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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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domingo, 31 de outubro de 2010

Supremo segue TSE e decide que Ficha Limpa vale para quem renunciou

Qui, 28 de Outubro de 2010 - 11:24h

Por Juliano Basile,
No Valor Online

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), que a Lei da Ficha Limpa vale para os políticos que renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação.

O tribunal negou um recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele foi considerado inelegível por ter renunciado ao Senado, em 2001, para escapar de um processo de cassação de seu mandato. Com isso, Jader não poderá assumir o Senado, a partir do ano que vem, mesmo tendo recebido 1,79 milhão de votos - a segunda maior votação no Pará para o cargo, atrás apenas de Flecha Ribeiro (PSDB), com 1,8 milhão de votos.
A decisão teve repercussão-geral, o que significa que os políticos que estiverem em situação semelhante a de Jader também deverão ser considerados inelegíveis. É o caso do deputado Paulo Rocha (PT-PA). Ele obteve 1,73 milhão de votos para o Senado no Pará, mas foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por ter renunciado à Câmara dos Deputados, em 2005, durante o escândalo do mensalão.
Para negar o recurso de Jader foram necessárias mais de sete horas de debates. Em setembro, o STF discutiu, por onze horas, a Lei da Ficha Limpa no julgamento de Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal. Roriz renunciou à candidatura, às vésperas do primeiro turno, logo após o STF chegar a um empate em cinco votos a cinco.
Ontem foi o dia de os ministros do STF superarem o impasse. No entanto, a primeira votação não conseguiu sair do placar de cinco votos a cinco. Nenhum dos dez ministros mudou o seu voto. E se repetiu a divisão pela qual: Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa foram a favor da aplicação da lei a partir deste ano, enquanto José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso foram contrários.
Dado o novo impasse, o STF fez uma segunda votação. Os ministros discutiram se deveriam aguardar pela nomeação de um 11º integrante da Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As duas correntes se repetiram, com exceção de Celso de Mello. Ele defendeu a aplicação do artigo 205 do Regimento Interno do STF que prevê que, em caso de impasse, deve ser mantido o ato impugnado. Esse ato é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou Jader inelegível.
O STF fez, então, uma terceira votação sobre a proposta de Celso. Ela acabou sendo vitoriosa por sete votos a três. Ao fim, Mendes, Toffoli e Marco Aurélio ficaram vencidos.
O julgamento foi marcado por debates tensos entre os ministros. Mendes criticou o fato de o TSE ter absolvido o deputado Valdemar Costa Neto, que renunciou à Câmara, em 2005, durante o escândalo do mensalão. "Essa decisão do TSE é casuísmo jurisprudencial", disse. "Repilo com veemência a afirmação de que o TSE esteja fazendo casuísmo jurisprudencial", rebateu Lewandowski. "Fui a relatora e, neste caso, é melhor que se verifique o que aconteceu", completou Cármen Lúcia. Ela explicou que a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade dos políticos que renunciaram apenas nos casos de abertura de processo de cassação de seus mandatos. Costa Neto renunciou logo após a abertura de CPI para investigar o escândalo do mensalão, quando ainda não havia processo contra ele. "O TSE julgou rigorosamente de acordo com as diretrizes que vem adotando", disse a ministra.
Mas, Mendes não se convenceu. "Quem renunciou em CPI (Costa Neto) não está inelegível, mas quem renunciou em representação numa Comissão de Ética (Jader) está", diferenciou. "A lei é casuística para ganhar a eleição no tapetão", disse Mendes.
"O projeto de emenda é do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), coordenador da campanha de Dilma Rousseff", continuou. Mendes afirmou ainda que a lei foi feita para definir a eleição do Distrito Federal, onde a saída de Roriz aumentou as chances de o candidato do PT, Agnelo Queiroz.
Após o julgamento, Lewandowski afirmou que o TSE enviou mais doze recursos de políticos ao Supremo. Todos tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Em tese, os casos semelhantes terão o mesmo destino", disse o presidente do TSE. Já o presidente do STF resignou-se com o resultado. "A história nos julgará", concluiu Peluso.

www.diap.org.br

Paraná: Greve fecha a Assembleia Legislativa

19/10/2010 às 16:10:21

Elizabete Castro

Servidores da AL: greve por perdas salariais foi suspensa por uma semana.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis) fechou ontem os acessos durante à Casa, durante toda a tarde, para pressionar a Mesa Diretora a repor perdas salariais correspondente à conversão da moeda de URV (Unidade Real de Valor) para Real, em 1994.

A paralisação dos servidores, que começou de surpresa na hora do almoço, impediu também a realização da sessão plenária de ontem. No final da tarde, após uma rodada de negociações entre o presidente do Sindicato, Edmilson Carlos Ferri, o Touca, o 1º secretário, Alexandre Curi (PMDB), e o presidente da AL, Nelson Justus (DEM), o movimento foi suspenso por uma semana.

Neste período, a direção do Sindicato espera obter da Mesa uma proposta de pagamento da URV devida entre 2002 e 2007. A estimativa é que o total da reposição chegue a R$ 35 milhões.

O valor já foi reconhecido pela Justiça que acatou uma ação proposta pelo Sindilegis em nome de cerca de seiscentos servidores efetivos da Assembleia Legislativa.

A direção do Sindicato, entretanto, está reivindicando também o pagamento das perdas para os servidores comissionados que trabalharam na Assembleia durante os cinco anos compreendidos pela reclamação trabalhista.

Os anos anteriores não foram objeto da ação judicial, pois quando a entidade sindical ajuizou a ação, o direito já havia prescrito. De 2007 em diante, a Assembleia Legislativa pagou a diferença salarial correspondente à URV.

Os servidores do Legislativo reclamam que os funcionários do Judiciário, MInistério Público Estadual e Tribunal de Contas receberam integralmente os valores.

Promessas

Foi a segunda vez que os servidores do Legislativo começaram um movimento grevista na história do parlamento paranaense. O primeiro foi em 1976 e durou poucas horas.

Nas negociações de ontem, a direção do sindicato também exigiu da Mesa Executiva a revisão de benefícios, como licença-prêmio, e outras gratificações. O Sindilegis pediu que sejam revistos individualmente os salários dos 458 servidores efetivos, conforme número fornecido em junho de 2010.

O movimento de ontem foi deflagrado, sem avisos, depois que a direção do sindicato se deu conta que a dívida das perdas da URV iria se transformar em precatórios (créditos do contribuinte junto ao Estado decorrente de dívidas já reconhecidas pela Justiça). Na forma de precatórios, o Estado paga as dívida obedecendo a uma ordem de liquidação que pode levar vários anos.

O problema da Assembleia Legislativa é que a quitação da URV dos servidores não está prevista no orçamento da Casa. Para fazer o pagamento, a Assembleia terá que pedir uma complementação orçamentária ao governo do Estado.

Mediador das negociações entre a Mesa e a direção do Sindilegis,o deputado Jocelito Canto (PTB), disse que é um direito dos servidores receber os atrasados. A média dos servidores tem a receber cerca de R$ 40 mil. A menor das perdas é de R$ 700 e a maior chega a R$ 400 mil.

http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/484506/?noticia=GREVE+FECHA+A+ASSEMBLEIA+LEGISLATIVA

sábado, 30 de outubro de 2010

MAIS ENTIDADES SUBSCREVEM "CARTA ABERTA AOS PRESIDENCIÁVEIS"

Carta aberta aos presidenciáveis

As entidades associativas e sindicais abaixo assinadas vêm manifestar perante a população brasileira, aos atuais candidatos e futuro ou futura presidente do Brasil, o compromisso com a cidadania, o regime republicano e o Estado Democrático de Direito.

Esperamos que, ao assumir o governo, Vossa Excelência comungue dos ideais dos servidores do Poder Legislativo que, de longa data, lutam por seus direitos de servidor da sociedade brasileira, que defendem o concurso público para todos os níveis, que são terminantemente contrários à terceirização e às nomeações de comissionados para o exercício de funções típicas dos funcionários de carreira.

Que Vossa Excelência combata a ingerência política nos quadros do serviço público, seja um defensor dos direitos adquiridos, da paridade e do tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Que Vossa Excelência incentive a formulação de projetos de valorização e aperfeiçoamento profissional, visando sempre o melhor atendimento aos anseios e às necessidades da sociedade.

Que Vossa Excelência promova ampla discussão com todas as entidades de servidores públicos na elaboração da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo Governo brasileiro, para que ela seja cumprida sem qualquer discriminação.

Que Vossa Excelência chegue ao final da jornada com a certeza de que fortaleceu o regime democrático e a liberdade de expressão em nosso país, estimulou e defendeu princípios morais, que agiu com independência, que não traiu a confiança daqueles que lhe deram o voto, enfim, honrou a população, e, principalmente, honrou os seus próprios compromissos com a Nação.

Em 19 de Outubro de 2010

Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal)

Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais)

Fenastc (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil)

Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União)

www.fenalegis.org.br

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

ENCERRADO COM SUCESSO O II CONSALEM


O CONSALEM é composto por delegados que representam os setores da ALEMA.


Joana, presidente do SINDSALEM, Gaspar, presidente da FENALE,
e Rosely, diretora jurídica do SINDSALEM


Transcorreu dentro das expectativas o II CONSALEM- Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão ocasião em foram tratados de assuntos importantes e de grande valia para os servidores da ALEMA.

Foram dois dias de intensos trabalhos, com a realização no primeiro dia foram realizadas duas importantes palestras, com temas de relevante importância a todos e no segundo foram ouvidas as explanações de alguns delegados com fatos inerentes ocorridos nos seus locais de trabalho, apresentações de idéias construtivas tudo isto acontecendo com a participação ativa e calorosa dos delegados representantes das categorias funcionais. Durante as discussões onde foram aprovadas propostas após longos debates o que comprovou mais uma vez a democracia exercida com bastante clareza e responsabilidade dos seus participantes.

O presidente da FENALE, Gaspar Bissoloti Neto, que se fez presente durante todo o CONSALEM, afirmou da importância daquele evento onde parabenizou a todos como, também, com a sua experiência como sindicalista e dirigente sindical que é, contribuiu com esclarecimentos enriquecedores que deixaram todos bastante satisfeitos e agradecidos pela sua valiosa colaboração naquele momento importante para os trabalhadores da Assembleia Legislativa do Maranhão.
No encerramento que ocorreu ontem (27), foi oferecido um coquetel, e logo após foi feita a entrega de certificados aos participantes.

http://www.sindsalem-ma.blogspot.com/



NOTA DA FENALE - Durante o CONSALEM foi aprovada a inserção de artigo no estatuto do SINDSALEM autorizando a filiação da Entidade à FENALE. Agradecemos a todos os membros do CONSALEM pela confiança em nós depositada.

MENSAGEM DA FENALE: DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

"A mais honrosa das ocupações é

servir o público e ser útil ao

maior número de pessoas."



Michel de Montaigne


Mensagem da FENALE pela

passagem do Dia do Funcionário Público

28/10/2010

28 de Outubro Dia do Funcionário Público

O SINDSALEM sente-se no dever de vir por este meio parabenizar a todos os colegas trabalhadoras e trabalhadores da Assembleia Legislativa do Maranhão, extensivo também, aos demais colegas servidores públicos federais, estaduais e municipais, pela passagem deste nosso Dia que homenageia uma das categorias profissionais bastante importante no administrar da coisa pública em nosso estado e país.

Honra-nos sobremaneira levar a todos a nossa manifestação de alegria e satisfação que nos faz comungarmos juntos, as nossas vitórias, conquistas e que estejamos sempre atentos na concretização dos nossos planos e projetos, principalmente aqueles que visem ainda mais a busca pela nossa valorização como profissionais responsáveis, atuantes e dedicados às nossas tarefas cotidianas.

Neste dia especial nada mais justo e oportuno, desejar a todos os colegas os nossos mais sinceros votos de mais sucessos nas suas carreiras funcionais, na execução das suas tarefas e no cuidar bem daquilo que pertence, também, aos cidadãos e contribuintes do poder público.

www.sindsalem.blogspot.com

DIA 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de SC (Sindalesc) vem parabenizar todos servidores públicos que nesta data comemoram suas lutas e conquistas.
O servidor público é o agente responsável pelo desenvolvimento do Estado e sua função é essencial para a eficiência da administração pública. O Sindalesc entende que nenhum governo funciona sem a presença do servidor público e que sua união e contribuição é necessária à defesa dos princípios constitucionais do Estado de Direito.
Os servidores públicos são trabalhadores do povo, comprometidos com o desenvolvimento do País. As suas lutas por melhores condições de trabalho buscam assegurar o fortalecimento do Estado, nas mais diversas prestações de serviços, que tem por finalidade assegurar ao cidadão o respeito e a dignidade.

A diretoria

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Novo governo deverá discutir mudanças na Previdência

26/10/2010 16:31

Arquivo - Luiz Alves
Fernando Coruja: mudanças devem ser graduais.
O próximo governo – seja de Dilma Rousseff, do PT, ou de José Serra, do PSDB – terá que discutir mudanças no sistema previdenciário. A opinião é compartilhada por especialistas e parlamentares. Atualmente, mais de 800 propostas em tramitação no Congresso impactam a Previdência.
Para o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o próximo governo terá que discutir uma reforma gradual. "Não se pode, de uma hora para outra, mudar todas as regras para aqueles que estão na iminência de se aposentar”, diz o parlamentar, autor da emenda que acabava com o fator previdenciário, vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A reforma tem que ser feita ao longo do tempo, para que as pessoas tenham compreensão dela. Se não, teremos reações muito fortes."
Terceiro vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, o deputado Manato (PDT-ES) também defende mudanças no sistema. "Primeiro, tem que tirar a aposentadoria rural da Previdência e colocar no orçamento da União. A partir do momento em que você faz isso, você já tira grande parte do déficit”, diz. “O segundo ponto é combater a sonegação e o terceiro, a corrupção, porque há um desvio grande."
Idade mínimaO economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli avalia que, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, o País não terá como fugir de modelos que retardem a idade mínima para a aposentadoria.
Mas qualquer discussão, segundo ele, deve ter como pressuposto uma maior transparência nas contas da Previdência. De acordo com Piscitelli, o Tribunal de Contas da União vem demonstrando todos os anos que a Previdência é superavitária – ao contrário do que diz o governo, que estima um déficit de R$ 44,5 bilhões para 2010.
Segundo o professor, o déficit aparece na área de Seguridade Social, que abrange, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social. "Mesmo que o conjunto da Seguridade fosse deficitário, a questão seria: por que essa função tem que ser superavitária?”, questiona o economista. “A Previdência deve ser vista no contexto de uma política social que tem enorme contribuição para a melhoria da distribuição de renda, para redução da pobreza e eliminação da miséria."
RegrasHoje os trabalhadores inscritos no Regime Geral da Previdência Social podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A partir de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), é possível requerer aposentadoria por idade. Para trabalhadores rurais, a idade é de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
Na aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 35 anos de serviço para os homens e 30 anos, para mulheres. Ainda há a possibilidade de aposentadoria proporcional: aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens) e aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mulheres).
Reportagem - Ana Raquel Macedo / Rádio Câmara Edição – Daniella Cronemberger

Comentários
Paulo Roberto S.Sameiro 26/10/2010 16:07
Não se pode a cada governo ou de ano em ano fazer alterações irresponsáveis e desumanas modificações no regime da previdencia social. Para se aumentar a idade ou expectativas de vida, tem que ter um atendimento a saúde do trabalhador, compatível com as mudanças. No caso do famigarado fator, que continua destruindo o salário do trabalhador, deve ter uma alternativa que possa beneficiar este trabalhador , que só se prejudica a cada mudança na previdencia por parte dos Srs. parlamentares e/ou do executivo.
Ver todos os comentários

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/150837-NOVO-GOVERNO-DEVERA-DISCUTIR-MUDANCAS-NA-PREVIDENCIA.html

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

FENALE PARTICIPARÁ DO II CONSALEM, ORGANIZADO PELO SINDSALEM/MA



II C O N S A L E M


Servidor da ALEMA VEM AÍ O

II Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão


P A R T I C I P E


II CONSALEM - Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão


PROGRAMAÇÃO:


Dia 26 de Outubro


08h00 – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h00 – Palestra tema: “Redação Oficial na era Digital e Postura Profissional” Palestrante: Profª. Maria Inez Silva Queiroz

10h00 – Coffee Breack

12h00 – Almoço “Restaurante Panela de Barro”

14h00 – Palestra tema: “Respeitabilidade ao Planeta Terra” Palestrante: Profº. Dr. Lúcio Antonio Alves Macedo

15h30 – Coffee Breack

17h00 – Encerramento


Dia 27 de Outubro


08h00 – Análise das ações desenvolvidas pelo SINDSALEM

durante os exercícios de 2009/2010

09h00 – Coffee Breack

10h00 – Situação dos servidores antes da Reforma Administrativa da ALEMA;

Carta de Intenções

12h30 – Almoço “Restaurante Panela de Barro”

14h00 – Reforma Estatutária

15h40 – Lanche

17h00 – Entrega de Certificados

17h30 – Encerramento


Dia 28 de Outubro


11h30 – Atividades Recreativas na Associação dos Inativos da Polícia Militar do Maranhão – Avenida 08, nº 07 – Conjunto Angelim

P A L E S T R A S - II CONSALEM


Data: 26/10/2010

MANHÃ


Hora: 09:00 às 12:00 TEMA: POSTURA PROFISSIONAL E REDAÇÃO

OFICIAL NA ERA DIGITAL

Palestrante: Profª. MARIA INEZ SILVA QUEIROZ


PERFIL DA INSTRUTORA MARIA INEZ SILVA QUEIROZ é licenciada em Letras – Português/Francês possui diploma do DELF e DALF emitidos pelo Ministério de Educação da França/ Aliança Francesa. Autora do livro Formas de tratamento e outros aspectos da Redação Oficial; do Manual de Redação da PMMA; e Redação Oficial na Era Digital. Publicou vários textos para os jornais “O Estado do Maranhão” e “O Imparcial”, artigos na revista Consulex, ABCeducatio e revista Philologus da UERJ. Ministrou vários cursos para Escola de Governo, Procuradoria, Tribunal de Justiça do Maranhão, Unysis do Brasil Ltda, Correios e Telégrafos, Assembléia Legislativa, Conselho de Odontologia e CEAPE/MA. Ex-funcionária do BEM, ex-assessora especial legislativa da Assembléia, foi chefe do Gabinete do DETRAN/MA, foi consultora do SEBRAE/MA. Trabalhou em Recepção de Eventos para Real Promoção e Treinamentos e no Setor de Eventos do BRISAMAR Hotel. Atualmente é consultora e palestrante, é pós-graduada em Didática Universitária, professora da UEMA na disciplina de Leitura e produção textual e pesquisadora do CNPq/UERJ.


TARDE

Hora: 14:00

TEMA: RESPEITABILIDADE AO PLANETA TERRA

Palestrante: Prof. Dr. LÚCIO ANTÔNIO ALVES MACEDO

PERFIL DO PALESTRANTE Formação Acadêmica: 1-Engenheiro Civil e Sanitarista 2-Perito e Auditor Ambiental 3-Especialista em Gestão Ambiental 4-Mestre e Doutor em Engenharia ambiental Atividade Profissional: -Professor em várias faculdades de São Luís-MA Autor de Várias Obras Literárias: 1-MACEDO, LAA – Saúde e Ambiente, Editora Jotacê, São Paulo, 1997. 2-MACEDO, LAA – Saneamento Ambiental e Epidemiologia, Editora Jotacê, São Paulo, 1999. 3-MACEDO, LAA – Qualidade de Vida e Meio Ambiente, Editora Jotacê, São Paulo, 2001. 4-MACEDO, LAA – Gerenciamento de Qualidade de Meio Ambiente, Editora Stratégia, São Luís, 2002. 5-MACEDO, LAA – Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Editora Jotacê, são Paulo, 2003. 6-MACEDO, LAA – Qualidade Ambiental dos Rios da Ilha de São Luís, UFMA, São Luís, 2003. 7-TAUK, SM ET alli – Análise Ambiental: Estratégias e Ações, Editora UNESP, Rio Claro, São Paulo, 1995


Convite para a FENALE


CONVITE
O Grupo de Trabalho criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria nº 2.093, de 2010, GT – Setor Público, realizará, no dia 09 de novembro de 2010, Seminário Nacional em que apresentará as diretrizes sobre Organização Sindical, Direito de Greve, Negociação Coletiva e Licença do Dirigente Sindical.
Neste sentido, gostaríamos de convidar dois representantes de sua entidade para participar do evento, que ocorrerá das 9h às 18h, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, em Brasília.
Solicito envio de confirmação de presença para o correio eletrônico ione.mendes@mte.gov.br.

Atenciosamente,

GT – Setor Público



ZILMARA DAVID DE ALENCAR
Secretária de Relações do Trabalho


Lineu Neves Mazano
Coordenador da Bancada Sindical

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Transparência nas casas legislativas é tema de palestra na ALRS


Simone Fernandes
MTB 12893
Agência de Notícias
16:14 - 22/10/2010
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL


Portal da Transparência do Parlamento gaúcho foi destacado no evento

Na tarde desta sexta-feira (22), o superintendente-geral da Assembleia Legislativa do RS, Hermes Teixeira da Rosa, apresentou o caso do Portal Transparência do Legislativo gaúcho para os participantes do Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas, no Espaço de Convergência da Assembleia. A ALRS é a única casa legislativa estadual do país que atende a todos os requisitos da Lei Complementar nº 131/2009, que instituiu mudanças na Lei de Reponsabilidade Fiscal, de 2000. Além do Parlamento gaúcho, apenas a Câmara Federal também disponibiliza informações sobre todos os itens que a lei exige.

Segundo Rosa, isso acontece porque a Assembleia também criou uma lei estadual sobre o tema. “As informações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2000 ficavam disponíveis de forma descentralizada. Ficavam espalhadas no site. Com a nossa legislação, criada em 2005, centralizamos e organizamos os dados. Conseguimos ter uma transparência organizada. Senão as pessoas não encontravam nada. Entravam buscando uma coisa e achavam outra”, explica.

Para o superintendente, o evento, que é realizado desde a manhã de ontem (21), foi um sucesso. “Como foi o primeiro encontro, está saindo uma Carta assinada por todos os participantes”, relata. O documento será o embrião do próximo evento. “É uma troca de experiência entre as Assembleias, então tu imaginas o quanto é importante para nós sediarmos a primeira edição”, orgulha-se.

Além dos diretores de 13 parlamentos, também estavam presentes os diretores da Câmara e do Senado, Sérgio Sampaio Contreras de Almeida e Haroldo Tajra. O evento foi promovido pelo Interlegis do Senado Federal, com o apoio do Parlamento gaúcho.

http://www.al.rs.gov.br/


Nota da FENALE: Hermes Teixeira Rosa é vice-presidente da FENALE.



GESTÃO
Encontro debate uso de novas tecnologias na modernização dos Legislativos


Luiz Osellame - MTB 9500
Agência de Notícias
12:53 - 22/10/2010
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Foto: Marco Couto / Ag. AL


Evento continua na tarde desta sexta-feira
Continua nesta sexta-feira (22) no Espaço de Convergência da Assembleia, o Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas. Promovido pelo Interlegis do Senado Federal, com o apoio do Parlamento gaúcho, o encontro, iniciado ontem (21), reúne diretores e superintendentes das Assembleias Legislativas da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão e de Roraima; e diretores de Câmaras Municipais.

Durante a manhã, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio Contreras de Almeida, falou sobre o uso da tecnologia para a modernização dos serviços legislativos. Para o palestrante, as novas tecnologias são ferramentas importantes para aproximar os cidadãos das casas legislativa, ao mesmo tempo em que possibilitam participar e até interagir com todo o processo legislativo.

Sérgio lamentou que ainda exista um grande desconhecimento por parte da população sobre o papel do Poder Legislativo e para que ele serve. Para ele, as pessoas ainda não se permitem se disvincular daquela visão distorcida de que política é algo ruim ou sujo, ao invés de se aprofundar e conhecer verdadeiramente o papel do Legislativo.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados destacou que o primeiro objetivo da Câmara em utilizar as novas tecnologias para ampliar os contatos com a sociedade é permitir que as pessoas, através de um conjunto de informações disponibilizadas, conheçam o Parlamento. Depois de conhecer como se dá o processo legislativo, o cidadão se pergunta como pode interagir e participar para influenciar nos trabalhos legislativos. "Estamos buscando criar instrumentos que ensejem e permitam esta participação. Buscamos ir até o cidadão, fazer um convite, instigá-lo para conhecer este universo do legislativo", salientou.

A segunda contribuição desta manhã foi apresentada pelo diretor de Tecnologia e Informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Carlos Mestre Crespo Luz, que falou sobre informatização dos processos legislativos e administrativos de casas legislativas com integração de solução e biometria - o caso da ALESC. Através de um plano de Planejamento Estratégico a ALESC está informatizando todo o processo de compras e o processo legislativo. As funções e objetivos do Planejamento estratégico buscam agilidade nos processos de compra; redução de tempo de tramitação das proposições; veracidade e segurança na assinatura digital (criptografia); autenticidade do documento eletrônico; repúdio às assinaturas não parametrizadas; redução da estrutura operacional de circulação de documentos; interligação com sistemas legados; recuperação das informações; economia de papel e de insumos.

Luz também destacou que atraves do Proclegis (Gerenciador de Processo Legislativo) é possível o acompanhemento do processo legislativo, promovendo a interligação entre os diversos setores envolvidos. Atualmente o processo legislativo na ALESC se dá de duas formas, a tradicional, com uso de papel, e a informatizada, que utiliza a assinatura biométrica.

O encontro segue às 14h30, com o superintendente-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Hermes Teixeira da Rosa, que falará sobre As Casas Legislativas e a Adequação À Lei Complementar nº 131/2009 e seu Art. 48-A.

www.al.rs.gov.br


Muitas novidaAdicionar imagemdes e novas atrações esperam por você de 24 a 28 de outubro - uma grande homenagem a todos os servidores!

Este ano a Semana do Servidor será cheia de surpresas! Um grande evento está sendo cuidadosamente preparado pela ALMG, Sindalemg, Aslemg, Aplemg e Cofal para homenagear VOCÊ, servidor - uma semana repleta de novidades, novas atrações, oficinas e exposições.

Visite os stands das entidades ligadas à ALMG e receba o seu brinde!

Mesa redonda discute assédio moral no serviço público

sexta-feira, 22 de outubro de 2010


A fim de informar o servidor público da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma mesa redonda organizada pelo Sisalepe reuniu três profissionais especializados para debater o assédio moral no serviço público e as consequências para a saúde do trabalhador. Na tarde de ontem, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Fernando Sampaio, o advogado trabalhista, Marcondes Oliveira, e a psicóloga Fátima Correia, esclareceram o tema que, muitas vezes, compromete a saúde física e psicológica da pessoa humana.

Em uma conversa franca e esclarecedora, os palestrantes explicaram como se caracteriza o assédio, quais os sintomas causados nas vítimas e quais as formas de combater a agressão. De acordo com Fernando Sampaio, por falta de informação, as pessoas chegam tarde demais para denunciar o abuso. “Infelizmente, muitas pessoas sofrem durante anos com uma conduta abusiva, de natureza psicológica, por parte de um companheiro de trabalho. Isso caracteriza o assédio moral, além das repetições dos mesmos comportamentos do assediador que, geralmente, quer excluir a vítima do local de trabalho”, disse.

O assédio possui três modalidades. A primeira e mais comum, chamada de vertical descendente, é praticada pelo superior hierárquico em relação aos subordinados. A segunda, vertical ascendente, caracteriza-se quando a prática parte dos subordinados aos superiores. A chamada horizontal simples ou coletiva acontece entre os colegas de trabalho.

A mesa redonda fez parte do 9º Programa Saúde Alepe, organizado pela Superintendência de Recursos Humanos do Legislativo de Pernambuco e que tem o apoio do Sisalepe.

Procurar ajuda é fundamental

Para o advogado trabalhista, Marcondes Oliveira o debate promovido pelo Sisalepe é o primeiro passo para minimizar a prática. “O assédio fere o princípio da dignidade humana, defendida pela Constituição de 1988. O principal problema dos casos é a prova. A violência é cometida de forma direcionada à vítima, que tem como maior testemunha o banheiro do local de trabalho, procurado muitas vezes para chorar”, disse, acrescentando que o assédio dificulta o exercício da profissão.

Quando o profissional desconfiar que sofre algum tipo de retaliação no ambiente de trabalho, a primeira coisa a fazer é procurar apoio psicológico. A atitude, segundo Marcondes Oliveira, garante à vítima respaldo técnico para provar o assédio. “O assunto ainda está sendo amadurecido na própria Justiça. Mas, o importante é não ficar calado”, enfatizou. A Delegacia Regional do Trabalho, a Secretaria de Saúde do Recife e o Ministério da Saúde são exemplos de locais onde o trabalhador pode procurar ajuda.

Danos à saúde são incalculáveis

Representando o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador do Recife, que atua em todo o Estado de Pernambuco, a psicóloga Fátima Correia chamou atenção para a prevenção do problema. “O assediador, na maioria dos casos, são pessoas de natureza perversa, narcisista e ambiciosa. A agressão é sutil e, por isso, é difícil provar. As vítimas que tenho acompanhado há anos são pessoas altamente competentes e capazes, que despertam o sentimento de ameaça por parte de algum companheiro de trabalho. Os danos à saúde são incalculáveis. Acompanhei pessoas que ficaram definitivamente impossibilitadas de trabalhar, outras desenvolveram doenças emocionais, como estresse, ansiedade, depressão e distúrbios psicossomáticos”, afirmou. Fátima destacou a necessidade de investigação dos casos, pois existem falsas vítimas.

Cartilha esclarece servidor

Durante o evento, o Sisalepe lançou a cartilha Assédio Moral é Ilegal. Denuncie!, que será distribuída em todos os setores da Alepe. No material, o servidor encontra as informações que caracterizam o assédio moral, os danos que a violência pode causar à saúde e os locais onde se deve procurar apoio psicológico e jurídico. A Lei Estadual nº 13.314/2007, regulamentada pelo Decreto nº 30.948/2007, combate o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e nas fundações do Estado de Pernambuco.

Fonte: www.sisalepe.blogspot.com

Funcionário Público - Dia do Funcionário Público (28/10)

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal. São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores.

Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar. O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado.

A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade.

Garantias como a estabilidade no emprego tornam difícil demitir maus funcionários, contribuindo para a imagem depreciativa do paletó na cadeira.

Mas a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Autor: (Desconhecido)

Fonte: http://www.ilhado.com.br/index.php?id_editoria=24&id=2049

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Pernambuco: Assédio Moral é debatido na Assembleia

O assédio moral no ambiente de trabalho foi o tema de uma mesa redonda realizada no auditório da Assembleia, nesta tarde (21 de outubro), dentro do Programa Saúde Alepe, que é destinado à melhoria da qualidade de vida dos servidores da Casa. Um dos palestrantes, Fernando Cabral, auditor fiscal do trabalho, afirmou que esse tipo de discussão é importante porque ajuda os funcionários a identificar e denunciar os abusos.Já o advogado trabalhista Marcondes de Oliveira apontou que quem sofre assédio moral e tem medo de denunciar pode desenvolver problemas como depressão. Durante a palestra foi distribuída a cartilha "Assédio Moral é Ilegal", desenvolvida pelo Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe). (S.L)


Publicada em 21/10/2010

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Servidores da Assembleia recebem
massagem terapêutica

Os servidores da Assembleia receberam, na manhã desta quinta (21 de outubro), massagens terapêuticas, realizadas por um grupo de alunos do curso de Fisioterapia da Universidade Católica de Pernambuco. A atividade faz parte da programação da nona edição do Programa Saúde Alepe, que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos funcionários da Casa. Segundo a professora Silvana Uchoa, que coordenou o grupo de estudantes, a massoterapia ajuda a aliviar o estresse, a fadiga muscular, além de aumentar a circulação sanguínea e a capacidade respiratória. O aluno do 7º período da Católica, João Adolfo Sá, afirmou que a tensão diária deixa os músculos enrijecidos, podendo causar queimação, formigamento e dor nas fibras musculares. Para a servidora Ana Paula Novaes, a massagem terapêutica foi relaxante e deu mais ânimo e disposição para trabalhar. (C.C.)

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Cargos comissionados

Ter, 19 de Outubro de 2010 12:38 Sindical

Muitos servidores (concursados e de livre provimento) têm a percepção de que a diretoria do SINDICAL é contra a existência de cargos comissio-nados. Isso não é verdade.A direção da nossa entidade tem clareza da importância desses cargos para o funcionamento da CLDF e do fato de contarmos com pessoas extremamente preparadas para exercê-los.Aliás, a existência de cargos comissionados é tão indispensável ao funcionamento da Câmara quanto a dos cargos efetivos.No entanto, o que não se pode admitir é sua quantidade e a forma como são utilizados, principalmente com o loteamento político que é feito da estrutura administrativa.Outra coisa que não se pode admitir é a existência de cargos que desrespeitam claramente a Consti-tuição por não cumprirem funções de direção, chefia ou assessoramento.Infelizmente, a atual direção da CLDF fechou as portas para o diálogo franco e, por isso, só resta ao Sindicato buscar o apoio da população do DF e das entidades civis organizadas para realizar esse debate.

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Intensificar a campanha

Ter, 19 de Outubro de 2010 12:38 Sindical

No último dia 14/10 a Assembleia dos servidores aprovou por unanimidade a continuidade da campanha pela reestruturação administrativa a partir das seguintes ações: realização de um café da manhã com os parlamentares eleitos, ação para declarar inconstitucionais os cargos ilegais existentes na Câmara Legislativa e a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular de alteração da Lei Orgânica do DF que garanta a ocupação de todos os cargos em comissão da estrutura administrativa por servidores da carreira legislativa.

No café da manhã vamos apresentar (e reapresentar) aos parlamentares eleitos a nossa proposta de reestruturação administrativa, tornar claros nossos pontos de vista sobre a administração de pessoal da CLDF e reforçar nossa opção pelo diálogo com a nova legislatura.

A ação contra os cargos ilegais é uma discussão antiga e data de 2007, quando estivemos sujeitos à primeira situação de desequilíbrio fiscal.À época (e a situação não mudou muito desde então) o Sindicato identificou a existência de uma grande quantidade de cargos ilegais entre a estrutura administrativa e os gabinetes parlamentares.

Com a decisão da Assembleia, a diretoria do SINDICAL fica autorizada a impetrar ação judicial para fazer com que esses cargos sejam declarados inconstitucionais.Isso faz avançar a nossa proposta de reestruturação em um aspecto importante de seu conteúdo: o enxugamento da estrutura administrativa da CLDF com diminuição das despesas com cargos comissionados. O que, inclusive, poderá ajudar a Casa a se enquadrar dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Finalmente, a Assembleia deliberou por iniciar uma campanha junto à sociedade do Distrito Federal no sentido de coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que garanta aos servidores concursados ocupação dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara.

O encontro dos servidores também aprovou a realização de eleições com urna volante para a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que a direção do sindicato deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho para expor a situação das atuais condições de trabalho dos servidores da CLDF e peticionar ao Ministério Público no sentido que inicie uma investigação sobre detalhes da construção da nova sede da Câmara.

Em breve, a direção do Sindicato divulgará o calendário com as datas de lançamento da campanha pela coleta de assinaturas e o café da manhã com os parlamentares eleitos.

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Marque na sua agenda! 1º Seminário de Valorização das Carreiras do Legislativo e TCU é dia 27

Tema será “Reflexões sobre a Identidade dos servidores do Legislativo Federal e do TCU: desafios e perspectivas”

Arte: Fernando Horta


Com o objetivo de promover a reflexão crítica sobre a identidade dos servidores do Legislativo Federal e do TCU, o Sindilegis promoverá no dia 27 do outubro o 1º Seminário de Valorização das Carreiras do Legislativo e Tribunal de Contas da União, que contará com a presença de especialistas convidados. O evento faz parte das comemorações do Dia do Servidor e acontecerá no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, das 14h30 às 18h30. A entrada é franca.

O primeiro painel terá como tema as "Relações entre o Legislativo e os outros Poderes: diálogos possíveis para o fortalecimento mútuo", quando plateia e convidado discutirão sobre a necessidade de interlocução entre órgãos para o fortalecimento mútuo. O responsável pela exposição é o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

A segunda palestra será dada pelo professor André Barbi, que falará sobre "Gestão por competências na estrutura federal: desafios e possibilidades". Barbi é advogado, especialista em direito político, diretor e sócio-fundador do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos(IGAM), e ministra cursos e capacitações para órgãos públicos sobre temas relacionados com as áreas de estruturação e organização, recursos humanos, regime próprio de previdência, legística e técnica legislativa e processo de elaboração de leis.

O repórter especial do Correio Braziliense, Luciano Pires, responsável pelo Blog do Servidor, é o terceiro convidado e discutirá a "Relação entre servidores do Legislativo Federal e Imprensa: caminhos para a retomada do diálogo". Durante a palestra, ele vai apresentar as principais dificuldades experienciadas pela imprensa no diálogo com o os servidores do Legislativo e TCU e apontará estratégias para a reconstrução da imagem do servidor perante a mídia e a sociedade.

O último painel será de responsabilidade do sociólogo, cientista político e antropólogo Antonio Flávio Testa, com o seguinte tema: "Carreiras típicas de Estado: quem somos nós?". O objetivo é informar aos servidores acerca das diferentes interpretações sobre as carreiras típicas de Estado, e como as carreiras do Legislativo Federal e do TCU se inserem na discussão. Testa é doutor em Sociologia pela UnB, assessor técnico do Senado, professor do ILB e leciona e é pesquisador em diversas universidades e cursos de pós-graduação em todo o Brasil.

Cada palestra terá duração de 30 minutos, seguida de debate com o público. Ao final do evento, será fornecido um certificado aos participantes. As inscrições serão feitas no local, no dia do seminário. Essa é mais uma iniciativa do Sindicato da Democracia, no sentido de valorizar o servidor do Legislativo e TCU. Participe e fortaleça sua categoria.

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GESTÃO: Encontro aborda ciência política e tecnologia da informação aplicadas às Casas Legislativas



Evento reúne diretores de Assembleias Legislativas de todo o país


Simone Fernandes MTB 12893
Agência de Notícias 17:20 - 21/10/2010

Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373


Foto: Walter Fagundes / Ag. AL



“Ciência Política aplicada à gestão de Casas Legislativas”, proferida pelo professor da EBAP-FGV, Marco Aurélio Ruediger, foi uma das palestras que aconteceram na tarde desta quinta-feira (21) durante o Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas, no Espaço da Convergência. O evento, promovido pelo Interlegis do Senado Federal, com o apoio do Parlamento gaúcho, segue nesta sexta-feira (22) reunindo diretores e superintendentes das Assembleias Legislativas da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão e de Roraima; e diretores de Câmaras Municipais.

Ruediger falou sobre as ferramentas que as casas legislativas podem usar para ter o controle sobre o resultado prático das políticas públicas. Assim, se o próximo governo lançar um novo programa de desenvolvimento, a Assembleia pode acompanhar os seus resultados.

Também expôs como criar grupos de discussão sobre temas relevantes com o uso da tecnologia da informação. Os grupos são formados com um prazo determinado de duração e precisam apresentar uma conclusão no momento do seu encerramento. “Você conhece a opinião dos vários segmentos da sociedade sobre as soluções possíveis, o quanto uma solução agrada, o quanto desagrada, e quais são as alternativas”, explica Róbison Gonçalves de Castro, diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento da Secretaria Especial do Interlegis.

Castro ministrou a palestra “O projeto de modernização de Casas Legislativas no âmbito do Programa Interlegis-II”. O projeto de modernização que começou a ser implantado neste ano abrange quatro áreas: comunicação interna e com a sociedade, tecnologia da informação, gestão e capacitação de servidores.

Nesta sexta-feira, as apresentações abordarão os temas da informatização do processo legislativo e a implantação do Portal Transparência, que já aconteceu na Assembleia gaúcha mas ainda está em projeto em outros parlamentos estaduais.
Confira a programação:

9 horas – O uso da tecnologia para a modernização dos serviços legislativos, com Sérgio Sampaio Contreras de Almeida, diretor-geral da Câmara dos Deputados
10h30 – Coffee-Break
11 horas – Informatização dos processos legislativos e administrativos de Casas Legislativas com integração de solução de biometria – o caso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com Carlos Mestre Crespo, diretor de Tecnologia e Informações da Assembleia Legislativa do Estado de SC
12h30 – Almoço
14h30 – As Casas Legislativas e a adequação à Lei Complementar n. 131/2009 e seu art. 48-A, com Hermes Teixeira da Rosa, superintendente-geral da Assembleia Legislativa do Estado do RS

16 horas - Encerramento
Versão para Impressão

© Agência de Notícias
Tel. (51) 3210-2555
Fax. (51) 3210-1226
NOTA DA FENALE: A Diretoria da FENALE foi representada na solenidade de abertura do Encontro por seu ex-Presidente e atual Diretor Regional Sul, Trajano Ibarra Gusmão.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

CARTA ABERTA AOS PRESIDENCIÁVEIS

As entidades associativas e sindicais filiadas à FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, vêm manifestar, perante a população brasileira, aos atuais candidatos e futuro ou futura Presidente do Brasil, o compromisso com a cidadania, o regime republicano e o Estado Democrático de Direito.

Esperam que, ao assumir o governo, Vossa Excelência comungue dos ideais dos servidores do Poder Legislativo, que de longa data, lutam por seus direitos de servidor da sociedade brasileira, que defendem o concurso público para todos os níveis, que são terminantemente contrários a terceirização e as nomeações de comissionados para o exercício de funções típicas dos funcionários de carreira.

Que Vossa Excelência combata a ingerência política nos quadros do serviço público, seja um defensor dos direitos adquiridos, da paridade e do tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas,

Que Vossa Excelência incentive a formulação de projetos de valorização e aperfeiçoamento profissional, visando sempre melhor atendimento aos anseios e às necessidades da sociedade.

Que Vossa Excelência promova ampla discussão com todas as entidades de servidores públicos na elaboração da regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo Governo brasileiro, para que ela seja cumprida sem qualquer discriminação.

Que Vossa Excelência chegue ao final da jornada com a certeza de que fortaleceu o regime democrático e a liberdade de expressão em nosso País, estimulou e defendeu princípios morais, que agiu com independência, que não traiu a confiança daqueles que lhe deram o voto, enfim, honrou a população, e, principalmente, honrou os seus próprios compromissos com a Nação.


Em 19 de Outubro de 2010


FENALE
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos
Federal, Estaduais e do Distrito Federal


sábado, 16 de outubro de 2010

E-MAIL ENCAMINHADO PARA ALESC

Senhor Presidente e demais Membros da Egrégia Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC

Em nome da Diretoria da FENALE e das entidades filiadas a esta Federação, apresentamos os nossos sinceros votos de pesar pelo falecimento do ilustre parlamentar, Deputado Estadual Lício Mauro da Silveira,que, temos certeza absoluta, é uma perda irreparável para a população do Estado de Santa Catarina, que tinha nele um de seus lídimos representantes.

Ressaltamos ainda que, segundo informações que recebemos da Diretoria do SINDALESC, o Deputado Lício sempre foi um aliado dos servidores dessa Casa em seus pleitos e reivindicações, merecendo, portanto, o respeito e a admiração de todos nós dirigentes de entidades representativas de servidores legislativos de todo o Brasil.

Solicitamos, ainda, suas gentis determinações no sentido de ser dada ciência aos senhores parlamentares dessa Casa de Leis e à família enlutada desta nossa justa manifestação de pesar.

Cordialmente,

Gaspar Bissolotti Neto - Presidente

José Eduardo Rangel - Secretário Geral

NOTA DE FALECIMENTO

Deputado Lício Mauro da Silveira
A diretoria do Sindalesc expressa seu profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual Lício Mauro da Silveira. O parlamentar era considerado um aliado dos servidores da Casa e conhecido como o "deputado da reforma", por sua participação e apoio na elaboração do plano de carreira dos servidores da Alesc.O deputado Lício, formado em Engenharia Mecânica pela UFSC, foi professor da antiga Escola Técnica Federal de SC (ETFSC), faleceu no dia 15 de outubro, data comemorativa ao dia do professor.
Por gostar de frases de impacto conhecidas como "tiradas humanas" sempre gostava de destacar:
"Ninguém é tão pequeno que não possa ensinar, nem tão grande que não possa aprender.” (Dep. Lício Mauro da Silveira).
NOTA: A Diretoria da FENALE se associa ao SINDALESC ao manifestar seu profundo pesar pelo falecimento do ilustre parlamentar, deputado estadual Lício Mauro da SIlveira.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

E-MAIL ENCAMINHADO A TODAS AS ENTIDADES FILIADAS À FENALE

Agradecemos a todos os SINDICATOS que têm registro sindical pelo esforço que vêm fazendo para a publicação do edital de convocação de AGE para autorizar a rerratificação da FENALE. Sabemos da dificuldade que todos estão encontrando com a burocracia, principalmente para publicação no Diário Oficial da União, sendo que alguns (inclusive nós) estão precisando recorrer a agência de publicidade, pois é bem complicado.

Tudo indica que conseguiremos o número de necessário de autorizações (pelo menos 5 sindicatos), o que tem nos deixado bastante animados.


Agradecemos, portanto, o esforço do Sindilegis/ES , Sindal/MT, Sisalms/MS, Sisalepe/PE, Siinpol/PB, Sinfeeal/RS e Sindalesp/SP . Esperamos que todos consigam providenciar a publicação e, posteriormente, a autorização.

Lembramos a todos que na próxima terça-feira, 19 de outubro, às 14h30, teremos nova reunião on line, para tratar esse e outros assuntos, como Encontro e Confederação.

Acessem: www.fenal.org.br, www.fenale.blogspot.com, www.twitter.com/fenale

Bom fim de semana a todos!

Abs,

Gaspar Bissolotti Neto - Presidente

José Eduardo Rangel - Secretário Geral

GOVERNO VAI REEMBOLSAR SERVIDOR QUE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO

A partir de hoje, o servidor público federal – ativo, aposentado ou pensionista – e seus dependentes terão mais facilidade para serem assistidos por um plano de saúde suplementar. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 5, que estabelece nova orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde.

Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão – modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos, geralmente entidades como a Geap, Assefaz e outras.

Com a alteração introduzida hoje pela portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa. Isso poderá feito ainda que o órgão ou entidade em que ele está lotado ofereça assistência direta à saúde, convênio de autogestão ou mesmo mediante contrato.

Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal.

O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde.

Para ver a publicação da Portaria no DOU, acesse: www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portaria_Normativa/101013_port_norm_5.pdfFonte:

Fonte: Ministério do Planejamento


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Ipea defende elevação da idade mínima para a aposentadoria no INSS

Qui, 14 de Outubro de 2010 - 16:50h
Por Janaina Lage,Na Folha de S.Paulo
Diante do ritmo acelerado de envelhecimento da população, o país deveria discutir a elevação da idade mínima de aposentadoria defendeu, nesta quarta-feira (13), a coordenadora de população e cidadania do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano.
"É bom, é importante não só para a questão fiscal, como para o próprio indivíduo não sair do mercado de trabalho", disse.
Camarano destacou que esse não é um debate presente apenas no Brasil, e citou a França, que tem enfrentado greves e protestos contra o plano que prevê a elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos.
Ela lembrou ainda o Japão, que aprovou um aumento de 60 para 65 anos da idade mínima, válido a partir de 2013.
Estudo apresentado ontem pelo instituto com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que a população brasileira atingirá o pico em 2030, quando chegará a 206,8 milhões de pessoas.
Com a queda da natalidade e a tendência de envelhecimento, o instituto afirma que os novos empregos no futuro deverão se concentrar na população maior de 45 anos, que será responsável por 56,3% da futura população em idade ativa.
Nos últimos anos, os idosos têm aumentado sua participação na população. Em 1992, representavam 7,9% do total. No ano passado, esse percentual subiu para 11,4%.
Segundo Camarano, uma das consequências do processo de envelhecimento da população é que as empresas terão de se adaptar e oferecer melhores condições de trabalho a fim de reter funcionários na ativa pelo maior número possível de anos.
Ela ressalta que é preciso reduzir o preconceito em relação ao trabalho dos idosos e investir na capacitação para que eles acompanhem as mudanças tecnológicas.
"A própria aposentadoria compulsória aos 70 anos é fruto de preconceito. A sociedade e os empregadores terão de rever essa atitude".

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quinta-feira, 14 de outubro de 2010

ASSEMBLEIA HOJE: Uma nova etapa da luta pela reestruturação

Qua, 13 de Outubro de 2010 15:13

Na próxima quinta-feira (14/10) reuniremos a Assembleia para discutir a continuidade da campanha pela aprovação da reestruturação administrativa.
A diretoria do Sindicato apresentará uma proposta de calendário de atividades que passa pela realização de um café da manhã com os parlamentares eleitos, um projeto de iniciativa popular que trate da reestruturação e uma ação para enfrentar um dos maiores problemas da CLDF: os cargos ilegais.
Além disso, a Assembleia deve indicar os nomes que devem compor a CIPA como representantes dos servidores.

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sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Desperdício e defeito na nova sede da Câmara Legislativa do DF

Sex, 08 de Outubro de 2010 09:51
Correio Braziliense

Correio Braziliense - Três meses após inaugurada, ao custo de R$ 120 milhões, sede da Câmara Legislativa apresenta problemas que colocam em risco a segurança dos servidores ou, no mínimo, provocam transtornos para quem circula no prédio

Custando R$ 120 milhões — três vezes o valor inicial — e com menos de três meses de ocupação, a nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já apresenta defeitos. Os aparelhos de ar condicionado e os elevadores não funcionam, banheiros têm vazamentos e placas do forro se soltam do teto. Para completar, desde o início de setembro, o Correio tem flagrado o sistemático desperdício de energia elétrica. O expediente termina às 19h, mas as luzes de todos os andares ficam acesas até bem mais tarde, gerando uma conta mensal em torno de R$ 70 mil.A falta de cuidado com o acabamento da obra é notada em uma rápida caminhada pelo prédio. Em um dos corredores, a distância entre as lajotas do piso permite a passagem de uma caneta esferográfica. “Alguém pode achar que é bobagem, mas não é. Já fiquei com o salto do sapato preso aí e por pouco não torci o tornozelo”, relatou uma servidora que não quis ser identificada.Em uma sala do terceiro andar, a reportagem contou pelo menos três placas do forro do teto soltas da estrutura de metal. “Foi a corrente de ar que entrou pela janela. É a segunda vez que isso acontece”, limitou-se a dizer um dos funcionários. A reportagem também flagrou parte da mobília(1), que custou R$ 10,7 milhões, empilhada embaixo de uma marquise e sujeita a chuva. São dezenas de mesas e de escrivaninhas de madeira.Mas o que mais preocupa é o elevador. No último dia 23, um deles despencou do 5º andar até o 3º subsolo, com duas servidoras. Elas não ficaram ferida, mas a falha fez com que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical-DF) ameaçasse paralisação da categoria por falta de condições de trabalho. O aparelho de ar condicionado também não funciona a contento: ou gela demais ou não esfria nada, como ocorreu no último dia 28, quando a galeria do Plenário estava lotada e o calor, intenso. No mesmo dia, o assunto entre os servidores era a falta de água nos banheiros. Essas e outras queixas foram motivo de protesto do Sindical-DF na tarde de ontem.
“O sindicato já oficiou a Câmara e nada foi feito”, denunciou Adriano Campos, presidente do sindicato.

Ajustes normais

O chefe de gabinete da Presidência, Fernando Taveira reconheceu os problemas, mas os considera normais. “Os ajustes necessários aparecem após a ocupação do prédio. É assim com qualquer obra. A construtora já foi comunicada e muitas dessas falhas estão sendo sanadas. O importante é que não há problema estrutural”, destacou. Taveira frisou que a Câmara assinou o recebimento provisório da obra — conforme preconiza a Lei nº 8.666 — e que até o fim do mês, quando completa 90 dias, a construtora é obrigada a fazer os reparos sem qualquer custo para o governo. E se no término do prazo ainda houver pendências, a Câmara não assinará o recebimento definitivo do prédio.O chefe de gabinete contestou que o elevador tenha despencado com duas servidoras. “Quando a porta é mantida aberta à força ou alguém se apoia nelas, o sistema de segurança é acionado e ele desce automaticamente até o subsolo para se reconfigurar”, alegou. Sobre o desperdício de energia, Taveira disse que os servidores são orientados a apagar as luzes no fim do expediente e, que, além disso, a partir das 22h, todas as lâmpadas são desligadas automaticamente nos andares onde ficam os gabinetes. Já no administrativo, isso ocorre às 20h, porque o expediente acaba mais cedo, às 19h. Taveira informou ainda que a Casa fará licitação para instalar interruptores na metade do prédio ocupada por servidores do administrativo. “O projeto original previa apenas baias e, por isso, não foi feita a fiação elétrica. Mas sentimos a necessidade de salas e, por isso, ainda não há interruptores de energia”, justificou.

No entanto, o posicionamento da Via Engenharia, construtora responsável pela obra, é diferente. Por meio de nota, a empresa informou não ter sido formalmente comunicada sobre quaisquer falhas. Mas, caso sejam confirmadas e, “estando no escopo do contrato, a empresa tomará todas as providências de melhoria dentro das normas e garantias previstas para cada item, acionando os fornecedores responsáveis”. Acrescentou que tudo foi devidamente testado, pré-operado e vistoriado por comissão da Câmara e da Novacap. “Portanto, foram aceitos e entregues em pleno funcionamento em junho de 2010. A partir do recebimento, a operação e a manutenção do edifício passam a ser de inteira responsabilidade da CLDF.”

Preço inflado

Orçada em R$ 42 milhões em 2001, a obra da Câmara Legislativa já havia consumido mais de R$ 83 milhões em 2007. E chegou a R$ 120 milhões. Somente com mobília, foram gastos R$ 10,7 milhões. São 15.357 objetos, entre sofás, mesas, armários, gaveteiros, estações de trabalho, aparadores, vestiários e lixeiras. Os itens foram discriminados no edital de licitação.

Memória

Problemas com a Justiça

Iniciada na gestão do hoje senador Gim Argello (PTB) como presidente da Casa, em 2001, a obra da nova sede da Câmara Legislativa foi durante muito tempo apenas um esqueleto à margem do Eixo Monumental. A construção ficou paralisada entre 2005 e 2008. Faltou dinheiro e sobraram questionamentos na Justiça. Engenheiros chegaram a condenar a estrutura do prédio, que em função da exposição por tanto tempo sem acabamento, poderia ter sido comprometida.Durante a presidência de Alírio Neto (PPS), os deputados se mobilizaram para retomar a obra. Em 2007, para tentar apressar a conclusão do prédio, Alírio fez um acordo com o então governador, José Roberto Arruda (DEM), pelo qual entregou ao Executivo o papel de fiscalizar a construção e realizar novo processo licitatório. Cláusulas do novo edital foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF, mas as pendências acabaram sanadas.No orçamento para 2008, os distritais aprovaram uma emenda da Mesa Diretora que destinou R$ 24 milhões para a conclusão do prédio. O dinheiro foi retirado do limite de emendas a que os deputados tinham direito, graças a um acordo fechado entre os parlamentares nas vésperas da votação.Enquanto os parlamentares locais se comprometeram com uma parte para finalizar a obra, o GDF injetou o restante do dinheiro para terminar a sede da Câmara. A obra, então, foi retomada no ano passado e concluída somente em junho, ao custo de R$ 120 milhões.

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Quem vê cara, não vê coração

Qui, 07 de Outubro de 2010 16:44
Jornal de Brasíla

Jornal de Brasília - Quem olha para a imponente estrutura da nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não imagina os problemas que a bela fachada esconde. É o que dizem os servidores da Casa, que realizam, hoje, a partir das 14h40, ato de protesto contra as condições inadequadas de trabalho verificadas no prédio. A lista de defeitos apontados pelos funcionários legislativos é grande: elevadores e ar-condicionados que não funcionam satisfatoriamente, falta de água nos banheiros, maçanetas que se quebram fácil, saída de emergência trancada, entre outros imperfeições. Durante o ato será inaugurado o Dengão da nova sede ? e que tem preocupado por ser um ambiente propício à proliferação do mosquito da da dengue.Intitulada Por fora, bela viola. Por dentro, pão bolorento referência ao projeto de reestruturação administrativa da CLDF. A proposta é do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF, que organiza o protesto de hoje. Para a entidade, o projeto pode reduzir em até R$ 17 milhões por ano a despesa com pessoal.

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Mesa redonda aborda temas importantes para servidores da Alepe

Saúde do servidor público e assédio moral serão os assuntos em discussão na mesa redonda organizada pelo Sisalepe, no próximo dia 21 deste mês.

Estão confirmadas as presenças do auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Fernando André Sampaio, do advogado trabalhista e diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, Marcondes Oliveira, e da psicóloga do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador do Recife, Fátima Rosário.

O evento será realizado das 14h as 17h, no Auditório do 6º andar do Anexo I da Alepe.

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PROGRAMA DE QUALIDADE: Modernizações na ALRS podem ser acompanhadas por blog



Marinella Peruzzo - MTB 8764 Agência de Notícias 11:09 - 08/10/2010

Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marco Couto / Ag. AL


Buscando manter os servidores e a população em geral informados sobre o andamento do seu projeto de modernização, a Assembleia Legislativa está lançando o Blog do MGA (www.al.rs.gov.br/mga). Em agosto deste ano, foi assinado um convênio com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) a fim de implantar o projeto Modernizando a Gestão da Assembleia (MGA). A meta, segundo os organizadores, é gerar uma economia de R$ 3,5 milhões nos 14 meses do convênio.

Conforme o superintendente administrativo e financeiro da Assembleia, Jorge Luís Tonetto, a instituição já havia reduzido bastante o seu custeio e agora o que se busca é o que ele classifica como um “ajuste fino”. Segundo ele, nos últimos cinco anos, houve uma redução de R$ 12 milhões nas despesas de custeio, que devem fechar este ano em R$ 43 milhões. “Trata-se, agora, de um ajuste fino e, sem uma técnica muito apurada, como a que estamos implementando, é quase impossível se chegar a isso”, diz Tonetto. “Mas, no fim das contas, não é que o orçamento estará apertado, estará ajustado”, explica.

No momento, a equipe é constituída por cinco consultores do PGQP, pelo coordenador do programa na Casa, Rafael Passos, e por em torno de 15 gestores e cogestores de áreas que administram despesas - Comunicação, Informática, Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Transportes, Utilidades e Viagens e Estadas. Além da série de modernizações que vêm sendo estudadas e implementadas no âmbito do programa, outras já estavam em andamento e foram incorporadas, como o recadastramento dos servidores e o lançamento de uma nova ferramenta de gerenciamento de Recursos Humanos, o RHE.

Automatização e eficiênciaA partir da próxima semana, a Assembleia, em parceria com o Ministério da Previdência Social, estará iniciando o recadastramento de todos os seus servidores efetivos, ativos e inativos, a fim de atualizar sua base de dados e diminuir a possibilidade de fraudes. No ano que vem, segundo o superintendente administrativo e financeiro, será formalizado um convênio com o Banrisul para exigir que o servidor inativo compareça, anualmente, no mês de seu aniversário, às agências do banco, comprovando a sua situação e reduzindo assim a possibilidade de o Estado continuar pagando os proventos após o falecimento do aposentado.

Tonetto celebra o fato de o recadastramento, que possibilitará a atualização do banco de dados, ocorrer justamente no momento em que a Casa inaugura um novo sistema de gerenciamento de RH. “Estamos pagando a primeira folha (de férias) por esse sistema”, afirma ele. “É um sistema moderno, seguro, parametrizado. Tem todos os relatórios gerenciais e vai possibilitar um maior controle sobre a efetividade”, explica. “Nós tínhamos uma folha quase manual, agora será toda automatizada, é muito mais seguro para pagar, faz muitos procedimentos automáticos. E temos o objetivo de integrá-lo rapidamente ao Diário Oficial”, complementa.

Segundo Tonetto, o sistema foi desenvolvido por uma empresa de São Paulo (Techne) e já é aplicado no Executivo, desde 2006, e em outros estados. Está sendo implementado na Casa (e também no Ministério Público e no Judiciário) pela Procergs em um processo que levou 15 meses. “A diferença de um sistema para outro é que este é 30 anos mais moderno”, afirma Tonetto.

Ordem do dia pelo celularOutra novidade que a Assembleia Legislativa está lançando é o serviço de consulta da ordem do dia das sessões plenárias por celular, o Promovel. Pelo endereço promovel.rs.gov.br, o cidadão pode visualizar na tela do seu aparelho celular o número e a ementa dos projetos que integram a ordem do dia assim que ela é definida na reunião de líderes. Também é possível conferir as ementas dos projetos das três ordens do dia anteriores. Posteriormente, o serviço de consulta à ordem do dia poderá ser oferecido por e-mail àqueles que se cadastrarem para recebê-la.

Busca de novas receitasA próxima etapa, conforme o superintendente, será a busca por receita própria na Casa. “Vamos buscar maneiras, convênios, para que a Assembleia tenha mais receitas, não só aquelas do Tesouro”. Uma das ideias levantadas, segundo ele, é o leilão de veículos antigos, em desuso. Ele cita ainda como conquista para a modernização pretendida a aprovação, neste ano, da Resolução 3.064, que permite direcionar ao Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa (FRAL) as receitas arrecadadas pela Casa como, por exemplo, os rendimentos provenientes da aplicação financeira dos duodécimos.


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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Sindilegis completa 22 anos

Nova edição do jornal Legis comemora a data fazendo um balanço das ações da nova diretoria em 28 páginas


O Sindilegis comemorou neste 6 de outubro 22 anos de existência. Fundado em 1988, exatamente um dia após a promulgação da Constituição Cidadã, orgulha-se de ser o primeiro sindicato dos servidores públicos federais do Brasil. Como parte da comemoração das mais de duas décadas de lutas e conquistas, a edição 99 do jornal Legis cresceu em número de páginas para contemplar algumas ações da nova diretoria do Sindicato, que tomou posse há menos de seis meses.
A vitória estrondosa da aprovação do Plano de Carreira do Senado mereceu duas páginas da publicação, bem como a luta pela correção das distorções do Plano de Carreira da Câmara, que foi aprovado sem a participação dos servidores. O Sindilegis vem trabalhando arduamente para vencer esta nova batalha.
"Temos certeza de que agora teremos um verdadeiro plano de carreira para os servidores da Câmara, pois os maiores interessados estão sendo ouvidos. Há muitos anos na história do Sindilegis não se vê quórum tão elevado em reuniões setoriais, como as que promovemos em agosto. A categoria mostra união e confiança em seu Sindicato", escreveu o presidente Nilton Paixão no editorial.
A Consultoria jurídica do Sindilegis também tem trabalhado a fundo. Atualmente, os advogados do Sindicato cuidam de mais de cem processos em favor de filiados, além de acompanharem de perto ações coletivas de interesse da categoria.
Não podemos esquecer a Odontolegis, clínica odontológica que oferece tratamento gratuito para filiados e dependentes, agora agraciada pelo certificado de qualidade ISSO 9001, a única en Brasília. Sem falar dos quase 300 convênios que oferecem descontos exclusivos.
O esporte e a cultura também tiveram espaço importante na edição 99 do Legis e no primeiro semestre da nova gestão. Kart, futebol e tênis foram três modalidades esportivas agraciadas nesses meses. E para comemorar o aniversário do Sindilegis e o mês do servidor, a Diretoria Esportiva preparou a segunda etapa do Campeonato de Kart, o tradicional Torneio de Xadrez e a grande novidade: a VII Corrida do Judiciário, que neste ano conta com a participação do Sindilegis e os atletas do Legislativo e TCU.
A Diretoria de Cultura promoveu o lançamento do edital cultural, que contemplou servidores das três Casas, com o financiamento de projetos na área da música, artes plásticas e cênicas e literatura. O resultado: maior transparência e democratização do processo. Ganho para a categoria. O projeto Quintas Musicais tem oferecido aos servidores música de qualidade no final do expediente. A Diretoria de Igualdade de Gêneros promove este mês o "I Curso de Gênero como Categoria Crítica de Análise", gratuito para filiados.
Em reportagem especial, vários diretores contam seus projetos para os 22 anos do Sindicato. Quer conhecê-los? Acesse a versão em pdf do jornal aqui. E não deixe de acessar a página do Sindilegis para conhecer a programação especial de aniversário e do mês do servidor.

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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

NO JUDICIÁRIO, 26% DOS CARGOS SÃO OCUPADOS POR NÃO CONCURSADOS

4 Out 2010

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 11.849 vagas do Judiciário são ocupadas por pessoas que não prestaram concurso público para os órgãos onde estão lotadas. A soma desses trabalhadores aos que não pertencem ao Judiciário representa 26% de toda a mão de obra empregada nos tribunais. Dentre os que não têm vínculo com a administração pública, 11.134 estão na Justiça estadual. Só no Tribunal de Alagoas (TJAL), 437 funcionários ingressaram sem fazer provas e, quando somados aos que não pertencem aos quadros, o número atinge os 92% do efetivo total.Comissionados No âmbito da Justiça Federal, a menor proporção de servidores efetivos é observada no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), onde mais da metade da força de trabalho é composta por funcionários que não pertencem aos quadros da Justiça. O relatório mostra que 23% da mão de obra ocupada no órgão judiciário—que abrange 13 estados, além do Distrito Federal—corresponde a requisitados e 33% aos trabalhadores auxiliares, categoria que engloba terceirizados e estagiários.A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão só podem existir mediante criação em lei, exclusivamente em funções de chefia e assessoramento. Entretanto, atualmente, 13 tribunais de Justiça mantêm percentuais de servidores de fora da carreira acima dos 50% do total efetivo. O CNJ mostra também que os gastos com o aparato judicial representaram R$ 37,3 bilhões para os cofres públicos em 2009. Em contrapartida, arrecadou R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos,emdiversos processos, como execuções fiscais. A maior parte dos desembolsos é para pagar salários e benefícios. Apenas na Justiça Federal, os recursos humanos consomem 93% das despesas. Ao todo, o Judiciário é composto por 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores.Foi a primeira vez que o CNJ realizou um levantamento sobre terceirizados no Judiciário com detalhamento por tribunais. As informações foram apresentadas em atendimento à Resolução nº 88, emitida pelo órgão em setembro de 2009, que estabelece regras mais rígidas em relação aos cargos comissionados na Justiça. O documento determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais encaminhar em projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual. A resolução prevê ainda que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de cada tribunal. Outra determinação é para que os servidores requisitados ou cedidos sejam substituídos por outros do quadro, no prazo máximo de quatro anos, na proporção mínima de 20% por ano.

Fonte: Correio Braziliense

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Qual profissional vai trabalhar oito horas por dia na Assembleia e ainda encontrar incentivo para continuar se qualificando? Depoimento:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul carece de uma continuidade administrativa. De um ano para o outro, ocorrem grandes alterações nas diretrizes da Instituição, fazendo com que projetos sejam iniciados, mas não sejam continuados. Além disso, a remuneração para profissionais de nível superior, como é o meu caso, está muito abaixo da maioria dos órgão semelhantes, como o TJ/RS, o TCE/RS e MP/RS, por exemplo.
Apesar de estar ocupando um cargo de Coordenação quando pedi exoneração, a descontinuidade administrativa apresenta um quadro instável ao servidor, sem quaisquer garantias de futuro profissional. Este cenário favorece a saída dos servidores que vão à procura de melhores condições de trabalho, esvaziando o quadro técnico da Assembleia.
Estes fatos são há muito tempo apresentados pelo SINFEEAL à Administração da Casa Legislativa, que, apesar de demonstrar boa vontade no trato com os servidores, não consegue levar a cabo medidas efetivas no sentido de valorizar os qualificados servidores do Parlamento. Fato que pode ser comprovado com as frustradas tentativas de aprovação de um Plano de Carreira adequado às necessidades da Instituição, insistentemente apresentadas pelo Sindicato.
Acredito que os constantes esforços neste sentido acabarão por produzir resultados positivos, mas é claro, somente mediante ações de valorização e qualificação do servidor, urgentes e sem as quais a Instituição continuará a perder para o mercado e outros órgãos o competente corpo funcional que faz da Assembleia Legislativa uma das mais reconhecidas do país.

Márcio Nunes Araújo

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Resumo da reunião on-line, realizada em 05 de Outubro de 2010.

Início às 14.30 horas. Presidência Gaspar Bissolotti Neto, Presidente, secretaria de José Eduardo Rangel/ASALERJ/RJ, Secretário Geral. Presenças por ordem de ingresso na rede: Nelson Florisbal/AFIAL/SINFEEAL, ex-Presidente FENALE; Joana de Jesus/SINDSALEM/MA, Diretora Regional Nordeste; Isabel Cristina/SINDALESC/SC; Francisco Iclenor/SINDSEL/AP, Primeiro Secretário; Emídio Barros Gonzaga/SINDALERJ, Conselheiro Fiscal; Joélio Petró, CEFAL/RS; Lincoln/SINDALEMG, Diretor Regional Sudeste; José Carlos Gonçalves/AFALESP/SP, Tesoureiro Geral; Marconi Glauco/SISALEPE/PE e, Zilneide Lages/STPLAL/ Conselheira Fiscal.

Gaspar informa que o cartaz do Encontro já se encontra no site da FENALE e também no blog... que mandou para o pessoal colocar nos sites e blogs..

Joana é parabenizada por diversos participantes pela execução do cartaz do XXV ENCONTRO FENALE, que ficou muito bom São efetuados diversos comentários sobre os resultados das eleições em alguns estados da federação.

Gaspar lembra que já podem ser realizadas as reservas no Hotel Brisamar e que as passagens podem ser procuradas em promoções das diversas companhias aéreas.

Gaspar solicita que Joana encaminhe os orçamentos de despesas com materiais e serviços para que seja possível fixar o valor da Taxa de Inscrição. Lembra que as despesas com as diárias de hotéis e traslado aeroporto-hotel-aeroporto, são de responsabilidade das entidades.

Gaspar solicita que Rangel faça um resumo dos trabalhos realizados sobre a reforma do Estatuto. Lembra que ainda são necessárias as convocações das assembleias gerais extraordinárias por parte dos sindicatos que possuam as Certidões Sindicais, para a rerratificação da fundação da FENALE.

Rangel informa que, conforme calendário estabelecido, foram recebidas propostas de emendas à minuta da reforma do Estatuto; que o prazo para a apresentação das emendas encerrou-se no dia 30 de setembro; que as emendas foram sistematizadas e encaminhadas a todas as entidades; nessa nova etapa deverão ser efetuadas as análises das emendas para que após seja elaborado o texto a ser encaminhado à Comissão de Reforma que fará exame das mesmas e deverá redigir o texto final a ser analisado e votado durante o XXV Encontro FENALE.

Gaspar esclarece que é necessário que os sindicatos realizem suas AGEs, no menor prazo possível, inclusive que já foram encaminhados para todos que possuem a Certidão sindical, modelos de editais de Convocação, informando as datas limites. Que podem existir outros sindicatos em condições de realizar AGE, porém é necessário que enviem seus dados para a FENALE de forma a permitir outras pesquisas porque não estão sendo encontradas informações pelo número do CNPJ.

Que após a edição da Portaria nº 186, do MTE, foram criadas muitas exigências para a regularização das entidades.

Nós estamos tomando algumas providências. .Além de solicitar aos sindicatos que agilizem a publicação e a realização de AGEs, solicitamos ao contador que atualize o nome da FENALE no Ministério da Fazenda, pois o nosso CNPJ ainda está com o primeiro nome da entidade - FENAL - Federação das Associações e Sindicatos.... Com o registro feito ainda em Porto Alegre.. .Já providenciamos também a conta da Nextel indo para o endereço da AFALESP porque assim temos um comprovante de endereço.

José Carlos comunica que já foram encaminhados os recibos das mensalidades referentes ao mês de Outubro, solicitando que os pagamentos sejam efetuados antes do Encontro.

Gaspar informa ter recebido contato de Sônia, diretora financeira do SINDALESE/SE (Sergipe), cujo presidente é Arthur Costa, que deverá participar do XXV Encontro. Passa o nº do telefone para que Joana faça contato 79-3214-4410, com vistas à participação, também no Encontro Norte/Nordeste, dia 23 de Novembro de 2010.

Passa-se ao item da pauta – REFORMA ESTATUTÁRIA

Rangel anuncia e submete à análise e aprovação, propostas de emendas ao artigo 1º; § 1, do art. 1º e ao Título III, da Minuta da Reforma do Estatuto. Após algumas considerações, as emendas ao art 1º e ao § 1º do art. 1º são aprovadas e serão incluídas no texto da reforma a ser encaminhada à Comissão. A emenda ao título III é rejeitada, mantendo-se a redação da minuta em atendimento a preceito do Código Civil.. Diante da falta de quorum para melhor avaliação das demais propostas, a matéria deverá merecer análise em próxima reunião on-line.

É decidido que serão efetivadas consultas aos sindicatos que possuem Certidão Sindical, com vistas à realização das AGEs. de rerratificação de fundação da FENALE e concomitantemente, Rangel e a Comissão de Reforma do Estatuto estabelecerão forma de analisarem , discutirem e elaborarem o texto a ser apreciado preliminarmente em próxima reunião on-line e decidida em São Luis. Rangel deverá viajar a Recife para a realização desse trabalho.

Considerando a falta de quorum para deliberar, o assunto Confederação é transferido para a próxima reunião on-line a ser realizada em 19 de outubro, 3ª feira, às 14.30 horas.

Gaspar informa que a FENALEGIS e a FENASTC propuseram uma reunião, debate e/ou entendimento com os candidatos à presidência das República, que poderá ser realizado em Brasília ou São Paulo para discutir temas como terceirização, previdência e outros de interesse dos funcionários. Informa ainda que caso existam novidades sobre esse assunto informará a todas as entidades. A ideia é que esse encontro seja organizado pela FENALEGIS, FENASTC, FENALE E SINDILEGIS/BR.

Gaspar informa, ainda que, dia 25 estará em São Luis, para participar do Consalem., que acontece de 26 a 28, Que Joana convidou a todos numa das reuniões anteriores.. Maiores informações http://www.sindsalem-ma.blogspot.com/, tem toda a programação. Nada mais havendo a ser tratado a reunião é encerrada às 18.00.

JOSÉ EDUARDO RANGEL GASPAR BISSOLOTTI NETO
Secretário Geral Presidente

OBS - A íntegra da reunião está disponível no CHAT – www.fenal.org.br

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

PT supera PMDB e passa a ter maior bancada da Câmara


04/10/2010 17:36


Em 2011, a Câmara estará 46,4% renovada. A base governista elegeu 311 deputados e a oposição, 111 - o PT lidera com 88 parlamentares. Uma composição que ainda pode mudar após o julgamento dos recursos de candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral.

O PT elegeu 88 deputados federais e passará a ter a maior bancada da Câmara no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar vem o PMDB, com 79 deputados eleitos. Os dois partidos integram atualmente a base governista. Os partidos que apoiaram no primeiro turno a candidata do governo, Dilma Rousseff (PT, PMDB, PRB, PDT, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PCdoB), elegeram 311 deputados.

A oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e PSOL) elegeu 111 e os partidos independentes (PV, PP, PTB, PMN e PTdoB), que hoje integram a base aliada na Câmara mas não apoiaram nenhum candidato ao Planalto, elegeram 91. Atualmente, a maior bancada da Casa é do PMDB, com 90 deputados, seguida do PT, com 79. Em fevereiro os partidos redefinirão os blocos partidários que atuarão durante toda a legislatura (2011-2015).

A renovação na Câmara atingiu a marca de 46,4%, em comparação com a bancada eleita em 2006. Esse número é ligeiramente superior ao verificado há quatro anos, que foi de 46%. Historicamente, a média de substituição na Casa gira em torno de 40% a 50%. Entre os estados, a renovação foi maior no Distrito Federal e Sergipe, ambos com 87,5%, e menor no Rio Grande do Norte e Amazonas (25% cada) (veja tabela abaixo). Ao todo, 275 conseguiram renovar seus mandatos. As demais vagas (238) serão preenchidas por novos deputados.

Eleição sub judiceTodos esses resultados são ainda provisórios. Até o dia da diplomação dos eleitos (17 de dezembro), a Justiça deverá julgar os recursos de todas as candidaturas indeferidas por problemas, como falta de quitação eleitoral ou de documentação. Também se enquadram nesse caso recursos de postulantes que tiveram o registro indeferido por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que boa parte desses casos sejam analisados ainda durante este mês. Em alguns estados, decisões judiciais podem modificar o quadro dos eleitos. É o caso do Rio de Janeiro, onde o candidato Anthony Garotinho (PR) elegeu-se com a maior votação, o que acabou beneficiando companheiros de partido pelo critério do quociente eleitoral. O ex-governador fluminense concorreu amparado por uma liminar concedida pelo TSE. Caso ela caia no julgamento do mérito da questão, ainda sem data marcada, isso afetará Garotinho e os eventuais candidatos que se elegeram com base na sua votação.
Campeões de votoEntre os candidatos, os campeões de votos são novatos na Câmara. Em números absolutos o recordista foi Tiririca (PR-SP), com 1.353.820 de votos. Em termos relativos, o primeiro lugar cabe ao candidato Reguffe (PDT-DF), com 18,95% dos votos válidos. Seis parlamentares conseguiram obter a maior votação no seu estado pela segunda eleição consecutiva: ACM Neto (DEM-BA), Iris de Araújo (PMDB-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marinha Raupp (PMDB-RO) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que também obteve a maior votação entre as candidatas pela segunda vez seguida (482.590 votos).
Apesar dessa votação recorde de Manuela, a bancada feminina não cresceu, como era esperado por analistas políticos. Foram eleitas 43 canditadas, contra 47 deputadas eleitas em 2006. A bancada atual é formada por 45 parlamentares.

Confira os resultados por estado:





























Matéria atualizada às 18h45.


Reportagem - Janary Júnior Edição – Daniella Cronemberger

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE