ESTE BLOG FOI CRIADO EM 11 DE JANEIRO DE 2010

CONSULTE TAMBÉM O SITE: http://www.fenal.org.br

Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

Loading...

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

SINDALESC


EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO 001/2011

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
conforme preconiza o art. 70 do Regulamento Eleitoral da entidade, convoca os filiados em dia
com suas obrigações sindicais para a ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO
FISCAL do Sindalesc, bem como dos DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO ÀS ENTIDADES SUPERIORES FENALE E CUT, conforme parágrafo único do art. 2o e seu parágrafo único do Regulamento Eleitoral, a realizar-se no dia 29 de março de 2011, no hall de entrada da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e no andar térreo do Ed. João Cascaes, situado a Av. Hercílio Luz n. 310 – centro - Florianópolis, das 9h às 17h.

De conformidade com o art. 8o do Regulamento Eleitoral, o prazo para registro de chapas é de 15
dias, a contar do dia 28 de janeiro de 2011, e encerrar-se-á no dia 11 de fevereiro do corrente
ano, às 17h.

A Secretaria do SINDALESC estará recebendo as inscrições das chapas no período determinado
(28 de janeiro a 11 de fevereiro/2011), das 9h as 17h.

Florianópolis, 28 de janeiro de 2011.

RUBENVALDO DA SILVA
Presidente

www.sindalesc.org.br

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Comunicado do SINDICAL-DF

Sex, 28 de Janeiro de 2011 17:35

O Sindical respeita a decisão do Juiz Álvaro Ciarlini, da 2° Vara de Fazenda Pública, que revogou a liminar que proibia a Câmara Legislativa do Distrito Federal de fazer nomeações. A decisão foi tomada com base no relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2010, que comprovou a adequação de gastos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindicato continua a luta pela reestruturação administrativa. A proposta reduz a quantidade e os valores dos cargos comissionados da estrutura administrativa e que garante a sua ocupação exclusivamente por servidores da carreira legislativa. Se aprovada pela Câmara, reduziria o custo da folha de pagamento em R$ 17,5 milhões por ano, que garante a CLDF permanecer dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

www.sindical.org.br

Juiz derruba liminar que proibia contratações na Câmara Legislativa do DF

Sex, 28 de Janeiro de 2011 15:45
Correio Braziliense

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, revogou na tarde desta sexta-feira (28/1) a medida liminar que proibia a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a fazer contratações. Com isso, os deputados poderão nomear os assessores para compor os gabinetes parlamentares. O magistrado tomou a decisão com base no relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2010. O documento comprovou a adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara estava impedida de onerar a folha de pagamentos desde agosto de 2010, quando o juiz concedeu a liminar provocada por ação popular do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical). Na época, os deputados haviam atingido o índice de 1,74% da receita corrente líquida (RCL) com despesas com pessoal. A LRF estabelece que acima dos limites de 1,62% (prudencial) e de 1,70% (máximo) o órgão fica impedido de fazer qualquer nomeação ou de conceder aumento salarial.

Os novos deputados distritais tomaram posse, em 1º de janeiro, sem poder montar os gabinetes. Por conta disso, a Mesa Diretora resolveu tomar algumas atitudes para demonstrar comprometimento da Casa com a redução dos gastos. Foram exonerados 477 comissionados e iniciado estudo para reforma administrativa. Na última quarta-feira, o procurador-geral do DF, Rogério Chaves, e o procurador-geral da CLDF, Fernando Nazaré, se reuniram com o juiz para mostrar os novos dados. Depois eles protocolaram a petição para pedido da revogação da liminar.

www.sindical.org.br

ALEMA: INAUGURADA A TV ASSEMBLEIA

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011


Foi inaugurada, na manhã de ontem (27), o mais novo canal de TV a cabo, no Maranhão.

Trata-se da TV ASSEMBLEIA Canal 38 da TVN que já pode ser vista pelos maranhenses, que agora poderão acompanhar ao vivo todas as atividades parlamentares como, também, assistirem aos diversos programas que serão produzidos pela ALEMA, com a intenção de levar mais conhecimento ao público telespectador.

Na solenidade de inauguração deste novo canal de comunicação, o SINDSALEM, a convite do presidente da ALEMA, se fez presente, na pessoa da Presidenta Profª Joana Araujo e demais diretores da entidade.

Naquela ocasião usaram da palavra os deputados Joaquim Haickel, Victor Mendes e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Temístocles, que abordaram sobre o processo feito para a criação desta emissora legislativa, com ênfase na dedicação e coragem que teve a atual Mesa Diretora em concretizar uma antiga aspiração no sentido de modernizar ainda mais o Poder Legislativo Maranhense. Por fim encerrou-se a solenidade com os agradecimentos do deputado Marcelo Tavares, presidente da ALEMA.

Logo em seguida foi feito o descerramento da placa de inauguração, visita às instalações da televisão e oferecido um coquetel aos presentes.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

GRUPO DE TRABALHO VAI SE REUNIR PARA DEFINIR CRONOGRAMA

Representantes das centrais sindicais Nova Central, CTB, UGT, Força Sindical e CGTB, que integram o Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assumirama tarefae realizaram várias reuniões, plenárias, seminários nacionais e regionais para debater propostas de diretrizes normativas para a negociação coletiva, o exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público.

O GT se reúne mais uma vez nodia 02 de fevereiro,em Brasília, para elaboração do cronograma de trabalho do primeiro semestre 2011.

Para democratizar os trabalhos, foram criadas três Câmaras Setoriais dos Servidores: Municipais, Estaduais e Federais. Foram realizados encontros nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

De acordo com o coordenador da Bancada dos Trabalhadores e diretor da CSPB, Lineu Neves Mazano, o objetivo do GT é garantir a máxima transparência e assegurar que haja participação ampla e irrestrita das entidades sindicais dos servidores públicos. "As nossas propostas visam, acima de tudo, a regulamentação de direitos sindicais dos servidores públicos, garantidos pela Constituição de 1988, além das disposições da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil e que assegura a prerrogativa de negociação coletiva no setor público, entre outros direitos?, afirmou.

Modelo de unicidade sindical

O GT-MTE, através de longos e exaustivos debates, envolvendo dirigentes e militantes de sindicatos de servidores públicos de todas as centrais sindicais, procurou definir o modelo de organização sindical pertinente à realidade da organização sindical brasileira no setor público.

Por falta de legislação específica, foram criados, nos últimos 23 anos, sindicados, federações e confederações em um modelo que difere da CLT, em muitos aspectos, até mesmo pelas características específicas do setor público. Mas, ainda assim, o pressuposto que prevalece tem sido o respeito à unicidade sindical, na forma e nas particularidades dos serviços públicos.

Dessa forma, as diretrizes normativas esboçadas, construídas de forma coletiva e compartilhada, tiveram a preocupação de resguardar os princípios básicos da unicidade sindical, respeitando a realidade já existente e apontando para um modelo específico adequado ao setor público.

Em decorrência dessa orientação, a posição do GTE - MTE é no sentido de propor um modelo de organização sindical que, apoiado na unicidade sindical, seja integrado exclusivamente pelas entidades sindicais legalmente constituídas, com registro ou com pedido de registro em tramite no Ministério do Trabalho e Emprego.

?Nesse caminho, afirmou Lineu Mazano, podemos contribuir, de forma decisiva, para superar a imensa lacuna que resta a ser preenchida no ordenamento sindical brasileiro, garantindo aos servidores públicos direitos sindicais similares aos existentes no setor privado?.

SECOM - CSPB

www.cspb.org.br

MANIFESTO COLETIVO PELA INDICAÇÃO DO JUIZ MÁRLON REIS PARA VAGA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Há muito tempo, a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010).

A sociedade civil brasileira, por outro lado, está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente incidência pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais denominadas MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como ademais a mobilização liderada pela Rede AMARRIBO.
Essa energia política inovadora reclama do Estado Brasileiro a abertura ao diálogo e à colaboração em torno de objetivos estratégicos. Ela tem gerado a alteração dos marcos legais (a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ambas de iniciativa popular),bem como influenciado a interpretação das normas jurídicase a transformação dos padrões de comportamentoinstitucional, contribuindo para o fortalecimento da imagempositiva do Brasil perante seu próprio povo e no cenáriointernacional.
Toda essa movimentação gerou, ainda, aconvocação pelo Presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA,no último Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 dedezembro), da Conferência Nacional sobre Transparência eParticipação Social (CONSOCIAL), que acontecerá aindaem 2011. Já em 2012, o Brasil sediará a 15ª ConferênciaInternacional Anti-Corrupção (IACC), para a qual sãoesperados participantes de mais de cem países, tendo comoentidade-anfitriã a AMARRIBO, organismo que constitui ocontato da Transparência Internacional no Brasil.
É nesse contexto que as entidades representativas eorganizações da sociedade civil signatárias deste ManifestoColetivo vêm a público declarar seu apoio à indicação donome do Juiz MÁRLON JACINTO REIS para a vaga emaberto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Brasil, 28 de Janeiro de 2011Por um Brasil Democrático
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS CARREIRAS DO LEGISLATIVO E DO CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL:

AMARRIBO -Amigos Associados de Ribeirão Bonito (contato da Transparência Internacional no Brasil)
AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo do TCU
CONFELEGIS - Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil
FENALEGIS - Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais
FENASTC - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
IFC - Instituto de Fiscalização e Controle
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCUIFC - Instituto de Fiscalização e Controle


quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Juiz avalia pedido de deputados para fazer contratações

Qui, 27 de Janeiro de 2011 07:58
Correio Braziliense

Correio Braziliense - Está nas mãos do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, a possibilidade da Câmara Legislativa voltar a fazer nomeações. As atividades da nova legislatura começam na próxima terça-feira, mas os deputados distritais estão impedidos de fazer contratações para compor os gabinetes. Na tarde de ontem, o procurador-geral do DF, Rogério Chaves, foi ao encontro do magistrado para apresentar o relatório de gestão do terceiro quadrimestre com os gastos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Procuradoria-Geral (PGDF), responsável pela defesa dos deputados no caso, protocolou petição com pedido de reavaliação da liminar concedida em 10 de agosto de 2010. A decisão interrompeu todo tipo de movimentação de pessoal no órgão que cause aumento nas despesas. Se o magistrado entender que o relatório é claro sobre a adequação das contas, ele poderá revogar a decisão a qualquer momento. Caso contrário, ele deverá encaminhar o processo para parecer do Ministério Público e manifestação do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindical) — autor da ação popular que provocou o Judiciário.

A Câmara ficou impossibilitada de contratar por ter ultrapassado o limite de 1,62% da receita corrente líquida com gastos com pessoal, conforme estipulado pela LRF e pelo Tribunal de Contas do DF. No primeiro quadrimestre de 2010, as despesas chegaram a 1,74%. O último relatório mostra que o percentual caiu para 1,58%. Mas foi adotada metodologia diferente na apuração. Os deputados deixaram de fora cifras referentes a exercícios anteriores e a pagamento de férias indenizadas.

Fone: www.sindical.org.br

Procuradores vão ao TJ tentar abrir o caminho para contratar assessores

Qui, 27 de Janeiro de 2011 07:43
Ana Paula Alves

Jornal de Brasília - A decisão final sobre a permissão para as contratações na Câmara Legislativa está próxima. Na tarde de ontem, o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, e o procurador da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré, protocolaram petição para derrubar a liminar que impede a contratação de pessoal na Casa. Eles participaram de uma audiência com o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado, que foi o mesmo que acatou a liminar proposta pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), interrompeu as férias para receber os representantes do GDF e da Câmara.

O juiz ouviu deles a argumentação de que a Câmara se enquadrou no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 1,62% do que arrecada o governo em despesas com folha de pessoal. Os dados constam do relatório quadrimestral de gastos, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL), na edição de ontem.

Também fizeram parte da argumentação a exoneração de cerca de 500 comissionados e a diminuição na gratificação de algumas funções, ações que partiram da atual presidência da Câmara, mas que ainda não impactaram no atual relatório. O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), assegura que influenciarão nos próximos levantamentos.

Natasha Dal Molin

www.sindical.org.br

Procuradores vão ao TJ tentar abrir o caminho para contratar assessores

Qui, 27 de Janeiro de 2011 07:43
Ana Paula Alves

Jornal de Brasília - A decisão final sobre a permissão para as contratações na Câmara Legislativa está próxima. Na tarde de ontem, o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, e o procurador da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré, protocolaram petição para derrubar a liminar que impede a contratação de pessoal na Casa. Eles participaram de uma audiência com o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado, que foi o mesmo que acatou a liminar proposta pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), interrompeu as férias para receber os representantes do GDF e da Câmara.

O juiz ouviu deles a argumentação de que a Câmara se enquadrou no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 1,62% do que arrecada o governo em despesas com folha de pessoal. Os dados constam do relatório quadrimestral de gastos, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL), na edição de ontem.

Também fizeram parte da argumentação a exoneração de cerca de 500 comissionados e a diminuição na gratificação de algumas funções, ações que partiram da atual presidência da Câmara, mas que ainda não impactaram no atual relatório. O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), assegura que influenciarão nos próximos levantamentos.

Natasha Dal Molin

www.sindical.org.br

Entidades: MCCE lança nome para vaga de ministro do STF

27/01/2011 14:21:57

A campanha anunciada hoje será em torno do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do Projeto Ficha Limpa

Imprensa Sindilegis

O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) anunciou, na manhã desta quinta-feira (27), apoio à indicação do juiz Márlon Reis à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A coletiva de imprensa aconteceu na sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e reuniu jornalistas de diversos meios de comunicação. A 2ª vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, representou o Sindicato na ocasião, como parceiro do MCCE.
O nome de Márlon Reis foi ventilado por centenas de organizações da sociedade civil, dando legitimidade ao pleito encampado pelo MCCE. Na direção do Movimento, o juiz foi um dos principais idealizadores e articulares da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que conquistou 1,6 milhões de assinaturas e foi aprovada no ano passado.

"Pela primeira vez na história do país, a sociedade civil está se manifestando nesse âmbito e tem um nome para o Supremo Tribunal Federal. Essa candidatura tem, na verdade, um significado muito importante, decorrente de uma grande mobilização em torno da Ficha Limpa. Queremos que o Judiciário acompanhe esse momento da sociedade, já que o nome veio das bases" anunciou o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo.

Para Jovita José Rosa, diretora executiva do MCCE, a indicação do nome de Márlon Reis faz parte da construção de um sonho: o avanço do processo democrático no país. "Se olharmos para trás, quando conseguimos aprovar há 10 anos a primeira lei de iniciativa popular, vemos que já avançamos bastante. Mas quando olhamos para o futuro, temos muito a fazer". Em 1999, por iniciativa do MCCE, a Lei 9840 foi aprovada, prevendo a cassação de políticos por compra de votos. No dia 15 de janeiro, o Movimento foi agraciado com o prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo.

Vacância

A vaga no Supremo Tribunal Federal existe desde o mês de agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação do novo nome cabe à presidente Dilma Rousseff e deve ser aprovada pelo Senado Federal. O MCCE anunciou que a estratégia é conseguir uma audiência com a chefe do Executivo, para apresentar o nome indicado pelos movimentos sociais.

"Até agora, o foco da nossa mobilização havia sido o Congresso Nacional. Agora, uma nova fase começa. Nós acreditamos que podemos obter resultados concretos. O juiz Márlon é uma ponte importante com essa nova visão que emerge da aprovação da Ficha Limpa", acredita o presidente do Confea.

Marcos Túlio também afirmou que o trabalho de bastidores já está sendo feito com os parlamentares e que o retorno tem sido positivo. "Vamos esperar as eleições das Mesas para oficializar a candidatura com os presidentes das Casas".

Acesse abaixo a biografia do juiz Márlon Reis.

Perfil - Márlon Jacinto Reis

Fonte: Imprensa Sindilegis - Aline Paz Rogers

http://www.sindilegis.org.br/

Sindilegis-ES quer revisão da reestruturação na ALES

Informativo nº 12 – 26 de janeiro de 2011



O Sindilegis-ES alerta a população capixaba que repudia veementemente a forma como a Presidência da Assembleia Legislativa vem encaminhando a reestruturação administrativa na Casa, centrada na falta de transparência, do diálogo com os servidores e de critérios claros e bem definidos.

A reestruturação vem sendo feita sob a alegação da necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal, conforme recomenda o Ministério Público-ES, com cortes de cargos para substituição de comissionados por efetivos.

Porém, não podemos admitir que essa reestruturação seja utilizada para legitimar práticas retrógradas dentro da Assembleia Legislativa, como o apadrinhamento, o nepotismo, o fisiologismo e a centralização de poder.

Desde o início, o Sindilegis-ES acompanha de perto todo esse processo, mas estranhamente a participação efetiva da entidade e dos servidores tem sido limitada e cerceada. Numa atitude antidemocrática e centralizadora, as principais ações e decisões têm sido encaminhadas pelo presidente, junto com o Secretário Geral da Mesa e o Procurador Geral da Casa.

Tendo em vista o descontentamento geral com todo esse processo, o Sindicato também solicitou no dia 20 de janeiro uma reunião com urgência para discutir os critérios da reestruturação. No entanto, até o momento não houve qualquer manifestação da Presidência da Mesa, o que reforça o total descaso com a categoria.

O fato do processo ter sido encaminhado no apagar das luzes de uma Legislatura, mostra a falta de respeito também para com os parlamentares eleitos e reeleitos, que serão obrigados a assumir esse monstrengo.

Além disso, as incertezas geradas pelas mudanças trouxeram um clima de instabilidade profissional e emocional – tanto para os servidores efetivos quanto para os comissionados -, numa época delicada e inoportuna, próximo ao Natal e ao período de férias da maioria dos servidores.

O Sindicato exige que a reestruturação administrativa da ALES seja reavaliada e que isso entre na prioridade dos trabalhos da próxima Legislatura. Para isso, contamos com o apoio de todos os deputados eleitos e reeleitos.

Acesse o nosso site: www.sindilegis-es.org

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

SERVIDORES DA ALEMA APROVAM REFORMA NO PCCV

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Na última sexta-feira, dia 14 de janeiro, os funcionários da Assembleia Legislativa, através de uma Assembléia Geral aprovaram um projeto de reforma do seu atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV. A assembleia contou com a participação da mais ampla maioria de servidores estáveis e efetivos, sindicalizados ou não.

O projeto em questão foi elaborado por uma Comissão de funcionários retirada no último Congresso de Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – CONSALEM, realizado no mês de outubro do ano de 2010. Cabia a esta comissão tão somente sistematizar as demandas da categoria e coordenar a Assembléia Geral que aprovaria, por unanimidade, apesar de pequenas alterações, o projeto proposto.

Para encaminhar a aprovação do projeto no Plenário da ALEMA, foi aprovada uma comissão de dez funcionários, divididos entre representantes da Direção do SINDSALEM (com quatro membros) e da base da categoria (com seis membros). O papel desta nova Comissão é de discutir com a nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa as propostas de alteração votadas no dia 14 de janeiro de 2010.

As sugestões apresentadas passam por regulamentação do auxilio alimentação, auxilio saúde e de transporte, alteração no tempo do interstício da atual tabela de cargos, incorporação das funções gratificadas no PCCV, além de reajuste na atual tabela salarial.

A Direção do sindicato, junto com a sua base de filiados e não filiados, espera que o novo Presidente da Assembleia Legislativa que venha a ser escolhido no próximo mês de fevereiro receba tal projeto e se coloque a disposição de discuti-lo. Da parte dos servidores os mesmos estarão sempre dispostos a ouvir os novos dirigentes da Casa, no sentido de que as alterações propostas atendam aos interesses dos dois lados envolvidos.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

CONVITE (2)

O SINDSALEM - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, convida os servidores deste Poder para participarem da Missa em Ação de Graças, pelo transcurso do 4° aniversário de fundação deste SINDICATO dia 08 de fevereiro do corrente ano, às 09h00, no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho). A Diretoria

CONVITE (1)


O SINDSALEM - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, , convida os servidores sindicalizados deste Poder para uma reunião no dia 02 de fevereiro do corrente ano, às 09h00, no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho), onde será apresentada pelo Conselho Fiscal a prestação de contas do exercício de 2010. A Diretoria

www.sindsalem-ma.blogspot.com

Nesta quarta, distritais tentarão suspender liminar que impede contratações

Qua, 26 de Janeiro de 2011 08:07
Correio Braziliense

Correio Braziliense - O pedido de suspensão da liminar que proibia o Legislativo do Distrito Federal de contratar novos funcionários deverá ser protocolado nesta quarta-feira (26/1), logo após a publicação nos Diários Oficiais da Câmara e do DF. Caso o pedido seja acatado pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os deputados poderão convocar novos servidores.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Legislativo local, o pedido irá acompanhado de um parecer favorável da procuradoria da Câmara.

Os gastos do Legislativo com pessoal no último quadrimestre, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, ficou abaixo do teto estipulado por lei. O limite era de 1,62% da receita corrente líquida do DF, no entanto, percentual atingido nos últimos quatro meses foi de 1,57%.

Entenda

O deputados distritais tomaram posse em 1º de janeiro sem poder nomear nenhum servidor para os gabinetes. A proibição consta da liminar concedida em 10 de agosto pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Publica do DF, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal nos órgãos públicos. No primeiro quadrimestre de 2010, o relatório de gestão da Casa mostrou que esse tipo de despesa era equivalente a 1,74% da receita corrente líquida (LCR) — acima do limite de 1,70%.

De acordo com a norma, a partir do índice de 1,62% (limite prudencial), o órgão é impedido de fazer contratações ou de tomar qualquer medida que onere a folha de pagamentos. Caso extrapole todos os índices, o Governo do Distrito Federal fica impedido de fazer empréstimos.

www.sindical.org.br

DF: Câmara está dentro da lei

Qua, 26 de Janeiro de 2011 08:00
Tribuna do Brasil

Tribuna do Brasil - Um café da manhã bem agradável aos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ontem pela manhã, a Mesa Diretora da Casa divulgou o resultado do terceiro relatório quadrimestral de 2010, que volta a inserir o Legislativo dentro da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos meses de setembro a dezembro do ano passado, as despesas com o pessoal da CLDF corresponderam a 1,58% da receita corrente liquida (RCL), abaixo do limite prudencial, que é de 1,62%. A notícia é boa para os parlamentares, que vão poder voltar a nomear servidores para os gabinetes e os setores administrativos. Mas para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), os técnicos da Câmara mudaram a forma de fazer o balanço ao não declarar quantias expressivas como férias indenizadas, no valor de R$ 1,45 milhão, colocando-as como despesa de exercícios anteriores.

“Quem tem competência para fazer a análise deste relatório é o Tribunal de Contas. A nosso ver, achamos que o balanço não é correto, pois não mostra o pagamento de valores importantes como o ressarcimento da Polícia Civil. Além do mais, esse relatório não reflete nenhum tipo de esforço da atual legislatura, que só será mostrada em maio”, explicou o presidente do Sindical, Adriano Campos. Se esses gastos fossem contabilizados, o percentual de despesas seria de 1,65%. A alteração foi denunciada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a o TCDF.

Na última semana, a procuradora-geral da Justiça em exercício, Zenaide Souto Martins, recomendou aos deputados que incluíssem os custos provocados pelos servidores cedidos por outros órgãos, como a Polícia Civil. De acordo com o Decreto nº 28.763/2008, do Executivo, a Câmara deve ressarcir as despesas realizadas com a remuneração dos 41 policiais lotados na Casa, uma vez que os recursos são enviados pela União por meio do Fundo Constitucional do DF.

Ontem, após a divulgação do relatório no Diário da Câmara Legislativa (DCL), os procuradores da Casa e do GDF foram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com o objetivo de apresentar o balanço e tentar derrubar a liminar que impede a nomeação de novos servidores. Para o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), a liminar foi concedida de forma intempestiva. "Apesar de o Distrito Federal ter passado um ano difícil, com queda na arrecadação, não ultrapassamos o limite prudencial".

De acordo com o deputado Olair Francisco (PTdoB), a notícia divulgada na reunião de ontem foi essencial. “Os novos deputados precisam nomear servidores para os gabinetes, já temos muitos vetos que chegaram a Casa, mas como estamos sem assessoria, o trabalho fica comprometido”, explicou. Além disso, o distrital saudou o resultado. “A melhor notícia é que a Câmara voltou a se enquadrar na Lei de Responsabilidade”.

Reforma

Na reunião de ontem, Patrício (PT) informou que hoje deve ser publicado um ato instituindo um grupo com membros do gabinete da Mesa a chamada "mesinha", e dos blocos partidários para discutirem propostas para a reforma estrutural da Casa, prevista, na última sessão da legislatura passada para o fim de abril.

www.sindical.org.br

Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada

26/01/2011 09:00

Arquivo - Janine Moraes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7092/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que assegura ao aposentado que continuar a exercer atividade remunerada o direito de renunciar ao benefício previdenciário e contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria. O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.

De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelo segurado, no mesmo ou em outro regime previdenciário. A proposta estabelece ainda que a renúncia não obrigará o aposentado a devolver os valores recebidos enquanto a aposentadoria inicialmente concedida estava vigente.

Tramitação

O Projeto de Lei 7092/10, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., foi apensado ao PL 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que também permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo. Os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2682/2007

PL-7092/2010

Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Marcos Rossi

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/192906-APOSENTADORIA-DE-QUEM-CONTINUAR-EM-ATIVIDADE-PODERA-SER-RECALCULADA.html

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Correção da tabela do Imposto de Renda pode deixar 500 mil contribuintes isentos

A correção da tabela de contribuição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011 em 6,46% proposta pela presidente Dilma Rousseff pode fazer com que, pelo menos, 500 mil contribuintes fiquem isentos. Se a proposta for aprovada, a faixa de isenção vai passar de R$ 1.499,15 para R$ 1.596,07.A ideia da presidente é o usar o reajuste para poder negociar um aumento menor para o valor do salário mínimo. O governo quer R$550 e as centrais sindicais desejam R$ 580.

http://www.sidneyrezende.com/noticia/118315+correcao+da+tabela+do+imposto+de+renda+pode+deixar+500+mil+contribuintes+isentos

Mobilização

24/01/2011 19:29:07


Correio Braziliense ressalta o movimento das entidades contra a recondução de Lucas Furtado à chefia no MPTCU

Atualizada 25/01 - Apesar do Manifesto Coletivo com diversas entidades signatárias apontando as razões para a não recondução de Lucas Furtado ao cargo de chefe do Ministério Público de Contas do TCU, segundo matéria publicada hoje pelo Correio Braziliense "engavetaram a troca de chefia".

O Sindilegis e associações de caráter nacional – federações e confederação -, que representam os membros do Ministério Público de Contas e Servidores do Poder Legislativo e de 34 Tribunais de Contas do Brasil publicaram o "Manifesto Coletivo em defesa da nomeação de novo chefe para o Ministério Público de Contas do TCU" e levaram até o Poder Executivo para que fossem ouvidos, mas ao contrário das expectativas, Furtado que já está há mais de 11 anos no cargo, não deverá sair tão facilmente.

Com análises da segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, e de outros representantes de entidades confira abaixo a íntegra da matéria, como também o manifesto enviado.

MANIFESTO COLETIVO EM DEFESA DA NOMEAÇÃO DE NOVO CHEFE DO MINISTERIO PÚBLICO DE CONTRAS DO TCU

Matéria - "Engavetaram a troca de chefia"

www.sindilegis.org.br

Ministério Público do DF alerta a Câmara para o risco de novas nomeações

Sex, 21 de Janeiro de 2011 11:23
Luciana Cardoso

Correio Braziliense - O promotor de Justiça Ivaldo Lemos, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e autor do memorando, afirma que realmente não há imposição, mas sugestão de cautela para que a Câmara não tome nenhuma medida antecipada. “O assunto está judicializado, chegou até o Supremo Tribunal Federal e precisa ser resolvido na esfera jurídica”, pondera. De acordo com a Assessoria de Comunicação do TJDF, o procedimento correto é o protocolo de petição, com envio da cópia do relatório, e a espera da avaliação do responsável pelo caso, juiz Álvaro Ciarlini. Ele é quem deverá declarar se a liminar perdeu a validade. O MPDFT solicitou ao magistrado que, antes da decisão judicial, sejam ouvidos o autor — o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical) — e o próprio Ministério Público.

Policiais

Outra recomendação do promotor à CLDF é de que ela leve em conta os custos com os servidores cedidos por outros órgãos, especialmente, os da Polícia Civil do DF, para efeito da aplicação da LRF. Até o ano passado, a Câmara contava com 41 policiais para a prestação de assessoria aos deputados. Como os salários desses profissionais são pagos pela União por meio do Fundo Constitucional do DF, os valores têm de ser ressarcidos pela Casa. Entretanto, parte dos repasses foi feita com mais de um ano de atraso e ainda não causou impacto nos percentuais aferidos.

Nos últimos três anos, a dívida com a Polícia Civil foi de R$ 8,5 milhões. Em outubro, a Câmara quitou os salários de 2008 e 2009, mas excluiu R$ 2,1 milhões referentes a 10 meses do ano passado. De toda forma, o presidente afirma que os valores são declarados no relatório. “Quem disse que a Câmara tem de pagar mês a mês? Ela está pagando, mesmo um ano depois, e está dentro da legislação”, afirma Patrício. Entretanto, o Sindical alerta que os atrasos fazem com que os pagamentos entrem, estrategicamente, como despesas de exercícios anteriores e não sejam contabilizados na LRF. “A Câmara pode até estar contabilizando esta conta, mas está fazendo de forma errada para mascarar o relatório”, diz o presidente do Sindical, Adriano Campos.

Cálculos feitos pelo sindicato mostram que os salários dos policiais devem gerar impacto significativo nas contas. Se a despesa média mensal de R$ 230 mil fosse detalhada regularmente no relatório, o valor gasto com pessoal teria extrapolado os limites estipulados pela LRF há mais de um ano (ver quadro). Assim, o próximo relatório revelaria que as despesas com servidores representariam 1,64%.

O Decreto nº 28.763, do Executivo, proíbe a cessão de servidores da área de segurança pública ao Legislativo, mas permitiu a renovação dos empréstimos de policiais até a publicação da norma, em 11 de fevereiro de 2008. “O órgão cessionário deverá proceder, mensalmente, ao ressarcimento das despesas realizadas com o pagamento da remuneração respectiva do servidor”, diz o parágrafo segundo do artigo 2º do decreto. Mas a regra vem sendo ignorada.

GASTO EXCESSIVO AFETA O EXECUTIVO

De acordo com a LRF e com decisão do Tribunal de Contas do DF, a Câmara pode gastar 1,70% da RCL com pessoal. Para controlar as despesas, são estipulados outros dois limites: de alerta (1,53%) e prudencial (1,62%). Caso supere a segunda marca, a CLDF é impedida de fazer movimentação no quadro funcional de forma a gerar novas despesas até que a situação seja regularizada. Caso os gastos ultrapassem o teto e as contas não sejam normalizadas nos dois relatórios seguintes ao quadrimestre, o governo local fica impedido de obter empréstimos para aplicar em programas e obras.

ENTENDA O CASO

Denúncia do SindicalO impedimento de contratação na Câmara Legislativa foi provocado por ação popular movida pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo e Tribunal de Contas (Sindical). De acordo com a entidade, a CLDF continuou fazendo nomeações mesmo após extrapolar o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao atingir 1,74% da receita corrente líquida (RCL) — o que é vedado pela lei. Além de conceder a liminar, em agosto, o juiz Álvaro Ciarlini também mudou o polo passivo da Câmara para o Governo do Distrito Federal. Por conta disso, a Procuradoria do DF faz a defesa do Legislativo.Os procuradores tentaram recorrer ao próprio tribunal, sem sucesso. No segundo quadrimestre de 2010, as contas ainda estavam em 1,64% — acima do limite prudencial. Por isso, a Casa continuou impedida de contratar. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro e, por meio de despacho, o presidente da entidade, ministro Cezar Peluso, manteve a liminar.

Segundo o magistrado, a população da capital federal poderia ser lesada caso as contratações fossem retomadas. Nos últimos dias de 2010, a procuradoria tentou novo recurso. Com base em levantamento feito pela CLDF, ela procurou comprovar a adequação à LRF. Mas a Justiça não aceitou o documento apresentado. A comprovação só pode ser feita por meio do relatório quadrimestral.

Custo dos cedidos

Veja os valores cobrados pela Polícia Civil:

2008 - R$ 3.422.161,80
2009 - R$ 2.912.094,47
2010 - R$ 2.166.221,62 (até outubro)

Ricardo Taffner

www.sindical.org.br

Proposta obriga acusado de improbidade a provar inocência

25/01/2011 16:54

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7907/10, que classifica como ato de improbidade administrativa o aumento do patrimônio de um agente público de forma desproporcional a seus vencimentos. A proposta também estabelece que o próprio acusado de enriquecimento ilícito será responsável por provar que seus bens têm origem legal. Hoje, o Ministério Público, responsável pela acusação dos agentes, é responsável por investigar a origem dos bens suspeitos. A proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

O autor do projeto, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), explica que a obrigação de que o acusado seja responsável por provar sua inocência – a chamada inversão do ônus da prova – “possibilitará um maior e mais efetivo combate à corrupção”. “Fere o princípio da razoabilidade a legislação exigir ao autor da ação, em especial ao Ministério Público, que, uma vez demonstrado o enriquecimento desproporcional do agente público, tenha também de demonstrar a origem desses valores”, argumentou o parlamentar.

Prazos

O PL também estabelece prazos para que os acusados de improbidade provem a origem legal de seus bens. Pelo projeto, os agentes públicos terão 30 dias para apresentar a documentação que considerar necessária, contados após a comissão administrativa responsável pela apuração do caso pedir ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão o sequestro dos bens suspeitos.
Caso o prazo de 30 dias não seja cumprido, o agente estará sujeito a pena de suspensão de até 15 dias, que será interrompida assim que ele apresentar a documentação. A suspensão poderá ser convertida em multa de 50% do vencimento diário. Nesse caso, o agente continuará em serviço.
Atualmente, a lei já classifica como improbidade administrativa a aquisição de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 879/07, do Senado, que aumenta as sanções impostas pela Lei de Improbidade Administrativa. A proposta, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de um substitutivo. Ela segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-7907/2010

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/192897-PROPOSTA-OBRIGA-ACUSADO-DE-IMPROBIDADE-A-PROVAR-INOCENCIA.html

Ação judicial movida pelo Sisalepe aguarda sentença

sábado, 22 de janeiro de 2011


Das várias ações judiciais encaminhadas à Justiça pelo Sisalepe, em junho de 2010, uma delas já aguarda sentença do juiz. A proposta solicita a exclusão da cobrança do Imposto de Renda sobre o adicional de férias. As demais três ações reivindicando o fim da contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de férias e o 13º salário continuam tramitando. Todas as ações cobram a devolução dos valores cobrados nos últimos dez anos. O advogado Luiz Otávio Laranjeiras informou que os valores a ser devolvidos somente serão calculados quando o processo chegar ao fim. "Todos os percentuais serão corrigidos", assegurou Luiz Otávio. O Sisalepe reivindica a suspensão imediata dos descontos, que estará em vigor quando as sentenças forem decretadas. Para isso, um juiz emitirá uma liminar suspendendo as respectivas deduções.

Fonte: www.sisalepe.blogspot.com

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Presidente da Fenale é o entrevistado do "Cidadania & Serviço Público" desta semana

Por Sylvio Micelli / FESPESP

O jornalista Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) é o entrevistado do Programa Cidadania & Serviço Público deste domingo (23).

Num bate-papo com o presidente da Fespesp, José Gozze, Bissolotti falou sobre o Encontro realizado por sua federação no final do ano passado no Maranhão, bem como perspectivas para todas as assembleias estaduais do País neste novo ano. Aposentado do Legislativo de São Paulo, mas ativo militante das entidades, o jornalista também comenta sobre a situação atual do funcionalismo público em relação aos governos de Geraldo Alckmin e Dilma Rousseff e analisa a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que propõe a eliminação da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003.

Bissolotti ainda faz críticas ao não reajustamento da tabela do Imposto de Renda. Sua entidade oficiou à presidente da República "para que haja a correção de 6,43% com o intuito de defender o poder aquisitivo dos trabalhadores, inclusive os servidores públicos".

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O Programa "Cidadania & Serviço Público" vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (ex-Canal Comunitário de São Paulo). Está no ar, ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 1999, há 12 anos, portanto, sempre discutindo todos os assuntos que interessam na defesa do Cidadão e do Servidor Público.

Traz à tona importantes temas de cidadania, sempre na luta pela boa prestação dos serviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 da noite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Fespesp. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze, presidente da Federação.

O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV Aberta no link http://www.tvaberta.tv.br/pages/webtv.

VISITE O SITE DA FESPESP: http://www.fespesp.org/

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 615 – 23/01/2011

COM INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE IMPRENSA DA FESPESP, SYLVIO MICELLI, CONFIRA AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, NASCIDOS EM JANEIRO, DEVEM FAZER ATÉ O DIA 31, O RECADASTRAMENTO 2011. A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É OBRIGATÓRIA E DEVE SER FEITA DURANTE O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. A MEDIDA ENGLOBA TAMBÉM OS SERVIDORES E MILITARES AFASTADOS E LICENCIADOS. O PROCEDIMENTO É REALIZADO PELO SITE DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO ENDEREÇO WWW.GESTAOPUBLICA.SP.GOV.BR, OU POR FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS. QUEM NÃO FIZER O RECADASTRAMENTO, TERÁ O SALÁRIO SUSPENSO E SÓ VOLTARÁ A RECEBER DEPOIS QUE A SITUAÇÃO FOR REGULARIZADA PELO RH.

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO ACABA DE DEFINIR UM NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) PARA O ANO DE 2011. SÃO TRÊS NOVIDADES EM RELAÇÃO AO CALENDÁRIO ANTERIOR. HAVERÁ INCLUSÃO, NA ROTINA, DA VACINA PNEUMOCÓCICA DECA-VALENTE, QUE PROTEGE CRIANÇAS CONTRA UMA BACTÉRIA CAUSADORA DE INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS, E DA MENINGOCÓCICA, QUE IMUNIZA CONTRA A MENINGITE C.OUTRA MUDANÇA É A AMPLIAÇÃO DA IDADE PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA A HEPATITE B, AGORA DISPONÍVEIS PARA OS PAULISTAS DE 1 A 24 ANOS. ANTES, APENAS PESSOAS ATÉ 19 ANOS DE IDADE TINHAM DIREITO A ESTA VACINA. AS ALTERAÇÕES SEGUEM DIRETRIZES PRECONIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AS VACINAS DO CALENDÁRIO DA REDE PÚBLICA CONTEMPLAM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E É IMPORTANTE QUE TODA A POPULAÇÃO PAULISTA ESTEJA ATENTA AOS REFORÇOS NECESSÁRIOS DURANTE TODA A VIDA. TODAS AS VACINAS SÃO OFERECIDAS GRATUITAMENTE. AS VACINAS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS POSTOS DE SAÚDE, QUE ABREM ROTINEIRAMENTE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 17H.

A COMISSÃO CONSULTIVA MISTA DO IAMSPE, PLENÁRIA QUE MILITA EM PROL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REALIZA NA PRÓXIMA QUINTA, DIA 27 DE JANEIRO, SUA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011. OS TEMAS PRINCIPAIS DO ENCONTRO SÃO A AVALIAÇÃO DO VII ENCONTRO ESTADUAL QUE OCORREU NO ÚLTIMO MÊS DE NOVEMBRO E A ELABORAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O ANO NOVO. A REUNIÃO SERÁ NO ANFITEATRO B DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PARA FINALIZAR, AS ENTIDADES DO JUDICIÁRIO REUNIDAS NA SEMANA PASSADA, COM O APOIO DESTA FEDERAÇÃO, ENVIARAM OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA TRATAR DAS QUESTÕES DO DISSÍDIO COLETIVO DE 2010 E DO CUMPRIMENTO DA DATA-BASE DE 2011.

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO HÁ DOZE ANOS NO AR SEMPRE LEVANDO TUDO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ, CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR.PARA ENTRAR EM CONTATO, VOCÊ LIGA PARA 11 – 3104-3836, MANDA MENSAGENS PARA O E-MAIL FESPESP@FESPESP.ORG OU VISITA O SITE DA FESPESP NA INTERNET E NAS REDES SOCIAIS TWITTER E FACEBOOK. ALÉM DISSO, VOCÊ PODERÁ ASSISTIR AS MAIS RECENTES EDIÇÕES DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. O ENDEREÇO, VOCÊ JÁ SABE: É O WWW.FESPESP.ORG.

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

SP: ato de sindicatos pede correção do IR e mínimo de R$ 580

18 de janeiro de 2011 • 12h01 • atualizado 12h20


Representantes de centrais sindicais se reuniram na avenida Paulista, na região central de São Paulo, na manhã desta terça-feira para pedir a correção na tabela do Imposto de Renda (IR) e a elevação do salário mínimo a R$ 580. O governo reajustou a tabela em 4,5% nos últimos quatro anos com a intenção de compensar a inflação, mas agora sinaliza que não fará novo reajuste para 2011.

Segundo as centrais, sem a atualização da tabela do IR, os trabalhadores correm o risco de serem enquadrados em uma faixa maior a ser paga de imposto de renda, o que acabaria eliminando o chamado "aumento real" do salário mínimo.

Alegando falta de diálogo com o governo, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou nesta segunda-feira que as centrais sindicais deverão entrar na Justiça em pelo menos 20 Estados para questionar a não correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Participaram do protesto as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT. Os manifestantes se reuniram em frente ao prédio da Receita Federal.

Na sexta-feira, após a primeira reunião ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o salário mínimo será de R$ 545 a partir de 1° de fevereiro. Apesar de ser superior aos R$ 540 anunciados inicialmente, o valor ainda está distante dos R$ 580 reivindicados pelas centrais sindicais.

http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201101181401_RED_79483802

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Para governo, reformas estão fora da pauta do Congresso

17/01/2011 17:45

Cândido Vaccarezza diz que a prioridade do Executivo no início da legislatura será aprovar medidas provisórias.

Questões importantes como as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política não devem entrar na pauta do Congresso, pelo menos por enquanto, segundo avalia o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele ressalta que neste início do ano a agenda do Palácio do Planalto está centrada na aprovação de 18 medidas provisórias sobre os mais variados temas, entre eles iniciativas para viabilizar a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

As discussões sobre o salário mínimo também estão na pauta. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que o governo vai adotar uma política de reajuste para os próximos quatro anos de acordo com as regras atuais: a recomposição do valor do mínimo com base na inflação do ano anterior e no PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. dos dois últimos anos.
De acordo com o líder, há fortes indícios de que as reformas serão adiadas pela presidente Dilma Rousseff. "Ela não falou isso para mim, mas eu soube que ela falou. Se for esta a vontade da presidente, é isso que será encaminhado”, afirma.

Vaccarezza também descarta um racha na base de apoio ao governo por conta da agenda legislativa. “É natural que numa base muito grande haja divergências sobre um determinado ponto ou outro, mas não há indício de racha. Quando se fala em racha é um grupo que em todas as questões está divergindo do governo, e isso não existe", completa.

Oposição

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), diz que a oposição inicia 2011 tendo como principal tema o salário mínimo. A ideia é derrubar a proposta do governo de pagar R$ 545 a partir de 1º de fevereiro — valor que, segundo ele, ficou abaixo da inflação.

Bornhausen disse que em 2011 a oposição deverá continuar atenta ao uso dos recursos públicos, por avaliar que nos últimos anos o governo afrouxou o poder de fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU - Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ).

Por outro lado, Paulo Bornhausen avalia que o governo não deve mesmo se preocupar com reformas amplas. "A reforma política será feita dentro do Congresso, não pelo Executivo. Então, essa eu tiro da lista. É nossa função votá-la e temos de fazer isso com brevidade em pontos que sejam consensuais, procurando evoluir”, observa. “Agora, eu concordo com a presidente sobre não enviar qualquer tipo de reforma para o Legislativo. Ela precisa propor mudanças pontuais que melhorem a vida dos cidadãos; é necessário diminuir, na questão tributária, as dificuldades que o setor produtivo e os cidadãos sofrem como pagadores de impostos."

Pressão

Já o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, diz acreditar que a aprovação da reforma política, por exemplo, vai ser muito difícil sem a pressão de uma proposta enviada ao Congresso pelo governo. Ele avalia que a presidente Dilma Rousseff vai retomar a questão das reformas após a definição das presidências das Casas do Congresso.

"Depois, em março, talvez ela venha com propostas tanto de reforma política como da Previdência. A mudança da Previdência agora seria mais na parte privada, pois a do funcionalismo público já foi reformada por Lula em 2003", explica.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/192493-PARA-GOVERNO,-REFORMAS-ESTAO-FORA-DA-PAUTA-DO-CONGRESSO.html

Entidades Representativas dos Servidores dos Poderes Legislativos e Tribunais de Contas do Brasil alertam para perigos do PLP 549



Projeto de Lei do Governo congelará salários dos servidores federais por dez anos, além de estabelecer limites para gastos em obras públicas

O Governo Federal pode acabar por dar um tiro no próprio pé. O Projeto de Lei Complementar 549 (PLP), que tramita na Câmara dos Deputados, pode inviabilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa-2014, das Olimpíadas-2016 e, o mais grave, fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pilar da boa gestão pública brasileira.

Entidades que representam os servidores públicos dos Poderes Legislativos e Tribunais de Contas do Brasil, como a Confelegis, Fenastc, Fenale, Fenalegis e Sindilegis argumentam que o novo limite de gasto pessoal nos termos propostos mal absorverá o crescimento vegetativo da folha de pagamento, afetando, consideravelmente, a reposição de servidores estruturados em carreira e a qualidade do serviço público. O Relatório Consolidado de Gestão Fiscal, de 2009, registra que o gasto com pessoal da União atingiu 31,33% da receita corrente líquida (RCL) federal, resultado que se demonstra estável em relação ao apurado em 2002 (31,88%), e bem abaixo do limite máximo de 50% fixado pela LRF para a esfera federal.

Embora não pareça ser a intenção dos idealizadores da proposta, o novo limite de pessoal proposto para a União produzirá reflexos diretos no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Estados, já que os subsídios dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e membros dos Ministérios Públicos estaduais correspondem a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Distrito Federal, cujas polícias, corpo de bombeiros, Poder Judiciário e Ministério Público são organizados e mantidos pela União, será o único ente que ficará de fora do novo limite proposto para controle da despesa com pessoal, criando assimetria descabida na Federação.

Nessas bases, a medida, se aprovada, poderá provocar desequilíbrio entre os Poderes nos Estados, visto que as carreiras do Poder Executivo estadual poderão ser beneficiadas com planos de carreira e reposição de servidores no período de dez anos, enquanto o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas estaduais ficarão com a remuneração praticamente congelada por conta do “teto e subteto constitucionais”, quase sem possibilidade de reposição dos cargos vagos por razão de aposentadoria e falecimentos.

Para os presidentes das entidades representativas, a previsão de limite para obras públicas associado à realização de despesas correntes (pessoal) carece de lógica e razoabilidade jurídica, podendo resultar na morosidade da execução dos investimentos, com grave proliferação de obras inacabadas, o que compromete o início de novos investimentos, tais como estradas, hospitais, estádios, infra-estrutura em transporte, escolas, etc., tendo em vista a restrição prevista na própria LRF. Essa limitação pode comprometer, ainda, a construção das sedes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e, futuramente, a do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgãos autônomos criados constitucionalmente.

No plano orçamentário-financeiro, o referido limite também apresenta seus desafios, podendo inviabilizar a implementação de projetos essenciais para a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 a cargo de Estados e Municípios, cujos investimentos devem ocorrer em curto espaço de tempo, sob pena de o Brasil não conseguir cumprir a agenda assumida no plano interno e internacional.
Entende-se que a mudança radical proposta pelo PLP é de difícil operacionalização, como o controle segregado das despesas com contratação de pessoal para substituição de terceirizados e os aumentos concedidos até 2009, os quais devem ser excluídos quando da apuração dos limites. Como a despesa é registrada em sistemas eletrônicos corporativos mantidos por cada ente da Federação (Siafi e Siafem), conforme padrão de classificação orçamentário-contábil, este, atualmente, não possibilita essa segregação facilmente.

Os especialistas relembram, ainda, que a Constituição já estabelece um modelo para controlar o aumento da despesa com pessoal, delineado no texto original da LRF e que há outros projetos de lei complementar em tramitação no Senado Federal (como os de nºs 229 e 248, ambos de 2009), para tornar os controles vigentes mais transparentes e efetivos, visando à consolidação da gestão fiscal responsável no Brasil.

Para os presidentes das entidades em questão, o PLP 549 não contribuirá, em nada, para o fortalecimento da LRF, podendo, pelo contrário, constituir fator de pressões políticas para que seja abrandada a sua exigência, fragilizando o Estatuto Fiscal em seu conjunto, em face dos precedentes que serão abertos com o seu inevitável descumprimento.
CONFELEGIS

A Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis) nasceu no dia 14 de dezembro de 2010 com o objetivo de defender os interesses dos servidores das Federações de servidores públicos que a congrega: a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc). Todas essas entidades atuam em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

OFÍCIO ENVIADO PELA FENALE À PRESIDENTE DA REPÚBLICA REIVINDICANDO CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

" São Paulo, 12 de janeiro de 2011
OF. FENALE Nº 011/2011


À Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEFF
Digníssima Presidente da República Federativa do Brasil
BRASÍLIA – DF



Excelentíssima Senhora Presidente da República,



Vimos à presença de Vossa Excelência, em nome das entidades representativas de servidores legislativos, filiadas à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, para solicitar suas imprescindíveis determinações, junto aos órgãos competentes, no sentido de ser efetivada, com a máxima urgência, a correção do índice de 6,43%, correspondente ao índice acumulado da inflação em 2010, na tabela de cobrança do Imposto de Renda.

A presente reivindicação tem por objetivo defender o poder aquisitivo dos trabalhadores em geral, incluindo nossa categoria de servidores públicos dos Poderes Legislativos, pois, sem a devida correção, eles terão seus salários totalmente defasados e seu poder aquisitivo corroído.

Certos de podermos contar com as imprescindíveis providências de Vossa Excelência a fim de se fazer justiça aos trabalhadores de nosso País e renovando nossos protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos

Atenciosamente,



JOSÉ EDUARDO RANGEL GASPAR BISSOLOTTI NETO
Secretário Geral Presidente"

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Dilma desiste de reforma na Previdência

FOLHA ONLINE
13/01/2011 08h07

A presidente Dilma Rousseff não vai propor uma reforma da Previdência Social e deve deixar para o Congresso a reforma política.

Segundo Dilma diz a interlocutores, não vale a pena investir em reformas que impliquem custo político e consumo de energia monstruosa neste início de mandato.

A presidente prefere usar seu capital político na aprovação de três ou quatro projetos pontuais da reforma tributária, entre eles a desoneração da folha de pagamento, que devem ser enviados ao Congresso em fevereiro.

Em sua opinião, essa é a prioridade da agenda política para dar mais competitividade ao empresariado nacional, principalmente diante do aumento da competição de produtos externos.
A equipe de Dilma avalia as chances de aprovação da reforma em bloco são praticamente nulas.
Em sua segunda semana de trabalho, Dilma dirá à sua equipe que terá de fazer cortes em seus orçamentos para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e vai exigir de todos ministros que façam mais com menos.

O recado será dado amanhã, durante sua primeira reunião ministerial, quando também irá cobrar compromisso com a ética e a prática republicana de gestão.

Segundo ela defende em conversas, esse princípio não será uma recomendação, mas uma exigência. Ela dirá à sua equipe que não vai deixar de tomar providências toda vez que houver uma acusação procedente.

Sua insistência nesse ponto, segundo interlocutores, tem o objetivo de mostrar que não será tolerante com desvios. Na avaliação da presidente, a máquina pública tem de ser transparente, passível de controle total, mas reconhece que não é possível garantir preventivamente que não irão surgir problemas em seu governo.

Para sintetizar seu pensamento sobre o tema, diz não querer a virtude dos homens, mas das instituições.

http://www.correiodoestado.com.br/noticias/dilma-desiste-de-reforma-na-previdencia_95099/

Publicado também no Jornal Folha de S.Paulo - 13/01/2011

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

IR: centrais podem ir à Justiça por correção de 6,4% na tabela

11/1/2011 • 17h44 • atualizado 17h49

As seis centrais sindicais do país vão pedir à presidente Dilma Rousseff uma correção de 6,43% na tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). Caso o governo federal não aceite a proposta, as entidades pretendem ir à Justiça para reivindicar o reajuste.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, em encontro que reuniu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Segundo eles, o percentual de 6,43% de correção é o mesmo da inflação acumulada em 2010. Os sindicalistas disseram que esse reajuste garantiria que as conquistas salariais dos trabalhadores não fossem reduzidas com o pagamento do IR.

"A maior parte dos sindicatos conseguiu aumento real para sua categoria. Alguns, 4 ou 5 pontos percentuais acima da inflação", afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. "Esses aumentos ficam completamente prejudicados pela não correção da tabela do IR".

Segundo Patah, a busca pela Justiça também foi a estratégia usada por centrais para a correção da tabela do IR durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, pode ser repetida. "Já estamos com a ação pronta. Só vamos esperar a resposta do governo", disse ele.
De acordo com as centrais, desde 1995, a tabela do IR acumula defasagem de cerca de 70%. Este percentual é referente à inflação do período não repassada à tabela de cobrança do imposto.

www.terra.com.br

NOTA DA FENALE:

A DIRETORIA DA FENALE APOIA A INICIATIVA DAS CENTRAIS E TAMBÉM ESTÁ PROVIDENCIANDO O ENVIO DE OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOLICITANDO A CORREÇÃO NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA. ESTA É UMA LUTA DE TODOS NÓS TRABALHADORES.

Para Centrais Sindicais garantir mínimo de 580 é evitar retrocesso

Ter, 11 de Janeiro de 2011 - 15:37h

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11) na capital paulista, dirigentes das seis centrais sindicais decidiram jogar peso para garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo, apontada como elemento chave no avanço da distribuição de renda e no combate às desigualdades sociais e regionais.

Conforme os sindicalistas, que definiram um calendário de mobilizações "para impedir qualquer retrocesso", ao ampliar em 53% o ganho real dos trabalhadores durante o governo Lula, a medida, acordada com as centrais, beneficiou diretamente mais de 47 milhões de pessoas (trabalhadores, aposentados e pensionistas), fortalecendo o poder de compra e vitaminando o mercado interno, o que teve papel fundamental no enfrentamento aos impactos negativos da crise internacional.

Além do aumento real do mínimo para R$ 580 CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT decidiram priorizar a atualização da tabela do Imposto de Renda - uma vez que sem reajuste o trabalhador acaba pagando mais, ao mudar de alíquota de contribuição - e o reajuste de 80% nos benefícios das pensões e aposentadorias que recebem acima do salário mínimo.

ManifestaçãoDialogando com esta pauta, no próximo dia 18, na avenida Paulista, será realizada uma manifestação em frente à Receita Federal e no dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado, voltam a se somar de Norte a Sul incorporando os idosos na batalha. Também será publicado um anúncio em jornais de grande circulação para esclarecer a população sobre a importância do aumento para R$ 580.

As centrais também definiram o envio de um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef para tratar emergencialmente da questão do mínimo, já que o aumento anunciado pelo governo de R$ 510 para R$ 540 não contempla sequer a inflação do período.

Conforme as centrais, os R$ 540 previstos no Orçamento de 2011 e estabelecidos na Medida Provisória 516 representam uma variação nominal de apenas 5,88% em relação ao valor anterior de R$ 510, sendo inferiores até mesmo aos 6,47% apontados pelo INPC, jogando um balde de água fria na política de valorização.

"A ação conjunta das centrais sindicais em torno destes três pontos reforça a pressão para sensibilizar o governo e os parlamentares da necessidade da negociação com os trabalhadores. Mais do que valores, estamos falando de um projeto de país, de desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda", declarou o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, que representou a CUT na reunião. "Voltamos a dizer: como está, não dá para ficar. A política de recuperação do salário mínimo é essencial para o combate à miséria, elencada como prioridade pelo novo governo".

Emenda

O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou que, preventivamente, elaborou uma emenda à medida provisória que reajustou o salário mínimo para alcançar os R$ 580. Paulinho reiterou que acredita no poder de mobilização e convencimento das centrais para que o salário mínimo seja alterado: "Vai aumentar com certeza". Caso as negociações com o governo não frutifiquem, a emenda será apresentada no dia 2 de fevereiro, logo após o recesso do Congresso.

De acordo com o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, "a recuperação do mínimo foi determinante para o enfrentamento da crise de origem externa e necessita ser mantida". Ressaltando que o ano de 2009 foi atípico, uma vez que registrou um PIB negativo de 0,6%, defendeu que da mesma forma como as empresas, "particularmente as montadoras, foram beneficiadas com desonerações temporárias de imposto" para fazer frente à crise, os salários também sejam vitaminados.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, disse que as mobilizações do começo do ano são um "aquecimento de motores' que irá demarcar campo em defesa do desenvolvimento nacional.

UniãoPara o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, "as centrais estão mais unidas do que nunca para colocar pressão sobre os parlamentares e o governo a fim de consolidar o salário mínimo de R$ 580 e a política permanente de valorização".

"A síntese da reunião é que não aceitamos qualquer política de arrocho. Queremos valorizar o salário mínimo, pois todo mundo ganha quando o Brasil cresce", concluiu o presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves.

Numa coletiva de imprensa ao final da reunião, as centrais criticaram de forma unânime e enfática as concepções que vêem o salário como inflacionário, condenaram o ajuste fiscal defendido pela equipe econômica do governo e reiteraram a importância do papel do Estado e dos investimentos públicos. (Fonte: CUT)

www.diap.org.br

Lançamento: Radiografia do Novo Congresso - Legislatura 2011-2015

Qui, 06 de Janeiro de 2011 - 09:35h

DIAP lança a 5ª edição da "Radiografia do Novo Congresso", publicação da série Estudos Políticos, que registra e analisa o processo eleitoral, pontuando seu eixo central e suas principais características, traça o perfil socioeconômico da Câmara e do Senado Federal, além de relatar detalhadamente a situação de cada um dos atuais e novos parlamentares em suas respectivas unidades da Federação.

A partir de informações qualitativas e quantitativas, a equipe do DIAP oferece à sociedade em geral e às lideranças sindicais em particular um verdadeiro mapa do Poder Legislativo. Neste número da série Estudos Políticos, o leitor encontrará informações sobre os índices de renovação das duas Casas do Congresso Nacional, conhecerá a dança das cadeiras, saberá quem ganhou e quem perdeu em termos partidários, identificará os parlamentares mais influentes que chegam ao Parlamento brasileiro, terá informações sobre os parlamentares eleitos com seus próprios votos, além da agenda prioritária do novo governo que depende do Congresso.

Trata-se, portanto, de uma publicação de referência, que será de grande utilidade para todos aqueles que se interessam pelo processo político e eleitoral do país, notadamente pela profunda análise que é feita das eleições majoritárias - presidente, governador e senador - e proporcional - deputados federais, estaduais e distritais.

Por último, registro que o estudo "Radiografia do Novo Congresso", publicado desde 1990 sob a forma de boletim especial, está em sua terceira edição sob o formato de caderno, portanto, com status de publicação específica, dentro da série Estudos Políticos. Boa leitura!

Adquira a publicaçãoPara adquirir a publicação, basta fazer o depósito em nome do DIAP, na agência 0452-9, na C/C 401.918-0, do Banco do Brasil, e enviar o comprovante com o endereço de correspondência para o fax: (61) 3225-9150.

Entre em contato com o DIAP pelo telefone (61) 3225-9744 ou pelo e-mail: iva@diap.org.br

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A remessa do material para localidades fora de Brasília é cobrado a mais R$ 3, até 2 exemplares. Para mais unidades, o envio será por Sedex a cobrar.

Tabela de preço

Reserve já seu exemplarFiliado ..............................................................R$ 16 (unidade)
Não Filiado .........................................................R$ 20 (unidade)
De 10 a 100 exemplares:
Filiado ..............................................................R$ 14
Não Filiado .........................................................R$ 18
Acima de 100 exemplares:
Filiado ............................................................. R$ 12
Não Filiado .........................................................R$ 16

Mais informações: www.diap.org.br

CLDF - Sem desvios nem paliativos: reestruturação já!

Ter, 11 de Janeiro de 2011 12:45
Luciana Cardoso

Neste tumultuado início de legislatura, a Câmara Legislativa do Distrito Federal vive um processo até então inédito: muitos cargos em comissão da estrutura administrativa passam a ser ocupados por servidores da carreira legislativa, em substituição aos servidores de livre provimento exonerados ao longo desta semana. O SINDICAL saúda a iniciativa da atual Mesa Diretora, e em particular do presidente Patrício, como um gesto positivo que aponta para a diminuição dos excessivos gastos e para a profissionalização da gestão administrativa da Casa.Vale salientar que com apenas 17 substituições dessa natureza a CLDF poderá economizar R$ 560 mil por ano. A nosso ver, no entanto, a medida parece apenas tentar contornar a questão pontual da impossibilidade de nomeação de assessores parlamentares nos gabinetes dos 14 novos deputados distritais eleitos em outubro passado, derivada de decisão judicial que coíbe gastos em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O SINDICAL defende que essa experiência seja aprofundada e consolidada por meio de uma ampla reestruturação administrativa, calcada nos princípios da economicidade, da transparência, da ética e do respeito ao serviço público, e com a necessária participação institucional dos servidores representados pelo Sindicato. Nossa proposta, votada em assembleia em 2006, vem sendo atualizada e entregue aos parlamentares desde aquela época. Acreditamos que represente a melhor alternativa para a CLDF, mais ainda, acreditamos que o modelo final da reestruturação tem que ser fruto do consenso entre parlamentares que hoje representam a sociedade brasiliense e os servidores, que detém o conhecimento técnico e a experiência necessários.Desde o dia 1º de janeiro, enviamos mensagem a todos os distritais, em particular aos membros da Mesa Diretora e ao presidente Patrício, sobre a necessidade de abertura do diálogo para que, juntos, possamos encontrar a melhor solução para a questão da reestruturação administrativa, que já não é mais uma questão de interesse apenas do Sindicato ou dos deputados distritais eleitos. Reestruturar a Câmara Legislativa, hoje, significa respeitar as normas constitucionais e legais, bem como atender aos interesses da população do Distrito Federal que, certamente, tem a expectativa de que a legislatura que se inicia possa, em atitudes concretas, refazer a imagem já tão desgastada do Poder Legislativo local.

www.sindical.org.br

ESTE BLOG COMEMORA PRIMEIRO ANIVERSÁRIO

Hoje, 11 de janeiro, o blog www.fenale.blogspot.com está comemorando seu primeiro aniversário. Agradecemos a todos que colaboraram e permitiram que atingíssimos a expressiva marca de cerca de 600 postagens desde sua criação.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Diário do funcionário público

07 de janeiro de 2011 0h 00
Marcos Sá Corrêa - O Estado de S.Paulo

Urgente e lacônico, o texto no celular avisa que "as cigarras estão dando sopa" com a chegada do verão ao Parque Nacional do Iguaçu. Outro rascunho informa que uma onça-pintada foi vista dias atrás por funcionários da manutenção no quilômetro 26 da estrada que leva os turistas às cataratas. Um recado mais longo conta que "os ninhos de pássaros ao lado da casa 003 foram todos estraçalhados" por "gambá, tucano" ou outro predador "invisível".

A 003 é a residência oficial do biólogo Jorge Pegoraro, chefe do parque e autor das mensagens. Ele fazia a ronda diária dos ocos e galhos no jardim, desde que a primavera povoou suas árvores de ovos e promessas. Está há quase oito anos no posto. E cada vez mais atraído pelas novidades que cercam seu cotidiano por todos os lados. Meses atrás, comprou uma máquina fotográfica. Passou a registrar seu dia a dia com a sofreguidão de quem pôs as mãos em brinquedo novo e o conhecimento de causa de quem vê aquilo tudo sistematicamente, por dever profissional.
O dia a dia pode ser inexaurível, quando se tem sob sua jurisdição uma floresta de 185 mil hectares. Em poucas semanas de fotografia, Pegoraro tinha juntado uma fartura de imagens. No fim do ano passado, por exemplo, fez "um bonito (eu acho) jacaré (pequeno) no Rio Iguaçu, numa volta de barco próxima à Ilha dos Papagaios".

Com as tardes alongadas pelo horário de verão, a cada fim de expediente, se a chuva deixar, ele pega o equipamento, atravessa em longos círculos o jardim e cai nas trilhas que fazem de sua casa um entroncamento de pegadas. Cruzam por ali rastros de catetos, de cutias, de cachorros-vinagre, de veados-mateiros e de onças. Só com os pássaros que frequentam sua clareira daria para fazer um guia quase completo das aves do Iguaçu.

Só volta depois que a noite cai. Usa uma Rebel T1, a reflex digital mais modesta da Canon. Contenta-se com lentes básicas. Passou batido pelo labirinto técnico dos manuais. Mas tem olho clínico, capaz de identificar na penumbra animais que parecem sombras e ver silhuetas onde aparentemente só há manchas escuras.

Com esses trunfos e a prerrogativa de morar no parque nacional, virou fotógrafo de natureza do dia para a noite. Foi a última virada de uma carreira que sempre entorta e aponta para o mato. Ele nasceu em Curitiba, formou-se por lá em Biologia quando o diploma servia quase exclusivamente para dar aulas e entrou para o serviço público, por concurso, via Sudepe. A superintendência da pesca lhe deu o primeiro emprego no porto de Paranaguá, o extremo oposto do Iguaçu.

Chegou ao oeste do Paraná em 1989, depois que a criação do Ibama fundiu as autarquias que tratavam de recursos naturais no governo.

Pegoraro foi realocado no escritório do Ibama em Cascavel, quando as serrarias já haviam raspado os últimos retalhos de mato no município. Mas o escritório continuava expedindo licenças de desmatamento para as cidades retardatárias cuidarem das sobras.

Ele não levou muito tempo para se convencer de que aquela região gravitava, sem saber, em torno do parque nacional, cuja floresta é o maior investimento que os colonos conseguiram fazer na economia da região. Acabou nomeado para dirigi-lo em 1.º de abril de 2003. Considera-se até hoje incapaz de "conhecê-lo a fundo". Mas não se cansa de aprender. Seguir a rotina desse funcionário público entre o gabinete e a trilha revoga tudo o que se ouve falar por aí sobre preguiça burocrática. 

Tópicos: , Vida, Versão impressa

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110107/not_imp663089,0.php

Mudanças nas gratificações da Câmara geram polêmica

Sex, 07 de Janeiro de 2011 08:02 Tribuna do Brasil

Tribuna do Brasil - O Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de ontem trouxe mais duas medidas que visam reduzir os gastos da Casa. O Ato da Mesa Diretora suspende o pagamento de gratificações a servidores e exonera mais 185. Ao todo, desde segunda-feira (3), 477 comissionados deixaram a CLDF. As medidas são uma tentativa de reenquadrar a Câmara na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de abrir caminho para uma reforma administrativa que deve ser feita até o fim de abril. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) acredita que as exonerações foram um avanço para a mudança na estrutura, mas que a Mesa não pode mudar o plano de carreira dos servidores. “É uma medida claramente ilegal, uma vez que a carreira do servidor legislativo é proposta por lei e nenhum ato da Mesa pode alterá-la”, afirmou o presidente do sindicato, Adriano Campos.

Uma das gratificações que os servidores da Casa têm direito, a Gratificação de Permanência (GPE), corresponde a 30% do salário base e tem o intuito a permanência dos servidores da Câmara cedidos a outros órgãos. Os argumentos do presidente do Sindical se baseiam na Lei nº 4.342/2009, que institui o plano de carreira dos servidores da Câmara Legislativa, onde não menciona essa proibição. “Sabemos que não estamos além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para facilitar a volta à normalidade das contratações, fundamentais para o início da nova legislatura, estão adotando medidas que demonstrem ao Judiciário que o momento e a disposição são no sentido de reduzir os gastos da Casa ao máximo”, explica o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT).

Em coletiva na tarde de ontem, o Sindical explicou que só com as exonerações a Casa deve economizar em 2011 mais de R$ 3,1 milhões, e, se manter em cargos técnicos os servidores de carreira legislativa, a economia será ainda maior. “Como a maioria dos cargos de estrutura administrativa tem como chefes substitutos os servidores concursados, quando ocorrerem as exonerações esses servidores assumem automaticamente, sem precisar de atos de nomeação”, explicou. Segundo Adriano, a economia ocorre porque quando um servidor ocupa um lugar de técnico, ele recebe apenas 55% do valor do cargo. Para o presidente, deve-se somar também a economia que é feita com o não pagamento patronal que é de 21% sobre a gratificação de um comissionado.

Apesar das críticas, o presidente do sindicato declarou que a entidade quer colaborar com a direção da Casa na proposta de reestruturação administrativa. "Queremos ajudar a resolver a questão da impossibilidade de contratação pelos novos deputados. Se todos os cargos técnicos da estrutura forem ocupados por servidores efetivos, haverá uma economia que vai permitir as contratações nos gabinetes. Mas ainda aguardamos um movimento da direção da Casa no sentido de negociar conosco", concluiu. Na terça-feira passada, a Mesa Diretora cancelou o encontro que teria com o sindicato. “Patrício prometeu nos receber, mas não recebeu e nem entrou em contato. Não acreditamos que seja uma retaliação da Casa por causa da liminar”, explicou Campos, remetendo-se à ação popular que proibiu o Legislativo de fazer novas contratações.

O presidente do Sindical ressaltou que, se de fato for alterado o plano de carreira da Casa de uma maneira legal, a mudança será respeitada, mas “se diminuir salários ou as conquistas obtidas pelos servidores de carreira, o sindicato não vai ficar de braços cruzados”. Adriano Campos disse ainda que vai ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), na próxima semana, para tratar sobre o caso.

A reunião com os 24 parlamentares, marcada para a tarde de ontem, foi cancelada. O deputado Patrício remarcou o encontro para o dia 20 de janeiro, quando terá em mãos uma proposta concreta de reestruturação dos cargos – atualmente, cada deputado pode ter até 25 servidores comissionados nos gabinetes, e também o relatório de gestão fiscal do último quadrimestre, já com os primeiros resultados das medidas emergenciais. O encontro será às 9h, na própria Câmara Legislativa.

Como começou

Em 2000, quando foi aprovado a LRF, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) entendia que o gasto com o pessoal na Câmara Legislativa deveria ser de 6% como nos municípios brasileiros. Com a receita maior, aumentaram o número de contratações. De 1991 para cá, o aumento de cargos comissionados na CLDF foi de 453%, enquanto os concursados tiveram 54%, inchando a máquina pública.Após analisar a situação, em 2007 o TCDF entendeu que deveria ser feito um ajuste fiscal, reduzindo em 3%. Mas o descontrole político com o aumento da quantidade de cargos fez com que a Casa extrapolasse os gastos, inviabilizando novas contratações enquanto não se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em agosto de 2010, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Publica, Álvaro Ciarlini, concedeu liminar em favor do Sindical, proibindo a Câmara Legislativa de fazer contratações de cargos comissionados antes de ajustar suas finanças. Na ação popular, o sindicato havia argumentado que a Câmara descumpre, desde abril, os limites impostos pela LRF, segundo a qual a Câmara não pode gastar mais que 1,7% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal.

Gabriella Bontempo

www.sindical.org.br

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

DIAP: diretor de Documentação analisa novo cenário político do País

Qua, 05 de Janeiro de 2011 - 16:15h

Mesmo sem o carisma e a popularidade de seu antecessor, a presidenta Dilma Rousseff terá mais condições para aprovar duas importantes reformas que ficaram pelo caminho durante o governo Lula: a política e a tributária. Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, Dilma encontrará uma oposição mais dócil e propositiva e uma base governista mais fiel e interessada na aprovação especialmente de um novo modelo eleitoral.

“Dilma entra em condição muito mais confortável. Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las”, avalia o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Para ele, a oposição percebeu que a tática do enfrentamento capitaneada nos últimos oito anos por PSDB e DEM foi rejeitada nas urnas e adotará um discurso mais voltado para o confronto de idéias e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Essa mudança de estratégia, segundo Antonio Augusto, ocorrerá por dois motivos: o encolhimento da bancada oposicionista no Congresso e a mudança de perfil de suas principais lideranças.

Expoentes da tática do confronto, como os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), por exemplo, não conseguiram se reeleger, e vão dar lugar a oposicionistas com perfil mais moderado, como o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG). Ética da responsabilidade
“A nova oposição quer fazer o diálogo, o enfrentamento em bases programáticas, não em mera disputa eleitoral”, considera. “A oposição será menos virulenta que a anterior. Ela vai se apoiar muito nos governadores para fazer negociação, e não vai entrar na aventura de fazer o enfrentamento pelo enfrentamento, porque viu que o resultado não foi o esperado. Tende a se pautar pela chamada ética da responsabilidade. Se estiver de acordo com o programa de seu partido, vota, buscando aperfeiçoar a política pública”, acrescenta.

Para fazer valer sua força sobre o Congresso, Dilma terá de evitar a repetição de erros nos quais Lula incorreu nos últimos oito anos, adverte o analista. A receita, segundo ele, deve passar por três pontos centrais: não tolerar a prática de chantagem por parte de parlamentares e partidos aliados, descentralizar o trabalho dos líderes governistas e rever a coordenação política com o Congresso.

Antonio Augusto defende a participação do ministro das Relações Institucionais na formulação das políticas públicas, coisa que, na avaliação dele, não ocorreu em nenhum momento no governo Lula. “O ministro defendia algo que não conhecia. Não participava da formulação da política pública cuja aprovação tinha de negociar e defender. Se tivesse participado da formulação da política pública, ele teria condições de identificar e contornar as dificuldades por meio do diálogo”, acredita.

PMDB

Nesta entrevista ao Congresso em Foco, o diretor do Diap diz que o PMDB terá uma situação menos confortável para fazer cobranças ao governo exatamente por ocupar a vice-presidência da República, com o ex-deputado Michel Temer (PMDB-SP).

“A base do governo é tão confortável que pode aprovar matérias na Câmara dispensando a participação do PMDB. O PMDB terá 77 deputados. Se você exclui o PMDB do cálculo, sobram mais de 300 parlamentares na base do governo na Câmara. O partido não vai ser amador a ponto de demonstrar que é dispensável nessa composição”, observa.

Novo e velho Congresso

Ainda na entrevista, Antonio Augusto de Queiroz também faz um balanço sobre a legislatura que se encerra e a compara com o novo Congresso. A atual legislatura, segundo ele, apesar de também ter sido rica em escândalos políticos, aprovou avanços importantes na legislação para o cidadão brasileiro, como uma política permanente para o salário mínimo, a reestruturação de carreiras no serviço público e a ampliação da licença-maternidade e a Lei da Ficha Limpa.

O novo Congresso, na avaliação de Antônio Augusto, terá menos qualidade em seus quadros do que o atual, uma representação jamais vista de empresários e uma oposição mais propositiva. Para ele, a perda de qualidade pode ser compensada pela maior fidelidade partidária. Esta será a primeira legislatura a começar sob as regras que inibiram o troca-troca entre os partidos, estratégia patrocinada pelo Executivo, com oferta de cargos e liberação de verbas, para enfraquecer os oposicionistas e reforçar as fileiras governistas. (Fonte: Congresso em Foco)

Congresso em Foco – Quais serão os principais desafios da presidenta Dilma neste início de governo?

Antônio Augusto de Queiroz - O principal desafio da presidenta vai ser criar as condições para reunir maioria parlamentar e aprovar as duas reformas que foram efetivamente debatidas na eleição presidencial: a reforma política e a reforma tributária. São duas reformas em que há na sociedade consenso sobre sua necessidade e urgência, mas que não há nenhum acordo a respeito do conteúdo. Cada partido e parlamentar tem seu modelo. Acho que a Dilma vai reunir condições para aprovar as duas.

Por que ela terá essas condições?

Porque, de um lado, ela tem uma base ampla com fidelidade partidária. De outro, há uma oposição tendente a ser mais cooperativa, com governadores mais dispostos ao diálogo. Há efetivas condições para a aprovação dessas duas reformas.

O cenário em que Dilma assume é diferente em que medida daquele em que Lula assumiu?


O presidente Lula teve, num primeiro momento, de se credenciar perante o mercado para enfrentar o ataque especulativo, porque assumiu sob desconfiança ainda elevada dos agentes econômicos. Ele teve de fazer gestos para o mercado, como a reforma da Previdência, que produziu muitos debates e pouco resultado do ponto de vista do governo, e a desconstitucionalização do sistema financeiro, que era uma emenda do Serra. A reforma tributária ficou em segundo plano, e não houve empenho em relação à reforma política. Dilma entra em condição muito mais confortável. Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las.

Mas que reforma política é possível sair em 2011?

Na reforma política, as mudanças se darão na esfera infraconstitucional. As reformas no campo do sistema partidário, eleitoral, são sempre graduais, pequenas, é um passo de cada vez. Alterar a Constituição não será tarefa fácil, mas em nível infraconstitucional é possível. No caso da reforma política, é possível votar a lista fechada, o financiamento público e o fim das coligações para as eleições proporcionais, mas com a possibilidade de criação de federação de partidos.
Há interesse dos partidos nesses três pontos?A lista fechada cria condições para o financiamento público. O financiamento público parece ser hoje desejo da maioria dos partidos que tiveram dificuldade para arrecadar nesta campanha. Se não tivesse havido coligação nas eleições proporcionais, o PMDB teria feito 30 deputados a mais e o PT, mais 20. Esses partidos certamente se empenharão na reforma. Isso só não foi aprovado nesta legislatura porque partidos médios como o PSB, o PTB e o PR se opuseram às reformas. Particularmente o PR, que perderia em termos de financiamento público. O PR cresceu artificialmente, dobrou de tamanho durante a legislatura, e a regra de financiamento de campanha considera o número de votos obtidos na eleição. Ou seja, hipoteticamente, eles teriam dinheiro para financiar só metade da bancada atual, o que era inadmissível para eles. Esse argumento agora está fora. Como o PMDB liberou da outra vez a bancada, desta vez a tendência é que aprove essa mudança. Mesmo com o PMDB liberando a bancada, a diferença na votação quando Arlindo Chinaglia presidia a Casa foi pequena.

A decisão da bancada do PT de lançar Marco Maia à presidência da Câmara, em vez do atual líder do governo, Cândido Vaccarezza, indica que Dilma poderá ter problemas na Casa?

Sinceramente, acho que não. Inicialmente, a disputa no PT tinha quatro candidatos: o favorito Cândido Vacarreza, que tinha apoio do governo, Marco Maia, João Paulo Cunha e Arlindo Chinaglia. Ou seja, eram três paulistas e um gaúcho. Dilma fez um ministério que prestigiou excessivamente São Paulo. Há um sentimento dos parlamentares de modo geral em relação à predominância dos paulistas no ministério. A própria bancada do PT sinalizou isso ao escolher um nome que não era de São Paulo. Foi um pouco do reflexo do sentimento do Parlamento. Na Câmara, tivemos João Paulo, o Aldo, o Arlindo e o Michel, todos de São Paulo. Nesse período, só tivemos Severino – e por um período curto – que não era paulista.

Há chance de alguma candidatura alternativa criar dificuldade à eleição de Marco Maia?

A candidatura que pode fazer enfrentamento com Marcos Maia é a do PR, com Inocêncio Oliveira (PE), ou a do “bloquinho”, por intermédio do Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Esses dois partidos recebem ascendência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Ele exerce influência sobre Aldo e Inocêncio. A chance de haver candidatura alternativa é baixa. Mas, mesmo que venha a ocorrer, as chances do Marco Maia são muito altas. Porque se vier a ser o Aldo, há esse sentimento anti-São Paulo no Parlamento.

No Senado, há alguma chance de a presidência não continuar com José Sarney?

Só se ele desejar. Senão, está tudo sob absoluto controle. As bancadas do PT e do PMDB elegem com absoluta tranquilidade o presidente da Casa. Lá, a situação está mais sob controle do que na Câmara. Mas também não creio que haja risco de o governo perder o controle da Casa.

À primeira vista, o Senado parece se apresentar mais dócil a Dilma do que foi a Lula. Que cuidados Dilma precisa tomar para não correr os mesmos riscos que Lula?

O Senado está se mostrando mais dócil por uma série de aspectos. Primeiro, encolheu numericamente a oposição. Segundo, mudou o perfil dos integrantes da bancada de oposição. Antes era uma oposição que queria fazer o enfrentamento. A nova oposição quer fazer o diálogo, o enfrentamento em bases programáticas, não em mera disputa eleitoral. A diferença na quantidade e na qualidade dos representantes da oposição faz uma diferença significativa. Outro aspecto que favorece Dilma é o fato de que o mandato agora pertence ao partido. Toda a composição anterior foi eleita de forma diferente. Sustos como o Lula teve, com parlamentares da base votando contra a CPMF, por exemplo, ela não terá. Ou o partido fica na base ou sai da base, mas ele não pode autorizar seus parlamentares a votarem contra o governo em temas tão relevantes. Essa linha de enfrentamento demonstrou que só a oposição perdeu. Quem foi para o enfrentamento ostensivo acabou derrotado na eleição, como os senadores Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Mão Santa e Tasso Jereissati.

O principal nome da nova oposição no Congresso é o do ex-governador Aécio Neves, sempre visto como uma alternativa do PSDB à Presidência. Que papel ele terá nessa sua estreia no Senado?

Ele é potencial candidato à Presidência, seja pelo PSDB ou qualquer outro partido. O Aécio sempre teve um estilo de diálogo, de entendimento. Ele vai cumprir um papel importante de coordenar a oposição de maneira programática e propositiva, envolvendo os governadores de oposição nesse processo de entendimento. Não criará maiores problemas, pelo contrário, trará solução na medida em que pode colaborar também para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Que erros cometidos por Lula precisam ser evitados por Dilma na relação com o Congresso?

Primeiro, ela não pode tolerar o tipo de comportamento que Lula tolerou em relação à sua base. Por exemplo, não permitir que se repita a chantagem que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez segurando a relatoria da CPMF na CCJ durante meses até que o Lula cedesse na nomeação de um apadrinhado em Furnas. Aquilo era algo inaceitável, foi uma chantagem a que o governo não deveria ter se submetido. Além disso, em determinado momento, o governo ignorou o próprio Congresso, deixou de dialogar com o Senado. Quando decidiu fazê-lo, não havia mais tempo hábil para evitar derrotas importantes como a da CPMF. Esse foi um problema seriíssimo que precisa ser evitado. A Dilma terá de resolver outro problema que decorre da descoordenação do governo.

Que tipo de descoordenação?

Quem defende os interesses do governo no Congresso, o ministro de Relações Institucionais, não acompanha a formulação da política pública. Ele defende uma coisa que não conhece. Se tivesse participado da formulação da política pública, ele teria condições de identificar e contornar as dificuldades por meio do diálogo. Outro problema a ser contornado é reunir os vice-líderes, porque o líder centraliza tudo e muitas vezes são os vice-líderes que participam dos entendimentos. Essa descoordenação dentro do governo, entre quem formula e quem defende no Parlamento, e de outro, entre governo e parlamentares. Não há integração com a presidência da Câmara e do Senado, não tem relação entre o líder do governo e os vice-líderes. É um negócio amador, meio atabalhoado, que leva a esse tipo de problema. Metade desses problemas poderia ser evitada com simples conversa. O novo ministro de Relações Institucionais vai ter de levar isso em consideração sob pena de apagar incêndio a toda hora.

O presidente Lula deixou correr de maneira frouxa essa coordenação política?


Exatamente. Achou que a popularidade do governo era suficiente, que todo mundo se curvava. E se surpreendeu.

O ministério da presidenta Dilma tem causado insatisfações em alguns partidos da base aliada, como o PMDB e o PSB. Como ela pode contornar isso?

Essas insatisfações são naturais em um processo de partilha de poder. Mas a presidenta Dilma está em situação confortável porque esses partidos fizeram aliança programática, com participação na chapa, já no primeiro turno. Devem seguir esse programa de governo. Segundo, não há alternativa para esses partidos. Se romperem com a presidenta, vão fazer o quê? A oposição está enfraquecida, numericamente insignificante no Congresso, com governadores sem maior expressão nem condições de alavancar candidaturas para 2014. É uma situação delicada. Vão ter de usar habilidade política, ocupar espaços no segundo escalão e interagir, utilizando recursos de poder que o governo emprega nessas situações, ou seja, partilhar gestão, distribuir recursos do orçamento, como a liberação de emendas. Tentar interagir por meio do conteúdo da política pública, procurando incluir a visão programática do partido nas políticas públicas. É possível conciliar essa insatisfação com a participação na gestão e compensar isso contribuindo com o conteúdo, de um lado, e garantido mais recursos para suas bases e projetos, de outro.

O PMDB é conhecido pela avidez por cargos e por criar dificuldades para vender facilidades. Desta vez, entra no governo com a vice-presidência. O que é possível esperar do partido?


Michel Temer vai ficar com uma carga muito pesada. Como vice-presidente, não ficará tensionando a toda hora como ex-presidente de partido. O PMDB não vai tomar atitudes que comprometam a autoridade do vice-presidente. Estando fora do governo é muito mais confortável para cobrar do que estando dentro. O PMDB vai ter de brigar por espaço. Se a presidenta não ceder, ele terá de se arrumar com o que for colocado à disposição, porque há apenas duas alternativas: romper, o que deixaria o vice-presidente constrangido, ou ter de interferir de modo mais propositivo e menos ocupando cargos. De todo modo, vai pressionar muito para buscar mais espaço.

O vice-presidente Michel Temer pode criar embaraços para o governo ao pressionar em nome do partido, que é tão dividido?

Pode eventualmente criar. Mas a base do governo é tão confortável que pode aprovar matérias na Câmara dispensando a participação do PMDB. O PMDB terá 77 deputados. Se você exclui o PMDB do cálculo, sobram mais de 300 parlamentares na base do governo na Câmara. O partido não vai ser amador a ponto de demonstrar que é dispensável nessa composição. Vai fazer como a bancada ruralista, dizer que vai criar todo tipo de dificuldade, mas na realidade só está pressionando para arrancar concessões.

Quais diferenças podem ser apontadas, de antemão, entre o atual e o novo Congresso?

A primeira é que houve uma queda de qualidade em relação ao atual. O novo Congresso tem menos quadros na elite do Parlamento do que o atual. É uma perda de qualidade que pode ser compensada por maior disciplina partidária, por causa da fidelidade, decisão que definiu quem é governo e quem é oposição. O segundo aspecto é que houve crescimento grande da bancada empresarial. Ela terá 273 parlamentares, dos quais, 27 senadores. É um número muito significativo.

O que motivou esse crescimento da bancada?

Foi o crescimento das centrais sindicais, que ganharam todas com a equipe econômica, e a perspectiva de uma reforma tributária. Isso motivou o setor empresarial. Isso não assusta porque esses parlamentares pertencem aos mais variados segmentos. Há muitos assuntos que os dividem, e eles pertencem a partidos distintos. Nunca houve uma bancada tão numericamente significativa com a presença empresarial. Isso pode estimular a reforma tributária e a reforma trabalhista. A bancada sindical cresceu, mas menos, e vem na ofensiva de aprovar as 40 horas semanais e a Convenção 158. A postura do empresariado é mais reativa na questão trabalhista e mais propositiva na tributária. Outro aspecto relevante é que a oposição será menos virulenta que a anterior. Ela vai se apoiar muito nos governadores para fazer negociação, e não vai entrar na aventura de fazer o enfrentamento pelo enfrentamento, porque viu que o resultado não foi o esperado. Tende a se pautar pela chamada ética da responsabilidade. Se estiver de acordo com o programa de seu partido, vota, buscando aperfeiçoar a política pública. Sem ter aquela postura de que, se a iniciativa partiu desse governo, é contra.

A legislatura passada sempre será lembrada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas. A atual também enfrentou crises, como a do Renan, a farra das passagens, os atos secretos e agora as denúncias envolvendo recursos para a realização de eventos artísticos e turísticos. O que diferenciou a legislatura que se encerra da anterior?

A legislatura que está se encerrando divergiu da anterior em vários aspectos particularmente no que diz respeito a questões éticas. Mesmo com todos os problemas que houve, na atual teve aprovação de matérias que seriam contraditórias com a quantidade de escândalos que houve, como a Lei da Ficha Limpa, que trouxe mudança cultural importante. De um lado, está havendo aumento de denúncia, com fiscalização da imprensa e da sociedade; e, de outro, o aperfeiçoamento da legislação. Mesmo que sejam eleitos, aqueles parlamentares que no passado tiveram comportamento de irregularidade, de corrupção, não encontram mais ambiente.

Mas não há ainda hoje casos de candidatos que buscam o Congresso em busca do foro privilegiado?

O foro privilegiado atua hoje, na minha avaliação, contra quem busca se proteger em relação a ele. No ano passado, o cara se elegia para buscar o foro privilegiado. Agora, o Supremo Tribunal Federal tomou decisão de delegar para juiz de primeira instância toda a instauração do inquérito, só cabendo aos ministros o julgamento. Isso acelera enormemente o julgamento. Um processo que demoraria anos, com essa mudança de procedimento, será mais célere no Supremo. Por isso, tem gente agora renunciando para não ser condenado. Está evoluindo e vai evoluir muito mais nessa perspectiva.

Além da Ficha Limpa, que mais dá pra destacar da atuação do Congresso em 2010?

O Estatuto da Igualdade Racial, o marco regulatório do pré-sal, mais duas ou três leis relevantes. A produção legislativa, em 2010, ficou aquém das expectativas. O Congresso deliberou bem menos. Três ou quatro elementos interferiram na produção legislativa em 2010: a oposição obstruiu sistematicamente os trabalhos; a realização de eleições gerais; a moderação pelo presidente da edição de medidas provisórias; os escândalos envolvendo as duas Casas. Mas esse padrão da oposição é que foi determinante para a redução da quantidade e não melhoria da qualidade.

Do ponto de vista do trabalhador, houve avanço na legislatura?

Na legislatura como um todo houve. Houve definição de uma política permanente para o salário mínimo, correção da tabela do IR, reestruturação de carreira no serviço público, ampliação da licença-maternidade, aprovação da convenção 151 da OIT, a regulamentação das centrais. Houve uma série de leis, de mudanças legislativas que foram importantes para os trabalhadores nesse período.

Ainda do ponto de vista do trabalhador, o que pode ser aprovado em 2011?

O desafio é aprovar a redução da jornada, brigar pela proibição da dispensa imotivada, ou seja, trabalhar pela Convenção 158, da OIT, rever o fator previdenciário, regulamentar de modo a estender aos terceiros as mesmas garantias dos trabalhadores permanentes. Esses vão ser os desafios do novo ano. Se vão sair, vai depender para onde a presidente pender.

O ex-presidente Lula disse que quer “desencarnar” da Presidência. Pelo que você conhece dele, isso é possível?

Sinceramente, não acredito. O presidente Lula é um ser político, que vive isso a vida inteira. Essa reclusão, essa abstinência em relação à política, é impensável. É da natureza dele se manifestar. Não ficará nem os cem dias naturais sem falar.

Ele já está pavimentando o caminho da volta em 2014?

Tudo dependerá muito do desempenho da economia e da presidenta Dilma. A eleição no Brasil é cíclica. Tem ciclo de oito anos, porque quem está no exercício do mandato tem grandes condições de renová-lo mesmo contra um líder da popularidade de Lula. É no intervalo entre um ciclo e outro que a oposição tem condição de fazer a alternância. Se estiver bem na economia, o próprio Lula não terá condições de pleitear esse espaço. Se estiver ruim, não sei se ele se arriscará a entrar na disputa, já que foi ele quem patrocinou com absoluta convicção a ideia de que daria certo. Pelo menos em 2014, não creio na volta de Lula.

Mas tudo que ele planejou este ano ocorreu, não?

Tudo o que o governo planejou em relação a essa eleição aconteceu. Teve caráter plebiscitário, disputa polarizada entre PT e PSDB, a ausência de alternativa consistente como terceira via e coincidência de agenda nesse processo. A denúncia utilizada como arma política é a prova cabal de que havia muita coincidência de agenda entre os candidatos. Não surpreendeu a postura do PSDB de enveredar para a denúncia de natureza ética e moral, porque era encerramento de um ciclo. O Lula percebeu que, em 2002, era o encerramento de um ciclo. Se o PSDB ganhasse ali, ficaria mais oito anos. Por isso, ele fez a Carta aos Brasileiros, convocou um empresário para ser membro da chapa, passou a coletar de empresas, fez aliança com a direita. Porque se não fizesse isso, ficaria mais oito anos fora. Aconteceu o mesmo com o PSDB agora. Mesmo assim, eles não conseguiram se eleger.

(Fonte: Congresso em Foco)

www.diap.org.br

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE