Conceitualmente, tem-se a desincompatibilização como o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral. Trata-se de medida de fundo Constitucional, que visa “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” (art. 14, § 9º Constituição Federal).
As inelegibilidades possuem assim, um fundamento ético diretamente relacionado à manutenção da democracia. O objetivo dessa norma negativa de direito eleitoral é impedir que o agente público, no uso de cargo, função ou emprego público, utilize-se da própria administração pública em proveito pessoal.
Dirigentes sindicais e servidores que pretendem disputar as eleições de 2010 devem ficar atentos às datas e prazos de desincompatibilização. DIAP atualiza e divulga calendário eleitoralNo ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 3 de outubro que correspondia exatamente um ano antes das eleições de 2010. Naquele dia, encerraram-se, segundo a Lei Complementar 64, três prazos importantes:
1) para os partidos registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;
2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e
3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.Até a eleição, que está agendada para o dia 3 de outubro, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral, que define prazos, como o início e o término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; a transferência de domicílio eleitoral e a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital, no caso do DF.
Desincompatibilização
Neste item, há três datas diferentes a serem observadas e cumpridas:
1) para detentores de cargo no Poder Executivo;
2) para dirigentes sindicais; e
3) para servidores públicos ou empregados de estatais.
Os deputados federais, estaduais ou do Distrito Federal no exercício mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Portanto, eles não precisam se licenciar do mandato no Congresso Nacional, tampouco das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do DF para renovar o mandato.
Ministros, governadores e secretários
Os titulares de cargo no âmbito do Poder Executivo precisam se licenciar seis meses antes do pleito. Ou seja, até 3 de abril, ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários das três esferas de Poder - federal, estadual ou municipal - têm que se afastar dos respectivos cargos. Para concorrer a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, bem como os prefeitos também devem, portanto, renunciar aos respectivos mandatos no prazo de seis meses antes do pleito. Quanto ao vice-presidente e vice-governadores, eles poderão disputar outros cargos, preservando seus respectivos mandatos, desde que no semestre que antecede as eleições, não tenham sucedido ou substituído o titular.
Dirigente sindical
Os dirigentes sindicais candidatos à eleição deste ano devem se afastar da direção da entidade até 3 de junho - quatro meses antes da eleição. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se. O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.
Servidor público
O servidor público que pretenda se candidatar às eleições gerais deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 3 de julho - três meses antes das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença. São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.
Convenções partidárias
A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho. A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual ou distrital.
Propaganda eleitoral
O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV. Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
Carro de som, comício, rádio, TV e internet
A propaganda eleitoral, conforme estabelece a Lei 9.504, será permitida a partir de 6 de julho. Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h. Somente em 17 de agosto - 47 dias antes da eleição - terá início o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse prazo se estende até 30 de setembro - três dias antes da eleição - quando também termina o prazo para a propaganda em páginas institucionais na internet, a utilização de aparelhagem de som fixo e a realização de debates.
Outros prazos importantes que se encerram nos dias 1º e 2 de outubro, véspera das eleições: último dia para divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide, uso de alto-falantes, realização de comício, carreata, passeata e distribuição de material de propaganda.
1º turno
O 1º turno das eleições será realizado no dia 3 de outubro. As seções de votação serão abertas das 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar. O comércio poderá funcionar neste dia, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.
2º turno
A votação em 2º turno será no dia 31 de outubro. Das 8 às 17 horas, os eleitores poderão exercer a cidadania e escolher os futuros representantes da sociedade para os Poderes Executivo e Legislativo nos níveis federal, estadual e do Distrito Federal.
2º turno: campanha eleitoral
A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 5 de outubro, com a retomada de comícios, passeatas, carreatas, distribuição de propaganda. Esse prazo se estenderá até o dia 28 de outubro, três dias antes das eleições. O fim da veiculação de campanha no rádio e na TV será no dia 29 de outubro, dois dias antes da votação no 2º turno. Também se encerra nesse dia o prazo da propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides, a realização de debates e a divulgação de campanha em páginas institucionais na Internet.
Outras datas importantes do calendário eleitoral de 2010
6 de abril - 180 dias antes - data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
11 de junho - 116 dias antes - data a partir da qual cada partido deverá fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará ampla divulgação, desde que não fixado por lei.
30 de junho - 95 dias antes - prazo final para os partidos definirem as coligações partidárias e escolherem os candidatos a presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual e distrital.
3 de julho - 92 dias antes - data a partir da qual é vedado aos agentes públicos: nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-ofício, remover, transferir, ou exonerar servidor público, sob pena da nulidade de pleno direito. Entre as exceções, estão a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010. O Governo Federal fica proibido de liberar recursos aos estados e municípios, exceto verba destinada a cumprir obrigação formal pré-existente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos - presidente e vice, governador e vice - cujos cargos estejam em disputa na eleição, participar de inaugurações de obras públicas.
5 de julho - três meses antes - último dia para apresentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até às 19h, do requerimento de registro de candidatos a presidente e vice. Último dia para a apresentação nos tribunais regionais eleitorais do requerimento de registro de candidatos a governador e vice, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual e distrital.
6 de julho - 89 dias antes - data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos, partidos políticos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24h.
4 de agosto - 64 dias antes - último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.
6 de agosto - 62 dias antes - data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.
17 de agosto - 51 dias antes - início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
6 de setembro - 27 dias antes - data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.
18 de setembro - sábado - 15 dias antes - data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
23 de setembro - 10 dias antes - último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.
28 de setembro - 5 dias antes - data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
30 de setembro - 3 dias antes - último dia para: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) propaganda em páginas institucionais na internet; 3) realização de comícios ou reuniões públicas e debates.
1º de outubro - 2 dias antes - último dia para divulgação paga, na imprensa, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.
2 de outubro - 1 dia antes - último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e 24 horas. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
3 de outubro - domingo - realização das eleições. Das 8 às 17 horas.
5 de outubro - início da propaganda eleitoral do 2º turno. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 e 24 horas. Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
16 de outubro - data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao 2º turno.
28 de outubro - 3 dias antes do 2º turno - último dia para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.
29 de outubro - 2 dias antes do 2º turno - último dia para as seguintes atividades: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide; 3) para a realização de debates; e 4) para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.
30 de outubro - 1 dia antes do 2º turno - último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
31 de outubro - domingo - dia da eleição em 2º turno.
11 de novembro - último dia para o TSE divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de 2º turno. Último dia para os tribunais regionais divulgarem o resultado da eleição, na hipótese de 2º turno.
30 de novembro - 30 dias após o 2º turno - último dia para a retirada da propaganda relativa às eleições nos municípios em que não houve votação em 2º turno.2 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 3 de outubro (1º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
17 de dezembro - último dia para a diplomação dos eleitos.
30 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
SECOM-CSPB com informações do DIAP
http://www.cspb.org.br/
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Concurso: estabilidade; 80 mil vagas federais, estaduais e municipais
Agência DIAP
Ter, 02 de Fevereiro de 2010 14:43
Por Wilson Aquino, Adriana Nicacio e Fabiana Guedes,
No Globo Online
Depois de quase três décadas de sucateamento, baixos salários e contínuo desprestígio, o serviço público brasileiro renasceu. Antes ignorado pela classe média, que via como sinônimo de sucesso uma vida profissional forjada na iniciativa privada, em especial em grandes multinacionais, hoje os empregos estatais transformaram-se em objeto de cobiça dos melhores cérebros do País.
A razão para esse crescente interesse em trabalhar para o Estado não encontra mais explicação no velho estereótipo do Barnabé, o funcionário que pouco trabalha, muito toma da nação e por décadas foi a representação do servidor público.
O que move milhões de brasileiros é a promessa de polpudos salários, uma valorização cada vez maior da carreira pública e, claro, a certeza de estabilidade e uma aposentadoria difícil de ser equiparada no setor privado.
A estimativa é de que nesse momento dez milhões de brasileiros estejam estudando para prestar algum concurso público nos próximos 12 meses.
O levantamento, com base em dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, leva em conta tanto aqueles que estão matriculados nos incontáveis cursinhos preparatórios espalhados pelo País como também aqueles que se dedicam a estudar em casa.
O número absoluto impressiona, mas impressiona ainda mais quando olhado em perspectiva em relação ao número de habitantes do País: na prática, 5% da população brasileira não apenas quer como também se prepara para conquistar uma vaga no serviço público.
E vagas não faltam. Só este ano estão abertas mais de 80 mil delas nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Outras 220 mil serão oferecidas para aqueles que quiserem trabalhar por apenas um ano como recenseadores do IBGE, que fará um novo censo.
Existem ainda outros 100 mil postos que estão programados para ser abertos apenas no âmbito federal, mas ainda não foram aprovados por conta de restrições orçamentárias.
Ao todo, entre abertas, temporárias e programadas, são quase 400 mil vagas de emprego no serviço público, com salários iniciais variando entre o mínimo e os desejados R$ 20,9 mil oferecidos a juízes substitutos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
"Hoje em dia, em média, um servidor público federal ganha o dobro dos seus congêneres na iniciativa privada", diz o professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo, José Pastore, deixando claro por que os concursos públicos têm atraído tantos candidatos. "Nos últimos oito anos os salários públicos da União tiveram um aumento real de 75%, enquanto os do setor privado, de apenas 9%".
www.diap.org.br
Ter, 02 de Fevereiro de 2010 14:43
Por Wilson Aquino, Adriana Nicacio e Fabiana Guedes,
No Globo Online
Depois de quase três décadas de sucateamento, baixos salários e contínuo desprestígio, o serviço público brasileiro renasceu. Antes ignorado pela classe média, que via como sinônimo de sucesso uma vida profissional forjada na iniciativa privada, em especial em grandes multinacionais, hoje os empregos estatais transformaram-se em objeto de cobiça dos melhores cérebros do País.
A razão para esse crescente interesse em trabalhar para o Estado não encontra mais explicação no velho estereótipo do Barnabé, o funcionário que pouco trabalha, muito toma da nação e por décadas foi a representação do servidor público.
O que move milhões de brasileiros é a promessa de polpudos salários, uma valorização cada vez maior da carreira pública e, claro, a certeza de estabilidade e uma aposentadoria difícil de ser equiparada no setor privado.
A estimativa é de que nesse momento dez milhões de brasileiros estejam estudando para prestar algum concurso público nos próximos 12 meses.
O levantamento, com base em dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, leva em conta tanto aqueles que estão matriculados nos incontáveis cursinhos preparatórios espalhados pelo País como também aqueles que se dedicam a estudar em casa.
O número absoluto impressiona, mas impressiona ainda mais quando olhado em perspectiva em relação ao número de habitantes do País: na prática, 5% da população brasileira não apenas quer como também se prepara para conquistar uma vaga no serviço público.
E vagas não faltam. Só este ano estão abertas mais de 80 mil delas nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Outras 220 mil serão oferecidas para aqueles que quiserem trabalhar por apenas um ano como recenseadores do IBGE, que fará um novo censo.
Existem ainda outros 100 mil postos que estão programados para ser abertos apenas no âmbito federal, mas ainda não foram aprovados por conta de restrições orçamentárias.
Ao todo, entre abertas, temporárias e programadas, são quase 400 mil vagas de emprego no serviço público, com salários iniciais variando entre o mínimo e os desejados R$ 20,9 mil oferecidos a juízes substitutos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
"Hoje em dia, em média, um servidor público federal ganha o dobro dos seus congêneres na iniciativa privada", diz o professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo, José Pastore, deixando claro por que os concursos públicos têm atraído tantos candidatos. "Nos últimos oito anos os salários públicos da União tiveram um aumento real de 75%, enquanto os do setor privado, de apenas 9%".
www.diap.org.br
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Líder do PPS defende reajuste para aposentados
Reconduzido nesta quarta-feira à liderança do PPS, o deputado Fernando Coruja (SC) disse que o partido ainda estuda as matérias prioritárias para o ano de 2010. O parlamentar, no entanto, adiantou que o PPS atuará na defesa de um reajuste para os aposentados e na aprovação de regras mais rígidas para a inelegibilidade de políticos.
Sobre a possibilidade, já cogitada por outros partidos, de obstruir a pauta do Plenário para exigir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, Coruja afirmou que o assunto “ainda será discutido pela bancada”.Natural de Lages (SC), Fernando Coruja é médico e professor. Ele está em seu terceiro mandato como deputado federal.
A Agência Câmara está produzindo entrevistas com os novos líderes partidários. Leia a entrevista concedida por Fernando Coruja.
Agência Câmara - Quais são as prioridades do partido para 2010?Fernando Coruja - O PPS ainda discute entre os deputados da bancada quais serão as prioridades. Já existem, porém, alguns assuntos de consenso, como o reajuste dos aposentados. Além disso, queremos aperfeiçoar os projetos do pré-sal, somos favoráveis ao voto aberto para parlamentares e defendemos a aprovação de uma lei com critérios de inelegibilidade, como a exclusão de candidatos condenados.
Agência Câmara - O PDT anunciou a possibilidade de obstruir a pauta para pressionar a votação da PEC que reduz a carga de trabalho para 40 horas semanais. O PPS já tem posição quanto a isso?Fernando Coruja - Nós apoiamos as 40 horas, mas, em relação a obstruir ou não, o primeiro compromisso, assumido no ano passado, é com a votação dos projetos do pré-sal. Apoiamos o projeto, mas quanto ao posicionamento na hora de votar, vamos discutir isso com a nossa bancada.
Agência Câmara - Existem vetos ao Orçamento, pendentes de apreciação, que liberam recursos para obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União. O PPS aceita votar os projetos do pré-sal enquanto os vetos não forem apreciados?Fernando Coruja - Nós até discutimos isso hoje. Houve um acordo para votar o Orçamento de uma determinada forma, com a exigência de que algumas obras resolvessem pendências antes de receberem novos recursos. O veto do presidente Lula que retirou as obras irregulares da Petrobras da lista de pendentes precisa ser visto logo. E já temos um compromisso do presidente Michel Temer para votar essa questão antes dos projetos do pré-sal.
Agência Câmara – Haverá mudanças no posicionamento do PPS para este ano eleitoral? Fernando Coruja - Nós já temos uma caminhada conjunta dos partidos de oposição há pelo menos quatro anos. Deixamos o governo em 2004, por discordarmos da política econômica, e hoje temos uma articulação avançada. Dentro dessa lógica, procuramos defender teses comuns até como um futuro programa de governo. Claro que mesmo no bloco da oposição há interesses diferentes. Nós temos o nosso posicionamento quanto aos aposentados e quanto às 40 horas, até por sermos de um partido de esquerda, enquanto os liberais podem ter uma posição ideológica diferente da nossa em algumas questões.
Agência Câmara - Qual é a expectativa do PPS para as eleições de outubro? Fernando Coruja - O PPS elegeu na última eleição 24 deputados e perdeu alguns deles porque não existia ainda a fidelidade partidária. Para este ano, estamos confiantes de que vamos ultrapassar o número de eleitos em 2006.
Leia entrevistas com outros líderes partidários:
Líder do governo quer manter o clima eleitoral longe da Câmara
DEM vai priorizar pré-sal, redução de impostos e Defesa Civil
PDT obstruirá Plenário para forçar votação da PEC das 40 horas
Novo líder do PSDB defende proposta alternativa ao Ficha Limpa
Pré-sal e aposentadorias estão entre as prioridades, diz líder do PT
Reportagem - Juliano Pires Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: www.camara.gov.br
Sobre a possibilidade, já cogitada por outros partidos, de obstruir a pauta do Plenário para exigir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, Coruja afirmou que o assunto “ainda será discutido pela bancada”.Natural de Lages (SC), Fernando Coruja é médico e professor. Ele está em seu terceiro mandato como deputado federal.
A Agência Câmara está produzindo entrevistas com os novos líderes partidários. Leia a entrevista concedida por Fernando Coruja.
Agência Câmara - Quais são as prioridades do partido para 2010?Fernando Coruja - O PPS ainda discute entre os deputados da bancada quais serão as prioridades. Já existem, porém, alguns assuntos de consenso, como o reajuste dos aposentados. Além disso, queremos aperfeiçoar os projetos do pré-sal, somos favoráveis ao voto aberto para parlamentares e defendemos a aprovação de uma lei com critérios de inelegibilidade, como a exclusão de candidatos condenados.
Agência Câmara - O PDT anunciou a possibilidade de obstruir a pauta para pressionar a votação da PEC que reduz a carga de trabalho para 40 horas semanais. O PPS já tem posição quanto a isso?Fernando Coruja - Nós apoiamos as 40 horas, mas, em relação a obstruir ou não, o primeiro compromisso, assumido no ano passado, é com a votação dos projetos do pré-sal. Apoiamos o projeto, mas quanto ao posicionamento na hora de votar, vamos discutir isso com a nossa bancada.
Agência Câmara - Existem vetos ao Orçamento, pendentes de apreciação, que liberam recursos para obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União. O PPS aceita votar os projetos do pré-sal enquanto os vetos não forem apreciados?Fernando Coruja - Nós até discutimos isso hoje. Houve um acordo para votar o Orçamento de uma determinada forma, com a exigência de que algumas obras resolvessem pendências antes de receberem novos recursos. O veto do presidente Lula que retirou as obras irregulares da Petrobras da lista de pendentes precisa ser visto logo. E já temos um compromisso do presidente Michel Temer para votar essa questão antes dos projetos do pré-sal.
Agência Câmara – Haverá mudanças no posicionamento do PPS para este ano eleitoral? Fernando Coruja - Nós já temos uma caminhada conjunta dos partidos de oposição há pelo menos quatro anos. Deixamos o governo em 2004, por discordarmos da política econômica, e hoje temos uma articulação avançada. Dentro dessa lógica, procuramos defender teses comuns até como um futuro programa de governo. Claro que mesmo no bloco da oposição há interesses diferentes. Nós temos o nosso posicionamento quanto aos aposentados e quanto às 40 horas, até por sermos de um partido de esquerda, enquanto os liberais podem ter uma posição ideológica diferente da nossa em algumas questões.
Agência Câmara - Qual é a expectativa do PPS para as eleições de outubro? Fernando Coruja - O PPS elegeu na última eleição 24 deputados e perdeu alguns deles porque não existia ainda a fidelidade partidária. Para este ano, estamos confiantes de que vamos ultrapassar o número de eleitos em 2006.
Leia entrevistas com outros líderes partidários:
Líder do governo quer manter o clima eleitoral longe da Câmara
DEM vai priorizar pré-sal, redução de impostos e Defesa Civil
PDT obstruirá Plenário para forçar votação da PEC das 40 horas
Novo líder do PSDB defende proposta alternativa ao Ficha Limpa
Pré-sal e aposentadorias estão entre as prioridades, diz líder do PT
Reportagem - Juliano Pires Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: www.camara.gov.br
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Senador Demóstenes Torres recebe Sindilegis e convida Magno Mello para participar de audiência pública
O presidente do Sindilegis, Magno Mello, e o secretário-geral do Sindicato, Osmar Aguiar, reuniram-se nesta terça-feira (2) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO). Na pauta do encontro estavam a reforma administrativa do órgão e os planos de carreira dos servidores das duas Casas Legislativas.O prognóstico apresentado pelo senador goiano foi bastante encorajador. Com a retomada dos trabalhos, o presidente da CCJ afirmou que irá constituir uma subcomissão formada por cinco membros, todos com experiência na administração pública – como fez questão de sublinhar -, além do relator, para discutir com a devida profundidade a reforma administrativa. O grupo terá como integrantes os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e um quinto senador ainda a ser indicado pelo presidente. O relator dos trabalhos será o senador Francisco Dornelles (PP-RJ)."A nossa expectativa é que o projeto seja votado na CCJ e enviado para Plenário em 45 dias, o que constitui um prazo razoável, dada a importância da matéria. Todos serão ouvidos, inclusive os servidores, que são parte fundamental do processo", garantiu o senador. Demóstenes aproveitou a ocasião e convidou o presidente do Sindilegis para participar da audiência pública que debaterá o tema no Senado, que deve ocorrer nas próximas semanas.Planos de carreiraOs planos de carreira dos servidores do Poder Legislativo também foram discutidos durante a reunião. Quanto ao projeto do Senado, Magno explicou ao senador que sua aprovação, logo após a reforma administrativa, representa condição imprescindível para que o processo de mudança seja bem sucedido. "Grande parte do pesadelo vivido pelo Senado decorreu da adoção de fórmulas alternativas destinadas a compensar o congelamento do plano de carreira. Se não houver um sistema remuneratório consistente logo após a aprovação do projeto de resolução que dará nova estrutura à Casa, os resultados da reforma irão por água abaixo em pouquíssimo tempo", argumentou.Em relação ao projeto da Câmara, Demóstenes concordou com os dirigentes sindicais quanto à necessidade de desvinculá-lo do processo de reforma administrativa do Senado. O secretário-geral do Sindilegis explicou ao senador que o projeto já foi amplamente discutido na Câmara antes da sua aprovação e que existe, inclusive, dotação orçamentária prevista para sua implantação. "Dissemos ao senador", explicou Osmar Aguiar, "que a apreciação desse projeto pode inclusive ajudar o Senado no equacionamento da questão em seu próprio âmbito, na medida em que cria um precedente positivo, abrindo caminho para que providência semelhante seja levada a cabo pelos senadores".Ao final do encontro, Magno Mello registrou como muito positivos os resultados da reunião. "O senador comprovou o que se diz dele: é um homem de pensamento ágil, que raciocina de forma muito objetiva e que encara com extrema seriedade cada uma das espinhosas missões que lhe são impostas pela vida pública", elogiou.
Fonte: Imprensa Sindilegis - APR - www.sindilegis.org.br
Fonte: Imprensa Sindilegis - APR - www.sindilegis.org.br
Ponto eletrônico Presidente do Sindilegis esclarece à categoria sua posição sobre a implantação de ponto eletrônico no Senado Federal
Em entrevista divulgada pela Agência Senado, o primeiro-secretário da Casa Legislativa, Heráclito Fortes, assinalou sua estranheza quanto a ações judiciais que estariam sendo atribuídas ao presidente do Sindilegis, Magno Mello, supostamente destinadas a confrontar o controle eletrônico de freqüência no órgão. Segundo noticiado, o senador teria refutado tais informações afirmando que Magno havia sido um grande incentivador da medida. Em razão da circunstância, o presidente da entidade sindical divulgou a nota abaixo:
"Caros colegas,
Nesta segunda-feira (1), reagindo a informações desencontradas que lhe foram transmitidas por jornalistas, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes, afirmou que fui o ´maior incentivador´ do sistema de controle de freqüência dos servidores daquela Casa. Desde então, venho sendo duramente questionado a respeito pelos que alegam contrariedade em relação à adoção da medida. Para que os fatos fiquem devidamente elucidados, deixo registradas as seguintes observações:
a) pessoalmente, acredito que o assunto em questão é matéria integrante da economia interna da Casa Legislativa, não cabendo ao Sindilegis qualquer ingerência a respeito;
b) não obstante, em razão das inúmeras manifestações de inquietação produzidas por diversificados segmentos de servidores, tanto no âmbito do Senado quanto no que diz respeito à Câmara dos Deputados, que se superpõem à minha opinião individual, nunca ofereci resistência ao debate da questão por parte da nossa entidade, tendo até realizado reuniões setoriais em que o assunto foi expressamente incluído em pauta;
c) os desdobramentos daquelas reuniões ainda não se materializaram, mas se encontram em curso as providências ali adotadas;
d) com efeito, está prevista para a tarde desta quinta-feira (4) a realização de reunião entre representantes do Sindilegis e os integrantes da comissão de servidores resultante da reunião setorial realizada no Senado, na qual serão definidas ações práticas do Sindicato no enfrentamento da questão;
e) na Câmara, a abordagem do tema aguarda a adoção de uma posição consolidada por parte da direção da Casa, que se comprometeu com o Sindilegis a divulgá-la aos servidores tão logo venham a ser materializados procedimentos afeitos à rotina aqui abordada;
f) por fim, apelo aos colegas para que o debate em torno do registro eletrônico de frequência se realize de forma serena e respeitosa, a fim de que não se prejudique, pelo comprometimento do diálogo, a superação da importante pauta de reivindicações atualmente encaminhada junto à Câmara e ao Senado."
Fonte: www.sindilegis.org.br
"Caros colegas,
Nesta segunda-feira (1), reagindo a informações desencontradas que lhe foram transmitidas por jornalistas, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes, afirmou que fui o ´maior incentivador´ do sistema de controle de freqüência dos servidores daquela Casa. Desde então, venho sendo duramente questionado a respeito pelos que alegam contrariedade em relação à adoção da medida. Para que os fatos fiquem devidamente elucidados, deixo registradas as seguintes observações:
a) pessoalmente, acredito que o assunto em questão é matéria integrante da economia interna da Casa Legislativa, não cabendo ao Sindilegis qualquer ingerência a respeito;
b) não obstante, em razão das inúmeras manifestações de inquietação produzidas por diversificados segmentos de servidores, tanto no âmbito do Senado quanto no que diz respeito à Câmara dos Deputados, que se superpõem à minha opinião individual, nunca ofereci resistência ao debate da questão por parte da nossa entidade, tendo até realizado reuniões setoriais em que o assunto foi expressamente incluído em pauta;
c) os desdobramentos daquelas reuniões ainda não se materializaram, mas se encontram em curso as providências ali adotadas;
d) com efeito, está prevista para a tarde desta quinta-feira (4) a realização de reunião entre representantes do Sindilegis e os integrantes da comissão de servidores resultante da reunião setorial realizada no Senado, na qual serão definidas ações práticas do Sindicato no enfrentamento da questão;
e) na Câmara, a abordagem do tema aguarda a adoção de uma posição consolidada por parte da direção da Casa, que se comprometeu com o Sindilegis a divulgá-la aos servidores tão logo venham a ser materializados procedimentos afeitos à rotina aqui abordada;
f) por fim, apelo aos colegas para que o debate em torno do registro eletrônico de frequência se realize de forma serena e respeitosa, a fim de que não se prejudique, pelo comprometimento do diálogo, a superação da importante pauta de reivindicações atualmente encaminhada junto à Câmara e ao Senado."
Fonte: www.sindilegis.org.br
Doação de sangue poderá constar de avaliação de servidor público
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6661/09, que prevê a atribuição de ponto positivo na avaliação de desempenho dos servidores públicos que doarem sangue. A proposta, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), estabelece que a comprovação do ato será feita por meio de certificado emitido pelo hemocentro.
Segundo o autor, o projeto tem dois objetivos. O primeiro é tornar a doação de sangue um hábito, em razão da escassez dos estoques atuais; o outro é valorizar o servidor público que pratica ações sociais. "A avaliação do servidor também deve abranger os atos que revelem solidariedade e preocupação com o outro. A doação de sangue mostra o compromisso do servidor com o meio em que vive, e não apenas com o ambiente de trabalho", disse Moreira.
TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6661/2009
Reportagem - Adriana Resende/MO
Colaboração - Laís Braz
Fonte: Agência Câmara (Câmara dos Deputados)
Segundo o autor, o projeto tem dois objetivos. O primeiro é tornar a doação de sangue um hábito, em razão da escassez dos estoques atuais; o outro é valorizar o servidor público que pratica ações sociais. "A avaliação do servidor também deve abranger os atos que revelem solidariedade e preocupação com o outro. A doação de sangue mostra o compromisso do servidor com o meio em que vive, e não apenas com o ambiente de trabalho", disse Moreira.
TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6661/2009
Reportagem - Adriana Resende/MO
Colaboração - Laís Braz
Fonte: Agência Câmara (Câmara dos Deputados)
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
CONTROLE CAUSA DISCÓRDIA NO SENADO
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) pode recorrer ao Judiciário para suspender a execução de ato do 1º Secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que implantou o controle eletrônico de freqüência. De acordo com Magno Mello, presidente do sindicato, ou a norma valerá para todos ou não valerá pra ninguém. A polêmica toda é por que alguns diretores da Casa estão dispensados da exigência, o que causou indignação dos servidores. Vale lembrar que o ato do 1º secretário abre brecha para que os senadores possam isentar do controle de ponto quem eles quiserem. O ato ajudará os fantasmas e atende o apelo de senadores que, em ano eleitoral, gostariam de reforço dos apadrinhados nos estados.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2010/01/29/55835,controle-causa-discordia-no-senado.html
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2010/01/29/55835,controle-causa-discordia-no-senado.html
Vitória! Senado resolve cumprir decisão judicial sobre URV
Casa põe fim à ansiedade dos servidores, que se arrastava desde o início do ano
Luiz Antonio - LAR
O final do mês de janeiro reservou uma bela notícia para os servidores do Senado: a Casa, seguindo o exemplo do TCU, resolveu cumprir decisão judicial e pagará administrativamente a correção monetária da URV. Vitória do Sindilegis e dos filiados, que passaram todo o mês de recesso numa intensa luta pelo recebimento do direito, por meio de reuniões, assembleia, enquetes e comentários às notícias publicadas no portal da entidade. O esforço foi bem sucedido e os servidores podem comemorar."Alguns filiados chegaram a ficar descrentes, mas nunca perdemos a confiança de que tudo daria certo. Está sendo cumprido, ainda que no último dia, o prazo estabelecido pela administração", afirma o diretor financeiro do Sindicato, Leônidas Gonçalves. Para o membro do Conselho Fiscal Marco Antônio de Souza, "trata-se de uma conquista ansiada pela categoria, conseguida após muito diálogo com a direção da Casa. Com certeza, uma vitória maiúscula".A notícia do pagamento veio depois que o Sindilegis iniciou uma verdadeira peregrinação nos gabinetes do Senado. Havia sido sinalizado com bastante veemência que o pagamento administrativo, nos moldes do que foi feito no Tribunal de Contas da União no final de dezembro, poderia ser autorizado ainda em janeiro.O otimismo tomou conta da diretoria e dos servidores, mas as autoridades envolvidas começaram a externar preocupações com relação a dificuldades surgidas para que se concretizasse o pagamento do passivo. Na reunião setorial realizada na última terça-feira (26), os servidores compareceram em massa e lotaram o Plenário 2 da Ala Nilo Coelho. O presidente do Sindicato, Magno Mello, explicou aos presentes que o quadro daquele dia era menos promissor do que o que se desenhara no início do mês. Ficou decidida, então, a realização de uma mobilização "Quero minha URV já!", que ocorreria na próxima semana. A agonia chegou ao fim depois que o Sindilegis encaminhou ofício dirigido ao presidente do Senado em que a entidade sindical comprova documentalmente que o pagamento já havia sido feito há bastante tempo na Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a outra Casa Legislativa contemplou seus servidores com dois pagamentos, que encerraram a dívida relativa à correção monetária da URV. Agora, as duas Casas só devem aos seus servidores os encargos financeiros dos créditos já reconhecidos, cuja quitação está sendo reivindicada pelo Sindilegis. Os pagamentos feitos pela Câmara ocorreram em janeiro de 2005 e em janeiro de 2009, somando parcelas que alcançam valor superior ao que será pago aos servidores do Senado.
Fonte: Sindilegis
www.sindilgis.org.br
Luiz Antonio - LAR
O final do mês de janeiro reservou uma bela notícia para os servidores do Senado: a Casa, seguindo o exemplo do TCU, resolveu cumprir decisão judicial e pagará administrativamente a correção monetária da URV. Vitória do Sindilegis e dos filiados, que passaram todo o mês de recesso numa intensa luta pelo recebimento do direito, por meio de reuniões, assembleia, enquetes e comentários às notícias publicadas no portal da entidade. O esforço foi bem sucedido e os servidores podem comemorar."Alguns filiados chegaram a ficar descrentes, mas nunca perdemos a confiança de que tudo daria certo. Está sendo cumprido, ainda que no último dia, o prazo estabelecido pela administração", afirma o diretor financeiro do Sindicato, Leônidas Gonçalves. Para o membro do Conselho Fiscal Marco Antônio de Souza, "trata-se de uma conquista ansiada pela categoria, conseguida após muito diálogo com a direção da Casa. Com certeza, uma vitória maiúscula".A notícia do pagamento veio depois que o Sindilegis iniciou uma verdadeira peregrinação nos gabinetes do Senado. Havia sido sinalizado com bastante veemência que o pagamento administrativo, nos moldes do que foi feito no Tribunal de Contas da União no final de dezembro, poderia ser autorizado ainda em janeiro.O otimismo tomou conta da diretoria e dos servidores, mas as autoridades envolvidas começaram a externar preocupações com relação a dificuldades surgidas para que se concretizasse o pagamento do passivo. Na reunião setorial realizada na última terça-feira (26), os servidores compareceram em massa e lotaram o Plenário 2 da Ala Nilo Coelho. O presidente do Sindicato, Magno Mello, explicou aos presentes que o quadro daquele dia era menos promissor do que o que se desenhara no início do mês. Ficou decidida, então, a realização de uma mobilização "Quero minha URV já!", que ocorreria na próxima semana. A agonia chegou ao fim depois que o Sindilegis encaminhou ofício dirigido ao presidente do Senado em que a entidade sindical comprova documentalmente que o pagamento já havia sido feito há bastante tempo na Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a outra Casa Legislativa contemplou seus servidores com dois pagamentos, que encerraram a dívida relativa à correção monetária da URV. Agora, as duas Casas só devem aos seus servidores os encargos financeiros dos créditos já reconhecidos, cuja quitação está sendo reivindicada pelo Sindilegis. Os pagamentos feitos pela Câmara ocorreram em janeiro de 2005 e em janeiro de 2009, somando parcelas que alcançam valor superior ao que será pago aos servidores do Senado.
Fonte: Sindilegis
www.sindilgis.org.br
RELEMBRAR É VIVER - 5
“Carta de Brasília”
Nós, servidores das Assembléias Legislativas Estaduais e do Distrito federal, reunidos em Brasília, no dia 9 de maio de 1996, decidimos manifestarmo-nos acerca do processo de Reforma Administrativa proposto pelo Governo Federal por meio da PEC 173/95, atualmente no Congresso nacional, nos seguintes termos:
1 – Entendemos que o acesso a um serviço público de qualidade, por meio do qual o Estado desenvolveu uma política social capaz de garantir a promoção da igualdade e o resgate da cidadania, é direito fundamental de todos os cidadãos.
2 – No entanto, a proposta formada pelo Governo Federal, baseada nos princípios do Estado mínimo e da privatização do aparelho público, baseada nos princípios do Estado mínimo e da privatização do aparelho público apronta para o caminho inverso ao atendimento dos anseios sociais. Ao centrar o processo de reforma na implantação de uma lógica gerencial competitiva, de cunho privado, voltada exclusivamente para a economia de recursos e flexibilização dos direitos dos servidores, o Governo afasta-se dos objetivos sociais que deveriam nortear sua atuação e aponta para a construção de uma Administração Pública, concentrando poderes nas mãos dos ocupantes dos cargos de governo e das elites de tecnocratas.
3 – O ataque aos princípios constitucionais de estabilidade do servidor e acesso ao cargo público, somente por concurso, ignora a história da Administração Pública Brasileira e pode levar ao abandono da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da legalidade. Ao estabelecer a estabilidade e o concurso público, o legislador constituinte procurou exatamente afastar o servidor da submissão aos interesses particulares dos governantes de ocasião, buscando impedir o prosseguimento das práticas nefastas de nepotismo, empreguismo e uso de aparelho estatal para interesses privados. Esses são, pois, princípios de garantia do Estado e do cidadão para supremacia do interesse público na atividade administrativa.
4 – Por fim, reafirmamos nosso compromisso com uma real Reforma do Aparelho do Estado no Brasil, que partindo da construção de uma nova ética pública, baseada na democratização das relações entre o Estado, o cidadão e os servidores, venha a constituir-se em elemento fundamental da conquista da cidadania brasileira.
Brasília, DF, 9 de maio de 1996.
SINDICAL/DF, SINDSPLAC/AC, SINDSALBA/BA, ASSALCE/CE, ASCAL/DF, SINDAL/MT, ASSALP/PA, CEFAL/RS, SINFEEAL/RS, AFIAL/RS, SINDALERJ/RJ, AFALESC/SC, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, AFALESP/SP, ASLETO/TO.
RELEMBRAR É VIVER - 4
“Carta de Salvador”
O principal desafio apresentado aos trabalhadores, na atual conjuntura é o enfrentamento dos projetos neoliberais que hoje buscam se impor como única alternativa de reorganização do Estado e da sociedade. Neste quadro,a pura e simples participação em atividades de protesto contra as propostas do Governo FHC não nos levará a superação desta situação, o que somente será possível com a formulação de um projeto estratégico que venha a promover, no âmbito dos Poderes Legislativos Estaduais, a discussão e o gerenciamento de um projeto próprio dos servidores, capacitando-os para uma intervenção de qualidade no cenário global colocado pela atual crise do Estado Brasileiro.
Para tanto é que os representantes dos sindicatos e associações dos servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, reunidos em Salvador, nos dias 21 a 23 de novembro de 1995, aprovaram a realização de uma campanha nacional intitulada “O Legislativo a Serviço do Povo”, como eixo central da atuação da FENAL em 1996.
Definir qual é o papel do Poder Legislativo e de seus servidores e tendo em vista o atendimento à população e à consolidação da democracia real ,deve constituir-se no elemento catalisador e norteador de todas as mobilizações da FENAL, para este próximo ano.
É com este propósito que as entidades abaixo signatárias, participantes do V Encontro da FENAL, convocam todos os servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal a assumirem esta luta de superação do Neoliberalismo, em defesa do Estado e da sociedade brasileira.
Salvador, BA, 23 de novembro de 1995.
SINDSPLAC/AC, SINPOLAL/AL, SINDSALBA/BA, ASSALCE/CE, SINDICAL/DF, ARSAL/ES, SINDAL/MT, SISALMS/MS, ASLEMG/MG, AFIAL/RS, SINFEEAL/RS, CEFAL/RS, ASSEPOL/RR, AFALESC/SC, SINDALESC/SC, AFALESP/SP, SINDALESP/SP, ASLETO/TO
Assessores e diretores ficarão de fora do novo sistema de ponto eletrônico do Senado
O novo sistema de ponto eletrônico para controlar os horários de entrada e saída dos servidores do Senado que entrou hoje em vigor um ano depois das denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras na Casa-- abre brecha para que um grupo de servidores não seja obrigado a se submeter ao novo modelo de controle de frequência.
Os diretores da Casa, assim como servidores dos gabinetes dos senadores e funcionários que ocupam cargos de direção, não serão obrigados a utilizar o novo sistema.
O primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a brecha se justifica porque muitos servidores têm funções que impedem o retorno ao Senado para o registro do ponto eletrônico. "Os gabinetes têm autonomia para fazer esse controle. Há assessores particulares dos senadores que não podem estar aqui no horário de bater o ponto. Mas essa dispensa do ponto não é regra, é exceção", afirmou.
No primeiro dia do novo sistema, Heráclito afirmou que não houve problemas para a implantação do ponto eletrônico. O secretário admitiu, porém, que poderá haver "ajustes" no novo sistema até que tudo esteja adequado ao dia a dia dos servidores. "Sabemos que há dificuldades. Poderá haver ajustes, que não podem ser interpretados como recuo, mas como ajuste", disse.
Heráclito rebateu críticas de servidores que ameaçam recorrer à Justiça contra a implantação do novo sistema por meio do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União).
O secretário disse que o sindicato participou das discussões sobre a mudança no sistema de ponto, por isso se mostrou surpreso com a possibilidade de ser questionado judicialmente.
"Sugestões, nós aceitamos. Imposição, jamais. Ele [sindicato] não está sendo correto, foi um dos que mais me estimulou nessa mudança", disse Heráclito.
O senador afirmou que o Senado só vai conseguir coibir integralmente irregularidades no pagamento de horas extras aos servidores depois que a Casa implementar o sistema de controle de ponto biométrico. "Vamos ter um controle efetivo quando tivermos o sistema biométrico."
Atraso
A mudança no controle da frequência dos funcionários foi anunciada em março de 2009, em meio à crise política que atingiu instituição, mas até agora não havia saído do papel.
Em 2009, o Senado aumentou em R$ 3,7 milhões os gastos com o pagamento de horas extras, mesmo depois do anúncio de medidas para reduzir as despesas da Casa. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Senado, os gastos com horas extras no ano passado subiram de R$ 83,9 milhões em 2008 para R$ 87,7 milhões em 2009.
A Casa afirma que o crescimento dos gastos foi consequência do aumento no valor da hora extra paga ao servidor, autorizado em outubro de 2008. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o valor subiu de R$ 1.324,80 em 2008 para R$ 2.641,93 um crescimento de 99,42%.
Antes do ponto eletrônico, o Senado mantinha o modelo de marcação do ponto por meio um sistema de registro via internet. Reportagem da Folha revelou, no ano passado, o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado no período em que a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso do ano passado.
Fonte: Folha online
GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília
Tanscrito do www.sisalepe.blogspot.com
Os diretores da Casa, assim como servidores dos gabinetes dos senadores e funcionários que ocupam cargos de direção, não serão obrigados a utilizar o novo sistema.
O primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a brecha se justifica porque muitos servidores têm funções que impedem o retorno ao Senado para o registro do ponto eletrônico. "Os gabinetes têm autonomia para fazer esse controle. Há assessores particulares dos senadores que não podem estar aqui no horário de bater o ponto. Mas essa dispensa do ponto não é regra, é exceção", afirmou.
No primeiro dia do novo sistema, Heráclito afirmou que não houve problemas para a implantação do ponto eletrônico. O secretário admitiu, porém, que poderá haver "ajustes" no novo sistema até que tudo esteja adequado ao dia a dia dos servidores. "Sabemos que há dificuldades. Poderá haver ajustes, que não podem ser interpretados como recuo, mas como ajuste", disse.
Heráclito rebateu críticas de servidores que ameaçam recorrer à Justiça contra a implantação do novo sistema por meio do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União).
O secretário disse que o sindicato participou das discussões sobre a mudança no sistema de ponto, por isso se mostrou surpreso com a possibilidade de ser questionado judicialmente.
"Sugestões, nós aceitamos. Imposição, jamais. Ele [sindicato] não está sendo correto, foi um dos que mais me estimulou nessa mudança", disse Heráclito.
O senador afirmou que o Senado só vai conseguir coibir integralmente irregularidades no pagamento de horas extras aos servidores depois que a Casa implementar o sistema de controle de ponto biométrico. "Vamos ter um controle efetivo quando tivermos o sistema biométrico."
Atraso
A mudança no controle da frequência dos funcionários foi anunciada em março de 2009, em meio à crise política que atingiu instituição, mas até agora não havia saído do papel.
Em 2009, o Senado aumentou em R$ 3,7 milhões os gastos com o pagamento de horas extras, mesmo depois do anúncio de medidas para reduzir as despesas da Casa. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Senado, os gastos com horas extras no ano passado subiram de R$ 83,9 milhões em 2008 para R$ 87,7 milhões em 2009.
A Casa afirma que o crescimento dos gastos foi consequência do aumento no valor da hora extra paga ao servidor, autorizado em outubro de 2008. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o valor subiu de R$ 1.324,80 em 2008 para R$ 2.641,93 um crescimento de 99,42%.
Antes do ponto eletrônico, o Senado mantinha o modelo de marcação do ponto por meio um sistema de registro via internet. Reportagem da Folha revelou, no ano passado, o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado no período em que a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso do ano passado.
Fonte: Folha online
GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília
Tanscrito do www.sisalepe.blogspot.com
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade
O projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos políticos para que possam ser candidatos tramita junto a outras nove propostas semelhantes.
O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário.
Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90.
Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos.
Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas.Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) espera que ele seja votado antes de junho, mês no qual os partidos oficializam suas candidaturas.
“Assim, o TSE baixaria as regras das eleições já em conformidade com a nova lei”, acredita. De acordo com ele, a previsão é de que o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que se empenhará em colocar a proposta em votação neste ano, mas ele acredita que as novas regras valerão apenas para 2014.
Prontos para votação
O primeiro projeto a tratar do tema na Câmara foi o PLP 168/93, de autoria do Executivo. Desde 2001, quando a CCJ aprovou o substitutivo do deputado Jaime Martins (PR-MG), o texto está pronto para entrar na pauta do Plenário.
Na época, havia apenas uma proposta apensada (PLP 22/99). Sem consenso dos líderes, a proposta ficou parada e, desde 2001, recebeu mais oito projetos apensados, entre eles o “ficha limpa”.
Quando o substitutivo ao PLP 168/93 for a Plenário, todas as propostas apensadas serão discutidas ao mesmo tempo. Para contemplar as mais recentes, os deputados poderão apresentar emendas e destaques ao substitutivo.
Se estiver tramitando em regime de urgência, o presidente escolherá um deputado para relatar o texto final em plenário. Caso contrário, as propostas retornarão, em conjunto, para a análise das comissões. “Estou inteiramente à disposição para aperfeiçoar o projeto”, afirma Jaime Martins.
Condenados em primeira instância
Uma das alterações previstas no substitutivo prevê que, para se tornar inelegível, o candidato não precisará mais ser condenado com trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso. Nos casos de processos eleitorais, criminais e de abuso de poder, bastaria uma condenação em primeira instância.
A proposta também aumenta o prazo de inelegibilidade de três para oito anos (veja quadro).Já o projeto da ficha limpa - defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - propõe mudanças mais amplas.
Além das alterações previstas no substitutivo, o projeto de iniciativa popular acrescenta dispositivos à lei. Um deles prevê que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação.Em comum, todos os projetos apensados têm a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País.
Mas as diferenças são várias: o PLP 487/09, por exemplo, prevê a necessidade de condenação em segunda instância para tornar o condenado inelegível. A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).PolêmicaA expectativa de enrijecer as regras de inelegibilidade, em pleno ano eleitoral, começa a dividir opiniões. Indicado à liderança do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirma que o projeto da “ficha limpa” não é democrático. “Sou defensor do Estado de Direito. Ninguém pode ser condenado se um processo não transitou em julgado”, diz. “Minha posição é clara e vou dizer isso no colégio de líderes.”Jaime Martins (PR-MG), autor do substitutivo ao PLP 168/93, diz que as mudanças são necessárias para garantir a moralidade nas eleições. Para ele, retirar a exigência do trânsito em julgado não elimina o princípio da presunção da inocência. “O que ocorre é que as ações costumam demorar décadas. Muitas vezes a pessoa morre e o processo continua, ou seja, a morosidade da Justiça acaba servindo de refúgio para a impunidade”, afirma.
Fonte: Agência Câmara - http://www.camara.gov.br/
CONGRESSO DA FENALE APROVOU MOÇÃO
DE APOIO AO PROJETO "FICHA LIMPA"
Durante o IX Congresso da FENALE, realizado em Vitória-ES, de 25 aa 27 de novembro de 2009, foi aprovada, por unanimidade, Moção de apoio ao Projeto Ficha Limpa, apresentada pelos representantes do SISALEPE - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Moção foi encaminhada pela Diretoria da FENALE ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, e ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer.
AL/RS: Visão técnico-política é marca do futuro superintendente-geral
Hermes Teixeira da Rosa é presidente do CEFAL/RS e vice-presidente da FENALEMichele Limeira - MTB: 9733
Agência de Notícias 11:13 - 29/01/2010
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Foto: Marco Couto / Ag. AL
Com a experiência de 24 anos de Assembleia Legislativa, somada à tranquilidade e à vontade de trabalhar, o futuro superintendente-geral do Parlamento gaúcho quer garantir agilidade aos processos que tramitam na Casa. “Quero ver as coisas acontecerem”, enfatiza Hermes Teixeira. O atual presidente do Centro dos Funcionários da AL (Cefal) dedicou boa parte de sua vida profissional ao Poder Legislativo estadual, onde ingressou em 12 de março de 1986, ao ser nomeado servidor efetivo. Formado em Arquitetura, Teixeira dirigiu, ao longo de 10 anos (1990 a 2000), o Departamento de Logística. A carreira na Assembleia e a atuação como militante partidário do PDT permitiram a Hermes Teixeira desenvolver aquilo que denomina “visão técnico-política” do funcionamento da Casa. O conhecimento construído ao longo dos anos será, segundo ele, referência para administrar o dia a dia na Superintendência Geral. “Serei um técnico político”, admite. O futuro superintendente afirma que vai atuar como um “braço da presidência”, do ponto de vista administrativo e político.
Nos planos para 2010, Hermes Teixeira pretende implantar na Superintendência Geral características que refletem seu modo de trabalhar. “Sou dinâmico, ágil, rápido, não gosto de burocracia”, afirma, admitindo que agilizar os processos numa Casa política será um desafio. Uma das metas de gestão está a construção do espaço da Assembleia no Parque de Exposições Assis Brasil. Além disso, Hermes destaca a retomada do plano diretor do Parlamento.
Estar à frente da Superintendência Geral da AL é para Hermes Teixeira um sonho que se realiza. Filiado ao PDT desde a fundação do partido, ele lembra que a proposta de assumir o cargo junto à presidência surgiu em 2006. “Há três anos parecia um sonho, agora faltam alguns dias”, recorda.
Paixão pela arquitetura
Nos planos para 2010, Hermes Teixeira pretende implantar na Superintendência Geral características que refletem seu modo de trabalhar. “Sou dinâmico, ágil, rápido, não gosto de burocracia”, afirma, admitindo que agilizar os processos numa Casa política será um desafio. Uma das metas de gestão está a construção do espaço da Assembleia no Parque de Exposições Assis Brasil. Além disso, Hermes destaca a retomada do plano diretor do Parlamento.
Estar à frente da Superintendência Geral da AL é para Hermes Teixeira um sonho que se realiza. Filiado ao PDT desde a fundação do partido, ele lembra que a proposta de assumir o cargo junto à presidência surgiu em 2006. “Há três anos parecia um sonho, agora faltam alguns dias”, recorda.
Paixão pela arquitetura
O arquiteto de 53 anos, natural de Rio dos Índios, casado e pai de dois filhos, preserva, há mais de 20 anos, a paixão pela arquitetura. Hermes Teixeira atua no acompanhamento e na execução de projetos arquitetônicos de Oscar Niemeyer. Duas obras são referência nesta trajetória: o Memorial Caminho da Soberania, em homenagem a Jango, Getúlio Vargas e Brizola; e o Memorial Luiz Carlos Prestes. “A arquitetura é tudo na minha vida”, orgulha-se Teixeira.
As atribuições
As competências da Superintendência Geral da Assembleia Legislativa estão estabelecidas na Resolução nº 3.030, de 23 de dezembro de 2008. Exercer a direção geral da Casa, implementar a política administrativa, orientar as atividades das demais superintendências e normatizar os procedimentos administrativos, bem como padronizar os fluxos de trabalho estão entre as atribuições da Superintendência Geral, que conta com o Gabinete de Planejamento Estratégico de Qualidade, como órgão de assessoramento.
AL/RS: Enilto dos Santos será responsável pela chefia do Gabinete da Presidência
Wálmaro Paz MTB 5483 - Agência de Notícias
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Foto: Marco Couto / Ag. AL
O advogado Enilto dos Santos (foto) tem 26 anos de serviços prestados à Assembleia Legislativa gaúcha e foi escolhido para ser o chefe de gabinete do presidente do Parlamento em 2010, deputado Giovani Cherini (PDT). Natural de Santo Antônio da Patrulha, formado em Direito pela PUCRS, com curso de extensão em Agentes Políticos pela mesma universidade, ingressou na Casa em 1984. "Nosso intuito é fazer uma administração voltada para a sociedade rio-grandense, sem descuidar do ambiente interno do Parlamento", sinaliza.
TrajetóriaEnilto, como é conhecido, tem amplo conhecimento das rotinas administrativas da Casa. Participou das duas últimas reformas administrativas e coordenou o subcomitê de rotinas em 1991, quando o programa de qualidade total foi implantado no Parlamento. Ao longo de sua trajetória ocupou diversos cargos de chefia: diretor de de Protocolo, Arquivo e Comunicações; diretor de Pessoal; de Saúde; de Recursos Humanos; e diretor Legislativo. Em seguida foi nomeado superintendente legislativo e em 2003 assumiu a Superintendência Geral.
O futuro chefe de gabinete da presidência também teve atuação destacada como dirigente sindical, sendo eleito diretor do Centro dos Funcionários e dirigente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa, além de diretor jurídico da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos.
Em 2007, o advogado foi nomeado subchefe Legislativo da Casa Civil do governo do Estado até o PDT retirar-se do governo. Em seguida assumiu a Coordenação de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado, função que exerceu até retornar à Assembleia Legislativa em 2008, quando passou a atuar como assessor especial da Presidência. Atualmente coordena a Assessoria Técnica da Primeira Secretaria do Legislativo.
TrajetóriaEnilto, como é conhecido, tem amplo conhecimento das rotinas administrativas da Casa. Participou das duas últimas reformas administrativas e coordenou o subcomitê de rotinas em 1991, quando o programa de qualidade total foi implantado no Parlamento. Ao longo de sua trajetória ocupou diversos cargos de chefia: diretor de de Protocolo, Arquivo e Comunicações; diretor de Pessoal; de Saúde; de Recursos Humanos; e diretor Legislativo. Em seguida foi nomeado superintendente legislativo e em 2003 assumiu a Superintendência Geral.
O futuro chefe de gabinete da presidência também teve atuação destacada como dirigente sindical, sendo eleito diretor do Centro dos Funcionários e dirigente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa, além de diretor jurídico da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos.
Em 2007, o advogado foi nomeado subchefe Legislativo da Casa Civil do governo do Estado até o PDT retirar-se do governo. Em seguida assumiu a Coordenação de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado, função que exerceu até retornar à Assembleia Legislativa em 2008, quando passou a atuar como assessor especial da Presidência. Atualmente coordena a Assessoria Técnica da Primeira Secretaria do Legislativo.
Fonte: www.al.rs.gov.br/ag/
Presidente da FENALE visita entidades do RS
Foto 1 - Hermes Teixeira da Rosa (presidente do CEFAL/RS), Gaspar (FENALE) e Alaor Medeiros de Córdova (presidente da AFIAL/RS)
Foto 2 - Flávio Dall'Agnol, presidente do SINFEEAL/RS, e Gaspar, da FENALE.
A convite do vice-presidente da FENALE e presidente do CEFAL/RS , Hermes Teixeira da Rosa, o presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, participou, dia 30 de janeiro, da solenidade de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Giovani Cherini.
O presidente da FENALE foi prestigiar Hermes, atual vice-presidente, e Enilto dos Santos, ex-Diretor Jurídico da FENALE, que foram empossados respectivamente como Superintendente Geral e Chefe de Gabinete da Presidência.
Gaspar aproveitou a viagem para fazer uma visita aos dirigentes das entidades gaúchas filiadas à FENALE. Esteve com o presidente do SINFEEAL, Flávio Dall’Agnol, e com o presidente e o vice-presidente da AFIAL, respectivamente Alaor Medeiros de Córdova (membro do Conselho Fiscal da FENALE) e Lafayette.
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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