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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Deputados e servidores participam da Cantata de Natal na AL



Por: Heloíse Gimenes

A tradicional Cantata de Natal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul emocionou a todos que estavam presentes no saguão do Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes, na manhã desta quarta-feira (14/12).
Os deputados estaduais fizeram uma homenagem aos funcionários da Casa. Um minuto de silêncio lembrou dos servidores que faleceram neste ano e contribuíram durante muito tempo para o crescimento da Assembleia.
O Coral dos Servidores da Assembleia cantou várias músicas natalinas. Em sua mensagem, o presidente Jerson Domingos (PMDB) desejou que Deus permaneça presente no lar de cada família sul-mato-grossense.
“É o momento de lembrarmos daquele que nos trouxe a vida, Jesus Cristo. Que Ele ilumine o próximo ano para que possamos continuar trabalhando pela qualidade de vida do povo de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Para os servidores, o maior presente de Natal foi a concretização do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos). O presidente do Sisalms (Sindicato dos Servidores do Legislativo), Naylor Souza Vargas, falou em nome dos funcionários.
“O PCCV é a realização de um sonho. Agora, estamos ansiosos para que em janeiro, quando será iniciada a implantação da primeira etapa”, destacou.
Para a diretora-geral de Recursos Humanos, Marlene Figueira, o PCCV representa um estímulo para o desempenho dos servidores. Ela também deixou sua mensagem de fim de ano. “Um feliz natal a todos os servidores e um ano novo cheio de conquistas.”
Os deputados deixaram os votos de solidariedade, felicidades, realizações, fartura, saúde, confiança, serenidade, harmonia, gratidão, fraternidade, coragem, união, alegria, amor, prosperidade, sabedoria, amizade, luz, esperança e progresso a todos os sul-mato-grossenses.

Destaque - João Moreira, lotado no setor de sonografia, foi parabenizado pelo trabalho realizado a frente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais. No dia 22 deste mês, ele recebeu uma homenagem da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=34965

domingo, 25 de dezembro de 2011

NOTA DE FALECIMENTO - SILVIO NESTOR DE SOUZA

25/12/2011

O Sindalesc lamenta com pesar o falecimento do servidor da Alesc e diretor do Sindicato, Silvio Nestor de Souza, ocorrido neste domingo, dia 25 de dezembro. Silvio era figura carismática e irreverente, muito querido pelos amigos e conhecido por sua paixão por motos. No Sindalesc, era 2º Secretário e sempre esteve atuante na luta em defesa da categoria.
O velório será às 21h, no cemitério de Barreiros.

www.sindalesc.org.br

NOTA DA FENALE - A Diretoria da FENALE manifesta ao SINDALESC e à família enlutada os seus sentimentos de profundo pesar pelo falecimento do companheiro Silvio Nestor de Souza.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

A DIRETORIA DA FENALE DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!!






Para presidente do TST, Brasil precisa de nova estrutura sindical

Nascido em uma família pobre, foi engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, cobrador, balconista, garçom e office boy até ingressar, por concurso, no serviço público.

A demissão do ministro do Trabalho é um sintoma de que exista muita coisa errada no sindicalismo brasileiro?

Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa desenfreada e impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado. A redução do número de sindicatos fortalece a representatividade e dá maior poder de barganha. Não se conhece economia capitalista bem-sucedida que não tenha construído um sistema de diálogo social através de sindicatos representativos e fortes. No Brasil, infelizmente, o panorama é sombrio.

Por quê?

Aqui, os sindicatos, em sua maioria, são fantasmas ou pouco representativos. O Brasil vive uma contradição. A Constituição prevê o regime de sindicato único. Só deveria haver uma entidade representativa de cada categoria em determinada área. Na prática, há uma proliferação desenfreada de sindicatos. Isso se explica porque a criação de sindicato d um dos negócios mais sedutores e mais rentáveis que se podem cogitar neste país. O Brasil tem hoje mais de 14000 sindicatos oficialmente reconhecidos, e neste ano o Ministério do Trabalho recebeu uma média de 105 pedidos de registro por mês. Eles são criados, na maioria, não para representar as categorias, mas com os olhos na receita auferida pela contribuição sindical, que é uma excrescência. E dinheiro público transferido para entidades sindicais que o gastam sem prestar contas.

O senhor tem alguma sugestão para reverter esse quadro?

O Brasil precisa ratificar com urgência a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a liberdade sindical. Nosso país está entre os poucos de economia capitalista que ainda não o fizeram. Essa convenção consagra a ampla liberdade de criação de sindicatos, de filiação, de contribuição ou não. A extinção da contribuição sindical é fundamental. Mas a reforma sindical no cenário político de hoje infelizmente é remota. Existe sólida rede de interesses atraigados há décadas.

O senhor acha natural a relação entre partidos políticos e sindicatos, com algumas centrais semio extensões de partido?

É natural a filiação de entidades sindicais a partidos políticos com os quais elas se sintam mais identificadas. A questão está em saber se essa identificação com os partidos políticos atende aos interesses nacionais, porque nem sempre isso se dá. É preciso considerar que há sindicatos e sindicatos, líderes sindicais e líderes sindicais. Nem sempre são os mais saudáveis os interesses defendidos pela liderança sindical com repercussão no mundo político.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, unificar as regras de greve para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. São situações realmente semelhantes?

A greve, no campo privado,é um direito sacrossanto condicionado apenas à observância de algumas formalidades para a deflagração. No campo público, a Constituição assegurou aos servidores o direito à negociação coletiva e à greve, mas previa que esse direito fosse disciplinado por uma lei complementar específica. Infelizmente, até o momento não sobreveio essa lei, e o quadro que se vê hoje, em grande medida derivado desse vácuo, é desalentador, para dizer o mínimo. Há greves que descambam muitas vezes para a violência. Outras que se prolongam meses a fio em detrimento da população destinatária do serviço público. Elas são provocadas, ou intensificadas, pela impossibilidade do desconto dos dias de paralisação.

O senhor defende a existência de limites para a greve de servidores públicos?

Nesse vácuo de legislação, o Supremo decidiu que se impõe às greves no serviço público a aplicação da lei que rege a greve na iniciativa privada - o que significa dizer que a participação em greve no serviço público implica a manutenção dos serviços essenciais em funcionamento e o desconto obrigatório dos dias não trabalhados. Na prática, não é isso que acontece. Os funcionários dos Correios, por exemplo, ficaram parados durante 28 dias e o governo só descontou sete. Considero isso ilegal. Os juízes federais e do Trabalho também cruzaram os braços recentemente.Estou entre aqueles que sustentam que determinadas categorias não têm o direito de deflagrar greve. O juiz não é um servidor público, mas um agente do estado, e, portanto, a greve no setor torna refém toda a sociedade. Os juízes devem dar o exemplo. A greve atinge e prejudica as pessoas menos favorecidas da sociedade, ou seja, os milhares de reclamantes que pedem o reconhecimento de direitos essenciais e inadiáveis para sua própria subsistência. O mesmo se aplica aos militares e às polícias.

A Justiça do Trabalho enfrenta o mesmo processo de descrença que a Justiça comum?

A Justiça do Trabalho construiu uma imagem de rapidez na solução dos litígios, seja pela conciliação, seja pela intervenção do juiz, mas não obteve até aqui o mesmo 6xito na obtenção efetiva dos direitos reconhecidos nas sentenças. Tínhamos em setembro 2,45 milhões de processos na fase de execução, ou seja, em que os credores até aquele momento não haviam conseguido obter o direito já assegurado pela Justiça. A média nacional mostra que apenas um terço dos trabalhadores que têm ganho de causa definitivo consegue receber seu dinheiro. Sentenças sem efeito prático levam à descrença na Justiça. Nós precisamos garantir que os trabalhadores recebam o que lhes foi garantido legalmente.

Então a Justiça trabalhista também tarda e falta?

Precisamos urgentemente revisar e atualizar a legislação que rege a execução trabalhista. E uma legislação anacrônica, defasada e inadequada para os tempos atuais. Ela d da década de 40 do século passado e não dotou o juiz do Trabalho dos mesmos meios de coerção concedidos aos demais juízes pelo Código de Processo Civil. O juiz do Trabalho é o único sem força legal para exigir a cobrança de débitos derivados de suas sentenças.

A Consolidação das Leis do Trabalho é bem ultrapassada?

São necessárias a revisão e a atualização da CLT. Ela é excessivamente intervencionista e detalhista. A lei deve assegurar patamar mínimo de proteção ao trabalhador e, com sindicatos fortes e representativos, o diálogo entre as partes construiria normas pertinentes, aplicáveis e suportáveis para cada segmento, levando em conta as especificidades de cada um. O modelo trabalhista americano permite um vastíssimo sistema de negociação coletiva sem quase nenhuma intervenção estatal no âmbito legal. Defendo algo semelhante para o Brasil: rede de proteção mínima com sindicatos fortes que construam as normas.

Em tempos de crise, como a enfrentada agora pelos países europeus, esse modelo não deixa o trabalhador vulnerável?

Quando se preconiza o florescimento de um sistema de negociação coletiva sólido e amplo, o pressuposto 6 a existência de sindicatos fortes. Por isso, a primeira das reformas 6 a sindical. Com sindicatos fortes como os têm os Estados Unidos, a Espanha e a Alemanha, não há risco de que a negociação se trave em nível de desigualdade, mesmo nos momentos de crise. Os sindicatos vão avaliar em que medida podem fazer uma ou outra concessão. Podem achar adequado para aquele momento específico aceitar a redução do salário em troca da estabilidade no emprego. Isso é perfeitamente possível em ambiente de pouca intervenção estatal com a contrapartida de sindicatos fortes.

As varas trabalhistas estilo cheias de processos de funcionários terceirizados. Por que essa forma de contratação é motivo de tanto litígio?

É inegável que a terceirização é um fenômeno econômico irreversível no plano universal. E compreensível que as empresas busquem lançar mão da terceirização como forma de aumentar os lucros pelo barateamento do custo da mão de obra. Todavia, como demonstra a experiência das últimas décadas também em escala mundial, a terceirização tem se revelado em muitos casos um fator de precarização das condições de trabalho e de incremento de acidentes por falta de condições de higiene e segurança. Sentimos falta de uma lei que discipline o assunto. A terceirização desenfreada, sob a forma de locação de mão de obra para fazer frente a necessidades normais da empresa, deveria ser proibida.

Quais são hoje os setores que mais desrespeitam a legislação trabalhista?

Os três maiores litigantes no Tribunal Superior do Trabalho são entes públicos: União, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Na iniciativa privada, as instituições financeiras respondem pelo número mais expressivo de ações trabalhistas.

A carga tributária é mesmo a principal responsável pela alta taxa de informalidade do trabalho no Brasil?

Os impostos efetivamente oneram em demasia. Isso pesa ainda mais fortemente sobre as pequenas e microempresas. Não me parece razoável que empresas grandes e pequenas tenham obrigações trabalhistas idênticas. O ideal é criar um sistema que estabeleça as obrigações trabalhistas de acordo com o porte econômico de cada empresa. Seria um mecanismo decisivo para a formalização de milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente se encontram na informalidade.

Existem mesmo "bandidos de toga", como disse a corregedora nacional da Justiça?

Penso que foi uma declaração profundamente infeliz, embora não queira tapar o sol com a peneira. E evidente que em toda atividade há os bons e os maus profissionais, mas não se pode generalizar nem se pode tachar com essa gravidade indiscriminadamente os magistrados brasileiros. No entanto, reconheço que 6 necessária a adoção, em alguns casos, de medidas mais firmes pelas corregedorias para a apuração de responsabilidade disciplinar envolvendo magistrados.

O fato de a pena máxima para um juiz ser a aposentadoria compulsória não fortalece a imagem de impunidade junto à população?

A revisão da Lei Orgânica da Magistratura, com a inclusão de outras penalidades, é necessária, mas a aposentadoria compulsória não 6 propriamente uma premiação. Quando se diz que a pena máxima 6 a aposentadoria compulsória, está-se referindo apenas à esfera administrativa, porque depois pode prosseguir a apuração da responsabilidade pela mesma conduta na esfera judicial - e então o juiz pode perder o cargo e a própria aposentadoria.

Mas já houve algum caso de perda do cargo e da aposentadoria?

Desconheço.

O senhor vem de família humilde. De que modo isso influenciou sua vida?

De fato, venho de baixo, de família muito pobre. Fui engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, vendedor de pinhão em Curitiba, cobrador, balconista, garçom e office boy. Nunca, porém, deixei de estudar. Na juventude, dediquei-me aos concursos públicos. Fui escriturário e procurador da Caixa Econômica. Fui oficial de Justiça, promotor e professor da Universidade Federal do Paraná, até ingressar na magistratura. Fui talhado na luta. Trabalho mais de doze horas por dia com muito prazer, procurando fazer o melhor. Só assim eu consigo dormir a noite inteira em paz com a minha consciência.


Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2011 / Revista Veja - Páginas Amarelas

Cantata natalina abrilhanta festa dos servidores da ALEMA

A festa de confraternização natalina da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta quarta-feira (21), na sede do Rangedor, aconteceu em meio a um clima de harmonia entre os Poderes, reunindo representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo, ao lado dos servidores da Casa e seus familiares, que lotaram o pátio da entrada principal do Palácio Manoel Bequimão.


O vice-governador do Estado, Washington Luís (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, prestigiaram a festa, que também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, do chefe de Estado da Casa Civil, Luís Fernando Silva, deputado federal Chiquinho Escórcio e deputados estaduais.Um cenário ornamentado por luz e cores foi enobrecido com palavras de fé e cantatas natalinas.


“O Poder Judiciário fica lisonjeado em participar desta festa natalina, que ganha uma proporção vultuosa especialmente porque tem a participação dos deputados e dos servidores do Legislativo, juntamente com seus familiares”, declarou o presidente do Tribunal, Guerreiro Júnior.


ABERTURA


A festa foi aberta pelo presidente Arnaldo Melo, que em sua mensagem de congratulações destacou ser uma honra encerrar o ano legislativo ao lado de personagens fundamentais para o desenvolvimento do trabalho na Casa: deputados e servidores do poder; em um momento de descontração, ao lado de seus familiares.


“É uma satisfação poder honrar cada compromisso que o homem público faz com seu Estado. Amanhã realizaremos a última sessão [legislativa] de 2011, com a pauta atualizada. Com nossos deveres praticamente cumpridos, nos reunimos nesta noite”, declarou.


A noite foi abrilhantada por uma cantata natalina com a participação de seis corais e dos cantores líricos Fernando de Carvalho e Lúcia Alvino. A presença do Papai-Noel encantou o público infantil, encerrando a festa com sorteio de presentes e a ceia natalina.


21/12/2011 19:55 - Viviane Menezes/Agência Assembleia

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Cursos da Uema para servidores são marco histórico na ALEMA
"É um momento ímpar, importante e histórico para a Uema e para a Assembleia Legislativa”. A frase é do reitor da Universidade Estadual do Maranhão, José Augusto de Oliveira, declarada durante a aula inaugural dos cursos de Especialização em Gestão Pública e Técnico em Serviços Públicos (para servidores do Poder Legislativo), realizada na tarde desta terça-feira, 20.“Estamos mentalizando um programa muito bom para o próximo ano [2012], vamos realizar concurso público. Em qualquer lugar do mundo aqueles que se preparam melhor têm mais oportunidades”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, em estímulo a um público formado por centenas de servidores que lotou o auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, para prestigiar a aula inaugural.Arnaldo Melo também destacou que a abertura de cursos de pós-graduação e técnico na Assembleia Legislativa representa um marco histórico para este poder.
“Estamos iniciando uma nova experiência, com a colaboração decisiva da Uema. O objetivo é qualificar cada vez mais nossos servidores”, comentou.A solenidade contou ainda com a participação do diretor-geral e do diretor institucional da Assembleia, Heraldo Marinelli e Ivan Sarney, respectivamente.
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema, Porfídio Guerra, e o coordenador-geral do Núcleo de Tecnologia e Informação da Uema, Antônio Roberto Coelho, também participaram.Arnaldo Melo e José Augusto de Oliveira foram uníssonos em ressaltar que a Uema e a Assembleia, embora com funções distintas, encontram um ponto em comum. “Caminhamos juntos na incumbência de defender os interesses do povo”, declarou Arnaldo Melo. Em seguida, José Augusto Oliveira reforçou: “a Uema, assim como a Assembleia, é uma instituição a serviço do bem comum, que tem que, efetivamente, levar ações em resposta aos anseios da sociedade”.
Durante a solenidade, José Augusto Oliveira anunciou que a Assembleia estava proporcionando um momento histórico para a instituição, pois naquele momento a Uema estava inaugurando a especialidade de educação profissionalizante de nível técnico. Ato contínuo, uma salva de palmas eclodiu no auditório.O reitor destacou que, ao longo da sua trajetória educacional, a Uema se dedicou ao ensino de nível superior.
“Uma visão voltada apenas para a educação superior ficaria muito limitada, devido à grande necessidade de ter mão de obra local para atender os investimentos que vêm para o nosso Estado”, justificou.
José Augusto Oliveira também ressaltou a visão de Arnaldo Melo em avaliar a educação como o melhor caminho para o desenvolvimento. “A educação é um componente importante para que tenhamos melhores dias, pois assim passamos a ter melhor compreensão do ambiente que nos cerca”, declarou.
Por fim, o reitor entregou ao presidente Arnaldo Melo e aos diretores da Casa uma coletânea de livros produzidos em 2012 por professores da Uema. “Recebemos esse material como um troféu, pois foi produzido por uma instituição genuinamente maranhense”, declarou Arnaldo Melo. O presidente anunciou que os livros serão disponibilizados na biblioteca da Casa, para que todos os servidores tenham acesso aos conteúdos.

20/12/2011 18:08 - Viviane Menezes/Agência Assembleia

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MARANHÃO: AL e BB firmam convênio imobiliário para servidores

A Assembleia Legislativa do Maranhão e o Banco do Brasil firmaram, na tarde desta terça-feira (20), um convênio imobiliário elaborado especialmente para servidores efetivos da Casa, fixando taxas mais baixas que as cobradas usualmente no mercado. O convênio foi assinado pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), e pelo superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Avelar Matias, durante encontro na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência. Os deputados Jota Pinto (PR) e Eduardo Braide (PMN) também presenciaram o ato oficial, bem como o diretor-geral e o diretor de Recursos Humanos da Casa, Heraldo Marinelli e Eduardo Pinheiro, respectivamente. A solenidade contou ainda com a presença do reitor da Uema, José Augusto Oliveira.Segundo Avelar Matias, o financiamento estará disponibilizado para os servidores efetivos assim que o convênio for publicado no Diário da Assembleia. Ele esclareceu que as taxas de juros podem variar de acordo com o valor do imóvel e o prazo de pagamento optado pelo servidor. E mais: garantiu que não existirá opção de financiamento de melhor no mercado, pois as taxas cobradas serão as mais baixas, sendo que algumas podem até ser dispensadas.Com relação aos cargos comissionados, o superintendente disse que existem outras modalidades de financiados para este seguimento.O deputado Arnaldo Melo avaliou positivamente o convênio e revelou que notícia será destacada durante o balanço final que fará, durante o tempo do grande expediente, sobre os trabalhos do ano legislativo que se encerra.

20/12/2011 18:43 - Viviane Menezes / Agência Assembleia

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

NOTA DE FALECIMENTO

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do Presidente da ASPAL, NÉLIO MAZZUTTI, ocorrido nesta manhã em São Paulo.

O velório está sendo realizado na Capela do Hospital Beneficência Portuguesa de São Caetano do Sul (Av. Nossa Senhora de Fátima, 497 - Centro).

O sepultamento será amanhã, 22/11, às 9 horas, no Cemitério Santa Paula (Bairro Santa Paula), em São Caetano.


A DIRETORIA

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

DEPOIMENTOS NO "PINGA-FOGO" DO XXVII ENCONTRO DA FENALE, EM RECIFE

Durante o XXVII Encontro da FENALE, realizado em Recife-PE, de 22 a 25 de novembro de 2011, ocorreu o tradicional Pinga-Fogo, com os seguintes depoimentos de representantes de entidades presentes (Sindicatos e Associações):

NAILOR - SISALMS/MS -
Aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos funcionários da AL/MS, a ser implantado em quatro etapas a partir de 2012, considerando a meritocracia, adicional por tempo de serviço antecipado ano a ano, inclusão dos pensionistas e migração da gratificação para salário".

ISABEL - SINDALESC/SC -
Informa que em decorrência de negociação com a Mesa Diretora, foi aprovado o valor do salário base houve o compromisso de reduzir a terceirização, a realização de concurso público e reajuste de 10,39%. Foi acertado o pagamento de Abono natalino de R$ 3.000,00.Foram surpreendidos com a publicação de Edital para a contratação de terceirizados.O trabalho realizado pelo SINDALESC conseguiu reverter todos os ataques de alguns deputados e aproximou a imprensa do Sindicato, por conta do empenho e do enfrentamento sério do SINDALESCfo SINDALESC diante dasnovas realidades das lutas contratou assessoria política para suporte de informações; Fez entrega da planilha de Atualização das informações sobre a AL/SC.

LINCOLN - SINDALEMG/MG -
Informou que estão trabalhando forte desde o inicio do ano para conseguir a recomposição salarial. Estavam pleiteando um reajustamento de 10% retroativo a janeiro/11, mas que foram prejudicados pela greve dos professores da rede pública estadual Acrescentou que desde o último reajuste já se acumulam perdas salariais de cerca de 30%.Está em tramitação na AL/MG Projeto de Lei concedendo 10% de recomposição retroativo a maio e fixação da data base no mesmo mes; enfatiza que os servidores devem se unir e enfrentar juntos as ameaças para avançar nas conquistas; salientou que a INFORMAÇÃO é fundamental para a elaboração das estratégias de lutas dos trabalhadores.

JOALVE - SINDALESP/SP -
Parabenizou a organização e realização do Enconttro e a escolha dos temas que são de grande importância e trouxeram informações valiosas; solicitou que ficasse registrado nos assentamentos da FENALE, que o dia 20 de Novembro é o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que é dia de luta e não de festa; salientou que é inprescindível a reflexão sobre os avanços, as conquistas e sobre o papel do negro na sociedade.Comentou sobre projeto SOS Racismo, em tramitação na AL/SP por proposta do Deputado Jamil do PCdoB;Conclamou para que todos trabalhem no acompanhamento das lutas contra a discriminação dos negros e o racismo e contra qualquer tipo de discriminação, seja ele de sexo, origem, religião.

NELSON - AFIAL/RS -
Saudou os organizadores do XXVII ENCONTRO e elogiou a estrutura do evento e o conteúdo da programação.Lembrou que a AFIAL/RS é associação que congrega os aposentados do legislativo gaúcho.Informou que a AFIAL legalizou sua documentação no que refere a adequação do estatuto social ao Código Civil Brasileiro e demais exigências da legislação; que a atual diretoria continua realizando diversas atividades sociais. Com referência a secretaria administrativa continua a atualização do cadastro social; os serviços de secretaria foram informatizados. Nelson Menezes Florisbal enalteceu a participação e o papel decisivo dos aposentados no resultado das eleições do SINFEEAL.Manifestou apoio às lutas do SINDALESC.Finalizando, declarou a satisfação de estar participando do evento e podendo novamente fazer contato com representantes de praticamente todo o Brasil, o que fortalece as lutas dos trabalhadores do legislativo.

HENRIQUE - STPLAL/AL -
Inicialmente parabenizou o SISALEPE e a FENALE pela realização do XXVII ENCONTROA seguir leu Manifesto dos servidores da AL/AL, dirigido a sociedade alagoana, aos senhores deputados, aos poderes constituidos, ao Governo do Estado, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, vazado em termos de valarização do Poder Legislativo e denunciando descalabros reinantes na AL/AL, que esta gerando relação critica entre a Mesa Diretora e os trabalhadores.Salienta que não esta afastada a possibilidade de greve geral como único recurso constitucional de fazer valer os direitos dos servidores.O Manifesto questiona ainda a apresentação dos resultados de auditoria realizada na folha salarial e argui pendências com os servidores, entre elas: falta de pagamento de adicional de férias; atrasos de mais de 15 anos nas folhas salariais; descontos indevidos de salários; não pagamento da folha integral e não implantação dos quinquenios desde 1995, entre outros, sem esquecer a não implantação do Plano de Cargos e Vencimentos aprovado pela Lei 7.112/09.

MARCONI - SISALEPE/PE -
Informou que estão trabalhando na pauta de reivindicações para 2012; que nesses últimos 3 anos conseguiram avançar em muitas conquistas, porém ainda existem pendências; Enfatizou que o processo de negociação com a Mesa Diretora tem refletido os termos aprovados na última assembleia da categoria, com base em números e dados obtidos no início deste ano, sempre no intuito de melhorar a proposta e alcançar melhores condições para os servidores da Casa.Por fim, conclamou a todos para a participação permanente em todas as frentes de lutas em defesa dos direitos dos servidores.

WILMA - ASALERJ/RJ -
Informou que a Asalerj anteriormente nã
o estava com acesso à Messa Diretora; com a atual administração, o Presidente já abriu as comunicações e prometeu criar uma comissão para estudar um novo PCCS para a ALERJ; que foi realizado em 2011 concurso público para o preenchimento de 50 cargos; que a associação está participando do projeto "Jogos Limpos" liderado pelo Instituto Ethos.

RUBENVALDO - SINDALESC/SC -
Fez convite à todos para participar de seminário a ser realizado pela AFALESC no dia 8/12 e também nas comemorações de final de ano do SINDALESC, no dia 10, em Florianópolis; agradece o apoio recebido da FENALE nas lutas do sindicato, quando da entrega de documentação que solicita providências do Ministério Público para apuração de possíveis irregularidades na AL/SC e da presença na Assembléia Geral, ressaltando a importância do apoio recebido da Federação; ratificou as palavras de Marconi quanto à participação de todos nas lutas dos servidores; comunicou a todos sobre a existência em Santa Catarina de um movimento chamado: Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS, da qual fazem parte entidades dos movimentos sociais e sindicais, e o Sindalesc também participa do movimento.Enalteceu também a harmonia e união dos Sindicato com a Associação dos Funcionários da Alesc.

CLÁUDIO - ASALP/PA -
Fez elogios à organização do XXVII ENCONTRO; informou sobre a recente fundação do Sindicato dos servidores da AL do Pará; que terminaram de elaborar recentemente o Plano de Cargos; enfatizou que a INFORMAÇÃO é fundamental para sustentar todas as lutas; que é importante saber quais são as formas de obter as vantagens com o empregador.

JOANA - SINDSALEM/MA
Informou que os servidores da AL passam por situação difícil porque não foram pagas as perdas salarias dos trabalhadores quando da implantação do PCCV; que não conseguem ter acesso à Mesa Diretora da AL; que o sindicato está distribuindo manifestos; que mesmo com as dificuldades vão levar a pauta de reivindicações ao Presidente da Casa; que após muita insistência, finalmente foi anunciado que haverá concurso público em 2012.

HÉLIO - SINPOL/PB -
Parabeniza a organização do XXVII ENCONTRO e reconhece que as informações recebidas durante as palestras e debates trouxeram conhecimentos que serão muito úteis nas lutas dos servidores; disse estar preocupado com a orientação da administração da AL que parece pretender expulsar os servidores de carreira pelo aumento exagerado do número de cargos em comissão; que esta sendo implementado o PAI - Plano de Aposentadoria Incentivada o que preocupa a categoria, pois, de acordo com estudos realizados os servidores que se aposentarem terão prejuízos em suas remunerações.

TRAJANO - SINFEEAL/RS -
Informou que nas eleições realizadas no 1º semestre o grupo ao qual pertence foi vitorioso com o apoio de mais de 300 votos dos aposentados; que presentemente estão em negociações com vistas à atualização do plano de cargos e salários; fez veemente critica ao atual sistema do pinga-fogo, que restringe a participação e limita sensivelmente o tempo das manifestações e intervenções; que considera o pinga-fogo um dos principais temas dos Encontros porque possibilita a troca de informações, experiências, conhecimentos, resultados das reivindicações dos dirigentes das associações e sindicatos junto à administração das ALs, colaborando de forma decisiva para que os exemplos recolhidos sirvam de instrumentos para estruturar campanhas dos servidores em todos os estados; encerra solicitando que a Diretoria estude alternativas de valorizar o "pinga-fogo.

NOTÍCIAS DO MOVIMENTO DO SINDILEGIS-ES

11,98% – Mobilização Permanente pelo pagamento do retroativo vai ganhar às ruas


Não Pára – Mesmo com o período de recesso parlamentar que se inicia agora e vai até janeiro, o Sindilegis vai continuar o movimento de mobilização permanente pelo pagamento do retroativo.



Iniciado nesse ano de 2011, e intensificado a partir do mês de agosto, o movimento vai ampliar ainda mais. Uma série de iniciativas e em várias frentes serão desenvolvidas, nesse fim de ano e até início de 2012.



Impedido de se manifestar dentro da Ales, devido a repressão , o movimento vai ganhar às ruas. Nestas duas últimas semanas do ano, o Sindilegis vai distribuir panfletos na Grande Vitória, e em alguns municípios do interior do estado. A atividade tem o objetivo de informar a sociedade capixaba sobre o movimento de ocupação do Plenário, ocorrido no dia 29 de novembro, e da reivindicação dos servidores do legislativo dos 11,98%. Manifestações relâmpagos, ao som da Marcha Fúnebre, em locais estratégicos também estão previstas.



Articulação Estadual - O Sindicato já tem procurado várias entidades e instituições do estado, da sociedade capixaba , do movimento social e sindical, e algumas personalidades do meio político e jurídico, para esclarecer sobre os acontecimentos na Ales. Os servidores também vão buscar apoio para a reivindicação dos 11,98%. Todos os parlamentares federais e senadores serão procurados.O Sindilegis já se reuniu com o presidente da OAB, Homero Mafra com o Conselheiro e Corregedor do Tribunal de Contas , Domingos Taufner , e tem tido conversas com lideranças políticas. Uma outra frente de apoio está sendo articulada com organizações em âmbito nacional.

Na esfera judicial, o advogado Nelson Aguiar passa a integrar o corpo jurídico do Sindilegis para atuar tanto na defesa dos servidores que estão sofrendo sindicâncias por parte da Assembleia, quanto na questão do retroativo.



Repressão na Ales- O presidente Rodrigo Chamoun (PSB), após mandar fechar as galerias no dia 29 de novembro, e no dia seguinte, continua instituindo o autoritarismo na Ales. Mandou instalar diversas câmeras na Assembleia, e controle de entrada nas galerias, isso para impedir que os servidores se manifestem. Em vez de procurar resolver como vai pagar o retroativo, ele age com repressão dentro da Assembleia , e para fora, joga para mídia - Gazeta.


Como se não bastasse, o presidente Chamoun mandou protocolar um pedido de consulta no Tribunal de Justiça, sobre o pagamento do retroativo, sendo que o presidente anterior do TJ, Manoel Rabelo, em reunião há alguns meses, com ele próprio Rodrigo Chamoun , com o Sindilegis e a CUT já havia recomendado o pagamento , e inclusive orientado que se pagasse até uma primeira parcela, com um valor simbólico, aos servidores, ainda neste ano.

www.sindilegis-es.org


Última assembleia de 2011 do Sisalepe reavalia reivindicações

Sempre com o prestígio dos servidores, o Sisalepe realizou, na quinta-feira (15), a última assembleia do ano. O presidente do sindicato, Josias Ramos, destacou a alegria para a entidade constatar a presença de novos rostos nos momentos de discussões coletivas. A tarde foi reservada para a reavaliação da pauta de reivindicações entregue aos deputados neste segundo semestre e o registro dos avanços da luta sindical no Legislativo.
A realização do concurso público, que deve ser anunciado no início de 2012, está entre as lutas do Sisalepe. Na festa de confraternização 2011, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), anunciou que "a Casa se prepara para o concurso, como uma forma de valorizar a carreira do servidor". O Sisalepe luta para que o certame preencha todos os cargos vagos.
Outras conquistas são a implantação do auxílio-saúde para ativos e aposentados, o diálogo garantido com os parlamentares, a eleição dos representantes sindicais, a realização do XXVII Encontro da Fenale e do planejamento estratégico. Também houve aumento nas filiações sindicais, denonstrando a credibilidade do Sisalepe e a organização da categoria.
A Pauta de Reivindicações 2011/2012 permanece a mesma, com ênfase na mesa de negociação permanente, no fortalecimento da carreira de técnico-adminsitrativo e de procurador, na busca pela paridade com os servidores do TCE/PE, além de outras questões. O novo Plano de Cargos e Carreiras, elaborado com o príncípio do cargo amplo, conta com quatro cargos e propõe o fim dos diversos estágios e classes existentes antes. A categoria volta a se reunir em assembleia, em fevereiro.

www.sisalepe.blogspot.com

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Câmara aprova PEC dos aposentados por invalidez em 1º turno

O Plenário aprovou, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda à Constituição 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.

A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

www.camara.gov.br

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Moção de apoio ao SINDILEGI-ES e a todos os servidores públicos da Ales








O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Sindalesc - vem prestar solidariedade ao Sindilegis-ES, em sua luta pela defesa da democracia e por melhores condições de trabalho aos funcionários do Poder Legislativo do Espírito Santo (ES).
O Sindalesc parabeniza a heróica resistência dos servidores em mobilização permanente contra os ataques autoritários daqueles que não respeitam os princípios Republicanos e que continuam acobertados pela herança do coronelismo, cultura política que mancha a história da democracia brasileira.
O Sindalesc entende que só a luta faz a lei e não medirá esforços para contribuir com o Sindilegis-ES para um resultado vitorioso aos servidores que prestam serviços à Casa Legislativa, legítima representante do povo capixaba.


A diretoria

MANIFESTO EM DEFESA DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO










Em razão das críticas acusatórias plantadas na imprensa capixaba referente à luta dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, vimos esclarecer à sociedade que o movimento desses servidores e servidoras é exclusivamente de classe e não político-partidário, como quiseram fazer parecer.
Em toda a sua história na defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, públicos ou privados, as entidades signatárias jamais permitiram ou permitirão que a luta sindical seja utilizada de forma indevida.



O avanço do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia, com a ocupação (e não invasão) do Plenário se deu em função do recuo da Mesa Diretora em cumprir o acordo feito no dia 22/11, no Palácio da Fonte Grande com representantes do Governo e da própria Assembleia. Ressalte-se, no entanto que o fechamento da galeria ocorrido no dia 29/11 foi um fato lamentável, uma vez que a mesma é espaço próprio para manifestações sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras – local democrático de livre acesso.



Inclusive, esclarecemos à sociedade capixaba, que no momento em que a galeria foi fechada, havia um grupo de estudantes, crianças, e alguns servidores lá dentro. Todos permaneceram trancados por mais de quarenta minutos, antes e durante a sessão. Pessoas foram impedidas de sair e de entrar na galeria, acarretando o avanço em direção ao Plenário.



Esclarecemos também que os servidores e servidoras da Assembleia estão em movimento reivindicatório para receber o pagamento da reposição salarial dos 11,98%. E dentre a categoria dos servidores públicos capixabas, somente esses trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa ainda não receberam esse direito.



As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras jamais desanimarão na luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores e servidoras públicos da Assembleia e também não permitirão que o movimento seja desmoralizado por interpretações maldosas de determinados segmentos da imprensa.



O direito dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da Assembleia é também para ser respeitado!!


CUT/ES, FENALE, SINDILEGIS/ES e ARSAL


sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores federais

A comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União é o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro. O debate será na quarta-feira (7), a partir das 15 horas. O assunto consta do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.

O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.

A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias.Cotas do FMIOutro ponto polêmico que pode ser discutido pelo Plenário é o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo defende a votação da Mensagem 480/11, do Executivo, sobre o tema, mas a oposição é contra.

Segundo a emenda ao convênio constitutivo do fundo, o País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos.
Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Pauta trancada

A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias, mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada pelos deputados no último dia 22.
Para os líderes de oposição, essa estratégia paralisa a Casa e é um indício de que as MPs editadas não têm a urgência e a relevância argumentadas pelo Executivo quando de sua publicação.
As outras MPs que trancam a pauta são:

- MP 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;
- MP 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema;
- MP 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores;
- MP 547/11: cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.

Matéria atualizada às 18h33.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206369-PLENARIO-PODE-VOTAR-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DOS-SERVIDORES-FEDERAIS.html

MARANHÃO: INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR

A Diretória do SINDSALEM esteve presente à solenidade inaugural do Hospital do Servidor – Hospital São Luís, na oportunidade a presidente deste SINDSALEM, Joana Araújo sugeriu ao Secretário Presidente do CONSUP, Dr. Fábio Godim, seja anexado ao contracheque do trabalhador contribuinte do FUNBEN, um croqui das vias de acesso ao Hospital do Servidor. Fomos informados que o referido hospital sob a direção dos Doutores Sílvia Mochel – Diretoria Médica, Plínio Tuzzolo – Diretoria Geral, Edem Luno Niwlon – Diretoria Administrativa e Alessandra Gedeon – Diretoria de Apoio e Assistência, iniciará sua atividade ambulatorial a partir de segunda-feira dia 05 de dezembro de 2011. Quanto às internações eletivas serão iniciadas no dia 15 (quinta-feira). O atendimento de urgência terá inicio no dia 01 de fevereiro de 2012. A Dra. Silvia Mochel acrescentou que o hospital do servidor (Hospital São Luís) disponibilizará também de serviços de ambulâncias. Para maiores informações a administração disporá do telefone (98)3225-8113.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

Previdência: DEM debate apoio contra o PL 1992 com Fonacate e Sindilegis

A bancada dos Democratas na Câmara dos Deputados se reuniu nessa terça-feira (29/10) para um debate sobre a decisão a posição do partido em relação ao Projeto de Lei N. 1992/2007. A segunda vice-presidente da Sindilegis, Lucieni Pereira, o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, e representantes das entidades que integram o Fórum estiveram presentes no encontro alertando os parlamentares acerca dos pontos prejuízos à sociedade brasileira caso seja aprovada a proposta, que tramita em regime de urgência.
O presidente do Fonacate abriu o debate afirmando que o PL não poderá resolver o suposto déficit da previdência como defende o Governo Federal. Para demonstrar que o sistema previdenciário atual é sustentável a longo prazo, ele fez uma comparação de dados relativos à benefícios e contribuições do servidores civis de 2003 a 2010.
Delarue também fez apelo aos parlamentares: "Peço que os deputados profiram voto em cima de uma proposta concreta, pois da forma apresentada não o PL é inviável, e está colocando em risco o futuro de milhões de brasileiros", ponderou.
O líder da bancada, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), demonstrou apoio à luta das entidades, firmando posição contrária à votação do projeto em caráter de urgência. De acordo com ACM Neto, o "partido não é favor de que se abra mão da aposentadoria integral dos servidores públicos, por isso, os Democratas recomendariam uma emenda para tentar resolver o impasse no Plenário".
Para deputado Rodrigo Maia (RJ), o PL nada mais é que uma falta de respeito com as carreiras de Estado. "Esse projeto é uma fraude. Carreiras de Estado não podem ser tratadas assim. Isso é transferência de recursos públicos", repreendeu.
Os deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado (GO) ficaram impressionados com as fragilidades do projeto e manifestaram o desejo de debater melhor a proposta.
Na próxima semana, a bancada fará uma reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para nova discussão, quando será definida posição do partido com relação ao projeto.

Fonte: Imprensa Sindilegis - KV

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=6505901091765915721339091

Briga em sessão acaba na polícia

Servidores da Assembleia registraram boletins de ocorrência por desacato e ameaça de morte depois de protesto na Casa

Luiz Fernando Brumana

A ocupação do plenário da Assembleia pelos servidores em favor do pagamento do retroativo de um aumento de 11,98% acabou virando caso de polícia. Membros da administração registraram queixa até por ameaça de morte, que teria ocorrido durante a manifestação.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, afirmou que foi ameaçado e procurou ontem a Delegacia da Praia do Canto para registrar um boletim de ocorrência contra um servidor.

“Fui instruir o presidente naquela hora já que, mesmo emcaso de tumulto, a sessão deveria ser aberta. Falei com o presidente e quando estava passando pela rampa da Mesa, o servidor bateu no meu braço e perguntou o que eu tinha falado. Falou que, se tivesse uma peixeira, me matava ali mesmo”, contou o secretário.

O protesto ocorreu na última terça-feira, mas Casa Grande ressaltou que no dia seguinte o servidor andou pelos corredores da Assembleia repetindo a ameaça.

Outro boletim de ocorrência foi registrado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos
Giuberti, contra o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, por desacato.

A Mesa Diretora da Assembleia também abriu uma sindicância para investigar a participação de
servidores no protesto. Mesmo com a manifestação, a assessoria de imprensa da Mesa informou
que não haverá mudanças no sistema de segurança das sessões.

Os servidores reivindicam o pagamento que já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O reajuste foi dado há dois anos, mas eles reivindicam o retroativo referente ao período de 1999 a 2009.


Sindicato rebate acusações

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, se defendeu e afirmou ontem que quem sofreu desacato foram os servidores e a própria entidade.

“Tem que saber de onde para onde houve desacato. Sou presidente do sindicato. Tenho direito
de circular onde tem servidor trabalhando”, afirmou.

A resposta foi em função do boletim de ocorrência registrado contra Machado pelo supervisor de Segurança Legislativa, Luis Carlos Giuberti, que disse ter sofrido desacato.

Machado reclamou por ter sido retirado do plenário da Casa. Sobre a sindicância, o presidente
garantiu que vai esperar ser notificado oficialmente pela Mesa Diretora.

Na segunda-feira, ocorrerá uma reunião para definir os próximos passos da manifestação.

“Haverá uma assembleia, às 13 horas, para redirecionar o movimento. Estamos aguardando a posição do presidente Rodrigo Chamoun com os deputados para decidir a questão dos 11,98%. Queremos resolver isso”, afirmou.

Machado acrescentou que não tem conhecimento sobre a ameaça de morte que o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, disse ter recebido de um servidor.


38 - ATRIBUNA VITÓRIA, ES, SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2011


http://www.redetribuna.com.br/conteudo/jornal/pdf/edicaododia/politica.pdf

ALES: 11,98% – É uma Casa nada engraçada

1 de dezembro de 2011

Os servidores da Assembleia Legislativa não vão se intimidar e permanecem no movimento de mobilização permanente exigindo o pagamento da reposição dos 11,98%. As ameaças partidas do presidente da Ales, do autoritarismo de seus coronéis o cerceamento às galerias não vão intimidar os servidores.
O movimento de ocupação do Plenário no dia 29, foi consequência da atitude arbitária da presidência que mandou fechar as galerias , quando os servidores para lá se dirigiam para manifestar sua reivindicação, legítima, pelo pagamento da reposição dos 11,98%. Importante esclarecer, que quando as galerias foram fechadas, alguns servidores e outras pessas do povo , que já estavam lá, inclusive estudantes, menores de idade, do Projeto Escola na Ales, também ficaram presos, impedidos de sair pelo tempo de aproxiamadamente 40 minutos.
A galeria é o local destinado ao povo para acompanhar e saber o que os parlamentares decidem sobre ele, mas ele não pode entrar. A maioria dos funcionários é de mulheres, mas não tem auxílio creche. É o lugar da democracia , mas os coronéis é que mandam.
O poder legislativo do Espírito Santo, parece não saber o que é um parlamento e as atribuições de um parlamentar. O parlamento , que é o poder que sustenta uma democracia, que tem que fazer leis, fiscalizar, onde todas as questões e decisões de uma sociedade, e de um local, passam por ele, não consegue resolver os seus problemas internos. Afronta os princípios constitucionais promove a diferença, a discriminação, entre os servidores públicos, ao não pagar o retroativo aos seus funcionários, enquanto ele já autorizou o pagamento dos servidores de outros órgãos.
O movimento pelo pagamento dos 11,98%-que começou no início deste ano e se intensificou a partir do mês de agosto, primou pelo pelo diálogo e pela solução negociação do pagamento, e que foi uma linha, estratégia, definida pelo Sindilegis. Foram várias reuniões, encontros, a cada questionamento jurídico por parte da Mesa Diretora, o Sindilegis apresentava documentos de decisões favoráveis à servidores, ocorridas pelo país afora. Isso tudo foi sendo feito no sentido de colaborar para a melhor forma de se encaminhar a questão.
Mas nos últimos dias, o que se percebeu é que o presidente da Ales, Rodrigo Chamoun, na verdade, se utilizava do diálogo , para mascarar sua má vontade, fraqueza e incompetência para definir a situação do pagamento. Ou seja até conversa , reune, ouve, discute, mas na verdade não decide, no popular ” vai enrolando,dando barrigada”. E pelo visto ele pretende piorar a situação ainda mais. Então os trabalhadores deram um basta e ocuparam o Plenário, já que não puderam se manifestar nas galerias, para mostrar que não estão brincando de negociar, de dialogar, e que exigem a definição do pagamento da reposição com valor simbólico até o Natal.
Há várias gestões, que uma Mesa Diretora empurra pra outra, a resolução o problema, só que agora os servidores não vão mais aceitar isso. Entre os servidores que estão há longos anos esperando por esse pagamento, estão pessoas doentes , aposentados, pensionistas precisando desse recurso para um tratamento médico. São pais querendo oferecer uma formação escolar, acadêmica melhor à seus filhos . São filhos querendo oferecer aos pais um conforto melhor , mesmo no fim de suas vidas, entre tantas outras situações, de direito de qualquer pessoa humana. Sobretudo, quando se tem um direito a receber que lhes é devido.

www.sindilegis-es.org

Diretor da SPPrev explica funcionamento da previdência complementar

Quem ingressar no serviço público a partir da lei terá sistema misto

Da Redação - Monica Ferrero

Nesta terça-feira, 29/11, foi realizada uma audiência pública para discutir o PL 840/2011, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos paulistas. A proposta também fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Para falar sobre o PL, estava presente Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev). O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, abriu a audiência pública, quando disse que a instituição do regimento de previdência privada é uma exigência da Constituição Federal, determinação a que todos os Estados estão se adaptando. Munhoz lembrou ainda o "trabalho árduo, mas profícuo" na Assembleia que resultou na aprovação da instituição da SPPrev.

Solução para déficit futuro

"A previdência está em crise no mundo todo, por conta de diversos fatores, como a queda da fecundidade e envelhecimento da população", disse Carlos Henrique Flory. No Brasil, de acordo com o Censo 2010, o percentual de idosos - pessoas com mais de 60 anos - é de 10,3% da população, e as projeções indicam que em 2050 eles serão 23%. Isso indica que a base contributiva da previdência paulista será insuficiente, aumentando o déficit na previdência, que hoje já é de R$ 8,2 bilhões.
A solução, segundo Flory, é a criação, para os servidores públicos que ingressarem na carreira a partir da vigência da lei, do regime de previdência complementar, em caráter opcional. Pelo proposto no PL 840/2011, haverá uma dupla contribuição previdenciária. Ou seja, se o servidor receber acima do teto da previdência, atualmente R$ 3.691,74, irá contribuir, até este limite, com 11% de seus vencimentos, como é hoje. Apenas sobre o valor que ultrapassar esta barreira, poderá pagar para a previdência complementar 7,5% do salário, o que significará que no total a contribuição será de 10,08%. Portanto, a integralidade do valor da aposentadoria será mantida para os servidores com vencimentos abaixo do teto. Se o funcionário optar por contribuir para a previdência complementar, essa integralidade será possível. Além do mais, serão possíveis aportes voluntários extraordinários, que aumentarão o valor da conta individual do servidor e, consequentemente, o valor da aposentadoria futura, uma vez que os valores serão aplicados no mercado financeiro.
O PL 840/2011 determina, ainda, que cada Poder tenha um plano próprio, abrindo a possibilidade de que haja planos diferenciados, por exemplo, para juízes e funcionários. Cada plano terá seu conselho gestor e representantes no Conselho Consultivo. Os servidores podem e devem ter participação na governança dos fundos, afirmou Flory.

Gestão

Luiz Cláudio Marcolino (PT) perguntou ao diretor-presidente da SPPrev sobre o funcionamento dos conselhos de gestão. Já o deputado Olimpio Gomes (PDT) pediu a aprovação de emenda que protocolou e também da emenda 25, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), apresentada a pedido de entidades da Polícia Militar. Gomes disse ainda que a intenção da base governista é votar o PL no próximo dia 6/12, e considerou que mais discussão seria necessária.
Carlos Flory respondeu ainda a perguntas de representantes de diversas entidades presentes na audiência, como a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos. No final da audiência pública, conduzida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), Flory afirmou que a apresentação que fez durante a audiência pública sobre o PL 840/2011 vai estar disponível no site da SPPrev (http://www.spprev.sp.gov.br/).
O PL 840/2011, apresentado pelo governador, em setembro último, está tramitando em regime de urgência, e está pronto para ser votado, constando da Ordem do Dia. Foram apresentadas à proposta 57 emendas. Sua íntegra pode ser consultada no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=1e818c499e0f3310VgnVCM100000600014ac____

NOTA DE APOIO AO SINDILEGIS/ES



Legislativo debate concurso público em Santa Catarina

01/12/2011 - 13h33min

A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), promoveu na manhã desta quinta-feira (1º) uma audiência pública para discutir no âmbito estadual o tema concurso público. A reunião, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, foi uma iniciativa da parlamentar.

No evento foi lançada a campanha “Sem concurso público não há democracia”, que pretende combater a terceirização, a privatização e a corrupção. A ação é uma parceria da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) com a Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).

Representantes destas entidades e de outras ligadas a movimentos sociais e sindicatos de servidores municipais participaram do debate. Os presentes lamentaram a ausência de membros do Ministério Público, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e de representantes do governo estadual. “Estamos falando para nós mesmos, fazendo, infelizmente, um debate sem ouvir a outra parte”, disse Anna Julia Rodrigues, do Fórum dos Servidores Públicos da CUT.

Entre as propostas de encaminhamento estão a elaboração de formulações legais para tratar do tema no âmbito da comissão, com o auxílio do Sintespe; a realização de uma reunião com bancada de oposição da Assembleia para buscar um espaço político de diálogo e o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público abordando o assunto discutido na audiência.

Também foi sugerido o apoio das entidades de classe em defesa dos inscritos e dos aprovados em concursos públicos, além da ampliação do debate nos municípios e da preparação de um levantamento de vagas em todos os órgãos estaduais para exigir a realização de concursos conforme as Constituições Federal e do Estado.

Na opinião do presidente da CUT estadual, Neudi Antonio Giachini, os concursos públicos devem ser uma política pública de Estado. “Os governos têm que fazer a sua parte. Temos uma das melhores constituições do mundo, mas a lei por si só não representa nada”, afirmou. “Os governos afrontam as leis máximas do país e do Estado. É preciso que elas sejam cumpridas para, assim, beneficiar a sociedade”, disse o assessor jurídico do Sintespe, Jayson Nascimento.

O presidente do Sintespe, Mario Antonio da Silva, cobrou ainda medidas para combater a corrupção. “Os governos que se sucedem em Santa Catarina têm cometido práticas para burlar leis e têm feito manobras para precarizar o setor público, justificando assim a terceirização”, falou. Segundo Silva, a população catarinense tem cerca de 6 milhões de habitantes e 78 mil servidores na ativa, sendo que seria preciso mais 150 mil servidores para atender às necessidades do setor público. Já o presidente da Fetram, Lizeu Mazzioni, defendeu o fortalecimento da campanha e pediu o apoio da Assembleia para dar mais visibilidade ao tema. “Concurso público é uma questão de moralidade, democracia e valorização dos servidores. Não pode ser ignorada como vem sendo nos últimos tempos”, ressaltou. De acordo com Angela, “a tarefa da comissão é justamente criar mecanismos para mudar essa situação e coibir exageros”.

Luto – Outro tema que repercutiu durante a audiência pública foi o assassinato do vereador, professor e sindicalista de Chapecó, Marcelino Chiarello (PT), ocorrido na segunda-feira (28). “Certamente hoje ele estaria aqui e seria um dos primeiros a levantar essa bandeira”, afirmou a representante do Sinte, Alvete Bedin.

Como forma de homenagem, a deputada Angela solicitou que todos os participantes da reunião dissessem “presente” na chamada do nome do vereador. “Não vamos fazer um minuto de silêncio, porque é justamente o silêncio que tem permitido que as violências ocorram. Que a voz dele nunca se cale”, declarou a parlamentar. (Ludmilla Gadotti)

http://www.al.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=28466

Assembleia Geral define Novas Ações em Defesa da Moralidade na ALESC

02/12/2011

Assembleia Geral define Novas Ações em Defesa da Moralidade na ALESC
Servidores da Alesc lotaram o Plenarinho para deliberarem os encaminhamentos da Assembleia Geral convocada pelo Sindicato, nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro.
Na pauta, a diretoria do Sindicato apresentou o resultado das ações encaminhadas na Assembleia Geral, realizada no dia 18 de outubro, destacando as atividades em defesa da moralidade no Poder Legislativo.
A direção do Sindalesc também pontuou as ações que estão sendo realizadas, destacando a fiscalização da aplicação do ponto biométrico, a luta permanente contra a terceirização na administração da Casa e a realização de concurso público, a ser realizado em 2012, conforme confirmação do presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, em audiência com a direção do Sindicato, no dia 25 de outubro.

Ponto Biométrico:

O Sindalesc é a favor do ponto, desde que seja para todos os trabalhadores que prestam serviço na Alesc, sejam eles efetivos, comissionados, à disposição, terceirizados, estagiários ou policiais militares. O Sindicato não aceitará discriminação de servidores, pois entende que todos aqueles que se dedicam profissionalmente ao Poder Legislativo devem receber o mesmo tratamento, uma vez que a finalidade comum é o bom atendimento à sociedade catarinense.
Terceirização e Concurso Público:
O Sindicato sempre repudiou as práticas de terceirização e privatização na Alesc e vai continuar nessa cruzada em defesa da valorização do serviço público. A entidade defende a redução dos terceirizados e dará início a uma campanha institucional para assegurar a realização de concurso público geral na Alesc, em 2012.

www.sindalesc.org.br

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE