Esse ano o curso do NPC homenageará os 100 anos da Revolta da Chibata. De 22 a 27 de novembro de 1910, no Rio de Janeiro, mais de dois mil marinheiros da Marinha do Brasil liderados por João Cândido Felisberto se rebelaram contra a aplicação de castigos físicos, ameaçando bombardear a cidade. Durante os seis dias de rebelião seis oficiais foram mortos. A repressão contra os revoltosos foi muito violenta, com prisões, mortes e fuzilamentos. João Cândido foi preso na Ilha das Cobras e internado em um hospital psiquiátrico. Em junho de 2008 lhe foi concedida anistia post mortem.
16° Curso Anual do NPC. Inscrições abertas a partir de hoje (23/08)!
23/08/2010 por blogdonpc
MC Leonardo (RJ), Associação Cantareira (SP), TV dos Trabalhadores (SP), revista Missões (SP), Beto Almeida (DF), Francisco Karam (SC), Silvio Mieli, Lalo Leal (DF), Tristan Bauer (Argentina), Blanca Eckout (Venezuela), Rosinaldo Miani, Bernardo Jofily, José Arbex, Hamilton de Souza, Maria Inês Nassif, Marcia Jacyntho, Adelaide Gonçalves, João Pedro Stédile, Renato Rovai, Die Linke, Orlando Zaconne, Leonardo Boff, Raquel Rolnik, Bia Barbosa. Estes já confirmaram presença. Outros ainda estão sendo convidados.
O 16º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação pretende reunir sindicalistas, jornalistas e pensadores da Comunicação do Brasil e da América Latina para pensar desde a linguagem, passando pela pauta, o projeto gráfico, a fotografia, a charge, as redes sociais, o mundo da internet, a relação da imprensa dos trabalhadores com a África, e a criação da hegemonia político-cultural dos Estados Unidos e, obviamente, o mundo do trabalhado. Tudo naquele ritmo bem conhecido de muito estudo, muita reflexão e muita ternura.
O curso será realizado no Centro do Rio de Janeiro. Outras informações em breve aqui no nosso blog. Você vai encontrar todas as informações referentes ao 16º Curso Anual do NPC.
Mais informações: http://www.piratininga.org.br/
sábado, 28 de agosto de 2010
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
CLDF: Serventes e copeiros tem condições de trabalho precárias
Qua, 25 de Agosto de 2010 08:35
Sindical
Com a nova sede, a expectativa dos servidores era de melhoria nas condições de trabalho. Infelizmente, para os servidores que realizam serviços auxiliares, em particular os serventes e copeiros a nova sede se tornou um verdadeiro pesadelo.
Não é a questão do tamanho da nova casa que foi multiplicado por cinco em relação às antigas instalações: o novo prédio não tem instalações adequadas ao trabalho daqueles servidores.
Os “PCs”, locais onde são armazenados os produtos e equipamentos de limpeza em cada corredor, são minúsculos, mal permitem manter uma cadeira no ambiente e o resultado é que os servidores, mesmo nos intervalos das faxinas, são obrigados a ficar em pé nos corredores, sem local para descanso ou para fazer um lanche.No plenário, por exemplo, não existem tanques onde os servidores possam lavar os panos de chão ou renovar a água da limpeza.
Por esses motivos, na quarta-feira passada (17/8), reunião setorial reuniu serventes e copeiros para discutir o assunto. A deliberação dos servidores foi esperar até o dia 25 – próxima quarta-feira - quando está prevista a entrega da área definitiva do setor de saúde cujo remanejamento, segundo a direção da Casa, pode solucionar o problema. Para essa data está marcada nova reunião setorial e, caso as principais reivindicações dos servidões, não sejam atendidas, existe o indicativo de paralisação dos serviços.
Ainda no dia 17, após a reunião setorial, a direção do Sindicato acompanhada de cerca de 20 servidores entre serventes e copeiros, se reuniu com o chefe de gabinete da Presidência,Fernando Taveira, que se comprometeu a encaminhar as reivindicações.
Naquele mesmo dia, armários começaram a ser instalados nos “PCs”. Taveira ainda pediu providências no sentido de definir um espaço, mesmo que provisório, para o descanso e as refeições dos servidores.
A diretoria do Sindicato acredita que todos os servidores que não estão envolvidos diretamente com o problema vão prestar solidariedade aos colegas, principalmente diante de uma possível paralisação do setor.
Veja fotos em: www.sindical.org.br
Sindical
Com a nova sede, a expectativa dos servidores era de melhoria nas condições de trabalho. Infelizmente, para os servidores que realizam serviços auxiliares, em particular os serventes e copeiros a nova sede se tornou um verdadeiro pesadelo.
Não é a questão do tamanho da nova casa que foi multiplicado por cinco em relação às antigas instalações: o novo prédio não tem instalações adequadas ao trabalho daqueles servidores.
Os “PCs”, locais onde são armazenados os produtos e equipamentos de limpeza em cada corredor, são minúsculos, mal permitem manter uma cadeira no ambiente e o resultado é que os servidores, mesmo nos intervalos das faxinas, são obrigados a ficar em pé nos corredores, sem local para descanso ou para fazer um lanche.No plenário, por exemplo, não existem tanques onde os servidores possam lavar os panos de chão ou renovar a água da limpeza.
Por esses motivos, na quarta-feira passada (17/8), reunião setorial reuniu serventes e copeiros para discutir o assunto. A deliberação dos servidores foi esperar até o dia 25 – próxima quarta-feira - quando está prevista a entrega da área definitiva do setor de saúde cujo remanejamento, segundo a direção da Casa, pode solucionar o problema. Para essa data está marcada nova reunião setorial e, caso as principais reivindicações dos servidões, não sejam atendidas, existe o indicativo de paralisação dos serviços.
Ainda no dia 17, após a reunião setorial, a direção do Sindicato acompanhada de cerca de 20 servidores entre serventes e copeiros, se reuniu com o chefe de gabinete da Presidência,Fernando Taveira, que se comprometeu a encaminhar as reivindicações.
Naquele mesmo dia, armários começaram a ser instalados nos “PCs”. Taveira ainda pediu providências no sentido de definir um espaço, mesmo que provisório, para o descanso e as refeições dos servidores.
A diretoria do Sindicato acredita que todos os servidores que não estão envolvidos diretamente com o problema vão prestar solidariedade aos colegas, principalmente diante de uma possível paralisação do setor.
Veja fotos em: www.sindical.org.br
O que é a CIPA?
Qua, 25 de Agosto de 2010 08:28
Ana Paula Bessa
Regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 e 165 e também pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam a saúde e a segurança.
A CIPA deve trabalhar no sentido de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidente e doenças decorrentes do ambiente de trabalho. É um instrumento importante para os trabalhadores e um mecanismo de diálogo eficiente para conquista de melhorias no trabalho.
No Legislativo do Brasil é comum encontrar a Comissão, como é o caso da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), Araraquara (SP) e da Câmara dos Deputados. A CLDF até 2005 possuía a Comissão Interna, na qual a presidente era a servidora Suraia Aparecida Ferreiro Gomes, e contava como um de seus integrantes o servidor José Eugênio Reis. Desde então o processo eleitoral da Comissão não teve encaminhamento por parte da Mesa Diretora.
A primeira CIPA criada na CLDF foi em 1993, porém, segundo Eugênio, foi “experimental”, visto que não houve eleições diretas e sim indicações da Mesa. Essa Comissão funcionou apenas um ano e depois voltou a atuar somente em 2003, com José Eugênio na presidência.
A Comissão de 2003 só foi possível com ajuda de alguns médicos do trabalho da Casa e também da diretoria do Sindical. O trabalho foi mantido por três anos até ser engavetado pela Mesa Diretora. “A CIPA foi extinta não por vontade própria, mas por falta de atitude da Mesa ao convocar as eleições. E agora, com a nova sede, também não há nenhuma movimentação para que ela seja reinstalada”, conta José Eugênio.
Como sem a participação do empregador não há como instalar a CIPA, os servidores da CLDF ficam sem uma Comissão para relatar as condições ruins de trabalho na nova sede. “Os servidores quando me vêem vão logo perguntando: Cadê a CIPA, quando vamos ter uma? Estamos enfrentando dificuldade nos nossos setores”, relata Eugênio.
www.sindical.org.br
Ana Paula Bessa
Regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 e 165 e também pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam a saúde e a segurança.
A CIPA deve trabalhar no sentido de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidente e doenças decorrentes do ambiente de trabalho. É um instrumento importante para os trabalhadores e um mecanismo de diálogo eficiente para conquista de melhorias no trabalho.
No Legislativo do Brasil é comum encontrar a Comissão, como é o caso da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), Araraquara (SP) e da Câmara dos Deputados. A CLDF até 2005 possuía a Comissão Interna, na qual a presidente era a servidora Suraia Aparecida Ferreiro Gomes, e contava como um de seus integrantes o servidor José Eugênio Reis. Desde então o processo eleitoral da Comissão não teve encaminhamento por parte da Mesa Diretora.
A primeira CIPA criada na CLDF foi em 1993, porém, segundo Eugênio, foi “experimental”, visto que não houve eleições diretas e sim indicações da Mesa. Essa Comissão funcionou apenas um ano e depois voltou a atuar somente em 2003, com José Eugênio na presidência.
A Comissão de 2003 só foi possível com ajuda de alguns médicos do trabalho da Casa e também da diretoria do Sindical. O trabalho foi mantido por três anos até ser engavetado pela Mesa Diretora. “A CIPA foi extinta não por vontade própria, mas por falta de atitude da Mesa ao convocar as eleições. E agora, com a nova sede, também não há nenhuma movimentação para que ela seja reinstalada”, conta José Eugênio.
Como sem a participação do empregador não há como instalar a CIPA, os servidores da CLDF ficam sem uma Comissão para relatar as condições ruins de trabalho na nova sede. “Os servidores quando me vêem vão logo perguntando: Cadê a CIPA, quando vamos ter uma? Estamos enfrentando dificuldade nos nossos setores”, relata Eugênio.
www.sindical.org.br
DF: Problemas se acumulam
Qua, 25 de Agosto de 2010 08:31
Sindical
Não são apenas os serventes e copeiros que estão sofrendo com as novas instalações da Câmara Legislativa. Nos últimos dias, a direção do Sindicato tem recebido muitas queixas de servidores que relatam as dificuldades com o novo ambiente de trabalho.E são muitas as reclamações: piso solto, proibição de levar água para as salas, salas com o ar- condicionado muito forte obrigando a conviver com temperaturas muito baixas contrastando com outras, onde a regra é o calor, excesso de barulho etc.Para que o SINDICAL possa sistematizar essas reclamações e levá-las à administração da Casa, procurando definir prazos para a solução dos problemas, solicitamos que os servidores informem os problemas relativos aos seus locais de trabalho enviando mensagem para o email sindical@sindical.org.br até o dia 27/8.
Fonte: www.sindical.org.br
Sindical
Não são apenas os serventes e copeiros que estão sofrendo com as novas instalações da Câmara Legislativa. Nos últimos dias, a direção do Sindicato tem recebido muitas queixas de servidores que relatam as dificuldades com o novo ambiente de trabalho.E são muitas as reclamações: piso solto, proibição de levar água para as salas, salas com o ar- condicionado muito forte obrigando a conviver com temperaturas muito baixas contrastando com outras, onde a regra é o calor, excesso de barulho etc.Para que o SINDICAL possa sistematizar essas reclamações e levá-las à administração da Casa, procurando definir prazos para a solução dos problemas, solicitamos que os servidores informem os problemas relativos aos seus locais de trabalho enviando mensagem para o email sindical@sindical.org.br até o dia 27/8.
Fonte: www.sindical.org.br
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
RESUMO DA REUNIÃO ON-LINE DA FENALE REALIZADA NO DIA 24/08/2010
Início 14,30 horas. Presidência Gaspar Bissolotti Neto, Presidente, secretaria José Eduardo Rangel, Secretário-Geral. Presenças por ordem de entrada na rede: Nelson Florisbal - AFIAL/SINFEEAL, ex-presidente da FENALE; Joana de Jesus - SINDSALEM/MA, Diretora Regional Nordeste; Sylvia - SINDSALEM/MA; Zilneide Oliveira Lages – STPLAL/AL, Membro do Conselho Fiscal; Josias Ramos – SISALEPE/PE; José Carlos Gonçalves – AFALESP/SP, Tesoureiro Geral; Leandro Machado, SINDILEGIS/ES, Membro do Conselho Fiscal; Arnaldo, ASALE/MA.
Preliminarmente Gaspar informa que estão inserindso no site da FENALE os estatutos de diversas entidades, filiadas ou não, para facilitar as pesquisas. Solicita que as entidades que ainda não tenham os seus estatutos no site, que encaminhem os mesmos para inserção. O link para as consulta dos estatutos: http://www.fenal.org.br/estat_ent/indice.htm.
Nelson informa a publicação do jornal AFIAL NOTÍCIAS, que já está à disposição no blog – www.afial.blogspot.com
Gaspar informa que estará juntamente com o Rangel, nos próximos dias 31/08 e 01/09 em Brasília para reuniões com o pessoal do FINALEGIS (Municipais); FENASTC (Tribunais de Contas) e do SINDILEGIS (Congresso Nacional e TCU), referente à criação da Confederação.
Também deverá ser viabilizada reunião com o SINDICAL/DF, do MOSAP e, provavelmente com o Dr. Hélio Gherard, Advogado que está tratando da reforma estatutária. Comunica, ainda, que ambos deverão estar dia 16 no Seminário da FINALEGIS, em Campinas.
Joana pergunta a Gaspar sobre a confirmação da realização do Encontro Regional do Nordeste. Gaspar esclarece a todos, que após a última reunião on-line, em 10/08/2010, Joana sugeriu que fosse aproveitada a presença maciça de representantes das entidades da região no Encontro Nacional, para realizar o Encontro Regional do Nordeste no dia 23 de novembro. Que certamente ele não via nenhum problema na realização do evento, desde que, houvesse o compromisso de todos os representantes das entidades da região chegassem antecipadamente. Foi aventada, inclusive, a possibilidade da realização também do Encontro Regional da Região Norte, o que até a presente data não se viabilizou por dificuldades de contatos com a Albele, Diretora Regional do Norte
Passa-se à pauta da presente reunião: 1) – Encontro Regional; 2) – Encontro Nacional; 3) – Reforma Estatutária
1) Encontro Regional – Região Nordeste.
.
Gaspar enfatiza que a realização do Encontro Regional do Nordeste, próximo do Encontro Nacional, certamente será um sucesso e sugere que o evento ocorra no dia 23 de novembro, das 13.00 às 18.00 horas, propondo como tema principal “A situação atual dos sindicatos e das associações das Assembleias Legislativas da região em relação aos servidores e à FENALE”. Propõe ainda, que, nos moldes dos Encontros anteriores, que a FENALE coordene os trabalhos. Após algumas intervenções de Josias, Nelson e Rangel, a matéria é aprovada. Fica decidido que o título e o tema central do Encontro sejam elaborados por Gaspar, Rangel e Joana.
Pela ordem, José Carlos, Tesoureiro Geral solicita que as entidades que estejam em débito, atualizem os seus pagamentos, podendo fazê-lo através de depósito bancário – Banco do Brasil, Agência nº 3569-6, c/c nº 15972/FENAL, informando os números dos seus telefone para dirimir dúvidas: (11) 9617-8233 ou (11) 3884-4280. Passa-se ao 2º item da pauta:
2) Encontro Nacional – São Luís, Estado do Maranhão
Gaspar confirma a hospedagem no Hotel Brisamar, que é facultativa, conforme decisão da última reunião on-line; site http://www.brisamar.com.br , sito à Avenida São Marcos, 12, Ponta D’Areia, CEP 65077-310, São Luís, MA, e-mail gerencia@brisamar.com.br , telefones (98) 3212-1212, 3212-1150, Fax (98) 3212-1143. Informa ainda que as entidades deverão fazer as reservas e pagamentos diretamente com o Hotel, mencionando tratar-se do evento FENALE/SIDSALEM. Joana ficou de passar em breve o nome da pessoa encarregada pelas reservas.
Gaspar alerta que, por já termos datas definidas, será mais econômico se tanto as reservas quanto a aquisição de passagens forem realizadas com antecedência, inclusive podendo ser verificada a possibilidade de pacotes.
Prosseguindo informa que tanto o Encontro Regional do dia 23, quanto o Encontro Nacional, nos dias 24 e 25 serão realizados na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e a programação do dia 26 será realizada no próprio Hotel Brisamar. Informa que a palestra, tema central do Encontro deverá ser proferida, de preferência, por um especialista da área, de São Luis, dependendo de acerto de agenda, o que dispensará despesas com hospedagem e passagens.
Aproveita para informar que a FENALE está em negociações com a Caixa Econômica Federal – CEF, com vistas à possível convênio, havendo a possibilidade de algum patrocínio para o Encontro. O assunto está sendo conduzido pelo Tesoureiro Geral., que também está verificando a possibilidade da contratação de Plano de Saúde através da
FENALE e demais entidades para todo o Brasil.
Retomando a pauta, Gaspar recapitula a programação do Encontro que foi aprovada na última reunião, ainda a ser formatada, como segue
1º dia – 24/11, 4ª feira – Abertura Solene na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão; Palestra Tema – “Previdência - Ontem, Hoje...E amanhã?” – Sub-tema – “Perspectivas da Previdência Social no Serviço Público (manhã e tarde). Pela manhã, - palestra sobre o estágio atual da previdência.
À tarde – perspectivas futuras, boas e ruins e forma de atuação das FENALE e demais entidades; -
2º dia – 25/11, 5ª feira – Re-ratificação da fundação da FENALE; Reforma Estatutária; Pinga-Fogo; -
3º dia, 26/11, 6ª feira – Conselho de Representantes – Avaliação do Planejamento Estratégico, Carta de São Luis, Moções, Entregas de Certificados, Encerramento.
Nelson mostra-se preocupado com o pouco espaço de tempo destinado à análise da reforma estatutária. Gaspar esclarece que se conseguirmos avançar na avaliação do texto durante as reuniões on-line, provavelmente chegaremos no Encontro com a reforma praticamente definida.
3) Reforma Estatutária
Gaspar tece considerações sobre o envio a todas as entidades da Primeira Minuta da Reforma Estatutária elaborada pelo escritório do Dr. Hélio Gherard, assim como de planilha elaborada pelo Rangel com modelos de tipos de emendas.
Informa que solicitou ao Rangel, como secretário geral, que coordenasse o processo da reforma estatutária.
Aproveita para salientar que é preciso saber quais sindicatos estão devidamente registrados e atualizados no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pois são necessários, pelo menos, 5 (cinco) sindicatos que realizem assembleias gerais autorizando a re-ratificação da fundação da FENALE.
Os termos das convocações serão encaminhados pelo Dr. Hélio Gherard.
Mediante essa formalidade, será convocada uma assembleia da FENALE, com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência e cujo Edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal de circulação nacional.
Para os sindicatos, o Edital de Convocação, deverá ser feito no Diário Oficial do Estado e jornal de circulação estadual, também com 30 dias de antecedência.
Gaspar responde a questionamentos de José Carlos e Nelson, informando que necessitamos definir um calendário; que Rangel já recebeu algumas propostas de emendas que já foram sistematizadas; solicita que todos que tenham propostas de emendas que as encaminhem com urgência, até a próxima sexta-feira, dia 28, de maneira que possam ser discutidas com o advogado na 3ª ou 4ª feira da próxima semana, sendo marcada nova reunião on-line para discussão das alterações para o próximo dia 2 de setembro, às 14h30.
Rangel informa que já recebeu propostas de emendas de Gaspar e Paulo Jucá, da ASALERJ.
Não havendo quem queira mais se manifestar, é aprovado o calendário de encaminhamento e análise das propostas de emendas ao Estatuto – até sexta-feira, dia 28/08 – Recebimento de Emendas; dia 02 de setembro, às 14.30 horas – reunião on-line – Início da análise das propostas de emendas
Gaspar lembra que está convocada uma reunião on-line para o dia 22 de setembro, às 14.30 horas, em Comemoração do Aniversário da FENALE.
Solicita que as entidades que ainda não encaminharam cópias do estatuto pára inserção no site, que os encaminhem para o e-mail fenal@fenal.org.br, para as providências e seja possível completar o banco de dados de Estatutos, tanto das filiadas quanto das demais.
Lembra ainda, que o Estatuto atual foi totalmente reformado em 2007, quando foi adequado no novo Código Civil. Lembra que a atual reforma deve-se às exigências do MTE, evidentemente não se afastando a possibilidade de outros aprimoramentos, desde que se respeite a estrutura fundamental do texto atual.
Nada mais havendo a ser tratado, e antes de encerrar os trabalhos é convocada nova reunião on-line para o dia 02 de setembro às 14.30 horas, para tratar de seguinte pauta: - Análise das propostas de emendas ao Estatuto da FENALE.
Encerra-se a reunião às 16.42 horas.
José Eduardo Rangel Gaspar Bissolotti Neto
Secretário Geral Presidente
Observação: A íntegra da reunião está disponível no Chat da FENALE – www.fenal.org.br
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Sindicato de servidores questiona direito de greve
Postado por: Sylvio Micelli -
em: 23-08-2010 / 10:02:40
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo quer impedir que a categoria tenha desconto na folha de pagamento pelos dias de paralisação. No Mandado de Injunção apresentado no Supremo Tribunal Federal, o sindicato pede que seja reconhecido o direito de greve dos servidores auxiliares.
A defesa da entidade argumenta que foi necessário entrar com o Mandado de Injunção depois que o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os efeitos da decisão do Plenário do STF no julgamento conjunto dos MI 670, 708 e 712 não possui efeito erga omnes, ou seja, não alcança todos os servidores públicos do país. Para o ministro, o Mandado de Injunção "destina-se à concretização, caso a caso, do direito constitucional não regulamentado, e, consequentemente, sua decisão tem efeito interpartes".
Em outubro de 2007, depois de reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o exercício do direito de greve no setor público, os ministros do STF decidiram que, enquanto a situação persistir, aplica-se a lei de greve da iniciativa privada (Lei 7.783/89). Para a defesa do sindicato, a decisão do STF alcançou todos os servidores, e não somente as partes especificadas naqueles processos.
"Assim, diante da insegurança jurídica instalada, da demora no processamento e julgamento do agravo regimental interposto contra a decisão do eminente ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação 10.224, e das sucessivas manobras e práticas abusivas e antissindicais perpetradas pelo egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo em face da categoria aqui representada, tem lugar o presente Mandado de Injunção", alega o sindicato.
A defesa afirma, ainda, que os servidores auxiliares têm exercido seu direito de greve com "responsabilidade e coerência, observando a legalidade e o bom senso". Com base na Resolução 520/2010, o TJ-SP tem efetuado o desconto dos dias parados. "Tal conduta é uma violência, que já vem sido combatida pelas reiteradas decisões do STJ, que respeita a autoridade desta mais alta Corte e assegura o legal exercício do direito de greve aos servidores públicos civis", diz o sindicato.
Na inicial, a entidade sindical transcreve decisão da ministra Ellen Gracie no MI 1.695, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), sobre o mesmo tema. Na ocasião, a relatora afirmou que o sindicato não possuía "interesse de agir", na medida em que buscava para o seu caso específico provimento que "já foi concedido e estendido a todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais do Brasil" pelo STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.MI
3.057
Revista Consultor Jurídico
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3278
em: 23-08-2010 / 10:02:40
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo quer impedir que a categoria tenha desconto na folha de pagamento pelos dias de paralisação. No Mandado de Injunção apresentado no Supremo Tribunal Federal, o sindicato pede que seja reconhecido o direito de greve dos servidores auxiliares.
A defesa da entidade argumenta que foi necessário entrar com o Mandado de Injunção depois que o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os efeitos da decisão do Plenário do STF no julgamento conjunto dos MI 670, 708 e 712 não possui efeito erga omnes, ou seja, não alcança todos os servidores públicos do país. Para o ministro, o Mandado de Injunção "destina-se à concretização, caso a caso, do direito constitucional não regulamentado, e, consequentemente, sua decisão tem efeito interpartes".
Em outubro de 2007, depois de reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o exercício do direito de greve no setor público, os ministros do STF decidiram que, enquanto a situação persistir, aplica-se a lei de greve da iniciativa privada (Lei 7.783/89). Para a defesa do sindicato, a decisão do STF alcançou todos os servidores, e não somente as partes especificadas naqueles processos.
"Assim, diante da insegurança jurídica instalada, da demora no processamento e julgamento do agravo regimental interposto contra a decisão do eminente ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação 10.224, e das sucessivas manobras e práticas abusivas e antissindicais perpetradas pelo egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo em face da categoria aqui representada, tem lugar o presente Mandado de Injunção", alega o sindicato.
A defesa afirma, ainda, que os servidores auxiliares têm exercido seu direito de greve com "responsabilidade e coerência, observando a legalidade e o bom senso". Com base na Resolução 520/2010, o TJ-SP tem efetuado o desconto dos dias parados. "Tal conduta é uma violência, que já vem sido combatida pelas reiteradas decisões do STJ, que respeita a autoridade desta mais alta Corte e assegura o legal exercício do direito de greve aos servidores públicos civis", diz o sindicato.
Na inicial, a entidade sindical transcreve decisão da ministra Ellen Gracie no MI 1.695, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), sobre o mesmo tema. Na ocasião, a relatora afirmou que o sindicato não possuía "interesse de agir", na medida em que buscava para o seu caso específico provimento que "já foi concedido e estendido a todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais do Brasil" pelo STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.MI
3.057
Revista Consultor Jurídico
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3278
Senado extingue funções de mais de 900 comissionados
Ter, 24 de Agosto de 2010 08:53 Agência Brasil
O Senado publicou hoje (23), em seu boletim administrativo, a extinção das funções comissionadas de mais de 900 funcionários. O ato veio após a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores, que regularizou a estrutura salarial dos funcionários efetivos e já previa o fim dessas funções quando foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de julho.Segundo a assessoria de comunicação do Senado, ao longo do tempo, muitas distorções ocorreram na forma de remunerar os servidores efetivos. Entre elas, foi criado um mecanismo de reajuste salarial por funções comissionadas, que eram chamadas de funções inerentes. Assim, quando um grupo de funcionários – como, por exemplo, jornalistas e consultores – estavam com salários defasados, essas remunerações não eram reajustadas na base, mas por meio de funções.Com o novo plano, os salários base foram adequados e as funções agora extintas. Já as funções de cargos de confiança, como as de diretores e chefes, continuam inalteradas até que a reforma administrativa da casa seja completada.
Além das funções inerentes, também foram extintas algumas das chamadas funções de produtividade, que foram criadas para incentivar os servidores, numa espécie de ascensão por mérito. Entre os funcionários da Casa que perderam função no ato publicado hoje, está o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, que esteve envolvido no escândalo dos atos secretos.
Mais de 800 propostas em tramitação impactam a Previdência
23/08/2010 16:57
Segundo cálculos do Ministério da Previdência, apenas uma delas representa um aumento de gastos de R$ 106 bilhões – mais do que o dobro do deficit registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.
Depois de o Plenário da Câmara aprovar o reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do mínimo e de uma comissão especial aprovar o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores inativos, os deputados poderão votar, nos próximos meses, uma série de projetos que trazem impacto na arrecadação e nas despesas da Previdência Social.
Segundo o Ministério da Previdência, tramitam no Congresso Nacional mais de 800 propostas que isentam do pagamento, ampliam ou criam contribuições previdenciárias; perdoam e parcelam dívidas. Não há um estudo do governo sobre o impacto financeiro das propostas em tramitação, mas estima-se que somente o reajuste de 7,72% nas aposentadorias, já sancionado, represente uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. O fim da contribuição dos servidores inativos deverá reduzir a arrecadação em cerca de R$ 1,8 bilhão anuais.
Deficit dobradoOutra proposta, que recupera o número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício, provocaria um impacto muito maior. Segundo o Ministério da Previdência, o Projeto de Lei 4434/08 representaria um gasto extra de R$ 106 bilhões em 2010 – mais do que o dobro do deficit total registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.
O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria um índice de correção previdenciária para garantir também que o reajuste das aposentadorias seja próximo ao aumento do salário mínimo. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição no momento em que a matéria for votada pelo Plenário.
Representando o governo na votação da CCJ, o deputado José Genoíno (PT-SP) votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido no plenário. “Isso (impacto no deficit) compromete a estabilidade fiscal do governo e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta”, disse.
Prioridades da pauta
Entre as propostas destacadas pelo Ministério da Previdência, há duas que coincidem com as priorizadas pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap): além do PL 4434/08, está o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao PL 3299/08, que tem o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador ao se aposentar e, ao mesmo tempo, minimizar os prejuízos à Previdência.
Pela proposta, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 95 (homens) ou 85 (mulheres). O substitutivo está pronto para ser votado pelo Plenário.
Segundo o governo, se aprovado neste ano, o chamado Fator 85/95 geraria um aumento de arredacação e redução de despesas até 2015 – isso porque a mudança faria os trabalhadores adiarem a aposentadoria por tempo de contribuição para ganhar um benefício maior. A partir de 2015, o deficit aumentaria, mas o saldo final seria equilibrado, segundo o governo. Entre ganhos e perdas, as projeções ficariam próximas das atuais.
Aposentados
O assessor parlamentar da Cobap, Marcelo Camargo, apoia as duas propostas porque elas recuperariam direitos garantidos que, ao longo do tempo, foram retirados ou suprimidos. “São direitos sociais e econômicos que atingiram diretamente as receitas mensais dos aposentados e de suas famílias”, argumentou.
Além dessas duas, a entidade considera outras sete propostas prioritárias:
- PL 6951/10, que concede ao aposentado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo de seus vencimentos;
- PL 5692/09, que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda;
- PL 3704/04, que obriga as instituições financeiras a isentar aposentados, idosos e portadores de deficiência física de cobrança de tarifas básicas, desde que o beneficiário tenha renda mensal de até um salário mínimo;
- PL 5018/09, que concede isenção total do imposto de renda aos rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade; - PL 3884/08, que garante ao segurado o direito a renunciar à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição;-
PL 7130/06, que limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas – o chamado crédito consignado; e-
PL 2758/03, que isenta aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
* Matéria atualizada no dia 24/08
Continua:
Integrantes do governo defendem análise econômica mais profunda
Deficit da Previdência cresce 1,2% no primeiro semestre
Íntegra da proposta:
PL-2758/2003
PL-3704/2004
PL-7130/2006
PL-3299/2008
PL-3884/2008
PL-4434/2008
PL-5018/2009
PL-5692/2009
PL-6951/2010
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição – Daniella Cronemberger
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Comentários
Nilvia 24/08/2010 17:52
Quem vai "quebrar" a previdência social, não somos nós que trabalhamos mais de 30 anos e não conseguimos nos aposentar, pela redução no salário causado primeiro pela média de 80% das maiores 80 contribuições, depois vem o fator previdenciário que reduz em até 40%, e o salário fica tão baixo que é uma vergonha, então para quê trabalhar, pagar previdência social, "hoje tem bolsa para tudo, até para quem está em presídio", o governo garante!, não precisa trabalhar! é só ter alguns filhos e tá pronto!, não trabalhe o governo garante!
Paulo Roberto S.Sameiro 24/08/2010 16:47
Gostaria de saber se o projeto de aposentadoria 85 p/mulher e 95 p/homem, ainda será votado neste ano? Obrigado
Raul Candido da Silva Filho 24/08/2010 12:56
Todas essas medidas são demagógicas,nenhum Politico tem vontade de oferecer o melhor para os aposentados,eles só querem para sí mesmos.O salário deles e do Judiciário e toda cúpula do poder pegam tudo,enão há deficit pra aumentar o salario deles,porque é só para os aposentados que ficam com o Lenga Lenga que não pode melhorar o nosso salario? E o aposentado que trabalha e desconta no salario o INSS,quanto fica desempregado não pode receber o seguro desemprego?isso é outra roubalheira e injustiça cometida contra o aposentado.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150166.html
Segundo cálculos do Ministério da Previdência, apenas uma delas representa um aumento de gastos de R$ 106 bilhões – mais do que o dobro do deficit registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.
Depois de o Plenário da Câmara aprovar o reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do mínimo e de uma comissão especial aprovar o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores inativos, os deputados poderão votar, nos próximos meses, uma série de projetos que trazem impacto na arrecadação e nas despesas da Previdência Social.
Segundo o Ministério da Previdência, tramitam no Congresso Nacional mais de 800 propostas que isentam do pagamento, ampliam ou criam contribuições previdenciárias; perdoam e parcelam dívidas. Não há um estudo do governo sobre o impacto financeiro das propostas em tramitação, mas estima-se que somente o reajuste de 7,72% nas aposentadorias, já sancionado, represente uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2010. O fim da contribuição dos servidores inativos deverá reduzir a arrecadação em cerca de R$ 1,8 bilhão anuais.
Deficit dobradoOutra proposta, que recupera o número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício, provocaria um impacto muito maior. Segundo o Ministério da Previdência, o Projeto de Lei 4434/08 representaria um gasto extra de R$ 106 bilhões em 2010 – mais do que o dobro do deficit total registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.
O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria um índice de correção previdenciária para garantir também que o reajuste das aposentadorias seja próximo ao aumento do salário mínimo. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição no momento em que a matéria for votada pelo Plenário.
Representando o governo na votação da CCJ, o deputado José Genoíno (PT-SP) votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido no plenário. “Isso (impacto no deficit) compromete a estabilidade fiscal do governo e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta”, disse.
Prioridades da pauta
Entre as propostas destacadas pelo Ministério da Previdência, há duas que coincidem com as priorizadas pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap): além do PL 4434/08, está o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao PL 3299/08, que tem o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador ao se aposentar e, ao mesmo tempo, minimizar os prejuízos à Previdência.
Pela proposta, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 95 (homens) ou 85 (mulheres). O substitutivo está pronto para ser votado pelo Plenário.
Segundo o governo, se aprovado neste ano, o chamado Fator 85/95 geraria um aumento de arredacação e redução de despesas até 2015 – isso porque a mudança faria os trabalhadores adiarem a aposentadoria por tempo de contribuição para ganhar um benefício maior. A partir de 2015, o deficit aumentaria, mas o saldo final seria equilibrado, segundo o governo. Entre ganhos e perdas, as projeções ficariam próximas das atuais.
Aposentados
O assessor parlamentar da Cobap, Marcelo Camargo, apoia as duas propostas porque elas recuperariam direitos garantidos que, ao longo do tempo, foram retirados ou suprimidos. “São direitos sociais e econômicos que atingiram diretamente as receitas mensais dos aposentados e de suas famílias”, argumentou.
Além dessas duas, a entidade considera outras sete propostas prioritárias:
- PL 6951/10, que concede ao aposentado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo de seus vencimentos;
- PL 5692/09, que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda;
- PL 3704/04, que obriga as instituições financeiras a isentar aposentados, idosos e portadores de deficiência física de cobrança de tarifas básicas, desde que o beneficiário tenha renda mensal de até um salário mínimo;
- PL 5018/09, que concede isenção total do imposto de renda aos rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade; - PL 3884/08, que garante ao segurado o direito a renunciar à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição;-
PL 7130/06, que limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas – o chamado crédito consignado; e-
PL 2758/03, que isenta aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
* Matéria atualizada no dia 24/08
Continua:
Integrantes do governo defendem análise econômica mais profunda
Deficit da Previdência cresce 1,2% no primeiro semestre
Íntegra da proposta:
PL-2758/2003
PL-3704/2004
PL-7130/2006
PL-3299/2008
PL-3884/2008
PL-4434/2008
PL-5018/2009
PL-5692/2009
PL-6951/2010
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição – Daniella Cronemberger
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Nilvia 24/08/2010 17:52
Quem vai "quebrar" a previdência social, não somos nós que trabalhamos mais de 30 anos e não conseguimos nos aposentar, pela redução no salário causado primeiro pela média de 80% das maiores 80 contribuições, depois vem o fator previdenciário que reduz em até 40%, e o salário fica tão baixo que é uma vergonha, então para quê trabalhar, pagar previdência social, "hoje tem bolsa para tudo, até para quem está em presídio", o governo garante!, não precisa trabalhar! é só ter alguns filhos e tá pronto!, não trabalhe o governo garante!
Paulo Roberto S.Sameiro 24/08/2010 16:47
Gostaria de saber se o projeto de aposentadoria 85 p/mulher e 95 p/homem, ainda será votado neste ano? Obrigado
Raul Candido da Silva Filho 24/08/2010 12:56
Todas essas medidas são demagógicas,nenhum Politico tem vontade de oferecer o melhor para os aposentados,eles só querem para sí mesmos.O salário deles e do Judiciário e toda cúpula do poder pegam tudo,enão há deficit pra aumentar o salario deles,porque é só para os aposentados que ficam com o Lenga Lenga que não pode melhorar o nosso salario? E o aposentado que trabalha e desconta no salario o INSS,quanto fica desempregado não pode receber o seguro desemprego?isso é outra roubalheira e injustiça cometida contra o aposentado.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150166.html
Projeto cria aposentadoria especial para taquígrafos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7358/10, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que prevê aposentadoria especial para os taquígrafos aos 25 anos de trabalho. A proposta também fixa a carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais para esses profissionais. Atualmente, os taquígrafos não têm carga horária nem regime de aposentadoria diferenciados.
Segundo o autor, um estudo do professor Gentil Luiz João Feijó, da Faculdade Fluminense de Medicina, revela que o desgaste físico e psíquico a que é submetido o taquígrafo pode levá-lo à invalidez em um prazo relativamente curto.
O parlamentar lembra que a atividade dos taquígrafos pode acarretar uma série de doenças, como úlcera duodenal, astenia neurocirculatória, epilepsia, psiconeurose, hipertensão e envelhecimento precoce. "A redução da jornada de trabalho e a aposentadoria em caráter especial se fazem necessárias por causa do intenso desgaste psicológico a que o profissional está sujeito”, afirma.
Pereira afirma ainda que os meios eletrônicos utilizados hoje ajudam o trabalho do taquígrafo, mas não o substituem. "Além disso, pode ocorrer algum problema no gravador ou no sistema de informática, como quedas de energia ou dificuldade com o software", lembra.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7358/2010
Reportagem - Oscar Telles Edição - Marcelo Oliveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150173.html
Segundo o autor, um estudo do professor Gentil Luiz João Feijó, da Faculdade Fluminense de Medicina, revela que o desgaste físico e psíquico a que é submetido o taquígrafo pode levá-lo à invalidez em um prazo relativamente curto.
O parlamentar lembra que a atividade dos taquígrafos pode acarretar uma série de doenças, como úlcera duodenal, astenia neurocirculatória, epilepsia, psiconeurose, hipertensão e envelhecimento precoce. "A redução da jornada de trabalho e a aposentadoria em caráter especial se fazem necessárias por causa do intenso desgaste psicológico a que o profissional está sujeito”, afirma.
Pereira afirma ainda que os meios eletrônicos utilizados hoje ajudam o trabalho do taquígrafo, mas não o substituem. "Além disso, pode ocorrer algum problema no gravador ou no sistema de informática, como quedas de energia ou dificuldade com o software", lembra.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7358/2010
Reportagem - Oscar Telles Edição - Marcelo Oliveira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150173.html
Diap: renovação da Câmara será inferior à média dos últimos 20 anos
24/08/2010 17:22
Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.
"As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos", avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.
Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. "Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder", acredita Queiroz.
Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). "Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual", prevê.
Ambição e desistênciaO número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.
O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.
"Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores", disse Queiroz.
Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.
"Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso", avaliou.
Continua:
Renovação é alta, mas bancadas permanecerão estáveis
Reportagem - Carol Siqueira Edição - Newton Araújo
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150182.html
Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.
"As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos", avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.
Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. "Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder", acredita Queiroz.
Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). "Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual", prevê.
Ambição e desistênciaO número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.
O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.
"Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores", disse Queiroz.
Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.
"Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso", avaliou.
Continua:
Renovação é alta, mas bancadas permanecerão estáveis
Reportagem - Carol Siqueira Edição - Newton Araújo
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150182.html
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Funcionalismo - Projetos de lei criam funcionários ´superpoderosos´
Na Imprensa
23/08/2010 09:23:34
Vários projetos à espera de votação pelos deputados aumentam as prerrogativas e os salários de categorias de servidores públicosUm festival de projetos na Câmara propõe mudar a Constituição para aumentar prerrogativas, dar autonomia administrativa, funcional e financeira a categorias jurídicas e vincular salários ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o maior do funcionalismo.
As propostas dão independência para órgãos terem o controle de seus orçamentos, decidirem quanto e onde gastar o dinheiro, resolver sobre novos cargos e ter suas ações livres da hierarquia e da dependência de outros Poderes. Na prática, esses órgãos da administração passam a ter situação semelhante ao do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
Categorias de servidores públicos passaram a usar a Constituição para garantir aumentos salariais. Na semana passada, a atuação de um grupo de deputados governistas impediu a aprovação em comissão especial da proposta que fixa o salário dos advogados e defensores públicos em 90,25% do valor dos vencimentos dos ministros do Supremo (cerca de R$ 29 mil, depois do aumento dos ministros), com impacto nos subsídios na estrutura dessas categorias de forma escalonada.
O mesmo caminho está sendo usado por delegados de polícia, subordinados aos governos estaduais. Eles querem a aprovação da proposta que equipara seus vencimentos aos dos integrantes do Ministério Público.
Superpoder.
"O primeiro passo é a vinculação do salário. O segundo é não ter lei. No fundo, querem aumento automático, sem discussão", criticou o deputado José Genoino (PT-SP). "Como o País está crescendo, as categorias querem aumentar suas prerrogativas e seus salários. Se tem autonomia funcional e financeira, passa a ser um superpoder", afirma Genoino.
O deputado petista avaliou que a enxurrada de autonomia resultará no aumento da diferença entre a elite do serviço público, representado pelas carreiras de Estado, e o conjunto dos servidores.
A autonomia financeira prevista nos projetos obriga o governo a destinar todo o dinheiro previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso para os órgãos, sem contingenciamento. É o que acontece com o Judiciário, o Congresso e o Ministério Público. Essa independência pode chegar à Advocacia-geral da União, à Procuradoria-Geral e às procuradorias dos Estados e dos municípios com a aprovação da proposta de emenda constitucional a ser votada.
Autonomia. A mesma aspiração se encontra nas administrações tributárias em outro projeto à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça. A Receita Federal e as estruturas de arrecadação dos Estados e municípios poderão se tornar um órgão independente para definir suas políticas de atuação, organizar os seus serviços e estabelecer suas propostas orçamentárias, sem a subordinação a ministério ou secretaria de Fazenda. Inicialmente, o relator da proposta, deputado Carlos Willian (PTC-MG), considerou o texto inconstitucional.
"A proposta fulmina o princípio de separação dos Poderes: a autonomia da administração tributária sem subordinação ao Poder Executivo, cujas políticas tributárias deve executar". Além disso, o relator argumentou que a proposta retira competência do Executivo e o enfraquece em relação a outros Poderes. Dois meses depois, Carlos Willian mudou de opinião e deu parecer favorável ao projeto. A pretensão da OAB é aumentar suas prerrogativas. A entidade quer se igualar aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público no direito de propor leis na proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara.
TREM DA ALEGRIA
Propostas de emenda Constitucional à espera de votação na Câmara dos deputados criam supersalários e aumentam as prerrogativas de funcionários dos poderes Executivo e do Judiciário:
PEC 443 Vincula o salário dos advogados públicos e dos defensores públicos ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, no porcentual de 90,25%, com o efeito cascata para as categorias da estrutura da advocacia pública.
PEC 549 Iguala o salário dos delegados de polícia ao dos integrantes do Ministério Público.
PEC 186 Assegura autonomia administrativa, financeira e funcional para as administrações tributárias federal, dos Estados e dos municípios.
PEC 82 Garante autonomia funcional, administrativa e financeira à Advocacia- geral da União e à Procuradoria- Geral e procuradorias dos Estados e municípios.
PEC 305 Amplia o papel da Ordem dos Advogados do Brasil concedendo à entidade a iniciativa de propor leis.
PEC 293 Garante independência e autonomia funcional aos delegados de polícia aumentando as prerrogativas da categoria.
Fonte: O Estado de S. Paulo
http://www.sindilegis.org.br/
23/08/2010 09:23:34
Vários projetos à espera de votação pelos deputados aumentam as prerrogativas e os salários de categorias de servidores públicosUm festival de projetos na Câmara propõe mudar a Constituição para aumentar prerrogativas, dar autonomia administrativa, funcional e financeira a categorias jurídicas e vincular salários ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o maior do funcionalismo.
As propostas dão independência para órgãos terem o controle de seus orçamentos, decidirem quanto e onde gastar o dinheiro, resolver sobre novos cargos e ter suas ações livres da hierarquia e da dependência de outros Poderes. Na prática, esses órgãos da administração passam a ter situação semelhante ao do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
Categorias de servidores públicos passaram a usar a Constituição para garantir aumentos salariais. Na semana passada, a atuação de um grupo de deputados governistas impediu a aprovação em comissão especial da proposta que fixa o salário dos advogados e defensores públicos em 90,25% do valor dos vencimentos dos ministros do Supremo (cerca de R$ 29 mil, depois do aumento dos ministros), com impacto nos subsídios na estrutura dessas categorias de forma escalonada.
O mesmo caminho está sendo usado por delegados de polícia, subordinados aos governos estaduais. Eles querem a aprovação da proposta que equipara seus vencimentos aos dos integrantes do Ministério Público.
Superpoder.
"O primeiro passo é a vinculação do salário. O segundo é não ter lei. No fundo, querem aumento automático, sem discussão", criticou o deputado José Genoino (PT-SP). "Como o País está crescendo, as categorias querem aumentar suas prerrogativas e seus salários. Se tem autonomia funcional e financeira, passa a ser um superpoder", afirma Genoino.
O deputado petista avaliou que a enxurrada de autonomia resultará no aumento da diferença entre a elite do serviço público, representado pelas carreiras de Estado, e o conjunto dos servidores.
A autonomia financeira prevista nos projetos obriga o governo a destinar todo o dinheiro previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso para os órgãos, sem contingenciamento. É o que acontece com o Judiciário, o Congresso e o Ministério Público. Essa independência pode chegar à Advocacia-geral da União, à Procuradoria-Geral e às procuradorias dos Estados e dos municípios com a aprovação da proposta de emenda constitucional a ser votada.
Autonomia. A mesma aspiração se encontra nas administrações tributárias em outro projeto à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça. A Receita Federal e as estruturas de arrecadação dos Estados e municípios poderão se tornar um órgão independente para definir suas políticas de atuação, organizar os seus serviços e estabelecer suas propostas orçamentárias, sem a subordinação a ministério ou secretaria de Fazenda. Inicialmente, o relator da proposta, deputado Carlos Willian (PTC-MG), considerou o texto inconstitucional.
"A proposta fulmina o princípio de separação dos Poderes: a autonomia da administração tributária sem subordinação ao Poder Executivo, cujas políticas tributárias deve executar". Além disso, o relator argumentou que a proposta retira competência do Executivo e o enfraquece em relação a outros Poderes. Dois meses depois, Carlos Willian mudou de opinião e deu parecer favorável ao projeto. A pretensão da OAB é aumentar suas prerrogativas. A entidade quer se igualar aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público no direito de propor leis na proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara.
TREM DA ALEGRIA
Propostas de emenda Constitucional à espera de votação na Câmara dos deputados criam supersalários e aumentam as prerrogativas de funcionários dos poderes Executivo e do Judiciário:
PEC 443 Vincula o salário dos advogados públicos e dos defensores públicos ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, no porcentual de 90,25%, com o efeito cascata para as categorias da estrutura da advocacia pública.
PEC 549 Iguala o salário dos delegados de polícia ao dos integrantes do Ministério Público.
PEC 186 Assegura autonomia administrativa, financeira e funcional para as administrações tributárias federal, dos Estados e dos municípios.
PEC 82 Garante autonomia funcional, administrativa e financeira à Advocacia- geral da União e à Procuradoria- Geral e procuradorias dos Estados e municípios.
PEC 305 Amplia o papel da Ordem dos Advogados do Brasil concedendo à entidade a iniciativa de propor leis.
PEC 293 Garante independência e autonomia funcional aos delegados de polícia aumentando as prerrogativas da categoria.
Fonte: O Estado de S. Paulo
http://www.sindilegis.org.br/
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
MARANHÃO: ABERTO O RESTAURANTE DA ASSEMBLEIA
Já está em pleno funcionamento o tão esperado restaurante da ALEMA, terceirizado pelo Restaurante “Panela de Barro”, uma empresa tradicional da cidade, reconhecida pelo respeito e pela qualidade das refeições oferecidas ao seu público consumidor.
Tal acontecimento não deixa de ter sido a concretização de um dos anseios dos seus servidores, tendo à frente o SINDSALEM, que esteve sempre cobrando e acompanhando os trabalhos licitatórios para o funcionamento do mesmo.
Dotado de uma infraestrutura capaz de atender plenamente aos anseios dos que o frequentam, este restaurante oferece diariamente desde o café da manhã até o almoço, no sistema “self service” com um cardápio variado, onde são encontrados desde saladas até os mais saborosos pratos da nossa culinária, como também fornece as suas refeições em marmitas do tipo “quentinhas”, ambos oferecidos a preços bem acessível dos praticados por outros restaurantes.
www.sidsalem-ma.blogspot.com
Tal acontecimento não deixa de ter sido a concretização de um dos anseios dos seus servidores, tendo à frente o SINDSALEM, que esteve sempre cobrando e acompanhando os trabalhos licitatórios para o funcionamento do mesmo.
Dotado de uma infraestrutura capaz de atender plenamente aos anseios dos que o frequentam, este restaurante oferece diariamente desde o café da manhã até o almoço, no sistema “self service” com um cardápio variado, onde são encontrados desde saladas até os mais saborosos pratos da nossa culinária, como também fornece as suas refeições em marmitas do tipo “quentinhas”, ambos oferecidos a preços bem acessível dos praticados por outros restaurantes.
www.sidsalem-ma.blogspot.com
Projeto dispõe sobre impedimentos de nomeações em cargos de chefia
Luiz Osellame - MTB 9500 Agência de Notícias
10:42 - 19/08/2010
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL
Projeto de Simoni estabelece os impedimentos para nomeação a cargos de chefia no serviço público
Proposto pelo deputado Ciro Simoni (PDT), o PL 203/2010 dispõe sobre os casos de impedimento de nomeação para exercer cargos de direção e chefia em órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, a proposição tem como fim primordial proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de funções públicas.
"Aquele que exerce, mesmo que transitoriamente, por qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, deve ser um cidadão de conduta ilibada, idoneidade moral e com vida pregressa exemplar", justifica Simoni.
Entre os casos de impedimento elencados pela proposição estão os membros dos Poderes Executivo e Legislativo que perderam seus mandatos por infringirem os incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições estaduais e Leis Orgânicas dos municípios e Distrito Federal; e os membros do Poder Judiciário e Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Também não poderão ser nomeados para cargos de direção e chefia em órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul pessoas com representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político. Pessoas com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado que atenta contra a economia popular, fé pública, administração pública e patrimônio público; contra o patrimônio privado, sistema financeiro, mercado de capitais, meio ambiente e saúde pública, tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos também ficam impedidas de assumir cargos de direção e chefia em órgãos da administração pública direta e indireta no RS.
O parlamentar sustenta que o objetivo principal sempre deve ser o interesse público, a boa administração, a boa-fé e a lealdade na administração pública. "A lealdade, como dever funcional do servidor público e como bem jurídico tutelado pela Lei de Improbidade Administrativa, consiste no desempenho do servidor/agente público com fim de sempre satisfazer o interesse coletivo, não traindo a confiança que a sociedade lhe deposita", conclui Simoni.
Confira a íntegra do projeto clicando em PL 203/2010.
http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=251303&txtIdTipoMateria=1
10:42 - 19/08/2010
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL
Projeto de Simoni estabelece os impedimentos para nomeação a cargos de chefia no serviço público
Proposto pelo deputado Ciro Simoni (PDT), o PL 203/2010 dispõe sobre os casos de impedimento de nomeação para exercer cargos de direção e chefia em órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, a proposição tem como fim primordial proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de funções públicas.
"Aquele que exerce, mesmo que transitoriamente, por qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, deve ser um cidadão de conduta ilibada, idoneidade moral e com vida pregressa exemplar", justifica Simoni.
Entre os casos de impedimento elencados pela proposição estão os membros dos Poderes Executivo e Legislativo que perderam seus mandatos por infringirem os incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições estaduais e Leis Orgânicas dos municípios e Distrito Federal; e os membros do Poder Judiciário e Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Também não poderão ser nomeados para cargos de direção e chefia em órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul pessoas com representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político. Pessoas com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado que atenta contra a economia popular, fé pública, administração pública e patrimônio público; contra o patrimônio privado, sistema financeiro, mercado de capitais, meio ambiente e saúde pública, tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos também ficam impedidas de assumir cargos de direção e chefia em órgãos da administração pública direta e indireta no RS.
O parlamentar sustenta que o objetivo principal sempre deve ser o interesse público, a boa administração, a boa-fé e a lealdade na administração pública. "A lealdade, como dever funcional do servidor público e como bem jurídico tutelado pela Lei de Improbidade Administrativa, consiste no desempenho do servidor/agente público com fim de sempre satisfazer o interesse coletivo, não traindo a confiança que a sociedade lhe deposita", conclui Simoni.
Confira a íntegra do projeto clicando em PL 203/2010.
http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=251303&txtIdTipoMateria=1
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
1º Seminário Nacional da Fenalegis tem programação alterada
“A convenção 151 da OIT e os reflexos nas relações trabalhistas dos servidores públicos municipais” será o novo tema do 1º Seminário Nacional da Fenalegis. Essa grande conquista dos servidores tende a transformar as relações de trabalho no setor público e, por isso, norteará o seminário.
A mudança se enquadra no que vem defendendo o presidente da Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes, para o qual a principal tarefa de formação sindical da atual conjuntura é “informar os legislativos sobre a discussão da Convenção 151 da OIT, que ainda é muito desconhecida, e entrosar os servidores com a nova realidade de criação dos sindicatos dos legislativos municipais.
A programação atualizada pode está disponível aqui.
O que muda nas relações das Câmaras Municipais com seus servidores: os reflexos da recente aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional
Quinta-feira, 16/09, manhã
Sessão solene de abertura com a presença das seguintes autoridades
Presidente da Câmara Municipal de Campinas: Vereador Aurélio José Cláudio
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo: Vereador Antonio Carlos Rodrigues
Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego:
Drª Zilmara David de Alencar
Diretor do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Políticas e de Previdência Social do Ministério da Previdência Social: Dr. Delúbio Gomes Pereira da Silva
Ex-secretário Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: Dr. Luis Antonio de Medeiros
Presidente da FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil): Dr. Marcelo Henrique Pereira
Presidente da FENALE (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal): Gaspar Bissolotti Neto
Presidente da FENALEGIS e demais autoridades
Palestra inaugural:
A Convenção 151 e as tendências da organização sindical -
Ex-secretário Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
Intervalo para almoço
Quinta-feira, 16/09, tarde
16h
Coffee-break
16h15
As novas relações entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho e Emprego
Secretária de Relações do Trabalho do MTE, Drª Zilmara Alencar
17h30
Debate - perguntas e respostas
18h
Encerramento
Sexta-feira, 17/09, manhã
9h
O servidor público e a Previdência Social
Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência Social do MPAS, Dr. Delúbio Gomes Pereira da Silva
10h15
O resgate do papel do Poder Legislativo: Representante do IGAM, André Barbi
12h
Encerramento do Seminário e entrega dos certificados
A mudança se enquadra no que vem defendendo o presidente da Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes, para o qual a principal tarefa de formação sindical da atual conjuntura é “informar os legislativos sobre a discussão da Convenção 151 da OIT, que ainda é muito desconhecida, e entrosar os servidores com a nova realidade de criação dos sindicatos dos legislativos municipais.
A programação atualizada pode está disponível aqui.
Seminário Nacional Fenalegis
16 e 17 de Setembro/2010 - Campinas - SP
16 e 17 de Setembro/2010 - Campinas - SP
O que muda nas relações das Câmaras Municipais com seus servidores: os reflexos da recente aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional
Quinta-feira, 16/09, manhã
9h30
Sessão solene de abertura com a presença das seguintes autoridades
Presidente da Câmara Municipal de Campinas: Vereador Aurélio José Cláudio
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo: Vereador Antonio Carlos Rodrigues
Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego:
Drª Zilmara David de Alencar
Diretor do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Políticas e de Previdência Social do Ministério da Previdência Social: Dr. Delúbio Gomes Pereira da Silva
Ex-secretário Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: Dr. Luis Antonio de Medeiros
Presidente da FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil): Dr. Marcelo Henrique Pereira
Presidente da FENALE (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal): Gaspar Bissolotti Neto
Presidente da FENALEGIS e demais autoridades
Palestra inaugural:
A Convenção 151 e as tendências da organização sindical -
Ex-secretário Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
Intervalo para almoço
Quinta-feira, 16/09, tarde
14h
A repercussão legal da Convenção 151
Assessor jurídico do Sindislembh, Dr. Cândido Antônio de Souza Filho
15h
O que muda na estrutura sindical com a Convenção 151 -
A repercussão legal da Convenção 151
Assessor jurídico do Sindislembh, Dr. Cândido Antônio de Souza Filho
15h
O que muda na estrutura sindical com a Convenção 151 -
Advogado sindical, Dr. Hélio Stefani Gherardi
16h
Coffee-break
16h15
As novas relações entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho e Emprego
Secretária de Relações do Trabalho do MTE, Drª Zilmara Alencar
17h30
Debate - perguntas e respostas
18h
Encerramento
Sexta-feira, 17/09, manhã
9h
O servidor público e a Previdência Social
Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência Social do MPAS, Dr. Delúbio Gomes Pereira da Silva
10h15
O resgate do papel do Poder Legislativo: Representante do IGAM, André Barbi
11h30
Debate – perguntas e respostas
Debate – perguntas e respostas
12h
Encerramento do Seminário e entrega dos certificados
SEMANA CHEIA
João Elísio, da ASPAL, e José Carlos, da FENALE, entre os participantes da reunião
Deputado Arnaldo Faria de Sá e Luiz Fucks, da coordenação da Frente
João Elísio Fonseca, secretário geral da ASPAL
Edson, do MOSAP; José Carlos, da FENALE; Júlio, da FENASJ; Zilda e Hilda, da APAMPESP
Gaspar, da FENALE, e Edson, do MOSAP (Fotos elaboradas da reunião da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555)
A semana que passou - de 9 a 13 de agosto - foi intensa a agenda da Diretoria da FENALE.
- Na terça-feira, 10, reunião on line pelo chat da FENALE, com 12 participantes, entre diretores e representantes de entidades, com decisões sobre o Encontro de São Luís.
- Na quarta-feira, 11, tivemos reunião na Câmara Municipal com membros das diretorias da FENALEGIS (Legisltivos Municipais) e da FENASTC (Tribunais de Contas), para tratar da Confederação, quando foi acertada a ida a Brasília dias 31 de agosto e 1º de setembro para acompanhar o esforço concentrado e série de reuniões, inclusive com o presidente do SINDILEGIS. Presentes: presidente Gaspar e tesoureiro José Carlos.
- Ainda na quarta-feira, o presidente manifestou o apoio da FENALE na Assembleia Geral dos servidores do Judiciário, que se encontram há 110 dias em greve.
- Na quinta-feira, 12, José Carlos, Gaspar e João Elísio (ASPAL) participaram da reunião da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, que contou com a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do relatório aprovado na Comissão Especial.
- Na sexta-feira, 13, Gaspar e José Carlos, participaram de um almoço-reunião com diretores da Caixa Econômica Federal, além dos presidentes da FENASTC e da FENALEGIS, para tratar de parceria entre as entidades e aquele órgão financeiro.
- Na terça-feira, 10, reunião on line pelo chat da FENALE, com 12 participantes, entre diretores e representantes de entidades, com decisões sobre o Encontro de São Luís.
- Na quarta-feira, 11, tivemos reunião na Câmara Municipal com membros das diretorias da FENALEGIS (Legisltivos Municipais) e da FENASTC (Tribunais de Contas), para tratar da Confederação, quando foi acertada a ida a Brasília dias 31 de agosto e 1º de setembro para acompanhar o esforço concentrado e série de reuniões, inclusive com o presidente do SINDILEGIS. Presentes: presidente Gaspar e tesoureiro José Carlos.
- Ainda na quarta-feira, o presidente manifestou o apoio da FENALE na Assembleia Geral dos servidores do Judiciário, que se encontram há 110 dias em greve.
- Na quinta-feira, 12, José Carlos, Gaspar e João Elísio (ASPAL) participaram da reunião da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, que contou com a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do relatório aprovado na Comissão Especial.
- Na sexta-feira, 13, Gaspar e José Carlos, participaram de um almoço-reunião com diretores da Caixa Econômica Federal, além dos presidentes da FENASTC e da FENALEGIS, para tratar de parceria entre as entidades e aquele órgão financeiro.
MS dos 11,98% chega ao Conselho
No último dia 10/8, o Mandado de Segurança impetrado pelo SINDICAL para obter o diferença dos juros dos 11,98% (parcela mais valores retroativos) suprimidos pela Resolução 192/2003 chegou ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
Antes de ocorrer o julgamento do mérito por aquele colegiado, o rito exige que o Ministério Público seja ouvido.
Apesar de não ser possível avaliar com precisão a data do julgamento da ação, existe uma grande expectativa de que o assunto seja analisado ainda neste semestre ou no início do próximo ano.
A assessoria jurídica do sindicato está atenta para todas as demandas do processo para facilitar a sua tramitação na tentativa de obter o mais rápido possível uma decisão que beneficie todos os servidores.
Caso você deseje, pode se cadastrar no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (www.tjdft.jus.br) e receber todos os andamentos da nossa ação (MS 2010.00.2. 009164-7 – 2ª Instância).
www.sindical.org.br
Antes de ocorrer o julgamento do mérito por aquele colegiado, o rito exige que o Ministério Público seja ouvido.
Apesar de não ser possível avaliar com precisão a data do julgamento da ação, existe uma grande expectativa de que o assunto seja analisado ainda neste semestre ou no início do próximo ano.
A assessoria jurídica do sindicato está atenta para todas as demandas do processo para facilitar a sua tramitação na tentativa de obter o mais rápido possível uma decisão que beneficie todos os servidores.
Caso você deseje, pode se cadastrar no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (www.tjdft.jus.br) e receber todos os andamentos da nossa ação (MS 2010.00.2. 009164-7 – 2ª Instância).
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DF: Servidores vão às ruas
Qui, 12 de Agosto de 2010 10:52
Numa assembleia bastante participativa, os servidores aprovaram calendário de distribuição dos panfletos da Campanha sobre a Reestruturação administrativa aprovada no primeiro semestre deste ano.
Na semana seguinte haverá distribuição na feira da Ceilândia no domingo (21/8) com ponto de concentração no Cartório Eleitoral a partir das 9h.
O Sindicato também distribuirá um pacote de panfletos a cada servidor que quiser realizar a distribuição próximo à sua casa, aos amigos e familiares.
Além da distribuição realizada pelos servidores, empresas serão contratadas para fazer chegar às informações da campanha a todas as regiões do DF.
Portanto, a partir desta semana, a campanha em defesa da reestruturação proposta pelo SINDICAL estará efetivamente nas ruas de Brasília, com a categoria mostrando que está unida procurando mostrar que é possível fazer política com um pouco mais de honestidade e que a Câmara precisa ser profissionalizada para garantir a preservação da representação política do DF.
Entre em contato com o Sindicato informando seu número de telefone e e-mail e de qual atividade você quer participar. A direção do Sindicato lembra que o servidor só deve participar das panfletagens que ocorrerem fora do seu horário de trabalho.
Participe! Numa assembleia bastante participativa, os servidores aprovaram calendário de distribuição dos panfletos da Campanha sobre a Reestruturação administrativa aprovada no primeiro semestre deste ano. Pelo cronograma aprovado, a categoria fará a distribuição dos primeiros panfletos na próxima sexta-feira (13/8) - das 12h às 14h e das 17h às 18h - na Rodoviária do Plano Piloto (ponto de concentração no sinal do lado do Conjunto Nacional), no sábado (14/8), a partir das 9h, na Feira do Guará (ponto de encontro em frente administração) e no domingo (15/8) no parque da cidade a partir das 9h (ponto de encontro no quiosque do atleta).
www.sindical.org.br
Numa assembleia bastante participativa, os servidores aprovaram calendário de distribuição dos panfletos da Campanha sobre a Reestruturação administrativa aprovada no primeiro semestre deste ano.
Na semana seguinte haverá distribuição na feira da Ceilândia no domingo (21/8) com ponto de concentração no Cartório Eleitoral a partir das 9h.
O Sindicato também distribuirá um pacote de panfletos a cada servidor que quiser realizar a distribuição próximo à sua casa, aos amigos e familiares.
Além da distribuição realizada pelos servidores, empresas serão contratadas para fazer chegar às informações da campanha a todas as regiões do DF.
Portanto, a partir desta semana, a campanha em defesa da reestruturação proposta pelo SINDICAL estará efetivamente nas ruas de Brasília, com a categoria mostrando que está unida procurando mostrar que é possível fazer política com um pouco mais de honestidade e que a Câmara precisa ser profissionalizada para garantir a preservação da representação política do DF.
Entre em contato com o Sindicato informando seu número de telefone e e-mail e de qual atividade você quer participar. A direção do Sindicato lembra que o servidor só deve participar das panfletagens que ocorrerem fora do seu horário de trabalho.
Participe! Numa assembleia bastante participativa, os servidores aprovaram calendário de distribuição dos panfletos da Campanha sobre a Reestruturação administrativa aprovada no primeiro semestre deste ano. Pelo cronograma aprovado, a categoria fará a distribuição dos primeiros panfletos na próxima sexta-feira (13/8) - das 12h às 14h e das 17h às 18h - na Rodoviária do Plano Piloto (ponto de concentração no sinal do lado do Conjunto Nacional), no sábado (14/8), a partir das 9h, na Feira do Guará (ponto de encontro em frente administração) e no domingo (15/8) no parque da cidade a partir das 9h (ponto de encontro no quiosque do atleta).
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Liminar da Ação Popular suspende qualquer nova nomeação na CLDF. Vitória da diretoria do Sindical!
Sex, 13 de Agosto de 2010 13:15
Por decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Publica, do Tribunal de Justiça do DF, Álvaro Ciarlini, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está impedida de fazer novas nomeações para cargos comissionados.A liminar, favorável à Ação Popular impetrada pelos diretores do Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF), que determina o bloqueio de novas nomeações na CLDF, foi concedida na manhã de hoje (12).Na Ação, protocolada dia 3 de agosto, os diretores do Sindical provam que a Câmara descumpre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a CLDF gasta mais que o permitido (1,70% da receita corrente líquida) com o pagamento mensal de pessoal. A partir de agora, a Câmara Legislativa está impedida de fazer contratações de cargos comissionados até que esteja dentro dos limites da LRF.
www.sindical.org.br
Por decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Publica, do Tribunal de Justiça do DF, Álvaro Ciarlini, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está impedida de fazer novas nomeações para cargos comissionados.A liminar, favorável à Ação Popular impetrada pelos diretores do Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF), que determina o bloqueio de novas nomeações na CLDF, foi concedida na manhã de hoje (12).Na Ação, protocolada dia 3 de agosto, os diretores do Sindical provam que a Câmara descumpre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a CLDF gasta mais que o permitido (1,70% da receita corrente líquida) com o pagamento mensal de pessoal. A partir de agora, a Câmara Legislativa está impedida de fazer contratações de cargos comissionados até que esteja dentro dos limites da LRF.
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quarta-feira, 11 de agosto de 2010
RESUMO DA REUNIÃO ON-LINE DA FENALE REALIZADA EM 10/08/2010
Abertura às 14.30 horas. Presidência Gaspar Bissolotti Neto/SP, Presidente, secretaria, José Eduardo Rangel/RJ, Secretário Geral. Presenças por ordem de ingresso na rede: Josias Ramos/Sisalepe-PE; Joana de Jesus/MA, Diretora Regional Nordeste; Silvia/Sindalem-MA; Maurício da Fonte/PE, Diretor Jurídico; Marconi Glauco/Sisalepe-PE; Isabel Cristina/Sindalesc-SC; Nailor Vargas/Diretor de Imprensa e Divulgação/Sisalms-MS; Leandro Machado/Membro do Conselho Fiscal/Sindilegis-ES; Lincoln Miranda, Diretor Regional Sudeste-Sindalemg/MG; José Carlos Gonçalves, Tesoureiro Geral/Afalesp-SP, André e Alberon Lisboa/Sisalepe-PE. Justificada a ausência de Joalve/Sindalesp-SP e Henrique-º tesoureiro-AL.
Abertos os trabalhos Josias fala sobre re-ratificação da fundação da FENALE. Gaspar informa que, espera receber minuta do texto da reforma estatutária que está sendo elaborada pelo Dr. Hélio Gherardi e que tão logo receba, encaminhará à todos para sugestões e poder começar a discussão da matéria em reunião on-line em breve. Gaspar informa ser necessário pelo menos 5 (cinco) sindicatos com Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, para encabeçarem o processo de re-ratificação da fundação da FENALE, nos termos da legislação em vigor. Informa que, por levantamento efetuado, alguns dos s sindicatos que possuem o Registro (mas nem todos estão com a situação atualizada) são: SINDAL/MT; SINDILEGIS/ES; SINDALESP/SP; SINDALEMG/MG; SISALEPE/PE; SINFEEAL/RS; SISALMS/MS e, finalizando o processo de obtenção do registro, o SINDALESC/SC.
Em prosseguimento Gaspar informa que a organização do XV Encontro, em São Luís, Estado do Maranhão, prefere manter o evento nos moldes como tem sido realizado, isto é, Abertura Solene na 4ª-feira pela manhã na sede da Assembleia Legislativa e não na terça-feira à noite como fora sugerido na reunião on line anterior.
Prosseguindo, após diversas avaliações de alternativas de hospedagem, é aprovado, por unanimidade, que o Hotel Brisamar – http://www.brisamar.com.br/localização.htm, que atende satisfatoriamente aos interesses dos participantes, seja em acomodações quanto em infraestrutura. Ressalva-se que não há obrigatoriedade de hospedagem neste hotel, ficando todos à vontade para escolher o de melhor conveniência. O objetivo de se escolher o Hotel Brisamar é para hospedar quantos queiram, o que facilitará os deslocamentos hotel/Assembléia/hotel e outros eventos. Preço cotado para a FENALE: apt. Single = R$ 154,00, Apt. Duplo = R$ 170,00, Apt. Triplo = R$ 208,00. Cada entidade deverá fazer/confirmar a reserva, definir participantes e acertar pagamentos diretamente com o próprio hotel. Joana informa que estão bloqueados 25 apartamentos no Hotel Brisamar para atender a FENALE
Com respeito à Taxa de Inscrição, exceto translado aeroporto-hotel-aeroporto, – será definida oportunamente, após estudo com despesas de organização e estrutura do XXV Encontro.
José Carlos, Tesoureiro Geral pergunta sobre o recebimento pelas entidades dos boletos de pagamento das mensalidades. Informa que, caso tenham recebido após a data de vencimento das mesmas, poderão fazer um depósito no Banco do Brasil, agência nº 3569-6, conta corrente nº 15972-7, e avisar pelo telefone nº (11) 3884-4280.
Prosseguindo, é estabelecida, preliminarmente a pauta do XXV Encontro:
1º dia - 4ª feira - Abertura Solene, Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão: Palestra Tema: “Previdência – Ontem, hoje... E amanhã?” – Sub-tema: Perspectivas da Previdência Social no Serviço Público (manhã e tarde) – Pela manhã, palestra sobre o estágio atual da Previdência. À tarde, perspectivas futuras - boas e ruins - e forma de atuação da federação e entidades associadas;
2º dia – 5ª feira: Re-ratificação da fundação da FENALE e Pinga-Fogo;
3º dia – 6ª feira: Conselho de Representantes (Avaliação do Planejamento Estratégico, Carta de São Luís, Moções, Entrega de Certificados).
Ainda sobre a matéria Re-ratificação da Fundação, Josias lembra que pelo menos 5 (cinco) sindicatos com registro sindical, deverão realizar assembleias gerais com antecedência, de forma que a FENALE possa publicar edital de Convocação da Assembleia Geral, com prazo de 45 dias antes da realização do XV Encontro.
Gaspar solicita que todos agendem uma reunião on-line festiva para o dia 22 de setembro, às 14.30 horas, em comemoração ao 17º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA FENAL/FENALE
Prosseguindo informa que no dia 12/08/10, a partir das 15 horas, o chat da FENALE será utilizado para a segunda reunião on line da UNIPOL, atendendo solicitação do Presidente daquela entidade, companheiro Geraldo Magela. Antes de encerrar, solicita a todos que tenham matérias que queiram divulgar, que encaminhem para o e-mail da presidência, para inserção no site e publicação no jornal que está sendo elaborado.
Fica marcada, preliminarmente, uma reunião on-line para o dia 24/08/10, 3ª feira, às 14.30 horas para tratar do fechamento da programação do XV Encontro e avaliação e sugestões sobre a minuta do Estatuto da FENALE. Encerra-se a reunião às 17.55 horas.
José Eduardo Rangel Gaspar Bissolotti Neto
Secretário Geral Presidente
INFORMES SOBRE O BRISA MAR HOTEL
Av. São Marcos, 12 Ponta D’Areia.
CEP: 65077-310. São Luís – MA.
E-mail: gerencia@brisamar.com.br -
Home Page: www.brisamar.com.br
Fone: (98) 3212.1212 - 3212.1150 -
Fax: (98) 3212.1143
Abertos os trabalhos Josias fala sobre re-ratificação da fundação da FENALE. Gaspar informa que, espera receber minuta do texto da reforma estatutária que está sendo elaborada pelo Dr. Hélio Gherardi e que tão logo receba, encaminhará à todos para sugestões e poder começar a discussão da matéria em reunião on-line em breve. Gaspar informa ser necessário pelo menos 5 (cinco) sindicatos com Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, para encabeçarem o processo de re-ratificação da fundação da FENALE, nos termos da legislação em vigor. Informa que, por levantamento efetuado, alguns dos s sindicatos que possuem o Registro (mas nem todos estão com a situação atualizada) são: SINDAL/MT; SINDILEGIS/ES; SINDALESP/SP; SINDALEMG/MG; SISALEPE/PE; SINFEEAL/RS; SISALMS/MS e, finalizando o processo de obtenção do registro, o SINDALESC/SC.
Em prosseguimento Gaspar informa que a organização do XV Encontro, em São Luís, Estado do Maranhão, prefere manter o evento nos moldes como tem sido realizado, isto é, Abertura Solene na 4ª-feira pela manhã na sede da Assembleia Legislativa e não na terça-feira à noite como fora sugerido na reunião on line anterior.
Prosseguindo, após diversas avaliações de alternativas de hospedagem, é aprovado, por unanimidade, que o Hotel Brisamar – http://www.brisamar.com.br/localização.htm, que atende satisfatoriamente aos interesses dos participantes, seja em acomodações quanto em infraestrutura. Ressalva-se que não há obrigatoriedade de hospedagem neste hotel, ficando todos à vontade para escolher o de melhor conveniência. O objetivo de se escolher o Hotel Brisamar é para hospedar quantos queiram, o que facilitará os deslocamentos hotel/Assembléia/hotel e outros eventos. Preço cotado para a FENALE: apt. Single = R$ 154,00, Apt. Duplo = R$ 170,00, Apt. Triplo = R$ 208,00. Cada entidade deverá fazer/confirmar a reserva, definir participantes e acertar pagamentos diretamente com o próprio hotel. Joana informa que estão bloqueados 25 apartamentos no Hotel Brisamar para atender a FENALE
Com respeito à Taxa de Inscrição, exceto translado aeroporto-hotel-aeroporto, – será definida oportunamente, após estudo com despesas de organização e estrutura do XXV Encontro.
José Carlos, Tesoureiro Geral pergunta sobre o recebimento pelas entidades dos boletos de pagamento das mensalidades. Informa que, caso tenham recebido após a data de vencimento das mesmas, poderão fazer um depósito no Banco do Brasil, agência nº 3569-6, conta corrente nº 15972-7, e avisar pelo telefone nº (11) 3884-4280.
Prosseguindo, é estabelecida, preliminarmente a pauta do XXV Encontro:
1º dia - 4ª feira - Abertura Solene, Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão: Palestra Tema: “Previdência – Ontem, hoje... E amanhã?” – Sub-tema: Perspectivas da Previdência Social no Serviço Público (manhã e tarde) – Pela manhã, palestra sobre o estágio atual da Previdência. À tarde, perspectivas futuras - boas e ruins - e forma de atuação da federação e entidades associadas;
2º dia – 5ª feira: Re-ratificação da fundação da FENALE e Pinga-Fogo;
3º dia – 6ª feira: Conselho de Representantes (Avaliação do Planejamento Estratégico, Carta de São Luís, Moções, Entrega de Certificados).
Ainda sobre a matéria Re-ratificação da Fundação, Josias lembra que pelo menos 5 (cinco) sindicatos com registro sindical, deverão realizar assembleias gerais com antecedência, de forma que a FENALE possa publicar edital de Convocação da Assembleia Geral, com prazo de 45 dias antes da realização do XV Encontro.
Gaspar solicita que todos agendem uma reunião on-line festiva para o dia 22 de setembro, às 14.30 horas, em comemoração ao 17º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA FENAL/FENALE
Prosseguindo informa que no dia 12/08/10, a partir das 15 horas, o chat da FENALE será utilizado para a segunda reunião on line da UNIPOL, atendendo solicitação do Presidente daquela entidade, companheiro Geraldo Magela. Antes de encerrar, solicita a todos que tenham matérias que queiram divulgar, que encaminhem para o e-mail da presidência, para inserção no site e publicação no jornal que está sendo elaborado.
Fica marcada, preliminarmente, uma reunião on-line para o dia 24/08/10, 3ª feira, às 14.30 horas para tratar do fechamento da programação do XV Encontro e avaliação e sugestões sobre a minuta do Estatuto da FENALE. Encerra-se a reunião às 17.55 horas.
José Eduardo Rangel Gaspar Bissolotti Neto
Secretário Geral Presidente
INFORMES SOBRE O BRISA MAR HOTEL
Av. São Marcos, 12 Ponta D’Areia.
CEP: 65077-310. São Luís – MA.
E-mail: gerencia@brisamar.com.br -
Home Page: www.brisamar.com.br
Fone: (98) 3212.1212 - 3212.1150 -
Fax: (98) 3212.1143
COMPROMISSOS DA DIRETORIA
Informamos que o presidente e o tesoureiro geral da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto e José Carlos Gonçalves, representarão a entidade hoje e amanhã nos seguintes compromissos
11/8 - 12h30 - Almoço no restaurante da Câmara Municipal de São Paulo com os presidentes e diretores da FENASTC (Federação das Entidades dos Tribunais de Constas) e da FENALEGIS (Federação das Entidades das Câmaras Municipais), para tratar da Confederação dos Servidores Legislativos e demais assuntos de interesse da categoria.
12/8 - 9h30 - reunião com todas entidades da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, com a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do relatório aprovado na Comissão Especial, seguido de almoço.
É a FENALE estreitando seu relacionamento com as demais entidades de servidores públicos, conforme determinam o Estatuto Social e o Planejamento Estratégico para a Gestão "Compromisso e Respeito".
11/8 - 12h30 - Almoço no restaurante da Câmara Municipal de São Paulo com os presidentes e diretores da FENASTC (Federação das Entidades dos Tribunais de Constas) e da FENALEGIS (Federação das Entidades das Câmaras Municipais), para tratar da Confederação dos Servidores Legislativos e demais assuntos de interesse da categoria.
12/8 - 9h30 - reunião com todas entidades da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, com a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do relatório aprovado na Comissão Especial, seguido de almoço.
É a FENALE estreitando seu relacionamento com as demais entidades de servidores públicos, conforme determinam o Estatuto Social e o Planejamento Estratégico para a Gestão "Compromisso e Respeito".
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Aposentados - Sindilegis lutará para que PEC 555 seja aprovada durante o esforço concentrado
04/08/2010 12:31:35
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, estiveram na manhã dessa terça-feira (3) em reunião organizada pelo MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas). A instituição convidou o Sindilegis e outras entidades e associações para tratar dos próximos encaminhamentos da PEC 555/2006 e da PEC 270/2008.
A primeira, apresentada pelo deputado Carlos Mota (PSB-MG), extingue a contribuição previdenciária de inativos. A segunda, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante ao servidor o direito de aposentar-se por invalidez permanente no caso de doença grave, contagiosa, incurável ou acidente em serviço com proventos integrais na mesma proporção e data da remuneração dos servidores em atividade.
Depois da aprovação na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, em 14 de julho, a intenção agora é que as duas PECs, por tratarem de assuntos afins, sejam aprovadas ao mesmo tempo no Plenário da Câmara dos Deputados. A ideia exposta na reunião na sede do MOSAP é que, já no próximo esforço concentrado – entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro –, as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
Na reunião ficou estabelecido que a prioridade é conversar com os líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para a aprovação na Câmara ainda este ano.
Para a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, o Sindilegis deve estar sempre presente nas reuniões que possam beneficiar seus filiados.
"Pretendemos atuar firmemente junto aos deputados, lideranças partidárias e, principalmente, junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no sentido de colocar na pauta do Plenário a PEC 555-A/2006. Estamos confiantes no apoio dos deputados à PEC por tratar-se de uma causa justa e de valorização daqueles que tanto contribuíram para o engrandecimento desse País", afirmou a diretora.
O presidente Nilton Paixão reforça que a união das entidades que beneficiará os aposentados: "O Sindicato da democracia defende desde o início a exclusão da taxação dos inativos, independentemente de qualquer fixação de faixa etária. Acompanhamos o andamento da PEC desde o início porque os aposentados sempre foram prioridade para o Sindilegis. Foi o que fez essa diretoria no Plano de Carreira do Senado – o primeiro ato concreto depois da posse em abril – em que os aposentados foram a categoria mais beneficiada. E continuaremos essa luta que será em prol não só da nossa categoria, mas uma vitória dos aposentados de todo o Brasil".
Participaram da reunião as associações: dos Fiscais Federais Agropecuários no DF (ASFAGRO), dos Serventuários de Justiça e Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (ASJCOESP), dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGESN), dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados (ASA-CD), dos Servidores Aposentados do TCU (ASAP-TCU), Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade (ANASPS), a Associação Paulista de Apoio à Família (APAF/SP), dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN), dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF).
Também estiveram presentes os sindicatos: dos Trabalhadores da Unicamp (STU), dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL/DF), dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará, dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SINTRAEMG), dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), dos Procuradores Federais da Previdência Social (SINPROPREV), dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL).
www.sindilegis.org.br
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, estiveram na manhã dessa terça-feira (3) em reunião organizada pelo MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas). A instituição convidou o Sindilegis e outras entidades e associações para tratar dos próximos encaminhamentos da PEC 555/2006 e da PEC 270/2008.
A primeira, apresentada pelo deputado Carlos Mota (PSB-MG), extingue a contribuição previdenciária de inativos. A segunda, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante ao servidor o direito de aposentar-se por invalidez permanente no caso de doença grave, contagiosa, incurável ou acidente em serviço com proventos integrais na mesma proporção e data da remuneração dos servidores em atividade.
Depois da aprovação na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, em 14 de julho, a intenção agora é que as duas PECs, por tratarem de assuntos afins, sejam aprovadas ao mesmo tempo no Plenário da Câmara dos Deputados. A ideia exposta na reunião na sede do MOSAP é que, já no próximo esforço concentrado – entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro –, as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
Na reunião ficou estabelecido que a prioridade é conversar com os líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para a aprovação na Câmara ainda este ano.
Para a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, o Sindilegis deve estar sempre presente nas reuniões que possam beneficiar seus filiados.
"Pretendemos atuar firmemente junto aos deputados, lideranças partidárias e, principalmente, junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no sentido de colocar na pauta do Plenário a PEC 555-A/2006. Estamos confiantes no apoio dos deputados à PEC por tratar-se de uma causa justa e de valorização daqueles que tanto contribuíram para o engrandecimento desse País", afirmou a diretora.
O presidente Nilton Paixão reforça que a união das entidades que beneficiará os aposentados: "O Sindicato da democracia defende desde o início a exclusão da taxação dos inativos, independentemente de qualquer fixação de faixa etária. Acompanhamos o andamento da PEC desde o início porque os aposentados sempre foram prioridade para o Sindilegis. Foi o que fez essa diretoria no Plano de Carreira do Senado – o primeiro ato concreto depois da posse em abril – em que os aposentados foram a categoria mais beneficiada. E continuaremos essa luta que será em prol não só da nossa categoria, mas uma vitória dos aposentados de todo o Brasil".
Participaram da reunião as associações: dos Fiscais Federais Agropecuários no DF (ASFAGRO), dos Serventuários de Justiça e Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (ASJCOESP), dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGESN), dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados (ASA-CD), dos Servidores Aposentados do TCU (ASAP-TCU), Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade (ANASPS), a Associação Paulista de Apoio à Família (APAF/SP), dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN), dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF).
Também estiveram presentes os sindicatos: dos Trabalhadores da Unicamp (STU), dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL/DF), dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará, dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SINTRAEMG), dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), dos Procuradores Federais da Previdência Social (SINPROPREV), dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL).
www.sindilegis.org.br
Mudar mais que o endereço
Qua, 04 de Agosto de 2010 00:00
O Sindical está trabalhando para que a mudança de sede da Câmara Legislativa (Câmara Distrital, como chama a população) tenha um significado mais amplo do que a simples mudança de endereço.
Por conta de tudo o que vem ocorrendo na Casa ha muito, mais especialmente pelo que foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, o Sindical entregou nesta segunda-feira (2), às 14h no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) uma ação popular movida por seus diretores para impedir que continuem as nomeações ilegais que vêm sendo feitas desde janeiro passado.
Com a ação, o Sindicato deu início a uma campanha para pedir à população apoio ao projeto de reestruturação administrativa, elaborado pela categoria com o patrocínio do Sindicato em 2006 e atualizado recentemente para contemplar a realidade atual da Casa, que permite o corte de 70% dos gastos com pessoal.
Na próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, às 15h em frente a entrada principal da nova sede da CLDF, faremos uma coletiva para apresentar a campanha.
Desde a nomeação dos primeiros concursados, em 1993, a categoria do servidores da Carreira Legislativa luta para que possamos ter, na capital da República, uma representação politica digna de nosso povo; que efetivamente trabalhe pela cidadania e contemple as reais necessidades da cidade e não a ganância de grupos que apropiam-se da coisa pública para satisfazer apenas seus interesses privados.
Sempre sonhamos ser exemplo para todo o Brasil.
Maiores informações com nossa assessora de imprensa Ana Paula Bessa pelos telefones 33493536 ou 81658366.
www.sindical.org.br
O Sindical está trabalhando para que a mudança de sede da Câmara Legislativa (Câmara Distrital, como chama a população) tenha um significado mais amplo do que a simples mudança de endereço.
Por conta de tudo o que vem ocorrendo na Casa ha muito, mais especialmente pelo que foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, o Sindical entregou nesta segunda-feira (2), às 14h no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) uma ação popular movida por seus diretores para impedir que continuem as nomeações ilegais que vêm sendo feitas desde janeiro passado.
Com a ação, o Sindicato deu início a uma campanha para pedir à população apoio ao projeto de reestruturação administrativa, elaborado pela categoria com o patrocínio do Sindicato em 2006 e atualizado recentemente para contemplar a realidade atual da Casa, que permite o corte de 70% dos gastos com pessoal.
Na próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, às 15h em frente a entrada principal da nova sede da CLDF, faremos uma coletiva para apresentar a campanha.
Desde a nomeação dos primeiros concursados, em 1993, a categoria do servidores da Carreira Legislativa luta para que possamos ter, na capital da República, uma representação politica digna de nosso povo; que efetivamente trabalhe pela cidadania e contemple as reais necessidades da cidade e não a ganância de grupos que apropiam-se da coisa pública para satisfazer apenas seus interesses privados.
Sempre sonhamos ser exemplo para todo o Brasil.
Maiores informações com nossa assessora de imprensa Ana Paula Bessa pelos telefones 33493536 ou 81658366.
www.sindical.org.br
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
OPINIÃO
Fim da Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas
No dia 14 de Julho a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou Substitutivo ao texto original da PEC 555/2006, propondo o fim da contribuição previdenciária que vem sendo imposta aos aposentados e pensionistas do serviço público.
Foi um avanço, uma vitória para todos os servidores públicos.
Porém foi fixada idade mínima de 65 anos para a extinção definitiva da contribuição.
O Substitutivo segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de Emenda Constitucional precisará, para ser aprovado, do voto favorável de pelo menos 308 Deputados, a ser exercido em 2 turnos, para então ir para o Senado.
O Prof. Osmar Marchese, Diretor de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria do Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, considera que devemos continuar a luta para que atuais e futuros aposentados seja isentados dessa contribuição, mas sem nenhum condicionante de idade.
A estratégia de atuação das entidades representativas de servidores públicos, para tornar plenamente vitorioso o intenso trabalho que vem sendo desenvolvido, deve ter como objetivo somar esforços para convencer, nesta etapa, pelo menos 308 deputados que cumprido o requisito básico de 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 anos pelos homens, os servidores tem direito a aposentadoria sem que sejam obrigados a continuarem contribuindo após a aposentadoria.
Nada mais deve ser exigido dos servidores públicos, após a concessão da aposentadoria, como, aliás, ocorre com as aposentadorias e pensões a cargo do INSS.
É preciso ainda evidenciar que o Substitutivo aprovado na Comissão Especial mantém a afronta ao princípio constitucional do Direito Adquirido, ao não contemplar aposentados e pensionistas que detinham essa condição até 31 de Dezembro de 2003, e não sofriam nenhum desconto em seus proventos.
Desta forma para que haja total extinção dessa cobrança, é preciso que sejam modificadas as condições impostas pelo Substitutivo, a fim de que, finalmente possa ser corrigida a injustiça que vem sendo praticada causando prejuízos aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Assim torna-se necessário promover a mobilização de entidades representativas do funcionalismo, de Associações e Centrais Sindicais, para, imbuídas do mesmo propósito, lutarem pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público, para os esforços serem coroados de pleno êxito.
Autor: Prof. Osmar de Oliveira Marchese
Coordenador do Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria – Diretor do STU- Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP
No dia 14 de Julho a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou Substitutivo ao texto original da PEC 555/2006, propondo o fim da contribuição previdenciária que vem sendo imposta aos aposentados e pensionistas do serviço público.
Foi um avanço, uma vitória para todos os servidores públicos.
Porém foi fixada idade mínima de 65 anos para a extinção definitiva da contribuição.
O Substitutivo segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de Emenda Constitucional precisará, para ser aprovado, do voto favorável de pelo menos 308 Deputados, a ser exercido em 2 turnos, para então ir para o Senado.
O Prof. Osmar Marchese, Diretor de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria do Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, considera que devemos continuar a luta para que atuais e futuros aposentados seja isentados dessa contribuição, mas sem nenhum condicionante de idade.
A estratégia de atuação das entidades representativas de servidores públicos, para tornar plenamente vitorioso o intenso trabalho que vem sendo desenvolvido, deve ter como objetivo somar esforços para convencer, nesta etapa, pelo menos 308 deputados que cumprido o requisito básico de 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 anos pelos homens, os servidores tem direito a aposentadoria sem que sejam obrigados a continuarem contribuindo após a aposentadoria.
Nada mais deve ser exigido dos servidores públicos, após a concessão da aposentadoria, como, aliás, ocorre com as aposentadorias e pensões a cargo do INSS.
É preciso ainda evidenciar que o Substitutivo aprovado na Comissão Especial mantém a afronta ao princípio constitucional do Direito Adquirido, ao não contemplar aposentados e pensionistas que detinham essa condição até 31 de Dezembro de 2003, e não sofriam nenhum desconto em seus proventos.
Desta forma para que haja total extinção dessa cobrança, é preciso que sejam modificadas as condições impostas pelo Substitutivo, a fim de que, finalmente possa ser corrigida a injustiça que vem sendo praticada causando prejuízos aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Assim torna-se necessário promover a mobilização de entidades representativas do funcionalismo, de Associações e Centrais Sindicais, para, imbuídas do mesmo propósito, lutarem pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público, para os esforços serem coroados de pleno êxito.
Autor: Prof. Osmar de Oliveira Marchese
Coordenador do Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria – Diretor do STU- Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP
FRENTE NACIONAL SP PELA PEC 555 VISITA DEPUTADO IVAN VALENTE
No dia 02 de agosto de 2010, membros da Coordenação da Frente Nacional em Defesa da PEC 555, em São Paulo, reuniram-se com o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), com o objetivo de apresentar congratulações e agradecimentos pelo seu inestimável empenho em defesa dos servidores públicos.
O trabalho do Deputado Ivan Valente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 555, foi de fundamental importância para a expressiva vitória dos aposentados e pensionistas, em razão da aprovação do parecer final do relatório.
Desta forma, o relatório final da Comissão Especial estabelece que a partir dos 61 anos o aposentado terá uma redução de 20% ao ano na sua contribuição, e a partir de 65 anos estará isento da contribuição previdenciária.
É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo, a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura. Agora a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para garantir que a PEC seja colocada em pauta e aprovada em plenário. Contamos com a sua presença e participação.
Principais alterações aprovadas
O trabalho do Deputado Ivan Valente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 555, foi de fundamental importância para a expressiva vitória dos aposentados e pensionistas, em razão da aprovação do parecer final do relatório.
Desta forma, o relatório final da Comissão Especial estabelece que a partir dos 61 anos o aposentado terá uma redução de 20% ao ano na sua contribuição, e a partir de 65 anos estará isento da contribuição previdenciária.
É relevante destacar que a aprovação da matéria na comissão de mérito foi uma importante vitória, pois desse modo, a proposta não poderá ser arquivada em razão do fim da legislatura. Agora a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para garantir que a PEC seja colocada em pauta e aprovada em plenário. Contamos com a sua presença e participação.
Principais alterações aprovadas
1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez.
2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade.
3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos.
4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo, União, Estados e Municípios, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos da Administração Pública.
2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade.
3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos.
4) determina a imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo, União, Estados e Municípios, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos da Administração Pública.
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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