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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Assembleia Extraordinária Amanhã (31/05)

Seg, 30 de Maio de 2011 14:59

O Sindical realiza amanhã (31/05), às 12h30, na entrada principal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleia Extraordinária.
Pauta:
- Informes
- Avaliação do último ato
- Definição de novas estratégias
Compareça!
Sindical


www.sindical.org.br


Servidor para a Casa e denuncia ilegalidades

Seg, 30 de Maio de 2011 14:45 Luciana Cardoso

Cansados de esperar a definição da reforma administrativa e a volta das negociações com a direção da Câmara, os servidores da Casa, aproximadamente 150, interromperam os trabalhos por cerca de duas horas e meia, na última terça-feira (24/05) e fizeram um protesto.A paralisação faz parte do novo calendário de mobilização da categoria, aprovado em Assembleia no dia 17/05.
Após se reunirem na Praça do Servidor na CLDF, passaram pelos corredores da Casa com apitos e megafones para pedir aos colegas para interromper o trabalho e somarem-se à manifestação. Vários setores paralisaram inteiramente suas atividades.A categoria seguiu em passeata pelo Eixo Monumental até o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O presidente do Sindical, Adriano Campos, o diretor Paulo Parucker e o assessor jurídico do Sindicato, Adovaldo Filho, protocolaram no TJ, uma reclamação contra a Câmara pelo o descumprimento da decisão de agosto de 2010, transitada e julgada, que considerou ilegais os cargos criados pela Instituição entre 1997 e 2007, hoje ocupados em grande maioria por comissionados. Confira o Boletim 10/2011
Durante a passeata, os servidores distribuíram um comunicado à população, explicando o atual cenário da situação na Câmara e a necessidade da reforma administrativa. Levavam uma faixa com a denúncia: “A Câmara Legislativa gasta muito com fisiologismo e cargos ilegais. O Sindical propõe a reestruturação administrativa com economia de R$ 17,5 milhões por ano. Apóie nossa luta”. Muitos motoristas que passavam pelo local buzinavam e demonstravam apoio ao protesto.Finalmente, a mobilização seguiu para a Galeria do Plenário. Novamente, a categoria cobrou dos parlamentares a volta das negociações para o pagamento das perdas inflacionárias que não são dadas desde 2006 e uma verdadeira proposta de reestruturação administrativa. O servidor do Setor do Patrimônio, Paulo Figueiredo, participou da mobilização e disse que, como sempre, falta comprometimento dos deputados com os servidores concursados, mas aproveitou para chamar a atenção dos colegas: “Se a categoria não se mobilizar eles não vão fazer nada pela gente”, ressaltou.

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Plenário pode votar correção da tabela do Imposto de Renda

30/05/2011 08:48

A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques da pauta do Plenário a partir desta terça-feira (31).
O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF na MP 528/11 é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
A oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), autor de uma das emendas (de 5,9%), assegura que a proposta não pretende indexar a economia e sim reajustar a tabela para evitar aumento indireto do tributo.
Contratações
Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou o vice-líder do PMDB deputado Eduardo Cunha (RJ). A MP originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil, para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
Para viabilizar a votação da MP 521/10, aprovada no último dia 25, o governo havia desistido de votar esse regime, que prevê regras de licitação destinadas especificamente às obras para a realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e da Olimpíada e Paraolimpíada (2016).
O governo espera acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.
DeslizamentosEntretanto, antes de analisar essas MPs o Plenário deve votar a MP 522/11, que liberou R$ 780 milhões em créditos extraordinários para atender municípios atingidos pelas fortes chuvas das primeiras semanas de janeiro, principalmente no estado do Rio de Janeiro.
Confira as demais MPs que trancam os trabalhos:
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores em virtude da expansão das instituições federais de ensino;
- MP 526/11: autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões;
- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
Íntegra da proposta:
MPV-527/2011
MPV-528/2011
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – João Pitella Junior

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/197811-PLENARIO-PODE-VOTAR-CORRECAO-DA-TABELA-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html

sábado, 28 de maio de 2011

Encontro da Fenale

Leandro Machado, junto com José Nílton, vice-pres. da CUT/ES,

entrega Moção de Solidariedade, aprovada no Encontro da Fenale








De 17 a 20 de maio de 2011, a cidade de Florianópolis-Santa Catarina, sediou o XXVI Encontro da Federação Nacional dos Servidores do Legislativo Federal, Esadual e do Distrito Federal. O evento teve como tema a Capacitação versus Terceirização- escolhido em função da “precarização do serviço público e de carreira do servidor do legislativo e a crescente terceirização do do serviço público no Brasil”, conforme a entidade. Estiveram presentes 17 estados e 23 entidades representatias dos servidores do país, o Sindilegis-ES esteve representado pelo Presidente Leandro Machado e pelo Secretário de formação sindical e estudos sócios-econômicos, Helder Perozini.


Um Breve Relato


Na solenidade de abertura que ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o presidente da Fenale destacou a importância do Encontro de Florianópolis. “Ele se dá em função de uma maior organização e fortalecimento da luta sindical os servidores devem se unir ainda mais na luta sindical, principalmente quando o governo feederal prepara uma série de pacotes contra os servidores públicos dentre eles o congelamento de salários, mudanças de regras na previdência e estagnação das políticas de contratação via concurso público” afirmou Bissolotti.


O segundo dia do encontro, foi dedicado a realização de cursos de formação e capacitação, finalizando com a atividade pinga-fogo, em que os dirigentes de cada estado apresentaram suas lutas experiências e conquistas nos legislativos. Já no terceiro dia, os participantes estiveram no ciclo de conferências da XV Conferência da Unale- evento que ocorreu paralelo ao da Fenale.


O destaque das conferências foi para as palestras, do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que falou sobre Reformas e perspectivas para o Brasil do futuro, do economista Luís Nassif, que fez abordagem sobre o Panorama Econômico e Político do Brasil, e da Coordenadora do Programa Antonieta Barros (PAB), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Marilú Lima de Oliveira. O Programa é dirigido a estágio para jovens.


Ao final do dia foram aprovadas nove moções, sendo uma inclusive, de solidariedade à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao Deputado Luciano Pereira e à duas servidoras do legislativo, em função de matéria publicada em jornal capixaba com cunho pejorativo e discriminatório, à participação desses representantes do estado na Conferência da Unale. E finalizando o quarto dia, os participantes se dedicaram a elaboração do documento de conclusão das dicussões e reivindicações ocorridas no Encontro, a Carta de Florianópolis.

PERNAMBUCO: Servidores Debatem Previdência Pública



Os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco participaram de uma conversa com a advogada trabalhista, Lúcia Barbosa, na tarde de hoje, e esclareceram as dúvidas sobre previdência pública. No encontro, a convidada relembrou um pouco da história da previdência social no Brasil.

De acordo com Lúcia, antes da Constituição de 1988, não havia fiscalização dos recursos utilizados para a previdência dos trabalhadores. Por isso, segundo a advogada, dívidas históricas foram acumuladas. "O custo do sistema é um assunto a ser levado a sério, porque previdência é um direito social e defendido pelos trabalhadores em todo o mundo. Na França, por exemplo, houve greve para protestar contra alterações no sistema previdenciário", ressaltou.

No entanto, Lúcia explicou que em muitos países, inclusive no Brasil, falta mobilização da sociedade em defesa da efetivação dos direitos sociais. Atualmente, os brasileiros contam com três regimes de aposentadoria: regime geral, do servidor público e a complementar. "Aposentadoria é um benefício, não remuneração salarial. É concedida por tempo de contribuição e idade", frisou.

O presidente do Sisalepe, Josias Ramos, informou que, em caso de dúvidas sobre a aposentadoria e o regime previdenciário, os servidores da Assembleia de Pernambuco devem procurar o sindicato para receber as orientações necessárias. Josias ainda adiantou que, um novo encontro com Lúcia Barbosa poderá ser marcado para esclarecer as dúvidas em relação aos cálculos da previdência. Para isso, os servidores da Casa Joaquim Nabuco precisam demostrar interesse no assunto.

http://www.sisalepe.blogspot.com/

quinta-feira, 26 de maio de 2011

MP 520, de 2010, foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Pessoal:
Lamentavelmente, a MP 520, de 2010, foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Trabalhemos no Senado Federal contra o PLV 14/11. Proponho que as entidades ingressem com petição de amicus curiae ("amigo da corte") na ADI 4588 do PSOL e na ADI 4605, ajuizada no dia 24/05 pelo PSDB. As duas ADI serão relatadas pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

Precisamos levar nossos argumentos técnicos ao STF."- 25/05/2011

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 520-B/10) (PLV 14/11)."

Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=180295

Notícias STF Imprimir<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=180295#>

Terça-feira, 24 de maio de 2011

PSDB afirma que MP dos Hospitais Universitários é inconstitucional

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4605), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória (MP) 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. Para o partido, a MP viola as regras constitucionais da autonomia universitária e do concurso público. A agremiação afirma que o objetivo da medida é claro: “permitir que a contratação de pessoal para os hospitais universitários escape à obrigatoriedade do concurso público”.De acordo com a medida, a EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e capital social 100% da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais, e poderá, por exemplo, realizar contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado, baseado em análise de currículo.O PSDB afirma que, além de violar a regra constitucional do concurso público (artigo 37), a MP 520 fere a autonomia universitária (artigo 207 da Constituição) ao interferir na área administrativa das universidades e na administração das unidades hospitalares e dos serviços médico-hopitalares, afetando a administração dos serviços prestados por todo o corpo docente e discente das universidades federais.“Em última análise, o que a MP 520 faz é terceirizar os serviços prestados pelos hospitais universitários, bem como sua administração, em favor da EBSERH, empresa criada para tal finalidade”, afirma o PSDB. A agremiação aponta ainda violação do princípio da indissociabilidade porque a medida afasta das unidades hospitalares universitárias atividades que compõem o conceito de “universidade”, ou seja, a ideia de ensino, pesquisa e extensão.“Ao que parece, a edição da Medida Provisória 520 teve em vista apenas questões relativas à prestação de serviço de saúde pública e gestão dos hospitais, esquecendo-se do fato de que os hospitais universitários são também parte das universidades e, nessa condição, desempenham importante papel na promoção do ensino público”, afirma o PSBD, complementando que a MP tenta “solucionar um problema gerando diversos outros”.O partido também afirma que a MP seria uma resposta a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às terceirizações praticadas pela Administração Pública. O PSDB lembra que a norma foi editada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no “apagar das luzes” de sua gestão, na Edição Extra do Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, último dia do prazo estabelecido pelo TCU para o Executivo providenciar a substituição dos terceirizados.O PSDB aponta ainda a falta dos requisitos constitucionais para edição de medidas provisórias: a relevância e a urgência. “(Se) a grave situação em que se encontra a saúde pública no Brasil justificar a adoção de medidas extremas, é preciso considerar que a situação hoje existente na saúde do país não é nova e é, em grande medida, resultado da omissão do próprio governo federal”, destaca o partido.O artigo 11 da MP determina que o regime de pessoal da EBSERH será o previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em legislação complementar. Acrescenta que a contratação ficará condicionada à prévia aprovação em concurso.A ADI tem pedido de liminar e foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski.RR/CG

http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4605&processo=4605

<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=177638#>

Terça-feira, 19 de abril de 2011

PSOL questiona MP que criou Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4588) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH). Para o partido, a criação da empresa fere o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição Federal.UrgênciaO PSOL sustenta que a MP, a exemplo da maioria das medidas provisórias editadas, não preenche o requisito constitucional de urgência. Mas, “em vista do fácil apoio político das bases partidárias no Congresso Nacional, que sistematicamente aprovam acriticamente as medidas provisórias, a Presidência da República as edita sem qualquer receio de arquivamento por não preenchimento dos requisitos de admissibilidade.”No caso da MP 520, cuja finalidade é a autorização pelo Congresso Nacional para que o Poder Executivo crie uma empresa pública, o partido lembra que, apesar da urgência alegada pelo governo, o Decreto nº 7.082, de janeiro de 2010, instituiu o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários. “O mesmo Poder Executivo responsável pela instituição desse programa, menos de um ano depois edita uma medida provisória visando à alteração da modelagem jurídico-institucional para a prestação dos serviços administrativos e médico-hospitalares pelos hospitais universitários”, segue a inicial. “Essa alteração não pode ser considerada urgente, mesmo porque feita por meio de Medida Provisória no último dia de um mandato de oito anos”.Autonomia universitáriaAlém da questão da urgência, o PSOL sustenta que a MP é inconstitucional “em sua inteireza” porque interfere diretamente na autonomia das universidades públicas, garantida pelo artigo 207. O artigo 1º da MP prevê expressamente a vinculação da EBSERH ao Ministério da Educação, e não ao da Saúde.“Não resta dúvidas de que a competência para administrar unidades hospitalares é adstrita às unidades hospitalares vinculadas às instituições de ensino superior”, afirma a inicial. Nos termos do artigo 207, os hospitais universitários, defende o PSOL, se inserem no âmbito da pesquisa e extensão do ensino universitário, e, portanto, devem ser administrados pelas próprias universidades.O relator da ADI 4588 é o ministro Ricardo Lewandowski.CF/AD________________________________

De: tramitacao@camara.gov.br [tramitacao@camara.gov.br

Enviado: quinta-feira, 26 de maio de 2011 5:41Para: Lucieni Pereira da SilvaAssunto: Boletim Acompanhamento de Proposições[

http://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/logo_camara.jpg]

Acompanhamento de ProposiçõesBrasília, quinta-feira, 26 de maio de 2011Prezado(a) Lucieni Pereira,Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.* MPV-00520/2010<

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490386>

- Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.- 25/05/2011 Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 517, de 2010, item 01 da pauta.- 25/05/2011 Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.- 25/05/2011 Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.- 25/05/2011 Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).- 25/05/2011 Rejeitado o Requerimento.- 25/05/2011 Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).- 25/05/2011 Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de n.ºs 1 a 36, 38, 39, 41, 43, 46 e 48 a 51; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 37, 40, 42, 44, 45 e 47 e pela injuridicidade das Emendas de nºs 37, 52, 53 e 54; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 15, 21, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 49 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 6 a 14, 16 a 20, 22 a 29, 36, 38, 39, 41, 43, 46, 48 e 51.- 25/05/2011 Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.- 25/05/2011 Encaminharam a Votação: Dep. Newton Lima (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).- 25/05/2011 Aprovado o Requerimento.- 25/05/2011 Encerrada a discussão.- 25/05/2011 Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.- 25/05/2011 Votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 520, de 2010 (Sessão Extraordinária - 20:19).- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para aprecição desta Medida Provisória.- 25/05/2011 Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.- 25/05/2011 Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).- 25/05/2011 Rejeitado o Requerimento.- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Antonio Imbassahy, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.- 25/05/2011 Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.- 25/05/2011 Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.- 25/05/2011 Rejeitado o Requerimento.- 25/05/2011 Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita emenda por emenda.- 25/05/2011 Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Antonio Imbassahy, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.- 25/05/2011 Rejeitado o Requerimento.- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.- 25/05/2011 Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o mérito desta Medida Provisória.- 25/05/2011 Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.- 25/05/2011 Rejeitado o Requerimento.- 25/05/2011 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.- 25/05/2011 Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.- 25/05/2011 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 37, 40, 42, 44, 45, 47, 52, 53 e 54.- 25/05/2011 Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, ressalvados os destaques.- 25/05/2011 Votação do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.- 25/05/2011 Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Newton Lima (PT-SP).- 25/05/2011 Mantido o texto.- 25/05/2011 Votação preliminar em turno único.- 25/05/2011 Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.- 25/05/2011 Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).- 25/05/2011 Rejeitada a Emenda.- 25/05/2011 Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.- 25/05/2011 Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).- 25/05/2011 Rejeitada a emenda.- 25/05/2011 Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.- 25/05/2011 Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).- 25/05/2011 Rejeitada a Emenda.- 25/05/2011 Votação da Redação Final.- 25/05/2011 Rejeitada a Emenda.- 25/05/2011 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).- 25/05/2011 A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 520-B/10) (PLV 14/11).- 25/05/2011 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).- 25/05/2011 A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 520-B/10) (PLV 14/11).- 25/05/2011 Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Paulo César, na qualidade de Líder do Bloco PR-PRB-PTdoB-PRTB-PRP-PHS-PTC-PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.- 25/05/2011 Em conseqüência, as Emendas de nºs 37, 40, 42, 44, 45, 47, 52, 53 e 54 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

http://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/logo_boletim.jpg]

Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço,clique aqui

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terça-feira, 24 de maio de 2011

MOÇÕES APRESENTADAS DURANTE O XXVI ENCONTRO DA FENALE, EM FLORIANÓPOLIS

01 – Moção contra a lista fechada na Reforma Eleitoral – Apresentada pelo SINDSALEM/MA – (Retirada pelos SINDSALEM para maior e melhor discussão da matéria em eventos futuros)

02 – Moção de Apoio à Frente Parlamentar Supra-partidária em Defesa do SUS - Sistema Unificado de Saúde – apresentada pelo SINDSALEM/MA – Aprovada por unanimidade – Of. 204 e 205/2011

03 – Moção de Agradecimento à Deputada Francisca Primo pelo atendimento à solitiação do SINDSALEM/MA na apresentação do Projeto de Lei nº 058/2011, que trata do Assédio Moral no Serviço Público. Apresentada pel SINDSALEM/MA – Aprovada por maioria, com 1 abstenção e um voto contra – Of. 206 e 207/2011

04 – Moção de Apoio à PEC 555 – Devido à importância da garantia da manutenção e aumento dos valores das aposentadorias, apoiamos a iniciativa do Deputado Federal por São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, na defesa e na luta pela aprovação da PEC 555. Justificativa: O servidor aposentado, assim como os aposentados no regime geral, têm acumulado perdas pesadas desde os anos 90. Tal PEC poderá reduzir um pouco tais prejuízos financeiros. Autor: ASPAL – Aprovada por unanimidade. Of. 208, 209, 210 /2011

05 – Moção de agradecimento – Agradecemos a Comissão Organizadora do XXVI Encontro, através do SINDALESC, pela brilhante organização do Evento, agradecendo a hospitalidade na “Ilha da Magia” e estendendo a todos os demais membros da Diretoria do SINDALESC. Justificativa: Merecimento notório pelo trabalho. Autores: SISALMS e SINDSALEM. Aprovada por unanimidade. Of. 211/2011

06 – Moção de Repúdio – A FENALE manifesta contrariedade ao ato do deputado Jailson Lima (PT), 1º Secretário Mesa Diretora da ALESC, que na solenidade de abertura do XXVI Encontro da FENALE, representando o presidente da ALESC, deputado Gelson Merísio, não compareceu à cerimônia, mesmo estando na Casa. Justificativa: A FENALE classifica a atitude do Parlamentar como um ato de desrespeito aos servidores do Poder Legislativo catarinense e de todo o País. Apresentada pela diretoria da FENALE. Aprovada por unanimidade. (Já encaminhada ao Pres. da ALESC – Of. 202/2011)

07 – Moção de Repúdio à Mesa Diretora da ALE/AL pelo não pagamento do adicionai de 1/3 de férias. Justificativa: Os servidores estão há mais de 10 anos sem receber o adicional de férias. Apresentada por HENRIQUE delegação de Alagoas. Aprovada por unanimidade. Of. 212/2011

08 – Moção de Solidariedade – às servidoras e ao deputado da ALES que participam da XV Conferência da UNALE. Justificativa: Pelas matérias jornalísticas pejorativas, discriminatórias e injustas sobre a participação dos mesmos neste importante evento. Tal fato atinge diretamente todo o Legislativo Estadual, de forma negativa. Precisamos reagir a essa perseguição aos Legislativos do País. Apresentada pelo SINDILEGIS-ES. Aprovada por unanimidade. ((Já encaminhada ao Pres. da ALES – Of. 203/2011)

09 - Moção de Agradecimento ao deputado Sargento Amauri Soares (PDT), à sra. Joseane Aparecida Corrêa, à sra. Marilú Lima Oliveira e à servidora Fernanda Baggio Gasperin, pela participação no Encontro como palestrantes. Apresentada pelo SINDALESC. Aprovada por unanimidade. Of. 213, 214, 215, 216)

Fortaleça a Frente Nacional São Paulo pela PEC 555!

Dando continuidade aos trabalhos da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, que congrega os servidores públicos federais, estaduais e municipais, vimos convidar o presidente dessa entidade, ou seu representante, para a próxima reunião da Coordenação da Frente, conforme abaixo.

O propósito do encontro é definir as estratégias para intensificar o movimento para que a PEC 555/2006 seja levada ao Plenário da Câmara e aprovada pelo mesmo.

Do evento participarão os Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá, João Dado e Roberto Santiago.

Participe!


Data: 30 de maio de 2011 – segunda-feira

Anfitrião: SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Local: Banco Central do Brasil - Av. Paulista, nº 1.804 – 20º andar – Auditório Principal - Cerqueira César - São Paulo/SP

Horário: 14h


Solicitamos confirmação da presença.


Atenciosamente,

Luiz Fuchs – Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Ivan Netto Moreno – SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo

Laura Martinez Lucas – APIPREM – Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Flávio Giannini- FASP/SP - Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo

Paulo Lino – SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

João Elísio Fonseca – ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados da Assembleia Legislativa de São Paulo e FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal

Ana Maria Fevereiro – SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

Margarida Lopes de Araújo – APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

pela Coordenação da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555

CCM Iamspe discutirá LDO 2012 na Assembleia nesta semana

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Plenária de Entidades do Funcionalismo que militam em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, realizará uma Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. O evento acontece no Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa paulista, na próxima quinta-feira, dia 26 de maio, à partir das 9 horas.

Segundo Sylvio Micelli, presidente estadual da Comissão, a audiência tem o intuito de discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012, que garantam mais recursos para o Instituto, com a finalidade de manter, ampliar e descentralizar a prestação do atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes e agregados.

"É importante destacar que, desde que saiu da Saúde e veio para a Gestão Pública [em 2008], o Iamspe teve uma sensível melhora com o aumento do número de cidades atendidas [que hoje passa de 200] e a possibilidade de contratação de médicos. Isso melhorou o atendimento, mas ainda há sérios problemas". Micelli aponta a necessidade de mais recursos para o Instituto, para dar conta da crescente demanda. "Hoje, certamente, estamos num outro patamar de atendimento e os servidores voltam a enxergar o Iamspe com outros olhos. Com isso a demanda aumenta e há necessidade de recursos para absorver isso", aponta. Ele avalia que os recursos alocados para o Iamspe, ainda são insuficientes, e cobra paridade do Governo do Estado de São Paulo no custeio da saúde do Servidor. "O Estado passou a contribuir apenas em 2008, com cerca de R$ 100 milhões por ano. É, sem dúvida, uma verba importante mas ainda aquém de nossas necessidades. Queremos empatar isso, ou seja, chegar aos R$ 480 milhões anuais que é a contribuição atual dos servidores", pondera.

O presidente da CCM Iamspe alerta para regiões importantes do estado, ainda desassistidas. "O caso mais grave hoje, sem dúvida, é de todo o litoral do estado desde Ubatuba até o fim do Vale do Ribeira, lá em Barra do Turvo. Sabemos que isso não é um problema apenas do Iamspe, é algo mais amplo, mas nem o Estado nem a Assembleia Legislativa podem se eximir da responsabilidade". Ele aponta ainda problemas de atendimento em Campinas, sem pronto-socorro e Ribeirão Preto que a oferta de atendimento é muito reduzida em relação à demada. Micelli ainda relata as distâncias longas a serem percorridas nas regiões mais distantes do estado. "A CCM Iamspe esteve recentemente no extremo oeste do estado, em cidades como Rosana, Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, aonde os servidores precisam ir até Presidente Prudente, uma distância de quase 200 km, sem a certeza de serem atendidos".

Audiência política?

O presidente da CCM Iamspe brinca com as questões políticas que envolvem a realização de eventos como esse. "Tem gente que acha que é palanque político deste ou daquele partido. Isso é uma bobagem. Quem conhece nosso trabalho sabe que temos deputados parceiros da CCM Iamspe em diversas legendas, inclusive naquelas ligadas ao governo. A bancada de oposição é maioria, por motivos óbvios, mas todos são muito bem-vindos. Nosso trabalho sempre foi e sempre será suprapartidário. O que me interessa e o mesmo é extensivo à CCM Iamspe, é que o Servidor seja atendido", avalia.

A CCM Iamspe tem realizado, também, diversas audiências por todo o estado para discutir as questões do Iamspe, mais próximo de seus usuários. Nas últimas semanas, a CCM Iamspe realizou audiências públicas em Presidente Venceslau, Rosana / Porto Primavera e Rancharia, além de reuniões de trabalho em Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Itapeva. A Comissão ainda participou de congressos promovidos pelo Sindicato Afuse em Mogi Mirim e Teodoro Sampaio.

Para o mês de junho já estão previstas a realização de audiências da CCM Iamspe em Mongaguá (dia 1º) e Santos (dia 15) e outras devem ser agendadas.

Reunião na Gestão Pública

A CCM Iamspe esteve reunida no último dia 05 de maio com o Secretário de Gestão, Julio Semeghini. Na ocasião a Comissão entregou um documento defendendo a necessidade de mais recursos para o Iamspe, bem como a criação de um Conselho de Administração que contemple a participação dos Servidores na gestão do Iamspe.

Mais informações sobre o trabalho da CCM Iamspe podem ser obtidas no Blog da CCM no http://ccmiamspe.blogspot.com/.

XXVI ENCONTRO DA FENALE

PRONUNCIAMENTO DE GASPAR BISSOLOTTI NETO, PRESIDENTE DA FENALE, NO XXVI ENCONTRO DA FENALE, EM 17 DE MAIO DE 2011, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA



Senhores Presidentes do SINDALESC, da AFALESC e da AFIPOLESC, e, ao cumprimentá-los, estamos também homenageando todos os dirigentes desta Casa, diretores da FENALE e dirigentes de entidades sindicais e associativas de todo o Brasil aqui presentes .

Senhoras e Senhores.

Esta é a terceira vez que a FENALE, desde sua fundação em 22 de setembro de 1993, realiza um evento nesta Casa. O primeiro deles foi em 1994, quando realizamos nosso IV Encontro e I Congresso e elegemos presidente o saudoso Edson Kusma, que reverencio mais uma vez.

Em 2005, sob a presidência de Francisco Raposo, realizamos o nosso 17º Encontro nesta Casa e agora aqui estamos mais uma vez, abrindo com esta solenidade o nosso 26º Encontro, que terá prosseguimento a partir de amanhã no Costão do Santinho, como evento simultâneo à XV Conferência da UNALE.

Queremos aproveitar este momento solene para anunciar a participação de um número expressivo de Entidades, representando todas as regiões do País, e agradecer portanto, a presença das delegações do Acre, de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Espírito Santo, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina (nossos anfitriões, que nos recebem tão bem como sempre receberam), de São Paulo (ao qual tenho o orgulho de pertencer) e de Sergipe.

Neste Encontro o tema central será a Terceirização e amanhã, já utilizando as dependências do Costão do Santinho, teremos um curso de capacitação discutindo justamente “Capacitação X Terceirização no Serviço Público”, assunto atualíssimo e que nos preocupa muito em virtude do excesso de terceirização que grassa pelo País afora, desmontando muitas vezes toda a estrutura do serviço público de qualidade.

Qualidade essa que encontramos nesta Casa de Leis, onde há funcionários preparados e altamente capacitados para o exercício da função, dando respaldo aos senhores parlamentares em suas atividades em defesa dos anseios da comunidade catarintense.

E mais uma vez teremos a oportunidade de manifestar nosso veemente repúdio ao PLP 549/2009, que tramita no congresso Nacional e pretende modificar a lei de responsabilidade fiscal, mais uma vez prejudicando os servidores públicos, congelando salários e fazendo com que a máquina administrativa fique emperrada até 2019.

Estaremos ainda defendendo a PEC 555, que propugna o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e a 270, que determina a integralidade dos salários e a paridade entre ativos e inativos para os aposentados por invalidez.

E todos por fim devemos elaborar nossa Carta de Florianópolis, que deverá ser distribuída a todos os participantes da Conferência da UNALE, deixando assim registrada a nossa mensagem em defesa do serviço público de qualidade e dos servidores públicos.

Temos certeza que realizaremos um grande e produtivo Encontro e contamos com a participação e colaboração de todos.

Muito obrigado.

domingo, 22 de maio de 2011

SINDICATOS FARÃO ATO PÚBLICO EM BRASILIA

Publicado em: 17/05/2011 05:41:

O Congresso Nacional será palco de um grande ato público que reunirá sindicalistas de seis centrais (CTB, Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central e CGTB). A manifestação acontecerá no dia 24 de maio, em Brasília, e marcará a retomada da agenda comum das entidades representativas da classe trabalhadora no Brasil, elaborada em 2010. Atos semelhantes também serão realizados nos Estados no dia 3 de agosto.

Durante as manifestações nacional e estaduais, os sindicalistas vão reafirmar suas bandeiras de luta como o fim do fator previdenciário, aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo ex-presidente Lula em 2010. Os sindicalistas vão defender também a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; o fim das práticas antissindicais e a regulamentação das regras da terceirização.

Outra bandeira de luta dos trabalhadores será a agilização nos trâmites da Convenção 158, que cria um sistema de referência para a motivação da demissão de empregados, e a regularização da Convenção 151, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Promulgada pelo Congresso Nacional em abril de 2010, a Convenção 151 estabelece o direito de organização e o princípio de negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e os governos federal, estaduais e municipais. Para Edival Góes, presidente da CTB/Se, este é o momento de unir forças para o movimento sindical e os trabalhadores continuarem avançando. Dirigentes da entidade sergipana vão marcar presença na manifestação.

Assessoria CTB/Se

http://www.faxaju.com.br/

ES: Pauta de reivindicação começa a ser atendida

17 de maio de 2011


A criação da comissão paritária e a redemocratização das vagas de garagem - Uma das principais reivindicações do sindicato, a comissão paritária, foi criada nessa segunda (16) pelo Ato nº1069, da Mesa Diretora. Trata-se do ítem 13 da pauta- Restabelecimento da Comissão Paritária com agenda continuada e permanente a fim de dinamizar as demandas. Ela será composta pelos presidentes do Sindilegis, e da ARSAL, pelo vice-presidente da CUT, pelos diretores – da Secretaria Geral, Recursos Humanos, Finanças e pelo Procurador- Geral.


Também foi contemplado o ítem 12- Redemocratização das vagas de garagem e ampliação das vagas externas da Assembleia . Por esse Ato de Regulamentação, nº1055 do dia 9, houve uma ampliação do número das vagas rotativas. A forma de ocupação passa a ser feita por disponibilidade e ordem de chegada , também fica totalmente proibido aos responsáveis pela gestão e operação do estacionamento, a reserva de vagas.


As vagas privativas são destinadas aos veículos da presidência do legislativo, dos gabinetes dos deputados, aos ocupantes de cargos de nível de direção superior e nível de coordenação especial. E as rotativas são para os carros dos servidores da Assembleia Legislativa que estejam cadastrados na Supervisão do Setor de Portaria.


Sindilegis-ES confirma CUT como maior Central Sindical do Brasil

Ilustre Associado. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, sobre os índices de representatividade das Centrais Sindicais em 2010, divulgados no mês passado, a Central Única dos Trabalhadores é maior Central Sindical do Brasil. Essa consolidação de crescimento se deve pela filiação do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas do Espírito Santo – Sindilegis-ES. Tal fato motivou o envio de uma carta do Secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores – Jacy Afonso ao presidente do Sindilegis-ES, Leandro Machado. Em um trecho da carta o dirigente nacional cutista diz:

“ A CUT continua crescendo e continua sendo a maior e a melhor Central Sindical do Brasil. Mas graças ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e a todos que oficializaram no Ministério do Trabalho sua filiação à Central Única dos Trabalhadores, e ao trabalho que a Secretaria de Organização da CUT vem empreendendo junto com as Estaduais e as Confederações, acreditamos que em 2011, os números oficiais refletirão o tamanho real da CUT. Por isso gostaríamos de agradecer o voto de confiança demonstrado através da indicação de filiação à CUT no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho (CNES). Mais do que confiança, reconhecemos neste ato uma declaração de identidade com os princípios e com a ação sindical da CUT EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA. É graças à vocês que continuamos sendo a maior e a melhor Central Sindical do Brasil, representando mais de 7,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras associados! Tenha certeza de que estamos todos juntos nesta luta!”

A associação do Sindilegis-ES à CUT, ocorreu por aclamação. O presidente do Sindilegis-ES, Leandro Machado disse, “ Fiquei feliz com esses números, e de nós pertencermos a maior central sindical do Brasil, fazermos parte disso. A nossa filiação foi o reconhecimento e a gratidão pelo apoio que a CUT nos deu, pela enorme aprendizagem que nos passou. A participação da CUT deu no momento crucial para nossa categoria, quando não tínhamos mais diálogo com a Mesa Diretora, e ela fez a mediação. E também pelo reconhecimento, por parte deles, do nosso sindicato como um espaço estratégico dentro do poder legislativo, e para a relação com os demais trabalhadores”.

Esse levantamento de dados é previsto na Lei nº 11.648, de 2008, que reconheceu legalmente as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores, realizado todos os anos pelo Ministério do Trabalho. Ele é desenvolvido através dos dados da Relação Anual de Informações (Rais) e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, só entram no cálculo as centrais que no ano-base de referências atingiram os requisitos legais.

Entre as principais atribuições das centrais estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação em negociações , fóruns, colegiados e órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite, quando discutem temas de interesse dos trabalhadores.

Para assumir essas funções as centrais devem atender a alguns requisitos como, a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país, com filiação em pelo menos três regiões de no mínimo 20 sindicatos em cada uma. Também devem ter a filiação de sindicatos de pelo menos cinco setores de atividades econômicas que representem no mínimo 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Mais informações em www.sindilegis-es.org

Novo calendário de lutas mobiliza categoria

Qui, 19 de Maio de 2011 15:00
Luciana Cardoso

A Assembleia realizada na última terça-feira (17/05) aprovou por unanimidade a proposta do Sindical para alteração do calendário de mobilizações. A paralisação prevista para o dia 18/05 foi transferida para a próxima terça- feira (24/05). Os servidores irão interromper os trabalhos por duas horas, a partir das 15 horas. Foi deliberado que, no dia da paralisação, os servidores farão passeata da Câmara ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Será protocolada reclamação contra a CLDF por descumprimento da decisão judicial de agosto de 2010 (ADN 2008002005549-3), que considera ilegais os cargos criados pela resolução 141/1997 e 229/2007. A decisão de transferir a paralisação agendada para o dia 18/05, aprovada na Assembleia do dia 10/05, foi tomada após a avaliação do nível de mobilização da categoria. O Sindical fará reuniões setoriais para conversar com os servidores. Outro fator para o adiamento foi o esvaziamento da Casa, em virtude da ausência de boa parte da Mesa Diretora, em viagem oficial nos dias 18/05 a 20/05 para o encontro da Unale em Florianópolis (SC). Confira o Boletim 09/2011

O presidente do Sindical, Adriano Campos, informou à categoria que até o momento não houve qualquer avanço nas negociações com a direção da CLDF. Ele esclareceu a “informação” que circula na rádio corredor dando conta de uma possível proposta de reposição salarial que teria sido apresentada ao Sindicato pela Mesa: É BOATO. A Assembleia aprovou, ainda, a convocação de reunião extraordinária para o dia 31/05.Ao final da Assembleia, o deputado Agaciel Maia fez breve intervenção, destacando seu integral apoio aos servidores do Legislativo e sua intenção de apresentar à Mesa Diretora anteprojeto de resolução para tornar o plano de carreira dos servidores da CLDF semelhante ao dos servidores do Senado Federal. Adriano agradeceu o apoio e pediu ao deputado que ajude no processo de negociação, de modo a torná-lo menos desgastante.

www.sindical.org.br

Ministro da Previdência faz campanha contra servidores públicos federais

19/05/2011 18:45:40

Previdência:
Garibaldi Alves defende PL 1992, de 2007, que obriga servidores públicos a aderirem a planos de previdência complementar.

Renato Araújo/ Agência Brasil


Na última quarta-feira (18), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o PL 1992, de 2007.

Durante a audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o ministro da Previdência apresentou um deficit de R$ 52 bilhões da previdência dos servidores públicos. Garibaldi ressaltou, ainda, a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de estancar o que ele qualifica de “sangria da previdência”. E finalizou: “Faço um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 1992 que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Seria uma forma de estancar essa sangria. Os servidores públicos não têm teto. Para eles, o céu é o limite”.

O ministro, todavia, não revelou as reais causas do resultado da previdência pública a cargo da União. Fatores históricos, políticos, tributários e fiscais compõem uma complexa equação que precisa ser amplamente discutida.

O Sindilegis esclarece alguns fatores para você:

1) Tanto a remuneração que os servidores recebem na atividade, quanto os proventos de aposentadorias e pensões não podem ultrapassar o "teto" definido pelo artigo 37, inciso XI da Constituição. Na esfera federal, esse "teto" corresponde ao subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a declaração do ministro da Previdência de que "os servidores públicos não têm teto" e que "para eles, o céu é o limite" não é verdadeira;

2) Em 2010, a União gastou R$ 21,4 bilhões com aposentadorias e pensões dos servidores militares federais e arrecadou, a título de contribuição para custeio das respectivas pensões, apenas R$ 1,8 bilhão, correspondente à alíquota de 7,5%. É oportuno frisar que a União não contribui com a cota patronal, o que mascara o deficit da previdência dos militares;

3) No mesmo período, a União pagou, diretamente, R$ 2,9 bilhões a título de aposentadorias e pensões de servidores do Distrito Federal por meio do fundo federal criado para a União organizar e manter a segurança pública do ente distrital por força do artigo 21, inciso XIV da Constituição (FCDF). O curioso é que a União arca com os gastos, mas as contribuições recolhidas dos servidores vão para o Distrito Federal, que não arca com as despesas previdenciárias desse grupo de servidores;

4) Esses R$ 2,9 bilhões referentes ao pagamento de aposentadoria e pensões dos servidores do Distrito Federal integram, indevidamente, os cálculos da aposentadoria dos servidores públicos federais, o que está errado;

5) Esses dois fatores, fruto em grande parte da inércia do Governo Federal, respondem por 43% do deficit apresentado pelo ministro da Previdência, porém o PL 1992 nada propõe para estancar essa que, sim, é uma verdadeira “sangria” nos cofres federais;

6) O regime geral de previdência social, organizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não compensa o regime próprio de previdência dos servidores públicos da União o tempo de contribuição àquele regime. Dessa forma, 650 mil celetistas incorporados ao regime próprio federal por força da Constituição de 1988 utilizam o tempo de contribuição ao INSS, sem que a compensação financeira seja repassada ao regime próprio da União, sendo uma das principais causas do deficit previdenciário do Poder Executivo. Ao assim proceder o Governo deixa de cumprir o artigo 201, § 9º da Constituição. Vale ressaltar que o INSS compensa os Estados e Municípios pelo tempo de contribuição de seus servidores ao regime geral, mas o mesmo procedimento não é adotado na União, gerando um quadro de injustiça com os servidores civis federais;

7) Embora o artigo 8º-A da Lei 9.796, de 1999, determine a compensação financeira entre os regimes próprios da União, Estados e Municípios, os servidores estaduais e municipais que ingressam no serviço público federal vêm com uma certidão de tempo de contribuição “SEM FUNDO”. Estados e Municípios nunca compensaram a União, o que constitui uma das razões do deficit na esfera federal;

Nota-se que boa parte do número apresentado pelo ministro da Previdência como deficit do setor público federal é fruto da inércia do próprio Governo Federal, que não faz nem a metade do que deveria fazer na gestão da previdência pública para cumprir o que já foi estabelecido pela Constituição e por diversas leis.

O Sindilegis não permitirá que os servidores públicos civis da União sejam massacrados, enquanto as medidas necessárias para corrigir distorções políticas e históricas não são sequer cogitadas.

Ajude o Sindilegis a lutar pelos seus direitos, assine a petição on line. A sua assinatura é muito importante.

www.sindilegis.org.br

Assembleia Legislativa reajusta vencimento-base de funcionários

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã de terça-feira (17), o reajuste do vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis do quadro de pessoal da Casa, bem como de seus servidores inativos e pensionistas. A medida foi elogiada pelo deputado Marcelo Tavares (PSB).

A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, de Administração Pública e de Seguridade Social e Relações do Trabalho.

Pelo texto, fica reajustada em 5,9% a tabela de vencimento para o ano 2011. “Quero cumprimentar a decisão de implantar a última parte do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos, Lei aprovada em 2008, com o presidente João Evangelista, que das quatro parcelas, na minha gestão eu tive a oportunidade de implementar três delas. Coube ao presidente Arnaldo Melo fazer a última delas e garantir um direito importante de nossos servidores”, disse Tavares.

http://www.sindsalem-ma.blogspot.com/

Câmara deve rejeitar limite para salário

Um projeto rejeitado pela própria base

Autor(es): Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 19/05/2011


O projeto de lei complementar que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação) está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano passado, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou, por unanimidade, a proposta. Agora, o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse ao Valor que dará parecer contrário ao projeto.

0 projeto de lei complementar 549/2009, que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação), está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano passado, os integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público votaram, unanimemente, contra a proposta. Agora, ela será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação e o relator da matéria, Pepe Vargas (PT-RS), disse ao Valor que dará um parecer pela rejeição do projeto.

A limitação para o aumento das despesas com servidores foi defendida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A medida faz parte de uma estratégia fiscal de longo prazo, cujo objetivo é garantir a sustentabilidade das contas públicas e abrir espaço para a ampliação dos investimentos e preservação dos gastos na área social.

Em recente entrevista ao Valor, o secretário Augustin defendeu a inclusão, no mesmo projeto, de um artigo para também limitar o aumento dos gastos de custeio administrativo (diárias, passagens, terceirização, reformas, etc) em 2,5% além da inflação. Augustin considera que esse é "um debate estratégico e de longo prazo".

Mas não é o que pensa a base de sustentação política do governo. Em janeiro de 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei complementar propondo essa limitação dos gastos de pessoal. A diferença é que o limite era de 1,5% ao ano mais a inflação. Até hoje, o projeto não recebeu sequer parecer e foi esquecido em alguma gaveta da Câmara dos Deputados.

Em 2009, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articulou um projeto com a mesma matéria, mas com um limite de 2,5% ao ano, além da inflação. Este critério valeria por dez anos. No projeto, Jucá acrescentou um artigo que limita as despesas com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública. Essas despesas não podem exceder, em valores absolutos, a 25% dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal de cada poder, na União, Estados e municípios. O projeto de Jucá, com o apoio dos líderes da base aliada, foi aprovado por unanimidade pelo Senado.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer contrário do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que foi o relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda em 2010. Busato alegou que a despesa da União com pessoal se manteve estável de 2002 a 2009, tendo passado de 31,88% da receita corrente líquida (RCL) para 31,33%, nesse período, muito abaixo do limite máximo de 50% da RCL previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, esse resultado apresenta "plena sintonia com os princípios e os limites que norteiam a gestão fiscal responsável".

Em seu parecer, Busato diz ainda que o limite proposto "praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos" dos três Poderes e do Ministério Público da União (MPU). Ele lembrou que estão tramitando no Congresso projetos que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do MPU, que "seriam inviabilizados" com a aprovação do limite para gastos com pessoal.

A ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS) chegou a redigir um parecer pela rejeição do projeto, quando ainda era a relatora da matéria na Comissão de Finanças e Tributação. No parecer, a ex-deputada citou uma publicação da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), que considera que a proposta "congela os salários dos servidores públicos por dez anos, impede novos concursos públicos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública".

Como não foi reeleita, a ex-deputada Luciana Genro foi substituída pelo deputado Pepe Vargas na relatoria do projeto. Em conversa com este colunista, Vargas disse que o Brasil já tem um arcabouço jurídico que impede a gestão pública irresponsável, numa referência à LRF e a todo o ciclo orçamentário, constituído pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele disse que já existem limites para os gastos com pessoal e que qualquer projeto que aumente essa despesa precisa ter adequação orçamentária e constar do anexo cinco da lei orçamentária, o que envolveria uma análise criteriosa e aprovação do Congresso.

Para o deputado petista, o governo terá que decidir se concede ou não reajuste aos servidores nos próximos anos e que essa matéria não pode ser disciplinada em lei. "Ninguém vai disciplinar em lei a arte de governar", afirmou. "Em determinado momento, o governo pode ter necessidade de reajustar os salários de determinada categoria ou contratar mais servidores", acrescentou. Para exemplificar, Pepe Vargas informou que há uma proposta, que está sendo construída desde 2009, de criar uma agência da Previdência Social em cada município com mais de 20 mil habitantes, o que envolveria a contratação de novos servidores. Ele citou também a expansão da rede de ensino, que necessitará de mais professores.

Vargas disse que o projeto cria um ambiente de insegurança para o servidor e um conflito entre o governo e o funcionalismo. "O governo não tem nada a ganhar com isso", avaliou. Ele disse que não recebeu nenhuma indicação do governo de que tem interesse na aprovação do projeto. "Não ouvi a presidente Dilma dizer que esse projeto é importante para o governo", observou.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras.

MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE

Mesa diretora da solenidade de abertura do Encontro
Dirigentes de sindicatos e associações participantes do XXVI Encontro da FENALE


Dona Maricotinha levou sua mensagem aos participantes do XXVI Encontro da FENALE


ALGUMAS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE

Lezir (Afipolesc), Rubenvaldo (Afalesc), Gaspar (Fenale), Walter (Afalesc) e Magela (Unipol), na solenidade de abertura do Encontro. Participantes do XXVI Encontro da FENALE

Dona Maricotinha, personagem da Ilha da Magia, e Nailor Vargas, do SISALMS.

Rubenvaldo, do SINDALESC, dá boas vindas aos participantes

Participantes durante apresentação do Hino Nacional


O Curso "Capacitação X Terceirização" foi ministrado por Joseane Correa, do TCE, ...

... e pelo deputado estadual Sargento Amauri Soares (PDT/SC)

As palestras foram bastante concorridas e a plateia bem atenta

Antonio Carlos, presidente da Confelegis, falou sobre as atividades da nova entidade





Fotos dos sites: http://www.sindalesc.org.br/ e







CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Reunidas em Florianópolis, “a Ilha da Magia”, no estado de Santa Catarina, as entidades representativas filiadas à FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do XXVI Encontro da Fenale, realizado de 17 a 20 de maio de 2011, quando foi debatido o tema “Capacitação x Terceirização no Setor Público”, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Florianópolis, no sentido de:

1 – Lutar pela capacitação incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativas e parlamentar;

2 - Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público;

3 – Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores;

4 – Continuar combatendo a prática do assédio moral no serviço público em todas as esferas;

5 – Reivindicar a participação efetiva da FENALE e demais entidades representativas dos servidores dos legislativos nas plenárias da UNALE, proporcionando um debate amplo acerca das questões dos legislativos estaduais;

6 – Lutar contra a aprovação do PLP nº 549/09 que fixa limites das despesas com pessoal, encargos sociais, obras, instalações e construção na administração pública;

7 - Apoiar e defender o cumprimento da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que dispõe sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público.

Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

Florianópolis, 20 de maio de 2011



FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASSALCE/CE,
ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, SINDALESE/SE, SINDILEGIS/ES, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL.

Palestras, aprovações de Moções e da Carta de Florianópolis encerraram as atividades do XXVI Encontro da Fenale

21/05/2011

Os dirigentes do Sindalesc e os delegados da Fenale participaram do ciclo de conferências da Unale que teve início na quinta-feira, dia 19. No período da manhã, foram realizadas duas palestras, sendo a primeira iniciada pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, tendo como tema “Reformas e Perspectivas para o Brasil do Futuro” e logo após a do jornalista Luis Nassif abordou uma palestra sobre o “Panorama Econômico e Político do Brasil.”

No início da tarde, os delegados da Fenale voltaram a se reunir e como primeira atividade do encontro foi realizada a palestra com a Coordenadora do Programa Antonieta de Barros (PAB), Marilú Lima de Oliviera. O PAB é um programa de estágio desenvolvido na Assembleia Legislativa de SC e destinado a jovens que são indicados pela sociedade civil organizada, com o objetivo de implementar uma política de ação afirmativa e eliminar as desigualdades sociais.
Ao final da palestra, as delegações deliberaram a aprovação da Carta de Florianópolis, que é o documento oficial que ratifica as ações realizadas no encontro e votaram as moções apresentadas pelos representantes de entidades sindicais.

O Sindalesc encaminhou uma Moção de Repúdio contra o deputado Jaílson Lima (PT) e o documento foi aprovado por unanimidade pelas delegações e tem o apoio da Fenale. Na Moção de Repúdio, o Sindicato manifesta contrariedade ao parlamentar por não participar da cerimônia de abertura do evento mesmo estando na Casa. O deputado Jailson Lima é o 1º Secretário da Mesa e no dia 17 de maio representava o presidente do Parlamento, deputado Gelson Merisio.

Os dirigentes do Sindalesc consideram este acontecimento um ato de desrespeito aos servidores do Poder Legislativo de Santa Catarina e às demais entidades que representam os servidores dos Poderes Legislativos de todo o país. A falta de representantes da Alesc na abertura do encontro foi considerada um fato lamentável, justamente quando o Poder Legislativo Catarinense apóia o XXVI Encontro da Fenale e sua realização acontece de forma paralela ao Encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

O XXVI Encontro da Fenale foi encerrado com a presença do presidente da recém-criada Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Antonio Carlos Fernandes Lima Jr., que trouxe informações a respeito da Confederação que passa a congregar três federações de servidores públicos: a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).

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Curso de Formação foi a tônica do segundo dia do XXVI Encontro da Fenale

19/05/2011

O XXVI Encontro da Fenale - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, teve continuidade na quarta-feira, dia 18, quando os delegados sindicais e de associações que integram a Federação participaram do curso de formação com o tema: Capacitação X Terceirização no Setor Público.

A primeira atividade foi coordenada por Joseane Aparecida Côrrea, advogada, auditora de controle externo do TCE/SC, professora universitária, atuando no Instituto de Contas desde Tribunal. Joseane falou sobre sua experiência no Instituto cuja finalidade é preparar os servidores em programas de gestão e aperfeiçoamento do órgão. A palestrante entende que a capacitação dos servidores é o maior desafio a ser enfrentado nos órgãos públicos e que no Brasil as discussões têm avançado desde a década de 90.

A auditora defende que a capacitação dos servidores públicos deve ser necessária porque este profissional presta um serviço essencial à sociedade, mas alerta que a capacitação não pode ser visualizada pelas universidades e empresas privadas como um instrumento de lucro rápido e fácil. “O servidor que passa por um curso de capacitação deve ser acompanhado na sua vida profissional.”

O deputado estadual, Sargento Amauri Soares (PDT), foi o segundo palestrante e abordou questionamentos referentes à terceirização no serviço público. O parlamentar é praça da Policia Militar de SC (PMSC) e tem formação acadêmica em Ciências Sociais pela Universidade Federal de SC (UFSC), destacando que no período acadêmico teve participação ativa no movimento estudantil.

Ao fazer uma reflexão sobre as políticas relacionadas ao modelo de terceirização no serviço público, o deputado busca analisar os modelos de formação econômica e política da sociedade mundial e brasileira, tendo como foco as tendências intelectuais que surgiram no Brasil a partir das políticas neoliberais e de desmonte do Estado.

Para o deputado, o servidor público deve atender as demandas sociais e para que isso aconteça o governo precisa investir em formação permanente sendo imprescindível a realização de concursos públicos que possam revitalizar o quadro de servidores. “Como isso não vem ocorrendo, não existe uma nova geração de servidores públicos em Santa Catarina”, destacou.
A respeito da terceirização, Soares comentou que neste modelo o trabalhador está sujeito a uma forma de contrato desumano que não permite e ele o direito de estabilidade. Dessa forma, mesmo que o terceirizado trabalhe e seja motivado, estará sempre sujeito as regras do jogo político.

A falta de renovação nos quadros de trabalhadores do serviço público foi um ponto interessante levantado pelo parlamentar, uma vez que as demandas de aposentadorias têm sido muito mais elevadas do que o número de contratações em vários órgãos da administração pública, por isso ressalta que “o poder político é a expressão da realidade econômica de uma sociedade.”
A última atividade do dia foi o pinga-fogo, momento em que os dirigentes sindicais e de associações fazem a apresentação de suas lutas, experiências e conquistas realizadas nos Poderes Legislativos de todo o País.

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XXVI Encontro da Fenale em Florianópolis reúne 17 estados da federação

19/05/2011

Dirigentes de entidades sindicais e associações que representam os servidores dos Poderes Legislativos de 17 Estados da Federação estão em Florianópolis participando do XXVI Encontro da Fenale - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, que teve início no dia 17 de maio, onde está sendo discutido o tema: Capacitação X Terceirização no Setor Público. O evento acontece paralelamente ao Encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

A cerimônia de abertura aconteceu no Plenário Osni Régis da alesc e participaram da composição da mesa o presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, o presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Netto, o vice-presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Afalesc), Valter Damasco, representando o presidente Zulmar Hermógenes Saibro, a presidente da Associação dos Funcionários e Pensionistas do Poder Legislativo (Afipolesc), Lezir Maria Carpes e o presidente da União Nacional de Polícias Legislativas (Unipol), Geraldo Magela.
No início da cerimônia os participantes foram surpreendidos com a visita da dona Maricotinha, figura folclórica da ilha que aproveitou o momento para saudar os convidados e, de maneira irreverente, apresentar um pouco da tradição e dos costumes dos habitantes nativos da capital conhecidos como “manezinhos da ilha”.

Em seguida, o presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, ressaltou a importância da realização do encontro na sede do Parlamento Catarinense e manifestou contrariedade ao ato do deputado Jaílson Lima (PT), 1º Secretário da Mesa, que neste dia representava o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (DEM), por não ter comparecido a cerimônia. O presidente do Sindalesc classificou a atitude do parlamentar como um “ato de desrespeito aos servidores do Poder Legislativo catarinense e de todo o país.” Segundo Rubenvaldo, a diretoria do Sindalesc repudia a decisão do parlamentar, justamente quando o Poder Legislativo apóia a realização do Encontro.

Ao referenciar o tema principal do evento, que nesta edição discute a “Capacitação X Terceirização no Setor Público”, o presidente do Sindalesc observou com preocupação a situação do Poder Legislativo Catarinense diante da demanda de terceirização das atividades administrativas e a falta de concurso público em todos os setores, sendo que tal situação vem se tornando semelhante nos Poderes Legislativos em todo o país.

O presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Netto, ficou surpreendido com as declarações do presidente do Sindalesc e declarou apoio aos servidores da Casa. Segundo Gaspar, os servidores vão superar, sem nenhuma dificuldade, o ataque de qualquer parlamentar que se manifeste contra os trabalhadores no serviço público. “Os servidores desta Casa são competentes e merecem o respeito da sociedade catarinense.”

Gaspar ressaltou a importância do encontro, afirmando que os servidores devem se unir ainda mais na luta sindical, principalmente quando o governo federal prepara uma série de pacotes contra os servidores públicos, dentre eles o congelamento de salários, mudanças nas regras da previdência e estagnação das políticas de contratação via concurso público.

Ao final da cerimônia, os delegados da Fenale foram convidados para um coquetel de confraternização.

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18/05/2011 - 12h29min

XXVI Encontro da Fenale é aberto
no Parlamento catarinense

Um ato solene realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (17), marcou a abertura do XXVI Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), que acontece na capital catarinense até o dia 20 de maio, paralelo à XV Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada pela Unale.

O tema central do encontro de servidores é “Capacitação versus terceirização no setor público”. Como anfitrião do evento, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), Rubenvaldo da Silva, deu as boas-vindas às delegações de 17 estados que se fazem presentes. “Temos aqui conosco representantes de 23 entidades, entre sindicatos e associações, que se reúnem para discutir assuntos de interesse dos servidores, sempre visando a prestação de um serviço público de qualidade.”

O presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, frisou que, além de debater a carreira do servidor legislativo e o melhor atendimento ao cidadão, a entidade pretende sensibilizar os deputados e se fazer ouvir. “Queremos levar a nossa mensagem à conferência dos legisladores”, defendeu. Os servidores esperam conseguir uma brecha na programação da conferência organizada pela Unale para apresentar a pauta de reivindicações aos parlamentares.

A precarização do serviço público e da carreira do servidor legislativo, com a crescente terceirização dos serviços, representa o maior entrave enfrentado em todas as esferas do serviço público no Brasil, conforme o entendimento da entidade, por isso tem destaque na programação do encontro da Fenale. Um curso sobre esse tema será ministrado durante o evento. A auditora Joseane Aparecida Corrêa, que integra o Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), fará uma abordagem sobre educação corporativa e a importância da capacitação dos servidores públicos. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) discutirá as políticas nefastas de terceirização nos setores da administração pública.

Ao final do encontro será elaborada a “Carta de Florianópolis”, documento contendo as reivindicações dos servidores, que será distribuído aos deputados de todo o país. (Lisandrea Costa)

http://ww2.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26325

terça-feira, 17 de maio de 2011

XXVI ENCONTRO DA FENALE: ABERTURA HOJE!

Tem início hoje, 17/5, às 19h30, no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o XXVI Encontro da FENALE.
Quase todas as delegações de entidades associativas e sindicais, representando servidores legislativos das cinco regiões do País, já desembarcaram em Florianópolis.

sábado, 14 de maio de 2011

ELEIÇÃO NO SINFEEAL/RS



ATA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES - 26 DE NOVEMBRO DE 2010



ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO XXV ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO


Às 14.00 horas, do dia 26 de Novembro de 2011, no Salão de Reuniões do Hotel Miramar, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, nos termos estatutários, sob a presidência de Gaspar Bissolotti Neto, Presidente e secretaria de José Eduardo Rangel, Secretário Geral, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, em seu XXV Encontro Nacional. Presentes os delegados das seguintes entidades: AFALESP-SP, AFIAL-RS, ASALERJ-RJ, ASPAL-SP, ASALEM-MA, SINDALEMG-MG, SINDALESC-SC, SINDALESP-SP, SINFEEAL-RS, SINDSALEM-MA, SINDAL-MT SINPOL-PB, SISALEPE-PE, SINDSEL-AP, SISALMS-MS, STPLAL-AL e SINDALERJ-RJ . O Senhor Presidente solicita ao Secretário Geral que faça a leitura da Ordem do Dia da Reunião, o que é procedido: 01) Leitura e aprovação da Ata da Reunião realizada em 27 de Maio de 2010; 2) Discussão e Votação da Carta de São Luis; 3) Prestação de Contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal; 4) Análise e Votação do Orçamento para o Exercício de 2011; 5) Leitura e Votação do Relatório das Atividades da Diretoria de 2010; 6) Planejamento Estratégico; 7) Apresentação e Votação das Moções; 8) Assuntos Diversos; 9) Entrega de Certificados; 10) Encerramento. Ítem 1 - É dispensada a leitura e aprovada a Ata da reunião anterior. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicita que o Secretário Geral faça leitura das indicações dos Delegados, o que é atendido: AFALESP-SP – Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro, José Carlos Gonçalves e Jean dos Santos (Suplente) ; AFIAL-RS – Alaor Medeiros de Córdova e Nelson Menezes Florisbal; ASALERJ-RJ – José Eduardo Rangel e Carlos Alberto Camargo; ASALEM-MA – Arnaldo Soares Serra, Maria Vitoria da Silva Cirino e João de Deus Ferreira Soares (Suplente); ASPAL-SP – Gaspar Bissolotti Netto e João Elisio Fonseca; SINDAL-MT – Frederico Márcio de A. Leão Monteiro; SINDALESC-SC – Isabel Cristina Carneiro Schaefer, Nelson Henrique Moreira e José Agrício Gonçalves (Suplente); SINDALEMG-MG – Lincoln Alves Miranda e Geraldo Edilberto Fernandes; SINFEEAL-RS – Trajano Ibarra Gusmão; SINDSALEM-MA – Joana de Jesus Araújo e Sebastião Iradson Tinoco; SINPOL-PB – Maria de Lurdes de Castro Dantas e Orlando Bomfim; SISALEPE-PE – Marconi Glauco Valadares Vieira Pires e André Costa Salgado; SISALMS-MS – Nailor Vargas Marcondes de Souza e Suely Borges Bento; SINDALERJ-RJ – Emídio Barros Gonzaga e Hermógenes Barbosa; STPLAL-AL – Zilneide Oliveira Lages e Manoel Correa Dias e, SINDSEL/AP – Isabel de Maria Morais Ramada. Registra-se a presença de Maria dos Remédios Santos Albuquerque, da base sindical/DF. Passa-se ao item 2) da pauta: É apresentada pela Comissão de Redação, a minuta da “Carta de São Luis, que após ampla discussão, foi aprovada com o seguinte texto: “ Reunidas na terra do grande poeta Gonçalves Dias, nesta cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, as entidades representativas filiadas à FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, participantes do XXV Encontro da FENALE, realizado de 24 a 26 de novembro de 2010, onde foram debatidos sob o tema central “A Previdência Ontem, Hoje... e Amanhã? - Perspectiva da Previdência Social do Servidor Público”, onde, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público a todos os poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de RATIFICAR as decisões tomadas em todos os Congressos, e, 1 - Ampliar a discussão e aprimorar o entendimento do servidor público sobre os aspectos positivos e negativos da previdência sob o novo regime; 2 - Que os cursos de aprimoramento e valorização visem à profissionalização dos servidores efetivos;3 - Defender o cumprimento da imposição constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público; 4 - Continuar a combater a terceirização no serviço público; 5 - Ampliar o combate à prática do assédio moral no serviço público, em todas as esferas;6 - Defender a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência; 7 - Intensificar gestões junto à UNALE, no sentido de ampliar o diálogo acerca das questões relacionadas aos servidores do Poder Legislativo; 8 - Lutar por condições adequadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas, bem como pelo desenvolvimento de programas de preparação para a aposentadoria; 9 - Prosseguir na luta pelos direitos adquiridos, pela preservação da paridade e pelo tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. São Luís, 26 de novembro de 2010 FENALE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERA AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDILEGIS/ES, SINDSALEM/MA , SINDSEL/AP, SINFEEAL/RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL. Passa-se ao item 3) - Prestação de Contas e Parecer do Conselho Fiscal. Com a palavra o Sr. Tesoureiro-Geral José Carlos Gonçalves faz breve explanação das atividades da Tesouraria no período considerado. Finda as considerações, é lido e votado, restando aprovado, por unanimidade, o Parecer do Conselho Fiscal sobre a regularidade das contas. Passa-se ao item 4– Proposta Orçamentária para 2011: O Senhor Tesoureiro-Geral faz apresentação de planilhas especificando as estimativas de receitas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) advindas da arrecadação com mensalidades sociais e outras, e, despesas gerais de igual valor para o exercício de 2011. Votada, a proposta orçamentária é aprovada por unanimidade. Passa-se ao item 5 - – Relatório da Diretoria - Após ser lido e discutido, o Relatório sucinto das atividades da Diretoria no período considerado que trata do encaminhamento de Moções, Ofícios, Editais, Orçamentos, Inscrições, Convites, respostas à consultas, reuniões, eventos, Informes, agradecimentos; elaboração de diversas minutas do pré-projeto da Reforma Estatutária, recebimento e processamento de emendas, adequação do texto à legislação vigente, (Constituição Federal e CLT), consultas à especialistas sobre a matéria; reuniões presenciais no SISALEPE/PE, e on-line com a Comissão de Elaboração do ante-projeto da Reforma Estatutária; envio à todas as entidades da Coletânea de cerca de 90 reuniões on-line no período de 2004 a 2010; alteração da denominação da FENALE junto à Receita Federal; orientação e acompanhamento da publicação dos editais para a re-ratificação da fundação da FENALE nos termos da Portaria 186, de 10 de abril de 2088, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, - pelos sindicatos: SINDAL/MT; SINDILEGIS/ES; SINPOL/PB; SISALEPE/PE e SISALMS/MS; elaboração de balancetes, viagens de trabalho e de representação: sobre a PECs 549, 555, Convenção 151 da OIT, Encontro Simultâneo UNALE; Confederação (CONFELEGIS), II CONSALEM, total apoio à realização do XXV Encontro FENALE, manifestação sobre o “Projeto Ficha Limpa”, elaboração e envio da “Carta Aberta aos Presidenciáveis entre outros assuntos, com registros de 1.297 procedimentos pela Secretaria Geral, foi votado e aprovado por unanimidade. Pela ordem, usam da palavra Maria de Lourdes Dantas, Josias Ramos, Joana de Jesus para reconhecer o trabalhos da Diretoria e sugerir que haja maior divulgação dos eventos e Isabel Cristina Schaefer, propondo trabalhos conjuntos com os Diretores Regionais Passa-se ao item 7 – Apresentação e Votação das Moções – 01 – Moção de Congratulações – Voto de Louvor – Autor AFIAL/RS – “Homenagear os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão pela brilhante organização do XXV Encontro Nacional” – Aprovada por unanimidade; 02 – Autor: SISALMS/MS - Moção de “Congratulações aos companheiros dos SINDSALEM/MA, pela organização do XXV Encontro Nacional” – Aprovada por unanimidade; 03 – Moção de Apoio – Autor SINDILEGIS/ES – “Solicita que a ALES cumpra com os Atos 453 e 1.629 e a Lei 9.498 que tratam das carreiras e reestruturação da Casa” – Aprovada por unanimidade; 04 – Moção de Apoio – Autor: SISALMS/MS – “Apoia inciativa do Sindicato que indaga da Mesa Diretora sobre não pagamento da integralidade do adicional por tempo de serviço de servidores do quadro efetivo” – Aprovada por unanimidade; 05 – Moção de Solidariedade e Apoio – Autor SISALEPE/PE – Apoiamento: ASALERJ/RJ “Ao Governo Federal e do Estado do Rio de Janeiro, pelas ações contra o narcotráfico” – Aprovada por unanimidade; 06 – Moção de Aplauso e Agradecimento – Autor: SINDAL/MT - Apoiamento: ASPAL/SP, ASALERJ/RJ e SISALMS/MS – “Agradecimento e Aplauso à Comissão de Reforma Estatutária aos seus integrantes Maurício de Souza, Josias Ramos e André Salgado, extensivo aos companheiros Marconi Glauco e Luis Leonardo pelo brilhante trabalho executado e pela paciência durante os debates até a aprovação final do novo texto” – Aprovada por unanimidade; 07 – Moção de Agradecimento – Autor: SINDSALEM/MA – “À Mesa Diretora da ALEMA pelo apoio ao XXV Encontro Nacional da FENALE” – Aprovada. Passa-se ao item 8 – Assuntos Gerais – Pela ordem, e após diversas intervenções, é retirado da pauta pela Requerente Zilneide Lages, ofício da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas – ASSALA, que pretendia filiação à FENALE. Após diversas intervenções, é aprovada proposição de que os diretores Maurício Maranhão da Fonte, Diretor Jurídico e Naylor Vargas, Diretor de Imprensa e Divulgação, além da representante do SINDALES/SC, Isabel Cristina Schafer, acompanhem a Diretoria nas negociações no que se refere às reuniões preparatórias para a fundação da Confederação. Finalmente, é decidido que será definida em reunião on-line, uma estratégia para o enfrentamento da terceirização no serviço público. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declara encerrada a presente reunião, da qual para constar, é lavrada a presente Ata que vai assinada por mim, José Eduardo Rangel, Secretário Geral e pelo Senhor Presidente Gaspar Bissolotti Neto, Encerra-se a reunião às 17.50 horas.



GASPAR BISSOLOTTI NETO

Presidente

JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE