CONVENÇÃO 151 DA OIT É APROVADA NO SENADO E SERVIDORES PÚBLICOS COMEMORAM

A Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos.

Com a mobilização das centrais sindicais e de entidades representativas dos servidores públicos, especialmente a CSPB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, o relator senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria foi aprovada por unanimidade e agora depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada em Plenário. Aprovada no Senado, o projeto da Convenção 151 retornará à Câmara dos deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009.

A Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos, é uma bandeira histórica da CSPB. Na verdade é uma luta que a CSPB iniciou muito antes de existir a Convenção 151, que seria aprovada em 27 de junho de 1978. Desde os anos 60, a Confederação dos Servidores Públicos reivindicava a regulamentação das relações de trabalho no setor público. Tanto é que, em 1963, o deputado mineiro, Marco Antônio Coelho, apresentou na Câmara dos Deputados o primeiro projeto de organização sindical dos servidores públicos, construído em congressos da CSPB. Na época, a CSPB defendia a aplicação das disposições da Convenção de 1949, relativa ao Direito de Organização e Negociação Coletiva para todos os trabalhadores. O golpe de 1964 e a Ditatura Militar que se implantou no País impediram a aprovação do projeto.

Segundo o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, -este é o ano da aprovação definitiva da Convenção 151 OIT que significa, para os servidores públicos, a carta de alforria para representar de forma ampla e efetiva a categoria profissional dos servidores públicos-.

O Secretário Geral da CSPB, Sebastião Soares, que também é o atual Secretário Geral da UIS-Serviços Públicos, destaca a importância da Convenção 151. -Trata-se de instrumento indispensável para assegurar os direitos sindicais de todos os servidores públicos, especialmente com relação à negociação coletiva e a proteção das entidades sindicais. É uma luta histórica da CSPB e que, só agora, pode chegar a um final feliz. Mas ainda precisamos manter a mobilização, fazer pressão e buscar a tramitação mais rápida do projeto para que esse direito seja, finalmente, conquistado-, afirmou.

SECOM-CSPB
secom@cspb.org.br
Contato: Sebastião Soares (61) 92773844 (61) 92773844 (61) 92773844 (61) 92773844

Fonte: www.cspb.org.br


OBSERVAÇÃO: NO ENCONTRO DO RIO DE JANEIRO (2008) FOI APROVADA MOÇÃO, ENCAMINHADA PELA DIRETORIA DA FENALE AO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT.

Programa Cidadania & Serviço Público fala sobre técnicas de negociação

Gaspar e Rita participaram do curso

ministrado pelo prof. Erledes na FESPESP

por Sylvio Micelli / FESPESP

"O programa "Cidadania & Serviço Público" da Federação das Entidades deServidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) do próximo domingo, 07 de março, trará um dos mais importantes temas afeitos à própria existência eessência de associações e sindicatos: a negociação.

O entrevistado é Erledes Elias da Silveira que, além de Mestre em Educação, é professor de formação político-sindical.

Ele já havia participado do IX Seminário Estadual daFespesp realizado em 2008 e ministrou, em fevereiro passado, o primeiroworkshop que a Fespesp realizou em 2010.

No programa Erledes faz uma breve explanação das técnicas de negociação e do envolvimento necessário de todos os atores do processo. Ele cita, ainda,métodos que podem facilitar a negociação entre duas partes contrárias embusca do melhor para a maioria.

O professor discorre ainda sobre a políticaatual e qual o contexto que a sociedade tem dentro deste processo histórico.

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo(Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O Programa “Cidadania & ServiçoPúblico” vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (ex-Canal Comunitário de São Paulo).

Está no ar, ininterruptamente, desde 10 dejaneiro de 1999, há 11 anos, portanto, sempre discutindo todos os assuntosque interessam na defesa do cidadão e do servidor público. Traz à tonaimportantes temas de cidadania, sempre em na luta pela boa prestação dosserviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 danoite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli, diretor de Imprensa daFespesp. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze,presidente da Federação. O noticiário é apresentado pelo jornalista Antonio Carlos Duarte Moreira, secretário geral da Fespesp.

O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV Aberta nolink http://mail.terra.com.br/88.3trr/parse.php?redirect=aHR0cDovL3d3dy50dmFiZXJ0YS5jb20v ou no site da Federação no linkhttp://www.fespesp.org/home.php?secao=tv

VISITE O SITE DA FESPESP: http://www.fespesp.org/"

OBSERVAÇÃO: O presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, a presidente da AFALESP, Rita Amadio Ferraro, participaram do curso promovido pela FESPESP e fizeram questão de enfatizar que os conhecimentos adquiridos serão muito úteis na vida sindical e associativa.

Diretoria da ASALPI, empossada em 05/05/2008 com mandato até 04/05/2011

ASALPI - SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ

Diretoria

Presidente
Francisco José de Almeida Cruz (Bilé)

1º Vice-presidente
Francisco Ferreira Borges (Ferreirinha)

2º Vice-presidente
Djalma Filho Ribeiro

Secretário
Lourival de Carvalho Santos

Secretário Adjunto
Alcindo Rodrigues de Carvalho

Diretor Financeiro
José Soares Lima

Diretor Financeiro Adjunto
Marcos Antônio B. Araújo (BILL)

Diretor Jurídico
Sigifroi Moreno Filho

Diretor Jurídico Adjunto
Nazareno de Castro Assis

Diretor de ATIV. sociais
Pedro Leite Sobrinho (PEDOCA)

Diretoria Cultural
Thelma de Souza Barbosa

Diretor de esportes
Adauto Soares Lima Júnior

Diretoria de patrimônio
Ana Lúcia do Nascimento S. Lima

DIR. de REL. Públicas e comunicação
Arnaldo Gonçalves da Silva

Diretor de REL. do trabalho
Raimundo Wilson Leal

Diretor de REL. Intersindicais
Fernando José V. d Sousa

Conselho Fiscal

01 - Abdias Rodrigues de Souza

02 - Carlos Roberto da Silva

03 - João José da Silva

04 - José Maria Pereira dos Santos

05 - Jonas Filho de Oliveira

06 - Luís Carlos Xavier dos Santos

07 - Margarida Costa Preira

Fone: www.asalpi.com.br

A Asalpi (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa) divulgou, hoje (06), os relatórios

A Asalpi (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa) divulgou, hoje (06), os relatórios anuais referentes às áreas trabalhista e social e aos investimentos realizados pela entidade em 2009.De acordo com o relatório de investimentos, a Asalpi realizou melhorias e adquiriu bens para o clube social, a Colônia de Férias localizada em Luiz Correia e a sede social.O clube social ganhou, dentre outras coisas, 800 metros de estacionamento, uma moderna cozinha com bancadas em granito, aparelhagem de som profissional, bebedouro industrial e pagamento de 30% de contrato para construção de parque infantil, de balanço e de quatro brinquedos de mola.A Colônia de Férias foi beneficiada com construção de portal e guarita, reformas das instalações elétrica e hidráulica, aquisição de ventiladores, colchões, lençóis, poltronas, mesas e contemplação de uma moto em consórcio nacional.Os investimentos na sede social foram realizados, dentre outras coisas, na aquisição de computadores, quitação do consórcio de um Montana 1.4 e pagamentos de convênios, salários e outras despesas de manutenção.O relatório trabalhista e social inclui a implantação dos 5% restantes de reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo previsto no Plano de Cargos e Salários, pagamento de metade do 13º salário e do abono de férias no mês de aniversário dos funcionários, realização de bailes carnavalescos e festas comemorativas, como o Dia das Mães.Acrescenta o relatório que os servidores ganharam ainda a implantação da promoção (mudança de letra) prevista no Plano de Cargos e Salários.

Fonte: J. Barros /Editor Pires de Saboia

Matéria Públicada: 06/01/2010 - 13:32:35

Fonte: www.asalpi.com.br

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO IX CONGRESSO E ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009, EM VITÓRIA – ES.

Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e nove, no auditório do Hotel Aruan, na cidade de Vitória/ES, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal –FENALE, em seu IX Congresso e XXIII Encontro Nacional, presentes delegados das seguintes entidades: AFALESP-SP, AFIAL-RS, ASALERJ-RJ, ASALP-PA, ASLEMG–MG, ASPAL-SP, CEFAL-RS, SINDAL-MT, SINDALERJ-RJ, SINDILEGIS-ES SINDSPLAC-AC, SINFEEAL-RS, SINDSALEM-MA - SINPOL-PB SISALEPE-PE SISALMS-MS - SINDSEL-AP - STPLAL-AL . Com a presidência de João Moreira e secretaria geral de Gaspar Bissolotti Neto, deu-se início à reunião, com a leitura da pauta: 1 – Leitura da Ata da Reunião anterior; 2 – Planejamento Estratégico para a próxima Gestão; 3 – Confederação; 4 – Aprovação da Carta de Porto Velho; 5 - Moções; 6 – Relatório do Conselho Fiscal e apreciação das contas da Tesouraria; 7 - Relatório final da Diretoria 8 – Reforma Estatutária – 9 – Próximo Encontro. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura de ofício recebido por e-mail do Sindalesc – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o seguinte teor: “Of. 0047/2009 - Florianópolis, 26 de novembro de 2009. - Ilmo. Sr. João Moreira - Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. - Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, a diretoria e filiados à Fenale, comunicamos que em virtude de situações emergentes que se apresentam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina exigindo a presença dos delegados e membros do Sindalesc junto ao Poder catarinense, estes ficam impossibilitados de comparecer ao IX Congresso e XXIII Encontro da Fenale, que está sendo realizado entre os dias 25 a 27 deste mês, na cidade de Vitória (ES). Gostaríamos, no entanto, de deixar claro que enaltecemos o trabalho da diretoria da Fenale que ora está findando e reconhecemos que sempre buscou tratar as questões que envolveram os servidores públicos dos Legislativos com a mais alta sensibilidade, comprometimento, responsabilidade e presteza. Agradecemos a valorosa dedicação e correção de conduta do Sr. João Moreira frente a presidência da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. O Sindalesc e os delegados à Fenale desejam sucesso ao evento ora em andamento ao mesmo tempo em que reiteramos protestos da mais alta consideração. A Diretoria e Delegados à Fenale”. Passou-se então ao primeiro item da pauta, com a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, em Belém/PA, por ser de conhecimento de todos pelo site e por e-mail e não haver retificação a fazer, ficando aprovada. Passa-se, então, ao item 2 – Planejamento Estratégico, ou Plano de Ação, coordenado pela vice-presidente do Centro-Oeste, Maria dos Remédios Albuquerque, sendo apresentadas e discutidas as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho formados pelas seguintes áreas de atuação da Federação: Comunicação, Formação política, Relação com outras entidades representativas Foram estabelecidos os seguintes objetivos e determinado como proceder, dentro das seguintes prioridades em cada área: 1 - COMUNICAÇÃO: a) Fortalecer a imagem institucional da FENALE, mantendo um canal de comunicação permanente com as entidades filiadas, por meio de Reuniões on line, jornais e informes, impressos 9cartas, fax), indicação de livros e filmes; b) Divulgar a legislação existente sobre os procedimentos técnico-legislativos utilizados pelas Casas Legislativas, disponibilizando forma e conteúdo e procedimentos técnico-legislativos utilizados nas Casas Legislativas, pelo site e nos Encontros Regionais; c) Informar sobre os eventos a serem realizados pela FENALE e sobre os que a entidade participa, elaborando releases dos eventos promovidos pela FENALE, bem como dos eventos que têm a participação das entidades antes e depôs do evento; d) Contribuir para o desenvolvimento de atividades que favoreçam a motivação e o comprometimento dos servidores, através de reuniões, jornais e informes e comemorações (aniversários, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e outros). 2 – FORMAÇÃO POLÍTICA: Difundir conhecimentos para aprimorar e uniformizar a atuação sindical, visando alcançar melhores resultados, através de Cursos, Palestras, Seminários, Debates e Mesas Redondas, contratando ou convidando especialistas e lideranças sindicais nos Encontros Regionais e Nacionais da FENALE; 3 – RELAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS - Implementar estratégias para o fortalecimento da FENALE e reconhecimento da entidade junto às entidades representativas e Casas Legislativas através de: associar novas entidades; pesquisar sobre Centrais Sindicais quanto à linha política e práticas de atuação, montando inclusive uma comissão para estudos e apresentá-los em Encontros da entidade; participar de congressos e de reuniões de outras entidades representativas, quando convidada ou julgar pertinente; trocar informações e experiências para aprimorar relacionamento, via e-mail, telefone etc; manter um Encontro paralelo à Unale, nos mesmos dias da Conferência Anual daquela entidade; estimular a integração das entidades associadas; manter cadastro atualizado das entidades para apoio à atuação, através de contatos por e-mail, telefone e visitas. 4 – ORGANIZAÇÃO INTERNA – Manter harmonia e fortalecer os laços entre as entidades membros da FENALE, incrementando Encontros Regionais, confirmando as reuniões on line e incrementando outras formas de contatos eletrônicos, através da presença do presidente ou outro representante em eventos correlatos aos interesses das entidades ou de conflitos regionais, além de arquitetar presença em Brasília como forma de facilitar as relações organizacionais e políticas. Colocado em votação, o Plano de Ação foi aprovado por maioria absoluta, com dois votos contrários. Passou-se, então, ao item 3 – Confederação, tendo o sr. Presidente anunciado a presença do sr. Antonio Carlos Fernandes, presidente da recém criada Federação nacional dos Servidores das Câmaras e Tribunais de Contas dos Municípios – FENALEGIS, que falou sobre as tratativas para a fundação da Confederação nacional dos Servidores do Legislativo e colocou-se a disposição para auxiliar aos sindicatos que tenham tido dificuldades para o registro sindical no Ministério do Trabalho. Em seguida, passou-se à aprovação da Carta de Vitória, tendo o sr. Marconi (SISALEPE/PE) representado a Comissão de Redação, formada também por Rangel (ASALERJ/RJ), Lincoln (ASLEMG/SINDALEMG), João Elísio (ASPAL/SP) e Silvia (SINDSALEM/MA) na leitura da Carta e na elaboração final, tendo sido apresentada diversas emendas e aprovado ao o seguinte texto final: “CARTA DE VITÓRIA - Reunidos na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de novembro de 2009, durante o IX Congresso e XXIII Encontro da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, com o Tema “Servidor do Legislativo tem compromisso com o cidadão, por isso merece respeito!”, os sindicatos e as associações filiados, após manifestações e amplos debates, DELIBERAM e tornam público aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade civil e ao povo, os compromissos de RATIFICAR as deliberações: 1 - Valorizar o servidor do Legislativo por seu compromisso com a cidadania, o Estado Democrático de Direito e a sociedade brasileira; 2 - Fazer cumprir a obrigatoriedade constitucional da realização de concursos públicos para o preenchimento de todos os cargos vagos ou a serem criados, como garantia da profissionalização e qualidade do serviço público; 3 - Combater a contratação terceirizada nos Poderes Públicos; 4 - Lutar contra a ingerência política na ocupação, por pessoas estranhas aos quadros permanentes, dos cargos de direção, chefia e assessoramento da estrutura administrativa das Assembleias Legislativas; 5 - Exigir a preservação dos direitos adquiridos, a garantia do direito a paridade e o tratamento isonômico entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas; 6 - Combater as práticas danosas do nepotismo, do assédio moral e da corrupção em todos os níveis dos Poderes Públicos. Da mesma forma, a FENALE assume o compromisso de incentivar e implementar a formação política, sindical e associativa de novas lideranças e dirigentes da categoria; defender condições adequadas e apropriadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas; garantir o livre exercício das atividades sindicais e associativas, mantendo a independência frente às gestões públicas; estimular a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência da esfera pública; reivindicar a implantação do Teto Remuneratório Único nos Estados da Federação; instituir, onde não houver, a data-base para recomposição salarial; defender o cumprimento da Resolução 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, que dispõe sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público. Vitória, 27 de novembro de 2009. FENALE (ENTIDADES PARTICIPANTES)”. Passou-se então á discussão e votação das seguintes Moções: 1) Moção de apoio ao Movimento Ficha Limpa, por sua luta, e em defesa da aprovação do Projeto protocolado no Congresso Nacional (Autor: SISALEPE - Aprovada por unanimidade); 2) Moção de veemente repúdio ao Senado Federal, na pessoa do seu Presidente, pelos atos e ações comprovadamente corruptas, que maculam a imagem do Legislativo brasileiro, bem como aos servidores do Senado Federal, que contribuíram para a malversação dos recursos públicos. (Autoria: SISALEPE – Aprovada por unanimidade). 3) Moção de Repúdio à atuação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no que se refere aos direitos dos servidores do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo: resistência à incorporação e pagamento dos 11,98%, descumprimento do Compromisso Parlamentar nº 001/2.007 (ALES = TC), descumprimento do acordo quanto aos auxílios saúde e creche, descumprimento de acordos verbais nas negociações feita na Comissão Paritária. (Autoria: SINDILEGIS e Comissão de Redação da Carta de Vitória – Aprovada por unanimidade); 4) Solicitar informações à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a respeito da devolução do desconto sindical do caixa da entidade SISALMS, o qual foi depositado indevidamente no ano de 2009, com juros e correção monetário, dado que foi feito contato para a realização do mesmo. (Autoria: SISALMS – Aprovada por unanimidade na forma de Requerimento); 5 - Que a FENALE fique atenta às reformas trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional (Autoria: SINDSALEM – Aprovada por maioria absoluta – 1 voto contrário); 6 – Moção de Apoio apresentada pelo SINDSALEM à Mesa Diretora da ALEMA, pelas medidas e pelos atos moralizadores implantados na atual Gestão. (Autoria: SINDSALEM/MA – Aprovado por 19 votos a favor e 8 contrários). 7 – Moção solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa do Pará que o Plano de Cargos, Carreira e Salários seja implantado ainda este ano, tendo em vista que já se encontra com a Mesa Diretora. (Autoria: ASALP/PA - Aprovada por unanimidade); 8 – Moção de Repúdio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em virtude da possibilidade de terceirização do STC – Serviço Técnico da Creche da ALESP, que atende filhos dos servidores e servidoras dessa Casa de Leis há mais de 30 anos. (Autoria: AFALESP/SP – Aprovada por unanimidade). A seguir, o Sr. Presidente colocou em pauta o item 6 – Prestação de contas, com a leitura, pelo presidente Henrique Lopes, do Relatório do Conselho Fiscal, nos seguintes termos: RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL DA FENALE - O Conselho Fiscal da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal - FENALE, reunido em Belém – PA, analisou as contas desta Entidade referente ao período de 01 de março de 2008 até 31 de março de 2009 e decidiu aprovar, sem ressalvas, as referidas prestações de contas. Ressaltamos que em 31 de março do corrente ano a FENALE possuía um saldo de R$ 7.594,59 (sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), sendo que R$ 5.354,46 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em conta corrente no banco Unibanco, agência 0392, conta corrente 232.439-1 e R$ 2.240,13 em aplicações financeiras no mesmo banco. Belém, 29 de maio de 2009. a) Henrique Nascimento Lopes; a) Rocilene de Souza Cordeiro; a) Rita Amadio de B.A. Ferraro (substituta, nos termos estatutários). Com a palavra o Sr. Tesoureiro fez uma explanação sobre a gestão financeira no período de 2006-2009, enfatizando os importantes avanços da entidade no período. Em votação, foram aprovados a Prestação de Contas da Diretoria e o relatório do Conselho Fiscal. Antes de passar ao último item, leittura do relatório final da Gestão, o sr. Presidente comunicou a filiação de mais uma entidade, o Sindalemg, que apresentou documentação necessária, colocou em votação e a filiação foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente passou então a realizar uma exposição minuciosa de todas atividades exercidas pela Diretoria da FENALE, tendo, ao final, distribuído um exemplar do relatório para cada entidade. Passou-se então ao oitavo item da Pauta, Reforma Estatutária, tendo o sr. Secretário feito uma explanação dos pontos necessários a serem alterados tendo em vista viabilizar o registro sindical no Ministério do trabalho e Emprego, além de outras alterações que se fizerem necessárias para seu aprimoramento, sugerindo, na forma estatutária, a composição da Comissão de Reforma Estatutária para adequação às exigências do Ministério do Trabalho (tendo em vista da Portaria 186, que trata do registro de entidades sindicais), devendo ser composta por três membros do SISALEPE, sendo necessariamente um deles advogado, ficando indicados os seguintes membros: Maurício da Fonte (advogado), Leonardo de Lima e André Costa Salgado, que deverão apresentar estudos o quanto antes, devendo ser convocada Assembleia Geral Extraordinária para a reforma estatutária nos primeiros meses do próximo ano, a fim de agilizar o processo. Por último, o sr. Presidente colocou em discussão o item 9, local do próximo encontro, tendo sido reafirmada a decisão de encontros anteriores de realização de encontro simultâneo à Conferência Anual da Unale, que em 2010 está prevista para acontecer em Belo Horizonte, na segunda quinzena do mês de maio. Às treze horas e trinta minutos, esgotados todos os itens da pauta, o sr presidente encerrou a reunião, lembrando a todos da convocação da Assembleia Geral Eleitoral, em primeira convocação, às quatorze horas, com quorum qualificado, e em segunda convocação, às quatorze horas e trinta minutos, com qualquer número de entidades presentes, solicitando à secretaria geral que elaborasse a ata dos presentes trabalhos, que será assinado pelo sr. Presidente João Moreira e pelo secretário geral Gaspar Bissolotti Neto.


JOÃO MOREIRA
PRESIDENTE



GASPAR BISSOLOTTI NETO
SECRETÁRIO GERAL

RO: Neodi explica a servidores questões salariais

Porto Velho, 2/3/2010

Por mais de uma hora, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Neodi Carlos esteve reunido com servidores do Legislativo, em sua sede, para explicar questões salariais e esclarecer os motivos que impediram o pagamento do reajuste que deveria ter ocorrido a partir de outubro de 2009, data base da categoria.
Neodi, que esteve acompanhado do deputado Jesualdo Pires, primeiro secretario e Neucir Battiston, secretario geral, narrou as ações da mesa diretora para economizar recursos e manter-se dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. “E a Assembléia estava dentro do limite da lei, mas o percentual foi alterado porque a receita do Estado, que é a base do calculo, foi informada com erro pela Secretaria de Fazenda. A partir dos valores corretos, refizemos o calculo e verificamos que ultrapassado o índice, embora em um valor mínimo.” Em função disso – prossegue Neodi - demitimos servidores comissionados no final do ano e nos adequamos ao índice. O nosso problema agora é que a lei veda aumentos salariais no quadrimestre seguinte quando o índice é superado.
A solução, de acordo com Neodi, será efetuar o pagamento em maio, “mas com todos os retroativos”. Outra solução que pode antecipar o pagamento do aumento salarial será um parecer do Tribunal de Contas que define como verba indenizatória o reajuste. “ Com esse parecer, pagaremos na próxima folha, porque recurso financeiro nos temos”, garante o Presidente.
Neodi esclareceu também todas as perguntas dos servidores. Ao final foi elogiado pela Presidente do Sindler, Jezzeni Gomes da Silva, que ressaltou a disposição do presidente em ir à sede do sindicato e conversar diretamente com os funcionários.

Fonte: Sindler-ro.com.br

Primeira Vitória - SINDALESC COMEMORA

Terceirizados do setor de comunicação da Assembleia Legislativa serão demitidos

Sete jornalistas aprovados no último concurso serão chamados

Upiara Boschi
upiara.boschi@diario.com.br

Nem chamar mais concursados para a comunicação da Assembleia Legislativa, nem renovar o contrato com a empresa responsável pelos 42 funcionários terceirizados para a área. O presidente da Casa, Gélson Merísio (DEM) anunciou nesta terça-feira que vai manter a convocação de apenas sete jornalistas, como prevê o edital do concurso, e que vai encerrar o contrato com a empresa Primer no fim de abril.

A decisão joga um balde de água fria tanto nos 20 jornalistas terceirizados que atualmente trabalham na comunicação do legislativo quanto em quem tinha esperança de que fosse ampliado o número de vagas no concurso realizado em 10 de dezembro.

— Esses 20 vão ter que ser supridos por sete. Acho que com eles, mais os da casa, é possível redimensionar. Se não for possível, fazemos outro concurso — destaca o presidente.

Atualmente, a Assembleia tem 40 servidores nomeados na área de Comunicação Social. Mas boa parte deles não é jornalista por formação ou não estaria habilitada para trabalhar em televisão — área onde atua a maior parte dos terceirizados. Alguns dos efetivos atendem questões administrativas e realizam trabalhos como clipagem (seleção de notícias encaminhada diariamente aos deputados) e distribuição de jornais.

Desde 2004, a Assembleia mantém contrato com a Primer para a área de Comunicação. Foram 24 aditivos desde então, o último vencendo em 30 de abril. Além dos 20 jornalistas, são terceirizados dois fotógrafos e 20 técnicos (cinegrafistas, operadores de mesa de som e vídeo, entre outros). Segundo a Assembleia, o contrato com a Primer — atualmente com valor de mensal de R$ 215 mil — também prevê o aluguel dos equipamentos.

Merísio diz que, a partir do fim do atual contrato, a Assembleia vai abrir edital para um novo aluguel de equipamentos, incluindo funcionários terceirizados para as funções técnicas:

— Os jornalistas serão todos concursados. Para que os técnicos fossem concursados, nós teríamos que comprar o equipamento. Tem cabimento a Assembleia comprar uma câmera que em alguns anos vai estar obsoleta? Nosso objetivo aqui não é fazer televisão.

Concurso não será usado para ampliar o quadro

A possibilidade de aproveitar o concurso em vigor para para ampliar o quadro é descartada por Merísio, mesmo que o edital preveja a possibilidade dele ser usado para vagas que ainda venham a ser criadas:

— Não acho legítimo chamar mais pessoas desse concurso. Estava dimensionado para um número de vagas. Se fossem mais, com certeza outras pessoas teriam tentando.

Lançado em outubro de 2009 com a previsão de 56 vagas para diversos cargos, o concurso público da Assembleia foi alvo de diversas polêmicas. A prova foi realizada duas vezes, pois a primeira foi cancelada após denúncias de que algumas questões haviam sido copiadas de outros concursos.

Proposta estende até os 24 anos direito a pensão temporária

02/03/2010

A Câmara analisa o projeto 6812/10, do Senado, que estende até os 24 anos o direito de filhos e dependentes que estudam no nível superior ou o técnico de nível médio receberem pensão por morte de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pela legislação atual (Lei 8.213/91), o benefício acaba aos 21 anos para os filhos e pessoas equiparadas a filho ou irmão, estejam estudando ou não. Esse limite permanece inalterado na proposta.
DependentesO projeto também autoriza o Executivo a alterar o regime jurídico dos servidores públicos (Lei 8112/90) para garantir o mesmo benefício aos funcionários públicos.
De acordo com autor do projeto, o ex-senador Expedito Júnior, o objetivo é dar a filhos, enteados, irmãos órfãos, menores sob tutela e dependentes de servidores públicos ou de trabalhadores vinculados ao RGPS a oportunidade de concluir a formação profissional.
TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-6812/2010

Reportagem - Rachel Librelon Edição - Newton Araújo

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145448.html

Maiores de 60 anos podem ter isenção de IR sobre aposentadoria

02 de março de 2010 • 14h03

Idosos a partir de 60 anos que recebem rendimentos da Previdência Social poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR). A alteração foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Atualmente, a idade mínima para o benefício é de 65 anos.
Se aprovada, a isenção ficará limitada ao valor de R$ 1.434,59 e abrange rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pela Previdência Social. O objetivo da proposição é ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso.
O senador e autor do projeto César Borges (PR-BA) lembra que o estatuto elegeu como parâmetro a idade de 60 anos, mas não tratou da isenção fiscal devido ao fato de o tema exigir lei específica e exclusiva, segundo determina a Constituição. O senador, no entanto, diz não fazer sentido a existência de um parâmetro de idade para fins fiscais e outro para os demais finalidades.
Borges argumenta que a isenção parcial prevista na legislação do imposto de renda tem por objetivo auxiliar o idoso nas necessidades da terceira idade. O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirma que a norma é boa por eliminar dualidade injustificada nos parâmetros usados na definição de idoso.
A proposta foi aprovada com duas emendas do relator - uma de redação alterando a ementa da matéria e outra atualizando o limite de isenção de R$ 1.058, previsto no projeto original, para R$ 1.434,59, em conformidade com modificação recente na legislação.

Com informações da Agência Senado

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4297255-EI7896,00-Maiores+de+anos+podem+ter+isencao+de+IR+sobre+aposentadoria.html

Centrais sindicais fecham acordo sobre agenda unitária de lutas

Agência DIAP

Ter, 02 de Março de 2010 08:58

Preparação da 2ª Conclat; atuação contra a Adin 4067, do DEM, que questiona repasse da contribuição sindical às centrais; mobilização e pressão pela votação da PEC da redução da jornada; e reforço à unidade política compõem a agenda do movimento sindical

Por Cinthia Ribas,
No Portal CTB

Foram discutidos três pontos de pauta durante a reunião do Fórum das Centrais Sindicais - CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT - ocorrida na manhã desta segunda-feira (1º), na sede da CTB, em São Paulo: os encaminhamentos para a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Adin 4067 e a votação da PEC da redução da jornada em Brasília.

Durante a reunião - que contou com a presença dos representantes das centrais sindicais que compõem o Fórum e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) - ficou definida a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por dirigentes e assessores das centrais que, em parceria com o Dieese, vai elaborar o documento unitário com a pauta da classe trabalhadora.

A intenção é apresentar o documento na íntegra para os trabalhadores e trabalhadoras no dia 1º de junho, na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

Coordenando a mesa, Wagner Gomes, presidente da CTB, destacou que é prioritária a manutenção da unidade entre as centrais.

"Temos mais pontos em comum do que divergências. A manutenção dessa união fortalecerá o conjunto dos trabalhadores. Vamos concentrar esforços na realização da Conferência, que consolidará essa união dando origem a um documento unitário das centrais que coroe os interesses da classe trabalhadora", reforçou o presidente da CTB.

Para Artur Henrique, presidente da CUT, o objetivo é que o GT comece a trabalhar o mais rápido possível para a elaboração do documento e organização da atividade.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, que assim como os demais defende a entrega do documento a todos os candidatos e todas as candidatas à Presidência da República, a prioridade é manter a unidade acerca da agenda da classe trabalhadora, deixando as divergências de lado.

"O que nos une são as questões dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Acreditamos na democracia que vai acontecer", ressaltou Juruna.

Em sua intervenção Ubiracy Dantas (Bira), vice-presidente da CGTB, além de lembrar a importância do posicionamento das centrais frente ao atual cenário de conjuntura nacional, visto o problema da desnacionalização, com a entrada do capital financeiro internacional, também reforçou o papel que a atividade desempenhará nacional e internacionalmente. "A Conferência será uma demonstração de unidade do movimento sindical para a América Latina", declarou Bira.

José Calixto Ramos, presidente da NCST, ratificou esse pensamento. "Farão parte do documento os pontos de interesse da Nação, da classe trabalhadora", afirmou.

Engessamento do movimento sindicalOutro ponto de pauta da reunião foi a "Adin do DEM", popularmente chamada. Com o claro interesse de engessar o movimento sindical e dificultar a organização da classe trabalhadora, continua tramitando no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, movida pelos Democratas (DEM), que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais brasileiras.

A Adin, que constantemente vem sendo colocada na pauta do STF pelo ministro Gilmar Mendes, já recebeu cinco votos (três favoráveis e dois contrários). Cinco ministros ainda não votaram.
Os líderes sindicais decidiram pela intensificação da mobilização da campanha pela defesa do repasse, como forma de conscientizar os ministros sobre a importância de sua utilização como instrumento de luta do conjunto da classe trabalhadora.

Vigília em BrasíliaPonto de discórdia entre o movimento sindical e a bancada dos empresários no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, da redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas, finalizou as discussões no encontro desta segunda-feira.

Semanalmente as centrais têm realizado pressão sobre os parlamentares e se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), em Brasília, com o objetivo de que a PEC 231/95, da redução da jornada, vá a plenário para votação em primeiro turno.

Resolução da reunião, as centrais intensificarão as manifestações em Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para explicitar a relevância da votação para a classe trabalhadora e para o movimento sindical.

"Precisamos informar aos parlamentes sobre os ínfimos impactos que a adoção da medida vai gerar para os empresários, diante do grande numero de postos que serão abertos no mercado de trabalho. Alguns deputados não têm conhecimentos desse estudo. Temos que fazer um trabalho para reverter esse quadro", propôs Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB.

Em meados de fevereiro, o Dieese lançou uma nota divulgando, mais uma vez, os benefícios que a adoção da redução da jornada para 40 horas semanais, associada à coibição das horas extras, pode gerar: mais de 2,5 milhões de postos de trabalho.

Segundo o estudo do instituto o custo do trabalho no Brasil é baixíssimo em comparação com outros países e o impacto da medida sobre os custos totais da indústria seria inferior a 2%.
Durante os meses de março e abril, os sindicalistas farão vigília em Brasília intensificando a campanha da redução da jornada com a entrega do material explicativo criado pelo Dieese, que exemplifica os benefícios citados a adoção da medida trará aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

FONTE: www.diap.org.br

CONVITE PARA REUNIÃO ON LINE DIA 9/3 - 14H30

Convidamos todos os dirigentes da FENALE e das entidades filiadas, para que participem de mais uma reunião on line, a realizar-se dia 9 de março, terça-feira, às 14h30, pelo chat do site www.fenal.org.br, quando poderemos tratar dos assuntos de interesse da categoria e, principalmente, da reforma estatutária e da realização do Encontro, de 26 a 28 de maio, em Belo Horizonte - MG.

Alagoas: Servidores públicos preparam ato público para quarta-feira

(01/03/2010 10:43) - A campanha em defesa dos servidores e dos serviços públicos 2010 começa a ganhar as ruas. Na manhã desta quarta-feira, 03, os servidores públicos estarão reunidos na praça sinimbu em um grande ato público de protesto contra o descaso com que a saúde, a educação e a segurança pública estão sendo tratados em Alagoas. O movimento é coordenado pela CUT Alagoas, e composto por vários sindicatos e associações de servidores públicos estaduais.

Desde o início da atual gestão, o Governo estadual tem tratado com descaso os serviços públicos, negado direitos constitucionais aos trabalhadores, e transformado o serviço público em sucata. A violência atingiu níveis alarmantes, as escolas estão caindo aos pedaços, faltam professores, merendeiras, vigias, etc. Na saúde, também impera o caos: Não há sequer vagas no Hospital Geral do Estado, que foi inaugurado nessa gestão, mas já abriga pacientes no chão do corredor por falta de estrutura. Para piorar o quadro, o governo quer entregar o patrimônio público para o setor privado através da lei das organizações sociais.

Por conta desta falta de condições mínimas de trabalho, diversas categorias entraram em greve, mas o governo não dialogou, preferiu criminalizar o movimento e responsabilizar os servidores pelo caos. Se a violência aumenta, a culpa é dos policiais civis que fizeram greves ou do governo que não convocou a reserva técnica da PM? Se o cidadão não encontra vaga no hospital, a culpa é do servidor que fez greve ou da falta de leitos? A justiça estadual tem negado o direito de greve, impondo aos trabalhadores multas absurdas, ao invés de cobrar do governo a recuperação da maquina pública.

A campanha que se inicia agora tem o intuito de esclarecer a sociedade sobre a situação do serviço público estadual. A prioridade dos trabalhadores é recuperar o Estado, transformar esses dados tristes em que nos tornamos campeões: Homicídios, mortalidade infantil, analfabetismo, etc.

Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&cod=11794

UNALE convida FENALE para reunião sobre o Encontro

Ofício Circular no 009/2010/GD-UNALE

Brasília, 01 de março de 2010.
Vossa Senhoria
Gaspar Bissolotti Neto
Presidente da Fenale
São Paulo - SP

Assunto: Reunião sobre a participação na XIV Conferência da Unale


Senhor coordenador,

1. Cumprimentando-o cordialmente, comunico que para XIV Conferencia Nacional dos Legislativos Estaduais a ser realizada de 26 a 28 de maio na cidade de Belo Horizonte, estaremos disponibilizando a estrutura possível para que as entidades legislativas possam realizar seus eventos simultâneos.

2. Para isso, convidamos Vossa Senhoria para participar da reunião no dia 19 de Março, às 10 horas, em nossa sede em Brasília, com todos os coordenadores para tratar dos assuntos referentes ao evento.

3. Na expectativa de podermos contar com sua presença, colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento, através do seguinte contato:
Eli (61) 3533-7300.


Atenciosamente,



Sandro Bandeira
Diretor Geral

SINDILEGIS-ES REALIZARÁ ELEIÇÃO, DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL PARA TRIÊNIO 2010/2013, DIA 11 DE MARÇO DE 2010

A Presidente da Comissão Eleitoral, Ernesta Almonfrey, está convocando os sindicalizados SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para participarem da Assembleia Geral Ordinária sob a forma de eleição que definirá a Diretoria Administrativa e o Conselho Fiscal do Triênio de Março de 2010 a Março de 2013. A eleição ocorrerá no dia 11 (onze) de março de 2010, no andar Pilotis da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, situado na Avenida Américo Buaiz, n.º 205, Enseada do Suá, Vitória, ES, das 10h (dez horas) às 17h (dezessete horas.

CHAPA ÚNICA:

De acordo com Ata da reunião da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente ao mandato 2010/2013, realizada no dia 09 (nove) de fevereiro de 2010 (dois mil e dez), às 17h (dezessete horas), na sede do Sindicato, com a presença de todos os membros, foi recebida a inscrição da primeira Chapa, denominada “União e Luta”, recebendo o número 1, que atendeu as exigências do art. 80 do Estatuto, tendo esta Chapa preenchido a totalidade dos Cargos para a Diretoria Administrativa, composta dos seguintes candidatos:

Presidência: Leandro Pereira Machado;

Vice-Presidência: Maria José Gagno Grillo;

Secretaria Geral: Ledinei Manhone de Almeida;

Secretaria de Finanças e Planejamento: Evandro Bastos Sidrim;

Secretaria de Assuntos Jurídicos: Dalmo Soares Lóra;

Secretaria de Imprensa e Divulgação: Evânia Maria Rodrigues Rocha;

Secretaria de Organização e Patrimônio: Denise Miranda Médici;

Secretaria de Formação Sind. e Est. Sócio-Econômicos: Helder Perozini;

Suplentes da Diretoria Administrativa:

- Anna Rita Xavier Zehuri;

- Josemar Francisco Chrystello;

- Eloida Rosangela dos Santos Fraga;

- Izamar Maria Loureiro dos Santos.

Membros do Conselho Fiscal (Efetivos):

- Elisa Maria Guimarães;

- Helena Louzada Martins Silva;

- Mariano Gomes da Silva.

Membros Suplentes do Conselho Fiscal:

- Neuza Gomes de Souza;

- Vera Maria Zampiris de Lima;

- Ângela Maria Coutinho Pereira.

Representante da Chapa 1 perante a Comissão Eleitoral:

- Sra. Ledinei Manhone de Almeida.

Legislativo do DF é o mais caro do Brasil

Na Casa que protagonizou um dos maiores escândalos de 2009, o custo de cada deputado distrital será de R$ 14 milhõesDepois do Distrito Federal, os legisladores que custam mais proporcionalmente são os de Minas Gerais (R$ 10,3 mi) e SC (R$ 8,2 mi)

FELIPE BÄCHTOLD
SÍLVIA FREIREDA
AGÊNCIA FOLHA

Foco de um dos maiores escândalos de 2009, o Legislativo do Distrito Federal é também o mais caro proporcionalmente no país. Levantamento feito pela Folha mostra que o custo de cada deputado distrital será de R$ 14 milhões em 2010. Após o DF, os deputados estaduais mais caros são os de Minas (R$ 10,3 milhões) e de Santa Catarina (R$ 8,2 milhões).

Neste ano eleitoral, as Casas legislativas estaduais vão receber juntas R$ 6,7 bilhões, o que representa um aumento de 13% em relação a 2009. O volume de recursos públicos direcionados aos Legislativos neste ano vai ser quase equivalente aos gastos previstos para o Senado e para a Câmara, que serão, juntos, de R$ 6,8 bilhões.

Roraima, apesar de o orçamento da Assembleia ter caído em 2010, é o Estado onde o custo per capita do Legislativo é o mais alto entre as 27 Casas: R$ 258 por habitante em 2010.

Para custear os 24 deputados do DF, o governo local reservou no orçamento de 2010 R$ 354,5 milhões. A direção da Casa diz que o valor foi reduzido posteriormente para R$ 336 milhões.

Em comparação, Tocantins -o Estado com a Assembleia Legislativa de menor previsão de despesa- separou R$ 79,6 milhões para bancar também 24 deputados.

A Câmara Distrital esteve no centro da série de denúncias de corrupção que culminaram na prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido). No fim do ano passado, um vídeo divulgado após uma operação da Polícia Federal mostrou o então presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido), embolsando dinheiro e colocando na meia. Ele acabou renunciando à presidência.

Riscos

Cada Estado tem autonomia para definir os valores repassados às Assembleias Legislativas pelo Executivo. Em Santa Catarina, há uma lei fixando uma porcentagem das receitas do Estado para o Legislativo.

Também há diferenças em relação à proporção de gastos com as Casas legislativas pelo país. No Amapá, 6,1% de toda a verba anual do Estado vai para a Assembleia, enquanto em São Paulo o percentual é de 0,5%.

As Assembleias de Sergipe e Acre tiveram os orçamentos congelados pelos respectivos Executivos em 2010. Em Alagoas, a proposta de Lei Orçamentária, ainda não votada, prevê também o congelamento do repasse em 2010.

A professora de ciências sociais da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Márcia Teixeira de Souza, que pesquisa a atuação do Legislativo, diz que há risco de uso eleitoral da verba das Casas na campanha sem que haja mecanismos eficientes da sociedade para fiscalizar os gastos dessas instituições.Souza diz ainda que, com a Constituição de 1988, as Assembleias Legislativas sofreram um "esvaziamento" porque houve uma federalização de políticas públicas aliada à designação de responsabilidades aos municípios. "O parlamentar mesmo vem perdendo um pouco de chão em relação à sua própria atuação", diz.

Folha de S.Paulo - 1º/03/2010

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0103201006.htm


Direção da Câmara diz que orçamento diminuiu

DA AGÊNCIA FOLHA

A direção da Câmara Legislativa do Distrito Federal afirma que o orçamento da instituição para 2010 diminuiu na comparação com o ano anterior.

Afirmou ainda, por meio de sua coordenação de comunicação, que nos últimos anos o dinheiro efetivamente gasto foi bem inferior ao previsto no orçamento do Distrito Federal.As despesas foram, em média, de R$ 219 milhões ao ano desde 2007, segundo a Câmara, o que faria com que o custo por deputado ficasse em R$ 9 milhões. No período, os gastos incluíram a construção da sede da Câmara, que deve ser concluída no próximo mês.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Mecias de Jesus (PR), o custo por habitante é "uma conta matemática, que não traduz nada". De acordo com ele, Roraima tem a menor população do país, o que aumenta a relação custo/habitante."Manter uma Assembleia com 24 deputados possui mais ou menos o mesmo custo em um Estado com 500 mil habitantes ou com 1 milhão", afirma ele. O número mínimo de cadeiras nos Legislativos dos Estados e do Distrito Federal é 24.

A direção da Assembleia Legislativa mineira diz que a Casa é referência no estímulo à participação social e na promoção de discussão de políticas com a sociedade. Afirma ainda que oferece cursos de qualificação para vereadores e técnicos de Câmaras Municipais e que essas iniciativas demandam investimentos.

Questionado pela Folha, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio (DEM), diz que a Casa recebe mais dinheiro do que em outros locais por causa da lei estadual que determina que um percentual fixo do orçamento do Estado vá para o Legislativo. Ele diz ainda que muitas vezes parte da verba acaba sendo devolvida no fim do ano.(SF e FB)

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0103201007.htm