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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Adesão de novas entidades reforça unidade na Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos

Lançamento da campanha será no dia 15 de fevereiro

Nos últimos dias novas entidades têm buscado aderir à Campanha Salarial 2012 que já reúne mais de 20 entidades nacionais representativas de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa dos servidores e serviços públicos. A procura dessas entidades para se incorporar ao processo de mobilização e o reforço da unidade indicam que a campanha deste ano será intensa. O lançamento está confirmado para o dia 15 de fevereiro.

Há um entendimento cada vez maior entre os servidores de que a unidade é ingrediente essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor. Como um dos carros-chefe na construção dessa unidade, a Condsef segue incentivando a adesão de novas entidades no movimento em defesa dos servidores e serviços públicos.

Para garantir que a campanha deste ano alcance o maior número de servidores em todo o Brasil, as entidades já apontaram atividades que devem ser desenvolvidas no preparo à mobilização de todos. Nesta terça, 24, um documento (leia aqui) contendo as principais reivindicações da categoria foi protocolado junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. Na próxima terça, 31, uma nova reunião das entidades nacionais deve consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil.

Grande marcha em março –Além do lançamento da campanha salarial no dia 15 de fevereiro, outras atividades estão confirmadas. Entre elas uma jornada de lutas em todos os estados que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas atividades. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

Agenda

31/01 – Reunião fórum nacional de entidades

15/02 – Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos (A confirmar a retomada da frente em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados)

13/03 a 16/03 – Jornal de lutas em todos os estados brasileiros

28/03 – Grande marcha unificada em Brasília


Fonte: http://www.cut.org.br/destaque-central/47193/adesao-de-novas-entidades-reforca-unidade-na-campanha-salarial-2012-em-defesa-dos-servidores-e-servicos-publicos

Presidente da Unale estabelece metas para 2012

25/01/2012

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luis Tchê, aproveitou parte do recesso da Assembleia Legislativa do Acre para trabalhar em Brasília. De 23 a 25 de janeiro, ele se dedicou à XVI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), que será realizada em Natal, nos dias 29, 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2012; ao planejamento estratégico da entidade; acelerou a implementação do Conselho Gestor da instituição; avaliou o andamento da Campanha Nacional pelo Fortalecimento do Pacto Federativo; analisou a revisão do Estatuto da Unale; se reuniu com um grupo de arquitetos para aprovação da reforma da sede da entidade; analisou o plano de cargos e salários dos funcionários e o orçamento para este ano.

Tchê (à esquerda na foto) quer palestrantes de qualidade na CNLE, que é o maior encontro parlamentar da América Latina. O parlamentar confirmou a contratação do jogador Oscar Schmidt, que defendeu a Seleção Brasileira de Basquete por 20 anos e que agora se dedica a passar sua experiência por meio de palestras motivacionais. “Oscar é um homem obstinado e disciplinado e irá mostrar a importância da liderança e planejamento para obtenção de resultados. Estamos em fase de negociação com outros expoentes como Al Gore – vice-presidente no governo Bill Clinton e que desenvolve um bom trabalho em prol das causas ambientais e ainda com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sociólogo brilhante, que comandou o Brasil nos anos 90. Outros eventos que tentamos realizar é uma mesa redonda sobre a Copa do Mundo e uma palestra com um dos dirigentes da Petrobrás, sobre o tema central da conferência,”, afirma.

O presidente da Unale também trabalhou no planejamento estratégico da entidade e no orçamento para este ano. “Trabalhos de bastidores como esse, são importantes, pois a gente consegue estabelecer metas a serem desenvolvidas ao longo do ano e criar as estratégias de ação”, observa.

Sobre o Pacto Federativo, José Luis Tchê propôs mobilizações, tanto da população quanto dos deputados no sentido de descentralizar o poder e dar maior autonomia legislativa e fiscal aos estados. O parlamentar acreano quer a união dos legislativos estaduais: “Precisamos nos unir para levar as ações desta comissão à diante. A Unale precisa de espaço dentro das Assembleias Legislativas para realizar essa mobilização, que está sendo bem conduzida pela deputada Aspásia Camargo”, afirmou.

Na noite desta terça-feira, Tchê se reuniu com o embaixador de Taiwan (ao centro, na foto), Jorge Guang Pu Shyu, em um encontro promovido pelo advogado André Maimoni para apresentar as ações desenvolvidas pela Unale no Brasil e no cenário internacional. O embaixador disse que admira o trabalho da instituição e destacou outros políticos acreanos, como o senador Jorge Viana. Ele também abriu as portas para negociar com o Acre por causa da sua situação geográfica em relação ao Oceano Pacífico, o que favorece o comércio com os países asiáticos.

http://www.unale.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=886:presidente-da-unale-estabelece-metas-para-2012&catid=1:principal-noticia&Itemid=22


NOTA DA FENALE -

Tendo em vista a realização da XVI Cinferência da UNALE, a Diretoria da FENALE, encaminhou ao Presidente daquela Entidades o seguinte ofício:

"OFÍCIO FENALE Nº 361/2011 São Paulo, 21 de Dezembro de 2011

Exmo. Sr.
Deputado JOSÉ LUÍS SCHAFER
DD. Presidente da UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS E LEGISLADORES – UNALE
BRASÍLIA – DF

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, e conforme entendimentos mantidos com Vossa Excelência em 19 de maio, em Florianópolis, durante a Conferência da UNALE, vimos reiterar nossa solicitação, expressa pelo Of.nº 201/2011,no sentido de que seja aberta a participação efetiva da FENALE durante todas as Conferências da UNALE, a partir do evento que se realizará em maio de 2012 em Natal-RN.
Nosso objetivo é a participação nas discussões plenárias de forma a contribuir efetivamente com os Legislativos e Legisladores, confirmando a UNALE como fórum representativo de todos os segmentos dos Poderes Legislativos Estaduais do Brasil.
Colocando-nos a sua inteira disposição, inclusive para conversarmos pessoalmente a respeito do assunto em Brasília em data a ser marcada por Vossa Excelência, se assim desejar, aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de nossa estima e apreço.

José Eduardo Rangel Gaspar Bissolotti Neto

Secretário Geral Presidente"


Ainda não recebeu resposta, mas, por outro lado, a Diretoria recebeu o seguinte Ofício da UNALE, e confirmou por e-mail sua presença na reunião preparatória em 10 de fevereiro:

"Ofício Circular nº 014/2012/GP-UNALE
Brasília, 19 de janeiro de 2012.




Assunto: Reunião de planejamento da XVI CNLE


Senhor Presidente,


1. Cumprimentando-o, convido Vossa Senhoria para a reunião, no dia 10/Fev, a partir das 10h, na sede da Unale, visando o planejamento e definição das ações necessárias para a realização da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a ser realizada durante os dias 29, 30, 31/05 e 01/06/2012, em Natal-RN.
2. Participo que o término da reunião está previsto para 13h, seguida de almoço.


Cordialmente,


Lauri Darci Gisch
Diretor Geral"


quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

NOTA DE FALECIMENTO


O SINDSALEM, mais uma vez lamenta, com pesar, o falecimento do servidor da ALEMA e Diretor Financeiro deste Sindicato, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO COÊLHO DO ROSÁRIO, ocorrido às 18h de ontem (17), nesta cidade.
Exemplo de amigo e colega foi uma pessoa bastante querida e respeitada no meio profissional onde exerceu com assiduidade as suas funções e também nunca deixava de servir quem dele precisasse para outras atribuições que as executava com carinho e presteza não decepcionando quaisquer pessoas servidoras ou não, que ele conhecia.
Deixou viúva e dois filhos e também a saudade que será sentida pela sua presença cheia de alegria e sinceridade.

Conhecido por sua lealdade o mesmo deixa um exemplo de companheirismo durante toda a sua vida como servidor atuante e competente da Assembleia durante mais de 20 anos onde também se engajou na luta em defesa da categoria, tendo sido um dos fundadores do SINDSALEM.
O seu corpo está sendo velado na Central de Velórios da Rua do Outeiro, no Centro da Cidade e o sepultamento previsto para as 15 horas no Parque da Saudade, na Estrada de Ribamar.

Apresentamos à família enlutada os nossos sinceros votos de pesar pelo falecimento do companheiro, amigo e pai de família que era o nosso saudoso "José".

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

A DIRETORIA DO SINDSALEM CONVIDA TODOS OS SERVIDORES DA ALEMA, PARA PARTICIPAREM DA MISSA EM MEMÓRIA DO SAUDOSO COLEGA BERNARDO RILTON GOMES DE BRITO, QUE REALIZAR-SE-Á ÀS 17h30 DO DIA 17.01.2012 NO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO DO MONTE CASTELO.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE apresenta ao SINDSALEM e às famílias enlutadas os seus sinceros votos de pesar pelo falecimento dos senhores JOSÉ RAIMUNDO COELHO DO ROSÁRIO e BERNARDO RILTON GOMES DE BRITO.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Fenale critica a "farra" de comissionados e apóia Sindler na luta pelos direitos dos servidores

A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, enviou documento à diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER, em apoio a luta que está sendo travada no tocante a valorização dos servidores estatutários historicamente relegados a terceiro plano na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

No documento assinado pelo presidente Gaspar Bissolotti Neto e pelo secretário geral José Eduardo Rangel, a FENALE hipoteca apoio a denúncias do Sindler e pede providência da direção da Assembléia Legislativa no tocante aos rumores de funcionários comissionados “fantasmas”, ocupando cargos na área administrativa dos diversos departamentos da ALE. “Em nome da Diretoria da FENALE parabenizamos a nova diretoria do SINDLER-RO e a sua luta em defesa dos servidores efetivos e estáveis, condenando a existência de servidores fantasmas”, destaca o ofício.

A FENALE também vem defendendo em todo o país ações efetivas visando o cumprimento da questão paritária envolvendo servidores comissionados e estatutários nas assembleia legislativas. A medida é para evitar a “farra” de nomeações de pessoas para cargos comissionados de forma aleatória e sem critério técnico, inchando a folha, a impedindo reajustes salariais dignos aos servidores do quadro permanente ao longo dos tempos.

O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha, afirma que é muito importante neste momento o apoio recebido da FENALE, já que esta entidade representa os servidores dos poderes legislativos de todo o país e que vem combatendo o excesso de nomeações de comissionados para ocupar os cargos de direção dos órgãos públicos privativos dos servidores efetivos, conforme determina a Constituição Federal.

DENÚNCIAS

O presidente do SINDLER, advogado Raimundo Façanha também critica o fato de a Advocacia da Casa e da Superintendência de Recursos Humanos, terem em sua direção servidores do Executivo, já que a ALE tem em seu quadro, excelentes advogados com notórios conhecimentos jurídicos e servidores experientes na área de Recursos Humanos. Os servidores do Executivo não têm nenhum compromisso com os servidores do Legislativo, são contra todos e quaisquer benefícios que possam ser concedidos aos servidores, desrespeitam os nossos direitos, porém em contra partida recebem todos os benefícios que entendem de direito, como no caso referente a pagamento licença-prêmio em pecúnia, pago no mês de novembro/2011 (folha do pessoal à disposição da ALE).

Façanha voltou a cobrar providências quanto a atuação da Fundação Getúlio Vargas no processo de elaboração do PCCV e a nomeação de uma Comissão especial para rever perdas salariais, as pecúnias relativas as licença-prêmios que o Presidente Hermínio Coelho se comprometeu a pagar até o mês de fevereiro deste ano, com a máxima urgência mesmo durante o período de recesso, tendo em vista a proximidade da transposição para o quadro da União.

Fonte: Sindler-ro.com.br

NOTA DE FALECIMENTO

O SINDSALEM lamenta com pesar o falecimento do servidor da ALEMA e Suplente do Conselho Fiscal deste Sindicato, o Sr. BENARDO RILTON GOMES DE BRITO, ocorrido na tarde de ontem (11), nesta cidade. Babá como era carinhosamente chamado pelos colegas, era figura carismática e muito querido pelos amigos, conhecido por sua lealdade e deixando um exemplo de companheirismo durante toda a sua vida como servidor da Assembleia onde o mesmo sempre esteve atuante na luta em defesa da categoria.Apresentamos à família enlutada os nossos sinceros votos de pesar pelo falecimento do companheiro, amigo e pai de família que era o saudoso Bernardo.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

CENTRAIS SINDICAIS FARãO NA QUARTA-FEIRA ATO CONTRA JUROS - ATO ACONTECE DURANTE REUNIãO DO COPOM

As centrais sindicais - Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, NCST e UGT - farão ato na quarta-feira (dia 18), às 10h, em frente ao Banco Central, em São Paulo, reivindicando a queda na taxa básica de juros.

Vale lembrar que os membros do Copom (Comitê de Política Monetária) estarão reunidos amanhã e quarta-feira para decidir sobre a manutenção ou mudança na Taxa Selic.

"Vamos pressionar para que o Copom mantenha a política de redução da taxa Selic. Baixar os juros funciona como um estímulo para a criação de novos empregos e para o aumento da produção no País", afirma Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

AGENDA

ATO PELA QUEDA DOS JUROS

DIA: 18 DE JANEIRO

HORÁRIO: 10 HORAS

LOCAL: BANCO CENTRAL

ENDEREÇO: AVENIDA PAULISTA, 1804


FONTE: MARCELO HENRIQUE - VICE-PRESIDENTE DA CONFELEGIS

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

PLS que trata do direito de greve na pauta da CCJ. Sindilegis afirma que vai lutar pela aprovação

O PLS 710/11, que regulamenta o direito de greve do servidor público civil, está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta, foi apresentada em dezembro de 2011, pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e define regras para o direto de greve.

O Sindilegis, ciente da importância do projeto para todos os servidores do Brasil, inclusive para os do Legislativo e do Tribunal de Contas da União – TCU, afirma que vai lutar pela sua aprovação.

"Estamos acompanhando o projeto e vamos lutar para que ele seja aprovado. Atualmente, não estamos protegidos por lei nenhuma, então este PLS é muito importante, não só para os servidores do Legislativo e do TCU, mas para os servidores em geral", assegurou Aníbal Moreira, vice-presidente do Sindilegis.

O projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes abrange os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis - União, estados, Distrito Federal e municípios.

Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, segundo o texto, a convocação de assembleia geral sobre paralisação e a definição de reivindicações deve ser feita por entidade sindical. A Administração Pública tem 30 dias para se pronunciar favoravelmente sobre as propostas apresentadas.

Outro ponto da proposta é a busca por uma solução alternativa, caso as partes não cheguem a um acordo. Desta forma, deverá haver busca por mediação, conciliação ou arbitragem e apenas quando o conflito permanecer sem acordo o Poder Judiciário será acionado.

Durante a greve, segundo a proposta, deverá ser estabelecido um percentual mínimo de 60% dos servidores em exercício, para atender as necessidades da população. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais esse número, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

Pontos Negativos

De acordo com o vice-presidente do Sindicato, existem pontos do projeto ainda precisam ser melhor discutidos com os servidores. Entre eles está o desconto dos dias não trabalhados. Para Aníbal Moreira, computar apenas 30% dos dias de greve é ruim para os servidores e sugere acordo entre a Administração Pública e os funcionários.

"Se a greve demora muito tempo para acabar é porque a Administração Pública demorou a entrar em acordo e do jeito que o projeto está, quando mais demora a negociação, mais prejuízo os servidores têm. A solução é um acordo, uma negociação entre as partes", ressaltou Moreira.

O Direito de greve está previsto na Constituição Federal desde 1988, no inciso VII do artigo 37.

Fonte: Imprensa Sindilegis com informações da Agência Senado

http://sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=7818031107878047034460304

SEGUNDO ANIVERSÁRIO

O blog da FENALE - http:// www.fenale.blogspot.com - estará comemorando amanhã seu segundo aniversário. Criado em 11 de janeiro de 2010, possui 1.284 postagens, principalmente assuntos de interesse dos servidores públicos e da sociedade em geral.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

XVI CONFERÊNCIA DA UNALE

www.unale.org.br

SINDILEGIS-ES: Agradecimento especial aos dois Deputados, que estiveram ao lado dos servidores e votos de realizações plenas para 2012 .

José Esmeraldo -

Sem que fosse solicitado, ele manifestou apoio à causa dos servidores. Desde o início e no decorrer de todo ano esteve firme, ao lado dos servidores, defendendo os 11,98%, em todas as frentes. Fosse nos discursos em plenário, nas Comissões, na apresentação de projetos e emendas. Nas Assembleias dos trabalhadores, em diversas reuniões e manifestações da Ales, nos momentos de tensão, até mesmo nos corredores da Assembleia, dando atenção e conversando com os servidores . Sempre com muita atitude em busca de solução para o pagamento.

Teodorico Ferraço -

Encampou a reivindicação dos 11,98%, a partir do segundo semestre – , no período mais intenso, da deflagração da mobilização permanente pelos 11,98%. E apartir daí até o final do ano fez jus ao nome. Foi firme e forte junto à seus pares na defesa dos 11,98%. Também agiu com vontade e disposição para resolver a situação dos servidores, nos posicionamentos e apresentação de emendas ao orçamento.

http://www.sindilegis-es.org/

PSDB e PSD lançam 300 sindicalistas candidatos

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 8:10

O recém-criado PSD e o veterano PSDB estão mobilizando forças para conquistar espaço no mundo sindical, antigo e influente reduto do PT. O primeiro teste desse esforço está marcado para as eleições municipais deste ano. De acordo com o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, no pleito municipal os tucanos vão lançar, em todo o País, cerca de 200 candidatos originários de sindicatos de trabalhadores. A maior parte deve concorrer a cargos em câmaras municipais, mas o grupo também reunirá pretendentes às cadeiras de prefeito e vice.

Na mesma trilha, o partido presidido pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab já contabiliza quase 90 pré-candidatos sindicalistas. "Mas esse número deve aumentar", anuncia, entusiasmado com a ideia, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) - uma das seis centrais legalmente constituídas no País, com cerca de mil sindicatos filiados.

Desde que preencheu a ficha de filiação ao PSD, em setembro, Patah articula a base e as candidaturas sindicalistas do partido. Antes de ser convidado por Kassab, ele foi sondado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Também preocupados em romper o cerco do PT no meio sindical, os dois manifestaram seu desejo de ter a UGT próxima de seus partidos.

Alianças

A corrida pelos sindicalistas tem boas razões. Uma delas é o bem cimentado casamento entre o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior e mais influente, com 3.438 entidades filiadas. Mesmo independentes oficialmente, as duas organizações quase sempre funcionam, na bonança e na crise, sincronizadas como se fossem uma só máquina.

O PT também é mais hábil e convincente no diálogo com outras correntes. Na eleição presidencial de 2010, para citar um caso, nenhuma central apoiou o tucano José Serra: as seis ficaram ao lado de Dilma Rousseff. "Esse apoio foi fundamental para a vitória de Dilma, da mesma maneira que antes havia garantido a vitória de Lula", assegura Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical - a segunda maior do País, com 2.675 entidades filiadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.dgabc.com.br/News/5934544/psdb-e-psd-lancam-300-sindicalistas-candidatos.aspx

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência

Enviado por Sylvio Micelli em 02/01/2012

Agência Brasil

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de nesta segunda-feira, 2, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% – cerca de R$ 4,9 bilhões – do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% – R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% – R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.
Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE