresso
Câmara dos Deputados
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Aline Corrêa (PP/SP)
Ana Arraes (PSB/PE)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Angela Amin (PP/SC)
Angela Portela (PT/RR)
Bel Mesquita (PMDB/PA)
Cida Diogo (PT/RJ) Dalva Figueiredo (PT/AP)
Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Emilia Fernandes (PT/RS)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Gorete Pereira (PR/CE)
Iriny Lopes (PT/ES)
Íris De Araújo (PMDB/GO)
Janete Capiberibe (PSB/AP)
Janete Rocha Pietá (PT/SP)
Jô Moraes (PCdoB/MG)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Lucenira Pimentel (PR/AP)
Luciana Costa (PR/SP)
Luciana Genro (PSol/RS)
Luiza Erundina (PSB/SP)
Manuela D'ávila (PCdoB/RS)
Maria do Rosário (PT/RS)
Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG)
Marina Magessi (PPS/RJ)
Marinha Raupp (PMDB/RO)
Nice Lobão (DEM/MA)
Nilmar Ruiz (DEM/TO)
Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO)
Rebecca Garcia (PP/AM)
Rita Camata (PMDB/ES)
Rose De Freitas (PMDB/ES)
Sandra Rosado (PSB/RN)
Solange Almeida (PMDB/RJ)
Solange Amaral (DEM/RJ)
Sueli Vidigal (PDT/ES) Suely (PR/RJ)
Thelma De Oliveira (PSDB/MT)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Federal
Fátima Cleide (PT/RO)
Ideli Salvatti (PT/SC)
Kátia Abreu DEM/TO
Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Marina Silva (PV/AC)
Marisa Serrano (PSDB/MS)
Patrícia Saboya (PDT/CE)R
osalba Ciarlini (DEM/RN)
Serys Slhessarenko (PT/MT)
Proposições prioritárias - Proposição - Autor(a) - Ementa - Tramitação
PEC 590/06Parecer da comissão especial
Deputada Luíza Erundina (PSB/SP)
GARANTE REPRESENTAÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA, DO SENADO E DAS COMISSÕES, GARANTINDO PELO MENOS UMA VAGA PARA CADA SEXO.
Proposta pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara
PEC 30/07Parecer da comissão especial
Deputada Angela Portela (PT/RR)
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 dias a licença à gestante.
Proposta pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara
PL 583/07
Pareceres na:CtaspCCJC
Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO.
Pronto para votação no plenário da Câmara
PL 6.653/09
Deputada Alice Portugal e outras
Cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências.
Projeto anexado ao PL 4.857/09, que está em discussão na Comissão De Segurirade Social e Família
Outras proposições que fazem parte da pauta das mulheres no Congresso Nacional
PEC 485/05
Deputada Sandra Rosado (PSB/RN)
Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
Em discussão na comissão especial, cuja relatora é da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
PLP 275/01(PLS 149/01)
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
ATUALIZA A EMENTA E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REGULAMENTAR A APOSENTADORIA DA MULHER SERVIDORA.
Projeto pronto para votação no plenário da Câmara
PL 7.072/02(PLS 16/01)
Senador Mauro Miranda (PMDB/GO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DE DOMÍNIO DAS MORADIAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PREFERENCIALMENTE À MULHER.
Projeto pronto para votação no plenário da Câmara
PRC 8/07
Deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Projeto pronto para votação no plenário da Câmara
FONTE: www.diap.org.br
domingo, 7 de março de 2010
Fespesp discutirá Legislação sobre Orçamento por meio de workshop no dia 22
Por Sylvio Micelli / FESPESP
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), em conjunto com a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), vai realizar o workshop "Legislação sobre Orçamento".
Será um curso de um dia, em 22 de março, das 8 às 18 horas no Plenário Teotônio Vilela da Assembleia paulista. Para ministrar o workshop, a Fespesp convidou Antonio Tuccilio, bacharel em Ciências Econômicas Contábeis e Atuariais.
Ele trabalhou por muitos anos com a matéria naquela Casa Legislativa. Além disso foi presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) e é o atual presidente da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP).
A importância do tema é inegável para as entidades associadas à Federação. Isto porque toda a campanha salarial, independente da associação e da categoria envolvida passa, invariavelmente, pela questão orçamentária.
Este será o segundo workshop promovido pela Fespesp. Em fevereiro passado, a Federação realizou um curso sobre "Técnicas de Negociação".
Segundo o presidente da Fespesp, José Gozze, "a realização destes cursos visa aproximar, ainda mais, a relação da federação com suas entidades filiadas, bem como dar-lhe subsídios para os diversos trabalhos que as associações devem realizar".
As inscrições para o evento tem o investimento de R$ 40 e devem ser realizadas, impreterivelmente, até o próximo dia 18 (quinta).
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 11 – 3104-3836 ou 11 – 3107-2118.
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), em conjunto com a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), vai realizar o workshop "Legislação sobre Orçamento".
Será um curso de um dia, em 22 de março, das 8 às 18 horas no Plenário Teotônio Vilela da Assembleia paulista. Para ministrar o workshop, a Fespesp convidou Antonio Tuccilio, bacharel em Ciências Econômicas Contábeis e Atuariais.
Ele trabalhou por muitos anos com a matéria naquela Casa Legislativa. Além disso foi presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) e é o atual presidente da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP).
A importância do tema é inegável para as entidades associadas à Federação. Isto porque toda a campanha salarial, independente da associação e da categoria envolvida passa, invariavelmente, pela questão orçamentária.
Este será o segundo workshop promovido pela Fespesp. Em fevereiro passado, a Federação realizou um curso sobre "Técnicas de Negociação".
Segundo o presidente da Fespesp, José Gozze, "a realização destes cursos visa aproximar, ainda mais, a relação da federação com suas entidades filiadas, bem como dar-lhe subsídios para os diversos trabalhos que as associações devem realizar".
As inscrições para o evento tem o investimento de R$ 40 e devem ser realizadas, impreterivelmente, até o próximo dia 18 (quinta).
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 11 – 3104-3836 ou 11 – 3107-2118.
Asalerj conquista a Secretaria-Geral da FENALE
O diretor de Divulgação da Asalerj,
José Eduardo Rangel, foi eleito
secretário-geral da Federação Nacional
dos Servidores dos Poderes
Legislativ os Federal, Estaduais e do
Distrito Federal (FENALE). O pleito foi
realizado durante o IX Congresso e
XXIII Encontro, na cidade de Vitória, no
Espírito Santo.
Rangel é funcionário aposentado da
Alerj, foi consultor técnico e exerceu
diversos cargos da administração pública,
entre os quais o de diretor de Orçamento
do Estado do Rio de Janeiro,
administrador regional e subprefeito,
além de advogado do IBGE. Atualmente,
concilia as funções de diretor de Divulgação
da Asalerj e presidente da
Caixa Beneficente dos Funcionários da
Assembleia Legislativa (ex-Alerj).
Em torno do tema “Servidor do
Legislativo tem compromisso com o
cidadão, por isso mer ece respeito”, sindicatos
e associações filiados, após
manifestações e amplos debates, deliberaram
e tornaram públicos seus
compromissos perante a população e
todas as entidades da sociedade civil.
São eles:
1 – Valorizar o ser vidor do Legislativo
por seu compromisso com a cidadania,
o Estado democrático de direito
e a sociedade brasileira;
2 – Fazer cumprir a obrigatoriedade
constitucional da realização de concursos
públicos para o preenchimento
de todos os cargos vagos ou a serem
criados, como garantia da profissionalização
e qualidade do serviço público;
3 – Combater a contratação terceirizada
nos Poderes Públicos;
4 – Lutar contra a ingerência política
na ocupação, por pessoas estranhas
aos quadros permanentes, dos cargos
de direção, chefia e assessoramento da
estrutura administrativa das Assembleias
Legislativas;
5 – Exigir a preservação dos direitos
adquiridos, a garantia do direito à
paridade e o tratamento isonômico
entre os servidores ativos, aposentados
e pensionistas;
6 – Combater as práticas danosas
do nepotismo, do assédio moral e da
corrupção em todos os níveis dos Poderes
Públicos.
Da mesma forma, a FENALE assumiu
ainda os compromissos de:
- incentivar e implementar a formação
política, sindical e associativa
de novas lideranças e dirigentes da
categoria;
- defender condições adequadas
e apropriadas de trabalho, saúde, higiene
e segurança em todas as casas
legislativas;
- garantir o livre exercício das atividades
sindicais e associativas,
mantendo independência frente às
gestões públicas;
- estimular a participação
paritár ia dos servidores nos Conselhos
Gestores dos Fundos de Previdência
da esfera pública;
- reivindicar a implantação do
teto remuneratório único nos esta-
dos da federação; de instituir, onde
não houver, a data-base para recomposição
salarial;
- defender o cumprimento da
Resolução 151, da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), órgão
da ONU que dispõe sobre a negociação
e o dissídio coletivo no âmbito
do serviço público.
Além de representantes da Asalerj,
estiveram presentes lideranças das
seguintes entidades: Sindalerj,
Afalesp (SP), Afial (RS), Asalp (PA),
Aslemg (MG), Aspal (SP), Cefal (RS),
Sindal (MT ), Sindilegis (ES), Sindsplac
(AC), Sinfeeal (RS), Sindsalem (MA),
Sinpol (PB), Sisalepe (PE), Sisalms
(MS), Sindsel (AP) e STPLAL (AL).
Fonte: ASALERJ EM NOTÍCIAS - MARÇO/2010 - PÁG. 3
José Eduardo Rangel, foi eleito
secretário-geral da Federação Nacional
dos Servidores dos Poderes
Legislativ os Federal, Estaduais e do
Distrito Federal (FENALE). O pleito foi
realizado durante o IX Congresso e
XXIII Encontro, na cidade de Vitória, no
Espírito Santo.
Rangel é funcionário aposentado da
Alerj, foi consultor técnico e exerceu
diversos cargos da administração pública,
entre os quais o de diretor de Orçamento
do Estado do Rio de Janeiro,
administrador regional e subprefeito,
além de advogado do IBGE. Atualmente,
concilia as funções de diretor de Divulgação
da Asalerj e presidente da
Caixa Beneficente dos Funcionários da
Assembleia Legislativa (ex-Alerj).
Em torno do tema “Servidor do
Legislativo tem compromisso com o
cidadão, por isso mer ece respeito”, sindicatos
e associações filiados, após
manifestações e amplos debates, deliberaram
e tornaram públicos seus
compromissos perante a população e
todas as entidades da sociedade civil.
São eles:
1 – Valorizar o ser vidor do Legislativo
por seu compromisso com a cidadania,
o Estado democrático de direito
e a sociedade brasileira;
2 – Fazer cumprir a obrigatoriedade
constitucional da realização de concursos
públicos para o preenchimento
de todos os cargos vagos ou a serem
criados, como garantia da profissionalização
e qualidade do serviço público;
3 – Combater a contratação terceirizada
nos Poderes Públicos;
4 – Lutar contra a ingerência política
na ocupação, por pessoas estranhas
aos quadros permanentes, dos cargos
de direção, chefia e assessoramento da
estrutura administrativa das Assembleias
Legislativas;
5 – Exigir a preservação dos direitos
adquiridos, a garantia do direito à
paridade e o tratamento isonômico
entre os servidores ativos, aposentados
e pensionistas;
6 – Combater as práticas danosas
do nepotismo, do assédio moral e da
corrupção em todos os níveis dos Poderes
Públicos.
Da mesma forma, a FENALE assumiu
ainda os compromissos de:
- incentivar e implementar a formação
política, sindical e associativa
de novas lideranças e dirigentes da
categoria;
- defender condições adequadas
e apropriadas de trabalho, saúde, higiene
e segurança em todas as casas
legislativas;
- garantir o livre exercício das atividades
sindicais e associativas,
mantendo independência frente às
gestões públicas;
- estimular a participação
paritár ia dos servidores nos Conselhos
Gestores dos Fundos de Previdência
da esfera pública;
- reivindicar a implantação do
teto remuneratório único nos esta-
dos da federação; de instituir, onde
não houver, a data-base para recomposição
salarial;
- defender o cumprimento da
Resolução 151, da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), órgão
da ONU que dispõe sobre a negociação
e o dissídio coletivo no âmbito
do serviço público.
Além de representantes da Asalerj,
estiveram presentes lideranças das
seguintes entidades: Sindalerj,
Afalesp (SP), Afial (RS), Asalp (PA),
Aslemg (MG), Aspal (SP), Cefal (RS),
Sindal (MT ), Sindilegis (ES), Sindsplac
(AC), Sinfeeal (RS), Sindsalem (MA),
Sinpol (PB), Sisalepe (PE), Sisalms
(MS), Sindsel (AP) e STPLAL (AL).
Fonte: ASALERJ EM NOTÍCIAS - MARÇO/2010 - PÁG. 3
A valorização do servidor público
Tem sido recorrente a crença
de que servidor público é
aquele que presta serviço direto,
como policial, guarda-vidas, médico,
professor, gari, bombeiro,
pessoal de conservação das vias
públicas etc. Esses normalmente
são os únicos funcionários tidos
como bons profissionais pela
maioria da população brasileira.
Os outros, de atividade considerada
“de apoio”, ou seja, de bastidores,
tais como os servidores do
Poder Legislativo, não são reconhecidos
nem valorizados. “Não
têm sentido de ética nem moralidade,
são despreparados
nem trabalham, buscam o
poder pelo poder”, é o
dito em geral, desde
sempre.
Na verdade, existe
todo um processo histórico,
já argumentado
A valorização do servidor público
o servidor não existe
para o Estado, ou viceversa:
ambos existem
para o interesse público
que os legitima
pelo historiador Sérgio Buarque
de Holanda e trazido ao plenário
das representações associativas e
sindicais pela conceituada advogada
Mônica Perin Rocha e
Moura em brilhante palestra proferida
por ocasião do IX Congresso
e XXIII Encontro da FENALE,
realizado em Vitória (ES) de 25 a
27 de novembro de 2009.
Malgrado todos os esforços,
presentemente o que vivenciamos
é uma época de supressão
de direitos, teto remuneratório,
acha tamento salar ial, per -
da dos direitos adquiridos,
desestruturação da Previdência,
taxação dos aposentados,
nepotismo e fisiologismo, entre
outros do gênero. O que assistimos
é um pacto da mediocridade
envolvendo governo e
funcionários.
Urge reconhecer essa realidade
e ser necessária uma mudança
radical na concepção do Estado
brasileiro e de sua relação
com a sociedade. Isso dependerá
de um projeto ousado contemplando
a reforma administrativa,
que busque realmente
valorizar os cargos “de carreira” e
a criação de mecanismos para
aumentar a autoestima e a motivação
dos servidores.
O que precisa ficar claro é que
o servidor não existe para o Estado,
ou vice-versa: ambos existem
para o interesse público que
os legitima. O servidor não pode
ser considerado um portador de
inter esses pessoais ou particulares,
sob suspeita permanente, e
sim um organismo de preservação
do interesse público. O servidor
-cidadão, consciente de seu
papel social, transforma o seu
trabalho em um instrumento
capaz de operar os serviços públicos
em favor da maioria da
população. Aos que exercem
verdadeiramente essa função
está reservado o papel de agente
fundamental de uma nova
concepção de Estado.
É preciso uma passagem
gradual da administração pública
burocrática, vista com
permanente desconfiança sobre
o servidor , para uma administração
pública gerencial
baseada nos resultados, a qual
deve proporcionar a viabilidade
de execução de suas políticas
focando nas responsabilidades
de um agente das gestões
de governo.
A Diretoria da ASALERJ
ASALERJ EM NOTÍCIAS - MARÇO/2010 - 1ª PÁGINA
de que servidor público é
aquele que presta serviço direto,
como policial, guarda-vidas, médico,
professor, gari, bombeiro,
pessoal de conservação das vias
públicas etc. Esses normalmente
são os únicos funcionários tidos
como bons profissionais pela
maioria da população brasileira.
Os outros, de atividade considerada
“de apoio”, ou seja, de bastidores,
tais como os servidores do
Poder Legislativo, não são reconhecidos
nem valorizados. “Não
têm sentido de ética nem moralidade,
são despreparados
nem trabalham, buscam o
poder pelo poder”, é o
dito em geral, desde
sempre.
Na verdade, existe
todo um processo histórico,
já argumentado
A valorização do servidor público
o servidor não existe
para o Estado, ou viceversa:
ambos existem
para o interesse público
que os legitima
pelo historiador Sérgio Buarque
de Holanda e trazido ao plenário
das representações associativas e
sindicais pela conceituada advogada
Mônica Perin Rocha e
Moura em brilhante palestra proferida
por ocasião do IX Congresso
e XXIII Encontro da FENALE,
realizado em Vitória (ES) de 25 a
27 de novembro de 2009.
Malgrado todos os esforços,
presentemente o que vivenciamos
é uma época de supressão
de direitos, teto remuneratório,
acha tamento salar ial, per -
da dos direitos adquiridos,
desestruturação da Previdência,
taxação dos aposentados,
nepotismo e fisiologismo, entre
outros do gênero. O que assistimos
é um pacto da mediocridade
envolvendo governo e
funcionários.
Urge reconhecer essa realidade
e ser necessária uma mudança
radical na concepção do Estado
brasileiro e de sua relação
com a sociedade. Isso dependerá
de um projeto ousado contemplando
a reforma administrativa,
que busque realmente
valorizar os cargos “de carreira” e
a criação de mecanismos para
aumentar a autoestima e a motivação
dos servidores.
O que precisa ficar claro é que
o servidor não existe para o Estado,
ou vice-versa: ambos existem
para o interesse público que
os legitima. O servidor não pode
ser considerado um portador de
inter esses pessoais ou particulares,
sob suspeita permanente, e
sim um organismo de preservação
do interesse público. O servidor
-cidadão, consciente de seu
papel social, transforma o seu
trabalho em um instrumento
capaz de operar os serviços públicos
em favor da maioria da
população. Aos que exercem
verdadeiramente essa função
está reservado o papel de agente
fundamental de uma nova
concepção de Estado.
É preciso uma passagem
gradual da administração pública
burocrática, vista com
permanente desconfiança sobre
o servidor , para uma administração
pública gerencial
baseada nos resultados, a qual
deve proporcionar a viabilidade
de execução de suas políticas
focando nas responsabilidades
de um agente das gestões
de governo.
A Diretoria da ASALERJ
ASALERJ EM NOTÍCIAS - MARÇO/2010 - 1ª PÁGINA
sábado, 6 de março de 2010
História do 8 de março - Dia Internacional da Mulher
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Objetivo da Data
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
Conquistas das Mulheres Brasileiras
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
Marcos das Conquistas das Mulheres na História
1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.
1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.
1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.
1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.
1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.
1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas
1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres
1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.
1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças
1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina
1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres
____________________________________
Veja também:
Mulheres na política
Livros sobre a História da Mulher
Fonte: http://www.suapesquisa.com/dia_internacional_da_mulher.htm
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Objetivo da Data
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
Conquistas das Mulheres Brasileiras
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
Marcos das Conquistas das Mulheres na História
1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.
1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.
1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.
1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.
1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.
1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas
1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres
1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.
1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças
1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina
1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres
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Veja também:
Mulheres na política
Livros sobre a História da Mulher
Fonte: http://www.suapesquisa.com/dia_internacional_da_mulher.htm
“Legislação sobre Orçamento”.
São Paulo, 05 de março de 2010.
Ofício 02/2010-FESPESP
Prezado Senhores (as),
Saudações
Conforme nosso calendário de atividades a Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo- FESPESP, em parceria com AFALESP- Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizará no dia 22 de março, das 8:00às 18:00 horas, na Assembléia Legislativa no Plenário Teotônio Vilela - O curso “Legislação sobre Orçamento”.
Estamos convidando como palestrante o senhor, Antonio Tuccilio, Bacharel em Ciências Econômicas Contábeis e Atuariais.
A inscrição será no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por pessoa, feita via depósito bancário:Banco Unibanco S/A- agência:0104 – Conta Corrente: 205159-7 em nome da FESPESP. Feito pagamento por gentileza enviar via Fax: (11) 3104-3836, comprovante do depósito com o nome do participante. A inscrição inclui apenas o material didático e coffee-break.
Para nossa organização as inscrições serão encerradas às 17 horas do dia 18 de março (quinta-feira).
Contamos com a sua presença.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3104-3836 com a Sra. Ivoneide, Maricler ou Diógenes (11) 3107-2118.
Segue em anexo programação.
Cordialmente,
José Gozze
Presidente
Ofício 02/2010-FESPESP
Prezado Senhores (as),
Saudações
Conforme nosso calendário de atividades a Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo- FESPESP, em parceria com AFALESP- Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizará no dia 22 de março, das 8:00às 18:00 horas, na Assembléia Legislativa no Plenário Teotônio Vilela - O curso “Legislação sobre Orçamento”.
Estamos convidando como palestrante o senhor, Antonio Tuccilio, Bacharel em Ciências Econômicas Contábeis e Atuariais.
A inscrição será no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por pessoa, feita via depósito bancário:Banco Unibanco S/A- agência:0104 – Conta Corrente: 205159-7 em nome da FESPESP. Feito pagamento por gentileza enviar via Fax: (11) 3104-3836, comprovante do depósito com o nome do participante. A inscrição inclui apenas o material didático e coffee-break.
Para nossa organização as inscrições serão encerradas às 17 horas do dia 18 de março (quinta-feira).
Contamos com a sua presença.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3104-3836 com a Sra. Ivoneide, Maricler ou Diógenes (11) 3107-2118.
Segue em anexo programação.
Cordialmente,
José Gozze
Presidente
Avanços e desafios das mulheres no trabalho são tema de estudo do Ipea
No Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga comunicado sobre a desigualdade de gênero no mercado e no trabalho doméstico
Apesar de ocuparem cada vez mais postos no mercado de trabalho, as mulheres ainda são responsáveis pela maior parte dos trabalhos em casa. Esta é uma das conclusões do Comunicado do Ipea n° 40 "Mulheres e trabalhos: avanços e continuidades", que o Ipea divulga no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às 10h. O estudo trata, ainda, das desigualdades no mercado de trabalho e nos rendimentos e do papel das polít icas públicas de igualdade de gênero.
As mudanças nos arranjos familiares, com mais mulheres chefes de família, o tempo médio de estudo das mulheres, que já é superior ao dos homens, e o percentual crescente de mulheres que entram no mercado de trabalho são algumas das principais mudanças registradas entre 1998 e 2008.
Apesar disso, o Comunicado mostra que praticamente nada mudou com relação ao trabalho doméstico no que diz respeito à distribuição dos afazeres entre homens e mulheres. Em vez de uma divisão mais igual no trabalho em casa, há a delegação das tarefas às trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres e negras.
Fonte: nyldarodriguez@uol.com.br
Apesar de ocuparem cada vez mais postos no mercado de trabalho, as mulheres ainda são responsáveis pela maior parte dos trabalhos em casa. Esta é uma das conclusões do Comunicado do Ipea n° 40 "Mulheres e trabalhos: avanços e continuidades", que o Ipea divulga no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às 10h. O estudo trata, ainda, das desigualdades no mercado de trabalho e nos rendimentos e do papel das polít icas públicas de igualdade de gênero.
As mudanças nos arranjos familiares, com mais mulheres chefes de família, o tempo médio de estudo das mulheres, que já é superior ao dos homens, e o percentual crescente de mulheres que entram no mercado de trabalho são algumas das principais mudanças registradas entre 1998 e 2008.
Apesar disso, o Comunicado mostra que praticamente nada mudou com relação ao trabalho doméstico no que diz respeito à distribuição dos afazeres entre homens e mulheres. Em vez de uma divisão mais igual no trabalho em casa, há a delegação das tarefas às trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres e negras.
Fonte: nyldarodriguez@uol.com.br
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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